sessao nº 24

Cámam Oflimicipaí dc Garça
etstado de São §)aulo
0^8
nUNICIPAL D^GARuA
24a SESSÃO ORDINÁRIA, REAI.I2AD.' EM 20 DE AGOSTO DE 1 990
PRESIDEMTES: ANDRÉ LUÍS GAl/IOLI
^Í^ID TURATTO
: .GEqnGE^/_NTGNiq jlCG^UEíRA
LUIZ KUNITA
n
\ ODRIGUE3 e
G
No dia 0 no horário regimentelmente determinado, feita e
chamada dos Senhores Vereadores, const'’tgu“Se a presença dos seguin -
tes: Afr;'nio Carlos Nrpolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andr^êli no Alv/es de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, An-c nio Rodolfo Deuito, Diogo Sebastião de Qliueira, George Antonio No
gueira, Gilberto Garcia, Go''o Sercpirg, Oose Alcides Faneco, Luiz", u- nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de sã Fun chal de Berros, Valdemar Zimiani e Voshikaso Kakudate, tütalizrnt-o ;uezessete) dos Senhores ^Edi ’. ■■ Tendo hauido numero leg -l, 0 Sr. ^Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. Em discussão, iniui^Imente, a Ata da 223 Sessão Drdinã^- ria, realizada em 06 de^ agosto____de 1 990, Não tendo havido solicita"Ç8o da polovrrs, passou-se n votaçoo dn Ata em referência, tendo a mesma- sido aprovada^ por unanimidode dj voio... ^ ^ ^ ^ ^ ..
A vista do acima, exposto, 0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 22â Sessão Ordinaria, -- 0 Sr, Presidente, a soguir, ein prosseguimento aos traba lhos, convidou 0 Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RE CE3IOO DO SENHOR PREFEITO ^. illNIGIPAL. -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinteí .. -- Projeto de Lei nQ 93, 90, solicitando autorização para,,, alienar os direitos decorrentes da linha telefônica ^61-0155, mantidos com a TELESP, em favor da Secretaria da Segurança Publica do Estado -
de Sao Paulo,
17
« ● ●
Projeto de Lei n-F 94/ 90, dando ao proprio municipal loca lizado na confluência das ruas Prefeito Salviano Pereira de Andrade OosB Lourenço, Projeta e André Luiz de ‘PRAGA BENTO SERAPIÃO OAVIS'
OBSERUJ^^çqES : ----- - .. ^ ^
17 0*s PVojétos do Lei de números 93/90_e 94/90, foram considerados objetos de deliberação ej - ^
2, que, em consequencia, 0 Sr. Presidente os encaminhou- as Comissoes Permanentes, ●- -
0 Sr. Secretario, em prosseguindo na leitura do Expedien te Recebido do Senhor Prefeito Municipal: - -
Of. n9 499/90,
●
?cima ● « «
enun cia dos,
encaminhando copia da Lei Municipal de nb 2,554/90. -
_ Of. nS 503/90, encaminhando uma via do^Salancete Analíti l°990 Municipal de Garça, referente ao mes de julho de...'-
a leitura tio Expediente Recebido do Serthor Prefei to i'lunicipal, o Sr, Presidoiite, a seguir, om prosseguimento aos traõa Ihos, convidou o Sr, Secretario a pioceder a leitura do EXPEDIENTE RÉ CEDIDO DE DIVERSOS. ^ ^
0 S^r, Secretario deu centa do seguinte: Oficio da Associ-íção dos Aposentados e Pensionistas da Região dc Garça, solicitando -'poio desto Legislativo ao contido Projetos de Lei^de números 47 e 49, Oficio do Comando de Policiamento Florestal e do
nos
quG tramitam na esfera foderal.
Câmara OflMnldpal de Garça
£siado de São ^aiilo
rlananciais, informando dos objetivos principais da referida Corpora çao e convidando a Presidência para uma reunião, em data a
d3c)3# ^ *-» w I. t-. .. t.* ^ ^ ^ ^ ^ ^
Oficio da Associaçao das Faculdades Municipais do Esta do de Sao Paulo,, comunicando : composição da sua diretoria. - .. -
Oficio da Camara ilunicipal de Tupa, encaminhando o intei ro teor do Requerimento n2 146/90, solicitando das autoridades fede'* rais a realizaçao de estudos e tomadas de providencias objetivas oTíje tivando a instituição de um instrumento legal que posse exercer, serri' ferir os preceitos constitucionais, um certo controle nas programa -
çoes de TUs, visando coibir os excessos atuaulmente verificados com- referencia a cenas de sexo e outrí'3 que apresentam comportamentos in compatíveis com os.conceitos de normalidade aceitos pele maioria populaçao brasileira, ^ ^
ser agen¬
da
... Deputa dos Osvaldo Sbeghen, Paulo Dsorio.Syl vio Martini e Adilson Monteiro _ A.lves, de congratulações ao Municípíõ de Gorça Pelo transcurso de mais um Aniversários de sua Emancipaçao- Politico-Administrstiva, tr-vnscorrido a 05 de maio ultimo. , Convite do S cr viço ,3ocia 1 d.' Industria - SESI, para so¬ lenidade de proclamaçao do Operário 3r..sil/90, fase sub-regional qüe sera eleito no proximo dia 21,08.90, em Narilia. - - ^ ^ ^ - í! Convite da AMCQP - Associação dos Municipios do Centro￾ser realizada em 25 de agosto proximo Deste Paulista, na cidade de Gajia. -
para rouniao
Oficio da Secret
do Estado de Sao Paulo,
T erminada
0 Sr. Presidente, a seguir, o Sr, Secretario a proceder LC3 SEÍiMORES l/EREADDCES. -
,:a de Energia e Saneamerito do Governo em ctcnçao ao Requerimento n2 66/90. w ^
a leitura
' r
do Expediente Recebido de Diversos, em prosseguimento aos trabalhos, a leitura do EXPEDIENTE APKESEMADO PE convi -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------ _ Requerimento nõ 16 5/ 90,^ de autoria do l/ereador André .uís Gevicli Rodrigues, solicitando a Empresa de Transportes TURIS- i-.-ih a adogao do providencias no sentido de so estabelecer horário"’- Lireto de onibus entre Garça e Narilia, com partida desta cidade,.,, diariamente, as 6 horas. - . o xuoue,...
7.,,,. . Requerimento n2_l66/ 90, de autoria do l/eraador Valdemor nol ^ direçao do Departamento de Estradas de Roda -
^'^^ormaçoes a rospo-to competência na cobrança da t'ãxa de e‘nb<->rque em terminais rodoviários municipais, -
Lin% rnwi 1- 16 7/ 90, de autoria do l/ereador André... LUÍS baviüii Rodrigues, inserindo em Atr voto do aplausos 00 Sr. Wladimir Antiqueira, cargo de diretor oxecutivo do 3;',/,E. -
M Requerimento n2 16 0/ 90, de ^utoria do Vereador Goorge -
'! oguQiro, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos polo transcurso, nostr- data, do "DIA DO i-lAÇON". - - - - -
rirl.. r. í^-^R^erimonto n2 16 9/90, do autoria do Veroador Oose' Al- da Companhia do Desenvolvimento- cobr-d-í Urbano^- C.D.R.U., informações sobre a forma como serõo DOS eÍcaLIPtSs'" acumuladas do conjunto habitacional
● ● ●
congr-^tulaçoes e. ..
que nesta data tomou posse no
"OACDIN
I j
Requerimento n2 ... 170/90, de autoria do Vereador Oosé Al- solicitjndo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal quo dotormi aos mutu.nrios do "OARDIM DOS EUCALIPTOS”
c.'sa, bom como de outras
cidos F-neco,
ne a ontrogo
cnntráto dc
lates. - -
uma Copia do
informaçoQs corre- aquisição da
●●● Indicaçao n2 120/90, lüS Napolitano, sugorindo no utilizoçao do terreno baldio,
do autoria do Vereador Afr''nio C-r sentido de que se promova uma melhor.
quo segundo consta, portonca ao
Câmara IflumdpaL de Garça
estado de São §)aulo 030
Município, loc''lizodo no i!uc lgI. Jorquiüi Piza, se Louronço, na üila M.?ri'n'’, ■- -
Indicrç'’o n2 121/90,
osquin» com a Rua jc
de autoria do Uereodor Gcorgo Anto nio í'JoguGÍrn, sugorindo no ^sentido dç quo se tome modidcs ncCBSsnriâs visando proCQdor, o mais !■ pido poGsiuol, dim Paulista'-, notad^mente a nua O imo Pirncntel, bastante danificadas apos ns ultimas chuvas. - -
- roparos nas ruas do' 0ar￾quB so encontram,,.
OBS^EP^UA^ÇpeS : - ●- - .. .. I. Õ . n^residento detorminou queriüiontos do' numoro ^ 16 5/90 ●● presento Sossao Ordinário,
nos mesmos e; - - -> - ●●
, 0 onc"’minhainGnto dos Re'- 0 do numero 170/90 a Ordem dc Dic d
d'i'Jc. a solicitaçco de urgência coritidc ● « ●
osi'JontL informou r Casa que copias das Indi c: çoes de números 120,-90 e 121/90 serao énceminhadas a Chefia do E/E CIJTH/0 MUNICIPAL,
, 2. 0 Sr.
nos termos regimentais, - - - - ^ ^ Jd
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos-- Senhores Vereadores, o Sr, í^rosidente, t;iG, nao ter havido oradores
GR AL DE EXPEDIENTE, con cedeu
go Antonio Nogueira, ^
a Seguir, tendo observado, ah inscritos no PEdUENO EXPEDIENTE
a pala-vra, pela ordem, ao Vereador Goor
e no ● ● ●
0 Vereador George Antonio Nogueira, pelo ordem, reu a dispensa do Intervalo Regimental,
0 5r, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verb 1 formulado _,pelü Vereador George Antonio Nogueira, e, ^nte a ma nifestaçao fnvoravel do Plenário, convidou □ Sr, Secretario a proced der a chamada dos Senhoros Vereadores para a ORDEM 00 DIA. ●● -- -
^ Procadid^ a chamada, constatou-se a presença dos seguin tos: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luís G-^violi Rodrigues, Andre^ lino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni,'An tonio Rodolfo Oevito, Oiogo_^Seb--stião de Oliveira, gueira, Gilberto G-sreia, Ooao Sexapiao, jgse Alcides Faneco, nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo do sá F
chal Sarros, Valdemar Zimiáni e Yoshikaso Kakudate, zessete) dos Senhoros Edis,
reque ●●
George Antonio No
Luiz i‘ü
un-'
totalizando 17{do
Tendo hoviüo numero lcg'l,_cj Sr, Presidente declarou reabertos os trabalhos da presento Sessão Ordinoria, ●● - ●* - -- ●-
^ discussão, artigo por artigo, o Projeto Lei nS 83/9Q,ooSt, Prefeito Municipal,.abrindo credito ospecial no valor de CrS 400.000,00 prr" serviço de terraplanagem, paro a cens -■ truçao 50 unidades habitacionais. Parecejres das Comissoes PermoneT-i tes. DISCUSSÃO E VOTAÇAO u:;ICA3, ^ ^ ^ ^ ^ .
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, rcu a discussão glob'l, ^ ^ ^ ^
0 Sr. Presidonto consultou a Casa sobre o Roquorimonto çrb 1 formulado ^polo Voroador George Antonio Nogueir-, o, anto a ma nifustaçao f:voravol do Plonario, dissa submotor o Projeto do Lei n"í 83/90 o Seus anexos om discuss~ô global,
□ Verorgador Luiz Roberto-'Lopos do Souza, tribuna, disse, em sintese, o seguintd:'=0 Prejto de Lei Prefeito Municipal, pretonde quo ço '-bra um credito no valor de- Críl 400.000,00 par.- torraplan-gom d-a ●■rea destinada à construção dc ç'SPS, par^ nbrig-^^r o possoal qua refiidc na favela da '-Fupasa-, Na ■■ utima Sess^-^o, osse Projeto nao estava na Pauta, mas a nossa imprensa marrom, car-cterizado polo iornal "Folha do Garça--, noticiou a mato- n Como se a_^Casn o tiuossc discutido o vot"’do, como so a Cninara,,', fosso rosponsav/ol polo atr-so dciaa obra. Foi dito*, na última 3cs~o, quG a Camar-a aprovara, nc exorçiiio passado, um crodito especial da- erdem do Crlí 500.000,00, 'travos do qual o Sr. Prefeito Municipal so propunha a_construir ossos casas para ó possoal da ●FofDasa--. Profoito nso construiu ac casas, a rusponsabilid’ de o unic" o
● ■«
de
reque
V
ocupan do 83/90,
a ● ● ^
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E, Se c
Câmara QflitnicipaL de Garça
Ôstado de São ^aulc Ooí
.jütc,■licitando credito, orr om inicio dcsto mes. As Comi
E, hcje, o Projeto cstc oí, po ser discutido e uotodo, o, polo Perecer dss Comissoos, elo'- soro rnt^monte^nprov/edo polo lon-rio, in-^s o Sr. Prefeito noQou h Gn -s informnçQos necees-rios, prr: que pudossemos snber Dxt?>mcnto'o que S, Ex-^. vei f<?2er om^tormos oe mouiment-ç?o de torre. E repito o
que disse ne ultima Sossac; noc existe um projeto técnico: be qual e e oxtenseo de corte e eJe ctorro; nao so sobe o que titule-* ess. ompres ostotrl vei renJ-izor o seruiço. Mas nro c por ser esto-- t"l quo essn emproso rnerece, siniplosmcnte por osso f-to do ser osta- t. 1, crodibilidade,____pcrquo ol'- oferece um preço, osse é melhor pVo ço, o o melhor condiçoo por' r'r-.rlizrç%o da obra. 0 fato de ser unia einprofj-' oficial nao oxime o Sr. í'rofcito da obrigação ética e moral- de rc-^liz-r uma licitaç'o, pam se s: ber d'- lisura do procedimento, pa se saber qual na roalid^do, c custo iroosa movimentação do ter-'" r . Tomos, sim,^*’ consciência de que o preciso atender esse problema social, de quo o preciso resolver o problema dos f^vol^^dos, do que Sr. f-rufeito tem o compromisso ''ssumido na sua campanha politica de-- construir oss^s c.asa, nao la no fundo do Jardim Soo Lucas, na entrada da cidade, no antigo leito da Fepasa. demagógica, ole nao v"i cumprir, poquo pretende fazer umr? entrada ●> fazer uma entrad" bonita na entrada de Garsa. No aspecto urbmistico; ontendo Que o Sr. Profeito ■''te que tem r'zac. E nos o aplaudimos por isso,_^porquo nao usamos est" tribuna, jamais, para f-zer demagogia.- Nos nao estrmoB aqui p.-rr ongrn--:'r ninguém. Mas também não aceitamos at-quede jornal, que tem unicr o excelusivamentc intesse dc dcsqac- '^^^^''^gisiacavo, E, poi fim, ontunde que n Projeto de Lei, mereço, cert-nncnte, o ■co.lhimnnto do Casa, quo objetiva n ser atingido, t;..n o inéritò cebido G merece e voto f'uoráv., 1 da Caca. to antocip'do da
cxcrusiv"monte do Executivo, C
discussão, dou entr n C
manentes pront^mente sc manifest-^r-m. S S 0 G S cr
sa
n?o se 3
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mas ali -
Mas essa promessa ●-
om discus- D,. pois .? função soei 1,
que nno pode p
Pela
assar despor
^prnv-açao; o o meu vo tr ibun c '● , - 	
0 üereador Diogo sebastião de Oliveira, ocupando a tri-- buna, disp, em sintese, o seguintet/^Co que cabe à Comissão de Pin^ãn ças, quanto ao^ mérito do Projeto, nos evidentemente, demos um P.'re -
cer favoravel a súa aprovaçao, porque nao^somos contrários as casas- populares nenhuma. Para registrar o contrario do que diz aqueles gue querem obscurecer o tr.?b*lho deste Legislativo, minada demora, atrapalhando a
em dizendo da :'eter--
execução de obras, eu quero informar"*- 9U8 nos cumprimos o nosso mister dentro de dois dias de orazo. e apenas para registrar, desta tribuna, per falta de vontade
I ss o￾quQ nao existe morosidade... e muito rr.enos por ideologia. Entendemos ate que na visita do Sr ,___Pref eito esta Casa, na sua explanaçao quanto a... forma de prestaçao de serviço, que seria feita pela ‘'CODASP-, ^que é
uma empresa do Governo do EotaJó de São paglo, achamos eue ate hóúvo uma boa vontade por parte do._Sr. Prefeito c um cuidado no uso do dinheiro publico nessa ^questão. E reg.'':-tramos essa nossa impressão -
dentro do Parecer. Porem, colocamos t.imbom uma ressalva, que se enven tualmente, amanha ou depois, por uma “legação qualquer que seja, 'apa"" empresa particular para se prestar esse serviço, nos sere mos obrigados a pedir meiores esclarecimentos'' .
D Vereador Luiz Iloborto Lopes de Souza, aparteendo: Lem bro ao orador que, se uma empresa pavticular for realizar esse servi ço, e çreciso que se faça a licit-ção. E, com a "CODASP", a ProFeitu ra esta dispensada de frzer ^ licitação-. - - - ~ ^ w JC
G Vereador Diogo 3eh'''stiao da Oliveira, prosseguindoi -
'i-luito bem. Então, esta confoimc o nosso raciocínio''. — —
^ 0 Vereador Antonio Codolfo Oevito, ocupando a tribuna, disse, em sintese, o seguinte-' "Guer d iniciar o meu pronunciamento -
da mesma maneira como a encerrei na .;emana passada. D Projeto merece
é ●* « “
recer uma
Cámam Oflimicipal de Garça
£siado de Sào §)aulo o;>2
^prov-ç-'o, sim, É preciso lumbr r qut. hr 60 ou 70 di"s, o Sr. Pro ●● feito solicitou CrS 500.000,00 p'r- rr.'li2T css: mcsm"' obr':’, E noo ●" realizou. E 70 diss depois, o 3r, Profuito pode meis CrS 400.000,00 quer que^sej."' -^prouado de noite por- o die, numa Sessão Extraordinã ria, no ultimo dia 'de recesso_, numa sexta-f cir'’, E nós n~o queríerriós rejeit"r o Projeto, E^ para O^s^o rejeitar esse Projeto, tinhamos que “
protela^-lo, para Sessão Ordinária, porque, dess^ maneira, propiciTia as Comissoes anclisa-lo, sem atropelos. Por isso, o nosso nao compare cimento aquela Sossao Extr-ordin:ria, de sexta-feira, AÍ, começo a re flotir, pois, hevie a^importãnci'' do CrS 500,000_^00 -prov-dos' p-r^ n- mesiti'' fin'"lid'da« Então, queria uaber qual c razao dessos Cr«' 500.000,00 nco terem sido suf ic-iontes, Então, prctcnde-se, zer esse'serviço, dú tc£raplr;nrnt;m, ntr"ucs de do bom, Agor‘'j a (^omissão precis' s'ber qu'-l o volume do torra removido; qual s area que se pretende ser terraplanads. Outro det.-iher
a empresa, que assumiu com a i-’rcfeitura o encargo ds obra, nao passou por uma licitaçao publica, pois é uma empresa estatal. Será, então, -
foram buscar uma empresa estatal para fugir da licitação?-- - - - ^
D Uereador George Antonio Mogueira, aparteandoEssas mesmas questões que o nobre Uereador esta^colocando foram levantadrs- dur^^nte a recente visita do Sr. Prefeito a Gamara Municipal. Peclmen- te, 3, Exa, naquela oportunidade, nao pode procisor a quantidade dè- i-orra a ser ^removida. Mas ele colocou os dados do maneira clara, di zondo, em sintese, que, dentro d.' quilo que ora previsto pelo Deport mento__^de Obras era mais viavel fazer pola CODASP". E o nobre Vorna dor nao estava presente naquela
a
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● ● ● ● m à 4 *'*
açor-, f
uma umprosa-cot t 1,
c or
oportunidade''.
D Uoreador Antonio Aodolfo Devito, prosseguindo :''Não es tava presente, nobre aparteante, por dois motivos: primoiro, não sdü- obrigado a vor a_^cara do Prefeito^ segundo, nao sou obrigado a compa recer numa reunião com o Prefoito".
D l/ereador Antonio Alexandre Marques, opartoandor-üuanto ? isso existe um bilhete no processo, segundo o qual o engenheiro da Prefeitura diz que o engenheiro do Estado afirmou que seria mais bara to o serviço a ser realizado pela presa privada". -
empresa ostatal do que por uma em
0 l/ereador Antonio iíodolfo Oevito, prosseguindoExatc -
monte, nobre aporteante. E o que mais ine intrigava e que e um simples bilhete dentro do Projeto e quo se^desse Parecer baseado naquele bi'- Ihote. Or", o que e isso? Agorn, nno o procjiso que o Sr, Pref oito. venha ●-'qui. Besta mandar as coisas com seriedade. Mas_j enfim, o Projé to dovü scr aprovado; tramitou normalmente; sem pressão o sem pressa'! D l/ersador Rodrigo de Sc Tunchal Barros, ocupando ? tri buna, disse, um síntese, o soguintcEstamos discutindo um Projeto. .’, que SG refere a terraplanagem para a construção de casas popólaros,’- E bom lombrnr que o probloma de habitação, em Garça, ó sério. ílao...- cxisteplanojsmento de quaisquor espócios. Mas tudo bem. Mas problo -
mas existem, Especific-^^mente, em questoes dc h"bitaçeo existem cm Gar ça, crroncio do mais ou monos, 2,000 unidades habitacionais. E o pro'- grama 3EAC, que foi assinado polo cx-Prefeito Julio Marcondes^de íio"ij- r-, Visa, roalmonte, atender as pessoas ç-rentes, E, naquela época,'.', funcionou, mais ou menos, assim: houve um repasse do verba da Uniãó , que sobrou, que n<ao foi gasto, chamada dp -Fundo Perdido"; dinheiro veio para a Prefeitur£ Municipal, para quo fossem construi -
das essas casas populares^ ontao, com es^e dinheiro doveric? se coin” pr- r matorial de construção e dotar uma area de infra-estrutura 'p?ra —
se Construir essas casas populares^ o os proprios mutuários, os pré -
prios interessados om morar nossas ca'sas, devoriam construir suas 'nío- radias; o, infelizmcnte, isso acabou :nao ícontocendo; o
to n o cumpriu o programa como h~via :sido‘assinado; zer os casos por própria conta;, construir'as casas com o pessoal ds
ess o ● # ● ●
"●tu" 1 l-rcf oi￾ele rcsolvGU fa -
Câmara OflanídpaL de Garça
(ísiado de São ^aulo 4 ' *
própria Prefeitur.?; isso enc raceu a construg-o das c"'sr's: c o Prcfoi to -crbou por Psdir, te<npos tras, utcrizaç-o, ''travos do u.ti Projoró do Lüi, prr? diminuir o nuinoro de c .sas p serem construidas, porque -
olo .“chrv" invi"'vel construir "quele numero de c' sps proQrrmndo'' *
0 UeroPdor Luiz doberto ^Lopos de Souza, *'p»rto' ndo: G ■ Profoito qu8 \J. Exp, so refero, que ó o tual, na ocasião or.- o Vico- ●-Prefeito e__^Diretor do Administr ç^O; ont^o, elo comoçou ~'s c’s's "nc "■ dministraçao do Prefeito que h:vi' assin"‘do o convênio''. - ●- - - - -
0 Woroador h’odrigo cie Funchal Barros, to bem, Ele sabia, ont~o, como o convênio deveria sor mente. Agora, rostam essas pouc-s unid''dos, doros d' Fopasp. E o triste S'bor gue do, o Profoito, par" podor mud'T a Torm. do oxacuç-i isso nao dou muito certo, se trasou e sc jogou " culpa dosse so na Camar'" i'Ounicipal. Isso foi um' injustiça, A Csniara Municip 1,./ sompre so fez prosorito papa votar todos os Projetos que, roa-lmontc, ■- 01' m do intorosso publico* Enta-o^ osso posso'! ost^ morando riurn' f^vo GO Sr. ^Profoito so compromstou rosolver osso problomo, E, p'ra fin lizar, e preciso quo o lidur do Sr. Prefeito na Câm"r', Vereador- Androlino Alvos do Souza, se m'nifesto ou busque um ontondimento o Sr. Prefeito o nos trag￾promisso assumido polo oX‘-Profoito de construir o ontregar gss'’S ca
prosseguindohiiui￾oxocutado, rc.'i
que dovem servir aos mor'
teve autonomío
0 düsso projeto, e, infolizmonto ,
insLCeé
la;
com
um pr.'"zo, pelo qual nos v-mos honrar o cem
S 'S ,
^ D Voroador Afr'nio C'rlos Napolit-ano, ocupando a tribuna, disse, oin sinteso, o seguintor O nebro Veroodor Rodrigo do S-' Furch'l Borros falou do prazo do cntrocj'S daquelas c-sao. Antonio Nogueira, como representantu dr' meteu com o pessoal da favela, r :3pcito dosso grazo, rospeito dòssa'quostao. Ainda, ms antecedeu nesta
ne ultima 3oss~o,
E o Vereador Goorgu
Radio Contro-Oeste, so compro dizendo guo amanha v'’i ter uma rosgqs" Então, amanha^^dovoromos ter uma dGfinçao'"a com rcl^çao com quo falou o or"dor que tribuna, Voro-ador [íodrigo de sá Funchal Barros,ou, encaminhei ao Gabincto da Presidência da Popublico- do Br"sil e a Secrotaria do Tosouro Nacional um Requerimento solici -
t'ndo informações om torno dessas casas populares, do progrma SEAC^Í E
na oportunidade, solicitei o n'imóro do cas"'S a sorom construid-^s, prazo do entrega das mesmas^ etc, Mas acho que nao dovo tor nada do ●● errado, porquo, numa das clausulas do contrato com a SEAC, rezq que,- so, gor acaso, a Profoitura ncc utilizar odGqu"damonto ossas verbas -
ou nao cumprir o prazo do entroga dossas c'sas, uma^das punições sò -
riam a retenção do "Fundo de rticipação dos Municípios", E, polo'" quo mc Consta isso "i nac esta acontijccndo"
0 Voreodor Luiz Roberto !-opes de Souza, aporte^^ndcí' ra quo a gonto nao crucifique ai ' cimin istraç-o local, som fundamonto, cl- roço V, Ex"', que o dinheiro quo veio d"* Presidência da Republica ndo d-v? para comprar nom os tijolos par- fazor uma unidade habit-cic
ta
0 ●●
● ● ●
n?l" , ^ ● *
0 V er ca dor _Af r'n ic Carlos N''’polit''no, pr ossoqu in do : Exa- tamentü, E, apos^r da j'* refcriei' efiminuiçao das casas, foi aprovadlj- um credito do CrS 500 ,000,00, guo, na epoca, ora suficiente para f-'- -
zor todas ossns c-'sas. Então, o n acess-r iò quo so tome modidas urgl^n- tos com rolaçao ●' construção dossas c.-s-s, E, conformo c pedido desse PlíSsocI da favela, solicito aos nobres Voroadoros Andrelino Alves de Souza e Gilberto Garcia, agilize e tomada ppssoaa mnis ligadas ao Sr, Profeito, quo de providencias, visando a construção dessas casas", 0^'^croador Geprgo Antenio Moguoir?, apartGOndo:"Tomei cioncia, 'traves da Presiooncir! da Mesa, quo o Sr, Profoito jr viajou, hoje a t''rde, ou vai viajar nyst~ madrugada. Então, fica para eportuni dado dovida manter^contato com □ Sr, Profoito, par? tratar do assun tos rolncidionndos o construção dessas casas" ,
0 Voreador Afraaio C'rlos Nascimento, prosseguindo;'
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Câmara QflmiicipaL de Garça
Estado dc <5flo ^aiilo 034
C VerePríor Afr^nio C;rlos Napolitano, prosseguin do í" En “
tao, fica colocado ao pessoal do Tepasa que o Sr. Prefeito pode tdr viajado, E, sé for o caso, e preciso que se aguarde essa oportunidade, para que^o Sr. Prefeito posse nos informar acerca do prazo relativo à
construção dessas casas. ~
cosas, fui informado que os citados f;-velados se prontificam a cons '* truir essas casas, pelo sistema de mutirão, porque sao eles os pro’“ ●● prios interessados''.
E, com relaçoo a forma de se construir ess as
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, a discussão, passou-se a votação, artigo por artigo, do Projeto de... Lei n2 83/90,^ tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ■- A vista do acima exposto, o Sr, Presidente^declarou ^pro vado, por unanimidade de votos, om discussão e votacao únicas, o Pro jeto de Lei nS 83/90. ’
ITEM II
Lei na 85/90,' do Tn
encerrada
“ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura dc crodito no valor de CrS 2,500.000,00, a fim de suplementar dot'çao do orçamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes, DlSCUSShO E -
ÜOT,iÇ,,0 ÚNICAS. w ^ ^ ^ ^ „
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, a discussão global, -
requerou
ü Sr, Presidente consultou a Casa sobre o nequorimonto Vi rb"’l f ormulado ^polo Vereador Goorge Antonio Nogueira, c, £ntc a ma- 35/90^^^^° dü Plenário, diss c' submeter □ Projeto de Lei n'2'- e seus anexos om discussão globul,
0 Vereador Luiz Noberto _^Lopes de Souza, ocupando a tribu na, dissç, om sinteso,^o seguintoí'Nos vamos discutir o Projeto, quQ nao e crivei que nos utilizemos 40 minutos para discutir to do Cr$ 400.000,00, parada construção de casas populares, o se pas so om brancas nuv0ns'um credito irc Cr$ 2,500.000,00, destinado a gas to do Gabinote do Sr, Pre^feito Municipal. E e imprensa jamais se pióo cupou com Gsse tipo de assunto. E se proocupou muito cm atacar os Ve- r.'dores, Nao estamos aqui parr dizer quo o dçsnocessário o que o S'f, Hrcfeito esta gastando mais ou do monos. Mas o preciso quo tonhamos -
consciência do que acontece na execução do orçamerito do Município,,,, pois que,tirando dados do b-'lanCüto do julho ultimo, nos tomos que, ●● ° Gabinete do Sr. refeito custa, num mes, com pessoal Cr^;! 300.000,00, esta Casa, cora seu Corpo Legislativo de 17 Vereadoros, custa Cr$ 320.000,00. Quorn esta jogando dinheiro fora? É - - O^Projeto, GvidontomontQ, sera aprovado, mas eu, questão, voto contra o credito pedido polo Sr. Prefeito'. -
Nao tondo havido mais solicitação de palavras, encorrádà a discussão, passou-se ? votação, artigo por artigo, do Projeto de... Lci n- 85/ 90,^ tendo o mesmo sido aprovado pór unanimidade de votos. -
A vista do acima exposto, vrdo, por unanimidade de votos, jeto dc Lei nS 85/90.
ITEM III
por￾um crodi
0 Legislati￾peló mérito dã **.
0 Sr, Prosidente^declarou : pro G(fi discussão e voteçao únicas, o Pro^
discussão, _
Lei^nS 87/90, do Sr, Prefeito i-'iunicipal, porimetro urbano municipal, z~ do oxpansao do Município CUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -
0 Vereador Luiz Kunita,
artigo por artigo, o Projoto de dispondo sobre altcraçã Com rnoxeçõo de 256,58m2, situados ná zo- . P-rocoros das Comissões Permanentes, DlS
do
pela ordem, requereu e discussão globnl
0 Sr, Presidente consultou o Cosa sobro o Roquerimonto verb^-1 formulado çclo Vore-ador Luiz Kunita, e, ante a manifostaçãó' favoravel do Plenário,^disso submeter o Projeto de Lei n^ 87/90 e... seus anexos cm discussão global,
0 Vereador Rodrigo da Funchel Sarros, ocupando a tribu na, dissc, om sintese, o seguinto:"0 Sr, Prefeito Municipal, através
Câmara OfiunicipaL dc Garça
i5síado de São ^aulo
o;>5
deste Projeto de Lei, esto transformando alguns metros quadrados da ●- Zona rural em zona urbana, porque existe uma firma que prçtende se... instalar, aqui, em^Garça, que e uma agencia de concessionária de auto moveis “'FIAT". E nos favoráveis ao Projeto^ porque a referida firmá ■- comprou esse terreno __e_pretende anexa-lo a zona urbana; e não vai... custar nada ao Municipio, se bem que vimos la as maquinas da Frefeitu ra fazendo a terraplanagem, Ç aproveito, então, para trazer ao conhe*- cimqnto da Casa que nos t'-'mbem tivemos contato com um empresário de’-”- i'1orilia, dono da revenda “CMEl/POLET' , que pretende se instalar aqui, E nos esperamos que o Sr. Prefeito Municipal aja com mesmo critcric para com outras marcas''. ^
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, f P?ssou-SB a vot-ção, ortigo por artigo, do Projeto de... Lei n a7/90,^tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aoro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votnção ^
jeto de Lei nS 87/90. ..
r,n/r, discussoo, artiço por artigo, o Projeto de-- Lei n- 08/90,^do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social, vis-ndo repas-- se do valor ate CrÊ 2.000,000,00^ que se destinará à aquisição de uni' qmbulrncia, P receres das Comissoes Permanentes, DISCUSSão E UOTacãc-- UL IC hS , — “
encerrada
unic-s, o
ro--
0 Vereador Luiz Ku-ita » pela ordem, requereu discuss'o global.
0 Sr, Presidente consultou ● Crsa sobre o Pequerimonto -■ vorbrl formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação f-' voravol do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 8G/90 e seus-- anoxos em discussão global, ●●
tendo havido solicitaçro de palavras, passcu^-se o vo taçao, artigo por .Ttigo, do Projeto de Lei nS 88/90, tendo o mesmo -
sido aprovado^por unanimidade de votos. A vist' do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, jeto de Lei nS 88/90, - - - - -
ITEM V
0 Sr. Presidente,declarou apro em discuss'’o e vot'ç'’o unic"s, o Frd--
● n on/nn —T'— discussao, artigo por cartigo, o Projeto de ei n 89/ 90, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre a participáç~: dn i'lunicipio na imglantaçao do Programa da Casa de Amparo do Menor.Pr receres das Comissoes Permanentes. DlSCUSSão E VOTAÇÃO UPICAS. - ●- 0 Vereador Luiz .runit;;, pelo ordem, requereu a discuss'o Qlobrl,
0 Sr, Presidente consultou n Casa sobre □ Requerimento verbal formulado pelo Vereedor Luiz Kunita, e, ante a manifestação vor^vel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 89/90 e seus anexos em discussão global. -● -
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, ocupando a tribu -
na, disse, om síntese, o seguinto:'Nr. Cotnissão do Finanças, nós tive-- a opcrtunid:de do dar o Parecer neste Projotq, que, no sou mórito, opiniao, mas gostaríamos doixsr manifes￾relaçcSo ao favorocimento quo ora so f"ã2. Ess.- Casn de Amparo no Menor f'z parto dc uma das condições que su juJ gou necessários quando d- raalizaçao do vários reuniões sobro segurar ça,om Garça, patrocinada, inicialmento, polo Lions Club do Garça, dó qual fazQfnos parto, Essa foi ~ necessidade maior encontrada por tantos dqquolos quG participaram des reuniões. A Prefeitur:, em boa hora, es to, nnturalmente, criando cendiçoes par^ construir esse imóvel, para que essa lacuna, no sistema dc assistÕncie social dn cidade, ser suprida, Agora, nos qu9ri-"'mos f-zer o seguinte reparo: do da discussão da Loi de Diretrizes Orçamontárias, uma ralaçao das subvenções quo a Frefoiturn ' '
mos
morcce n aprovaçao_j tad? uma proocupaçeo
na nossa
nosso
possa
ü que,quan
rocebemos aqui ira fazer este ano às
● « ●
« ● ●
● ● ●
Câmara Oflmidpal de Garça
estado de São ^aulo 0o6
outr'-s entidades e nenhuma delas. Se n?Q me falha a_^memoria, com ex ceçao de dois hospitais, foi aquinhoada com verba tao grande como os ta. Entao^ queremos manifestar a nossa esperança de que, tando a Prefeitura uma dessas entidades, sidade, durante o ano,
uma vez vdl"
que, por certo, terão noces--
possam gozar da mesma benovclencia'', ●● -
D Uereador Tíodrigo de sá Funchal Barros, aparteando i" É ●- Conveniente a colocaçao de 1/. Exa«, quanto a lembrança do outras uni-- dades assistenciais, mas, realniente, essa se refere as crianças, E.W crianças sao futuro, E investir em futuro, de mim para mim, acho que-- nunca e o bastante" . - „ ^		 	
^ 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindoí"Ex^- tamento. E por isso que e que dissemos que, ng mérito, o Projeto mero Ce a aproveçao_* Mas lembramos que a APAE tambom tem crianças, quo oU“ tras creches tem crianças, que o asilo do velhos tem velhos o que nrcre Com a atençao» Todos merocem a atsnçao nossa",
D Vereador George Antonio íloguoira, aparteando :"0 objoti “ Associarão ^de Amigos de Garça - o dessa Casa do ííunor ‘e quase que idontico, nao eT"-'
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, mas a ideia dessa construção surgiu naquelas
vo da AAGAR
prosseguindoÉ, “
reuniões sobre segurança, que foram feitas, visando estí.bélocer um local par"* se alojar aqueles menores de mais periculcsidade" . ^ ^ ^
D Vereador Androlino Alves do Souza, aparteandot"So para Colaborar com V, Exa,; a ideia surgiu da necessidade so criax uma ca*- sa de custodia para menores^ para quo os mesmos nao fossem colocaclos-- cem os demais numa cadeia publico-, - l, ^
0 Vereador Antonio Alexandre Morques, prosscguindo:"Exa- t^monte, E nem mandar_para a FEBEí-i, se V, Exa, mo permito acrescentar, nobre oparteante. Entac, queremos manifestar isso: somos .? favor do Projeto; somos a favor da verbe, apenas esperamos a mesma reciprocida de poro com as outras entidades, quando forem bater as portas dc feitura", ro
D Vereador Luiz
na, disse, em sintesc, Icberto Lopes de Souza, ocupando a tribu o seguinto:-Taço minhas as palavras do Vorea der quG ine antecedeu nesta tribuna, Antonio Alexandro M-^rques, pos'€u- lando do Poder Executivo um igual -tratamonto para as outras entidades assistenciais da^cidade, quo ja foram discriminadas na peça orça;iiehta ria, Com subvonçoes bem inferiores coin quo foi aquinhoada a AAGí'’,F, rc^lmonte, merece esse tr-trmonto, mas que haja oquanimidade, quo ha ja um tratamento mais igual entre todas as ontidades assistenciris do Garça, E ospecificamonte, cem relaç'‘o a esse Projoto, venho a tribu ●● na para lovantar o problema da sua ilegalidade, A Gamara de Garço ‘vai aprovar, hojo, um Projeto ilegal, mais uma vez, com o meu voto f'vora vcl, como votei favoravelmente num Projeto inconstitucional o que mo- cou uma grande manchete do jornal "Folha de Garça'*, Hoje, v^mes apro v.-r um Projeto ilogal, porque o Sr, l-ref cito _,se proçõe a fazor um oiii-’ prsstimo sem dizer por qual rubrica orçamentaria irá sugortor essa,‘,‘, despeso, E precisaria abrir um credito, para poder, entoo, empenhar a
despesa rospectiva e transferir c rocurso^para a entidade, fJotem bem, senhores, que noo estou me^roférindo ac mérito da questão, Estou me “
-tr do a legalidade de matéria, Esse conuenio doverio ser feito ontre 0 Estado, o rlunicipio o a AAGAR, 0 Município rocebendo o recurso e ru pnssandO“0 para o entidade, E,^quando atrasasse, o Município empenha ria. c fario a entrega do numerário, E, do modo contrario, esse Proje to vai constar so no papel e o Sr, Prefeito nao tora como cumpri-lo'\ , 0 Vereador Sose Alcides Fanuco, apartGando:"0 Sr. Profui to esta fazendo justiça com isse, Agora, seria isso uma demagogia ba-' rata, da garte dele? Elo osta,_ com isso, cm cima do um Projeto ilogal. E ele esta fazendo justiça. Méritos c elc. Agora, ostaria ele f-^zendo demagogia bar.-^ta, como assim elc o colocou-, ^ - w ....
● ● ●
ro
Cámava Q^li,unidpaL de Garça o:>7 £stado de Sao ^aulo
e . ^ Ucrcodor Luiz .Tobcrto Lopes du Sruz?, prossoguindcí 0 r.ciocinio do V. nobro ep^rtoonto, o perfoitomonte Icgico,»' porquQ 0 Sr, Profeito noc noo tom cendiçoos logois p?rr- ompunher dos poso, do antonder o Presidonto de óntidode. Elo osté fezenJe demego-'' gia, omboro a proposta soja just?'', - - ..
0 üoroedor Antonio Alexandro Merquus, cp?rtQf!ndo:"Nns -
lG\/«.nt mos Gsso possibilid3du Sr« Amc^ncioj funcionorio do Profoi*-* tura, quo nos disso isso nao derin por cont=^ do vorbo orçamGntcria'7“ mas quo sdria lançado como "vclòros a recobor", Seria '■penas ádirnt.- monto, que logo soria dcvcluido. E cstr-’nhoi. E disso a 5, Sn, dossa minha ostranhoza", - ^ ^ ..
0 Woroador Luiz Poborto Lopos de Souza, Sg a Prefeitura do Garça, nobre apaptoento, pudor lançar moo desse tipo expediente, scra ■? falência das finanças public~s, ^
hauora meio de se fiscalizar coisíssimn nenhuma neste País'', ^ 0 l/òroador Antonio Podolfo Devito, apartoando;'Tonho im pressão guíp o Sr. .Prefeito torco pola rojoição do Projeto, hojo, por que, o logido, ele ostaria livro desse compromisso. Mas, muito pold“ centrorio, o Projeto vai sor aprovado. Tenho certeza'*, —
0 l/ereador Antonio Alexandre M*=rques, aparteande :"ÍJo nosso Porocer a gente comenta isso, gue não se f-^la do limite de em- prostimo G por qual rubrico orçamentaria sere lançado*', -
0 Uoreador Luiz Roberto Lopos do Souzo, apartecndc:●Úbri gado, pelo aparte. Nos vamos aprovar um Projeto ilegal, S'quo nós ccnhecemcs o mérito dessa matéria, pris foi um trabalho publico lide r- do polo nobro Vereador Sose Alcidos F^^nccc, com a participação cTo Lions, do Rotory Clube de Garça, da Loja Maçonica e do Ratary Real,- e que» lovodo ao Sr, Prefeito líunicipal, esta consubstanciado nosse- Prejoto de Lei, quo nao o ideio do Executivo, que não nasceu dc Exê- Cütivc, mas quo nasceu de um trabalho da ferma^ deve morocer'
pratica, so 0 Sr,
que for prociso", -
prosseguindo:"-
porque nao
« « ●
» ● ●
Comunidade. ^E quo, desso.T. apoie total, mas temos duvidas, quanto Prefeito podçra transferir
o nosso
na esses rocuros hera
0 Vereador Antonio Alexandre Marques aparteando:*'Lembro ac nobro orador quo c Sr, Profeito, omber"' convidado, ceu a essas reuniões da comunidade'', -
0 Vereador Luiz iíobcrto Lepos do Souza, Dbrigado, polo aparte. Se não mo ceu om uma dessas reuniões,
volmcnto ao Projeto'', - - -
nunca cempare
prosseguindo: -
engano, o Sr, Prefeito só cempare -
Concito, pois, ? todos que votem faveVa-
^Nao tendo havido, mais solicitação do palavras, 0 Sr, Prosidente concedeu a
Vereadores Luiz Kunita e Gccrgc Antonio, -
~ ~ ^ Vereador Luiz í^unita, pola ordem, requereu a suspen —
por cinco minutos, que foi rejoitodo por maioria dê “
en Corra
palavra, pola ordem, ães da a discussão.
sao dó Sgssoo,
vc-tos. - - - -
0 Vereador Georgo Antonio Nogueira, pela ordom, requo -
adiamento da votnçaò do Projeto do Lei nS 89/90, quo foi rdíei todo por maioria de votos, - ■
. 2r, Presidente, n seguir, concedeu o palavra ao Veroa dor uiz Kunita, para o encaminhamento do^votação do Projeto do Lei- 89/90, ha pouco submetido em discussão, - -
. ^ Vereador Luiz Kunit', ecupande a tribuno, para o onca minhamento de vetaçao do Projete, de Lei nC 89/90, disse, em síntosd,' o seguinte: Protendo-so crirr uma instituiç~o quo vai amp-^r'! os mo- ncros. A pretensão, om si, e muitn boa. No ontante, existe -í um ení- prestimo gue c Executiyc frz a uma entidade assistoncial, E eu peclí- susponsac dosta reunião,^por cinco minutes pnra estudar a possibi lidadc do SG adiar a vctaçno, para que esse Prejoto ser consertado tecnicamente, '
reu o
n^
do Loi pudóséò’-
porquo, So nos votar um Projeto, ● é 0 9 0
Cámam OflimídpaL dc Garça
£stado de cSõc) §)aulo 0o8
Cüncrrdandc com c sq móritc.", monto. E nnc uctar um Projete iloij;'Í,
forme mais corte", - w ^ ^
n'’c veje r-zec) dc nac ?rrum---lc
Acrc.iitr ou que ess￾A soguir, c Sr. Prosidonte cr.ncodou e polaur'', pola ;.i' dsm eo Ucroader Androlinc Alues do Souzo. - - - w w ^
G Uororder Androlinc Alues dc Scuzo, pola ordem, reque “
rou e urteçcc nrminrl, - ^ ^ ^ ^ ^
0 Sr. Prosidonte crinsultou n Ces-^ sobre o Requerimento -
uerbrl fcrmul.''dc^polc l/erccdgr Androlinc Alues de Souz ', o, r-nte r mo nifest.-çao fpucrouel dc Plenário, disse submeter o Projete de Lei nS'd 89/ 90 em uot.'’çeo ncminol.
Em uotoçeo ncminol, ertige per artigo, o Projete do Lei- n3 89/90, tendo o mesmo sido oprouede por msicria dc uotes, -■ Uotoram polo oprouaçõo dc; Projete do Lei nS 89/90 guintos UereoderesJ Afr'-nic C-rl;.s P p;lit?nc, Androlinc Alues do Sou zn, Antonio Alexandre Morques, Antonio Mncellrni, Antenio Rodolf: De- uito, Dií-go Sebastioc de Oiiueiro, Gecrgc Antonio Nogueira, Gilberto- Garcia. Ocoo Seropiac, Gese Alcides Fonecc, Luiz Roberto Lcpos de S^u za, Oliuio Turattü, Rodrigo, dc 3a Funchal Barres, Valdem.ar Ziinirni é
Yoshikaso Kekudate, tctali2:ndc 15 (quinzo) uotes. ~ ^ ..... l/otcu pela rejeição do Projeta dc Lei n9 89/90 o l/ere? -
técnico
seri'.^
os se
t.
dc Luiz Kunita, -
A uiste do acimr exposto, u-'dn, por maioria de untes, em discu rlü Lei nS 09/90. - - - ... .. .. ..
fr Sri Presidente declarou rpr:
0 G uctoçac únicas, o Prcjctc.'- <^o o'<? n
. „ discussrc, nrtige por -^rtigo, c Pr.njetc de- Lei n- 91/90, ao 5ri Prefeito Municipal, reajustando os salarios do funcionalismo municipal om 20/‘, a partir do l/8/9Qi P-recores das C-- missees Permanentes. DI3CU3SAC E l/CTAGÃO ÚNICAS*
0 Vereador Gecrgc Antr.ni:; Ncguoir', ^ discussão glob~l. pola ordem, requereu
0 Sr» PresiLlente cunsultou a Casa st'bre c Requerimento uerb.'‘l formulado ^pelo Vereador Gecrge Antonio Negueir', e, ante a ma- nifost-çac f'uorouel dc Plcnariu, disso’submeter o Projeto de Lei n's- 91/90 e seus anexes em dÍ3cu3S"ü global, - -
0 Vereador Gecrgc Antr-nio Ncigueira, ocupando a tribuna ,
.'isso, em sintoso, c seguinte: "G Sr.^Prefoite Municipal, atr"ues des te Projeto de Lei, frz um." solicitação nc sentido do que sc p:'SS' o'r um reajusto de 2ü^o no sal'rie do funcionalismo publico municip-1, 3e- comp^^ra os u^lcres salari.-is rjaquilo que er" c aguilc' que c, quando se tirou 0 piso salarial, deixsnde tudo n" referência 1, ‘inda existe uma. def"sagom muito grande, principalmcnte nes ucncimcntcs daqueles -
funciinarios que ostao enquadrados nas referencias inferiores. E eu -
nao sei qual c posicionamentn quò o 3r. Prefeito Municipal u-^i t( rnrr-- em cima dr obeno dc CrS 3,000,00, Ent*c, u mas aguardar c prsicicnaruen te 'do S. Exa. a respeito disst', do 'b-no". -
D Vereador Lüiz Kunita, apartcandc:'‘Acrcdito que c 3r, Prefeito Municipal pedo conceder
peç.a orçamentaria uerb- par-, isso'. -
_ 0 Voreader Gecrgc A»rttanio entac, nebro ap.artjante, porJoria ou deueria ser em torne de 27% 20%- .
ossQ abc;no, desde quo ele tenha n a
Nogueira, presseguindoíAÍ,.,, au quGstianaria c seguinteí o aumente
/u, mas c Sr, Prefeito esta (jando
en.
» ●
, q Vereador Luiz líílsQrto Lopes do Scuz-, ,
funciun-ric publico nao es-ta sujaito CLT. 0 Sr. "
L brigatoriodado do cumprir: a legislação federal. 3r, Prefeito uom fazendo, ir5c;nsr imçntc, da: elo sc aplica
aparte"ndc 0.., Prefeito não tein a
E entende mais que u
a Correção salarial. M'is
a quem g'nh' ;.tc cinco s''larios ininimos". - -
D Vereador Geargo a.tcnir Nogueira, ^
metade da funcií^ní lismcij publica municipal,
" in￾prasseguindo: ]ue
nac c, nobre apar￾Q
mais d"'
t e' n to?-'
Câmara Oflmidpal dc Garça
éstado de cSõo §)aiilo 4
^ 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:'A i-iedi da Provisória ^n2 199, que cuid; do '‘bono, não fala nada a respeito dó funcionário publico, E, no mou modo de entender, o funcionário puijli- co nao tem
^
direito
0 Vereador
a esse
George
abono",
Antonio Nogueira,
w ^
prosseguin
^ ^		
do
	
:"Ci pes*- so-1 da União vai ter direito ao nbono" . - w ^
0 Vereador dodrigo de 3Ó Funchal Barros, giro a V. Exa, que apresente uinn aparteando f Su**
_^Ernsnda, incluindo no Projeto esse,.’, abono e votarei pela sua í. provaçro" , ^ ^ .. w.,
D Vereador Antonio Rodolfo Oevito, pela ordem;''3r, Presi dente, eu vou apresent^-r r Emenda',
^ D Sr, Presidçnte;"A^Presidencia entende que, com a apre sentaçao da Emenda, havera prejuizo no que diz respeito ao^prazo paf- concessao desse 20?j de aumento salarial aos funcionários públicos mu-- nicipais", " - - - - w ^ ^ ^
a
0 Vereador Antonio Rouolf o ^Devit o, pela ordem:"Nao acre-- dito. Acredito que o Sr, Prefeito poderá, analisar, com frieza, essa -
Emenda,_^Ep Emenda esta presentnda : nbono de Cr $ _3,000,00, p.-^ra os funcionários municipais que ganham ate cinco salarios minimos",
0 Vereador George Antonio Nogueira, encerrando!'Muito
● ● ●
# ♦ «
obrigado'' . “
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse,- em sintesej o^seguinte:‘’Acho que nos devemos partir para o lado posi-- tivo d"' questão* Se o Sr, Prefeito esta pedindo 20^ de aumento p'ra'o funionolismo publico municip''!, -^cho que nos devemos aprovar ess.'- pre tensão. De outro lodo, acho tmiibem que deveria partir ao Sr, Prefeito Municipal, pedindo a S, aos funcionários" ^ ^
um Requerimento
Exa, o concessão desse abono
, 0 Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, aparteando!' Es-- e a oportunidade do Sr, Prefeito f'Zer um aumento escalonado e pa- gr os funcionários que recebem menos de cinco^salarios, E esse tipo- de aumento escalonado^ nos o tomos defendido há tempo", 0 Vereador V'^ldemar Ziíhiani, prosseguindo:"Eu riao sòu contr-"' BSS-; concessão do 'bono, rmo. Tomara que até fosse de Crí-, pois entendo que,um tr'-"b." lhador bem remunerado, produz mais, Agora, sou contra és
tr nesse Projeto de Lei'', --
0 Vereador Gilberto G'rcia, d-a desse tipo, <a -neu ver, é um Competente par'' criar despesas
0 Vereador Valdom'r Zimiani, prosseguindo!" Cbrigrdo, lo "parte. Continuo entendendo que devemos 'presentrr um Requerimenfó "’0 Sr, Prefeito Municipal, solicitcndo a S, Exa,_^a concessão desse,,, bono ao funcionalismo publico municipal, ."o inves de Emend'r esso,,.. Projeto de Lei"
sa
● * ●
● ● ● «
10.GQ0,a0, ● ● ● * *
Emenda, porque acho que ela nao fica cer sa
' partean do !" Acho quo uma Emon absurdo, porque ^cho que a C'sa não e
pe
^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devitoj, ocupando a tribuna, -
disse, em sintese, o seguinte!'‘Na re lidrde, nos levantamos ●. hipote-- se de colocrçao da uma Emenda foi com intuito de cham-"T a atonção dr Casa, chamar o atençao do Sr. írefeito Municipal, para uma possível -
concessão de um abono ao funcionalismo publico municipal. M:s fui in-^- formado, pelo^diretor dc Casa, pue, se essa Emenda for aprovada, o
Projeto devera ser encaminhada ' Comissoo de Redaçao e quo. inda, ha a _^po3s ib ilida de do Sr, Profeito Veta..lc, E, so depois, a C^inora deve-- apreciar esse eventual Veto e, etc, Oe t"-! forma raciocinei que, -
cgm Emenda aprovod-a, hnvera atrso n- formulação do p-agamento do sa- lario aos funcionários municipais, Enta para que isso nao ''conteçã, nos podemos ^chamar a atençíio do Sr, Prefeito do uma outra forma, 3u'-^l seja, otraves de um Requerimento, solicitando a S. Exa. a concess:'o -
dess□ abono" ,
VO
0 Vereador Dtisé Alcides F">:eco, aparteando!"Gostar ia
Câmara Oflwiidpal cU Garça
£stado de São ^aulo 04Ü
sugerir que nesse Requerimento constosse ume referência df» assistente social ao salario e da psicologí'" ^ ^ ^
0 Uereador Antonio líodolfo Douito, a tentatiua nossa e a d
pr osseguin do : "í; a r pft
atençao do Sr. Prefeito líu
^me referi. Então, como ja afír cotj a aprouaçao da_^Emendr, poderá ocorrer atraso no P'-gafnento dos salarios dos funcinarios municipais, prejudicando-os, E isso não queremos aconteça. Queremos, sim, ajudar os funcionários''. - ■- - - -
D l/ereador Rodrigo de 3o Funchal Berros, epartoendo:'Co mo acredito que a folha de pag-monto dos funcionários de PrcfeiturF.i jr deve estar confeccionada, ou___entondo que, sido ^^apresentada por U, Exa», nao -‘'traseria cionerios. Seria
nicipal" , u. - ^
lid' de,
nicipal para aquele aspecto, a que j
mei,
cliamrr a
se essa Emenda tivesse￾esse pagamento aos fun -
apenas uma maneiro de prossionar o Sr. Prefeito 'liu￾0 l/ereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo:''SÓ que, nobre aparteantej poderemos ser resgonsabilizados pelo eventual atraso no pagamento desses s;larios. Então, nessa disputa, ontre o -
Legislativo e o Executivo, quem pode sair perdendo é quem não tem na da com isso. Entoo, par-' evitar isso,^nos faremos um Requerimento, -
sgiicitando ao Sr. Prefeito ' concessão desse abono, para os funcio nários que ganham ate cinco salarios minimos'’,
0 Vereador Androlino Alves de Souz-i^ aparteando:Eu lou vo a atitude de V. Exa,, pois evitara um possível atraso no pagamcjn-- to dos funcionários. E o Sr. Prefeito tom sido muito pontual no pãq.- iiiento do funcionalismo."
»»«●'
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindor'Ex-'to, Tobre aparteante. Eu vou, então, retirar a minha Emend'’". - - - 	
0 Vereador Valdemar Zimiani, aparteando:-'Entendo que os todos, indistintrmente, que ganham ato cin minimos, deveriarn receber
0 Vere^'dor Antonio Rodolfo Devito, nobre aparteante. Entoo, repito, to, assinado por todos^desto Casa, to iiunicip'’! a concessão dosso abono, Fica, respeito desse Projeto de Lei" .
^Nao tendo havido
passou-se
trab lhadores ^brasileiros, Co salarios esse abono'' .
gross eguindo S' Ex: to, "cho que, através de um Requerimon-
, poderemos solicitar ao Sr, Prefoi
■'ssim, registrada a nos‘-‘ sa posição
m.'is solicitação de palavras, encerra- vct'Ç"o, -rtigo por artigo, do Projeto'- tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade do
da discussão, 91,^90, de Lei nS
tos. “
vo
À vista do acima,
v'f|o, por unanimidade de votos, jeto de Lei nS 91/90, -
. . ● r, ●^iscussho, -'rtigo por artigo, o Projeto -
de Lei n, 92/^0, dc Mesa da Gamara '('lunicíp-1, reajustando -^s referon Cl., s numoricas dos funcionários da Secrofcoria da Gamara, em 20^?, a’.: VOTAÇÃO ÚNICAS Comissêos Permanentos. DISCU33ÃC E -
exposto, o Sr, Presidente _^docl'’rou apro discussão e vot-^çÕo únicas, o PrcT* em
w
, 0 Voréador Guorgo Antonio Nogueir !0 global, ^ ^
*?^esidente consultou a Casa sobre o Requerimento-- vorb 1 formulado^pelo Voroader George Antonio Nogueira, c, onte a ma Q9/on favoravol do Plonario, disso'submeter o Projeto do Loi nS'- RZ/yu □ seus anoxos em discussão global. - - - ^ ^
Nco tondo havido solicitao-.^o dc palavras, passou-se a vo artigo por ^rtigo, -do Projeto dã Lei p2 92/90, tendo o mosmo sido aprovado^por unanimic!''de de votos. A vista do acima oxposto, vadD,por unanimidade de vetos, to de Lei n2 92/90. -
ITEiI VIII
0, pola ordom, requerou a discus sa
t '● Ç cl o ,
o Sr, Presidente declarou "pro em disci5ssao e votaçao únicas, o Projo
tm discussão □ PARECER N2 07/90,
Câmara 9ftmiídpal de Garça
Estado de São §)aulo
041
Redaçao, of£3recendo,.Redaçao Final so Projeto de Lei n- 64/ 90, dispondo^sobrç e concessão de gratificação para cargos deo- Jeparta.Tiento de^Saude Publica da l-r ef eitura. DISCUSSÃO E UOTAÇÃO UNI-
^ . Antes, porem, o 3r. Presidente disse:"Solicito ao Sr. cretario procedería leitura do inteiro teor do Parecer nS 07/90, d-" Comissão dç redaçao, em atenção ao disposto no artigo 186 do Regimen to Interno",
Se
Procedida a leitura do^Pèrocer, sidonte disse submete-lo em discussão, - -
^ tendo hauido solicitação de palavras, passou-se a vo t-çao do Parecer nS 07/90, da Comissão de Redação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - ■
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro rrn emídiscussão e votação Jnicas, o PAifC LER N- 07/90, da Comissão de Redaçao, oferecendo Redação Final ao Pro JB o do Loi nS 84/90, que dispõe sobre a concessão de gratificação p'ã cargos do Departamento de Saude Publica da Prefeitura, ●● ●" ^ Seguir, em discussão e votação os Requerimentos nhados a osta Ordom do Dia e que foram lidos pelo Sr. Socretario na -
própria, quais sojam: de numero 16 5/90 ao do numero
em referencia, o Sr. Pre
ra
enca.mi
A proposito, registros os fatos seguintes: - ^ ^ ^ „
1. que a solicitnçyo dc urgência, inserida em todos os foi aprovada, sin c-da oportunidade, que houvesse solicitação de p.-levra qualquer; - ~ -
^ 2, que, na op or tun iciS de d'" discussão do mérito dos 'noquc nao houve solicitação de pal=ivra qualquer;- w ’C todos os Requerimentos foram aprovados unanimeinen te e doclarados formalmente como tais pelo Sr. Presidento da Camara ● lunicipal de Garça, - - c. ..
oi r.0 Qi/on n discussão, srtigo por artigo, o Projeto do <nn Prefeito ['iunicipal, solicitando a reversão de...' 6UÜ volumos dc livros aodoardo,Sr. Francisco de Souza, extinção do Instituto de Ensino Superior ' '
sno de Sustiça, lâ DISCUSSÃO E l/OTãÇÃO. „ 0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, a discussão global z. , r ,
Requerimentos ,
unanimemonto, S Gíii
rimontos,
por motivo de
de Garça, Parecer da Comis
requereu
P P^®®idente consultou a Casa sobre o Requerimento u.rb. 1 formulado,pelo Uereadgr George Antonio Nogueira, e, ante a ma do Plenário, disso'submeter o Projeto de Lei oi/9U e seus anexos em discussão global, -
. ^ Rodrigo de Sa Funchal Barros, ocupando a tri¬ buna, disso, em síntese, o ,seguinte :-'Nos estamos votando. Projeto de Lei que faz as ultim *
G-^rça, E me oxcluo dessa
to da concossao para
n2
agora, marers do^sonhò de uma Faculdrqi.e cm n^ epoca da votação do Projo- eu alertei a Casa, dest-r tribut
ar, pois nos parecia mais uma venda d'o -
● ● ●
r s
culpa, porque, um outro grupo, , quo isso não podoria ving Faculdade, para que essa ●F*'culdade não acontecess em Garça e quo vins UNIMAR o que ja tem um curso do Agronomia funcionando, sem o roconhocimonto da Secrotarla da Educ--ção e do MEC. E a gente tinha a oportunidade de f.:.zcr funcionar o Faculdade e jã au torizada, inclusive, noI-jEC. E, infGlizmonte, c Prefeito rosolveu pas scr pera um grupo, quo t^nha grande^intoresse em f^azor ? cois- fun opoca, a minha intenção era de emendar o Projeto, ciando um pr^zo par-t que a Facujd'do viesse a funcionar, E, ,pus c prazo de sete meses, p-ra que a Faculdade E, SQ esse grupo nao colcjcasaç a’ Faculdade a concessão voltaria ao f-lunicípio, Mas, foi aprovada, E nos estatiios, sonho, que, infelizmente,
na
se
na opoca, ou prp
viesse a funcionar, -
em funcionamento, então, -
infolizraente, e Emenda não.., aqui vetando os últimos resquícios de um n gente passa para Marília", - ^ ^ ^
Câmara OflunidpaL cic Garça
£slado de São §)aulo
042
D l/eresdor Luiz .'{Dbarto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em sintese, o seguinte;''3em embargo do idealismo que 'ó nobre Vereador '-cabou de expor desta tribuna, nós entendemos que, realidade, o "nada“^passou par'-* o "nada", porque a Faculdade foi cria da çela Admiriistraçao passada e existiu naquela placa, num barranco atras do Colégio Comercial. E, na realidade, se o Sr. Prefoito fosse- aplicar os recursos que o Municipio dispõe para a educaçao, canalizan do-'OS para o ensino superior, f-'‘t:'lmente deixaria de cumprir obriga toriedade de se aplicar os 25/o em ensino pre‘-escolar e em ensino dè'“
grau. Muito bom seria se o Mufiicipio dispusesse de rocurso para... atender, com mais eficiência, o nosso ensino obrigatorio de IF grau" ,
_ 0 Vereador Rodrigo de 3Ó Funchal Barros, apartcando;● A -
Faculdade nao funcionou por falta de verba, mas havia umprocesso '' julg'-do no Ministério da Educaçao, reconhecendo a Faculdade de Garça, Coisa ^que nao existe na Foculdrde de Maríliaj. que esta eiii funcionamen to. So faltava sala e vçntade de trabalhar, E claro que nós, a gente- B 0 3r. Prefeito, pdderiainos ter modificado aquele estatuto ou ter..i aborto uma concorrência publica, visando viabilizar o funcionamento -
dessa Fv?culdade’'. -
ne
lí
3^
0 Vereador Luiz
"í-Jao ostou ^af irmando,
sou r
oberto Lopes de Souza, prosseguindo! íí'qui, que o nobre cologa não tenha r'Z?o em *:'ciocinio, Simplesmonte, coloco qus □ Municipio não tinha çao, realmente, de arcar .s LÍGspf;s''s que seriam criada com a
nao do urna Facouldade em Garça. Acontece que, ató onde soi, dados de Marilia est-o autorizadas
curso correspondería r uma f'sg posterior" D Verondor Goorgo Ar.tonio floguoira, aperteando!" Existe umn Faculd'^de de Agronomia^na cid‘*de de Par-guaçu Paulista, cidade distante menos de 100 quilomotros do Marilia, £ existe uma leçislaçac que, sogundo me consta, detormina nao podo existir uma oscol"', de rií‘- vel similar, dontro desse limite, isto o, som quG a mesma deve funcíó nar for- desse limite desse 100 quilomotros. Entro, rusta ,’lgum^ possibilidade do G'rçs lutar no sentido d'' dessa r^-culdade'’. - - - ~ w. _
# ● ●
● ● ● *'
conc;X*'
i-.st£'lã￾as FacuI--
funcion-^r. 0 reconhecimento do -■
♦ ● ●
aoho quo '■ind' .,.
instalação ● ● ●
^ 0 Vereador Luiz Aoberto Lopes do SouZ", prosseguindo!... nis G. Mas, na roalidade, o Consolho'Foder?1 de Educaçao autorizou- 0 funcionamento daquela Faculdade, em Marílio. 0 Conselho Federal c -
Competente para autorizar ou nao o funcignamento das F^^culdades parti culores. Assim como, de âmbito feder'1, o de rasponsabilid'’de do Cnn- snlho Estadual de Educaçao, como ora o caso de Garça. Mas, osp^.-cifíca monte, no assunto que ost-mos debatendo, que ó o da Faculdado de Gar- ça, pelo que sei, o grupo encabeçado polo Prof, Gonzaga, vom traba lhando B a Faculdade dove so inst'1'r, dosdo que elo consiga recursos finrncsiros para que cia venha a funcion-r. E eu, como g"rcoriSG, tor ço p"r" qua isso aconteça". - « - w - - -
^ D VGroador Rodrigo do 3Ó Funchal Berros, l"' informaçoo do reportar da
"^u tgr iz ' oao
aparte''n doF-e
"Folha da Garç-"!", fiquei S'bGndo que os s.? F 'culdadc rocebeu ' nivel Gstrduol o nãc - nível fodé r- 1 . .. w w ^
D Veroedor t-uiz iícberto Lgpos de Souza, prossoguindo: í-’cr f..it-monte. Os orgaos oficiais, oomo ja disso, tem '●uteriz-^-çãó do Con* solho Estadual dc Educ'çro, Agora, so M''rilia tom ume “utoriz-?çãd esG t-duel, me parece que setie um absurdo, porquo a competunci'- ó do CÕn solho Feder''! de Educaç:t, porque c uma Faculdade particular. E quefô Gsclarocor: □ quo a Faculdado nao foi transferida pers um grupo dc rilia, mas, sim,^ao Prof ^ Gonz:-g- e ' f i'’nço-lhos que nõo oxisto nonhume vinculaç~o entrg. e Prof. Gonzago p o UNIMAR, no sentido dc iiii pudir a criaçao e funciofomento da Faculdade, em Garça. No mais, no merito do Projeto, acho du‘o o mesmo dovo ser aprovado, mesmo’porque a
volume, de livros, doado p.olo Prof, Fr'ncisCü dc Souza,
i'i
n 0 mou ● ● ● ● ●
Câmara Oflumdpal de Garça
£stado <ie São ^aulo
043
cntondcr, s?o inutüis prr
Wro tando h''uicíc mris
' '.'iscussro, p^ssüu-sü ~
Lei nS 8l/90,^tGndo
A vist' dü
cs fins propostos''. - ....
Golicitoçno do p'l'’ur~s, cncorr^dó uct-^çcc, :‘itigci por rrtigo, do Projeto de o müsrno sido 'pro\/odo por unanimidodo dc urtos.
_ '■cim^ exposto, uodo, por unonimid'. do do votos, joto do Loi nS 81/90. - ^ k. ..
● ● ●
o or, Prosidente doclor.cu rpro orn tliscussoo u votoçoo únicos, 0 Ía-Q
on/n -rtigo por .?rtigo, o Projoto do' Loi 80/-90, do Sr. Profeito ijuniciprl, ■●'Itcrondo o prszc por? o
oprosontoçec dos projotos dc Codigo do Obras c do Pleno Dirotor do ;iu nicipio, Porocor d? Comissão do Justiço. 1^ DISCUSSÃO E l/OTAÇAD. - CC ^ 0 Veroodor George Antonio 'Nogueir"-, o discuss-''o global.
● ♦ # ^
pole ordem, roquoreu
0 Sr* .Prosidento consultou ? C-^s? sobro o Requerimonto verbrl formulsdo ^polo l/croodor George Artonio Nogueira, nifestnçao favorevel do-Plonerio, 80/90
0, antü Cl disso submeter c Projoto de Loi
m?
.'n n i-:
enoxos cm discussoc glchal* -
ü \/eror-dor Rodrigo do 3? Funch’^1 Barris, bun- , disso, em síntese, □ se^uintevD Pleno Diretor, rrojoto meis importante que nos estr-remos discutindo
o sous
ocupando ? tri”
quem s''be, c..’.
c vot ‘ndo om nos rroir? dc Ucreedor, polo menos neste legislaturo. Enteo, e precí 30 que ele seje rmplemcnto discutide, inclusive pele tctrlidsde dc segmento \i~ ness'^ seciododo. E ossn discussão devo se f~2er 'tr: ves ●● do um Crnsolho Municipol do Doscnvolvimonto Urbeno. E nos pretendomoo emendar esse Projoto, dc Sr. [-■refeito, que pede um prrzo até nevombrí- deste sno, por? que esse prazo suj? estendido até o fin"l dc feverei ro de .1 991, para que o mesmo sej? amplamonte discutide'. - - J’- ^ _ 0 üereador^Josc.Alcides Faneco, apartçando:"0 Sr. nrefei to Qsta pGdindo dilctr ç?o ^dosse prazo, E acho também que o prazo sug'e rido por V. Exa, seria ate bom, So queseri? imprescindível que 	
pr-''Zc sej? muito bem^utiliz-do, E o Sr, Profeito hevi? marcado com uma pesso? umo rouninc, nostã Caso, p -ra f zor uma exposição dos fa tes a toda comuniu'o, E __ puojea,rGferid", ficou osper'ndo uma rdspos ta do Sr. Prefeito, que noo se dignou a ligar para ele. E essa possòã' ine ligou, estranhando osse fato, Ça.t" Sao Paulo, pronto p.-ra vir prr? cr
que 0 coisa, rcalmonte,
sa c"’
● ● ●
GSS O
● ● ●
o,_^0stcu Cem üssa pessoa, cm,,,- , Então,G preciso que nos presseno
rcnntoça-' 0 l/eroadcr Rodrigo de Sé Funchal Barros, "Acolhendo a sugestão do nobre apartomte, tido, jc determinando um pr'Zc c um cronegr^ma de tr^b-lho". "■D tendo h''vidc mais sclicitaçrc do palavras, oncerradn discussão, passou“SG a votação, artigo por artigo, do Projeto de... Lei nS 80/90,^tondo o mosmo sido aprovado por unanimidade do votos, A vista dc acima exposto, vade, por unanimidade de votos, de Lei n^ 80/90,
XI - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de 86 / 90 , 00 Sr, Prefuitò i^lunicipol, dispondo sobro alteração' do . roigo 42 da Lei n2 1,700/ 78, P'rocüres dr.s Cemissees Permanentos, 13 OlbCUSSAO E UOTAÇAO.
mos para
pressoguindo: -
nos devemos cmpliar o sen￾r;
ü Sr, Presidonte declarou apro om 10 discussão e votação, o Projctc-'-
Loi nS
_ 0 Uoreader George Antonio Nogueira a discussão global. pela ordem, roquorou
0 Sr, Presidente consultou ? Caso sobre c Requerimento -
verbal formulado golo l/orçaüor Goerge ^Antonio Nogueira, pela ordem, oj ante a manifestaçoc favorável dc Plonaric, disso èubmetor c Proloto -
●ü Lei nS 86/90 ü seus anexos em discussão global, N-^o tendo hfvidc solicitação do p-alavrrs, passou-sc a vo taçee, ,'rtigo por artigo, do Projeto dò Loi nS 86/90, tonde o mesmo sido oprovado^per unanimidade de votos, -
A vista do teima exposto, o Si-. Presidente declarou ● ● ● ●
Câmara QflmicipaL de Garça
£stado de São ^aulo 044
prov/ado, por unanimidade de votos, jeto de Lei nS 86/90. - - - .. - ^
Nada mais tendo havido na Crdem do Dia, □ Sr, '.^residen te, a Seguir, concedeu a palavra, em prosseguimentos aos trabalhos',' aos Senhores Vereadores em EXPLIC;,l/o i'EJiC..L,
a
em 1'- discussão e Votação, o Pro￾0 Vereador 3ose Alcides
o seguintes "Eu gost ri;' neco, ocupando a tribuna, de colocar, aqui, uma coisa que,ne3 semana, me incomodou um pouco, .‘uando a gente procura, de todc formas, querer corrigir 'Iguma coisa, que está errada, encontra bar rsiras_^ muitas vezes, intransponíveis, E eu não sei se e por ignorân cia, nao Sei se e por maldade, liao sei explicar a razao de tudo issó, Mas um artigo do jornal "Folha , desta semana, entendo que -
roí tendencioso. E, quando^ele se a ffiinha pessoa, foi de uma forma... agressiva. Por que? E eu nao ssi a r^zão disso. Diz o artigo: que eu- propus uma Emenda, aqui, pela qual nao estava nada S'’bendo, No entan to, desta tribuna, eu disse o motivo da Emenda e disse que era incons titucional, mas que ela.tinha o intuito de Içvnr ao Sr, Prefeito cipal uma mensagem da Crmara do que nos pensavamos a respeito d''=>quere fc'to. E BU, sinceramente, tenho peno de quem escreveu aquele artigo ,
porque, antes de apresentar referida Emenda, eu já havia falado com 0 Sr, Prefeito Municipal, ja havia -presentrdo uma Indicação a
respeito daquele assunto, e S, Exa, seibpre prometendo tomar providen cia, relativa ao assunto, e nunca c fez, E outra coisa: foi dito tam“- bem que os Vereadores teriam 20^3 de aumento om seus salários, Gont‘e ,
isso ai e tendencioso domais, porque nao rctra a verdade dos fatos.' -
Entaoj gostaria quo a imprensa sc posicionasse melhor. Por fim, goste amanha, toremos umn entrevista marcad' com o 3'é Cultura do Estado, 3r. Fernando de Moraes, juntamente edm o Deputado Sebastiao Bognar, p-r-^ tretarmos do assunto relacionado' àó CinoSnq Miguel". Par-' tanto, Ja fiz^contato, hoje a
proprietr-rio do ja referido imóvel. Nos estamos, assim, quo a gente çoss-a buserr úmr solução p^ra uma casa do culturr. nossa, que esta ai dosativodr -, -
D Vereador Rodrigo de Sa Funchal do Barros, ocupando a tribu na, disse, em sintesg, o SQgu5nte;'A principio, eu quero par-abonizri- o nobre Vereador Dose Alcides Faneco e desejar boa sorte, no toC"nte- a suai entrevista com o Exrno..Sr, Secretário Estadual da Cultura, Em -
segundo lugar, gostaria também do trazer, aqui, a minha alegria cm -
sabor quo a imprensa local esta se interessando pelo trabalho da. cãrtiè ra, Estamos contando com^a presença do diretor do jornal 'Tolha de..'.* Garça". E aqui elo poderá'verificar quo a cãmora Municipal do Grrgn ó
composta do 17 Vereadores, Isto quer dizor que r Câmara é heterogenoa Tom posiçoQS diferenciadas na su-- grande maioria das voZos. E tenho -
cortozr. que ele, diretor do jornal referido, a partir desta dat', deixar do tratar a Camara municipal do Garça como sc fosse b'lr‘io,'cò mo^se todos os Vereadores tivessem uma posição pessoal igual, cómo.,'',’ foi quando ele tratou da questão do salário dos Vereadores. E V.Exas., n nbr os _,V or oa dor es, sabem do meu posicionamonto contrario ao aumento -
G quo, tal f.-to, mé custou a liderança do- pár- ostou Sem partido, _^Entno, e preciso que se" quo a Camara Municipal do G-^rça nso o um balaio do Vorecdores ,
pois existem, aqui, 17 pessoas quo foram aceolhidas no moio de mais -
150 personalidades, par? representar uma parccl? da sociedade, que, -
om sua grande maioria, tambcm,__ e diforoncieda, A sociedade so faz diversas formos, A sociedade e hoterogenoa, E a cãmaro, em sendo ro flexo disso, tambom tom cado um dos sous membros com opinião deforún-- ciada-', - -
s ín tese, vüsse, em
ta c'S c G
lUil 1
ele o
na. so comunicar que, cretario da
tarde, com o
articulandò-^
● ●«
para
vai
do sal.^rio do Vereodor
tido, do PMDB. E, hojo, saiba 4 0 é
do
0 Voroador Luiz fíoborto Lopes du Sfuza, disso, om sintose, ocupando a tribuná,'- 0 seguinte: Nao pretendia voltar a tribuna, prn 0 0 0*
Câmara IflunidpaL de Garça
£stado de São ^aulo 045
Explic~çao Pcsso£l, mas pelo rumo d'‘s cois''s, \jí. nie nr____obrigrçr-o do rotornar ; r.sto loc'l, cs posiçoGS que nos cdot'mos na
dqdç do Projeto d' todi<? do Menores,
polo quo Se falou "qui, ps>r-' que fiquem cl-'ro “
Süssro de hoje, com^rolação ^ ilegali c^bortura do credito para a criaçÕo da C-aa de Cus fJos 'frimamos quo^o l;rojeto era ilgeal,'ao conccd'er porque o ilunicipiio n'o e parte no convênio, E que fi ●● isso, Essa 2 a ilegalidade que nos apontamos ,
deixar bem clara
0 empréstimo,
bom cloro quantp isso, Voltamos a tribuna p"'ra
●aquela questão o, tombem,
p
Por
a nossa gosiçao soore-- par" quG, manha ou depois, noo se inverto*-- o quo dissemos, como tem acontecido em outras ocasiões, como no c'so- dos subsídios do Ucroodor, om que o^nobre Vereador r?odrigo do sá Fun*- chal Berros insiste em efrimar que o cqntro, mas, pelo quo sabemos todo nies ole recobe, como cada um do nos, essos proventos, emborá so-- j' Contra o que elos tenham sidos corrigidos, como permito a lei, E,'*- por falar nisso, o jornal 'Folha do Garça" disso que ou, induzi outros Voroadores r aceitarem -Iguma nobre proprietário do jornal quo ele, por obséquio, consulto o Procus so do^Tribunal do Cont" do Estado, relativo as contas do Município rid DXorcicio de 1 9B8, pois vai encontrar,^na parte quo so refero Cama rr liunicipal do Garça, a uricr logislaç.?o quo trata dos' subsídios dos Voro-dores, que continua em vigor. E cia e de 1 976. E jamais firmoi quQ 0 Vereador, em G^rça, dovoria ganhar do quo ganham os Deputados Estaduais ou que o Vereador doveria ^-nhar equivalente ’â ro foronci-. 12, e esta C"s'', osta C.?m"ra, nao esta modific"ndo o compor-- t-''iiionto, que vem sondo adotado desdo quo se criaram essas subsidios"",- atr-' VQS de um Ato ds ' ‘ " ' '
num ; arocer,
Coisa, E venho dizer ao *-
» » #
C"s'-, osta Cam"ra,
que vem sondo adotado desdo quo ^ Presidência da Pepública-, 0 Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, pela ordoms-iolo fa- citado pelo nobre Vereador Luiz Roborto Lopes de Souza, ení- quoro deixar clara, mais uma vez, a minha posição, 0 qu'lquor iniciativa de majoração dos -
Mas, folizmonte, a Cemara e sobora
Ma-s quo fiquQ também registrada a '●*
GU Legislativo, de As- aborto através dos subsidios do todos os Sonho*-
Explicação Pessoal, dc tgr sido contrario a tod-"-
subsidios dos Senhoros Vereadores,
na, e , a maioria, e quem decido, minha posiçaot que se crie um Fundo Huniciprí toncia Social, a sor '
res Vereadores'' ^ w ^
0 Vereador Olivio Turatto, no exurcicio da Prosidcncia: "Res *● pondo ao nobrc j^orcador Rodrigo de 3a Funchal Barros, Estou de acordo Eom o oua oçini n, Mas, so V, Ex", quisor doar o seu ordenado de Vo ●● ro'dor, u or ■utoriz"'r o nosso diretor p~ra nhado a um'’ instituição do c''rid''do'
, 0 Veroador Antonio Rodolfo Dovito, em sintose, o soguinto^Tcupo tribuna legislação feder'’!, t- dos Estadual
quo 0 mosmo seja cnc.mi -●
ocup''ndG a tribun-, disso,
B^r*' dizer o soguinte: pol" -
tem teto de ate 15^ do que percebem os Depu 'du^indo, CrS 00,000,00, e por aquilo qúe coloca Município, nivol 12, CrS 37.000,00. Então," fizomos? Reduzimos o teto, E que esse fato fique bem cla^ro", íLÍ^tendo havido mp-árg' or'‘dorQS inscrito em Explicoção Pbsscnl, 0 Sr, Presiífefite ÚQclj-J^tíu encerr-'=d'' - presente Sessão 0r;/Í)nãria,
C'. *●
mos n-a Lei Org“nica dc/s
que n
D
d''ilografnr Secretario, l''vroi a
revi, jüntamento com o SenJoer-" p^ísehto Ata^ fiz resid.fente. su
I
5 BWMSÍario