sessao nº 26

Câmara Oflunicipaí de Garça
£siado dc São §)aulo iVoO
cAmara municipal de garça
2ga SESSÃO QRDInArIA, REALIZ_A_DA EM _0_3 DE SETEMBRO DE 1 990
PRESIDENTE; ANDRÉ LUIS GAl/IOL.I RODRIGUES
SECRETÍRIO: GEORCE ANTONID NOGUEIRA
No dia e no horerio regimentalments determinado, fe_i ta a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se presença dos seguintes: Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gauioli R_o
drigues, Andrelino Alues de Souza, Antonio Alexandre Marques, Ar. tonio Macelloni, Antonio Rodolfo Óevito, Diogo Sebastiao de Olí- ueira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Doão Serapião ,
Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, -
Dliuio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Sarros, Valdemar Zimiani e' Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dozessete) dos Senhores Edis,
Tendo havido numero'legal e nao tendo havido Ata pa
ra ser discutida^e votada, o Sr, Presidente, incontinenti, conv^ dou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 	 	 		 	 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Lei nS'97/90, instituindo o Regime Unico￾para os servidores municipais, -
Projeto de Lei 98/90,
çao Administrativa da Prefeitura Municipal, -
Projeto de Lei n2 99/90, instituindo o novo Codigo -
s 100/90, instituindo o Codigo de
« « ●
dispondo sobre a Reorganiz^
Tributário.
Projeto’de Lei n«
Posturas Municipais, ~
Projeto de Lei nS '.'^1/90, dispondo sobre abertura de
credito no valor de Cf$ 200.000,00, a fim de suplementar dòtaçio
do orçamento vigente « GABINETE DD PREFEITO - PROCURADORIA, - -- Projeto de Lei 102/90, dispondo sobre nova red_a -■ çao a ser dado ao artigo 52 da Lei nS 1,208/69, - —
Projeto da Lei h2 103/90, dispondo sobre abertura de credito no valor de CrS 400,000,00, assim distribuido: a) supió- mentar do Cr$ 100.000,00 para setor de Cultura; ospocial de
Cr$ 300,000,00, para aquisição de Equipamentos e Material Perma
nente para a Coso do Artesão, - - - -
Projeto de Loi nS'104/90, credito no valor do Cr15 1,000,000,00, mentar de Cr$ 842,000,00,
ciai de CrS 158.000,00,
dio.
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0 0 4
dispondo sobre abertura de assim distribuido: a) suple
para setor de Ensino Regul''r; b) esp_e -
para subvencionar as Escolas do Ensino Me
Projeto do Lei nS 105/90, dispondo sobro nova red^ -
çao o ser dada ao artigo 12 da Lei nS 1.420/73 j -
OBSERUAÇAO: Os Projotos de Loi de numero 97/90 ao do numero 10 5/ 9CT/ acima enunci ndns , todos, foram considerados obje tos de deliberação, e, om consoquencia,'o Br, Presidente os eneo
minhou as Comissoos r orm'T. ;ntos dn C-sa, -
0 Sr, Secretario, om prosseguindo na leitura do Exp_c
diente Recebido do Senhor Prefeito Municipal: Of. nS 523/90, éncarpinhandó copias das Leis Munic^ -
pais de numero 2,555/90 cc irs número 2,56l/90, -
Of, nS 525/90, em -benção ao Requerimento n9 158/90; Df. n9 520/90, em atençao 00 Requerimento nS 160/90; Of. n2 534/90, em atenção ao Requerimento nS 170/90; Of, n2 535/9Q, em atenção ao Requerimento n2 174/90” Of, n8 521/^0, em atenção ao Requerimento nS 164/90,
e
Câmara Ofliudcipal de Garça
£stadc de São §)aulo 056
Terminada a leitura do Expediente Apesentado Pelo Senhor Prefeito Municipal, o Sr, Presidente^ a seguir, em prosseguimento- aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do -
EXPEDIENTE0
RECEBIDO Sr, Secretario DE^DIl/ERSOS, deu conta 	
do seguinte: Convite da Fundação Prefeito Fac-ia Lime, bre Desapropriação, o realizar
bro de 1 990.
paro curso so
se em Sao ’aulo no dia 10 de set^em
Oficio da Delegacia Seccional de Policia de Marília, agradecimento pela recegção recebidapor ocasião do Correção Ordi nário ocorrida no Municipio de Garça, -
Convite do Governo do Estado de Sao Paulo, para as sole- nidodes seguintes: o) de inougi roção da Duplicação do is trecho "ãa Rodovia Rodovia Podre Manoel^da Nobrega, que se realizou no último dia 31 de agosto, em Mongogua, e; do entrega da nova Ponte Pensil, que SB realizou no ultimo dia^3l de egosto em Sao Vicente. - - - -
Convite da Aséociaçao dos Artesãos e Artistas Plasticos￾do Artesão, que sa realizou
de
ç|e Garço, p-;ca inauguraçao do Caso ultimo dia ü2 de setombro. - ^ ^ -
Oficio do Sr, Dorge Carlos Teixeira da Silva, do um abaixo-assinado da classe dos servidores do reivindicações que lhe dizom respeito. Oficio da Ferrovia Paulista S/A, mento ns 140/^90;
no
encaminhar
municipais, conten￾em otençao ao Requeri
Oficio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, atenção ao Requerimento nQ 1^6/90,
Findo n leitura do Expediente Recebido de Diversos, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, oonvidou o Sr. Secre tario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO”-
RES VEREADORES. 	 	 	 	
em
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: Requerimento nS 178/90, de OL'toria do Vereador Afrãnio -
inserindo em Atr voto de congratulações aplau -
sos ao trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Militar, diada em Garço, junto a toda as escolas, promovendo um pntrulha*men to preventivo. - - ~
Carlos Napolitano,
se -
0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento do Requeri 2 170/90 a Ordem do Dia da presente'Sessoo Ordinária, a solicitação de urgência contida no mesmo. Indicaçao n3 129/90, de^autoria do Vereador Androlino Al ves de Souza, sugerindo á colocaçao de guias e sarjetas no ultimo"- quartoirao do Rua Otávio, -
0 Sr, Presidente informou a Caso que copio da Indicaçao- sora encaminhada a Chefia do Poder Executivo Municipal ,
nos termos regimentais, - -
0 Sr, Presidente, a seguir, tjndo observado, antes,noo -
ter havido oradores inscritos no PEGUENJ EXPEDIENTE e no GRANDE EX PEDIEMTE,
mento ni=: dada￾nS 129/90
concedeu o palovra, pela ordom, ao Vereador George Antô nio Nogueira., que requereu a dispensa do Intervalo Regimental,-'i￾0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Roquerimento -
verbal formulado pelo Vereador _,George Antonio Nogueira, ante’'á manifestaçao favoravel do Plenário, cor,vidou o 5r, Secretario ó
proceder a chnaqda dos Senhores Veroadoros poro a ORDEM DD DIA, Procedida a chamado, constateu-so a presença dos seguin- tcs:^Afronio Carlos Napolitano, Andre Ljís Gavioli Rodriguos, An~”- drelino Alves do Souza, Antonio Alexand:'o Marques, Antonio Mace^lo ni,^Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebos’ iao de Oliveira, George An tonio Nogueira, Gilberto Garcia, Doão S sropiõo, Coso Alcides Fane~ CO, Luiz Kunita, Luiz Roborco Lopes do 1 cuza, Olívio Turatto, Ro -
drigo de So Funchal Barros, ValHcmar Ziniani o Yoshikaso Kakuda"^e,
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Câmara OflnnidpaL de Garça
Estado de São ^aulo 057
totaliza,"iclc 17 (dozessei:
Tendo hcvido numero legal, o 5r, Presidente declarou
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria* - - - - -
ITEM I - £m discussão, artigo por artigo, o Projeto de- Lei ns 9D/'9Ü, do Sr« Prefeito f-lunicipal, solicitando autorização￾para proceder a abertura de crodito suplementar na cifra de CrS -
30,018,000,00 para ccbertura de diversas dòtoçoes do orçamento vi gente. ’Pareceres dns Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO -
ÚNICAS, 	 	
LOS Senhores Edis,
● ● ●
0 Vereador Géorge Antenio Nogueira, pela ordem, reque -
reu a discussão global, -
0 Sr, Presidente t-onsultou a Casa sobra o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador^George Antonio Nogueira, e, ante o
monifestaçao favoravel do Plenário, disse submétor o Projeto de f
Lei nS 90/’90 G seus anexos ora discussão global, ---------
0 Verea:'or Diogo Sebastiaó de Oliveira, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguintet^Como relator da Comissão Finanças, ngste Projeto de Lei, nus queremos, aqui, apenas confir mar o que ja dissemos. Quanto ao mérito da solicitação, das ver -
bas, com algum excesso dé valer em algumas rubricas, entendemos -
que espelham o realidade. No entanto_^ devemos considerar novamen- te a questão do excesso de arrenadaçao. Então, alertamos sobre "es sa questão do excesso de arrecadação,novamente, porque pode ocor
rer esse excesso previsto pelo Executivo Municipal. Mas vou votar
favoravelmente ao Projeto, con a ressalva que declinei ha pouco".
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, ocupando a tribjj- na, disse, em síntese, o seguinto:’'Nos tivemos o cuidade, junta -
mente com o nobre Vereador Diogo Sebastião, de’fazer uma checagem ''in loco" na maioria dessas verbas solicitadas, E fizemos um le -
vantamento, aqui, onde registramos a media de dgspesa empenhacíã -
ate 31 do julho, a media mensal, E fizomos tombem um apanhado, da
verbo solicitada, de quanto daria gor mes, E, em checando essas -
verbas, solicitadas, com aquelas já empenhadas, nos pudemos ver’- que, reolmente, exista alguma vorba que, talvez, esteja elevada.- Mas, na realidade, nos checamos, principalmente, ás solicitaçoes- maiores, Nos tèmos,aqui, solicitação de ÇrS 2,500.000,00, solic_i- taçao de Cr£ 3,000,000,01^ etc. Então, nós tivemos o cuidado de -
esclarecer para que seria'^ essas verbas, mesmo porque, nem sempre, as mesmas nos convenceram, Nes não concordamos com algumas verbas que, aqui, ostao programadas, Mas, estamos dando, praticamente, -
um voto de confiança ao Sr, Prefeito Municipal, Agora, nos esbo_r- rnmos, como dissó o Vereador Diogo Sebastião de 01iveira_,^ na pr_e- visao da roceita, E nos ^^discordamos, em parte, da previsoo de ex cesso de ar:.'Gcadaçac ate ao final do ano- que nos foi mostrada, -
que esta no Projgto, receita essa realizada em julho e a previsão para agosto. E^nos encontramos, principalmente, essa verba de ju lho de aplicaçoos financeiras, que achamos que esto elevada. E.’Õ’. achamos muito simplorio, aqui,'pçgar o arrecadação de agosto e... myltiplicar por^^todos^os meses, E uma confiança muito grande que- va 30 ropetir mes a mos, na mesma proporção ou acima disso, Acho- isso arriscado- Todo caso_j torcemos para que, realmente, ocorra -
esse excesso de arrecadaçao,"-
0 Vereador Rodrigo do Sa Funchal Darros, aparteando:.,, Exa, tem algum critério, que seria mais interessante a ser
aplicado,^para que sirva de sugestão nessa questão do excesso de arrecadação?"- - - - -i.'.
*3e
V. 4 ● #
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindo:". Tenho, nóbre aparteants. Acho qua o critério seria sempre o mes anterior, Ai, sim, o excesso de nrrecadaçao ostaria comprovado. -
E, Se a gente pudosse aprovr.r cam básg no excesso ate o mãs ante rior, Seria muito mais interessante, E nesse sentido que a gente￾f 4
h￾Câmara Oflmiicipal de Garça
£staclo de São ^aulo
intençoo de trábalh£r. Mas, infelizmente, até aqui, nco houue essa possibilidade. Então, cóm essa ressnlya, nos entendemos que^ 0 Projeto pode ser aprovado”, - -
0 üereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr^« disse, em sinteso, o soguinto:”Na discussão dosto Projeto ,
que mo antecederam nesta tribuna, com muito proprie dado, analisaram o comportamento da roceita e o qúostão do oxceS“
so do arrecodoçoo que vom sendo projetado polo Sr, Prefeito Muni- cipal. De minha parto, passando os olhos polo balancete do mês *3c julho do 1 990, nos pudemos cohstot, ò primoiro vista, que a'ré'- coita anda na'ordem do Cr$ 170.000,000,00 c a despesa em^CrS,,,.-' 138,400,000,00, Portanto, existe um ”superavit” orçamentaria do “
CrS 32,000.000,00, que nos leva c tor alguma segurança para acre ditar que ú Sr, Prefeito Municipal vai torminar o ^exercício sem*”- grandes problemas, ehtao, o nosso voto favorável ao Prejeto- de l-ei, ora em discussão”, - - -
, 0 üeraador Luiz Kunita, ocupando a tribuna^ disse, em -
sinteso, o soguinteHoje, perdi algum tempo, junto o assessoria- do Sr, Prefeito, para entender um pouco do que osta acontecendo'-
no quo sq relaciona a este___Projeto de Lei, porque, realmente, S
Exa, tinha nos prometido nao usar a rubrica "excesso de arrecada￾çao, por algum tempo, E, hojé, vem o nos um Projeto de Lei çnvo*!- vendo numerário muito grande, Um Projeto de Lei que traz inúmeras rubricas, que traduzem necessidades,,,,,
como a merenda escolar, esportes, lazer, transporte de estudantes universitários, etc, E, no que concerne ao transporte desses alu nos uversitarios, vai haver um aumento substancial na particlpa""- çao do Municipic, E que vai aliviar o gasto desses alunos, E isso fez parte do^luta feita por esta Cãmara Municipal na legislatura- passadü. Então, e uma conquista nao so desses estudantes, mas tam bem desta Cornara Municipal, E, naquela reunião com os assessores"- do Sr, Prefeito Municipal, fui informado quo, realmonte, vai ha -
ver esse excesso de arrecadação previsto, neste exercício. E, "Ben tre varias rubricas, notamos que CrS 2,500,000,00 será paro a Ce_s ta dé Natal, E um negocio que nunca concordei: dor comida aos po bres, Teria que ser do outro modo, isto e, proporcionar serviços, empregos, a eséa gente ou como se diz popularmente: onsinar o pes cador o pescar, E, com relaçao ao ensino superior, os governos os tadual 8 federal nada nos proporcionaram, E, em consequência, o
Mun:^cipio contribui financeiramente para o transporte dos univer sitários garcensos, E na questão de esportes, eu sempre votei fB- voravelmento, A respeito, não ha quo se discutir, t uma necessida
cada Prefeito deve saber o que deve ser feito na súó'- D ex-Prefeito UÚlio Marcondes de Moura aplicou em^praçás e jardins, E eu fui totalmente contrario' isso, naquela epoca^ Mas, em sí, hoje, a população, inclusive agradece pela existência de certas praças, em Garça”, - - - -
D üereador Antonio Alexandre Marques, aportoando :”Acorj- tece que a manutenção dessas praças tem custo elevado, Estamos ven
as, E aproveito a oportunidade, tam-"'*
Exa, que conversando com o Presidente da Co missão Central de Esportes, Prof, sérgio de Stefani, fui inform_a- do que, no ano que vem, as taxas de arbitragem de competições fu tebolísticas, Serão dividas entre a Prefeitura e os clubes, E e'u, particularmente, sempre entendi qüe c um absurdo a Prefeitura pa gar integralmente essas taxas de arbitragem”, -
0 Ueroador Luiz Kunita,' prosseguindo:"Uustamente, nobre aparteante. Realmente, os taxas de arbitragens de jogos de futebol dovom ser divididas entre a Prefeitura q os clubes participantes, E a manutenção das praças, evidentemente, custam importância
e.
buna,
os Uereadores,
de grande valia,
de. Enfim,
administraç'ão,
grande soma
● ● ♦ “
N
a
f 9 4 é
do isso por essas discrimincd
bem, para dizer a \J,
● ● ● ●
Câmara Oít^mcipal de Garça
£stado*de São §)aulo 0b9
olòvada aos cofres municipàis, ^r-ias, em si, elas, as praças, estão ai. E a populaçao agradece,' ate, por elas existirem, E nós éómóé- obrigados__^a cuidor das coisas que ja estão feitas, para, depois, noo^se gastar mais do qu'e esta sendo gasta", - -
l\)oo tendo houido^mais solicitação de palavras, encerra da o discussão, passou-s8 a votação, artigo por artigo, do Proje to de Lei nS 90/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade”- de votos, -
)\ vista do acima exposto, vado, por unanimidade dé votos, Projeto de Lei 9ü/90, ~ -
ITEM II
D Sr, Presidente^deçlarou apro om discussão e votaçao únicas, o
- Em discussão global, o Projeto de Lei n- 93/90, do Sr, Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo -
do i-lunicipio a alienar os direitos decorrentes da linho telefôni ca 61-G155, mantidos___co a iELESP, em favor da Secretaria da Segtj-' rança do Estado de Sao Paulo, Pareceres das Comissoes Permanenfês, 2a DISCUSSÃO E UOTAÇÍÍO, 	 	 		
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se’ã' votaçoo global do Projeto do Lei hs 93/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, - -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, em 23 discussão e votação, o -
Projeto de Loi nS 93/90, - J ^ „„
■^TEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei n^ 94/90,do Sr, Prefeito Municipal, denominando o proprio da Municipalidade localizada na confluência das ruas Prefeito Sal viano Pereira de Andrade, Oose Lourenço, Projetada e Andre Luiz,~ de Praça Bento Serapiao David, Pareceres das Comissoes Permanen -
tes, lâ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ------
D Vereador Gécrge Antonio Nogueira, reu a discussão global,
0 Sr, Presidente consultou o Casa sobre o Requerimento— verbal formulado pglo Vereador ^Georgo Antonio Nogueira, e, ante a
manifestaçao●favoravel do Plenário, Lei nS 94/90 e seus
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pela ordem, reque -
disse submeter
anexos effl discussão global, -
^ Nao tendo havido solicitação do palavras, passou-se a -
votaçao, artigo por artigo, o Projeto de LeinE 94/90, tendo o... mesmo sido^aprovado por unanimidade do vótos, - -
A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, Projeto de Lei nS 94/90, - - - - -
A seguir, em discussão a urgência contido no Requerim to nE 178/90, de autoria do Vereador_^Afranio Carlos Napolitano, ~
inserindo em Ato voto de congratulações e aplausos ao trabalho que vem sendo realizado pola Polícia Militar junto a todas colas, promovendo um potrulhamonto preventivo, ------
solicitação de palavra, passou-se a vo tendo a mesma sido aprovada por unan^i
Em consequência, a seguir, em discussão o mérito do Re- nS 178/90, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do mérito do Requeri -
mento, em referencia, tendo o mesmo sido aprovado por unanimicfãde de votos, -
o Sr, Presidente declarou
178/90, - -
o Sr, Prosiden￾nao ter havido oradores ins
declarou encerrada a presente Ses “
Projeto de -
0 Sr, Presidente declarou
em lE discussão e votação.● ● ●
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* * ●
as es
^ Nao tendo havido toçao da urgência referida, midade de votos, - - - - -
querimento
A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, te, a Seguir, tendo observado, antes, critos em^EXPLlCAÇÃO PESSOAL, são Ordinária, -------
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Câmara O^ftiínídpal de Garça
êstadc dc São §)aulo 0‘60
, Sacretario, lav/rei a presante Ata, fi2 Sljb^crBui, juntamente com o Senhor Pra- sidenta.