sessao nº 1

017 Câmara IfimicípaL de Garça
£stado de ^aulo
c'Aí-iAra L DE GARÇA
la SESSÃO OriDIJ-JÁRIA, REALIZADA EM 06 DE FEI,'E::EIR0 DE 1 989
PiíESIDEiiTE: LUÍS GAUIpLI RODRIGUES
SECRETÃRIOí LUIZ KUNITA
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[Jo horíirio regimentalmente dsterminado, feita a chamad.-
dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Af rf nio Carlos Napolitano, André Luís Gauioli Rodrigues, Andrelino Al ●●
ves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antorii'' Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Garcia, Ooao' Serapiao, Oose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de
Souza, Olxvio .Turatto, Rodrigo de Sa Funchal da Darros, l/aldemar Z.
miani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores￾LdlS# '> ●' ●● ●● ●— w U , J . l. .. ... ... — ..J %.M
Tendo havido numero legal_,^ o Sr, Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - ●● Em discussão, inicialmente, a Ata da Sessão Solene de Instalação da Legislatura, realizada em 12 de janeiro de 1 989.
tendo havido solicitação de palavía, passou*-se a votaçao da Ata referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos,
A vista do acima expgsto, o Sr, Presidente declarou, aprovada, por unapimidade de votçs, a Ata da Sessão Solene de inst' lação da Legislatura, 	 		
Em discussão, a segliir, as Atas da 13 a 103 Sessoes Ex traordinárias^ realizadas, respectivamente, nos dias 09, 11, 16, '2' e ÃO de janeiro de 1 989, w - - w _
Antes, porem, o St. presidente concedeu a palavra, pel?
ordem, ao Vereador Antonio Algxandre Marques,
0 Vereador Antonio í^lexandre Marques, pela ordem: ●■Sol. cito da Presidência a devida retificação na Ata da 82 Sessão Extrac dináris, realizada no dia 2? de .janeiro de 1 989: w - ^ .
a) na parte (grifada na Atà'da 03 S. Extr.) que diz,cor relação ao Projeto de Lei n2 07/j89, votos", para '●
aprovado por unanimidade d'
rejeitado gor njaioria de votos; b) na parte (grifadf da Ata da ^82 S, Extr.2, na declar-' ção formal e final do Sr. Pr^sldénte, também com relaçao ao Projet: de Lei' h3 07/’89, a expressão
rejeitado por ● maipria de votos
0 Sr, Presidentg: '^Solicitação atendida, nobre Vereado'" Antonio Alexandre Marques; .determino, portanto, ã Secretaria, a de vida retificação, na Ate,da 8Í Sessão Extraordinária, realizada em- 27 de janeiro de 1 989, cofn relação ao Projeto de Lei ns 07/89, no* termos propostos-, - L w w - ~ ^
Em discussão,; gorténto, a seguir, as Atas da 13 a 103 Sessoes Extraordinárias, N^otendo havido solicitação de palavras passou-se a votação das Atea »eferènciadas, tendo as mesmas sido
aprovadas por unanimidade- da vÇtos, - -
1\ vista do acima e/pos-to, o Sr. Presidente declarou
aprovadas as Ataá da 13 a 1Q3 Jessoes Extraordinárias, - - - - --
0 Sr. Presidente,, -b seguir, em prosseguimento aos tra^
Ihos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENT￾RECEBIDO DO SENHO PREFEITO MUWaClPAL. - , -		 	
0 Sr, Secretario deg conta do seguinte: -------
4 ● ●
aprovadò'por unanimidade de voto£' ii
0 4 4
4 4 4
9 4 4 f 4
4
;●.
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Câmara IflunicipaL de Garça 018
Qstado de c5ão ^aiilo
Projetà de Lei n2 01/89, Lei Municipal ns 2.024/84, de 22/11/84,
dos uendedores ambulantes, - ^
Projeto de Lei nS 12/89, Instituindo o Impooto sobre Transmissão "Inter Uivos’", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e da outras providãnc.'
Projeto de Lèi nS 13/09, dispondo sobre abertura de cr
dito no valor de Mcz$ 15,000,80, a fim de suplementar várias dota çoes do orçamento vigente. - ^ ^ - w"'. Projeto de Lei nS 14/89, dispondo sobre abertura de cr- dito espocial no valor de Ncz$ 150.000,00, que se destinara a Cons truçâo de casas (moradias econo/nicas) pelo sistema C.D.H, w 4 ' Projeto de Lei nS 15/89, dispondo sobre abertura de c?.
dito especial no valor de Nczf 503,61, que se destinara ao pagame'' to da diferença do l3s salario as pensionist-s, referente ao exer'-
cio de 1 988, ^ .. .. .. .. ..
dispondo sobre alterações na que disciplina a atuação
OBSERUAÇÕES: a) todos os Projetos de Lei, supracitado' foram considerados 'o*b*Jetos de deliberação e) b) que, em consequen
cia, 0 Sr, Presidente encaminhou^os as Comissoes Permanentes, -
0 3r. Secretario, em prosseguindo na leitura do Expe diente Recebido do Senhor Prefeito Municipal: ●● " 4'".. Df. ns 76l/C8, em atenção ao Requerimento n2 277/88, Of, n2 762/68, em atenção ao Requerimento nS 270/88, 771/88, em atenção ao Requerimento nS 280/88. ■
Of. n9 036/89, encaminhando cópias das Leis Municipai^ n°s 2.376/89 e'2,>77/89, ^ - ^ . Of. h2 069/89, encaminhando cópias des Leis Municipair nSs 2.378/89 e’2.379/89. 	 		 			
Of» n2 786/88, encaminhando balancetes da Prefeitura
nicipal, referentes ao mes de novembro de 1 988. ^
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente a seguir, em prosseguimento
aos trabalhos, convidou o Sr, a proceder a leitura do EXPEDIENTE L
CEBIDD DE DIUERSOS, ^ w ^
Of. n2
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ^ ^ _ ..
Mensagens de Feliz Natal e’Prospero Ano Novo, provind^
de diversas personalidades e entidades, -
Comunicação da composição das novas Câmaras Municipais e novas Mesas Diretoras, para o^bienio 19B9/199Q, Oficio do Prof. OosB Senevides Cavalcante - DD. Oelogs
do de Ensino de Garça~,de congratulações aos Ueroadores eleitos V
15 de novembro do 1 980, ~
Oficio da Sra, Regina Celià Zabotto Dantas, comunicani sua assunçao ao cargo de Diretora do Escritório Regional de Plane mento de Marília,			
Ofício Circular do Sindicato co Comercio Varejista de
Derivados de Petroleo do Estado de Sao Paulo, colocando-se a dispr siçao da Camara para orientação a respeito da elaboração do Proje^ de Lei para a criação do IVV - Imposto de Venda a Varejo sobre
Vendas do combustíveis líquidos e gasosos. Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,, ra a sessão especial de posse dos novos Conselheiros do Tribunal. Ofício da câmara Municipal de Lupórçio, encaminhando inteiro teor da Moção nS 14/88, de aplausos a Radio Centro-Oeste
Garça, pelos trabalhos que vem prestando ã coletividade Lupercens Oficio da Associação Comercial e Industrial de Garça,- congratulações ao Presidente da Camara Municipal de Garça, pela si
eleição e posse ocorrido a is de janeiro de 1 989,
019 Câmara IflunicipaL ãt Garça
£stado de (^ão ^aulo
Oficio do Sindicato Rural de Garça, de congratulações- aos Vereadoros pela posse a IQ de janeiro de 1'989 e ao Presidente- da Gamara pela sua eleição gsra o biênio B9/'9D. - -
Balancete da Gamara Municipal de Garça, de nouembro de 1 988, relativo ao mes
Balancete da Gamara Municipal de Garça, de dezembro de 1 980, relativo ao mês
^ Balancete do Serviço Autonomo de Água tivo -ao mes de outubro de 1 988, ^ ^ .. .. ..
^Telegrama da Asaoasnria do Govurno do Estado de São Pa- em atençao ao Requerí monto n2 2 56 / 88, Ofício daCamsra Municipal de i-r 5 fíirujLi t (jf 270/ 88, “ “ - - — „
^ Ofício do Deputado Estadual I
çao ao (Requerimento ns 270/88, ~ ^ 	
^Oficio da Secretaria de Educação do Estado de Sao Par-- em atençao oo Requerimento nS 54/88, ●● -
Oficio do Ministério da Educarão ao Requerimento nS 218/88. - - - ^ 	
Oficio^^da Secretaria de Planejamento da Presidência de em atonçao ao Requerimento nS 281/88, - - - ^
_ Oficio do Ministério da Educação e Gultura, ao Requerimento nS 281/88.
B Esgotos, rela￾lo,
Campina em atençao ao￾nocencio Erbella, em aten
lo,
e Cultura, em atenção
República,
em atençao
n Findo a leitura do Expediente Recebido do Diversos, or. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou LOrSENHO^EfuTRELS^Es!""" ° EXPEDIENTE APRESENTADO PE￾0 Sr, Secretario deu
Projeto de^Lei n° 16/89, estabelecendo mão
o￾conta do seguinte:
de_^autoria ^do l/ereador Luiz unica dç direção no tráfego da Avenida -
,5., . - . ^ . em Seu trecho inicial ate o cruzamento com a Rua Ribeirão da Garça, no sentido boirro-cidado.
_j I -I. ^ P^®®idcnte consultou a Casa se considerava obie- to de^^deliberoçao^o Projeto do Lei n2 16/89, o, ante a manifèstaçao favorcvel do Plenário, encaminhqu-o as Comissões Permanentes. - - -
haef- ^ Requerimento nS 0l/89, de autoria do Uereador Diogo So bastiao de Oliveira, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal formaçoGS varias sobre os terrenos do Distrito Industrial -
Requerimento'n2 02/89, sn.l icitando ao Exmo. Sr^ 3 reforma do Matadouro Mu
Kunita,
Presidente vargas.
in
de autoria do Vereador Luiz Ku—
. Prefeito Municipal informações varias '"jhicipal,. - - - w ^ ^
sni íníf 03/89, d.e autoria do Vereador Luiz Ku- solicitando ao Exmo, Sr. Prefei'to Municipal informações variar sobre possíveis demiesues de Zeladores e guardas do Lago Ltificial' 8 das Praças do centro da cidade. ^ ^ Mrciriciai
_ Requerimento ns 04/89, dp autoria do Vereador Luiz Ro- berto, inserindo em Ata voto de congratulações'e aplausos ao dirõ'- □ eia Rogiio^ Sr. Paulo sérgio Alvis, i ● - fazer circul.er, gela primeira vez, no finh do mes de janeiro ultimo, cj ref-prido periodico, 01 . ,, Requerimento nS 05/89, de autoria do Vereador Antonio- Marques, solicitando a Presidência do INPS informações so bre qual 0 fundamento legal em que se baseou o orgão que dirige para o pagamento do 132 salario qos aposentados. Requerimento ne 06/89 deautòria do Vereador Antonio- solicitando aoíLxmo. Sr. Prefeito Municipal in -
_ D numero de funciorarios( inclusive os chamados existentes em data: de 0X/P2/83 e em data de 31/12/88 bem
nita,
ft nb r e
nita,
Alexandre Marques, formações sobre riáveis) va
020 Câmara IfimidpaL de Garça a
m
^stado de c5ão
cofno 3 movimantação da entradas g saidas no mês de janeiro de 1989. Fíequerimento nQ 07/'89, de autoria do üeroador Luiz Ro berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal' o
integral cumprimento da norma do art, 90 da Lei Orgânica dos Munici pios, em especial a remessa do boletim de caixa do dia anterior pa
ra Ser afixado no edifício da Camara, - -
Indicação nS 0l/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita sugerindo no sentido que se pr!~ceda a sinalizaçao de advertência,pa
ra a valeta existente no cruza.-iento formado pelas Ruas Barao do RÍo
Branco e Guanabara, -
Indicação nS 02/69, de autoria do Vereador Luiz Kunita.
sugerindo nn sentido de que se procoda a estudos sobre a possibili- dade de se dotar as ambulâncias da Municipalidade com suportes para
soro, torpedos de oxigênio e enfermeiro, possibilitando assim o
transporte de pacientes, cm estado grave, para outras localidades. ODSERVAçBeS: ------ 	 	
1 0 Sr," 'Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos de numero 01/89 ao_^ de numero 07/89 a Ordem do Dia ds presente Sessão Ordinária, dada ã solicitação de urgência contida -
nos mesmos; -
0 Sr, Presidente informou ã Casa que^ cópias das In dicaçoes do números 01/89 e 02/89 serão encaminhadas a Chefia do Pc der Executivo Municipal, nos termos regimentais. —
Nadá mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos
Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tondo observado, antes, nac ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE_EX￾PEDIENTE, concedeu a palavja, pola ordem, ao
miani.
2
Vereador Valderaar Zi
0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu
dispensa do Intervalo Regimental. - - ●● ●● - - ------ *● -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
formulado polo Vereador Valdemar Zimiani, e, ante a manifostaçao f«- vorável do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a chamado
dos Senhores Vereadores para a ORDEM 00 DIA, - - - - ------ —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se guintes: Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues,An drelino Alvos de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macello- ni, Antonio Rodolfo Devito, Digo Sebastiao de Oliveira, Gilberto Garcia, Ooao Serapiao. 3ose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Rober to Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Barros,V8_.. demar Zimiani'e Yoshikaso Knkudate, totalizando 16 (dezesseis) dos￾Senhores Edis. ----------
a -
Tendo havido número legal,_o Sr. trabalhos da presente Sessão Ordinaria, ITEM ÚNICO - COMPROMISSO INTERPARTIDARIO ESTABELECIDO ENTRE AS BANCAD.AS UUE COMPÕEM A cTÍMARA f: NICIPAL DE GARÇA PARA COMPOSIÇÃO DAS CO -
MISSÕES PERM3ANENTES: DIÉNIO 09/90. - - -
deu conhocimento a Casa os
consitenta no seguinte: - - - - —
Presidente declarou ●
reabertos os
0 Sr, Presidente, a seguir,
acordo acima roferido, iiCOMISSÃO DE 3USTIÇA: - - -
PMDB: Gilberto Garcia, - -
PMDB: Antonio Rodolfo Devito. -- -
ULT : Luiz Roberto Lopes de Souza,
termos do
COMISSÃB DE FINANÇAS: - - - “ -
: Antonio Alcxíndre Marques, - -
; Diogo Sebastião de Oliveira, -
ULT
ULT
021 Câmara Oflmicipal de Garça
^stado de (^ão ^aulo
PMDB: Andrnlino Alves dc Souza, -
COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 	
PMDB : Usldemar Zimiani, - - “
ULT : OoSG Alcides Faneco. - L ^ -
: Afrânio Carlos Napolitano. - ------
Garça, 22 dc dezembro de 1 980. -
PMDB: —
(a,a.) üaldemar Zimiani, Antonio Rodolfo Devito, berto Garcia, George Antonio Nogueira, Andre Luís Gauioli Rodrigues, Rodrigo de Sa Funchal -
Barros, Andrelino Alves de Souza, Olívio Turat￾to o Antonio Macelloni; - -
PT
Gil
(a,a.) Antonio Alexandre Marques, Luiz Kunita, Cose A.
cides Faneco, Yoshikaso Kakudate, Diogo Sebas tião de Oliveira, 3oão Serapião e Luiz Roberto￾Lopes de Souza; -
PT: “ - - ●' *-■
a) Afranio Carlos Nascimentoí.' -
A Seguir, o Sr, Presidente disse: __"A Mesa submete, acordo Formalizado entro os líderes das bancadas,-
e!
votaçao unica, o
em obediência ao artigo A2 do Regimento Interno". -● ●' - - - - -
Em votaçao, portanto, o acordo interpartidario, tendo- o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - -
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas ,
COMPROMISSO INTERPARTIDARIO ESTABELECIDO ENTRE AS BANCADAS QUE CC PÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSOES PERL NENTE3: BIÊNIO 89/90. ^ ^ ^ .
o
A seguir, em discussão e votaçáo os Requerimentos^enes minhados a esta Ordem do Dia e que fóram lidos pelo Sr. Secretario- na oportunidade própria, quais sejam: de numero 01/89 ao de numero- 07/89. — — — — — — — — — — — — — — — — — —
A proposito, registrG“Se: 1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos ●
os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente,
sem que houvesse solicitação de palavra qualquer^ - -
oportunidade da discussão do mérito do mé rito dos Requerimentos, não houve solicitação de palavra qualquer e
3 - que todos os Requerimentos foram aprovados unanime
mente e doclarados formàlmenta como tais pelo Sr. Presidente da Cj’-
mara Municipal de Garça,
2 - que, na
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presider
te, a seguir, tendo observado, antes, nao ter havido oradores^ins tos em EXPLICAÇÃg^-ÇÉS^JtTThsaLLarou encerrada a presente Sessão. El/, » Secretário, lavrei a pr- semte Ata,'fiz ' a'r<Mg‘^cLÍeTr'T^^^^'H’'s^e'ví, juntamente com o Senhor￾Presidente. *● *'
SECREI