sessao nº 33

Câmara 0%unicipaL de Garça
Estado de São ^aulo
001
CAJ-1ARA MUNI_CIPAL_DE; gar^a
2^A.S.E3SÃq ORDiriflRIA, JÍEALU.ADA EM 22 DE OUTUBRD DE 1 ?9D
.PRESIDENTES: ANDRE LUIS GAVIQLI RCORIGUE.
OLIVIO TURATTO
SEGRETArIOS: GEORGE ANTONID NOGUEIRA
LUIZ KUNITA
e
Q
No dia e no horário regimentalmente determinados, a chamada dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos se Quintes: Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues,Ar:- tonio Alexandre Marques, Antonio Mocelloni, Antonio Rodolfo Deuito ,
Diogo Sebastiaode Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Gar -
Cia, Joao Serapiao^ 3ose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Robert^c ● Lopes de Souza, Dlivio Turattn, Rodrigo de Sá Funchal Barras, UaJdp-- mar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16(dezesseis) dos 3
res Edis. -
feita
e ;
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, tendo havido Ata para ser discutida e votada, o Sr. Iresidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretario a proceder a Jg' tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - ^
D Sr, Secretario deu conta do seguinte! , Projeto de Lei nS 117/90, dispondo sobre desafetaçac, uma area constante de loteamento como Sistema de Lazer, que começa em ponto localizado_no alinhamento esquerdo da Rua Castanheira, na -
divisa da Area Institucional e da Praça Imbuia, com a finalidade abrjgar a edificaçao de uma Escola Publica,
Presidente consultou e Casa se considerava objeto de deliberoçoo o Projeto de Lei ns^117/90, e, ante a manifestação fa voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanentes, -- - -
4. n u ● Sr. Secretario, em prosseguindo na leitura do Expedier te Recebido do Senhor Prefeito Municipal; , ' ^ Df. nS 661/50, encaminhando copias das Lois Municipais de números 2.580/90 e 2.501/90" - ^ -
Df.
C *
03
de
n2 651/90, em atenção ao Requerimento nS 190/90; -- nS 6 50/90, em atençao ao Requerimento nS 191/90, —
nS 6 55/90, em atençao ao Requerimentc nS 192/90 e -
Of. nS 660/90, em atenção ao Requerimento nS 197/90. —
. . , Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei to Municipal, o Sr. Presidente, balhos, convidou o Sr, ”
RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 Sr.
Of.
Of.
a Seguir, em prosseguimento aos tra“ Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTe
. Secretario deu oonta do seguinte: — - - - - ~ ^ . ^ Balancete do Serviço Autonomo de Aguas e Esgotos, relo- ao mes de setembro de 1 990; . . . 0ficio___da Camara Municipal de Campinas, encaminhando l. inteiro teor da Moçao nS 02/90, gue solicita ao Ministério da Econo^ mia a reabertura de linhas dc credito direto ao consumidor para a.',;. Compra de materiais de construção«o; Oficio do Comando da Guarnição do Corpo de Bombeiros barça, em atençao ao Requerimento n9 202/90. -
q n "^srminada a loituro do Expediente Recebido de Diverson o ar. Hresidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, conv- -
PELOS 5ENH0RE5lwEADÕRÊsr"'“ " «P^^ENTE APRESENTADO￾tiVD
00
Câmara Uti^nidpaL de Garça 002 Estado de Sõo ^aiilo
O Sr. Secrotório dou
Requerimento nS 211/90,cont?' do SGQuinte; - ^
de autoria do Vereador George -
Antonio Nogueira, inserindo em Ata uoto de congratulações e aplausos ao Sr. Oulio Marcondes de Moura, pela sua eleição a deputado estadual. Requerimento nS 212/90, de autoria do Vereador George -
Antgnio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infor mações a respeito da possibilidade de se substituir as arvores nas
ruas transversais por outras de tipo mais adequados a arborizeçao pu blica. —
Requerimento nS 213/90, Solicitando no sentido de que se oficie a direção régio ●● nal da Rede Globo_^0este Paulista., protestando contra o noticiário... veiculado na edição do dia 19 de^outubro do programa "Sao Paulo Oá", que excluiu o nome do garcense Oulio Marcondes de Moura, como um dos representantes da região, eleito deputado estadual. Requerimento nS 214/90, de autoria do Vereador Afranic- Carlos Napolitano, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infor mações varias a respeito do custo total da placa informativa da obra publica "Núcleo Residencial Morada do Sol'', localizado na RotatóriO'' próxima do Núcleo Habitacional Jooo Paulo II (entrada parn o Cemite rio)
de autoria do Vereador Antonio￾Macelloni,
^ _ Requerimento nS 215/90, de autoria do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, de irrestrito^e total apoio ao Requerimento- 621/90, da Camara Municipal de Marilia, que reivindica o estabele cimento do principio da isoriomia no pagamento dos servidores da are^ã de saude vinculados ao SUD3. - -
Indicação nS 152/90, los Napolitano,
● ● ●
de autoria do Vereador Afranio Cer
sugerindo no sentido de se proceder a reparos'urgen tes nas calhas e telhados da EEPG Nelly Carbonieri de Andrade. — -~'.. Indicaçeo nS 153/90, de autoria do Vereador Valdemar Zi miani, sugerindo no sentido de que sa determine a urgente reforma d'6 gramado do Estádio Dr. Rafael Paes de Sarros, no distrito de Oofo. -
Indicação nS 154/90, de autoria do Vereador Afronio Crr los Napolitano, sugerindo no sentido de se manter uma equipe de rcp’^& radòres gerais para atender as escolas publicas nos pequenos conser￾Indicaçao nS 155/90, de autoria do Vereador George Anto nio Nogueira, sugerindo no sentido de que se determine a realizaçaoZ de urgentes reparos na iluminação da Praça Tancredo N
Indicação nS 156/90, nio Nogueira, sugerindo no sentido dp que se estude a possibilidcde- de Se pavimentar a Rua Um, no Oardim Ooão Paulo II, uma vcz que o
trecho final do mencionado via publiça jo recebeu o asfalto. - -
Indicação nS 157/90, miani, sugerindo^no sentido de que sp determine de contenção de aguas pluviais. Garça, no distrito de Oofa, na altura da entrada para o sítio São Pu dro.
eves, -
de autoria do Vereador George Anto
● ● ●
de autoria do Vereador Valdemar Zi
a limpeza da coixa ~" existente na estrada do Ribeirão dr
Indicaçao nC 158/90, dg outoria do Vereador Afronio Cor los Napolitano, sugerindo: no sentido do que se tome medidas cabíveis visando a roalizaçao do codastramonío das crianças em idade escolrr- que nao frequentam o ensino regular, conforme o ortigo 208 da Consti tuiçao e artigo 222 do Lqi Orgânica Municipal. OBSERV^ÕES: TI Q S"r. pT(|Sidento djjtçrminou o encaminhamento dos Re querimentos do numero ,211/90 ao de numoro 215/90 a Ordom do Dia da~- prosonto Sossao Ordinarii, dada a solicitação do urgência contida
nos mesmos; - - ^
● ● ●
^ ,2,0 Sr. Presidente if|formou ã Casa que cópias das Indi caçoes do numero 152/90 |io do nume|o 158/90 seroo encaminhadas a # ● ●
Câmara Oitimidpal de Garça
€stado de Sãc ^aulo 003
Chefia do Podor Exücutiuo Municipal, nos tormos regimentais. -- - -w Nada mais tendo hav/ido no Expediente Apresentado Polos-- Senhorgs Vereadores, o Sr, Presidente^ a seguir, tendo observ/ado, an tos, nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, conce“ dou a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE. - - -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri~ buno, disse o seguinte* ''Sri Presidente» Nobres Vereadores. Eu venRo a tribuna em razao da noticia publicada ontem no jornal ‘'Folha de Gar , dando conta da reclamaçao trabalhista que intentei contra a Pre feitura da Garça na Dunta de Marilia, 0 assunto noe é novidade paraC ninguém, pois que, em 05 de outubro de 1 9B8, requeri ao Sr. Prefei to a minha readmissao,_como perinite^o artigo 82 das Disposições Trãn sitorias da Constituição Federal. Nao pretendia que esse assunto vies se a tornar matéria ligada a minha posição de Vereador, pois que a
minha função de Procurador da Prefeitura de Garça, exercida por 10 -
anos, de 1 973 a 31 de janeiro de 1 983, estava completamente desvin culada de qualquer participaçao pólitico partidária. 0 meu desliga ‘C mento se deu exclusivamente política, E eu nao precisava daquele ofí cio do Sr. Prefeito, que eu tenho em mãos, assinado pelo ex-Prefeit^õ julio Marcondes de Moura, em que ele se dirigg ao, então. Vereador -
em Vera Cruz, hojg, Presidente da Comará, Oose Estanislau Brandão Ma chado. 0 assunto e publico, porque o^Sr, Prefeito me remeteu uma co’-- pia desse oficio, em 1 984, Nesse oficio, que ele responde a uma c6n sulta do Vereador de Vera Cruz, Esse Vereador havia sido exonerodó'~ do cargo de Secretario dos^Negocios Jurídicos e eu convidado para... exercer a função de_^S ecretario do Nunicipio de Vera Cruz, desse Vereador. Então, solicitou do Sr. Prefeito de Garça resgeito do minha pessoa, pressão política, 0__3r, Prefeito, então, rospondou dos ^por ele - que nao tinha nada de pessoal contra e minha pessoa,“’“ Alir?s_j o jornal omite essa parto, do ofício do Sr. Prefeito, dizendo que nao tinha nadade pessoal contra a minha pessoa e que o meu des ligamento da Prefeitura de Garça se dera por injunções políticas *e^"- por o cargo,, que eu ocupava, do confiança do Executivo. Então, está- , Se.._alguem tem uma prova cabal e^definitiva, tenho eu, que a Cons tituiçao manda readmitir os funcionários demitidos por motivo exclu- sivamente politico. E o meu caso, porque o cargo quo ocupava nao era de confiança do Sr. Prefeito, Primoiremente, porque, se fosse de con lança, o contrato teria expirado om 30 de janeiro, juntamente com'õ mandato do Prefeito, E, segundo, porque esse cargo foi transfòrmado- □m Comissão, em 1 984, através de Projeto encaminhado polo Sr, Pre -
feito e aprovado pela Gamara Municipal de Garça. E me sinto muito" a
vontade psrs falar nessa questão, porque, prontamente, promulgada a
Constituição me dispus a reassumir o cargo, me dispus a trabalhar, -
dosde o primeiro momento. 0 Sr, Prefeito indeferiu, em menos de 48 -
horas, o meu Requerimento e mandou publicar pola imprensa, ontão, do propriedado do seu filho, que eu tentara me aproveitar da Constitui ção para reassumir um cargo na Prefeitura. Foi mancete no jornal "t marco de Garça assa noticia, na epoca da eleição do 1 988. PosteriÕr mente, antes do assumir o mandato nesta Casa, entrei cora o Mandado do Segurança, no Juizo local, Esse Mondado foi julgado, o ano passa do, 0 Juiz do 1§ Vara, quo o julgou, entendeu improcodento, Eu roedor ri. Esto em grau de rocurso no Tribunal de Justiça, mas olcguoi. no recurso, que a sçntença do Juiz de Direito da Comarca do Garça o nu la, porque o matéria o do competência da Justiça do Trabalho, do ãcor do com 0 artigo 114 da Constituição Foderal. Entrei com o Mnndadó de' aegurança na epoca de ferias forenses, para que nao se dissosse,,.. amanha, que eu so tentara entrar em Juízo depois dç empossado noste casa. Entoo, entrei em dozembro, Nao havia tempo hábil entre çao do mandato e as ferias da Justiça do Trabalho,
ça
no lugar -
informações Bsper<?ndo_que o Sr. Profeito fosse fazer
soo termos usa￾a
01
D
a assun
para que desse,.*7
Câmara Oflimicipal de Garça
£stado de São §)aiilc 004
entrada
mos na em tempo, antes de asoumirmos nesta Casa, Éntão, nos assumi 0 Mandado de Segurança em andamento. Ocorre que ess^e Mandado subiu em dezembro e so foi distribuido, de acordo'com o Diá rio Oficial do ultimo dia 16, agora, no começo de outubro. E, para'"- que nao se transcorresse os dois anos, que a CLT prevê como prescri ção, se bem que a Açao Judicial interrompe a prescrição, foi que d“éi entrada na Justiça do Trabalho, mais uma vez, deixando patente ao Po der Publico Municipal que estou pronto a reassumir o cargo, de acordo com a Constituição, eu tenho o direito de mentos desde outubro de 88, Então, for condenado a
ô asa
pois que,
receber os vonci
Se amanhao ou depois, o Municipio P3Q3r todo esse tempo, nao quero que ninguém, não quero que nenhum municipo tenha o direito de alegar gue eu não esti- u ^ - ● ^reassumir o meu cargó na Prefeitura. Então, o assunto”' de domínio Publico,^Todos os Srs. ja o conheciam, Mas faço questão quQ fique claro, mais uma voz, registrado nos anais da Casa, através da Ata, que solicito quo soja transcrito, na íntegra, esse meu pro -
nunciamonto, para gue num/uturo proximo ou num futuro remoto, porqu' esse assunto poderá ir ate o Tribunal Superior do Trabalho, nao so -
diga que tentei me valor da condição de Vereador, pois que, torno repetir, sempre estive__disposto, como estou agora, o reassumir o mou cargo na Prefeitura, nao do jeito que andam propalando por aí, que -
eu vou renunciar o meu mandato de Vereador, para reassumir o cargo e Procurador. Isso, eu jornais farei. Mas exercer concomitantemente- vs duas funções, como me permite a Constituição, estarei sempre a fa ze-lo..Muito obrigado-'. - - - w
VQ pronto a
o
a
. . 0 Vereador Jose Alcides Faneco, ocupando a tribuna, dis se o seguinte:'' Sr, Presidente. Srs. Vereadores. Eu ocupo esta tribü na, no momento, apenas para deixar registrada a minha fala em Ata porque acho importante que iso fique aqui registrada. Refere-se aó -
ao artigo publicado nó jornál, neste final de semana, a respeito Ini^ustria Ronnye Ltda. 0 Sr. Ronald, proprieta'rio dessa Industria, -
apos ter devolvido o seu terreno a Prefeitura, ele iniciou cóm noves tentativas para poder ser tornar dónatario daqueles terrenos. E, serie de tentativas, apos o Sr, Guilherme Voss ter nete da Prefeitura, ele esteve na Indústria, nald e disse ao Ronald que encaminhasse áo Sr, Prefeito um novo peoi providências. Assim o Ronald fez, no dia zu do U6. Ele foi a Prefeitura e entregou em mãos do Sr. Guilherme -
minha presença e na presença do Advogado Osmar Pedral um ofício , solicitnndo,_^novamente, um terreno para que ele pudesse instalar súa empresa. Então, eu fiz, na semana retrazada, um Requerimento ao Sr.- Prefeito, pedindo algumas informações. E, em uma delas, eu pedi o... ele que me explicasse o porque'ele não respondeu a esse ofício, r. Ronald, E, nesse dio, o Sr. Guilherme falou:"Nao ha necessidade- de protocolar, que eu _mesmo^^^f aço essa parte; não tem problema nenhum' pode deixar aqui na minha mao'', Foi entregue para ele, no sou Gabinete. E, agora, estou recebendo aqui, do Sr. Prefeito,uma resposta, dizendo que esse material não foi protocolado e que, en tao, nao tem valor legal. E quo, a partir que foi feito um contat^õ -
reioronicg, então, ele reassumiría isso e faria com que se emprisse- porque a L.D, e clara em dizer que todo municipo tom oireito a resposta que ele solicita do Executivo. E outra coisa que- ele disse e o seguinte: "0'interQSse da Administração é antender do pedido de firma ^idonea" . Quer dizer: ele deixou claro esse ''idn” neo , Eu acho^que e uma forma meio agressiva dele se dirigir a
constar esse "idêneo" na lei, mas nao- havia necessidade, nesse testo, ele colocar isso. dirnplonte, outros também o são, porque, ha semana passada, eu rocobi um comunicado, recobi^uma rosposta doSr. Prefeito, citando todoé... aquelas pessoas que seo inadimplentes. Inadimplente do um dia e....-
da
n BS
assumido ò G'H
juntamente com o Sr. R"ó
sos
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do
na sua mesa
t.
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so ele foi ina-
Câmara Qlt^ínídpal de Garça
£stado de São ^aulo 005
inadimplent© de 7
É fazer com que se cumpra a lei.
sa passagem,
coisa. Qual e o dever do Prefeito?--
Entao, queria deixar registrado es~ porque acho que e uma obrigação do Executivo dar conti nuidade a todo processo iniciado pór qualquer muníoipe, E ele deve'- faze-lo B o que nao tem acontecido. E justificou no jornal dizendo -
que nao era verdade nada daquilo e tal. Quer dizer: as coisas tem cá minhado assim e e bom que a opinião publica tome conhecimento disso,* Esta semana, se for possível, ainda, farei uma matéria a respeito, -
Muito obrigado" .
anos e a mesma
0 \/ereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, disse 0 Seguinte :''Sr, Presidente, Exmos, Srs, Uereadores, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comercio de Garça, Ocupo a tribuna pa ra primeiramente, dizer que estou apoiando o candidato Luiz Antonio- Fleury Filho ao Governo de Sao Paulo, Esse e o primeiro fato que eu— venho dizer aos senhores, porque,^eu nao sei, individuo não qualifi- dyrante a presençao do, então, candidato Paulo Maluf ao Govef￾passou _,o meu nome, juntomente com de dois outros 'üe roedores,^dizendo quenos estamos apoiando a candidatura de Paulo Ma luf, Nao e nada disso, Se outros dois Uereadores promisso, enao tenho culpa, ri Filho", -
^ 0 üereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, apnrteondo: "Nao vou ocupar para esclarecer isso, Mas já fica aqui'declarado meu apoio ao candidato do PMDB, Eu nunca fui Malufista, Pelo contrá- rio, tenho ate ceticismo ate <?o candidato.ao candidato Paulo Maluf*!- Nao Sei porque foi lembrado o mou nome, naquela oportunidade, Mas... irei votar no candidato do PMDB,"- -
^ _ 0 Vereador Georgo Antonio Nogueira, aparteando:"0♦ K. -
Então, fica repudiado essa^atitude do fato apresentado, porque o can didato que estou apoiando o o candidato Luiz Antonio Fleury Filho. “
Agora, com as Indicações,que eu apresentei, ha uma^que trato da Rua Um, Aquela via^e apenas urn quorteirao. Aquela via á apenas úm quar -
teirao. Ao esta instalada a grafica do nosso amigo Roinaldo, E el'e -
esta encontrando ou enfrotando problemas, porque aquela via não e po vimontada, o que vçm causando o ocorrência de levantamento de pooi -
ocasionara, por^certò, prejuizo ao bom funcionamento do3"'ma quinarios da referida grafica. Então, apresentei essa propositura, -
pois, alom do^fato que ventiloi, a pavimentaçao dossa via, irá feci- litar^a ligoçao, por cima, com os moradores do Garça II, A outra ín- dicaçao, que apresentamos, c com rolação à iluminação da Praça Ton"‘- credo Novos, que esta bastante prejudicada,, pois algumas das luminá rias estão quebradas o outros apagadas. Dei, então, eu sugerir urg“èn tos reparos no sistema de iluminação da Praça Tancredo Neves, Apre ●● sentei, tombem, um Requerimento ao Sr, Prefeito Municipal um Roquêri monto, sugerindo a S, Exa, n substituição das arvores nos ruas tron's
versais^ porque as mesmas foram plantadas ha anos o já, muito delás'7 noo ostao mais resistindo ao desgasto natural, em decorrência do transcurso do tempo. Então, ontondo eu que esta na hora o Sr, Prefei to a substituição dessas arvores por outras de tipos mais odoquedas- arborizaçDo publica, mosmo quu essa providencia soja tomado de for ma paulatina, segundo as disponibilidades do Município". tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe dionto, 0 Sr, Presidente, a seguir,' ooncedou a palavra, pela ordom,*- ao Vereador George Antonio Nogueira, - -- -- -w--......
0 Vereador George Antônio Nogueira, pola ordem, a dispensa do Intervalo Rogimontal. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Roquerimonte- verbal formulado,pelo Vereador Georgo Antonio Nogueira, o, ante a ma nifostaçao favuravol do Plonario, convidou o Sr, Secrotário a
der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA,
cado, I'
no de Sao Paulo,
assumiram esse com￾nao, Mas estou com Luiz Antontonio Fleü￾0 -
requereu
proce-
Câmara Olt^nicipal de Garça
£stadc Jc Sãc §)aulc 006
f e. flp S ● P^ocedidí? a chamad?, constatou-se a presença dos seguin es. Aframo Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Anto nio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito,T)io go^Sebastiag de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia 3oao Serapiao, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Loposi de Souza, Glivio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Barros, üaldemar Zi- miani 8 Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhore^s- Vereadores, -
^ 4- Tendo havido numero legal,Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos da presento Sessão Ordinaria, =i oo nc;/on-'-'5í^ “ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto Lei n_ 115/90, de iniciativa do Vereador Luiz Kunita, dispondo sobre aytorizaçao ao^Poder Executivo para criar uma Comissão para avalia 1 6 identificação das arvores do Bds -
que Municipal Belirio Guimaraes Brandao''. Pareceres contrãrios das- M°E"vD?AçSrSÍ?ÍAS: Ambiente. DIS Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra, ordem, ao Vereador Luiz Kunita, - *
^ , ,0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, do Projoto do Loi n2 115/90 da Pauta da Ordem da dinaría, objetivando melhor estudã-lo. - - - « -
. ^ 0 Sr. -Presidente consultou a Casa sobre verbal formulado, çela ordem, golo Vereador Luiz Kunita. E, manifostaçao fayoravel do Plenário, o Sr. Presidente deterinin tirada do referido Projeto de Lei da Pauta da Ordem do Dia da te Sessão Ordinaria, -
ITEM II -
● ● ●
de
pola
requereu a retirada
presente Sessão Or￾0 Requerimento￾ante a -
ou a r 0
presuH
^^ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do da ly^sa da Camare Municipal de Garça, suplementando a' o=,T^.,r. Serviços e Encargos'', da Secretaria, em CrS 134,600,00. arocores das Comissoes Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - -
rou a disousaio^gíofaííí NnQüolra, pela ordem, roque -
Lei ns 112/9Ú~
verba
Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- nifn^Lnã George Antonio Nogueira, e, ante a ma n?/gí^ ^ Plenário, disse áubmeter o Projeto de Lei nl^ iiz/vu e seus anexos em discussão global. - - - - ~ -
~ tondo havido solicitação de palavras votaçao, artigo por artigo, do Projeto de'Lei nS ' mo sido aprovado por unanimidade de votos, *
A vista do acima exposto, vado, por unanimidade'de votos, jeto de Lei ne 112/90. ~
Ho ( o-i r,o ^^s0Q, aitigo por artigo, o Projeto -
de n- 114/^, ^o Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.124.000,00 para dotaçães dn tL^^nrsniíqln^^r un??rl Municipal. Pareceres das Comissães Permanen tes, DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. -
0 Vereador George Antonio Nogueira, reu a discussão global.
passou-se a -
112/90, tondo o mes
o Sr. Presidente^declarou em discussão e votaçao únicas. npro
o Pro"'
pela ordem, requo -
vnrhp.1 f r.m, PTosidonte consultou a Casa sobre o Requerimento- Goorge Antonio Nogueira, e, ante a ma favorável do Plonario, disse éubmeter o Projeto de Lei n^ 114/90 B seus anexos om discussão global, -
. Tendo havido solicitação do palavras, passou-so a vota- sidn crtigo, do Projeto do Lei nS 114/90, tendo o mesmo'- sido aprovado^por unanimidade de votos. A vista do acima exposto, vado, por unanimidade'do votos, jeto do Lei nS 114/90
. o Sr, Presidente ^declarou em discussão e votaçao únicas o Pro-’ oprr
Câmara Oltimldpal de Garça
estado de São §)aulo 007
A seguir, em discussão votaçao os Requerimentos enca minhados a esta Ortjem do Dia e que foram lidos pelo Sr* Secretário"- na oportunidade própria, quais sejam; de numero 211/90 215/90. 		 			
ao de numero￾A propósito, registre-se os^fatos seguintes: li que a solicitayão de urgência, foi aprovada, em cada oportunidade, que houvesse sòlicitaçao de palavra qualquer; - -
2. que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re querimentos, nao houve solioitação de palavra qualquer e; - - - S'	 3, que todos os Requerimentos foram aprovados unanimemen te e declarados formalmente como tais pelo Sr, Presidente da Camara—'* Municipal de Garça, -
inserida em todos
unanimemente, sem
os Requerimentos,
/ JJiSlpÜ “ discussão, artigo por artigo, o Projeto'dé Lei nS 60/90, dovereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, criando o... Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Pareceres das Comis -
soes Permanentes, la DISCUSSão E l/DTAÇÃD. - - -
0 Uereadof George Antonio Nogueira, reu a discussão global. pela ordem, reque -
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento— verbal formulado ^pelo Uereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestaçao favoravel do Plenário, disse'submeter o Projeto de Lei 6 0/ 90 n‘í5
e seus anexos em discussão global,
0 'y.e^eador Rodrigo de 3a Funchal Sarros, ocupando a tri buna, disse, em sintese, o S0guinte:'‘Qusnto a aprovação do mérito,.'," deste Projeto, acho que ha consenso na Casa, pois as tres Comissões- so manifestaram favoravelmente. Mas este Projeto traz uma imperfei -
çao, visto que a Lei ürganica do Municipio determina que os Conselhos Administrativos_ do Municipio devem ter numero ímpar. E a gente propos a criaçao desse''COMDEMA''com numero par. Então, na ocasião da 23 dis cussão B votaçao, nos iremos emendar oste Projeto, criando mais u'ma- vaga dentro desse Conselho, preferencialmente ou desjavelmente preen chido com um elemento da Policia Florestal. Em quanto ao prazo, acKõ também que seria conveniente estestender por mais 30 dias, paro que, realmente, entre no exercício seguinte.o que tenha verba prevista no orçamento'' -
^ 0 l/ereador Luis Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguintc:"\/cnho a tribuna para discutir este Projeto de -
Lei, do autoria do^nobre Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, que- e___de grande importância, E de grande importância, porquo_j no Brasil, nao se fala outro coisa senão cm crianças o^sm preservação da naturo za, do fauna e da flora, E na nossa Lei Orgânica já oonsta a obriga"^ çao do Executivo presorver a fauna o o flora. E eu fico, inclusive,'- chateado na noite de hoje, porque apresentei um Projeto de Lei, ten tando preservar alguma coisa do nosso Bosque Municipal, porque, ro’al mente, essa nossa mata municipal, hoje, ja não é uma mata, E simples mente uma pgrçaq de arvorozinho que la estão. Mas, ainda, não se pof deu tudo, La existem, pois, algumas arvores de lei, como Ipe, Perób"o Q, inclusive, o Jequitiba Rosa^ em fase de extinção, E ou pedi no.i, meu Projeto de Lei a preservoçao desse ocèrvo natural, através do Executivo, com a formação de uma Comissão, Inclusive já existe uma -
Loi, de iniciativa do nobre Vereador Antonio Rodolfo Dovito, a que -
prqcura preservar aquela orea, que esta sendo, dia-a-dia, dosmatada, E e de conhocimonto que, então, Prefeito Bulio Marcondes do Moura er radicou, mais ou menos, 20 arvores^ quo existiam em frento ao nossoC Bosque Municipal, som dar satisfoçao para ninguém. E no parque infan til do nosso Bosque Municipal foi erradicada, também, E isso vem ocor rendo seguidamente, de uns tempos a esta parto.^E eu podi o preserva" çao de tudo isso. Simplesmente, teve uma Comissão que demorou um an"ü para dar o Parecer nessa Projeto de Lei. E, nesse Ínterim, tivemos a
● ● ●
Câmara Oltimidpal de Garça
estado de c5tio §)aido 008
©laboraçao da nossa Lei Orgânica» Então, as Comissoes tiverafn traba lho e muito trabalho._^Entãò, nao podiam perder tempo com Projeto 'de Lei de pequena importância. Portanto, eu retirei aquele meu Projeto- de Lei^^da Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, porque as tres -
Comissoes Permanentes da Casa se manifestaram contriamente ao mesmo. E devido a essa grande demora e com a promulgação da nossa nova Lei- Organica o Projeto, em referencia, se tornou um pouco desgastado. E- o Projeto de Lei do nobre Vereador Rodrigo de sã Funchal Sarros, cria o ''CONDEMA”, acho eu de grande importância, ne clubes de serviços de nossa cidade. E
pal de Garça
que
Mas que,_^em si, rau de repente, a Camara Muni'-* vai jogar mais uma obrigação em cima desses clubes de serviços, como poderiamos citar também citar, por exemplo, aqui, co mo Se requer, a Cooperatiua dos Cafeicultores da Região de^Garça. ~ÂXf sim^^ ate concordo porque essa Cooperativa, ela, mexe, em sí, com o -
cafe, o que nao seria igem um caso relacionado com a preservação da -
natureza, apesar que nos podemos ate entender que o cafeicultor foi- 0 homem que mais désmatou o nosso Brasil, que mais acabou com a fau- na^do nosso Brasil, Mas,enfim,a Cooperativa dos Caf eicultores da R'é-- giao de Garça - GARCAFE - tem o séu pessoal técnico, tem os seus agro mos e podo colaborar com essa lei. Mas, em si, nos gostaríamos tom bem que, para o cumprimento dessa lei, contássemos com os representar, tes do Executivo Municipal, da Casa da Agricultura e da Polícia Flo-“ restai, Ai, sim, estaríamos criando uma Comissão, to, uma Comissão que entende,
i:»
realmente^ a conTier, de fato, da fauna e da flora”, - - C" 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:”Ape -
nas para nao concordar com V. Exa,: se os caf eicultores desmatara^rn -
muito o Brasil, também, se deve aos cafeicultores a formação de cul turas ^que estão sustentando^a mão de óbra. E, se não me falha a memó na, G a cultura que mais mao de obra, Pode ter havido algum por parto de algum deles, Mas, do jeito que V, Exa, falou, za, E ou nao concordo com essa generalização”, - -
D Vereador Luiz Kunita, prosseguindo; concordar, nobre aporteante, Eu disse que, naquela Ânsia de plantar, désmatou o nosso Brasil”.
excesso,
generali￾V, Exa, pode nao
realmento, o agricultor ,
naquela fome de ganhar mais dinheiro, ele￾D Vereador Dosé Alcides Faneco, Com relaçao a esse Projeto, e clara,
- de iniciativa do.
^ apartoando;”A ihtençao- de V.^Exa,, com relaçao a esse Projeto, e clara, e muito boa. Ocorre que ja existe uma Lei Municipal, de^iniciativa do, então, Vereador -
Danilo Paga, que fala das denominações das arvores, que naovcm sendo cumpridas, assim como acontece com uma série de outras leis, o problema nosso ~ '* EntPo,- me parece que nao e mais de fazer leis e, sim, fa -
2er com que se faça cumprir as leis ja existentes”, - - w ^
D Veroador Luiz Kunita, prosseguindo:"Acho que V, Exa,, nobro aporteante, ^pode^nao estar entendendo, Nao estou defendendo o
meu Projeto de Lei, pois, eu ja o retirei da Pauta, 3implesmcnte,dei aqui algumas pinceladas para chogar ao Projeto de Lei do nobre Vereo dor Rodrigo de Sa Funchal Barros, que cria o COMDEMA, que acho que -
nao vai funcionar. Portanto, diante de tudo aquilo que nos dissemos, daqui desta tribuna, diante de tudo aquilo que discutimos e diante -
da rotiroda do meu^Projeto de Lei, ou encontro o ”C0MDEMA” jo condo- nodo, porque ele nao vai funcionar. E isso ocorre com a loi de inf- ciativa do nobre Voroador Antonip Rodolfo Devito, que detormina ü''rü plantio das arvores e que, ato hoje, nao esta sendo cumprido vem do encontro com o ”C0MDEMA”, - -
0 Vereador Luis Roberto Lopes de Souza, aparteando;”5o- para esclarecimento; V, Exa» o a favor ou contra sao? '
e que
:i o Projeto om discus
●4
0 Vereador Luiz Kunita, nobro oparteanto, nao osta entendéndó nao terminei o meu pronunciamento.
prosseguindo:‘'Acho quê V, Exa
o méu pronunciamento, E, ainda V, Exa,, na hora da votaçao vai -
♦ t
Câmara Oflmicipal de Garça
Estado de São ^aulo 009
pçrCBber a minha posição. Z)ã oxiste, se Alcides Faneco, uma lei de autoria do, então, Vereador Danilo F'á“ ga^ ja existe a legislação do Vereador Antonio Rodolfo Devito e, a"àe mais, existe a Lei Orgânica do Hunicipioj que uem de encontro com 6“ COMDEflA’’. Portanto, eu acho que esta lèi> realment e, nap uai funçio nari Voto contra» Retirei o meu Projeto, Vamos nos ater as leis já ’●* criadas por esta câmara'',
como falou o nobre Vereador 0o“
0 Vereador Rodrigo de Sá_Funchal Barros, aparteandoJ'’ F\ "CQMOEflA” B uma determinação da Lei Organica Municipal, E
V. Exa. uotou, Como todos uotaram, em blocó pela criação dos Conse
lhos para que a sociedade possa participar. E eu discordo de V.Exa,--
quanto a sua afirmaçao, segundo a qual nos afirmaríamos encargos pa- os clubes de serviços. Eu acho que os clubes de serviços forem,',", criados por livre e espontâneo vontade e que tem interesse em parti
cipar e colaborar com o Municipio, E, nesse caso, nao estou criancfõ- um encargo e, sim, dando uma oportunidade pora participação'', - -- 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindoj"A preocupação Exa, tem o seu^mérito, E nao tirei o mérito de nenhum clube de serviço. Ma, em si, e aquilo que foi dito, ja que e uma lei que não￾vai funcionar, como a minha^^que foi deixada de lado, por um ano, ^e ,
hoje, veio na Pauta, com tres Pareceres contrários, então, não ha, -
reálmente, ^com que se preocupar corn a preservação e com o meio ambien te, Isso ai e coisa para gente fazer e que cada brasileiro tivesse -
consciência, cada municipe tivesse consciência, a nossa cidado esta ria mais limpa e mais preservada e não precisavamos estar_j nós,aquí, na Camara, brigando por preservação, por questão da criaçao do "COM- DEMA". - -
criaçaò do "
ra
dé
V. ● ● 4
^ G Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinteInicialmente, gostaria do dizer ao no bre Vereador Luiz Kunito que o Projeto de Lei, por ele apresentado', suscitou, no minimo, o levantamento do assunto do meio ambiente. 'j._ entanto, o Projeto de Lei do Vereador esta em rodundancia com mate -
rias ja existentes nesta Casa, Por isso, mereceu o Parecer contrário e nunca por mérito da questão, que é um mérito, roalmente, que deve- nierecer tgda a preocupação, porque'e um assunto que nés devemos debe ter, que e, pois, um assunto atual. Muito bem, Nos temos em mãos um'-
Projeto de Lei fala também da proservaçao do meio ambiente, que cria COMDEMA'', E eu acho quo o criaçao desse Consolho uai servir até -
fazor Com que haja, por parte do Executivo, interesso para cuidar... dosse assunto, o^preservação do meio ambiento. Por isso, nobro Verea dor Rodrigo^^do Sa Funchal Berros, eu propus uma Emenda, ampliando ropresentaçao do Conselho, para que seja incluido um estudante de'c.? da oscola, um representante do^APEOESP, um^represontante do C,P,P, e
um representante da O.A.B, Então, estenderiamos esse Conselho^para -
essas entidadgs representativas da nosso sociedade e enraizaríamos c
assunto o fariamos com que osse "COMDEMA" lutasse junto ao Executiuc para que cumçro as lois já existentes, porque na verdade, no fundo ,
0 quG falto G uma vontade politica para quo se cumpra a legislação", 0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, operteando:^ A
proposta de dg V, Exa e bem-vinda, pois quanto maior a porticipaçao, Q mais domocratica, Mas temo ser impraticável o bom funcionamento dos sò Conéolho, dedo esse crescimento na sua. composição, Mas acho quo V, Exa, deve apresentar essa Emenda, na 23 discussão e votação", -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo:''Corre- to, nobro aparteante. Então, cm havondo a vontodo política, com ro'Ia çoo a esse assunto, ^ola passaria a ser umo_^prioridade na ação admin'ís trntiva deste Municipio, dada o suo importância. Então, acho que nós' dçvemos criar oss G_^Consolho, E, quanto a questão do crescimento do -
numoro na composição dosso Consolho, ou entendo quo o sou propfió ro gimonto interno pedora detorminor que com o presença de certo.
o
a
Câmara Olti^nldpal de Garça
Estado de Sito ^aulo 010
“ gor GXGmçlo,do 50^ dü séus membros prosontes o umo rcunioo - ? roL niao podetG sor ronlizada. Entoo, vojo com bons olhos t? criação do'● "C0MDEf■1A'^ ..
0 Voreador Luiz Kunita, apartoandoNa roalidedo, ou chogo a soguinte conclusão: do Conselhos, de Comissões, o etc., o
Brasil esta cheio, E o que nao existe c capacidade do se executar al guma coisa" d
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prosseguindoAte erí
segundo o qual,., acho'que lutar o preciso, En ●●
0 Voroador Antonio Rodolfo Dev/ito, tondo .a preocupação do nobre 1/eréador Luiz Kunita, existem inúmeros Conselhos o etc, Mas tão, vamos lutar pela crloçao do “COMDEMA'',
^Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encorra- da a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo do- Projóto '3e Loi n2 60/90,^tendo c mesmo sido aprovado pór maioriá de votos, ●» -
A visto do ocimo exposto, vado, por maicrin do votos, o, 1^ discussão Lei n9 60/90. 	 		
o 5r, Presidente declarou .rpr;
e votaçao, o Projeto de￾Nnda mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden-- te, a Seguir, em prosseguimento nos^^trobalhos, concedeu a palavra.',', aos Senhores Vereadores ein EXPLICAÇÃO PESSOAL, -
0 Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, disse￾em sinteSG, o seguinte: '‘Quanto ao episodio, de sabado ultimo, eu nec
quis pedir o aparte ao nobre cclega George Antonio Nogueira,^porque- achei que nao haveria necessidade, porque, se a sessão camararia es--
tivesse sendo transmitida, ^ntaò, o povo estaria sabendo de minha po sição, que foi tomada no inicio. Eu sou um politico que, quando toirid
a minha posição, a minha bandeira, vou ate o fim, Agora, se alguém -
foi la e disse que eu estou apoiando o homem, ele, se dependesse do
meu voto, ele ia perder a eleição. Então, eu continuo sendo, aqui, -
PMDB. Sou pelo candidato Luiz Antonio^Fleury Filho, E também faço pe d^do ao gerente da Centro Oeste que de a este Vereador um espaço_^na“C Rndio, para dizer da minha posição com relaçao as próximas eleições.
E, Se isso nao for possível, no proximo dia 03 de novembro, voi ter￾um comício nosso, do PMDB, oportunidade em que voü responder a essas
pessoas que procuraram denegrir a imagem da gente. Ate acho interes sante, Eu nem fui la, Eu não mandei ninguém falar em meu nome. Então,
para terminar, torno a repetir: estou com Fleury, Agora, respeito a
opinião dos outros, dos meus adveísario? politicos, ^democraticamente.,
porque, se nao houvesse adversaria, nao haveria politica, pois o tem po da ditadura ja passou, E não sai não, se passou, porque do jeitd￾que vai indo, vai ficar pior que a ditadura, visto que o pessoal dg- lavoura nao consegue o financiamento nos nos estabelecimentos bancá rios, 0 Governo nao libera o dinhe.^ro. E, hoje, eu vi na televisão'- que a Prefeitura de uma cidade estj; custeando os lavradcres, emergen cialmente. Então, não sei se acabou a ditadura, porque, com essa. de
mocracia que se propalam por ai, temos que ter cuidado^ E vamos ver se esses homemns que foram eleitos, tonto para Assemblcia Legislati
va, Sonado e Camara Federal, faraó a.^gumn coisa para o povo", - - L- 0 Vereador Rodrigo do Sa Funchal Barros, ocupando a tri
gunn, disse, em sinteso, o seguintc;'’Com reforoncia ao assunto que "õ
nobrg Vereador trouxe aqpi, ^quanto ao credito a agricultura, reolnien te, e um absurdo, o que .esta acontecendo,E o Governo Collor, de um -
modo geral, ate me surpreendeu, Eu, na epoca do 2e turno, votei para
o Lula, mas confesso quo o Presidonto Collor, na ousadia ate na fôr
ma de govornar, tem mp aurproendido c nao esta indo de mal o pior.’- Mas no que se rcfgre c ;>gricultura, roalmentc, ha um vazio imenso. L
Ele promotou, no epoca Ja campanha, prestigiar a agricultura, E a
gente ve no jornal o prçprio Ministro da Agricultura afirmando guo -
nao plantou, porque oste faltando o credito. Então, roalmonto, e um--
lapso do Governo Collor.-o capitulo da agricultura, Seria interessant-
● ● ●
Câmara Hi,unícipaL de Garça
esiado de São ^ciulo 011
s Camar-? Municipal, no próxima rounioo, fozor um Hequorimonto ao Mi -
nisterio do Economia, demonstrondo quo o situação da agricultura n^ão-- e das molhores. E, quanto oo comício do candidato Maluf, quando nós “
foinos citados, sogundo o üeraador Goorgo Antonio Nogyoira, ou estivo- pensando que esse candidato tonha o nosso apoio nao a sua candidatura, mas apoio a candidatura do doput^^^do dá nossa região, ''Julinho*'', que .abraçou a candidatura desse candidato. Reafirmo, contudo quo eu vou votar no candidato do PMDB, apesar de discordar da forma quo foi indi cado essQ mesma^candidato, do portigo^om apreço. Nao foi respeitado *c procüsso democrático dentro do PMDB» E um crndid.nto imposto polo Go “
vornadori Fgi esse, inclusivo, um dos motivos quo ma foz desligar "*do partido, alem do outras discordãncias da política do PMDB local. Mas- ostaromos votando no candidato do PMDB, por representar, realmontc, -
uma ala progressista do que o c Maluf e seu partido. E, quanto ao Pro jeto quo a gento votou, criando o ''CQMDEMA", eu pediria uma atençao maior oquóles que, hoje, votaram contra, o mesmo: ^que leiam e analisem o Projeto. 0 Projoto, em questão, não fero ninguoin. Cria oportunidade para asQciedade civil participar. E uma determinação da Loi Organica do Municipio, que nos votamos. Por favor, das ao Projeto, na sua 2^'discussão, viabilizarmos o ●'CQMDEMA'’. - ^ ^
entoo, quo apresentem Emen visando molhora-lo, para não ín
0 l/eroador Oiego Seb.ástiao de Oliveira, ocupando a tribu na, dissa, em sinteso, o seguintG:"Eu, apenas, queria fazer um esclã-"- rocimonto a respcito__do Projeto de Loi qúe o companheiro Luiz Kunita- agresontou com relaçao a reclnmagao do S, Exa. com rolaçao ns Cornis ●● soes. Eu, Como relator da Cemissao de Finanças, queria fozer o seguin tu escl.nrocimento: a Comissão do Oustiça deu o Parecer no dia 17 de “
novembro de 89 e, no dia 29 do mesmo^mcs',__^nos, d".? Comissão do Finan -
çns, jo tinhamos dado c PareCer. Então, não e a Comissão do Finançás- que tom culpa nessa historia, E queria aproveitar a oportunidade para chamar a atençao do companheiro Luiz Kunita a respeito do dosmotamentr do Brasil, pois as regiões norteie nordeste do Brasil estão sonde des matodas violcntamente e nada estão sendo plant.^das lá, Acho que c crL- feicultor desmatou mesmo, mas para plantar, principalmente no que sc refere aos Estados de Sao Paulo e Parana, E nos outros Estados estao'-' dçsmotando para vender madeiras. Então, acho quo o nobre Ueroador to um pouquinho equivocado a osso respeito. E s respeito do Projete de Loi do companhoiro Rodrigo do 5Ó Funchal Barros, do criaçao dc "CGM DEMA", gostaria sugerir, concordando com o nobre Vereador Antonio Rc--" dolfo Devito, quo fosse aumentada a participação^na Comissão o'que nu la ficasse om minoria a participaçao dos funcionários públicos, dão'L que seja contra os funcionários públicos. Mas, sim, polo fato do que- uin funcionário publico poderá receber pressão em determinadas atitu -
dos, Agora, ncho perfeitamento valida a p.nrticipação, nesse Ccnselfiò, dos clubes do serviços, porque estes sao constituidos por vários segmentos dc sociedade e que, por isso, são independentes, com certe za. E outra coisa que, hoje, me deixa, do corta forma, satisfGÍto,p'(Dr que, mo parece, a nossa briga comoça a surtir algum efeito, pois, no- orçamento que acabo de receber, para o ano dc 1 991, consta ume dota ção de Cr$ 10,000.000,00 paro o tratemonto de esgoto, que escoa paro— 0 Rio Tibiriça. Então, entendemos que o Poder Executivo se sensibili
zou com os reclamos desta Casa, no assunto em apreço. Por outro lad'o, no quo Se refere a agricultura, me deixa um tanto desanimado, ainda ,
porque a Prefeitura poderia, muito bem, dar ume coloboroçao muito,,.- maior e ter umo participação bostonte direta nesso
E, infelizmente, da para perceber que tombem, em 1 991, tecer isso", -
0^
setor da economia.
nao vai acon-
^ 0 Vereador Goorgo Antoi'?io Nogueira, ocupando a tribuno,- disse, em sinteso, o seguintü:"0cupo a tribuna para tratar de um ass to ligado a todos os Veroadoros, Um fato que, roolmentc, me deixou...
u:'
Câmara Oflimidpal de Garça
estado de São §)aulo 012
chctocido. ''Motor a boca" nos l/oroadoros o ccnstonte nas rodos populc'
ros, Agora, quando dentro do um ostcbolecimonto do ensino municipal"*,,
uma diretora, em rouniao com as suas prof ossor<?s, o coordenadora, fçssora Antonia Garevaso, ola possou a - GU sempro ouvia cemon￾tarios, mas ninguém tiiíha chegado e falado: oconteceu.^Mos choQDU uma pessoa e me falou que ocentecou isso: "Os Ucroadores não sabem nadá -
daquilo que assinam na câmara Municipal''. E, daí, foi "pau" daqui,,., ''pau" dali, em todos os l/ereadoros. E, depois do foto consumado, ela- chegou ato citar o nome do alguns Uercadoros. E, no dia seguinte, fui la e procurei o referida profossero e ola veio com aquela desculpe, -
dando a me entender que "não foi bom isso","não foi bom aquilo'', Mas- me paroce que foi bom ela saber quu ola está num cargo dc^Comissão, -
que ela___osta la para orientar as professoras e sabor também respeitar a pcsiçac do Ueroador, porque c Vereador nao e um "Doao Ninguém", pa ra f icar falando de,qualquer maneira, ainda mais dentro de um estabé- cimento^de ensino publico, E fico mais revoltado quando se fala asnei ’, Então, quande falar de Vereador, falar o que está acontecendo,Ro^ai monte, tive que voltar la e, naquilo que ela falou, ela tinha razão,-" Entoo, a gente podo uma atengão muito grande, porque, roalmonto, o
quo ela falou, ola tinha razeo,
minhado, qye foi aprovado por esta. Casa, Mas isso, ai, ficou, te, lamentável. Então, se refere a Lei Orgânica do Municipiò, Um .vrt'
go, que esta infriiigindo, oi, o quo os Vereadores aprovaram. Entoo gente pede uma atenção inuito grande. Nao é sé cobrança da gente, :i-- E poro que isso venha sc de outra maneira tombem, quando a gente ve ●' critica de um lado, voco passa ver ola de cutro lado, E uma cotucaó''-'
tombem sg faz necessário, porque a guitto pode se dospertar, porque», ninguém o perfeito. Então, quando a^gente fica revoltada com um assun to c bom ir li> e verificar quem esta incorrendo em erro. E, to estiver errada, sc resta reconhecer o erro □ tocar o barco para... fronte. Então, a atenção que peço é no sentido de verificar diroiti
nho todos os Requerimentos e o que se passa em torno deles, porque c
Lei Orgânico, rgcentemcnte promulgada, é bem abrangente, E, em conse quência disso, o preciso que tomemos maiores cuidados em tudo que f'cr mos fazer, para que a gónto não denigra a imagem da cãmara, o imagem'- do todos os Vereadores"
● ● ●
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naquele'dia. Foi um Requerimento oncr
realmer
z -
s 0 n gen--
0 Vereador Afronio Carlos Napolitano, ocupando a tribuna. dissem sintese, 0 seguinteAcho quu o Requerimento que o companheiro Goorgo Antonio so referiu üovo ter sido um Requerimento de minha aútc ria, que foi dirigido o dona "Teninha'’, Reolmontc, foi colocado um... item sobre o problema de idade, F’oi citado esse problema porque ja vo outros concursos na Prefeitura, ende^fei colocado o limite do ida de. E isso ai o ate inconstitucional, dé tinha percebido isso, Aconte
cc quo, por causa das peculiaridades que apareceram nessè concurso,on tao levou esto Vereador a formular esse tipo do pergunta, Agora, osso pogunta foi feita para esclarecer pessoas da cemunidade, que, inclusi V0, participaram dosso concurso o que ostavom, até aquele momento, c'' locando gm duvida .e seriedade dgquelo concurso, E, como esta sendo^^CL, locado ja cm vários concursos ja feitos pela dona "Toninha", por vo -
rios grupes da nossa sociodade, Inclusivo, aparocondo bilhetes anuni*- mos.^Ate ficou famoso o caso da cédula eleitoral que aporeceú la nc' ■■ Certurio, com frases dirigidas, mais ou monos, com osso tocr. Então .
Gxatamonte por^causa das duvidas, que estão envolvendo essos concur sos públicos, o quo foram realizados esses questionamentos dirigidos a essa encarregada da educação no Município, Me parece que uma das pr guntas e que deve ter deixado ossa pessua chateada. É que esse cnnc.j; 30 foi realizado para administrador do crocho e,foi exigido o dipl; :.r de magistério ou universitário nfçrocida uma unica vogo, E nes^sr b, mus que existo uma cutro vaga_^ qüo e ocupada pela filha üe Sr, Dulic-- Marcendes de Moura, em comissão.e que pederia ter sido utilizado gcsl
hc;
Câmara Oitmídpal de Garça
Estado de São ^aulo 013
incsmo concurso,prra proonchcr gssí? mosma voga. E nrs ycmos, □ntno,
hojo tómos um^cargo ccupado por concurso, onde sc outro,com as mesmas Funções,
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exigiu uma su
ocupada por ume
possoa gúc nao tem osso çrodonciomento que foi solicitado por osso concurso. Então, o uma sério do irrcgulcridadcs que, ao final, <?caoO‘‘ aprocendo o duo torna o concurso, de corta forma, duvidoso dianto dc*-- epinião publica. E, com relação as perguntas quo ou fiz, so novamento for solicitado da minha parte repetir, ou as rGpGtiroi,_^so achar quo￾assim deva, indopendemonte de constar eu nao na Lgí Organica tipo de afirmarão". “
Mac tondü havido mais oradoros ir^scritos, o 5r, to declarou encorrada a presento Sossc?o Drdinaria* - - ^ -
que
rio de documentação o
● *
qualquer
Presidon
, Socroterio, lavròi a prosento
juntamonte com o Sr, Prosidonto. Eu,			
Ata,
fiz datilografar c a subscrovi.
,-C- PRESTDE^
SECRETARI