sessao nº 34

Câmara OfiunidpaL dc Garça
£stado de São §)aiilo
014 CANAnA MUNICIPALJ)E CARAÇA
34- 3E55Ã0 DRDINARIA, '
.PREi.l.pENTi: : £Lf^IQ TURATTO
SECRETÁRIDS; G_^^RGE AfiTON^O NOGUEIRA
LUIZ KUNITA
REALIZADA EM 29 DUT]^BR0 DE 1 990
No dia e horário regimentalmente determinados, chamada dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguin^- . Afranio Carlos Napolitano, Andrelino Alues de Souza, Antonio'Ale xandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, DioQo Se^-'" bastiag de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooao- Serapiao, Gose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Sou za, Oliuio Turatto, l/aldemar Ziininni e Yoshikaso Kakudate, totalizan'’ do 15 (quinze) dos Senhores ^Edis, - ^
Tendo hauido numero legal, o Sr, ^Presidente declarou abertos os trabalhos da^presente Sessão Ordinaria, ●
Em discussão, inicialmente,'a Ata da 320 Sessão Ordiná- ria, realizada em 15 de outubro de_^l 990. NÕo tendo havido solicitÕ'- çao de palavras, passou-se a votação da Ata, em referencia, tendo "'a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, -
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinteí ~
z’ Projeto de Lei n^ 118/90, dispondo sobre abertura do... credito^no valor de CrS 15.000.000,00, que se destinará ã Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares, conforme Convênio firtuado- para Municipalizaçao do Ensino. - - ^
^ de^Lei nQ 119/90, dispondo sobre a denominação- de "PRAÇA WALDIR MARANGAO" ao sistema de Inzer, instituido no lotea- mento V^illiams II, com area de 619,69 metros quadrados, confrontando com a Rua Fausto Floriano de Toledo. -
Projeto de Lei nS 12q/90, ORANE Al/ELINO DE SOUZA'*
feita a￾tes;
● ● «
Ihos,
dispondo sobre a denominação￾a Escola Publica localizada -
a ser dada de
nd jardim dos Eucaliptos, ^
Projeto do Lei nS 121, 90, dispondo sobre a denominação- ser dada de ‘'GDAO NUNES MIRANDA" a Escola pJblica locolizada jardim Sao Lucas. - -
a
no ● ● «
OBSERI/AÇOES g - -	 		 	 	
í. d^s^TTrbjetos de Lei de números 118/90, 119/90, 120/90 onunciados acimo, foram considerados objetos do delibera —
8^121/ 90,
Ç<’’0'
, 2_, e que, em consequência, nhou as Comissoes Permanentes. -
0 Sr. Secretario, em prosseguindo na leitura do Expedier te Recebido do Senhor Prefeito Municipal* Of. nS 685/90, Of. nB 684/90, Of, nB 687/90, 2.852/90 e 2.583/90. - - -
o Sr, Presidente os encami ●●
cm atençao ao Requerimento nB 205/'90; -● em atenção ao Requerimento nB 207^90; -- encaminhando copias das Leis de numeros￾Df. nS 666/90, oncs;ninhando uma via do Balancete da Pro referente ao mes de setembro de 1 990, - - ..'ZTl Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor... Prefeito Municipal, o Sr, Prosidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEN TE RECEBIDO DE DIÜERSOS. -
feitura Municipal,
Câmara Oflumclpal de Garça
estodo de São §)aulo
015
0 Sr. SBCretario drj^conta do seguinte: -
Oficio Circular da Gamara Municipal de Muritinga do Sul, encaminhando o inteiro teor do Requerimento nS G9/90, solicitando à- Presidência da Republica a urgente^liberaçao de recursos ao homem do campo, atrav/es dos financiamentos a agricultura, -
_ Oficio do_^Deputado Estadual Roberto Purini, a concessão de subvenção as comunicando
entidade locais, a saber: ao Centro Espí rita Caminho de Damasco - CrS 200,000,00 e; ao Serviço Promocional "C de Oafa - SEPRO^A - = Cr$ 20.000,00. „
oficio da^^Equipo de Futebol ”200 Alqueires”, de agrade cimento pela colaboraçao e apoio da Camara Municipal de Garça ao cTé- senvolvimento do Campeonato'Amador de 1 990. ------
Oficio do Prof. Dose Oenevides CavL=ilcante, DD, Delegado do Ensino de Garça, solicitando a Presidência da Casa que encaminhe- cartões ao Craig Shergold (36, Shelby Road-Carshalton«Surreú-ENG LAtt
> qcG e um menino de sete anos que tem um tumor no cerebro, Sua,,T maior e entrar no livro de recordes(Guiness 8ook) como pessoa que re cebeu o maior numero de cartões de votos de um pronto restabelecimen to. -
Circular do Deputado Tonico Ramos, DD, Presidentg da Assembléia Legislativa do Estado de Sao Paulo, encaminhando copia de mgnsagem endereçada ao diretor do Jornal da Tarde, a respeito de ma téria publicada intitulado ”Poderes‘', de autoria do jornalista Maul^o Santayana - edição de 12,10.90, ---------
^Oficio do Dr. Aristodemo Pinotti, DD. Secretário de Es tado dos Negocios da Saude, cado no jornal
Democracia", -
● * ft
encaminhando inteiro teor do artigo puBli 0 Estado de Sao Paulo", sob o titulo Liberalismo
Convite da Delegacia de Ensino de Garça, de entrega de medalhas aos atletas vencedores das diversaí. çoes levadas a^efeito do Estado de Sao Paulo
nasio de Esportes de Garça,
Oficio da Delegacia de Policia de Garça, Requerimento nS 208/90, -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, 0 Sr. Presidente,^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convi dou 0 Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTA-Do- PEL03 SENHORES WEREADDRES. - ^
para cerimônia
competi -
durante ps Jogos Escolares- Horario: às 19h005 Local: Gi no mes de outubro, - Dia : 01.11.90^
em atençao ao￾0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: Requerimento Requerimento nS 216/90, 216/90, de autoria do l/ereador Afranio- Carlos Napolitano,^Solicitando ao Ministério das Comunicações
informações a respei
e ao -
Gabinete da Presidência da^^Camara dos Deputados ,			 to das transmissões radiofônica das Sessoes Semanais da Camara Muní cipal. - -
RsPuerimento ns 217/90, de autoria do Vereador George -
Antonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos pela inauguraçao da "SERV-GARÇA”. -
Requerimento n2 218/90, cides Faneco, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informação a respeito da recem inaugurada Praça Bento Serapião Oavis, ne a acidentes que ocorrem costumeiramente, com crianças, naquele ló cal. -
de autoria do Vereador José Al
no concer
219/90, de autoria do Vereador Afrnnio- Carlos Napolitano, solicitando a Delegacia de Ensino de Garçà _
lizaçao de levantamento do nivel de escolaridade dos adultos, -
Requorimento n2 220/90, de autoria do Vereador Olívio -
Turatto, solicitando a Policia, bem como a Policia Militar, providen cias gu estabelecimento ^de esquema que vise impedir a constante des’-- truiçao da iluminação publica da cidade.
Requerimento nS
a rea-
Câmara ^t/mícipal de Garça
£stado de Sao ^aiilo 016
T 4-i 1- n9 221,' 90, de eutorie do Vereador Olívio luratto. Solicitando a regional da Telecomunicações de São Paulo S/A- instalaçao de um telefone publico no^ardim Nova Garça, se possív/el na Rua Leopoldo Bosque, na altura do numero 69. -
_s^i-isrimento ns 222/90, de autoria do Vereador George *« Antoniü Nogueira, inserindo om Ata voto de congratulações e oplausòs-'- ao Sr. Pedro Rodrigues de Silva, pela sua recente aposentadoria no... cargo de escrivão de Policia,
Requerimento nS
a
223/90, do aut oria do Vereador APronio- Carlos Napolitano, solicitando ao Diretor do Departamento de Saúde PÚ blice do^Municipio ^informações n resçoito da possível existência de'- orientaçao da direção do Centro de Saude para que seus funcionários -
nao mais frequentem as Sessões da Cornara p
dicaçoes. -
ara apresentar suas roivin￾Requerimonto n^ 224/90, do autoria do Voreador George solicitando a Secretaria da Segurança Publica infor maçoos a respeito do possivel aumento do efetivo policial militar deC Garça,
Antgnio Nogueira,
/● Roquorimento nS 225/90, do autoria do Vereador Rodrigo dc bo^Funchal Barros, solicitando ao Dopartamento do Saúde PÚblica d
Município de Gorça informações a respeito da possibilidade de sc pro“ ceder exames modicos das crianças assistidas polas creches da cidadé periodicamonto, - - - *
0
. ^ . . 226/90, de iniciativ/n do Vereador Olí “
vio Turatto, inserindo^em Ate voto de profundo posar polo falecimento do radialista Luiz Araújo,
Roquorimento nS
227/90, do autoria do Voreador Goorge “
n onio Nogueira, inserindo em Ato voto dc congratulações o aplausos- pelo transcurso da dato consagrada ao funcionário público. - - - - w- Requerimento nS 228/90, de autoria do Vereador Goorge -
inserindo em Ata voto do congratulações data Consagrada aos comorciarios. - -
. Roquerimonto n2 229/90, do autoria do Voreador Georgo Antonio Nogueira, inserindo em Ata voto do congratulações ao Rotary Clube Garça Real,
Requerimento n^
Antonio Nogueira, pelo transcurso da ü ■■'plnusos -
_ Q aplausos*' pola realiznçao da II Campanha Antidroga, ° 230/ 90, de auto ria do Vergsdor George “
, inserindo em Ata voto dc congra tulações e aplausos ●/cÇi^^^ndo Shiguemi Tamura, pela sua assunção ao cargo de Delcqa do dc Policia do Municipio de Garça. -
nS 231/ 90,'de autoria do Vereador George ●' n onio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informa çoGS a respoito dos terronos pertuncentes o Profoitura junto contos do lago artificial do Vila Willir-
«● Requerimento n2 232/ 90, de autoria do Voreador Rodrigo- do Sa Funchal Barros, solicitando no Cortorio do Registro de Imáveis- da Comarca do Gorça o fornecimento dc relação contendo tod turas registradas referentes ao loteamonto do Distrito Industrial as postorioros averbaçoos. -- ●
Requerimonto nS 233/90, do autoria do Vereador Oose Al- solicitrndp ao Exmo, Sr, Profoito Municipal infermcçõos possibilidado de sc realizar uma limpeza geral, bem co mo a poda e corto da vogotaça.o quo -çstoja obstruindo o livre corror"- dus dojütos lançados na corrente ate o atorro da Fepasa. - « - ^
. Indicação nQ 159/ 90_^ dc autoria do Vereador Goorge Anto nio Nogueira, sugerindo a colocação do pl-'ca de sinalização, aponton- sontido preforonciaj. no cruzamento das ruas Deputado Manoel Dõa- quim Fernandes com Sargerto 'Jilson Abel de Oliveiro. ^ ^
Indicação nQ 160/ 90, do autoria do Voreador Olivio Tu -
sugerindo no sentido de quo so determine urgentes ropa leito carreçavel dc Rua Sao Paulo, nn trecho próximo a ponto da
Antonio Noguoir
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cides Fanecc,
' respoito da
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retto. res no -
Câmara QltnnícipaL de Garça
Estado de São ^aulo 017
Ruo S.co Fr^nciscc do Assis. _
~ Indicçro nS 161/90, dc rutoria do Vorocdor Diogo 3cbas ti<?G dc OliUGiro, sugerindo ■; construção do umo ciclouio no Distrito"*^ industrial, cem uma capa asfaltica no acestomonto à diroita, s
cidado-distritc, e c sua dom.arcaçno com obstáculos rcflctivos, Indicaçao n2 162/90, de autoria sugorinde o urgente retirada
sentide-'
do Uoroador Luiz Kuni ●●
rios nos bobedouros existentes
Indicação n2
eu que sq proceda os reparos necess no Norcodo Municipal. ^ „
163/90, de autoria ta, sugerindo no sentido de que se dotermine a
que perambulam pelos ruas da cidade, nc dia 28 de outubro ultimo, ecorreú um atacou um g<?roto de 3_^anos de idade. -
Indicaç"'o 164/90, do autoria los Napolitano, sugerindo a realização de um levantamento do nível Je escolaridade dos adultos desta cidade, de Garça, o premevor o chamada, dos mosmos para a frequência nos cursos já inst-lados no município, ●"'no de 1 991. - ’
de l/ereador Luiz Kuni -
apreonsao do animais -
notadamento na Uila Robclo, ohdò, acidente, quando um cavale « « ●
do Vereador Afránio Car
nc
16 5/90, de autoria de Vereador Olivic Tu ratto, sugerindo a urgonte restauração da pista Vereador Ooaquim Ribeiro do Vai. - w _
Indicaçao n^i 166/9D, de autoria do Vcre"'dor Olívio Tu -
sugerindo no sontido do sé pravidoncior o capina na Rua Mnree-' lino Bonfim, no distrito do Dofe. ^ -
Indicaçao n
Indicaçao n2
de rolw~mentc d? 'nu
ratto.
- ^ 167/90, de autoria do Vereador Olívio Tu -
r.tto, sugerindo a exocuçao de serviços de reparo da Rua Borba Gatc CUJO ieito csrroçavel___nac apresenta boas condições de trafegabilidade. Indic-?çao nS 168/ 90, de "'utoria de Vereador Ooso Alci -
des h aneCD, sugerindo no sentido do quo so estudo as possibilidades -
de se fazer uma rimçla rrborizaçao interna tanto da área neva, quanto-- da antiga do Cemiterig Santa. Faustinn, ^ ^ ^ ^
^ Indicação n2 . . _T. . - . 169/90, de autoria de Vereador Diogo Sebas ii. j do Oliveira, sugorinde; nc sentido de que se determine a censtruT^ çao da rede do esgotos (seca) nos passeies do Distrito Industrial, pa ra quo as emprosas pcsscim efetuar a pavimentação das mesmas, Indicaçao n2 171/90, do auteria do Vereador Gilberto Grr cia, sugorinde no sentido do que so estudo a possibilidade o cenvoniun cia do se decretar facultativo o pento nas repartições pública cipais, nc preximo dia IQ do novembro, dat.-’ consagrada a Tedes es ST^n t;iS . -
s nruni￾0B5ERVAÇ0ES t
~í"»'Ú0* ST. Presidente doteimincu c enc-^^minhamonto dos ,?c querimontos de numero^21ó/9D ac do numero 233/90 e Ordem do Dia da presente Sessão Ordinaria, dada a selicit.-^ção de urgência centida n-s mosmos;
● « ●
~ 0 3r. Preeidonte informou à Casa que copias das índi caçoos de numero 159/90 ao do numero 170/90 serão encaminhadas ã Che-- la do Poder Exocutive Municipal, nes tormos regimentais, ^ Presidente,^a seguir, cm prosseguimento eos traba (Iiren r cntes, noe ter hpvido oradores inscritos no PE nr concodeu a palavr.a ces Sonheres Vereaderos no GRAN¬ DE EXPEOIEMiE.
“ PcQistrc-so, cm tempo, qúo na epertunidade d. ^leitura do Expediente Rocebide do Diversos, o Sr. Presidente disse mais:' A Mesa informo que, om datando 24 do outubro último, recebeu dc ribunol^do Contas dc Estado de Sno Paulo é processo relativc às cen- de Município dc Garça - exírciclo ds 1 989. E, om cumprimento-ac quT- ostabolece o artigo 207 do R egi-Tento __Intorno, determino ao Sr. Socretá no procoder a leitura dc: P-"rccnr pçcvio emitido pelo Tribunal'dò' Cón” post.eriarmon te, à		 		
tas o encaminho c processe.,
Câmara Ql^iuiúdpaL de Garça
£stado de São ^oitlo
018
à Comissão da Finanças eOrçamanto, para exama e emissão de Paracor^- lando c Sr. Secretario dado conta do saguinte; ^ ^
,qq paulo- -
PARCCER
TC*-03J5-?8'/d*2?/90
Município de Garça, Contas anuais relativas -
exercício de 1 989, - w ^
Prefeito? onN n X Ponza Neto(de 01.01.'a 14.08.- 89; e Antoniç Marangao(de^ 15.08 e 13,09.89), -- Dirigente dó Serviço Autcnomo de ígúos e Esgc tos - S.A.A.E,'- -Vilson Alves(de 01.01 r D9.'-' “04,89 0 de 20,04. , . - ■31.12.89) ner(de 10^.04 a 19.04.89), -
Meso da Cornara: Presidente “
li Rcdrigues;
Woguoiraj
a
e Odair Krug
, Andre Luís Gcvic 15 Secretario - George Antonio“ 2d Secretario - Luiz Kunitr. -
Parecer favcravel os ccntas do Prefeitura Mesa do Crmoro. “ -
l/istos, relatados e discutidos
am gue o Prefeitura
prestam contas de^suos relativas oo
e
cs autos do
o o Müsa do Camoro
odininistraçüGS financeira exercício de 1 989,
A Segundo Coma
Processo TC￾do l-lunicípio ,do e orçamenta -
033598/026/90, Garç
ria,
a
n^,,. „ ^ ~ w Tribunal de Contos do Estado de São Cnnsnihpirn^rv°- r- ^ Substituto dc ccnseiheiro Sorgic Ciguora Rcsoi, Relator, de Tarso Santos, Prosidonte, e Antonio Carlos Mesquita, ccr no Sentido da aprcvaçac do ambas
Publique-se, - -
Sala das Sessões, Cl) Paulo do Tarso Santos
TOR		 	
B dos Conselheiros Paulo
omitiu paré -
as contas, som qualquer cbíce," -
cm 11 de Setembro 1 990, PRESIDEí\'TE; a) Sorgio Ciquera Rcssi - RELA
Isto posto, o l/erondor Luiz Roberto Lopes de Souza nc Grande Expediento,
bun- Hi^qn 2 Mercador Luiz Roberto Lopos do 3ouza_, ocupando a tri- cTssn Síntese, o seguinte: "0 que mo traz t tribuna ó o PVo E°t-dn dn í? ? Centos onerminhado polo Tribunal de Contas do Eot.do do Soo Paulo - Qxorcicio do 1 989 -, om quo aquolo scdalício -
contas do Executivo, dc cãmara □ do Sorviçe Aut'0.. p9ctcs. 0 jornol "C: marca do Garça'', om sua odição"- mnnf-n om manchete, dc^^primoira pagina, que c precodi- vfO''dn''i*^q ''ü ●''pcs''r da Açao Popular, do iniciativa do ac]- t^ nnLíCnl ^^9Usto Marcondos do Moura, procedeu do forma mais corfe- inici-tiw°^Hnn^ nao fosse a Ação Popular, 'do dom^sríti^r 2 , evidontomonte, tinha a finalidade de siSio d^32S ° c C.mara estaria, hejo, recebendo c sub ci- M-s P im2 2?' jerrospondonte ao^ então, 10 salarics de reforãn -
dãncia' da r-P ° ° " Cçmissao de Dustiça, a podido da Presi- eS< hpt f pronunciamos, por escrito. E aquele P-recer'- Cnnt-r 2 ^'"^^Í^.^^cnfirínado pelo pronunciamento do Tribun-l de nní/ quo^ nos deixa, alem dc contentos cem o fato, muito a vonta- ate □nrou'^^^ ^ lembrar aqueles gue ficaram com corto temer,' -
-.te porque c dvogado quo, om nomo da Camara trabalhava -conselhou o Presidente qüe, dc imediata, subsidies' , A Seguir, o orador reportou Tribunal Contas,
Com a palavra.
♦ « «
nc Processo ,
nao sq fizesse correção nes rapidamente, ao Pa.rocor dc -
mais subst'’ncinso om rclaçãc- naquilc que do tem de
" remuneração nc seu rolatorin. ●●
sidnnf o o tendo havido no Grande Expediente, c; Sr.'Pró sidonto, a seguir, concedeu a palavra, pola ordem,ao 	
Câmara OltunicipaL de Garça
£stado de São ^ati/o 019
y/cro.-dcr Gecrgc Antcnic Nogucirr, -
0 Voror^dcr Goorgo Ant:niü (\loQuciro. rcu ●' disponsr do Intcrurlc Rcgimont'-!. -
vcrbol Fcrmulodr,polo Scíocdur Goorgf AntSnirNòguoirr^ Rcqucrimonto nifost>ç.-o f.-vorcuol do Plonrrio, convidou o Sr. Sccrotorlc r
dc:s Scnhoros l/orcrdcros por- o ORDEM DO DIA. -
Afr-nir Ç chnmnd', ccnstrtcu-sc o prosonç-- dos soguin
ãfL" Rcdrigo Jg S- runchol 8"rros o Unldomor Ziini-ni '■.- tot. lizrndc 15 (quinzo) dos Sonhcros Edis. ^
rn-^bortos ob tí ° Prosidonto dooldrou D □on;os os tr, af, Ihos dc prcsento Sossro Ordinário. - -
/ item 1“ Em discussro, nrtigo por rrtigo, 115/90, dc ST. Profoito Municipol, dispondo scbro ^ no vnlcr'da Cr$ 20.750.577,00, dot^^çoüS do orçcniGn'to vigchto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 'ÚNICAS. -
polo ordem, roquo
dor 0 chomodo
tos:
b-stirc
● » ●
0 Projote dc
rborturr dc fim do suplomontrr divorsós- P^roceros dos CcmisscQS Permenontes. -
Loi n2
erudito
^0 Vererdor Goorge Antonio Noguoir-. polr rou n discussoo globol, ^ ^
ordem, reque
, , - , El Sr. Presidente consultou .r Ces'- vcrb"'l fcrmulr.de pole Voreodor 'lifestrçnc fruor-^vol do Pleno 115/90
sobro c Roquerimento- Goergo Antonio Nrguciro, o, ■'●nte r mr dissQ submeter c Projeto de Lui nS nnoxes cm discussre glob"’!. tendo hrvid:. solicitrçÃo do prlovrns, prssru-^se -
^^rtigo por ertigr, do Projeto dc Lei nS 115/90, tendo -prov-.do, per unrnimidrdü do votes. -
nprüvrdc or-r un-nlmi oxposto, o Sr. Prosidonto dcçlnrcu. Prc:jotÒ 5o"[ol nb"u379o! únicos,
Lei 117/90 n nrtige, □ Preiete de ' dostin-d* - Sist nunacip.nl, propende r desefetrçro do -
Snrvir S'r ' no Letermento Oerdim Princirns, p-^ □rvir cunstruçno do prodir oscúlnr. Pcrocerns d-vs d''t. m.-nentos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UfJICAS. - r^ceres des C.missoos Per 0 Vorerdór G
rou r discussõo globnl. -
o seus
vot.' ç.-^o,
mo sido o mes
... “
0-
"ro"
r-.
curge Antcnie Nrguciro, pel.” ordem. reque ●
Sobro c Roquerimonte￾onto o m.o￾c Projeto de Loi nO
0 Sr. Presidente consultou vcrb-1 formulodo^pclü Verendor G
nifçstrçno f.^^vorovol dc Plonr 117/ 90
Crs.~
üorge Antonio Noguoirn, rio, disso'submoter enexes om discussno glo'b.^1. - ^
~ tendo havido solicitnçõc de prlnvras Z ^-rtige, do Projeta de Lei nS 117/90, mo siJo aprov-do por uncnimid^de dc votos. ^ ^ !
A vista do '■cima exposto, prnvrdo, por unanimidade dc votos Projeto de Lei nS 117/90. ^ ^
minh-rins n ocfí cm discussÃo o vctaçío os Requórimentos enen..
.p-rtunid.,do própria^ quais sojn: dc numero 216 oo de número 255/90.*. A proposito, registrc-sc os f-tos seguintee:
e,
C Sous
passou-^sc a -
tendo o mes*-
o Sr . Presidente doçlarc’u om discussão c vct'çõo ^ ‘
● ● ●
unic^^s, c^-
● « ●
Câmara Oflimídpal de Garça
£stado de São ^aulo 020
23^90 e 233/900 nao houue solicitação de palavra qualquer; -
3, que os Requerimentos retro e supracitados, todos, fo ram aprovados unanimemente e declarados formalmente como tais pelo..’! Sr, Presidente da Camara Municipal de Garça; -
4, que, na oportunidade da discussão do mérito do Reque rimento nS 232/90, houve solicitação de palavra e; 5, que, em consequência; ^ -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 232/90, autoria do Uereador Rodrigo de sá Funchal Sarros, torio de Registro de Imóveis da Comarca de Garça o fornecimonto de ro laçao Contendo todas as escrituras registradas referentes ao loteamen to do Distrito Industrial
de
Solicitando ao Car¬
as posteriores ovorbaço 0 Vereador Rodrigo do Sá Funchal Sarros, ocupando n tri em sintgsG, o seguinte; "Esta Requorimento se deu polo hoje, nos, da Comissão responsável pelo julgamento drs -
propostas dos interessados em so instalarem no Distrito Industrial, -
Bstavamos analisando a proposta de uma determinada industria, to do Seu pedido, estava anexando a comprando um torreno, ao lado um torreno quo havia sido doado polo Municipio para a industria de ar tofatos do madeira "Hnchura", □ quo foi vendido com uma simples tran- srçco comercial, contrariando a lei gue determina que esses terrenos- dgvom sor doados pola Prefoitura e nao poro serem objetos do transa çoos comerciais. Então, nos tomos interesse em sabor, junto ao Carto-- rio do Registro de Imovois, quantos foram os casos que aconteceram com esse teor de realidade''. ^ « w w w ^
03 , -
buna, disse,
fato de que.
que jun
dê
● é ●
0 Vereador Androlino Alvos de Souza, apartoando:''0 no -
bre colega so referiu que ha ilegalidade, NÕo seria legal, ontão, ‘des de quo ele tenha uma escritura dovidainonte registrada, desde que o.,'.’ Gvontual Comprador preserve a
fim?''- -
destinaçoo dosse terreno para o mesmo ●
0 Vereador Rodrigo de^So Funchal Barres, prosseguindo;- "So isso fosse logal, haveria uma fabrica do dinheiro publico para ~tondcr casos que, òventualmonte, so opresontem poro essos ci^sos do -
Distrito Industrial, V. Exa,,^nobre aporteante - jó imaginou sonta um Requerimento, junto ò Prefçitura Municipal, ■'roa industrial para instalar uma fabrica do pirulitos, por oxòmplo. E V. Exa
● ● «
apre -
solicitando uníá-
, passo umo escritura definitiu'^ com base nosso pedido, E, de repente, V, Exo, docide nao mais investir no ramo de pirulito e vendo osso terreno pora o seu vizinho, E V, Exa,, se for o caso, ^
bcnoficiondo do dinheiro publico- . ^
0 Vereador Androlino Alves de^Scuza, epartoande: "Eu ten toi montar o minha fabrica de pirulitos o nao deu corto. Entro, qu"!- seria o caminho ideal?"- -
0 Vereador Rodrigo do Sr Funchal^do Barres, prosseguin do: "0 caminho ideal soria V, Exa, se dirigir .a Prefeitura c devolver osse torreno'-. - - - - ^
estara se
0 Vereador Androlino Alves do Souza, tau defendendo interesse do quem quer quo seja. Mas, aplicados na benfeitoria nusses terrenos?"- - -
^ 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, prossoguindo:- "Pois bem, Nes estames quorondo sabor a realidade do quantos for'-m,,, realizados os transações cemerefais, que sao irrgularos, E, em crsòs em que cs bonoficiarios que rll invostiram, do alguma formo, nao tiveram condiçoes cm prossoguir^em seus empreendimentos, vem entrar com Requerimento, junto a Prefeitura, pedindo que seja pro tolado
apartoondo:''í\)rn es
no caso dos vale
res
o que
ole do
● ● ●
o prrzo para a consecução do seus objetivos'". ------- 0 Voroador Lüis Robefto Lopes do Seuza, apartc"'ndo: Lem bro quo para. fazer esse tipo de Cclsc_^e preciso modificar r lei", 0 Voroador Redrigo de Sa Funchal Barros, prosseguindo;- Exetamento" . -
Cámam Q1i,unídpaL de Garça
£stado de São ^oulo 021
0 Uereeidor Luiz Kunitr, Seria a constituição de uma Comissão,
caso, esse problema'', - ^ ^
aperteandD:“Entendo que o ideal
objetivando analisar, caso por￾0 Uereodor Rodrigo de Sa Funchal Barros, prosseguindo:-- "Acredito tambern^que serio ate o caso de se constituir uma Comissão -
Especial de Inquérito", - -
^ 0 l/ereador Antonio Alexandre Marques, aparteondo:'Como“ jo afirmei, tempos atras, a Comissão não tem condição de saber a exa
ta posiçoo dos terrenos' 0 Uereodor Rodrigo de Sá Funchal Barros, prosseguindo:- 'Extamente".
0 Vereador 3osé Alcides Faneco, aparteando:''Çonsta Lei^Organica do Município que qualquer alienaçao de bens públicos de vera ter o competente aval do Legislativo. Agora, com relação ã situa çao dos lotes do Distrito Industrial a baderna e t-’nta, porque, seguri do informação que obtive, existem lotes vagos no Distrito Industrial,'
No entanto, foi negodo um lote a ume? empresa - industria de panela -, que, hoje, esta instalada na cidade de Galia''. -
^ 0 Vereador George Antonio Nogueira, dustria de panelas, instalada emGalia, pcara Sao Paulo e Rio de Oaneiro" . - -
0 Vereador Rodrigo do 3a Funchal de Barros, ;
do:"Esclareço que a existência desses lotes vagos se deu, este pelo fato de que um beneficiário da ~
o escritura definitiva,,
inerentes a doeçao. Então, a realidade e esta:
irregularidade,no caso", ^
Nao tondo havido mais solicitação de palavras, encerra da a discussão, passeu-se ã votação do Requerimento nS 232/90, tencTó- 0 mesmo sido aprovado por unanimidade do votós, ---------
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unonimidode do votos,^o Requerimento nS 232/90, - -
^ ITEM III - Em discussão global o Projeto de Lei n2,,, 60/90, do autoTio do \yerG"’dor Rodrigo de sã Funchal Barros, criande Conselho Municipal de Oefosa, do Moio Ambiente - CONDEMA. Parecaros das
Cemissoes Pormonentes. 2§ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. -
Antes^ porem, o Sr. Presidon^te informou a Casa que o Vo reador Rodrigo de Sc Funchal Barros apxosontara as seguintes Emendns- ao Projeto do Lei nS 60/90; ---------------------
na -
aparteando:"Essa in
esta exportando seus produtos
pross eguin￾semana,,
doaçao perdeu o prazo pora passar ^e o outro se deu por desistência dos direitos
existe umo serie de...
● ● «
c
EMENDA MDDIFICATIVA AO ARTIGO 13:
0 artigo 13 passr' .? ter a seguinte rodaçao: ●; ARTIGO 13-0 prazo de instalação do CONDEMA será de 90 dias. a partir da publicação desta Lei.
S.Scssgcs, 29 do outubro do 1 990.
a) Rodrigo de Sá Funchal 0"rros “
“ vereador =
EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3°:
Oc“SD oo artigo a seguinte redação: “
ARTIGp 3o - 0 20NDEMA sorá constituido por membros*-
indicados polos orgaos o entidades a soguir discri-'
minadçs e posteriormente nomeados polo sr. Prefoifc: 1 (um) reprosontente do Executivo Municipal^ 1 (um) reprotentanto do Logislativo Municipal; 1 (um) ro -
prosofitanto dos Rot<?ry3 Clubos do Garça; 1 (um) Vc“ prosqfitanto do l«ions Clubo do Garço; 1 (um) ropro'/- sentcinto da Cooporativa dos Cafcicultoros da Rogíac
Câmara Oíiumcipal de Garça
Estado de São §)aiilo 022
de Garça; 1 ^um) representante da Casa da Agricul~ tura de Garça; i (um) representante da^Polícia F'lo restai; 1 (um) representante do Ministério Publico; 1 (um) representante dos alunos do 2s grau; 1 (uro)
representante da Loja Maçonica General Moreira Gui maraes lU e 1 (um) representante do Sindicato Ru
ral.
S.Sessoes, 29 de outubro de 1 990,
a) Rodrigo de Sá Funchal Sarros -
- VEREADOR
^ A seguir, pois, em discussão global o Projeto de Lei n?; 60/90 e as Emendas, Nao tendo hauido solicitação de palavras, passou
1, Votaçao global do Projeto de Lei nS 60/90, tendo o ●●
mesmo^sido aprovado por maioria de votos; - ^ w ^
2, Votação da Emenda Modificativa ao Artigo 13, tendo a
mesma^sido aprovada por maioria de votos 3, Votaçao da Emenda Substitutiva ac artigo’32, tendo a
mesma sido aprovada por maioria de votos, -- - w w
A vista do acima exposto, o Sr,
b;
Presidente declarou,,
aprovado, por maioria de votos,^em 2^ discussão e votaçao, o Projeto- de Lei nS 6D/90 e o encaminhou a Comissão do Redação, paro o inclusão das Emendas aprovadas, - - w
Nado mais tend
to, a seguir, tendo observado,"^ntes, tos em EXPLICAÇão
noria, ----- -/u -
havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden￾nac tor havido oradores inscri￾docl'àrou encerrada .? presente Sessão Ordí￾Ata; fiz datilogrWKr Eu, 	
e ai 	
subscr ~~~7—-^^Socretorio, lavrei a presonte- 2v£,""jur5tamante com o Sr, Presidente,
PRESIDENTI