sessao nº 35

Câmara Oflmldpal de Garça
£stado de Scw ^aiilo
023 DE GAí^r.
ORDINÁRIA. ^Ej\LI
PRESIDENTE : ANDRÉ LUI3 GAUIDLI
SECRETÍRIOS :
3 5= AD;, TNl ,05. DE NOVEnBRD DE 1 990
.ODRIGUES
r
LUIZ KUNITA
iOGl.EIRA e
crarra-Ha ®w^° hcva'r.-.j regimBntalmsnte determinados, feita tps- Senhoras Vereadores, constatou-se a presença dos seguin- Si: r Andre Luís Ga.ioli Rodíigues, Andre^ "nn^r^R Antonio A.oxandre Marques, Antonio Macelloni,7^n queií. Oliveira, George Antonio No -It' rn^r^R 4-^ f ^rapiag, Dose Alcides Faneco, Luiz Ku chíl^Rarina ^ Turatto, Rodrigo de Sá Fun chai. Sarros, Veldemar Zxmioni a Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 -
dos Senhores Edis,,
ahp-fo^ « 4- numero legal, o Sr. ^Presidente declarou abei.tos os trabalhos da presen ;e Sessão Ordinária,
in sialmente, outubro de 1 990. passou“SG à votaçao da Ata sido aprouada por unani.idade de uotos A vistado acima exposto, o Sr. Presidente declarou.:.- por unanimidade de ●otos, a Ata da 33S Sessão Ordinária. -
p_n,,4Hon ® seguir, em prosseguimento aos trcbo onuidou o br. Secretario c proceder a loituro do EXPEDIENTE‘-A , JICIPAL. - -
^ Sr » Secretário deu conta do seguinte: ^ ^ -
Projeto de Lei n= 122/90, dispondo sobre abertura de Sn no ualor de CrS 3.50C.000,00, a afim de suplementar dotaçSo- do orçamento vigente - CONSEL.iO MUNICIPAL DE TURISMO. r4= ^ 1 -K P^®fi‘^®nte consultou 3 Casa se Considerava objeto d^pT ' n = , 122/90, e, ante a manifeataçSn fa vo-avel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanentes. - - - J. Or. ns 690/9D, ei caminhando copia da Lei Municipal nG ^
dezesse
« ● »
Em discussão, ria, realizada em 22 de
ça.o de palavras,
mosma
a Ata da 33= Sessão Ordiná￾Nao tendo havido solicita—
em referencia, tendo á‘-
aproveoe,
Ihos,
RECEBIDO 00 SENHOR PREFEI“0 * ^
0 9 »
2.584/90,
n^ P .. Terminada a ’eitura do Expediente Recebido Do Senhor Prefeito, o Sr. Presidente, a seguir, Ihos, Convidou o Sr.
RECEBIDO DE DIVERSOS .
4 4
, em prosseguimento aos traba Secrot:<?.,io a proceder a leitura do EXPEDIENTe -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: p,. . . Dí^icio Circular Ha Associação Brasileira dos Secretários e Dirigentes das Finanças - ABRASF -, encaminhando relatário da' niao realizada pela entidade, em Doao Pessoa, Estado de Alagoas. '- Dr. Fu,-nando Shiguemi Tamura, comunicando sua assunçao no cargode Delegado de Policia do Municipio deGarça. -
r4 n ^ Fnrnondo Shiguemi Tomuro, DD. Delegodó'1 de Polieia do Huniclpio de Ge.-ço, poro uorioe solenidodes o
realizados na regioo, no prox.i.mo dia 06 de novembro, do Dr. Alvoro Franco Luz P int j,_^Diretor do DERIM, -
Fund 'çon Prefeito Faria Limo, 8 ‘ Re-;u 1'rizaçno de Loteamentos
reu￾serem
com a presença￾Circular da
realizaçoo do Curso Sobr
mentos, em Santos, -
_ Circular da C^míro nunicipal do Ribeirão Preto, enccmi- 0 inteiro teor do R■-qt, ,ri.'onto nS 8.804/90, que trata do ossun ^ nocividade do e; pcculcçoo imobiliário porn o desenvolvi C' menhto dos Municípios, - ~ - w „ - w
comunicando o
e Desmembra￾n ímn do
Câmara IflunícipaL de Garça
£slado de São ^aulo
024
Convite d.? Socrotor '0 de Estrdo do Meio ímbionto, pn
... Convite do Sr. Pedro Rodtiguos, p
fr.-ternizrçno quo for.? rcoliznr de despedido d
no dao. 17 de novembro de 1 990 -l/oldir Morongõo''.
umo visito
umo rounicic de ctv
instituiçoo polioir Loccl: Conjunto Esportivo e Socir;.,
poro
0
Convite do Consei; de Ensino Superior de M-rílio, ^
que se obordoró ossunto rolotivo de novembro proximoj
de Curodorcs do Fund''"çoo M'jnici;jr umo reunião extroordin.'rio em 0-0 tomo; "Soudo om Porigo''. ’ Dio; i" r -o. For.jldode do Medicino de Morilio,
9iSo‘Adminísíxé;Le!°*"°f! í
Serviço flutonomo de Aguas e Esgotos, çao ao nequerimçnto nS 204/ 90* ^ ^
'^olícia irn Murírín? °í‘ Shiguemi Tamuro, DD. Delegado de olicia do Município de Garça, em atençao ao Requerimento nC 220/93. af£=o,-S D Companhia de Habitação Popular de Bauru, om ● atençao ao Requerimento n2 19?/ 90, ^ ^ *
ao Requerimen?/'n9°W8/9Õ"“°
0 Sr a_leit'.ra do Expedisate Recebido de Diversos, dnu n ® seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convi ^
PELOS SEWHD0Es1ÊreAD0RES°"''“ " E^^^IENTE APRESELiTAdO..
pcrn
» r '
em aten
em atençao
ü Sr. Secretario deu conta do seguinte; ~
bertn nn =i 234/90, de autoria do Vereador Luiz do^e do SnnaL solicit-ndo ns lideranças da Câmara dos Deputs Exmo 3? todo empenho na rejeição do veto aposto pelã Svídãícia lnc?a'í R^P;;b-ica ao plano de custeio e benefício dá pensionistL ’ ccntruriar os interesses de aposentados e
^
Turattn " 235/90, da autoria do Vereador Dlíuin .. tníní^rinp ^ 3o Exmo. Sr. Prefeito Municipal informaçScs aorsãbndnr^rp'^°''®® ambulantes, que comercializam, principaLent os sabados, capas para bancos de carros, ços superiores aos praticados pelas casas do belecidos,
e
de material ruim e por prn
rnmo, regulnrmento csi'-'
Turattn , Hn?? P = ..23<5/50, do .outoria do Voreador Dlíuln toíefnn; n/hí * diroçoo tagionol do TELESP o ti-.-neforencia d/bn?ír PPblico,BXiatente Junto no Posto de Atendimento S=nit,2rio ●● - n'ltur,° do nu'mer/6 2%; P.™Ptlno,
Requerimento ns 237/ 90, de outorio da Presidência 'da -
do Sr. T;sSÕ"íkoSatê.'''á’-''°"° Pp=°p P=^1° falecimento ...
A-tnníp N n ^ ^ t D rS : 3 8/ 90, dc autotio do Vereodor Goorye ^
roíni^n ’ ®°i^^itnndo r Nesc dr C?maro a convocação dc u^n -
tSidcí do ^ presentnptes dos domois Podoros Consti cL/ros Lnoíes/" rolaclonodos = dolinqu-ín
C _J
nr
câmara
»
Aptnni M Requerimento nS 239/90, .ie,rutorio do Vorordor Genrgo -
ímpSiifn^^®f!. ®°lrcitrndo ro Mininterio do Oustiço imedi,..tri de estudos, que visem piocloriar ros com dezesseis onos de id-dc, '
bilidrdos pelos
rerlizrnn..
o maioridade dos brrsiloi ●-
quo Qssumom tembom rs rcSDo.nsr
o
o r r r
seus otos.
Câmara OflunicipaL de Garça
£stado de São ^oulo
025
Requerimento nS 240/ 90 Solicitando a Secretaria d ’
■ varias a respeito do u
do^a Santa Casa de Misericórdia saude. ^ ’
de autoria do^Vereador Gilber^; e Cstado dos IMbqgcíds da Saude 2'parelho de_^R, X,c/ seriógrafo, por ocasiao da municipalizaçao
Garcia_j f ormaçoes
cec
d￾ratto, sugeriído^no^sentidi^y^n’ sutoria do l/ereador^^Olívio Tu tes reparos na ertrada que dema-da ao S^lti^^^H^^d^ execução,de urpén- . colocaçio de pedras :nt^uThos%a^
existia no INAMPSrpcssibintando asL'rum%L'co';aL"drco^°fart^'^' P^raTm^rc^ção^de Stasí^!^! _^/-tir das 5 horas,;;:: rattn ^nn h2 173/90, de autoria do üereador Olívio Tu -
aprovktarrn.°H"° ^ possibilidade de se ratSDÍ^òL« í^uncionou a Escola -Chiro Scaqueti-, no It.f ag^ícoia^í^-^-^^í^i^^° """ comunitário naquele bairro,::
Indicaçao nS 174/90, miani, sugerindo no sentido de que calho na estrada do Rio da Garça, na altura da pois trata-se de trecho de difícil acesso, de chuva, -
de autoria do l/ereador Ualdemar Zj
se providencie a colocação de
escola desativada, .
principalmente nos dias
cas
OBSERI/AÇoeS : -
. Q j^íosidente determinou o encaminhamento dos Re¬ querimentos de numero ,234/90 ao de numero 240/90 a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgoncia contida nos mesmos 5
r 0 Sr. Presidente informou à Cosa que cópias dos Ind.^ caçoes de numero 171/90 ao de numero 174/90 serao encaminhadas à CH ’ fia do Executivo, nos termos regimentais, w ^ ^ ^ JG A seguir, o Sr, Presidente, Ihos, tondo obsorvado, antes, nao tor havido oradores inscritos PEUUENO EXPEDIENTE, concedeu'o palavra aos Srs. Ucroadores no GRANP- EXPEDIENTE. -
^ r *>
em prosseguimento aos trab￾no
^0 'Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, dissü, om síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna para justificar uma..- materia_^que apresentei a Casa, nesta noite. Um fato quo dovo merccòf o^atençao de todos os Srs. Vereadores, bem como à toda comunidade g. rconsej. quo e relativo co Est.''tuto do Menor, D Estatuto do Menor ,
ele, esto criando mois direitos par-"- o mentir, porque’o menor, hojo ,
elo, so tom direito com a novn logisloção brasileiro, Diroitos quo -
voo do encontro___com a ansiodado dos politiqueiros, porque, quando ó
por.,' votar, então, colocam 16'^n os,-Mas, guando o para rosponder los seus atos, ai, ontao, o_^monor, ele, nao podo rosponder. E uma so riG do outros fatores que vao so dcsoncadeahdo, quo acaba, ai, deix'ãn do .0 sociodado arcando com^todos ossljs onus, E, om cima disso, om cí ’ mo do Estatuto do Menor, nos tomos o Estado, o cada dia, cie, s-indõ fora de arcar^com onus dos delinquéntes, Para tanto, tomos, rclaçao ao proprio Estado, a FEBEM, A FEBEM esta praticamonte dosati vad.^ do acordo com contatos mantidos com ns '■utoridados do Podof-- 3udici'’rio, a intonçao do Estado o doixar quo cada Município cuido ●● sous delinquentes, Agora, om cim.a do tudo isso, o nocossório, on- tao, quo 0 Município va ejiando uma estrutura, para quo elo, gradãti vamonto, possa assumir, rcalmontc, a rosponçabilidado em cima dosso's monoros, porquo o quo acorjteca, em Garça, ó muito simplos. Por exem plo, o monor e pogo "aprotando" na cidade o olo, dianto da aútoriúPá- do policial, fala: ‘'so voCo rL.l.ar a mao om nim, ou prccuro a
● 4
R§
ai. Com￾de
9 9 ● ● ● i: >;
Câmara OflunicipaL de Garça
£stado de Sào §)aulo ^ 026
Promotor Publico, va a Dolegacia, na cadeia. E, r
representantes do
esse problema,
amanha"^ e, s.^ele e pego roubando, mas tem que solta^^lo, porque o menor nao pode fics]- com isso, vai ficando esse círculo vicioso. '
a policia o i.
E nos,cor... posição Com relação povo, precisamos tomar uma dos menores delinquentes'. -
^ „ 2 Vereador Antonio Alexandre Marques ordo com \l, Exa. em gonero, nuMero e grau, Aqora s uma nona felém^^de problemas, que são os Governos/ fazem de objetivo. 0 proprio Governador Orostes Quércia Gleitoral, prometeu 30.0QD casas do custaria para menor/ -
D Voroador Goorge Antonio Mogueirá, Hn p nobre açarteante. Concordo com \J. Exa. Mas “
partamonto competente do Estado, outras coisa, que no oassadn oIuTJTpIíÍ so'ci:.-oconomi zar'po//udo ilsordoráven'?o- : ° responsabili
0 Uòrcador Antonio Al
a ●
, aparteando:"Con -
por -
nada
ri0 C3mp3nns
prosseguindo: Exa￾nao posso doixãr
dontro do de
nao'*-
tamonte,
üxandre Marques, aparteándo:"'Con -
9'-'®» tudo, esta acontecendo isso, É a muni- issn9 ?* muqiçipalizrçao da oducaçãg. E quom ostã'-- E os f f?orque toda carga c jogado cm cima E os louros sao creditados aos Governos, estadual
cordo com^^ü. Exa. Sei cipalizaçio da
perdondo com' do Município,
doral" . - w w
e f ü
0 l/ereador G
eerge Antonio Nogueira, g-. do,^pelo aparto, nobre apartoento, "
que nos nao podomos ficar do braços cruzados'', n Sr '^Pr fnsis oradores inscritos no Grando Expr Voroador"LuirK;n1?.ír’p‘'-
. ^ ^ 0 Ueroador'Luiz Kunita. do Intervalo Regimental. - - ^ ^ ^ !
verbal formulndn^^nnln^S'^'^''^^'’ Cesa sobre o Requorimonto- fnvnrLnl irn D? ^erocdor Luiz Kunita, ç, anto o manifostação ●
da dos SonhürQS°l/ní^°H ° Socrotorio a proceder o chama- u--. uos aonnoros l/oroadores para .n ORDEM DD DIA, -
np ●' ■ P^^ciCQdida a chamada, constatou-so a oresonca dns snan-; Uno Auòrdo'sL“n GnvioirRodífgons! tonio Rodolfo Devitó ni Marques, Antonio Macelloni.An gueira Gilbor?rG^cin fq Oliveira, Goorge Antonio No nita Pní / ’ 2orapiao, Doso Alcides Fanoco, Luiz Ku cíÍ/sarrL Turatto, Rodrigo do sl Fun dozosSGtn -’d03 S3°nhLL'\"ís\F."r!:"';°=° '< = '<‘^^-'*0. tot.Uiz.nndo 17 'd
os trobuF^.^n" logol,_o Sr. Presidente docUrou íí//,ÍM?r presente Sessão Ordinaria. - - ^
s-n irn '●●●£? ~ discussoo O PARECER N2 09/90. dc Veroado?^RodrS°^S3t'/^n/^h.?reL^ÍL^- ^o/i^ P-’! do Defosa do Meio Anjbiento - CONDEMa! DISCUSSÃO E SdÍaçÃO^jSkV-s/ q-r-T. 4-A ● * porem, o Sr, Presidente disse; ''Solicito m Sr Comiss^o^dQ^Radnnn^ ° Icitura^do inteiro teor do Porocor n2 09/90,da to IntGrno".^!^^!°; sm^ftençao ao disposto no artigo 1G6 do Regimen
prosseguindo:''0 br i￾do tudo isso, o quo acha Em cima
dionte, ordem
pela ordem. requereu a dispensr
tes:
Ooao Sorapia.o, .	 		 iUZe, Dlívio Turatto, - ni o Yoshikaso Kakudato,
ruabertos 0 0 ê
da Comis-
^ Procedida a leitura do Párecor. idcnte disse submcte-lo em discussão, . - tendo hívido solicita votaçao do Parocor n9 09/90 Ja sido -'prov.ado^ por unanimldado do votos. -
exposto, 0 Sr. Prosidento docl.- por unanimidade do votos, om discussão
cm referencia, 0 Sr ,Pro
gao de palavras, de Redação, passou-SQ ''
tendo 0 mosmo Comiss.áo
arou aprovado. 0 0 0
0 Votaçao únicas.
Câmara QflimicipaL dc Garça
£stadc de São §)au!o
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PARECER NS 09/90,. Comissau de redaçao, propondo a Radaçáo Final -
do Projeto de Lei nS 60/90, 'o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros. criando o Conselho Municipal de ^efesa do Meio Ambiente ~ CONDEMA. _ A Seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos enca¬ minhados a esta Origem do Dia e Que foram lidos pelo Sr. Secretário"- na oportunidade própria, quais cojam: de numero 234/90 ao de número 240/90. -
A proposito, registre-se os^fatos seguintes: . ® solicitaç'-io de urgência, inserida em todos os- Requeriiientos, foi aprovada^ em cada oportunidade, unanimemente, que houvesse sólicitaçao de palavra qualquer;
oportunidade da discussão do mérito dos Re -
querimentos, nao houve solicitagao de palavra qualquer e; - - -
3, que todos os Requerimentos foram'aprovados unanime -
mente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presidente da Cama ra Municipal de Garça, -
sen
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, te, a Seguir, tendo observado, tgs em EXPLICAÇÃO PESSOAL, naria, -------
o Sr. Presiden￾antes, nao ter havido oradores inseri exarou enoerrada a presente Sessão DrdV.
7~^cretãrio, lavrei a presente￾juntiamente com o Senhor Presi -
Eu> ——
Ata, fiz datilograr^'r”"e 'a'
dente iúSscáevT^
PRESIDENTE