sessao nº 38

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Câmara QflunicipaL de Garça t
■^stado de São §)aulo 056
C'rtf-]ARA MUNICIPAL DE GARCA
E3S_Ã^^ ORDINAR IA ,
PRESIDENTE
SECRETÁRIOS:
REALIZAD_A_EM_2ó_DE NOV^BRO DE 1 990
* LUIS R_qpRIGUES
LUIZ KUNITA:
e
c ^ ^ ® regimentelmente determinados, feita ni^r^r? « r '^®^®®dores cQns,tatou^se a presença dos seguintes :Afrã nzo Carlos Napolitano, Andre ,Luis Gevioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexantíre^^Marqges, Antonio Macelloni, Antonio Ro -
.f^iogo^Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira ,
D ? Garcia, Joao Serapiao,^Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita,... Luiz Roberto Lopes de Souza, Dlivio Turatto, Rodrigo de 5a Funchal ^ Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezes seteO dos Senhores Edis, = R .
Tendo havido numero legal e nao tendo havido Ata para -
ser discutida e votada, o Sr. .Presidente, incontinenti, convidou o -
prefeito MUNICIPAr°^^'^^'' EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
0 Sr» Secretario, deu conta do seguinteí ●● Projeto de Lei nS 126/90, dispondo sobre a
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança selho Tutelar.
criaçao dos￾8 do Adolescente e Con-
, . Projetode Lei np 127/90, butario do Municipio. instituindo o novo CÓdigo Tri
u«
~ j - ● .1. de Lei nS 128/90, dispondo sobre a reorganiza çao administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, -
Projeto de Lei^nS 129/90, dispondo sobre o regime jurí- servidores públicos municipajs, autárquicos e das fu‘n dico unico dos
daçoes, - - -
_ Projgto de Lei nQ 1^0^90, solicitando a utorizaçao legis ao Serviço /luijonomo de Aguas e Esgotos - 3AAE, “
gor doaçao com encargo, uma arga de terreno. Projeto de Lei n^ J.31/90, dispondo sobre abertura de um credito no valor de CrS 3.752,500,00, taçoes do orçamento vigente.
Projeto de Lei 132/90, dispondo sobre abertura de... credito especial no valor de CrS 285.000,00, que se destinara' a desa Artificial tsrreno pqta preservação do Manancial do Lago￾lativa para alienar
a fim de suplantar diversas do
pasjRqA^ÇOES: ^ ^ ^
^ Os* Projetos de Léi, aciifia enunciados, todos, quais -
sejam, de numero_126/90 go de nuíigro 132/90, foram considerados obje tos de deliberação polo Plenário e;		 	
' . ~ consGpuíiicia, o Sr. Presidente encaminhou-os as Lomissoes Permanentes, - ~ ^ ^ ^ ^
4. n t.. P Secretario,^em prosseguindo na leitura do Expedien te Recebido do Senhor Prefeitp Municipalt: -
, . "7^0/90, er:âíminhanc'o cópias das Leis Municipais- de números 2.586 / 90 e 2.587/ 9C. w - „ ^ ^ -
' „ 246/90, engaminiiancr.o copias das Leis Municipais- de números 2.589/90 e 2,590/90, - p
Of. ns 735/90- e
referente ao mes de outiíb
Of. nS
Of.
encaminliand® uma via do Balancete Analí- . 'ro de I.^99í], - - w'Iw 741/90, em atenção ao Requerimento nS 235/90. —
Finda a leitura dc, Expedigjnte Recebido do Senhor Prefei 0 Presidente, a aeguir,
CO,
to Municipal, om prosseguimento aos trabalhTds,
Câmara OflunídpaL de Garça
€slado de São ^aulo 057
convidou o Sr. Socretario
do de Diversos. „
? proceder a leitura do Expediente necebi￾0 Sr, Secretario deu conta do seguinteí “
Of. da Fundaçao Prefeito Faria Lima, ria Sobre ''Plano Diretor"
te" t
encaminhando mate-^
Q "Referencias Fundamentais de^Meio /Imbien
Of. ™ da Fundaçao Profeito Faria Lima, lizaçac^^do curso sobre o Encerramento de Exercício Prostaçao de Contas,
comunicando a rea^
e Sistemática '3a
da Secretaria do Estado da Segurança Publica, atençao ao Requerimento ns 224/90.
- . , l^co'jetondo Lei nS 133/90, de iniciativa da Sociedade.dt flmigos Moradores do Oardim Sno^Lucas, declarando de utilidade públi- n entidade ein 	 	
em»..
aproço.
0 Sr. - Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei nS^133/90, e, ante a manifdstação fc voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanentes. - —
_ n ● a lüitura do Expediente Recebido de Diversos, o br, Presidente*, a seguir, em prosseguimento aos trsbalhos, PELOS lENHOREJlraE\°DfiPESr"‘'“ ' «PEDIEMTE APRESENTADO-. 0 Sr. Secretario dou conta do seguinteí ^ -
Requerimento ri2 263/90,_do autoria do l/ereador Luiz Ku- nita, solicitando ao Exmo, Sr. Ministro da Saúde e ao Exmg. Sr. Dire or KoQionai da Saude maior empemíio com as estruturas, tabelas o ti pos do atendimentos_□ pagamentos das entidades filantrópicas. -
. p . ^Requerimento nO 264/90, de autoria do Woreodor Andre... uís Gavioli, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimon to do Sr. Alborto Sartori. -
R equerimon to' nS
convi -
^6 5/§0, de aut oria do Uereador Luiz Ku- ®°^icitando_ao Exmo. Sr. Chefo do Centro de Saude de Garçà uma molhor fisçalizaçag dos produtos comercializados na feira livre, - -
nS 266/^0, de autoria do Uorea.dor Dosé Al cides Faneco, solicitando ao Exmo. Sr. Prefoito Municipal informações varias a respeito do^Cemiterio Sçt>J? Faustina,^- -
,, Indicaçao nS 185/9Q, ^e autoria do Vereador Olívio Tu -
ratto, sugerindo g tomada de enogicas providoncias' contra a venda‘'de reigios, por ambulantes, em pleno çentro da cidade. - - - - - - - -- ● j _Indicaçao ng 186/ 95, de autoria do Vereador Luiz Kunita, sugorindo no sontido^de que se proceda a estudos para separação do -
iixo e comercializnçao, com a instituição da chamada equipe do ''Lixo quo nao Lixc , - - - -
Indicaçao n9_187/90, do autoria do Vereador Vnldemar 2i miani, sugerindo no sontido de quií se estude a possibilidade de rea“ iizar o calçamento do trecho da Serra do Duro Branco, na estrada “30 Bairro Itiratupa. -
Indicação nQ 188/ 90* de autoria dc Vereador Valderaar Zi sugerindo no sentido de que se determine ao Serviço de Estra das do Rodagem Municipal quo procoda a roparos na estrada quo liga"" Jafa ao Bairro do Rio da Garço -
OB^S^ERVAÇÕES : 	
„ . 5 f^residente determinou o encaminhamonto dos Re¬ querimentos de numero ^2ó3/9p ao de numero 266/90 a Ordem dõ Dia dà“- prosonto Sossao Drdinaria, dada a solicitação do urgência contida... Qos mosmos; ^
miani
- . Q 2r. ProsidenÍG informou a Casa quo copias das Indi caçoes do numero 185/90 ao de r.umera 18^/90 sorão encaminhadas à Chie ria do Poder Executivo, nos termos regimentais. --------- -'C . Na^e mais tendo hf vido no Expodiont-ea Apresentado Polos- □n ores Vereadores, o Sr, Proí idonfce, a seguir, em prosséguiniehtós- aos trabalhos, concodou o p»la\ ra ao« Senhores Ifereadores -
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no PE:QUE-MD expediente. “
” r Ç Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, disse, em sxntese, o seguintot 'Ocupo a tribuna, nesta noite, para -
gaudar e cumprimentar os Vereadc-es de Oafa, Srs. l/aldemar Zimiani e
Yoshikaso Kakudate, pelos rclev. ntes seruiços prestados em prol dá -
comunidade daquele distrito e dos bairros adjacentes, E, com isso contribuiram na virada e na uitrria do Sr. Luiz Antonio Fleury no Mu nicipio de Garça-: A seguir, o c;,adQr, UeEeádor GeSrge Antonio Nogueí ra, uentilou^mais os seguintes assuntos: 1. da necgssidade de se me'- inorar o atendimento medico as creches, corrobrando com a preocupa*^- çao ja explicitada pelo \/ereadc..' Rodrigo de Sá Funchal Barros' 2.'‘do completo abandono das vilas periféricas da cidade e também de alqu -
masvias publicas do^distrito di^Dafa e? 3 do Projeto de Lei que so f desapropria pao de uma area para a preservação dõ manan-ial que abastece o Lago Artificial de tíila Williams, achando -
estranha o sentido dessa propc-itura, visto que, tempos atras, soli- tara informaçao, através de um Requerimento, a respeito daquela áréa e recebera resposta, segundo a qual a Prefeitura nada tinha a
bre o assunto''. - -
* « ●
\/er so
.. tegdo havido lais oradores inscritos no Pequeno Ex¬ pediente, 0 Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, navido oradores inscritos no GRANDE'EXPEDIENTE pela ordem, ao Vereador Luiz l.:nita, - - - w
0 Vereador'Luiz Kunita, do Intervalo Regimental,
0 Sr,
antes nao t“ér
concedeu a palavra ,
pela ordem, requereu a dispensa
Presidente corisultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado çolo Vereador Luiz Runita, g, ante a manifestação ●● tavoravol do Plegario, coQvidou o Sr. Secretario a proceder a chama da dos Senhores Vereadores pa.'.a a ORDEM DO DIA, -
. r.c- ■ Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes. flrranio Carlos Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues, Andre" iino Alves de Souza, AQtonio < lexsndre Marques, Antonio Macelloni, -
Diogo^Sobastiao de Oliveira, George Antonio- Nogyeira, Gilberto Garcia, Joao Serapiao, Dose Alcides Faneco, Luiz- Kunita Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de sé -
f- unchal Barros, Valdomar Zimiani’o Yoshikaso Kakudate, totalizando -
lí (.dezesseto) dos 3 onhoros ^Edin^ ^ ^ ^ ^ ^
Tendo havido numoio logal, para o prosseguimento dós D Sr, Presidente dcclnrou reaberta.-a___presGnte Sessag, ● u j Inicialniento, em discussão e votação os Requerimentos -
enc.minhados a esta Ordem do vie o que foram lidos pelo Sr, Secretéro 266/90^-'^-'^!'^! própria, quais dejom;,de numero 263/90 ao de nJmero￾trgbalhos, ● « «
A proposito, rçi '.'itre-se os^fatos seguintes: - - -
1. qye a solicitação de urgência, inserida em todos
- 1 i.:nda oportugidade, unanimemente, sem solicitoçao do_p.-'lr.v‘z‘a qualquer; - -
^ oportun idí de da discussão do mérito dos Re -
queriinentos* nao houve solicitaç.n de palavra qualquer e; - —
2“'^? todos for.m tprovados unanimemente e formalmente ddclarados como tais pdo Sr. Preeidento da câmara Municipal de G
çc, - - - - --
os R oquer imen tos ,
que houvesse
ar￾rin I ni no 19 rACff “ ETíii ui,s cjssão, artigo por artigo, o Projeto 1 - . . ^ » '^9 ^r, Profe:.tii Municipal, solicitando autorização legislativa para donominar de ' Jt c>o Nunos Miranda" a escola localiza no 3ardim Sao Lucas, Parocf.r d-- Comissão'de justiça. Projeto em “
regimo de adiamento, 1^ ^DlSCUSSãc VOTAÇÃO,' Antes, porem, o Sr, Pr:Csidente concedeu a palavra, pela ao Vereador Lui? Roher-o Lope® de Souza, -
0 Vereador Ll-.íz Roberto Lopes de Souza,
ordem.
pela ordem » ● ● ●
Câmara IflunicipaL de Garça
estado de São ^aulo 059
dissG:''RequGÍro o fdiamento da discussão do Projeto, até que a Casa- recqba utna informação conrreta^do "CEPAM'' sobro a competência do Mu nicipio para aproúar essa /natoria" , - - -
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Roquerimonto uerbal formulado polo l/eroador Luiz Roberto Lopos de Souza, e, anto- a manifestaçao favorauel do Plenário, por maioria, detonninou o adia' mento da discussão do Projeto do Lei ns 121/90, nos^^termos proposto*s. Nada meis tendo hayido na Ordem do Dia, o sr, Presidon- tendo observado, antes, nao ter havido oradoros^inscritos om EXPLiÍÍA ÇAO PESSOAL, disso; "A Prosidçncin informa que nao ostara praSenta -
Sessão, pois estrra representando a cidade de Garça no 7- Congresso Brasileiro de Anestesia, que se realizara na cidade de Natal, capital do Estado
da a presente Sessão
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0jj^nio Gr-nnde do Norte .
rnaira”, - w - « - -
E declaro encerra￾K -A.— “Tr> te Ata, fiz datilobrarTaí '□'o'"s*üb'^sfeev*i, sidonto, - - - - w / w w ^ „
, Secretario, lavrei a presen￾juntamente com o Senhor Pro￾PRESIDEN