sessao nº 28

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Câmara IfliinícipaL de Garça
£stado de São ^aião 0b9
Telegxíitno do Excelentíssimo Senhor Gov/ernodor, comunicnndo que ossinorn outorizoçno porn licitoç^o des obras de poüimenteçeo do Estrado l/icinol SP-349 ^^Bairro 9 de Bulho, Circular do Assessoiic de Pçlaçoes Publicas do Secreto- . encaminhando mataria gublicoda no jornal -To diai I7/O8/90, intitulado "Soo Paulo da exemplo
Dr. Dres
tes Quercia,
ria de Estado da Saude, iha da Tarçje", no Área da Saude" * -
nn￾Conv/ite dn Comissão Organizadora da "10 Gr-^nde Festa do Peao de Boiadeiro de Alyinl''ndi'-, para participar da 13 Grande Festa do Peao de Boiadeiro, a re''lizar-se nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 1 990. - -
Circular da Fund-çao Prefeito Faria Lima - CEPAM, .. _11 citando sugestões sobre cursos que poderão ser desenüolwidos pela'" entidade em apreço, de interesse dos Municípios neste exercício de 1 990.--- :●
Soli￾Convite da Municipalidade de Cabrália participar da 13 Festa do Peao Boiadeiro, n realiznr-se nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 1 990. -
Circular da Camar~ ílunicipal de Sao Boao d' Doa Vista,- enc-minh-:'ndo o inteiro teor do Requerimento n9 022/90, que é de apoio ao Projeto de Lei nS 645/90, de iniciativa do Deputado Estadual W-1- dyr Trigo, que tem^por objetivo fazer cessar a contribuição cobrada- quando da realização dé atos extrajudiciais, que é destinadn ^ Asso ciação dos Magistrados, -
Oficio do Dep''rtamento de Estradas de Rodagem, regional de Dauru, em atençao ao Requerimento n2 173/90. -
OBSERVAÇÃO; finda a leitur' do Expediente Recebido de -
Diversos, registre-se, em tempo, o recebimento, aindâ, do Oficio n2- 570/90, do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando uma via do Balancete Analitico de Prefeiture Municipal de Gsrça, referente so mes de sqos to de 1 990. - ^
Paulista, para » # ●
0 Sr» Presidente^ a seguir, em prosseguimento aos traba balhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE apresentado PELOS SENHORES VEREADORES, -
0 Sr. Secretario deu Conta do seguinte: --------- Projeto de Lei nS 108/ 90, da Mesa da Camara Municipal,- reajustandoj. em 16,5^, os valores que fixam as referencias numéricas dos funcionários da^Secretaria da Camara Municipal de Garça,’otivos- e inativos, com vigência a partir de 12 de setembro de 1 990, - - -w
0 Sr. Presidente consultou a Cosa se considerava objeto de deliberação ç Projeto de Lei n2^108/90, e, ante a manifestação fo voravel do Plenário, encaminhou—o as Comissoes Permanentes, - - — -T. Requerimento n2 105/90, de autoria do Vereador Bose Al cides F^neco, solicitando '.'o Exmo. 5r, Prefeito Municipal informações varias o respeito da falta de medicamentos nos Postos de Atendimento Sanitario - PASs,
Requerimento n2 186/'90, do solicitando ao Exmg, a respeito do Distrito Industrial. ----------- ---
f^epuerimento nS 187/90, de autoria do Voreádor Luiz Ku- nita, solicitando ao Exmo, Sr, Governador do Estado, Dr, Orestes B'úér cia, no sentido de que se aciono o departamento competente estadual," para que 0 desconto de 50^, fornecidos na. conta de consumo de energia oletrica pelas entidades filantrópicas, sej<a extensivo também para o
calculo do ICMS ou, so possível, detormine a total isenção do impes￾autoria do Vereador Bosé Al- cidos Faneco, 3r, Prefeito Municipal informações varias
to, *4
Requerimento n5 188/9G, de autoria do Vereador Luiz Ku- nit , Solicitando no sgntido de qua so encaminhe oficie ao Exmo. S'!-, Governador Orestes Quopci/’, repudiando as modidas quo a Secretaria da Saude vem tomando qLiartto oc pagaiiento do prosteçoes de serviços,-?
Câmara 01t(^midpal de Garça
Estado de São ^aulo 07u
feitos pelos hospitais. -
Requerimento nS 189/90, de autoria do Vereador l.uiz Ku- nita, solicitando a COHAB - Companhia de Habitaçao Popular de Bauru, informações varias a respeito das prestações dos imóveis que estao -
Sendo pagas pelos mutuários,
Indicaçao n2 133/90, de autoria do Vereador Andrelino *- Alves de Souza^ sugerindo no sentido de se recofjendar a empresa cir^ cular a inclusão do Oerdim Nova Garça no itinerário dos ônibus que"- servem aquela parte da cidade.
OBSERVAÇSeS ; —
T. D S'r. "f^residente determinou o encaminhamento dos Re querimentos de numero ^185/90 ao de numero 189/90 à Ordem do Dia dó'''- presente Sessão Ordinaria, dada a solicitação de
nos mesmos; -
urgência contido ● ● #
~ . O^Sr, Presidente informou o Caso que copia da Indico ç'o ns 133/90 sero enoáminhado o Chefio do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais.
2.
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelòs- oenhores Vereadores, o Sr. Presidente a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, tendo observado, antes, noo ter havido oradores ins -
critos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Verea dores no GRANDE EXPEDIENTE, -
Q Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, ocupando a tri buno, disse, em síntese, o^seguinte:‘'0cupo a tribuna, no Grande Exp'é diente, para pedir a atençao da Casa para aquele velho Projeto que —
cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONOEMA, Hoje, finalmente^, o nobre Vereador Gilberto Garcia assinou o Parecer, de C
pois de tres meses analisando o_^Projeto com muito cuidado, E 3, E*xa, deu um Parecer totalmente favorãvel ao Projeto, E a genteficou fe liz, em saber que o Vereador esta de acordo com o Projeto. Agora,",",, esse Projeto deve ir para as Comissoes de Qustiça e do Meio Ambiente. Vale a pena lembrar a Caso quó a crieção do CONDEMA é uma detormino- çao da Lei Organica Municipal. E, hoje^ no “Folha de São Paulo- artigo^a respeito da morte, devido a poluição, dos rios do inte -
rior^de Soo Paulo. E oparocem no mcpa o Rio do Peixe e o Rio Tibiri- ça ja contaminados, pois esses dois rios recem esgoto ''in natur -" da cidade de Garço, E nos, f Glizmentc,_^tomo3 ^uma adutora d'aguo, '
o Corrego da Coscoto, que, cinda, nap está poluido, Mas, se no Plano Dirotor de Dosonvolvimento do Municipio nao ficar determinado um di recionamento do croscimento e noo fiCor determinado um sistema do'os goto, bomba^de recalque c tratamento desso esgoto, logo estaremos, .'7 Consumindo agua contaminada, E a gonte preciso fazor alguma coisa pa r<a 0 futuro. Entoo, poço at|s Vereadores da Comiss-o do Finanças que- Qstudem o Projeto com a at^nçoo devida, mas que fa^sm possível para- procurar sor mais rápido nesso mister, p''rn quo na oCv^^siao da forma- ^"^o do Conselho Municipal de Dosonvolvimonto Urb''no, determinado p"o- lo cornogramá de trabalho do Plano Diretor, osso CONDEMA já estejo"'- funcionnndo''.
. . .
sai'«
um
quo B-
'Nao tendo h'vido mais
Presidente concodeu a
oradoros inscritos no Grando Expo palavra, pola ordem, ao Vereador
ordem, roquereu o dispensa
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Requerimonto— vorb"'! formulado çelo Vereador Luiz Kunita, e, anto a manifestação -
f-.voravol do Plonorio, cpnvidou o Sr, Socrotario a proceder a chama da dos Sonhoros Verocdores para a ORDEM 00 DIA,
^ . Procedida a chamada, const-^kou-so a presença dos soguin os. Afranio Carlos N-fjolitano, Andro Lu+s G^violi Rodrigues, Andre- lino Alvos de Souza, Ar^tpnio Alexandre Marques, Antonio Macelloni,
diente, o Sr,
Luiz Kunit-’,
0 Vereador i,ui2 Kunit-, pola do Intervalo Regimental
Câmara IflunidpaL de Garça
£stado de São §)aiilo
Antonio Rodolfo Deuito, Diogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Garcia. João Serapieo, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes￾de Souza, Dlivio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Barros, V/aldemar
miani, Yoshikaso Kakudate e Ari Silva Draga, totalizando 17 (dezesse te) dos Senhores Edis, - - ^
1 ●-*
Tendo havido numero legal, o Sr. ^Presidente declarou rea bertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, ITEF^I I - Em discussão o UETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI'-
f|S a4§90, ap'o’sto pelo 3ri Prefeito íiunicipal, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO...
^ 0 Vereador Dose Alcides Feneco_, ocupando a tribuna, dis¬ se, em sintese, o seguinte:"0 pue me traz a tribuna, agora, nao e pa
ro discutir propriamente o Veto, mas, sim, o motivo qúe levou a que￾ele fosse ger-"do, 'Nos temos uma situaçao de injustiça. E nos, naque la ocasião, propusemos a dar uma mensagem ao Sr. Prefeito Nunicipcl￾com relaçao a isso. E nos temos certeza que o nosso objetivo foi al￾çrndo, porque de álguma forma conseguimos levar a mensagem da maio’-
ria da Casa ao Sr, Prefeito Municipal, aos funcionários,'que est.-^ó -
préjudic"dos pela situaçao, e c população, de modo geral. Agora, o ~
Sr, Prefeito Municipal manda, então, para esta Casa o Veto, E nos di zemos o ele^o seguinte: que, se houver vont-^de política da parte de le, ele esta livre par'' fazer o justiça; ele esta s-"'bondo que nesta--
Casa existe uma maioria de Vereadoras que esta inconformada com essa
injustiça. E, quanto ao f-^rocer do nobre Vereador Gilberto Garcia., -
eu concordo plenamente, segundo o qual esta Casa devo seguir os pos tulados que nos juramos, quando assumimos as funçõos do VereadoresT--
E ja passou ate da hora para isso acontecer, E, quanto ao Veto do.,.
Sr, Prefeito Municipal, ou condamos a todos quo o apoiem, porque ja mais hoúvc do nossa parto intenção, em momento ^Igum, do sobropujar'.’-
as leis. Então, poço a todos que acatem o Voto". - -
0 Vereador Rodrigo do SÍ Funchal Barros, apartoando:"Com
relaçao a^Emenda apresentada pola V, Ex~,, estendondo os bonoficios- rs psicólogas, as fonoaudiologas e as assistentes sociais,'esper amos quo aconteça o ocorrido com a criação da "Caso do Artosao", Foi essa
uma idoia do V, Exa, Portanto, uma ideia'que nasceu nosta Casa q que.
ao dopois, a mesma foi encampada polo Sr, Prefeito Municipal". - - *●
0 Voroador Dòso Alcidos Faneco, prosseguindo:''Agradeço ,
polo aparte, pois V, Exa. colocou muito bem n questão". -------
0 Veroador Afranio Carlos Napolitano, apartoando:''Ess b -
problema do injustiça, cometida com relação a certá categoria de fun
ciona.rios, vom oedrrondo ja ha algum tompo, E o Sr. Profoito tem si
do alertado disso. Mas,'ate o mornunto, nada foi feito, visando a re
solução desso problema''.
D Vereador Dose Alcidos Fanaco, prosseguindo:“Perfeita -
mento^j nobre aportoante, Agor'', ontendo que esse problema, do injus- ça, nao c do dificil solução, pois s?o poucos funcionários onvolvovi dos noss- questão, o, portanto, isso não acarretara m-"ioros dosposas
'03 cofres municipais", -----------------------
^ 0 Vereador'V-ldcmar Ziml-ni, ocupando a tribuna^ disso ,
cm sinteso, o seguinto:"Eu quero paraboniz-r o nobro Vereador Doso -
Alcidos Faneco, polo maneira com que conduziu essa quostao, ha pouco_.
desta tribuna, E ou, paíticul"'rmünto, sinto muito cm nao^podor votar favcr^volmonto no aumeato, no c'’So presente, dos funcionários, pois- sompro dèfondi o ooguinto principio; quem trabalha, meroco ser bom ^
pago. Mas, infolizmontc, nao temos còmpütenci.a par"' aumentar os ven cimentos dos funcionários municipais, E ou, pois, no caso presontuj'-
vou companhar o Voto, mas que, so vier um Prejoto dc Lei, do manei--
ra legal, benoficiando o funcionalismo municipal, pedem contar com' mou voto, para a sua '■provação". - -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 Vereador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribuna, ■
Câmara Ofli^/iicipal de Garça 072 £stacÍo de São §)aulc
disse, em síntese, o s eguinte; ■'In icialmente, quero dizer que nos es- tnmos equi fazendo exatamente aquilo que prev/iamos que Faríamos no ●
dia da apresçntaçao da Emenda do nobre üereador Gose Alcides Faneco, Naque dia, nos votamos uma melhorianas condições de trabalho de al*
guns profissionais na areei de scude. E observemos que aquele Froje^Eo- envindo pelo Executivo, se esqueceu dos psicologos, dos fonocudiogos
e dos assistentes sociais. Pelo Constituiçro, a Cornara Municipal r\i\
pode promover o^aumento de salorios dos funcionários, por iniciativa nosso. Cabe n nos, no caso, apenas autorizar ou nao as medidas que o
Sr, Prefeito Municipal vai tomar, E, naquela oportunidade, h^^via um￾uma injustiça com essas tres categorias, t qu*'!
ao Sr. Prefeito Municipal, lembrando S.Exa^
esquecido css-'s tres entegorias. Por isso, foi coloca.- motivo do presente \/eto, de autoria do Vereador 3ose'/íl
E por força log"'!, nos semos obrigados a acolher esse￾D Vereador Doso Alcides F^neco, aporteandoLembro que o
Sr. Prefeito, na sua mens"'gem que acompanha o Voto, reconhece que, -
por principio do isonomi-a, pedoria estar afinado com a decisão c~m?--
rio''
Consenso de que havia
seria a said"? Um alerta
que ele havia
da a Emenda,
cidos'F an eco.
V eto'' .
D Vereador Antonio Rodolfo Oevito, prosseguindo t" Exata >● monte, nobro ap<?rtoanto, Agor', naó basta o Sr, Prefeito reconhecer- que a Camara Municipal tinha razão, Nos quoremos mais: que o Sr, Pru
feito corrijo essa injustiça, cometida com as psicologa.s, fono''udiüíc' g'’s 0 assistentes sociais, Fica cl-^^roj. ontão: quo nos aprovamos aqüi’ la Emenda,, de outoria do Voreador ^D ose Alcides F^noce, sabendo que r
erá inconstitucional, mas o que nos queríamos erá promover um alert￾ao Sr, Prefeito_._Municipal, segundo o qual S, Exa. havia deixado do'- lado aquelas tres c~togorias naquela classificação funcional, que... ele havia proposto, E por força da Constituição, nos devemos acat-r- o Voto, E nos sabíamos disso', -
0 Vçjroador Luiz Roborto Lopes de Souza, ocupando a tríLv. na, disse, om sintoso,’o seguinteEntendoque nes devemos acatar c*
Veto, proposto pelo Sr, í-refeito Municipal, E j-"' tinha,mos osso pre '● disposição quando o nobro Vereador Doso Alcides Faneco aprosonteu" ~
su"' Emenda, E acho que o objetivo colimado foi plenamente atendido - porque o Projeto de Reestruturação, que tr^^mita pela Cascj^ so não-- vem colnC''r a situação de uma forma, justa, dentre do possível, daqui Ic 0 Sr, Prefeito podo dispor, a Roestrutur''çãc vem colocar nos seus devidos termos, Port''nto, _,se esse Prrjeto do Reestruturação for apre vado, essa situaçao ficará sanada. Solicite, pois, ã Casa que, pul"-' legalidade, polo principio constitucional, votemos pela manutonçao -
dc Veto do Sr, Prefeito Municipal'', -
A seguir o Sr, l^residonte disse: ''Nao havende^mais soli-- taçao do palavra, a Mesa inferma quo, do acordo com o parágrafo 4s"- do artigo 61 da Lei Organica, c Veto so será rojcit■^do ’ pelo voto da- maioria absoluta dos Vcrcadcros, cm escrutínio secreto. Neste memen to, a Secrecretaria procedera a distribuição de um jogo de cédulas
para cada Vereador, Devera votar mantenho, quem for favoravel ao Ve to e rejeito, quem for oontrario ã’cT*vet"õT Solicito ao Sr, 3ecretar'íü proce3er a chamada dos Senhores Vereadores para a votação". - - —
Terminada a votaçao, o Sr. Presidente convidou os Srs.Vo
readoreg -Ari Silva Braga e Antonio Alexandre Marques para servirem de escru-tinador 0S, -
Ultimada a apuraçao e feita a cont:-gem de votos, obtevo “Se o resultado seguinte:
1, Pela miinutonçao do Veto: 15 (quinze) vòtos; - - - -
2. Pela rejeição do Veto: 02 (dois) votos. ------
A visto do ocima exposto, o Sr, Presiderjte declarou m~r' tido, por maioria do votos, em discussão c votação únicas, em,.....'.
Câmara Oflmicipal de Garça r-< 0
Estado de São §)aulc
escrutínio'SGCrcto, o WETO PARCIAL AO PROOETO DE LEI NO 84/90, apos
to polo Sr, Prefeito Municipal, - -
ITEM II “ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do- Loi nO 9ó/9D, da' TTésa da Camara Municipal, ' dispondo sobro a concos -
sao de um abono salarial no uolor’de Cr$ 3,000,00 aos funcionários -
da Socrotaria do Camorn Municipól, Parecoros dos Comissões Permanen tes* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, -
Antes, porom, o Sr, Presidente concedeu a polaurc, pula￾ordem, ao Vereador Luiz Kunitn, ^ —
D Vereador Luiz Kunita, pula ordem,' requoreu a suspensão
da Sessão, çor cinco minutos, objetivando procoder a um estudo melhor
Sobro a matoria, ora anunciada, o, no mosmo tompo, aventar a possibi
dado do sc apresentar Emendas na mesma, ------------- -C
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Roquerimento
vorbrl formulado çelo Vereador Luiz Kunita, □, onto a manifostaçao -
f~vcravel do Plenário, determinou a suspensão, por cinco minutos,
Vencido 0 tempo, da cinco minutos, o Sr, Presidonte, em reabrindo a Sessão, informou a Casa que o Veroador Luiz Kunit'' apre sentara Emendas ao Projeto de Lei nS 96/90
mos
vazadas nos seguintes toi
EMEND.A .?6/90 - -
DG-se'’a’õ’a'r’t''ígo "a’ *seg'uirr't’e'redãçao'^; - _
ARTIGO IS Fica concedido aos funcionários da Socre
t~ria dr câmara Municipal do G'“rça, ati vos ü inativós, um abono s-larial no vã-, lor de CrS 4,000,00 (quatro mil cruzei ros) , -
EMEN_DA _3U£RJS^S_^VA_^AD PARÁGRAFO UNCIQ DD ARTIGO IS —
Sup’rima-s*e_*(Jõ *paragra!fÃ3 *unTc^'?o arTigõ "Is" “ã 's^egJin- te expressão: ‘‘quo ganham ato cinco salãrios minimos'
S,Sqssocs, 17 do sotombro de i 990,
a) Luiz Kunita - VEREADOR _ 11
A Seguir, o Voroador Luiz Kunita, polo ordem, roquerou a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento
verbal formulado çolo Veroador Luiz Kunita favoravol do Plonario, seus .anexos en) discussão global, -
Nao tendo^ h'-uido^solicitação do palavras, oncerrada a... discussão, passou-se a votação: -
1, artio por artigo, do Projeto dc Lei nS 96 / 90, tondo c
mesmo sido "■provado, por unanimidade do votos; -
da Emenda Substitutiva, dc autoria do Veroador Luiz -
Runit", tondo o mesma sido aprovada por unanimidade dc vetos c; - --
da Emenda Supressiva, do "'utoria do Voroador Luiz Ku-' nita, tondo c mesma sido aprovada por unanimidade do votos, - - -
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou "'pre vdo, por unanimidade do votos, em discussão o votaçap unic"'S_j com 4
~s Emendas, o Prejote de Loi nS 96/90 o o enc'tninhou à Cemiss-o do -
Red"çao, - -
eroador Luiz Kunita, o, anto a manifostaçao’~ disso submeter o Projeto de Loi nS 96/90 0 ● ● e
2.
3.
IT__EM^_J__I I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei lis 105/9Q, d'o Sir. Pçefeito Municipal, alterando o "'rtigo da Lei- ní^ 1,420/73, mudando o porcontual de p-rticipaçoo do Muhicipio nc pa 0'mento do^'tr''nsporte cic estudantes par"- outras cidades. Pareceres '4 das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - - -- - -
0 Voroador Lui^z l';unit-, pola ordem, requereu a discussão global.
0 Sr, Prosi^'e^:'o consultou a Casa sobre 0 Requerimonte -
Câmara Oflimldpal de Garça 074 esiado de São §)aulo
vcrbPl formul''do çclo Ucrcrdor Luiz Kunit-, e, r-nto r m?nifüst-^ç^o *- f"'uor-’Vül do PlGnrTÍo,__dissc sub'T)oter o Projoto do Lei n2 105/90 g ●● Süus *'ncxos üfn discussro glob"!,. -
^ Nao tendo hauido solicitação de palauras, passou-se c vo taçao, àrtigo por ortigo, do Projeto dè Lei ns 105/90, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, - -
A vista do acima exposto, o Sr. vado, por unanimidade'de votos, jeto de Lei n2 105/90. - - -
Presidente declarou apro ©m discussão e votação únicas, o Prn
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos encami
nhados c esta Ordem do Din e que foram lidos pelo Sr, Secretario ná oportunidade própria, qu~is sejam: de numero 185/90 ao de numero
189/ 90. ^
# ● « “
A'proposito, registre-se os^ fatos seguintes: que a solicit'ç-o de urgência, inserida em todos os -
Requerimentos, fei aprovada, em cada oportunidade, sem que houvesse- solicitação de palavra qualquer^ -
J.2, que, na oportunidade da discussão do mérito dos Reque rimentos, nao houve solicitaçno de palavra qualquer e; - - ^
3, que todos os Requerimentos forem aprovados unonimemen te e declarados formalmente cc:mo tais pelo Senhor Presidente dr Cam'a
ra municipal de Garça,
ITEM 11/ “ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2 95/9G, do "S’?. Prefeito Municipal, abrindo credito suplement'’r no valór de CrS 3.650.000,00 para reforço dé dotaçoes do Poder Legis lativo. Pareceres das Comissões Permanentes, l^ DISCUSSSo E UOTAÇAg-, 0 vereador Luiz Kunit?, pela ordem, requereu a discussão
1.
global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulodo pelo Vereador f"'voravel do Plenário, disse seus ''nexos era discussão glob''!.
D Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte:''Por mais de uma vez, estivemos'- ocupando esta tribuna, a fim de discutir Projetos de Lei semelhanteè
a essa, que^se destinavam verbas suplementares ao Corpo Legislativo, Uma vez, ate me exaltei. Acabei ate por ser deselegante com os Senho res Vereadores, chamando esta Casa de imoral, Acho que, depois de’ú'm ano de trabalho, a gente sabe que, realmente, nao houve abuso por parte dos Vereadores, em momento algum, Mas, por uma questão de coe rência, Como nos somos favoráveis a oriaçao de um Fundo Legislativo- de Açao Social, a ser integrado pelos subsídios de todos os Vereado res, eu sou pela rejeição do presente Projeto de Lei". - - - - -
0 Vgreador Diogo Sebastião de Oliveira, ocupando a tribu na, disse, em sintese, o seguinte:" E'J pedi a ge^^tileza do nobre cem- panheiro Antonio Alexandre Mnrquos, Presidente a Comissão de Fian -
çns, que nao me colocasse cemo relator desse Projeto de Lei. E is'so- foi pnra_^quo eu pudesse fnzer o meu voto contrario e em separado, pa r? que nao dosse umo conotnçco de que a Comissão fosse contrário o “L
esso Projeto de Lei, Eu, descolo primeir: vez, que trotei desse ossun to, deixei clnro que sou fovorovpl o que os Vereadores pudessem pros* tgr serviços gratuitos o pcpu.\oção,_^por umo questão idoologica, En tao, 0 uma questão muito possonl. fjão tenho ncdci oontro aqueles q‘ue“ pleiteiam ganhar por ossos serviços. E
penheiros prestam esses
tomos visto, nesta Casa, da população,
mais ou menos,
r Luiz Kunita, e, ante o manifestaça submeter o Projeto de Lei n2 95/90 e ● é ●
● ● A
?cho quG muito dós nobres^com serviçDS com bastante soriedade. Isso, nós”
com a defosa que muitos companheiros fazem- Agora, vi, -i, nessa platéia, um cartaz, qúc dizia,.., o^seguinto: "Estrmos gravardo na memória-, E isso de vo sor com relaçao com aquilo 'quo ocorre, nicipio, no Estado de Sãc Paul 3
Bvidentemonto, nó nosso r-íu
o no □r~sil, provc-úclmonte. E torço-
Câmara OflunídpaL de Garça OV^'o
instado de São §)aulo
?te quo sejci nosso sontido. Poço rta que nc.o grouesso oponos no momo rici, fnos Certos coisos^toriofíi quo scr grov/edos, escritos o divulgo dos, o QXGínplo de perçoes do coisoé quo vou di2or oqui, quo doixo ' o
gento^ do corto formo, estorrocid-. Fui
dc Qscolo p.-ro tontor morcor umr
quol elo tontou vorios voZes o n^o conseguiu, porque s^ gscoIo esto com umo telhe quobr''do, jo ho vorios meses, E osso tentrtivo^de f"'lar cem o Sr. Prefeito 1-lunicipol foi porque, "tr^^ves-- do Secrotorio d'' Prefeitura, elo teve o informoçõe de quo isso, o to Iho quebrado doquelo escola, nõo^e umr prioridodo. 0 que prioridade, neste Municipio, 0 Central dc Esportes
solicitado pór umo direter"-
entrevista cem o Sr, Prefeito, a...
cobortura dòs
# ●
Serio uma -
C omis
nosto'-
ontac? Talvez, a prioridade seja r
“ CCE, que jo gostou CrS 1,250.000,00, ano, Q ja pediu ou esta pedindo mais Cr:;$ 700,000,00 de verba, E
muito dos Senhores Vereadores recebem envelopes cem dize rcs:"C"'marn dos Deputados - Franqueado - Contrato cóm ECT'', São men"' sagons dc candij-tos, quo^gast"'m c dinheiro do povo. Outros exempXos’ nçssa ordem do r^^ciocinio, Tudo isso devo ser memorizado, fjao so memorizado, deve scr escrito em "Igum lugar''. - ^ -
0 Vereador Antonie Hacelloni, apertenndo ;‘'Gestaria quG“ V, Exa; declarasse o nome dess"‘ escola quo esta com esse problema de telha quebrada*' , - - - ^
sa
aqui -
também.
U
_ ^ 0 Vereador Diego Sob-^stiao de Oliveira, prosseguinde: -
“Pcis, nao. Amanha, eu vou providenciar isso. Rebemos t-'mbGm, aqui^- um Convite do Ministério dc Exercito o que tóm^^sete cores gravadas.- E isso deve encarecer o CTtao, osso convite, É um cenvito, amavol." Tudo bom, E isso, contudo, dove ser também gravado o gravado muito -
bem. Nao^scu contra o Vereador receber^ nao, Acho quo, partindo desu se principio, os Vorcadoros, aqui, estao recebendo muito pouco, Agó" ra, o mou vote centrario, como das vozos antcricrcs, come ja afrim*ei, G por uma questão _idoologica, Da. prestei muitos serviços. ria daqui tambem ja prost"'r'm serviços, par" entidades varias, receber nada, Acho quo isso t".T)bBm poderia scr feite, aqui, Nac sou Contrario a esse gahho o muito monos aos que defendem esso ganho trabalham por isso**,
como a maic
s em '
Q -
0 Vereadár Doso Alcides f;
Exa, cclócou, esclareço a todos quo o Sr,
ciaçao de Bairros e cum o Voroador, niao cem o prazo de dezesseis dias, ficil atender uma Crmissão dc Bairros, nossa rouniac, inclusive, tenia Mrcolloni
to nao compareceu a
anoco,^ apartoando;'● Apenas para ilustrar o que V. cem relaçao a diretora do escola, ou Profoito marcou umá reunião com uma Asso
quG sou QU. Ele marcou ossá rou“
parque ele nao tinha tempo. d’Jí
acempanhado de um Veroader. 'É,
comparocoram os Ucroadores Luiz Kuhita, An G c pessoal da Asacciaçio do Bairros. E c Si-, ^Pref reunião referida o deixou um bilhetinhe, É c ros peito que ole tem cum o povo de Gcrça^ccm o Legislativo**. 0 Vereador Dicge Sebastião do Oliveira, "Tiuito obrigado, polo aparte*-. -
0 Vereador Andro Luis Gav/ioli Redriguos, ocupando a tri buna, disso, em sintose, o soguxnto;*'MG estranha muito a denuncia cíc nçbro Voroador Diego Sobastiao de Oliveira, pois, na Sessão passadaj nos, os Veroadoros, consoguimes, atravós do um Projeto dc Lei do Sr. Prefeito Municipal, com quo fcssçm concedidas verbas para todas .?s -
escolas dc nosso Município, E tcjncs aqui uma relaçac do escclas, p.a- as qur,^-s, G Sr, Profoito Municipal ja mandeu vorbas, Entac, '■cho quo üssa .^rqfosscra nao recebeu a verba ainda ou nãc providenciou troca da referida telha,
f inz.alizando:., ,
ra
que esta quçbr^-da''. - - -
0 Vereador Afrãnio Carloe Napolitano, chegou ato aquola diretora, perquo nos fizemos uma com tedas as diretoras do escolas
cinda nao'chegaram
apor toan do Essa-●
reunião,
^ e ficamós sabendo que*- ate as escolas. Entãa, as di￾verba nao
dias atras,
as vorbas^referidas returas não tem ossas verba:'s-’ ,
Câmara QflunicipaL de Garça o: ' t.'
t
£stado de Sào ^aulo
^ UGro''^dcr Andro Luís G-uioli Rodrigues, prossoguindo:- Entoo, üsto Coso, junto oo^^Sr, Prefeito, jo conseguiu quo ossos vor 5i®nnn®nn'^ cutcrÍZOdos. Esto ogui O reloçHc. A vorbo menor e do CriP I1.00G,00, Entoo, os escolas tem cendiçoos do trecor, pole monos umo telho., Estr"'nhomos muito quo tonhe "'contccidc isse'', ,0 Voreoder Dose Alcidos^F''necc, cpcrteondo:”HÓ muito.., tempo que nos est-^mos pedindo prcvidéncios,ccm reloçÕo o tudo isse.- Cío Sr. Prefeito Municipol. E isso uem com atraso, que nõo é brinco -
düiro" 	 	 	
f ● ● ●
0 l/oreodcr André Luís Govicli'Rodriguos, "Uom cem atroso, mas vem, nobre opórtoonte, Oü Sr. Prefeito Municipal □ S. C’'sa" . — cfj
prosseguindo:-
Tomos tr''bolhado junto -
Exo, tem atendido aos reclamos desto--
0 l/oroodor Rodrigo do Sá Funchol Bo "l/. Exo., quando na Presidência, por mais de umo sor o minhe palaura, polo\fato do divar no de úm objotivò, A gente, òs uezos, dó uclto soo. E y. Exo,, ager", :cúpando a tribuna, ra chegar a umé conclusão, E cloro. Senão -lhe a palavra,''- - - -
rros, açortoondo:.,.
voz,^ja tentou cos- meu rociocinio, cm busco￾para chegar a umo ccnclu
devo estar dando volta, pa a Presidência deve cossord
^ Vereador Andro LuiS^Govioli Rodrigues, prosseguindo: Entac, prosseguindo no meu r-ciccinio, entendo que o podido do no bre Vereador Diogo Sebastião do Oliveira jo fei atendido, otravós''- ü-quclc Projeto do Lei ●'provado por esta Casa'*, - - - - _
0 Vereador Diogo Sebastião de Oliveira que ja foi aprevodQ, fei^a verba, So que osotitudos, desso aprovação, noo estac sendo api-Qyp(j'>3 '^ ^ ^ ^ _		 	
.. ^ Vereador Andro Luís G^-vicli Rodrigues, prosseguindo: Acreditamos que os verbas ostao o disposição das escclos e que de- verac ser utilirodas segundo as nocessidades do cada umo dessas es- relaçao o qssq Projeto do Loi, esclareço ò Casa que f*ci sclicitodo uma verba çela Mesa do Cariiara para que fessem otondida.s- -s necessidades comararios. E cs Srs, Vereadores, que n?c estiverem do ^coroD cc.m a verbo, que^^votem contrariamento ao Projeto de Lei.- L os brs. Vereadores que nao quiserem^recobor, como roceboram ate'- gçr , sous subsídios, que façam doação dos mesmos, ja na câmaro'',- ^ Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, *’p''rtoando: -
_ agora,^esta entrando em sintonia cem o nosso pensamento. Então, propenho '-^Presidência, m~is uma Legislativo dc Açao Social, tedos os Srs,
apartoando:'' 0
decorrentes -
vqz, a criaçao do^um Fundo a ser constituído com os subsídios de Vereadores" .
i.i 0 Vereador Andro Luis Gavicli Rodrigues, prosseguindo: Ne momento a Presidência e ccupada pelo nobre Vereador Olívio Tü'- ratto. E, quando o Vereador André Luis Gavicli Rodrigues estiver:., ccup-ndc a Presidcncin, sq encarregara do receber as deaçeos moncic n<.das, E convido o nobre Vereador a faíor osso doação ja, por oscrl to-,' a-parfir do hoje".- - ^ ^ ^ _ __
f 5 Antonio jRodolfo Devito, ocupando a tribuna. disse, em síntese, o seguinte:''Na realidade, serei muito breve na -
discussão desse Projeto de Lei. Eu ja' disse, algumas veZes, que, de pois de abordar o assunto, tudo se passa numá questão de conscien -
cia. Aqui, nesta Casa, se respeita a maioria. Se uma maioria aprova aiguma^coisa, essa decisão deve sçr respeitada. De fato, acho que a
Subsidio do Vereador e alguma coisa de consciãncia de -
Cc.de. um. E nao ha^motiuo de cada um debater com outro e respeito des motivo pedro isso. Acho que, na realidade, cada qual deve tomar posição sua, própria, sem que isso sejo cauLa de po lemica entre nos, Nos nos reunimos e cortamos 50^ daquilo que o Ve- m!M°f ganhar em Garço. Agora, a partir desse momento; cada qual tem sua opinioo, cada. qual deve seguir a sua consciãncia. Daí,
Câmara Of[umdpal de Garça 0 7 7
£stado de São ^aulo
eu entender que n verbo deve ser
ve ser feito; aquele que quiser doar, Ser umo coisa pessaT'«
aprovada normalmente; o pagamento do
fazer doaçoo os entidades, deve
^ Noo tendo havido mais solioitoçoo de palavras, encerradá^ o discussão, possou-se à votação, ■●'rtigo por artigo, do Projeto dei.. Lei nQ 95/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente doclarou vàdo, por unanimidade de votos, em 1- discussão □-votação, do Lei n9 95/90.
apro
●o Projeto
IMeds mais tendo havido na Ordem do Die, o 3r, Presidente, a SGQuir, tendo observado, antes, naq ter havido oradores inscritos em EXPLICAÇAD PESSOAL, disse: ‘'Na próxima quarta-ífeira - dia 19 de se tembro de 1 990, a partir das 20h00 “, teremos uma reunião com o Dr,'- Neiuton Callegari, DD, Coordenador do Projeto^de Planos Diretores'do “
Centro de Estu(^os e Pesquisas de Administração Municipal vido todos, alem dos Senhores l/ereadores, por ocasiao da realização dessa reunião, ra o nosso Municipio'', ^ - w ^
CEPAM. Cen
a comparecerem a este Casa',' que e de suma importância po
0 Voreedor 3ose Alcides Fn
Exa, terie alguma coisa a informar ;
- _ Cornara Municipol de Gorço?- 0 Sr, Presidente; “Nobre Vereador Sose Alcides F" t"'mqs das lideranças r indicação de elementos, quais pretendemos fazer umo
to'' , - - - w - - ^
aneco, pela ordem: ‘‘Sr. Presidon
respeito da reestrutura -
te, V,
ç‘o do quadro de funcionalismo do
neco, os com os quais, com os "C reunião preliminar r respeito desse ossun
0 Vereador Doso Alcides ^F●'neco: '‘Gostario 5tao ü Codigo Tributário, seber, também,- em quQ f?sc dc tramitaçco o Codigo de Pos¬ tur*, otc.?“. - - -
0 -Sr-T^resident 3: "Ja estão nas Comissões'’,
Vereador Jose Alcides F'TiGCo:"Gostaria que copias des ■■ s matérias fqssem distribuídas a todos os Vereadores” -
ador pDsga molhor ostuda-los",
0 Sr
sas importoli'
para quo cada V'
A sogulr. Sossro Extraordinári^ Prp-sidento declarou encerrada a prcsente“
Eu,	 Ata, fiz d''tilo'grTf!ã?
to.
Socrotario, l^^vrei presonte... s'ub’scrcv'í, juntamente com o Senhor Prosiden
PRESIDÈNTÍ/