sessao nº 25

c
Câmara ^ItimicipaL dc Garça
'£stadü dc São §)aiilo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
0ÍfDTNA[Ti7^T"REAniZnDA PRESIDENTE : AWDR"E'“LLiT3‘ Cm^ToL1 ITõDRniije5 ‘3'ECííETTtRIOS : 'geoiTgTTííiÍToíiTo 'íToGuETra
27 DE AGOSTO DE 1 990 f— ● «J
e LUIZ KUNITA
No dia B no horário rBoimentalmente determinados, feita a oha
madá dos^^Senhcres Vereadoros, n-^nstatou-se a prosença dos seguin “
tes: Afrânio Carlos Napolitano,. André Luís Gav/ioli Rodrigues,André lino Alvos de Souza, Antonio AÍo;<andrB Marques, Antonio Racelloni7 Antonio Rodolfo Devito, Diooo Sebastião de^Oliveira, George Ant_o -
nio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooao Serapião, Oosé Alcides Faneco, Luiz Kunita, Dlívio Turotto, Rodrigo de sé Funchal Barros, Valde mar Zimiani e'Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos -
Senhores Edis.
Tendo havido numero lecjal^ o Sr, Presidente declarou abertos- os trabalhos da presente Sossrn Drdinaria, ------------
Inicialmento, em discussco'a Ata da. 23^ Sessão Ordinária, rea liznda em 13 de agosto de 1^990. Nao tendo havido solicitação de -
palavras, passou-se a votc.çao da Ata em referencia, tendo a mesma*- sido aprovada por unanimidade de votos, --------------
0 Sr. Présidentoj, a soguir, em prosseguimento aos trabalhos,- convidou 0 Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE“
BIDD DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. -----
0 Sr. Secrotario deu conta do soguinte: Projeto de Lei n^ 95/90, dispondo sobre abertura de crédito ●● no valor de CrS 3.650.000,00, a fim de suplementar varias dotaçoes
do orçamento vugente - CORPO LEGISLATIVO. ------------
D Sr. Prnsidento consul'eu^a Casa se considerava objeto de de liberação, e_,_ ante a manif òs u tçuc favorovcl do Plenário, encaminhou “O as Comissoos Poromentes. -- -- -- -- -- -- -- -- - -J"'
F inda
nicipal, o Sr. Presidente
Ihos, convidou o Sr.'3ocretário
RECEBIDO DE DIVERSOS, - - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: --------- —- Convite da Fedoraçao Paulista de Truco, para o 42 Campeonato- de Truco de Vereadores e Prefeitos, o realizar-se no dia 16 de se tembro de 1 990, em Soo Poulo, - - - - -
Convite da cãmara Municipal de Marília, Orçamento Municipal, Ofício da CONAM
recendo sous serviços de oss
Interno da Camara. -
___Convito do CEPAM tração Municipal
Orçamentistas Públicos, outubro do 1 990. - - -
Oficio da Camara Municipal ds Sao uoao da Boa Vista, encami -
nhando o inteiro toor do R oRuerinento 263/90, de autoria dgs Vo'rGá dos Vereadores Neyde de Lima Santos Corbelli e Ismael Gregorio^ “
que diz da necessidade de se imilantar o Voto Distrital, através -
de Emenda Constitucional, objetivando aprimorar a democracia brasi leira.
a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
om prosseguimento aos traba
peocodor a loitura do EXPEDIENTE
M
IU“
a eguir,
para palestra sobro “
que 3e realizou no ultimo dia 24 do agosto. -
“ Consultor em Administraçao^Municipal, ofe
osooiza para a elaborcçao do Regimento
Contro dü Esturlos o Pesquisas dc Adminis
para o XI Congx'3sso dn T-snicos Contabilistas
a reclizar“se nm Ubatuba-SP, Pn 16 a 19 ds
o
f
● * 4
Convite da Prefeitura Municipal de Araçatuba, para participar das Solenidades de Abeitura doc 542s Jogos Abertos _^do Interior a -
renlizar-se no dia 07 cie Setembro de 1 990, ho Estádio Municipal -
" Dr. Adhemar de Barrotf', a pai bir das IQhOO. - - ' Serviço Social da Industri.:i, oncaminhan-^lo c^-nvite, para sole nidade proclamaçoo do'':jpc;rar.'Ir'’'^il'', fase sub-regional, que se realizou no ultimo dia 28 de agosto, em Marília. ---------
Câmara OflunidpaL de Garça
esiaào de São ^aulo 047-
Conuito do Inctitüto da Engenharia do Estado de Sao
Pculo, p''r-’ nbnrturc; dc Enc ontro ^Jacional pela Melhoria da Pfodu
tic/idodo, 0 rooliz-^r-SG; om S:o Poulo, nesta dia 27 do agost, Tiunicipal de Cubatão, para c- Indústrias de Cubatão, a reali Convito dn^rr. U EliIC “ Encontro dco fiodicío
zor-se no di"- 31 de -gosto próximo. -
Circular do Ministério Publico do Estado de São Pau
lo, comunicando a criação do Núcleo Operacional de Controle da ~
Regularidade de Loteamento, Desmembramentos q Uso de So1d.~ - ““
Tcrminda a leitura do Expediente Recebido de Oiver^
sos, o Sr. Presidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalh"os, convidou o Sr, Secretario a proceder á leitura do EXPEDIENTE
APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. 	 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - »
Projeto de Loi ns 9ô/90, da Mesa da Câmara, concj -
dando aos funcionários da Secretaria da cãmara Municipal de Gar“ ça, qúe ganham ate cinco salcrios mínimos, um abono solorial “ãe CrS 3,000,00, ●“ ^ — ●● u ●» *- ^ ^ ** — ●● ^
n ^ jr
● ● ●
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
ne 96^90, e, ante a monife^ encaminhou*-"0 as Comissoes Permanen￾jeto de deliberação o Projeto de Lei toçSo favoravel do Plenário,
Prgjeto de Decr.ito Legislativo nS 02/90, de autoria do Vereador dose Alcides Fanoco, concedendo o título de "Cidadão Gnrcense" ao Sr, Nglsoh Koske Ichisato, por relevantes serviços- prestados ao Municipio, - —
0 Sr, Prosidente consultou a Cosa se considerava ob joto fie deliberação o Projeto de Decrçto Legislativo n2 02/90,e” anto a manifestaçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comis SO0O Permanentes,
Requerimento nS 172/90, de autoria do Vereador Ro drigo de Sa Funchal Barros, solicitando ao CEPAM - Centro de Ts- tudos e Pesquisas de Administração Municipal, o envio de cópio~- do Planejamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integra cio* ^ «_t ●« w W 1^ 4_t ^ MW W
Requerimento nS 171/90, de autoria do Vereador Afr_a nio Carlos Napolitano, inserindo em Ata voto de congratulações "e aplausos ao Grêmio Teatral Leopoldo Froes o ao Sr, Orostes Aris- tidos Cavalori, pela realização do 2e Campecncto Interne de Ta"?- Ku/on-Oo de Garça,
Requerimento ri2 173/90, do autoria do Vereador Vai- solicitando a regional de Assis do Departamento "ãe
o seguinte: sobre o cobrança da taxa do embarque de passageiros no terminal rodoviário dentro do mes
mo municipio, -
dema Zimiani,
Estradas do Rodagem - DER,
Requerimonto n2 174/90, de autoria do Vereador Ante solicitando ao Exmo. Sr, Prefoito Municipal”
respeito dá possibilidade do so concodor abono sa￾para os funcionários públicos ^u
salarios minimos.
Requerimento n2 175/90, doautorio do Voreador Oosõ
solicitando ao Exmo, Sr, Profoito Municipal in -
sobro a possibilidade do sq colocar sob a arvoro cx"is￾dos Painoiras, onde foi construída uma pista do m'ã￾nio Rodolfo Devito,
informações a
larial no valor do Cr$^3.000,00 nicipais quQ ganham até ciriCc
Alcidos Fanoco,
formoçoos
tonte na Av,
lha, ~ ~ ~ ~
Roquerimento n2 176/90, do outoria do Voroador Ant^ nio Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo. 3r, Prefeito Municipcl- informaçoos a respoito doa publicações, além do^atos oficiais,na’ imprensa local ou rogionalj r.íste oxorcício, ate a presente dota. Requerimento n2 177/90, de autoria do
Câmara OfiimidpaL de Garça
£stad0 dc São ^aiilo 048
Ucroodcr__George Antonio Noguoiro, grotuleçoos c ísplausos polo transcurso, dnto Consagrado aos Corrotcros ~ '
insorindo om Ate uoto do con -
nosta oportunidade, JÕ “
do Imov/ois. -
1^- 122/90, do autoria do üoroador Goorg_ Antonio Nogueira, sugerindo 6 instolaçao dc cobertura nos pontos do ônibus circulares urbano
Indicaçao nS 123/90, do autoria do Veroodor Oosé Al cidos Fanoco, sugerindo a Diuisao do Tributação do Município a -
roalizoçao do ''blitz'* constantes e periódicas contra os ambulan tes de outras localidades, que apenas vem à cidade vender seus'*' produtos, concorrendo com o comercio regularmente estabelecido nada deixa em troca. - -
e￾s ●
n2 124/90, de autoria do Vereador Afranio Carlos Napolitano, sugerindo no sentido de se dotar as ruas do -
núcleo 3EAC, do Dardim Sao Lucas, de guias e sarjetas e realizar serviços de conservagao nas mesmas, visando o combate à erosão»- n2 125/90, de autoria do Vereador Afranio arlos Napolitano, sugerindo no sentido de^que se promova servi ços de censervaçao dos leitos das ruas 3osé Bruno da Silva e V"e“ reador Joaquim Ribeiro do Vai, no Jardim SÕo Lucas. - -
.^'^dicação n2 126/90, do autoria do Vereador Afranio Carlos Napolitano, sugerindo no sentido de que se promova estu -
dos visando o rebaixamento dos canteiros centrais da Avenida "Ra fael Paes de Barros, proximo as esquinas, para facilitar o cruza mento das mosmas pelos pedostres e polos veículos, “
I^^dicaçao n2 127/90, de autoria do Vereador Dlívio- ^'-●QQ^indo no sentido de que se determine a remoçoo dos- blocos de concreto que se encontram nas vias publicas 0 que ser- virinm de suportg para os perticos metálicos, dentes automobilísticos,
çao a quem dirige ou manobra
Indicação n2
Turatto,
para se evitar aci pois os mesmos sao de difícil visualiza
um carro junto ao passeio publico.“ 128/90, de autoria dc Vereador Antonio Rodolfo Devito, sugerindo no__scntido de que so estude a possibi- lidado de se dar a denominação de "Pedro Alves Neto" 00 Modulo"- Esportivo existente na Vila ''Monclo". 	
observações ; 	 			 	
X, 0 or, F^residento determinou 0 encaminhamento dós Requerimentos do numero 171/90 ao de numero 177/90 à Ordem do... Dia da presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgência contida nos mesmos; - -- - - „„„„„
~ ^ Sr, Prosidonte informou a Casa que copias das- Indicaçoes de numero 122/90 ao de numero 128/90 serao encaminha das a Chefia do Poder Executivo, nos termos regimentais. - -
~ . ^ Presidente, a seguir, tendo observado, antés, nao tor havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE, concòdeu a palavra, George Antonio Nogueira, - - - ^ .
o no « ● ●
pela ordem, ao Voreador
0 Vereador George Antonio Nogueira, peln ordem, quoreu a dispensa do Intervalo Regimental. - -
0 Sr. Presidonto consultou o Casa sobre o Requeri —
mento verbal formulado pelo Veroador George Antonio Nogueira,""e, anto a manifestaçao favoravol do Plenário, convidou 0 Sr, Secre tario a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a GRDErl- DO DIA, -
re
. ^Procedida o chamada, constatou—so a prosonça dos so guintos: Afranio Carlos Napolitano, .jndre Luis Gavioli Rodrigue"?, ndrolino Alvos do Souza, Antonio Áljxandre Marques, Antonio Ma- ceiloni, Antonio Rodolfo Devito, Dioqo Sebastião de Dliveira.G^eor ge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia. João Serapião, Jose Alci'-~ dos Faneco, Luiz Kunita, Luiz Robert.j Lopes de Souza, .T,-
r
Câmara Oflmidpal de Garça
£stado dc São §)au!o 049
Oliv/io Turotto, Rodrigo do So I unchol Borros, Uoldomor Zimioni □
Yoshikoso Kokudote, toto.lizondo 17 (dezessoto) dos Sonhoros Ve “
roadoros, -
Tondo havido numoro logal, o Sr, Presidcntò docla rou rQCbortos os trabalhos da presente SgssÕo Ordinária. - -
ITEn I “ Em discur.sco global o Projeto de Lei n2 80/90, do Sr,~Prôrõito Municipal,^altorondo o prazo ostipuladá'“ pola Loi Organioa para apresentação dos Projetos do CÓdigo do Obras e Plano Dirotor do Municipio, Pareceres das Comissoes Per manentes, 2â DISCUSSÃO Ç VOTAÇÃO. -
Antos, porçm, o Sr. Presidente informou a Cosa que- o Veroador Rodrigo de Sa^Funchal Barres apresentara Substitutivo ao Projeto, ora em referencia, vazado nos seguintes termo
= SUBSTITUTTVO AD PROOETO DE LEI NS 80/9ü
● 9 *
ê 9 é
^ * «w O ●
U
Oe-se ao Projeto de Lei nS 80/90 o seguinte reda
ARTIGO 13 ^ 0 prazo para remessa ò cãmara Municipal, dos projetos do Codigo de Obras e do Plano Diretor do Município ,
fica fixado para is de março de 1 991. -
^ PARÃGRAFO 13 - a elaboração do Plano Diretor do Mu¬ nicípio devera oumprir as seguintes etapas pelo Exocutivo: - - -
“ criaçao e organização do núcleo de planejomeji- tO, —
- criaçao de banco de dodos; -
criaçao do Conselho Municipal de Desenvolvimen
elaboração do Plano^Diretor de Desenvolvimento da Produção, do Comarcio e da Serviços; - -
Lei de perímetro urb
12
2e
3e -
43 -
52 -
ano; --------- ~ Lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo e
parcelamento dc solo' urbano;
“ Codigo de Obras e de Posturas. ------
PARAGRAFO 22 - fica estabelecido o proze de 60 dias a contar da dota da publioação desta loi, para a realização dos- trobalhos envolvendo os tres primeiros itens, mais 60 dias parc- o item numero 4 o os restantes 60 dias para os itens 5, 6 e 7.'- ARTIGO 2S - Esta lei entrara em vigor na data de,.,
revogadas as disposições contrarias. ------
62 ● ● ●
72
sua publicação,
S.SossoQS, 27 de agosto do 1 990,
(a,a,) Rodrigo de Sa Kunchal Barros, Dose Alcides -
Faneco, Luiz Kunita, Gilberto Garcia e Valdc mar Zimiani
A seguir, pois, em d’r.cussáo global, o Projeto de -
seus anexos, -
0 Vereador Rodrigo ds Sa Funchal Borros, ocupando o
tribuna, disso, em sxntesè, o sey;u into:'’b Projeto om discussão trata^de úma Emenda do 3r. Prefeito Municipal à Lei Orgânica Município,
\’EREADDRES ="
lei n2 80/90 o
do
no que se referc; ao prazo para a elabcraçóo do Plano- Diretor do Município. 0 Prufeito, a princípio, açhavá que até'nó yembro teria condição de élnborap a referido matéria, 0 prazo... inicial dotGrmin?^'3 polo l.oi Orgânica do Município jã esta estou rodo, Ainda, o Sr, Prefoitu iluniclpal chegou a conclusão que es~ Se, que elo mesmo deu entrad,-com um pedido de adiamento, ain"3a B um prazo muito curto e que nao seria pos’sível fazer um troba ●● Iho desejável a respeito dess ,i ^assunto, qual seja a elcbornçao e
apresentação dos projetos dc odigo de Obras o Plano Diretor. I_s so elo nos passou naquela reUi.ião que teve aqui com alguns dos Vereadores. hoje, tive contato com o Prefeito e disso da nossa
Câmara IflunidpaL de Garça
Sslado de São ^aulo
intonçcio do apresentar o Substitutivo, oumontando um pouco essè**
prazo. Z elo achou rozoauel o prazo do dia is do março do 1991,-
Então, estamos apresentando o Substitutivo, fixando ossa data pa ra aprosontaçao dos referidos trabalhos, Mas também ostamos criân
do, nesse intorrogno dc tempo, um cronograoia de trabalho, para
que, de foto, tenhamos aqui esses trabalhos perfeitamente clabo"
rodos ote o dia 12 do março de 1 991‘‘, -
0 V/ereader Antonio Alexandre Marques, aparteando: -
"Esses 60 dias, determinados no Substitutivo, soo contados a pa^ tir da sanção da lei?",
0 Uoreador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, prossoguin do:''Entóndo que seja a píartir da publicação da lei, nobre opar -
teante"
●a
D l/oteador Antonio Alexandre Marqucs:"É bom que is
so fique bem esclarecido".
Uoroador Georgg Antonio Nogueira, aparteando:"Pós so adiantar a Casa que, no proximo dia 17 de setembro, estorã,,".* aqui uma Comissaodo CEPAM, que devora proferir uma palostra so bre esse assunto"
0 V/oreador Rodrigo dg Sá Funchal Sarros, prosseguir, polo aparte, A propesito, esclareço o todos que’’*o
Gspecialmento a questão do prázo, fei baseado
do5''Dbrigado,
nosso trabalho, nas informações que obtivemgs junto ao CEPAM". 0 üereador Dose Alcidos Faneco, aparteando:"\/, Exa, esta pedindo uma alteração na Lei Cr^ãnica?"- - —
0 Uoroador Rodrige de Sa Funchal Sarros :"Sustamen -
0 9 0
te" .
^ C \/erc"dor Dose Alcides Frnoco:"A explanaçao de
U, Exa, esta muito, bem colocada,"- -
0 lí'ereador Rodrigo do sá Funchal Sarros, prosseguin do: ■^OBrigado pelo aparte. Acho, então, que nós devemos, no míni , obrigar o Sr, Prefeito n cumgrir os prazos que forom determl nados ou^ pelo menos, dar condição para que ele faça esse Proje“ to,^que e uma determinação não'da Lei Orgânica e sim uma determi naçao da Costituição Estadual", - -- -- -- -- -- -- - - —
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando: ●* "Essa nova ordem de prazo e relativa à £men.da oo artigo do Proj_e to que fala do prazo? E isso?", ----------------- 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Bcrros:"É Substitjj tivo Qo Projeto dé Lei do Prefeito, quo emenda a Lei Grganica, -
nobre apartoante". ------------------------
D Voreádor Ooso Alcides Faneco, aparteandoEu via entendido que V. Exa, estava propendo uma Emenda à Lei Crg” nica". - -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - -
0 0 9
mo
h
0 Vereador Rodrigo do So FunC;hol Borros:"Nao, bstitutivo ao Projeto do Profeite,
C Vereador Dose Alcides ^Faneco :"Tudo bon. Entendido" D Vereador Rodrigo do 3a Funchal Darros, finalizan- do:"Dessa forma, acho qua, a nosso ver, e a melhor forma de se*”** elaborar o Plano Diretor".
É Su￾que Emenda a Loi Crgonica"
C Vereador Andrelino Alvos do Souza, ocupando a tr_i buna, disse, em síntese, o seguinte:"C Substitutivo do nobro co“ Ioga Rodrigo de Sa Funchal Barros
tendo, ombora possa
Vereadores, fazer esse_^cronograma, C Projeto aqui, em votação, seria para uma dilataçao do prazo, E c- Substitutivo do colega, no caso, estaria dilatando mais
quanto a isso, Mas,
me -traz preocupação, pois en -
estar mal informado, qua nao caberio a nos ,
GSS0 prazo. Concordo plenamento￾com relaçao ao crenograma, acho que ole pode ser benefico ou prejudicial a alaboraç^oo do Pleno Diretor, por -
que nao houve acordo ou consenso paro suo olaboraçao e que, a"3e'-' mais, ospera-SQ a vinda de uma equipe'do CEPAM, que ira proferir
Câmara IflunícipaL de Garça
£stadc dc <5õo §)aulo 05i
uma polostra sobro c assunte'', ^ ^ ^
C üorQOdor 3osé Alcides Foncco, quQ deve haver um crongrama, sim, to Municipal, habil“ , - - -
apsrteondo Entendo
3 ser cumprido pelo Sr, Prefei
p3ro quo 0 ruferide Plono soja olaborade om tempo*"
_ C Veroador Androlino Alves do Souzo, Cbrigado, polo aparto,
C l/eroador
pressoguindo:
Guorge Antonio Mogucirc, "Fui informado pelo 3r, Prefeito que todos cominhodes simultanoamente a esta
Ihos dos Senhores Vereadores,
opsrteando: os Projetos serÕo eo"
Case, çsra facilitar os taba -
em suas analises", -
r. Ueronodor Androlino Alvos do Souza, "Cbrigado polos osclarccimontos,
4 0 4
prosseguindo:
nobre opartoanto". ^ C l/oreador Rodrigo do Sa Funchol Berros, apartoandó: "Essa quQstao do cronggrama ficou .acertada, inclusive, com o Sr. Prcfüito Municipal, Nos fizemos um adendo ao cronograma quo elo" ja hovia proposto, no que se refore à "elaboração do Plano Diré tor do Doscnvolvimento dc Produção, do Comorcio e do Serviços"*7 _ G Veroedor Androlino Alves do Souza, prosseguindo:*’ Muito obrigado, polo aparto, Nao sou contra o cronograma, Mas -
chamo a atençao dos nobres paros pap.a o soguinto: não tomos tem" po disponivol gar acompanhar asso trabalho. E, ademais, ontend^o" que a elaboração de um cronograma, como no caso presente. Compete 0 Cornara", nao,.,
C Voroader Rodrigo de Sa Funchal Sarros, aparteandoi acompanhar osso trabalho, assim como devom fs" zq*-1o os nobros colegas Jese Alcides Fanoco, Luiz Roberto Lope^s--’ do SouzQ o Goorgo Antonio Nogueira ^ ~
dos nesso assunto". - - ^ ^ -
"Eu me proponho a
quo tombem estoo interessa
.. t Vercodçr /indrolino Alvos do Souzo, prosseguindo:" Tudo bem. Estou também^interessado nosso trabalho, C problema ~
nao a esso, C ^problema 9 qúc g cronograma, montado por nos, teria que ser por^nos encabeçado, Nos vamos acomp.anhor, apenas. Então, nao somos nos que vamos determinar. É uma colocação minha. Então, o cronograma deve ser montado pelo Executivo o nos vamos acompo" lhar esso trabalho, que o 0 nosso papol. Sou contra esse cróng"ra ma. E sou a favor da dilateção, para a elaboração do Plano". - “
C Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza, tribuno_j disso, om síntese, 0 soguinto:"C Projeto do Lei, discussão, tem por objotive modifienr 0 que dispoo a Loi Crgãni" ca, quo fixa o prozo parn a^olaboraçoo do Plgno Oirotor, cumpr*in dg disposição da Constituição Foderal, A matéria proposta, atra*" ves do Substitutivo do nobre Veroodor Rodrigo do sá Funchal Ba?" ros, tom, evidontemente, a finalidcde de disciplinar , do uma,"7, formo coordenada, g dcsonvolvimcnto dc trabalho Anteprojeto dc Plano Dirotor, Matoria que e, evidante.mor to, de competonoia ex'*^ clusiya do Executivo, Mas^, considorando a abertura feito pelo... t refeito ocerca^^^dossa matéria^ c-onsultontlo Voroadoros a rospeito do assunto, ontao, seria interessante quo nao haveria mal nenhum que Se ostabolecosso c cronograma, como i>mc colaboração dc Leais lativo"
ocupan do a
ora cm
.. . ^ Vcrcador^^Antoniu Alexandre Marques, apartoando: "
Em virtude da informação farnecida pelo robro Vereador Rodriqo" de 3o Funchol de Barres, Sr. Prefeito Municipal, segundo a qual .rentivera contato com
tratando desse assunto, do cronograma, nao VGjo inconveniente nenhum nisso", - "
C 'Vereador Luiz Roberto Lópoi Exetomente. Cbrigado, pelo
o
do Souzo, prosseguin do: ^ ^ ^
r Vereador _^noJ-igo do Sá Funchal Barros, Essa determinação nao e sc da Consfeituiç.io Federal, çao Estadual tombem proleciona quo todos ts Municípios deste
aparteando:
A Constitui
● « ●
Câmara Ofliinidpal de Garça
£stado de São §)aulo 052
Estndo ÜQuem elaborar, de par si,^o sau Pleno Diretor. E, quanto ao cronogroma, oSr. Prefeito propôs um trabalho semelhante a es- ● So apresente um adendo a icso, como ja afirmei, com relaçao- ao item_4S, porquanto, com a criação do Conselho Municipal de De senuçlvimento, ha que se falar, obrigatoriamente, na elaboração- também do Plano de Dosenv/olvimento da Produção, do Comercio e de Serviços'', -
[ Ueroador Lúiz Roberto Lopes de Souza, pelo aparte. Reolmcnte,
que, realmente, o ocorra. Entoo, cumprindo as disposições legais, Sr. Prefeito vai elaborar o Plano Diretor, l/amos, então, acompa nhar o voto do^Vereador, autor do Substitutivo", ^
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, passou-se a votaçao: -
1, global do Projeto de Lei nS 80/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, e; -
2, global do Substitutivo, tendo o mesmo sido apro vado por unanimidade de votos. -
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, o Substitutivo ao Proieto Lei nS 80/90. -
so
prosseguin￾a finalidade do LogislatT￾esse desenvolvimen
0 “
do:‘jLbrigodo, vo a propiciar condições para to Municipi ~
en "
cerrada a discussão.
de
"* Cm discussão global o Projeto de Lei n
I- rereito Municipal, solicitando a reversão da doa-- çao de 600 vglume de livros ao Sr, Francisco de Souza, por motT- vo da extinçao^^do Instituto de Ensino Superior de Garça, Parec'©- res das ComissQes Permanentes, 23 DISCUSSÃC E UCTAÇÃC. » « tendo havido solicitação de palavras, passou-se a votaçao global do Projeto de Lei nQ 81/90, tendo o mesmo sido- aprovado per unanimidade de votos.
A vista do acima.
ITEM II SV90, do Sr ,
exposto, aprovado, por unanimidade de votos. Projeto de Lei nS 81/90.
^ ^ in- discussão global o Projeto do Lei nS- *. ■ Sr, Prereito Municipal, dispondo sobre alteração do ar 1.700/78, Pareceres das Comissões Permanentes^ 2s DISCUSSÃO E VCTAÇAC, -
D Sr, Presidente declarou
em 23 discussão e votação o-
> ~ tendo havido solicitação de palavras, passou-se a Vo açao global do Projeto de Lei n2 86/90, tendo o mesmo sido- aprovado por unanimidade de votos, - L
A visto do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos. Projeto de Lei nS 86/90.
. ^ Seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos encaminhados a esta Crdem do Dia
cretorig na oportunidade própria, 00 de numero 177/90,
A proposito, registre-so os^^fatos seguintes: ^ ^
^ 1, que 0 Solicitação de urgência, inserida em todos os Requerimentos, foi aprovada_,^ em ceda oportunidade, unanimemen te, sem que houvesse solicitação de palavra qualquer; -
„ . 3'-'®» ma oportunidade da discussão do mérito dos- R equerimentos, ■ ~
0 Sr. Presidente declarou
em 23 discussão e votação, o
B que foram lidos^pelo Sr. Se quais Seja: de numero 171/90
cio nouve soiicltaçao de palavra qualquer; - -
que todos os Requerimentos foram aprovados unani memento 0 declarados formalmente como tais pelo Senhor Presiden te da Camara Municipal de Garça, -
“ Efn discussão, artigo por artigo, to de Lei_n2 9d/90~dD Sr. Prefeito Municipal, e Executivo do Município a alienar as direitos sobre o linha efonica 61;^D155, em favor da 3 gere-.aria ^a Segurança PÚblicá Estado do Soo Paulo, Pareceres das Hcinissoes Permanentes
o Proje￾autorizando o Po¬
do
Cámam Oflumdpal de Garça
£stacío dc cSãc> ^aulo 0b3
...lã DISCUSSÃO E liCTAÇAO.
D l/greadot- George Antonio Nogueira, pela ordem, r^- quereu a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobro o Requeri “
mento v/orbal formulado pelo üereador George Antonio Nogueira, e,
ante a manifestoçao fauorauel do ílenario, disse submeter o Pro“ jeto de Lei nS_^93/90 e seus anexos em discussão global. Nao tendo havido solicitação de palavras, ^
artigo por artigo do í'rojeto de Lei nS 93/9G,passou»SB
a votaçao, tendo 0
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, w- 1\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimldaàe do votos, em 13 discussão e votação Projeto de Lei n£ 93/9Q.
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Nade mais tendo havido na Crdem do Dia, o Sr, Pres_i dente, a seguir, em prosseguimento nos trabalhos, concedeu a pa- lavra aos Senhoras Vereadores od EXi-LICAÇ«L PESSCAL, - - - - - -
C Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupando s,,'.
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: “'Ccupo a tribuna para
abordar alguns assuntos. Falo, inicislmente, a respeito ria Avoni da Dr. Rafael Paes de Barros. E que a situação atual dos cantei“ ros centrais dessa Avenida estão dificultando a visso.tapto dos￾Condutores de veiculos como também dos pedestres. Percebe-se, ni
tidomente,^que os canteiros centrais dessa importante e movimen￾tada via publica sap muito altos, impedindo a visão do motorisTa
e^obrigando o pedestre a se locomover, nesses locais,^ em situa -
çao de risco. Por isso, sugeri ao Sr, Prefeito Municipal a tomat
da de providencia com relaçao a esse problema, E um outro proble
ma que eu queria alertar a Casa diz respeito a alguns problemas'-
que vem ocorrendo no nosso Campeonato de Futebol Su^iço» Me pare￾ce que essa modalidade esportiva esta sendo deixada de lado,
entendo que esse fato deve ser corrigido urgentemente. Sao esses
os assuntos que eu queria abordar nesta ExplicnçoQ Pessoal’-, - -
0 Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tri buna, disso o seguinte, em sintese:”Ccupo o tribuna somente para justificar a Indicação que apresentei e que diz resgeito aos po_n tos de embarque o desembarque determinados para os ônibus circu
lares. E prociso que se doto osses pontos do^cobertura, visandõ- dor melhor conforto e segurança aos seus usuários, que são pes -
soas quG, invariavelmente, résidcra no zono poriforica dosta c*!!^ de. E fiz tal sugestão ao Sr, Profoito Municipal, atravcs do jf roferido Indicoçao”.
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E -
D Voreador Luiz Roberto Lopes do Souzo, ocupando a
tribuna,^disso, om síntese, o seguinte;"Vonho a tribuna, nosta -
Explicoçao Pessoal, primeiramonte, para mc desculpar por ter po£ dido o Expodionto. Mas o razão era justo, porquo havia uma Assem
bleia no Sindicato Rural, e, como seu assessor- jurídico, deveria estar presente, polo menos no sou inicio. E vonho, mais uma vèz,
a tribuna, paro^rcspondcr ao jornal "Folha do Garça", quo, na... sua ultimo odiçao, noo citou nomes, mos soi guo foi dirigida a -
minha possog, E o articulista desse jornal nao conseguiu fazer L
uma ndaptaçao de alguma coisa quo ele leu c transmutar para o
realidade do quo se passa nesta Casa, E voltarei a esta tribuna￾tantas vgzqs quanto forem necessarias, para roclomar desse "pas~ quirn'', porquo a sua intenção o denegrir a imagom do___Lcgislotivo. A intenção do jornal e fazer dinhoiro, E continua nao ontendondo
nada do quo falamos dosta tribuna. E, hoje, aprovamos um Requerei mento, de autoria do nobre Vereador Antonio Rot^olfo Oevito, que- tem a intenção de saber se essa'jornal não esta recebendo verba￾oficial da Prefeitura. E ésse jornal fica a nos atirar pedra, A￾troca do que? Eu pergunto, A troco de dinheiro, evidentemente, a
serviço de uma minoria que detom o poder"
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Câmara IflunidpaL de Garça
£stado de São §)aulo Obi
^ D Uoreador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, -
disse,^em síntese, o seguinte:'‘P que mo trazia tribuna, nesta Ex plicaçao Pessoal, diz respeito a segurança pública nesta cidado«
Sabado ultimo, ou prosencioi um acontecimento, Uma viatura do Sa
promi foi requisitada para conduzir um pretenso desordeiro para'- o locrl dovido. Entoo, nao estou entoni^endo mais nada, porquo viatura do Sapromi,^pclo quo entendo, a par embriagados, ote, Nao e? E, ultimo.mcnto, prensa, furtos^o roubos, vom ocorrendo, constante. Então, ^tornos qdi! aprossor a realização dessa reunião-' sobre segurança publicj>'-^ugerido polo nobro Ueroador Dose Alcides Fanoce" ,
a
conduzir mendigos ,
como informo a nossa im
om nossa cide de monoira
o
●ío tondo havido mais oradores inscritos em Expliòá çao Pessoal, 'o' 3 r A—P*.çsidóptjj a saguir, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinnr^ é é f
to Atn, fiz datiT
Presidento, *-●“
, Secretario, lavrei a prcseri- rnfqiíiní UDScrovi, juntamente com o SenhoT-