sessao nº 37

Câmara ^fl/mídpal de Garça
estado de São §)aiilo
044 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
37^ SESSÃO QRDIN/^RIA. REALIZADA EM 19 DE f^Ol/EM^RO DE 1 990
PRESIDENTES: OUfuiO TURATTD e
GEORGE ANTONID NOGUEIRA Ad hoc
SECRETÁRIOS: GEORGE ANTONIO NOGUEIRA
LUIZ KUNITA
No dia e no horário regimentalmente determinados, ta a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos"^ seguintes: Afrânio Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souza, An nio Alexandre_^Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito 7
Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Ga_r cia, Doao Serapião^ Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Dlxvio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Sarros, Uai- demar Zimiani e Yoshikaso Kakudote, totalizando 16 (dezesseis) dõs Senhores Edis, -
f ei
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente declarou- abertos os trabalhos da^presente Sessão Ordinária, -------- ^ Em discussão, inicialmente, a Ata da 35- Sessão Ordi- narÍQ,_ realizada em 05 de novembro de 1 990, Nao tendo havido soli citaçao de palavras, passou-se a votação da Ata em referencia, te^ do a mesma sido aprovada por unanimidade de'votos, - - - - - - - -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votoS, a Ata da 35^ Sessão Ordinária,
0 Sr, Presidente^ Seguir, em prosseguimento aos tra_
balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEOIEN TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, -------------
0 Sr, Secretaria deu conta do seguinte: ----- --- Of, n9 727/90, em atençao ao Requerimento ns 218/90;- Of, n2 1ó3/90, ara atençao ao Requerimento nQ 223/90;- Of, nS 729/90, em atençao ao Requerimento nS Of. n9 738/90, Of. nS
a
:^u, -
— — —u i|U 233/9G; —
^ em rtenção 00 Requerimento ne 243/90;- 161/90, em atenção à Indicaçao nS 119/90, -- —
Terminada a'leiturc do Expediente Recebido do Senhor￾em prosseguimento- S&çrotarío a proceder a leitura do -
Prefeito Municipal,
aos trabalhos,
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIUERSOS.	 	 	 		
0 S^r, Secretario dey conta do seguinte: ------- Oficio da Direção da EEPG '*Prof- Laila Curi Oachegáj- comunicando a precaria condição qu'e se encontra o prédio emi.. que esta funcionando. - -
o Sr, PresiUentej, a seguir convidou o Sr, ‘*
● ● ● ^
Ofício da Secretaria do ^Estado do Meio Ambiente, nicando a instalação da unidad0 'integradá gom de lixo da CETESB, em Novo í;cnriz‘bntB,
Expediente do Tribur^al de Contos do União, encaminhon do um exemplar do’liyreto "Trib^ififil de Contas da União Faz 100 Anos de Combate a Corrupção”, -
comjj de tratamento e recicla￾Convito do Governo Ío Estado, Censo Cultura-São Paulò/90-, novombro, em São Paulo, - -
para g lançamento do.., qua se realizou no ultimo dio 14 de -
Oficio do Serviço Autcinomo de Águas o Esgotos do Gar ça, encaminhando balancete, rdlatiwo 'ao mos de outubro de 1 990, -
Correspondência do 3r; Paulo Bezerril Junior, dé São- apresentando votos de Fpliz’Natal e prospero Ano Novo, - ““ Oficio da TELE3'P, em dtonçao ao Requerimento nS 221/90,
Paulo,
Câmara IflunidpaL dc Garça
£stado de São §)aulo 045
Telegrama do Senador Fernando Henrique Cardoso, DD, |m atenção ao Requerimento nS 234/90. -- Òficio do Deputado Federal Renan Calheiros, çao ao Requerimento nS 234/90,
Oficio da lideran atenção ao Requerimento n2 234
LÍder do PSDB,
em aten
ça do PT na Câmara dos Dep
Finda a leitura do
/9D..--
Expediente
	
Recebido de Diuersos, o
Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, conui -
dou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTA
DO PELOS SENHORES'VEREADORES
0 Sr, Secretario
. 		
deu conta
	 	
do seguinte: ------- Requerimento nS 245/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, solicitando a Secretaria Estadual dos Trenspo_r -
tes estudos no sentido de se instnlar uma regional do DER na região de Marilia, -
utados, em
Requerimento ns 246/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, inserindo em Ata uoto de congratulações e aplau
sos pela passagem, o 22 do corrente, do Dia da Musica, ------ Requerimento nS 247/90, de autoria do Vereador Valde- mar^Zimiani, inserindo em Ata voto de satisfação à 4- Companhia_*õa Policia Militar de Garça, pelo brilhante trabalho que vem sendo de
senvoluido junto aos estabelecimentos de ensino, com a ronda esc_0“ lar, -------------------------------
Requerimento n® 248/90, de autoria dp Vereador Olívio Turatto, inserindo em Ata voto de congratulações o equipe do Fia -
mento, pela conquisto do titulo de campeão amador da temporada
1 99Q. 	 	 	 	 	
de
Requerimento ns 249/90, de autoria do Vereador Olívio Turatto, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos a equi
pe da Transportadora Alvorada, pela conquista do vice-campéonato -
de futebol amador gorcense, referente à temporada de 1 990, - - —
Requerimento n® 250/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, solicitando a regional do DER informações a re_s- peito do descaso para com as estradas qúe servem o Município de -
Garça, que so encontram mal conservadas, ------------- Requerimento n® 251/90, de autoria do Vereador Olívio Turatto, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos a Com
panhia Paulista de Força o Luz, que eCta completando 70 anos de... bons serviços a comunidade deste Estado, -------------
Requerimonto n® 252/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, inserindo em Ata uoto do congratulações e aplau sos a^equipe do Fazenda Santo André, pela conquista do título de -
campeão do Campeonato de Futebol Rural, categoria aspeirante, refj rente a temporada do 1 990, - —
Requerimento n® 253/90, do autoria do Vereador Georgo Antonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações e opla_u- sos n^oquipe da Fazondo Igure, pela conquista do titulo do vice- -
campeã do Certame de Futebol Amar Rural, de 1 990, -------- Requerimento n® 254/ de autoria do Vereador George
inserindo em Ato voto de congratulações e aplau sos o oquipe da Fazenda Nòva, pele conquista do título de campeã -
do Certame Rural de 1 990, --------------------
90
Antonio Nogueira,
Requerimento n2_255/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, inserindo-em Ãts voto da congratulações a equipe da Fazenda Santa Avelina, vice-campeã do. Torneio de Futebol Rural- de 1 990. ----------------------------
Requerimento n® 256/90, de autoria do Voreador Georgè Antonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações,'pelo transcurso, a 11 do corrente mes, do Dia dos Supermercados, - -
● « ♦
Câmara Htt^nicipal de Garça
£stado de São §)aulo 046
Requerimento nS 257/90, de autoria do Vereador George Antoniü Nogueira, solicitando ao Departamento de Saúde Publica
Nunicipio informações a respeito da causa do aumento de moscas va“
rejeiras nesta cidade do Garça, - —
Requerimento nS 258/90, de autoria do Vereador Afrâ -
nio Carlos Napolitano, solicitando ao Exmo. Sr^ Prefeito Municipal informações a respeito de quantos linhas telefônicas possui a Pre
feitura Municipal de Garça, -
Requerimento n2 259/90, de autoria do Vereador Afra -
nio Carlos Napolitano, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações a respeito do convênio PROMDEPAR. - - —
Requerimento nS 260/90, de autoria do Vereador Dlívio Turatt, inserintjo em Ato voto de profundo pesar pelo falecimento -
do professora Celia íngelo Bottino. Requerimento nS 261/90, de autoria do Vereador Olíuio Turatto, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento- do Sr, Santo Seno Neto, gerente comercial da Radio Dirceu do Mari￾lia.
do
Requerimento n2 2^2/90, de autoria^do Vereador Gilber to Garcia, solicitando a Presidência da Assembléia Legislativa do- Estado de Sao Paulo a apresentação de Projeto de Emenda a Consti -
tuiçao Estadual, em se artigo 190, permitindo___,que o transporte de ruricolas possam ser também feitos pór caminhões cobertos, desde -
que atendidas as normas de segurança, -
Indicaçao n5 179/90, de autoria do Vereador Voldemar- Zimiani, sugerindo no sentido do que se determine a colocação de-’
um bebedouro no Posto de Atendimento Sanitario do distrito de Oafa,
Indicaçao nS 180/90, de autoria do Vereador Valdemar- Zimiani, sugerindo no sentido de que se determine a execução de ser
viços de regaro np acostamento da estrado gue liga Oafa ao Bóirro- de Itiratupa, proximo o antiga venda do Oooo Moreira Pereira, - —
Indicação nS 181/90, de autoria do Vereador Olivio Tu ratto, sugorindo no sentido de que se entre em contato com a Comis
sao Central de Esportes, objetivando promover o proximo campeonato rural^por sotores^ dóvido a proibição do transporte na zona rural- através de caminhões, -
Indicaçao n2 182/90, de autoria do Voreador George PíU tonio Nogueira, sugerindo no sentido de que se determine a colo_ca- çao de alambrado no conjunto esportivo existente no prolongamento- do Oardim João Poulo____II, Garça II e Distrito Industrial, - - - - -
Indicaçao nS 183/90, de autoria do Vereador George An tonio Nogueira^ sugerindo no sentido dp quo se estude a possibili” dade e conveniência de se dar a denominação do professora Celia ^
gelo Oottino o Escola Municipal de Educação Infantil do Dardim Sao
Lucas, -
Indicação nS 184/90, de autoria do Vereador Antonio -
Rodolfo Devito, sugerindo no sentido de que se promova a restauro-' çao das guias e sarjetas de vários quarteirões do Distrito de DaTa, OBSERVAÇÕES ; 	 	 		 I,' O^r/'Presidente doterminou o encaminhamento dos -
Requerimentos do__^numoro 245/90 ao de número 262/90 ò Ordem do Dia- da presente Sessão Ordinária, dada'a solicitação de urgência cont^ da nos mesmos éj - - -
2, 0 Sr, Presidente ^r.formou à Casa gue copias das In dicaçoes de numero 179/90 ao de nui;erc 184/90 serão encaminhadas "a
Chefia do Poder Executivo Municipali, nos termos regimentais. - - -
Nada mais tendo havict'J no Expediente Apresentado Pe -
los Senhores Vereadores, o Sr, Praèidente, a seguir, em prosseg’ui- mento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Edis no PEQUE
NO EXPEDIENTE, 		 		 	
Câmara OflunicipaL de Garça
£stado de São ^aiilo 047
0 Uerea^or Luiz Roberto Lopes de Souza, tribuna, disse, em sxntese, o seguinteí"Assumo a tribuna para me “
manifestar, de forma publica e solene, a minha satisfaçao pela siçao adotada por lideranças çoliticas, as quais me acho ligado, -
com o objetivo de levar a vitoria, nas eleições do próximo domingo, o candidato Paulo Maluf, se uniram, deixando de lado as posiçoes pessoais contrarias, para que as urnas lhe tragam a vitoria« Essa- vitoria que nao e buscado por interesse particular por nenhuma quelas pessoas que disgoem a fazer çsse trabalho, mas que tem em ~
mira derrotar a situaçao que ai esta, representada pelo atual Go vernador do Estado, Sr, Orestes Quercia, que, ao longo desses 4"7.« anos, vem demonstrando um apetite muito grande pelos verbas publi cas B pela forma de administrar em beneficio dos que estão oo seu- ladoi Devemos saudar essa união como benfazeja e temos certeza que, em Garça, elà dara resultado, assim como no restante do Estado e ,
quiças, o Sr, Paulo Haluf seja^vitorioso, paro que ponha um ponto- final no estado de coisa que ai esta e que ja conjentei. E^ se isso era motivo de regozijo, quero lamentar os comentários maldosos, in felizes e de mau gosto feito ontem, dúrantç a realização do leilaô da Festa do Peao de Boiadeiro pelg Sr. Dose Roberto Casagrande,... leileiro do Festa, que fez comentário completomente mentiroso do -
que Se disse nesta Casa, durante a discussão do Projeto de Lei,qúe resultou na aprovaçao do credito destinado a ajudar aquela Festa.-
se que em outras palavras, que havia se dito ele náo falou que foi na Camara- que na Festo do Peão a -
daqueles que ali estavam, era obter vantogom política' é
que vantagem politica buscavam aqueles dirigentes das entidades.,, assistenciais, que se valeram do cargo na entidade para se tornar- politico e que nao via, entre doadores daquela Festa, nenhum des -
ses cidadaos. Então, a colocação feita por aquele cidadão e menti rosa, porque ninguém da tribuna desta Casa, segunda-feira passaJa, falçu quò qualquer das possoasda Comissão quisesse tirar provoite político, Falou-se, sim, em promoção pessoal e o Uoreador Antonio- Aloxandre Marques, inclusive, citou a pessoa que estaria fazendo -
promoção pessoal, me aparteando quando eu estava na tribuno. Foi c
unica eolocaçao feita por esta Caso e nenhum dos Uereadores disse que a Comissão ou qualquer outra gessoa estivesse buscando rendi -
mento politico. Mas essas colocaçoes tem a finalidade do denegrir- o imagem da Camara Municipal de Garça e do coda um dos seus inte -
grantes, çois, todo as vezes que falo em político, a intenção cfã -
quelo osta do longe o que jamais teve a coragem do oferecer □ s*ãú- nome ao sufrágio popular, urnas'*. -
^ 0 Vereador ^Dose Alcides Fanoco, ocupando a tribuna, -
disse, om sintoso, em sintose, o soguinte*"Eu nao soi o quo se _es- ta passando com o Sr, Prefeito, Mas om razao do quo os senhores ”pu deram ou vir, ^om resposta o dois Requerimentos que eu enviei a ele*)^ elo foisorcastico, mal-oducado, olo foi grosseiro, ele foi^igno -
rante, Igonranto, eu sei que ele e. Grosseiro, sei que ole e, MasL nao precisava, ele, abusar disso, Ele esta__respondendo a um Poder, Ele esta respondendo ao Legislativo, Ele nao esta respodendo, fa -
lando, ao "pessoalzinho'* dele. Elo deve Verificar como ó que elt -
deve se comunicar com um Poder, com o Poder Legislativo. E eu não- sei 0 quo dizer. Agora, gostari do relatar mais a amiúde_do que se trátou, para os senhores verem que nao hauve motivo para tonta coi Eu___havia çedido a ele que se fizosse uma limpeza no corregó cfo patrimônio, la, em baixo, porgue aquela situação e deprimente, mais ainda nesta epoca da veroo, pois terios o problema dó febre.,, amarela e do dengue na região. Então, eu pedi a ele isso. Então, -
ocupando a,.,
po
da
Aquele cidadao disse,
por ai - '
intenção,
temuroso de nao conseguir sucesso nas,,.
Câmara QflunídpaL de Ga}%a
£stado de São §)auIo 048
como de outra feita,_nós fizemos um pedido ao Deputado Sebastião -
Bognar que intercedesse junto^ao Governo do Estado, para que ele “
pudesse conseguir a canalização disso, E eu acho que isso_não’e de magogia. E ele esta^^dizendo què fui demagogo, quando fiz isso, Ago ra, tenho a impressão que o Sr« Prefeito nem sabe onde fica esse -
Gorrego. E eu perguntei a ele se ele tinha conhecimento que cri_an-- ças ficavam naquela agua,^que crianças nadavam aii, no verão. En -
tao,_ele disse que isso não era problema do Município, que o MuTii^ cipio^nao tem que fazer papel de pajém, Mas ele se esquece que o’^ Município tem responsabilidade nisso. Então, ele gode muito bem ser processado por crime_de responsabilidade. Então, não_tem um'mi nimo cabimento um_Prefeito dar úma resposta dessa o um Vereador, “
Nao fiz uma brincadeira com ele, Tui claro, E outro foi com rela ~
çao a acidentes, com crianças que frequentam a Praça ''Bento Ser‘ã -
piao", porque oli tem alguns montes de pedra, pedras são cortan"íes e ponteagudas. E que crianças brincam ali, E quem segura crianças^ de brincar? E ele diz gue isso e problêmo dos pais* E ele diz mais: que,para outras praças que forom construídas, o arquiteto Bosé Al cides Faneco dosse as coordenadas, que eu desse sugestões como e ”
que elas devam ser construídas, Agora, hã que se ter bom senso po ro fozer isso, Nao ha necessidade que seja engenheiro ou arquit8’ío. Entoo, e lamentavel que o Sr,
sa, E espero que ele'tenha um pouquinho mais
readores desta Caso", -
● ●
Prefeito tenha tido uma atitude des
de respeito com os T7e
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno -
e Seguir, em prosseguimento aos tra- concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no G_RANDE EXPE￾Expediente, o Sr, Presidente, bolhos\
DIENTE.
O Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a
tribuna, disse, em sintese, o seguinte :''Uma questão que eu querià- tratar, neste Grande Expediente, esta relacionada a resposta do.., Sr. Prefeito Municipal a Reqúerimento desta Casa a respeito da Co missão Municipal de Educação, 0 Sr, Prefeito responde que nomeou -
a Comissão Municipal d§ Educação atjavés da Portaria 3,746/90, _cu- ja copiá acompanhou a resposta, A Camara Municipal havia question_a doo Sr, Prefeito Municipal sobre a inexistência de_reprBSentante -
da Casa, como determina o convênio firmado entre o Municipio^^e § -
Secretaria^da Educação do Estado'de São Paulo, E o convênio é ci^- ro, 0 convênio e muito explicito, E o Sr, Prefeito ignorando o co_n venio, talvez, pensando que a Casa pudesse colocar nessa Comissão, Como seu representante, um dos diÇrjos Vereadores, que são professo res, 0 Vereador Antonio Rodolfo Oevito ou Vereador Afrãnio Carlós~
Napolitano, tivesse podado a participação do Legislativo, com o
pretesto buscado junto a sua assesooria jurídica, porque ele res -
ponde aquiexiste entendimento de que a independendo e a harm'5 -
nia de dos PoderBS_(art, 2s da Constituição Federal) não fica pre servada, ná participação do Legislativo em Comissões noemados pelo Executivo", Me desculpo o Sr, Pce''BÍto, a súa assessorici, mais i^- so oqui e uma piada, Seria precioq que o Sr, Prefeito modificasse￾todas as Comissoes que ele nomeou "'ete hoje e nas quais elo inclúiú o Vereador, Agora, quando nao^intafossa a S. Exa, ou^quando ele.,, pensa ou, ainda, quando elo nao fode nomear a pessoa que seria sua confiança,
na sua assossoria jurídica, o procurador do Municípia guo deu essa orientação a elo. E ele dia, nçsse telfonema, quol seria a minha posição. Eu disso o ele -
que ate poderia concordar com ess? colocação, desde que, em nenhuma Comissão do Município, houvesse pfir-ticipaçao de Vereadores, Mas que entendia também que hÕo impedJn..ento constitucional, A Consti -
tuiçao B muito clara, Ela proibe ♦ participação, seja do Vereador,
● ● ♦
# ● ●
de
ole sai com essa, pela tangente, colocando a culpa￾porque ela me disse por telófone, Foi￾PQ
# ♦ ●
Cámam 'Tflmídpal de Garça
Estado de São ^aiilo 049
do Deputado, do Senedor, para ocupar cargo remunerado na Prefeitu“
ra, a nao ser que o cargo seja^do primeiro escalao - Secretario,T^i nistro, o Uereador, o Deputado ou_3enador, gode se afastar para..^ ocupar um cargç de primeiro escalão. 0 que ele nao pode e uif a,,. Ser um funcionário subordinado, ocupando o cargo em'Comissão, Essa
e a vedaçao constitucional, Nao a inuentada pelo Sri Prefeito Muni
cipal, para barrar, para impedir que o Legislatiuo, de forma sobe- rana, pela uotaçao e pela escolha dos seus_ próprios membros, incfl- que, dentre nos, mais^ligado ao problema, que conheça a questão "3e perto, que vive, em si, o dia-à-dia do educação, Essa foi a verda
deira intenção do Sr, Prefeito, Impedir que a Casa indicasse o s'eu
representante. Deixo'aqui, desta tribuna, o meu protesto pélá'fòf- má de agir de S. Exa 3,746/90, pois, ele, quando editou a Portaria
e e recente, de 14 do setembro, contrariou o convênio,,, que elo assinou com a Secretaria da Educação, 0 \/ereádor que parti cipar dessQ Ccmissao_nao vai estar subçrdinado ao Sr, Prefoito*po'f gue, dentro da Comissão, ele esto em pe^de igualdade com o PrefeJ.'- to ou funcionario_encarregado da educação no Municipio, assim como com o Sr, Selegado de,Ensino, um representante de Diretores,, um re presentante de_3ecretario de Escola, um representante de Paos de ”
Alunos, Nao existe qualquer subordinação hirarquica ao Sr, Prefei to e nem se recebe qualquer remuneração para incidir no imgeditivo constitucional, Mas sao colocaçoes desse naipe, sao situações des sa natureza que mostram a intenção daqueles que chegaram oo Poder- sobre o pretexto de condenar a didatura, nar o regimo militar, sobre o
Paulo Moluf, como homem publico,
çoes, como aquele debate de ontem, Paulo G as lideranças do PMDB evitaram, intenção, o seu._verdodeiro desígnio, as custa da demagogia,
na passada, as custas de Pao e Circo, Falo isso não em relaçao a"o evento daquela natureza, que serve, repito, para divertir o povo gara possibilitar a gente mais simples de Garça de participar do -
evento daquela envergadura, Mas o,Pao o Circo, essa campanha polí- ca na base do dinheiro, em que ate para agitar uma bandeira, gar uma camisa com o nome dg candidato, se paga, no dia’seguinte aquele que comparecer na sede do partido com a bandeira, Essa démá gogia barata, a custa de recurso, que nao se pode identificar a,,, grigem, porque □ Sr, Fleury, reaimente, e de família humilde e ja mais teria condiçoes de sustentar uma campanha desse naipe e,tenTio certeza_j nao e,o Sr. Antonio Ermírio de Moraes^ ~ . Grupo Pao^de^Açúcar que esta financiando sa situaçao
● f
sobre o_pretexto de conde' pretexto de condenar a atuaçao do Si',
mas que, hoje, colocado em siti^- que o Governo do Estado de Sao￾mostram o sua verdadeira -
que B de permanecer no Poder, as custos daquilo que foi dito aqui, a sema
e
anver
nao G o dono do
sua^campanha, Centra es e que e^precisg e que seria necessário e nossa popula ção, aquele que esta indeciso, pud©sse, oo ouvir o debato e de for ma insidiosa, repito, por culpa do PMDB, como afirmou a própria"Fo lha de Sao Paulo'', que vem sendo parcial em em seu noticiário,prin cipalmente, nas pesquisas que publica, afirmou no editçrial do jo*r nal de hoje, que o maior calça, pela falta do debate, e das_lide‘^ ranças dò PMDB e do Governador Oreetes Quórcia, E eu volto a dizcr
que o Sr, Prefeito, afinado com esca
tia situação, dizendo quo comba -
o regime militar, mostra a su?| verdadeira intençao^de impor o
seu pensamento, de querer_fazer prevalecer o seu principio, mesmo- que ele^nao esteja_com a verdade. Nesse caso da Praça, que o l/erea dor Dose Alcidos Faneco acaba_de njenionar, ó crível que algum ho mçm publico, que ocupa a Chefia Executivo, acha que uma Praç'ã -
Publica e um lugar^para oferecer risco a uma criança? 0 bom_senso- demonstra que ali e um local da ariança brincar, zer da populaçao. E vai hjpvar uma pedra de quina, e um lugar de la￾para uma criança
Câmara Oflimidpal de Garça
iístado de São §)aulo 050
se ferir ab menor^tombo? Ou a intenção do Sr, Prefeito e afastar o' pvo da Praça Publica?_falvet, se ooadune com o pensamento de S.Exà. fazer Praça Publica fechada. Nao e para o povo se aproveitar dela, E para fazer com o recurso do povo, mas o povo jamais tera acesso- a essa Praça, Essa e a demagogia barata, Essa e a condenação que -
eu faço_^ daqueles gue chegaram ao Poder a pretexto de favorecer a
populaçao mais simples, mas que, na realidade, sempre estiveram o
Serviço do poder economico''-, 4.”- - - - w-,
0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese,’o segúinte:''Eu gostaria comentar agui- a respeito do Plano Diretor, 0 Sr. Prefeito Municipal nos convidou para integrar uma^^Comissão para_elgborar um anteprojeto, para cola borar_na elaboraçao dosse anteçrojeto, E nos procuramos compor, tao, um grupo herogeheo, de técnicos, de pessoas dadas ao trato ~
piatico dos problemas, E eu^vou passar aqui a Comissão composta; -
Fabio Fernandes Alves, qye e arquiteto; Adonírio Pgnzieri, que e -
oconomista; Sérgio Nougues Wargaftig, administrador de empresas;'- Marcos Eidi Takiuti, medico; Eduardo Marino, zootécnista; Lyria,,. Marcondes de^Moura, administradora dg creches; Sr, Wladimir Anti -
queira, qúe e diretor do SAAE e^o nossa Diretor, Antonio August^'- A, Castro," 0 Edil Rodrigo do Sa Funchal de Barros, prosseguindo;- "Nao quero falar em nomeada Comissão, antes de nos féú nir.^Mas acho que_o__trabolho_tem a__^intançao de ser o mais amplo possível, atentar nao so para o_^aspecto-territorial do,Plano, mas- tambem com o_aspectg socio-aconomico. E como o çrazo já foi gostò^ sem nenhuma iniciativa, o □ prazo,^inclusive, já foi adiado, eu,,, gostaria do contar com a colaboraçao dos senhores, e, logo, trare mos aqui um novo çronograma de trabalho elaborado por essa Comis -
sag e pretendemos fazer uma Emenda a Loi Organica Municipal, emon- dgndg, então, no caso, um çronograma de trabalho já feito por osse Núcleo de Planejamento 0 dgpois para ser colocado em discussão com a sociedade, seja,com o Conselho Municipal do Desenvólvimonto ou -
seja depois através da discussão^^ng Camara Municipal, Então, a reo lidode e esta; formámos a Comissão o sentimo-nos muito honrados, ~
com o convite do Sr, Prefeito Municipal; e pretendemos colaborar -
da melhor forma possível", -
0 Vereador Antonio Rodolfo Dgvito, ocupando a tribúhá, disse, em síntese, o seguinte:"Duvindg com bastante atenção, os,., dois pronunciamentos, aqui feitos^ pelos companheiros, Vereadores- Luiz Roberto Leges de Souza e 3ose Alcides Faneco, eu me reportei- a uma das ocasioes que eu ocupoi esta tribuna e alertava que uma -
parte da imprensa escrita, vinha denegrindo a imagem dos Versado -
ros e,de modo geral, aqui.,_ de descambar, numa tentativa do abal"ãr- pròfundamente a instituição, a câmara Municipal, o Poder Legislat^ vo, A maneira em que, no momento, fica vulnerável a imagem da Cam^ ra Municipal, no aremo mor'oento que nao havia uma reação, por parte- da Camara, os ataques ^vir\ham sistematicamente, constantomente, ifa livelmente, semana apos semana, e que__gera tudo isso, que nos estã mos assistindo no final de semana, Apos varias manchetes de ataqu*G a grupo de Vereadores, jVereadores isolados ou a Camara Municipal, de modo geral,
en
♦ ● ♦
ja nos ylt,imos ataques feitos, gera essa situaçao,- qual um cidadag pega u'm microfone,no recinto de um leilão, acha no direito de atacar umó Camara Municipal, sequer sabondo ó -
que, realmente, georreu a,qui, No democracia se tem o direito de,,, ataque, do critica, mas fundamentado e nao falar aleatoriamento, -
sem^nenhum conhecimento de causa, sem saber da verdade, num locál- publico,e mais; ò Vereador Dose Alcides Faneco leu uma resposta,,, sarcastica do Sr, Profei^èa, que, de maneira, também, agride toda a
Camara Municipal, porque^ afinal, o Requerimento de V, Exa, teve a
na e se
Câmara Oltimicipal de Garça 051
„ , estado de Sào ^aulo deste Plenário. De maneira que eu peço a liderançe do PMDB, que^e o partido do Prefeito, que converse com S, Exa, e diga que ele esta procedendo de maneira errada, E mais; temos que nos unir para -
salvar o nome desta instituição, profundamente abalada pelo jornal -
"folha de Garça", que, sistematicamente, nos^agredia, que, sistemati camente, nos diminuia, E, infélizmente, também, por um lapso, que eTj condeno, do Uice-Prefeito> Sr, Antgnio Marangao, as Sessões da câma^ ra Municipal de Garça nao mais estão sendo transmitidas,
a__ele que^^se tirar a emissora Çentro-Oeste da transmissão das Ses soes da Gamara e um ato arbitrário. Então, ^ ^ - —
jamos unidos, em nome da Gamara Municipal*', 0 Üereador Luiz Poberto Lgpes de SoUza, aparteandoí"Ih -
formo a U. Exa, que aRadio Universitária passará a transmitir os“,, trabalhos desta Casa*'
E eu disse^
e necessário que nos este
D Vereador Antonio R odolf g Devitoj^^prosseguin do S" Eu acho a atitude da Radio Universitária louvável, A Gamara Municipal preci sa, deve e tem que ser respeitada, para o bem da democracia". -
^0 Vereador Antonió Alexandre Marques ocupando a tribuna^ disse, em síntese, o segulnteí^Embora ssja rSpetitivo, íambemr quero jazer agui a minha man,ifestaçao de desagrai^n pe^a respnsta pnuco cnrtees, jaivosa, maldosa ate, al§m de sarcastica, que o Sr, Prefei- tg, em dnis Requerimentos ^esta Gasa, feitas pelo Vereador Josá Alci d§s Faneco. Talvez, o Sr.^Prgfeito tenha se^esqugcido gue ele tgmbem rgi Vereador. E^, na ncasiao, chegqu, inciugive g pedir n^impedimento o,^Prefeito da epocg, que, hgje, e seu,_,amigo, tao,_amigo, que e o res pgnsavel pnrele gstgr ng Prefeitura. Entan, talvez, pelns cnmentá -
rios^que^aqui^fazemos, guando discutimos algum^PjnJeto, o Sr, Prer§i to deve estar magna^o, por uma ou nutra acusaçao^que a gente tenha L" reito. Contudo, eu^tenho çerteza que^neQhum de nos aqui, ainda, não- rez Qenhuma,^acusaçao indevida". ^
6 Vereadoj George Antgnio Nogueira, ^aparteandn ;'●£ com re laçag qugndo V._ Exa. fala qye o atual Prefeito,''amigo do ex-Prefeito, eu so guestignaria, gorqye, se nao me engano, houve, aí, uma grande- sgparaçao, uma divisag muito grande, alias, n atual^Prefeito tem uma ligaçao ccm,o^ex-Prefgito,^hoje, Qepytgdo^eleito, que,^já está''apnian CQ, que^esta acampando g campanha de Pauln^l^aluf, ao^lado de outros- legionarios do PDS, no caso citado como Jose Maria Piola e Ari Msri- no Filho, o que vem demonstrar uma reviravolta dentro da política ^^e Uarça".^““
O^Vereador Antonio Algxan^re Marques, prosseguindo:"Eu -
agpdeço o,aparte. _ E j/nu consider ar^essa ngticia, pocque n ngbre co- ga, que e jgrnalista, estg dando, porque nenhum jornal e nem a ra- qin, que eu sgiba, nao publicou isgo. Então, acjedito^^na informação, E pena que nao tenha mais^jornajista aqui, pgra que publique isso, também. Eu nao sabia que o Prefeito esta brigado com o responsável pela la, go ca^go de Executivo. Ma^ manenhn o qye dis &
. - Rodrigo de Sa Funchal garros, aparteandn ;i=Eu- acho tgmbgm que os Requgrlmentos do Vereador^Jose Algides Faneco, de enhuma forma, atentajam contraia admigistragao do Prefeito. Nao foram absurdos os Requerjmentosj qgrqug ele estava querendo saber da sequ- rança das crianças ng Municipjo^ EQtao, achn que zelar pelo bem “
tgr^das crjanças^no Município ngo p noga abgurdo". Antopio Ale5<3ndrB^Marque§, prosseguindo ;"Mui- Q obrigadoi pelo gparte. Repito: em^momentg algum, nos nos referi“- mns, _aqui,^desairosamente qo Sj. Prefeito, a nãg ser^ocupandn o car go, jamais n £ize0os em c#rater passoal. Agora^ gostaria de me mãni- festaj, apoiandg as palqvlgs do,V9Xisdnr Luiz gobertã Lopes de Souza, quan g fala do uso da mgqtina gubliÇa. D qye^nos yemos nesta eleição, para o Governador do^Estaçln e, prineypaimente, neste 29 turno, e im -
PÇ,esiongntemente absurdo, tanto gtn Çarça como em outrag cidgdes"'.' C Vereador Gefirge Antrinfo Nogueira, aparteando :"Eu do com 0 que V, Exa. esta dizendo, porque, realmente, n fato e
es
cnncor
Cámam IflunicipaL de Garça
£stado de São ^aulo 052
^ w ^ w
absurdo de ha tempo,^lembrandg, por oportuno, n
de 1 982, qugndo^era Gouernadnr o Sr, Paulo Mgluf;”. - ~
^ O^Uereador Antonio Alexandrg Marques, prQsseguin^oJ^Nobre agarteante, outro dia disse a ü. Exa* gqui, concordando com U, Exa. a
respeito dc coi,sas que se pEomeiem g nao fazem, que n próprio Governa dor Qrestes Quergia^prometeu 3g.000^casas para as famiiias pobres e 7
ata hoje,^que eu saiba, isso nag aconteceu, Inciusive,. tive^conjpeci ~
mento, através do jornal, a respeito de um Requerimenj;o ,de U, Exa,7 “
cgrando dg Sr, Eyclides dg Mello a reaberturg do^frigor{fico ●* o FRI^- GUS, E me parece que egse fica coincadn bem nesse tipg de Requgrimen- tg. Quanto § isso, gnten^o q,ue, se U.^Exa, for cobrar tgdas as ^prnmFs sas feitas pelos eleitog, nos vamos ficar gqui fazendo o que nqs^va ~
mos fgzer hoje, apçovan^o Requerimento de^U, Exa,,^dando parabéns ra 8, iO times de^futebol, cymprimento pelo ='Dia da l^úsica'",''gelo^''“~ Dia do Supermercado'' e nutras coisas, Acho que isso e para mostrar Q“ seryiçQ, Mss, como gizig, nao precisa^mais ngda pgra mostrarão yso da maguiga admingitra^iva, porque dentra da Qasa esta tramitando ym Pro“ jeto do^Sr, Prel^eitoj, soliciiandg autorizaçao para a elgvaçao do saTó rio dgs funcionários mugicipais e^de gbnnn de CrS 3.000,00, E o Sr, -
Prefeito quer pagar n salarioj, com essa diferença, até o dia 23 de no vembro, antes da eleição, ^Entan, o usn <^a maquing administrativa est^ evidente". - -
ocorçido nas eleigoos
^^0 Ueçeadgr^George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, disse, em sintese, o seguinte í‘’Primeiramgnte, ocugo a tribyna para di zer qye gpresento propositurag de saudações e as apresentarei quantas eu achar que deva aptesentgr, _E, se houver Vereador que nan__,estiver “
de acordo, que ge manifeste contrariamente", -
0 Vereador /^nionin Alexagdrg Marques, gparteandg :"Para. deixar bep claro: ninguém quis tirar esse direito de V, Exa,"“ j- ^
0 Vereador George Antonio Nogueira, pgosseguin^o:"Dentro- do direito que me e conferido, então, açrosontcrei aguelas prnpositu- ras que eu achar necgssarias, ^fazen(jn média ou gãn^, Cnntu<io, penso num detalhe.
se eu ● ● ●
gu assumo esse detalhe e vou ate o fim", - - - - -
Vereadoç Afranio Carlog Napolitano, ocupando g tribuna, disse, gm gintese,^ o geguint e :"Vnu usag a tribyna, neste Grande Expe diente, apenas^pars comentar as respostas go Requerimento por mim grí- dereça^o ao Diretor do SUDS, Existem contradições nessas respostas,^*- As perguntas formuladas, nesse Rgquerimeni^n, e as rgspectivas respos￾Pergunta 1 - Existe oriantaçao do Centro de §aude para,,, que seus funciongrins nag mais frequntem as sessões da Camara para,,, apresentar suas reivindicaçogs? -
^ ^ Rgsposta: nao. - - - E « c. ^
Pergunta 2 - Caso afitmativo, como foi passada a orienta ção aos f uncionarios? Verbalmente ou por escrito? -
^ o Resposta: prejudigado, -
^ Pgrgunta 3 - Se gnr escrito, £avor ínfgrmar o inteiro teor do dgcumentg ou egviar copia do 0esmo,^jugtamentg com o e^baga -
mento juridien-adminis trativn paga efal procedimento, -
em^nosso gua^ro, gedindo aos -
para que nao comparecessem as^rgunioes dg Camara Municipal, pogque iriam apenge pertugbar os trabalhos, vistn^que gl -
gyns vereadores pndgriam entender aquela atityde como "progsao",Exis tem contradições nessas resposias, pgis da maneiga que ele, Dirator^- dn SUD§, ^respondeu o qugstinado (pGrgynia^3 do Requgrinjento^3) isso -
Bsta^evedenciado (a contradiçar), ôgnra, pergynto :^^sera que existe pgessao ou algum Vereador sentiy njggoadn gu irritado, ^quando um tr^ba ihadnr vem apresentar reivindicosao jus^taj Nao e^pnsgivel que alguem'7 PQSsa^ter uma^reaçao desarj, Pglo contrario, gla, § Camara Munigipal o
publica, ela e aberta, Di.j-i mais o referido Diretor do SUDS:"Alem dis￾conversei em particular erm alguns funcionários que estiveram
,,, -●
^ gespoia: col^quei um aviso funionarins^da Sayde
● 40
sn, ● ● ● ●
Câmara Oflimidpal de Garça
Ástado de São §)aulo 053
nsquels sessão da Cainara iiunicip? l © posteiormente fiz com todos explicando-lhes
prazo que os v/ereadores tinham, dito_ter ,sido beç compreendido. Garça. E impossível transcrever os dizeres do aviso devido ter sido colocado por pouco tempo e lego .atirado, mas, possg afirmar de que- em momento algum impedi os funci^-narios de assistir os trabalhos mararios, pois, entendo que vivemos em um pais democrático livre -
que a Camara esta sempre com suas portas abertas para todos os cida dãos''. Então, fica comprovado que, raalmente, foi colocado aquele av so, |ntao, G uma atitude estranha de um Diretor de uma repartição publica. Causa ,_entao, estranheza que isso aconteça dentro do nosso Municipio,_onvolvendo uma pessoa do alto gabarito, como o considera mos, Mas, nosse caso, foi cònietido um deslize terrível, que eu esp*^- ro que nunca mais__acgnteça",
Nada mais tendo hav..do no Grande Expediente, dente, a seguir, concedeu a pal:'vra, nita. — — w..
uma reuniag -
os ,,iot:'Ups daquele meu pedido, tais como o
tramites legais è etc... no que acre
L diz mais o Sr. Diretor do SUDS de
ca
o Sr. Pres_i pela ordem, ao l/ereador Luiz Ku
0 l/ereador Luiz Kynita, pela ordem, do Intervalo Regimontal, ......
0 Sr, Presidente c.. isultou a^Casa sobre o Requerimento —
verbal formulado yclo Vereador Luiz Pcunita, e, anta a manifestaçao -
favoravel do Plenário, convidou o_Sr, Secretario'para proceder a cha mada dos Senhores Veroaderes p ra a ORDEM DO DIA, -
^ Procedida a chamaL-'., constatou-se a presença dos seguin tes: Afranio Carlos Napolitano. Andrelino Alves de Souza, Antonio'Ále xandre Marques, Antonio Macgl' -ni, Antonio Rodolfo Devito,'Oiogo Se-'" bastiao de Oliveira, Georgo Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooao- Serapiao, Oose Alcides Fanoco, Luiz Kunita,Luiz Roberto Lopes de Sou za, Olivio Turatto, Rodrigo d'_ Sa Funchal de Barres, ni e Yoshikaso Kakudate, totaj '.zando 16 (dezesseis) dos Senhores Ve readores. -----w..
requereu a dispensa
Valdemar Zimia￾Tendo havido_numerc legal, o Sr, Presidente declarou rea bertos os trabalhos da preson'' essao Ordinária, “
“ Discussão, artigo pgr artigo^ o Pro jeto"de^l. ei- 123/90, do Sr, Prefeito Muricipal, dispondo sobre gratificações scrom concodidos para os
ny a
scrv.tdoros municipais, cargos dó Departamento do Saure Publica, manentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, -
Antes, porem, reu a discussão global, ■-
0 Sr, Presidente nonsultou a Casa sobro o Requorimento —
verbal formulado jjclo Voreadoi Luiz Kunita, o, ante a manifestaçao -
favoravel do Plenário,_^disse suhmetor o Prejoto da Lei r\Q 123/90 e -
seus anexos cm discussão glohrl, -
Nao tendo havido ur.licitaçao de palavras, taçáo, artigo por artigo, do Pvojoto dó Lei n5 123/90, sido aprovado por unanimidado lu votes,
A vista do acima exposto, vado, por unanimidado votos oi;i discussão de Lei n2 123/90, -
ITEM II -
ocupantes de alguns￾Pareceres das Comissoos Per
0 Vgrefdor Luiz Kunita, pela ordem, reque
passou-SG a vo
tendo o mesm^o
o Sr, Presidente declarou apro
B votaçao únicas, o Projet”D
Em disc sr uo. Lei nS 12 5/?Ó, da Mosa da Cam;
dos valores das referencias
da Camara Municipal, vembro do 1 990, Porecores da. TAÇÃO ÚNICAS. 			
artigo por artigo, o Projeto
r j liunicipal, dispondo sobre reajuste- m.me.-icas dos funcionários da Secretaria
ativos c in< tivos, em 30^, a partir de 12
de
_ de no Ccíiissoos Permanentes, DISCUSSÃO E VO
0 Vereador Luiz Kunit- , antes, porem, requereu a discus¬ são global.
0 Sr. Presidente jnsu.tcu
verbal formulado pelo Vereador Luiz a Casa sobre o Requerimento -
Kunita, e, anto a manifestaçao -
Câmara ^tidnicipal de Garça
£stado de São ^aulo 054
fovor?VGl do Plonario,
seus
disse submgter o Projeto de Lei ns 125/90 e -
pnexos em discussão globsl,
Nao tendo hauido solicitação de palavras, teção, artige por artigo, do Projeto dé Lei nS 125/90, sido aprovado por unanimidade de votos,** -'** - - - _ ^
'h vista do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, jeto do Lei nS 125/90, ** -
A soguir, cm discussão nhados a esta Ordem d
oportunidade própria, 162/90. - 	 	
passGU*-se a vo
toQdo o mesmo
o Sr^ Presidente declarou apro em discussão e votação única, o Pro**
votaçao os Roquèrimentos encami Dia.c-.quc foram lidos pelo 5r, Secretario, na
quais Sejam: de numero 245/90 ao de número,,,
A proposito, rogistrg-se os_^fatos seguintes: -
1, qug e solicitação de urgência, inserida em todos os -
Requerimentos, fei apr^jvada, em cada oportunidade unanimomente, sem- que houvesse snlicitaçao^de palavra qualquer; ^
___2, quo, na oportunidade da discussão do mérito dos Reque nao houve solicitação de palavra qualquer C; '● 3, que todos os Requerimuiitos forám aprovados to e declarados formalmont
Municipal de Garça, ^
rimentos.
unanimomen
Q como tais pelo Sr, Prosidonte da Cãmarã”-
Nada mais tende havido na Ordem do Dia, a Seguir, em prosseguimento aos trabalhes, concedeu a palavra aos Senhores Uorcadores em EXPLICAÇÃO PE5S0AL, - - - -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ecupande a tribu m dinfíT, 0 segi^inte: '"Venho à tribuna, em Explicaçãp Pe"s para fazer um cemonterir. e lembrar a V, Exas. ou alertar aque'-- ««I . r>. Prefeito retiri'U da Casa tres Projetes"”"-- ’ o Cedigo Tributário, a
. . , - — e 0 Estatuto dos Funcio¬ nários Municipais, 0 preocupante qúe, passados mais do 45 dias, Projetes encaminhados a Casa, o Sr, Prefeito tenha tide idóia de formular ossos Projetos, sabendo que nao havera tompe para se estu —
dar ou para so dgbatcr as questões, perque c Cedigo Tributário paTè- que ontre em vigor, em is de janeiro, o preciso que seja aprovado,,, ainda neste exercício, 0 Estatuto dos Funcionários e a Rgestrutura -
çaó ôdministrativa_tambem e uma incógnita, porque tudo indica que" Sr, Pçefeitc vai introduzir iicdificaçoes^ visando benoficiár^cascs espocificos^do funcionarigs que lhe interessam dirotamçnte. Então, -
deixo desta tribuna o meu alerta, porguo, afinal,própria comunida de desconhece o quo esta ccníiido ng Codigo Tributário o que vai me -
xer no bolso do cada um", -
Vereador Gecrge Antonio Nogueira, gcupando a tribuna,- disse, cm sinteso, o soguintc:"D impasse ocorrido com duas rodes TU, entom, acabeu impedindo que o debate, entre candidatos a Governe dor deste^ Estado, fosse realizado, E estou mo apressando para que lõ go mais, as 10h30, a gente pc’,oea ouvir no programa da TU Cultura ''R*C' da Viva'' a gente possa ouvir u futuro Gevemader de Estado de Sac Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho,
o Sr, Presidente.
● ● ●
na, disse, em sinte, soai,
los que não sabem que o Sr. da magna importância para_serem reformulados; Rçestruturaçio Administrativa da Prefeitura
E preocupante qúe, 0 Sr, P
GS
r B
c￾de
● ● »
Ate a___vitoria,_pcis"', Nàc tendo havidd mais oradores inscritos om Explicação -
Pessoal, o Sr, Presidentp-psp seguir, declarou encerrada a presente -
Sessão Drdinaria, -
e a subscrevi, j
__ , Secreterio, lavrei a presente Ata
e cc n 0 or Presidente, -
ClPRESI^V^'^