sessao nº 41

Câmara OflmücipaL de Garça
£stado de São Ç)aulo
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CAMARfl MUNICIPAL DE GARÇA
SESSÃQ-ORDINARIA, REALIZADA Eri I_7 DE DEZEf^BRD DE 1990
PRESIDENTE:
SECRETÁRIOS:
ANDRE LUIS GAUIOLI RODRIGUES
GEORGE ANTQNIO NOGUEI ?A E
LUIZ KUNITA
^ No dja B horarin regimen-almgnte detertninadrs, feit§ a chama- dg dos Senhinrgs yeraadorBs, ^constatou-se^a presença dos seguintes: Afrâ nio^Carl[]S_Napnlitang, Andre Luis Gavinli Rndrigues, Andrelinn'^Alv8S de" Souza, AntoDio Alexandre Marques, Antnnin Maoelloni,''Antonio^Rn doifo De Sebastian de^Dliveira, 3oan Serapiao, Seorge Antnnin Nãguei , Gilbertp arS-^a» 3ose Alcides^Fanecn, l^uiz Kunita, Uuiz Robert'-- Lo- pes ye Souza, Dliuio Turatto, Rodrigo de 5a Punchal Barros, Ualdemar Zi miani e Ynshikgsn Kakydate, num total de 17 (dezessete) dos Senhores ç,eadores. -
Tendn hauidn numgro^legal, n Sr, trabalhos da presente Sgssao Crginaria, °'^®®^'^3ndo-se nao ter ata para ser uotgda, o Sr. Presidente -
soxicit u do^br..Secretario que procedesse a Ipitura do EXPEDIENTE ENDA MiNHADO PELO gENROg PREFEITO MUNICIPAL, que>oi o seguinte: - - - - ! ê
. Prnjeto de Lei q2 138/90, dispgndn sobre a abgrtura de credi» tg especial nn vglnr de CR$ 3.223.000,00, ^para a construçÍío, ampliação e reformas de prédios escolares. RefeEido^pmjgto Foi considerado obje to de deliberaçgn e encamintiado as comissnes permanentes da Casa, - - -
PROjeto de Lei nS_.139/90, golicitando autnrizaçao para abertu ra de um greditn espegiai no valor ye 18Q.OOO BTN»S', pgra despesas com a aqyisiçgo de um incinerador de lixo hospitalar, pelo^Departame nto de baude Publica, Projeto considerado objeto de deliberaçan a encaminhado -
as Comissnes Permanentes, - _
Of. n2 793/90, em atenção aõ Requerimento nfi 265/90, -
o oQ*^V atençao ao RequerimentQ ns 263/90, -
nn *^0 ^95/90, em atençao ag Requerimento 269/90. -
Of. nS 808/90, em atençao ao eeqyerimentn n2 267/90, -
6*^ atençao ac Reqyerimeoto n2 270/90. - - _
Oficio nS 80^/90, encaminl^iandQ gopia do balancete analítico -
□a receita e despesg referente ag mes ye nQVembrn de 1990, Demonstrativo snbre ^ '
ra
te
P . residente^declarou abertos
Of, n«
- a pxecuçag oT.çamentaria e apuraçao do ex¬ cesso de arre,cadaçao referente ar exercício de 1990. - - - - - - - - -- o aon/nr, 805/90, encaminhando go'pias das Leis n2s 2,593 a
2.597/90 e também da^Lei nS 2.588/90, -
nr nTuroení ^ Sr. Secref-rio passou a ler o EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIl/ERSQS, ^dando conta do segyinte: „ .. j_ ^ liderança^do PDS^da Çamara Federa, em atenção ao Re querimentn n- 234/9Q, do Uereadnr Luiz Rnbextn Lopes de Souza, - 1
. . Dficio^nS 170/90, do D.retnr do Departamento de Saúde dn Muni cipio, em atençao ao Reguerimento n2 257/9Õ, - -- -- -- -- -- - IT - - Diversos gar;tnes de natal de autnridades,_ pessoas e entidades. .4 4. Convide da Camara^Muninipal de l/gra Cruz para a Sessão Solene de outorga do titulo ao Dr. Alvcrn Luz Franco Pinto, na data de 14 de -
dgzembEo de ^990, naquela localidade. 	 	 	
°n°'^294/90^'^^^^ Camsra Municipal de^ PEomissãn, encaminhan-
^ „ Çircular da Canjara Municipal, ye Miguelopnlis, ^encaminhando co da Lei Crganica do Município. - - - - - - - - - - - - - - ..1'
ÍENHQRES ® Casaco EXPEDIENTE DC3
4. -I 275/90, dg Uerrador Antonin Nogueira, solici -
tando a definição da Presidência da Casa s^bre um horarin p/ S.Extr, - -
do a Moçao
Cámam IflunicipaL de Garça
£stado de São ^aulo 080
^ 'w W W
“ Req. n9 276/90, dn Uer, Gilbertn Garcia, snliçitando informa -
Çan do SAAE a resgeito do recebimento descontas de agua» Req,n9^277/90, do Vereador Oose Aicides Fanecn ao^Sr. Prefeito sobre a instalaçao de um abrigo para estudantes, na Praça Jnse Ai de Car Uglf}0» —
27B/9Qj dn Uereadgr Valdemar Zimiani an DER pedindo a
Cüloeaçgn de redytoreg de yelWcidadG^na^Se-294, Qistrito óg Jafa. Req, n9 279/90, dc Uereador Anfeonio Rn^nlfo Qçvitó fgitg solicitando infnrmaçnes snbre o novo aterro sanitario^ Req, o9 280/90, do Vereador Genrge Antnnio Nogueira solicitan do ao DER B Secretaria dos Transportes que^efetuem reparos urgentes nas Rodovias que dan acesso a Garça, -
Indic, n9 194/90, dn Vervadgr Gg^j-gg Antonio Nogyeira para npergçao tapa-bugacos pn Osrdim Paineiras, -
^ Ind^c, n9 195/90, dn Vereador Oose Alcides Fanecn caçan d® uma arvores sntuada na Av.Faustina^ n9 51B, - -
196/90, dn Vereador Olivio Turattg solicitando fisca ligaçan mais rigorosa contra atividades de ^^ambulantes na cidade, - -
~ . Indic,^ns 197/90, dg Vereador Olivio Turatto solicitando remo çan ye sinalizagan de transito no solo da Alam, Mathiãs Hanchini, -
j , Indic. n2 198/90, do Vereador George Antnnio Nogueira* solioi- ^ando reparos nos semáforos da cidade, -----
08SE_RV_AÇ0ES: ' r. . *Sr. _Presidgnte determinou o encaminhamento dos Requerimen tns^a Ordem do Dia da presente 3'ssao^Ordinaria, dada à solicitação de ^
urgência contida nos mesmos; - - - -
-j r. Indicações, iQfgrmnu n Sr. Prgsidente, seran encaminha -
□ §s ao STj^ Rrefeito Municipal, cnnforme ns termos regimentais. - - » - -
^ A seguir, tendo sido observado a nao inscrição de nenhum Verea dor para o PEQUENO'EXPEDIE(^TE_E 0 GRANDE EXPEDIENTE, tegvalo regimental, ^ Reaberta a Sgssãn, n Sr, Presidente aolicitnu dõ Sr. Sacrotã -
rio que fizesse g chamada para a 0RD|,M DO DIA, constatando-se a preserãça dos 17 Vereadores componentes da Casa,
^ Havendo numero legal
Req. n2
an^Sr, Pre
uma
para vorifi￾Bassgu-ge para o in
passou-se a ORDEM DO DIA da presente Ses_ » o
sao, -
ITEM I - Em discusao M ■ ■ -r ● 'J-- . ^ ProjetQ de Lei nS 129/90,“ do Sr, Prefei to unicipai, djspondo^snbre o^regime juridicn dos servidores públicos “
municipais, dgs autajquias e das fundações. ''“ ~ -
_ Pela ordem, o VGreadõr^Luiz'"Kunita^snlici,t
por unanimidade de votos.
1^ Discusao g yotaçac, - - -
nu a discussão glo -
Pela ordem, o
bal do Projeto, sendo esta aprovada
„ ^ 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de 5ouza_, ocupando a tribuna,dis_ se^ em sintese^ t.Pí=:p. Qo seguinte seguinte ;”Nosso parecer parecer na Comissão Comissão DeDe Justiça Justiça sobre sobre o"õ
'"rojeto de Lei n9 129/90, acompanha a pauta e nao^temos maiores comentá rios a respeito., Qusnto a gposgntadoj^a, hoje pensamas^diferent B,'“D sis- ema previdenciario municipal,e temerário, pgdendo trazer, a medio prazo, dificuldades financeiras an^Municipio. Para evitar isso, apresentamos a
seguinte Emenda Substitutiva: De-se an grtigo 74 a seguinte^redação: . ^ ~ A^aposentadoria do Servidor publico obsegvara as seguintes pon iQtegram o atual q u§drn ^estatutãr io, regido pela Lei n
1.4U5/^2, continuarão a recebermos benefícios na forma estabelecida na -■ rerenda legislaçao e modificeçces posteriores; II-Os servidores que pas sarom a estatutários a partir da viggncia desta Igi, integrarão o siste- 'iia.^cJe Qrevidençia a ser definido em lei complementar especifica; § úgico - a legislaçao previdonciarj.a garsntira os direitos, vantagens e benefí cios consignados na Lei Organica gje Garça. Os estgtutarigs aposentados os demais, 4 ou^5, serigm enquadrados na Iggislaçan eni, viggr. Os servido rgs nao esiatutarios integrariam o^sistema previdenciario em que, apesgr do estatutários, sujeitos g lei própria, continuariam com ns benefícios do sistema geral da Providencia^Social. Porem teriam uma cnmplementação, através de uma caixa previdenfiaria do Município,
6
a ser instituída.
Câmara H^imícipaí de Garça
êsiadc de São §)aulo 081
SGEvi^Vr rpnsgntadn, o.recebimeqtn, coim pre -
HÍr^m? entre a atual referencia dele e a referencia superior, nfdii^ínf üereadnr Afranio. 0 § unico garantida 1
na rÍn^Í?ff-n^ ? ^ vantagens dg Lei Oeganica e previstos também na Cgnstituiçan Federal, pgrem sem o gacrificio de um sistema prrprin. -- custn^rc^^r instityign nn momento, sem^ns estudns e levanta0entns *
l-^r a iHp?a ^ serio. AntecipQ a emgnda para que possamos assimi leíe^a ao r.Pont gxpnndQ e que a liderançã dn PMDB necessarLs I pm hpno?— que, um cnnseQSn, façamos egsas modificações nocessg,rias^e em benef icins^dn servidor e^do Municiein- 			 i/nrr.H h§\/endg mais oradores, passou-se a votaçao^ antes pÕre'm, o
tSoP^ n pela^nrdem, solicitou que a vntaçan fosse por capi tulos, no (jue foiaprovado^peln Plenarim "
sou-sp p Obgervando-ge ter mais hãvidÕ^sclicitaçõo de palavra, pas^ soy-se a vntaçao, capitulo por capitulo, do Projeto de Lei nS 129/90 - sendo o mesmo apmvadn por unanimidade ye \/otns em^l^^^Disgussgo e l/ota ^
çan, -
discussão, artigo por artigo, o Pmjetn de Lei~n5 í "rôc Xon^n^"^ Muoicipal, dispondo sobre a abertura de''croditn ' nn valnr de CRÍí 20Ü.güD^0ü para suplementar dntaç~Q go oEçamento uigentE^ em djscussan g votaçao únicas. - - » b o t,v _ uxyonit,.
0 Uereador Luiz^Kunita sgndo^aprgvadn por unanimidade derequereu a discussão glgbal dn Projetg,
H Dv. ● X tendo bavido solicitação de palavras, paãsou-se à vÕtação do Projeto de Lei ng 137/90, artigo_por^artigo, sendo o mesmo aprovad- por ynanimidade de^votos. -
nhflrin^ =, votaçao ns Requerimentos sob ãs nSs^275/90 a 28Q/9Õ, encami tunidãdG prí'prL\ - ia„e_gue^foram_lldns_pBl„ Sr. = tgrin_na opn| Qügndo da yntagao^dns Requerimentos, registrou-se o seguinteJ- 4. f. . ^ solicitação do urgoncia, inserida em tndns Õs Requerimen- palavras npnrtunidade^ unicamente, „sam solicitação de
K ,, 2. Mg^npnrtunidade da discusao dn mgritc dos Requerimentos houve solicitaçoo de^palavras. ^
3. Todos os Requerimentos foram^apmvados pnr unanimidade do VQtos e^doclarados^fngmalmente^comn tajs^pelo Sr. Presidente. - - - - —
„ . ~ discusao e votação únicas, o Parocer n2 10/90 da Comissaç de Reglaçao, oferecendo Eedayan Final ao Pmjetn de Lei nS U2 -
90, abrindo credito especial nn valor de CR$ 285;^.Õ00,00 para despãsas artificial t er renn ^des t inodo a preservaçag de manancial do^lagn
nao
de
a^leitura do pârecer ga 1Õ/90 dã Comissão de Redação^ io br. Secretario, passnu-se a vntaçar dn mesmo, unanimidade dc votos.
^ Nada mais havendo na Ordem do Dia, n""Sr. a tXPLICAÇHO PESSOAL, sendo obârvad
pe- sendo este apmvadn por
Presidente
que nan hgvia^nenhum orador ins￾passou pa ra
crjto.
w_ôntes de^ser encerrada a^prgsente Sessln, çan para indiçaçan de um 0embco^rig Casa dn eleito o üsreadnr Georg reador Afranio Carlos Nam
branco,o ^ \I
foi realizada^elo^ -
para g Cnmissao de Educogeo, son Antonio Nogueira, com 08 vntns a favor, 0 l/õ itano obtevG 7 vp-^ns e houve dois votos em
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Secretari ●d» lavrei a presente Ata,fiz cre *
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