sessao nº 5

Câmara QflmicipaL de Garça 0G4
^stado de São ^aulo
CnriAilA ;-iUfJICIPAL DE GARÇA
SESShO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE .1 _989
PRESIDENTE : ANDRE LUÍS .GA\yiO_LI RODRIGUES
SECRETÁRIOS: GEORGJ
LUIZ KUMITA
5
e
t
No horário regimontalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes* nio Cí^rlos Napolitano, Andre Luís Gauioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rjo -
dolfo Devito, Diogo Sebastião da Oliveira, George Antonio Nogueira ,
Gilberto Garcia, Doão Serapiao, Dose Alcides Faneco, Luiz^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal -
Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezas
Af ra
● ● ●
Sarros, sete) dos Senhores Edis, -
Tendo havido numero leg"rl, o Sr, ^^Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, Fm discussão, inicialmente,
ria^ realizada em 20 de'fevereiro de 1 989. taçao de palavras, o Sr, Presidente disse submeter a Ata em referén
cia em votaçao.
● « ●
3 Ata da 3a Sessão Ordin^ -
fjao tendo havido solici￾Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Antonio Alexandre Marques, - - - —
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, pela ordem:-' Na Ata, ora colocada em votação, com rejação ao pronunciamento dò nobre Vereador Antonio Rodolfo Devito, no l^rande Expediente, consta: "Nos -
somos moleques", E, quando^na realidade» ® expressão utilizada, oportunidade^ foi: " Nos não somos mcileques". Solicito, pois, a dev: da retificação na'Ata", - - -
0 Sr, Presidente;
na
Determino e Secretaria a retificação,
na Ata, nos termos'do pedido formulacjo pelo nobre Vereador Antonio *-
Alexandre Marques", _
Em votação, a seguir, a Ata de 33 Sessão Ordinaria, re_^a em 20 de fevereiro de 1 989, t^ndo a mesma sido aprovada por￾unanimidade de votos.
liznda
tf
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou..,, cprovodo, por unanimidade de yotos, a Ata da 3ã Sessão__^Ordinar ia. ^
Em discussão, a seguir, p At8’da^ll3 Sessão Extreordina ria, realizada em 20 de favereiro de 1 989, Nao tendo havido solici tação de palavras, passou-se o votação da Ata em referencia, tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade ^e votos, - -
"k vista do acima
aprovada, por unanimidade de'votos
exposti, o Sr, Presidente declarou,,,-
I I Ate da 113 Sessão Extroordinj-
^ M „ V -
no, ‘
o sfgiíj.r, em prosseguimento aos trob_e roteder a leitura do EXPEDIENTE “ Ihos, RECEBIDOconvidou DO SENHOR
0
0
Sr,
o
Sr,
Sr,
Presidente,
PREFEITO.
Secretario
Secretorio MUMICIP
deu
é a
conta
AL, 	
do seguinte;
	
- - - - - -
Qf. nS 149/89, em atenção ao Requerimento ns 09/89, -
Of, nS 150/89* em atançao ao Requerimento nc 17/89. 178/89, em atenção ao Requerimento ns 23/89, -
Ofi nS 169/89, em atanção ao Requerimento nS 25/89. -
Of, nS 170/89, em atenção ao Requerimento nS 26/89, -
Df; nS
Câmara Oflunidpaí de Garça 065
m ^stado de São ^aulo
Or; ns 171/89, Cf. nS 176/89, Of. nQ 172/89, Of. nQ 173/89, Df. nS 174/89,
em atençço so Hequerimento nS 28/89, - -
em atenção eo ilequerimento nS 30/89, - -
em atenç~o ao .lequerimento nS 33/89, - -
em atençao ao Requerimento nS 36/09, - -
ein atenção ao Requerimento ns 38/89, - -
Finda'a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to .lunicipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra
balhos, Convidou 0 Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTF
RECEDIDO DE DIVERSOS. - - - ^ ^ ^
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:
Oficio do 2e Ten Expedito Machado de Faria - DD, Delega do Serviço MÍlitsr/93-63 CSM comunicando formalmente sua assunça'b
a este cargo. Ofício Circular da Camara Municipal de Alvinlandia, en caminhando o inteiro teor da Resoluç’^o nP 01/89, que diz respeito a- criaçao do Baleio de Reclamações na sua Secretaria. - - w -
Convite da Secretaria da Educaçao do Estado de Sao Pau lo, para participar do seminário: IRTEGí^AÇ^O'ESTADO/MUNICÍPIO, a rea lizar-SB no proximo dia 07.03,89, em Marííia, ~ ^
Oficio da Associação Comercial e Industrial de Garça,so licitando desta Casaco apoio moral e político ao protesto que a entí dade, em apreço, esta enviando, via telex e ofício, contrariando a
açao do governo em desativar a Superintendência Regional do Banco do
Brasil, sediada em Bauru, - ^
Oficio do Tribunal de Contas do Estadç de Sao Baulo, co municando que procedeu a instalaçao de seus escritórios regionais, -
inclusive na cidade de Marília, para maior agilização e eficacia de￾seus serviços.Circular da Associação Pf‘ulista de Municípios^, sncemi -
nhando matéria relativa ao 33s Congresso Estadual de Municípios, 'á -
realizar-se no período de 19 a 22 de abril proximo, na cidade de Ser
ra hegra, ● Ofício do Oepsrtamento de Estradas de Rodagem, Escritó rio Regional de'Assis, em atenção aos riequerimentos de números,,,..*- 125/87 e 130/87. ^ ^ -
Oficio do Instituto Nacional de Assistência Medica
Previdência Socia - INAMPS -, Esciitório Regional de Sao Paulo, .'tençao ao Requerimento nQ 279/89,
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 3r, Presidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convi -
dou 0 Sr, Secretario a proceder â leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO￾PEL03 SENHORES VEREADORES. - - ^ ^ ^
da￾em
G Sr. Secretário dau conto do seguinte: ----- -
Projeto de Lei nc? 30/89^ de autoria do Vereador Bose Al cides Foneco, dispondo sobre a criaçao da "CASA DO ARTESÃO", - - - -
Projeto de Lei nP 31/69, de autoria do Vereador Rodrigo de Sá Funchal BarroSj^ dando denominação de "PRAÇA ROTATÓRIA HOFFIG &
PERE3" a Praça Rotatorio formade pela Avenida Um, pela Avenida DriLa
biono da Costa Machado e pelo inicio dr 29 via de acesso a SP-294. -
Projeto de Lei n2 32/89, de autoria do Vereador Rodrigo de Sá Funchal de Garros, dando denominação de "RUA RAUL FUENTES" à -
Rua 1, do NÚcleo Habitacional G^^rça II. --------------- OBSERVAÇÃO; Os Projetos de Lei da números 30/89, 31/89- e 32/89, acima *e'nuncia"3os, todos,'foram considerados objetos^ de deli beraç’áo, e, em consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os as Comis sões Permanentes,		
0 Sr, Secretário, em prosseguindo na leitura do Expedien
te Apresentado Pelos Senhores Vereadoros: --------------
066 Câmara Oflmicipal de Garça
^stado de São §)aulo
Requerimento nc 54/ 89^ de autoria do Vereador Dose^Alc^-
Je- Faneco, inserindo em Ate voto de congratulações e aplauos^a em -
presa ''HOrFIG & PERES'*, pela brilhcnte iniciativa da instalação cfe -
uma fábrica de motores eletricos, em Garça. Requerimento n2 55/89, de autoria do Vereador Antonio Ma
celloni, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito iluniciçel informações a ●
respeito da cobrança da taxa de utilização do ginásio de esportes. ●
Requerimento nQ 56/89, de autoria do Vereador George A_n- tonio Nogueira, manifestando junto a Presidência da Republica o de^-- Contentamento desta Edilidade, pela maneira como foi implantado o pe
dagio nas rodovias federais, ^ - w -
Requerimento n2 57/ 89^ de autoria do Vereador Dlogo Se ● bastião de Oliueira, solicitando e Associação Amigos de Garça“AAGAR￾informações a respeito do seu funcionamento, em seus aspctos gerais Requerimento ns 58,'89, de autoria do Vereador George An
tonio Nogueira, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informa ções p respeito da existência ou nao de algum plano’ visando a urba'" zeção dá várzea localizada no treclio final da Rua Guarani, na Vila
Ar-'-celi, ●● ●● - w w ^ ^ ^ ^ - w w
Requerimento nQ 59/39, de autoria do Vereador Gilberto
Garcia, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito i-iunicipal informações a,,^. respeito do contrato de conceSsSo dos serviços funerários do Municí
pio c empresa funeraria -'Bom Pastor-, w ^
Requerimento nQ 60,'89, de autoria do Vereador Gose Alci
des Faneco, solicitando ao Exmo, Sr, Prefsito Municipal informoçoes- ~ r-:5cpeito da construção de ceixas de retenção de agua na Rua Gose -
Bruno da Silvo, no Gardim São Lucas, - w - -
Requerimento nQ 61/09^ de'autoria do Vereador Antonio ^
dolfo Devito, solicitando ao £>ímo, Sr, Prefeito Municipal informaçor
a respeito do embasamento leg^J. adotado paro excluir do Decreto que--
autorizou, a titulo precário, o funcionamento da empresa de ônibus ●
circular do fornecimento de pasSes gratuitos as pessoas com mais 65-
.●’nos de idade. ● ●
Requerimento nQ 6^89, de autoria do Vereador André Luis
Gcvioli Rodrigues, inserindo ®m At' voto de profundo peser pelo fsle
cimonto da Src, Luiza Peres dpe Santos, ●● ^ - —
Indicaç~o nS 49/ 89, de autoria do Vereador Afrânio Car ■
los Nc-politrno, sugerindo no sgntido de que se destaque um guarda no
turno para e EEPG "Hstsue Toyota'. - ●● - - -■ ------ -
Indic"ção n9 50/89, de autori<? do Vereador Gose Alcides-- sugerindo no sentido de que sé determina o cepina dos terre- lado dos números 1,553 e 1,383, das Ruas Deputoc
Mí^noel Goaquim Fernandes e Gel, Goequim Piza, respectiv-emente, -
Indicação ns 5l/89^ de cutorio do Vereador George Anto -
dé^tr
Faneco,
nos loccli2'dos ao
nio Nogueira, sugerindo no sentido de que se execute a li.npeza
das sarjetas encobertas pop- eireia e grrma, principalmente nas ru ' dos jardins e vilas^da periferl^o. -- Indicação nQ 52/99, de autoria do Vereador Diogo Sebes ti'ão de Oliveira, sugerindo no snntido de que se determine estudos' sobre a possibilidade de se colabor-'r com a Associaçao Feminina de ● Assistência a Infência, mantenedora da Creche Virgilia de Carvalho ■
a reforma do único veíciílo que dispõe para o transporte de ■■
as
Pinto, na
crianças, -
Indicação nQ 53/89, de autoria do Vereador Rodrigo de S' convenier Funchal do Berros, sugerindo no sentido de que se estude s
cia de se constituir um Conselho de Desenvolvimento Urbano.
Indicação nQ 54/89, dg autoria do Vereador George Anto -
maneira efo -
nio Nogueira, sugerindo no serítido de que se estude uma
067 Câmara Oflmicipal de Garça
^stado de São §)aulo Ay
SG conter o numento d? Fouel''' d'' Feptsn, - - .. - ^ „ w .
IndicGçao n2 55/ 69, de "'utcrio do Vereodor Afranio Car los F'polit'no, sugerindo no sentido do qua se determine roç^r, u'r ●
gentcinente, o meto no redor dos ccinpos de pelade, Indiceçt?o ne 56/89, de eutorie do ^ereedor George Anto
nio piogueire, sugerindo no sentido do que se reivindique junto eo Gc
ucrno do Estedo e crieçeo de um Posto I'oliciol pore atendimento dos
beirros Oerdim Seo Lucas, Dardim Paulista, e vilas Mariana e Guaneb:
r.'
Indiceçac nfl 57/89, de eutorie do Vereador Afranio Cer ● los ['■npolit' no, sugerindo_j_ em síntese: a) roostruturaçao dos cergÒs- B s'larios da administrnçao municipal^ b; restabelecimento de plano- de reposição salarial; c) crinçao de um mecanismo de reajuste sala
rial efeciente e mensal, - ~ ^
Indicação ns 58/89, de autoria do I/ereador Valdemar Zi miani, sugerindo no sentido de que se determine a realização de est
dos objetivando clocor recursos suficientes par- ●’ realização de um
campeonato amador de futebol no distrito de 3afa, - ~ ^ ^ .. Indicaçoo ns 59/09, de autoria do l/creodor Olívio Turst￾to, sugerindo no sentido de que so determino uma melhor conservaçãr
dc leito cr^rroçovel d‘ Rúa Carlos Ferrari, no trecho entre e l^ua..-.- Sahiac o ilucleo Gorgo II. - - - - ~ ^ ^ ^ ^
Indioaçoo ns 60/09, do autoria do Uereador Olívio Turat'
to, sugerindo no sontido do gue se determine, urgentomonte, a copiri do m'to no loto ao lado do numoro'259 da Pua Prosidento Dutra, no
Oardim Hilmrr rlcchado do Oliuoira, ^ ^ .. ..
Indicação ns 6l/09, de autoria do Mercador Antonio Alo ●
xandro Marques, sugerindo no sentido do que se determine estudos s'o*
bre a possibilidade c convenioncio do se pavimentar a passagem do n. vel da Pua Santo Antonio, que serve do ligação ãs vilas 3oso Ribeirc
e Salgueiro, OBSERVAÇÕES: - „ - w ^ ^ w
o’ 'S'r,' 'Prosidente detorrninou o encaminhamento dos Re
quuriiiiantos de número 54/89 ao de número 62/89 à Crdotn do Dia da p'f
sent Soc.sâo Ordinaria, dada c solicitrção do urgoncia contida nos
mosmos ●● .. .. ^ w ^
1
^2 “ 0 Sr. Presidonte;informou ã Casa quo cópias das Indi c'çoGS do número 49/89 ao dc número 61/89 serão enc''minhadas ã Cho -
fi'' do r^odor Exocutivo, nos tennes regiment'is,
fjrd'- mais tendo h'vido no Expediente Aprossntado Pelos -
Senhores Veroadores, o Sr. Presidente, a seguir, em prossoguimento
" os tr'’b'lhos, concedeu " palavra aos Senhores Vereadores no PEQUEfC
E/.PEDI EÍJTE, ~ — w ~
ocupando a trib.
manif estar.
0 Voroador Luiz Roberto Lopes de Souza, na, disso, om sínteso, o seguints: -Ocupo a tribuna para
do forma objetiva^ o nosso contontrmonto por nos estarmos usando o
tneio de comunicação social do roal import-.^ncia para a divulgação dc. trabalhos desta Cas.'’, pois, nosta d.ata, nós ost-^mos levando a nòss Sessão, atr'ves da Contro-Ooste, aos l^ros dos nossos inunicipcs, zão, entro, desta Cas-a poder trabalhar o lovar a cada um aquilo qu'-
est' Casa postula, cquil que ola luta, principolmento, para quo se
jam rospoitrdos todos todos .‘quoles direitos quo foram cons''grados em princípio constitucional. E nos tomos f alado e ropotido muito, aqu.l
om mand--'monto constitucional, orn principio constitucion-al o os senhe respodem achar a matéria enfadonh-q, m^-s lombro quo, ■^ind'’ hoje, o _
ru^üor Antonio Rodolfo Devito oxpds, de modo claro o objetivo, quo c
Sr, Prefeito, ao baixar o Oceroto sobre o ônibus circular, cometeu -
uma irregularidade muito gr-avo, porquo elo dispensou a empreso
F￾Vc
Câmara IfiunidpaL dc Garça 068
^stado de São ^aulo
pcrinission"''rir- do scruiço do f^zcr o trrnsporto dos idosos com o dis
pcns.- do pog-Tnento do passogom, A Constituição garanto as possoos
quo tanhcm 6 5 rnos do idado o diroito do circular liv/rcmonto no tron"
porto urb'’no. E o um diroito consagrado n'- Constituição. Por isso, -
cu quero cumprimentar o Uoroador Antonio Podolfo Deuito, pela inicie
tiuc, c elcrter o Sr. Prefoito per- quo modifique o Decreto. E quere
tombem lombrer quo no visito do Sr, prefeito o osto Cosa, no ultima￾sogundo-foiro, elo nos deixou muito ò vontede, pois roconhçcou cxpli
cit'mento, dc modo clero, quo o oposição pregou na praça^public- aqu lo quü hoje ele roconhecG como urrodo na administração publico. Elo￾disso claromcnte quo as ambulâncias nao ostao sondo usadas como to xis: quo 0 distribuição de romodios devo ser racional o noo ser f'oi￾t^ com dotncgogiaj olo disse quo a frota do .iunicipio' esto sucotoada, For'’m temas quo nós levamos a'pr-ça públic--' e S. Exa., hojo, reconh
CQ que s~o temas vordodoiros■*, - - - - .. .. ^
0 Uoroador Antonio iícdolfo Devito, ocupando o tribuna, disse, em síntoso, o soguinte: "Ocupo a tribuna, disse^ om sintcso, c seguinte: ''Ocupo a tribuno para f'zor um comunicado a Prosidonci￾d' Cos- e aos domais l/croadores e temborn oo povo do Garça, do manci' r- ger- 1, quo, no dia 02 do matço, o Diário Oficial publicou o Exoci.; tivo do Partido da Social DemeCracio Brasileira^^- PSDB om Garça
ou assumi a Presidência dosso novo partido. Enteo, do maneira ofj- ciai, comunico ao Sr. Presidento quo faço perto da Social Democracia
Br'’silcire, constituind.O“Su_j_ assim, uma nova bancada nesta Casa de ●- lüis, Gost'ria poder, amanha, oficializar, por oscrito, osse fato, ●●● Sr. Prosidonte o fazer constar, tambóm, que eu assumo a liderança dc p'rtidc, E devemos fazer o convenção, E solicito, vorbalmontc, ao Sr Presidento a cossao ao PSDB, no dia 02 do "bril prexime, as dopGndc£_ cias da'Cãmar-"' i'iunicipal dc Garça para a re'-lizaçao de roforida cor.
vonçeo . ●'
ÍJao tendo havido mais craderes inscritos no Pequeno Expq a seguir, om prosseguimento aos trabalhos,
Uercadoros no GRAIIDE EXPEDIENTE. " -
tribuna, disso, om
eu quero cumprimentar o p
praticamento, fun
diont.., o Sr, Presidente,
concodeu palavra aos Sonhcirus
D Uero.ador Luiz Kgnit , ocupando a
síntese, 0 seguinte: "Antoe do mais nade,
r'bcnizcr o Ueroador Antonio Rodolfo Devito, quo,
de o Partido de Social Dcmocrccia, om nnss: cid-^do, E quorc dezor, deste tribuna, uma crítica ao nosso Profuito, porque, no Dardim Gar
ça I, ombora tenha crido chuvas intormitontos, noo se justifica a ^
Qr"'ndo formação de lixe c deslcceaiento dç sarjetas naquole local, E
bem que su dig-' quo tais prcblomrs nãe se ecerrem naquole local, E_n tão, apoio ao Sr, Prefoito quo de mais atenção aos nossos beirros mais afastados, Tambóm quoro denunciar o ^ereadoros desta Casa c^in croditrvcl importância quo o Gcverno db Estado do ao nosso í-lunicipí em ducerrenciva do SUDS; somento. NezS 4,600,00 nionsois, corresponder
ospocificamont0 aos moses de’janoirc o fevereiro de 1 989, Importan cia essa guo nsc dá para ndo. Então, devemos lutar contra essa ciprlizrçaò dc saudo, porquo esse SUD3 vem acabando com a saudo des rnunícipos--, - - - - - - —● 0 Ueroodor Afrãnio Carlos ürpelitano, ocupando a tribunc disse, om síntese, o soguintç: "Eu quoria, grimeiramento, p-^raboniz- o c:.lcga' Antonio Rodolfo Devito, pele cri'çoo dc um partido politicc em Grrça. E, a seguir, quero comontar o sentido do uma Indicaçao que -‘prosontoi, sugerindo uma melhoria nes vencimentos dos funcionários-’ municipais, E, no respoitante o osso assunto, entendo que, om docor-- r'çncio düS últimos acontocimontos ecdnomico-^financeiros, essos func?' n.rrios precisam quo seus salorios sojocn aumentados o quo se aproxi “
atualização, atualização osso quo seria dcscjavol o just-a.
muni
mom r
Câmara Oflmidpal de Garça
^stado de São ^aulo
E, c:m roloçoo c uigilBnci? ncturnr- cs oscolas, ccho que a Escola Es
t"dual do Primeiro Gr^^u ●■Hotsuo Tryütc-, ospccificcmcntc, merco umO“
uiqil'?ncir> molhor, v/isto quo pessoos ostronhos oquola comunidade es colar - ost?o a pertub<?r o seu nermol funcienamonto''. ------ —
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr:. buna, dissB^ em síntese, o seguinte: '‘Retorno a esta tribuna para cc mentar, temem, o assunto levantado pelò nobre Vereador Luiz Kunita , dizendo respeito a implantação do SUDS. Realmente, o Municipio vem -
recebendo uma verba insignificante, mas e preciso gue nos convença -
mos que esse convênio e irreversível, porque e matéria constitucid *
nal, E nos temos que lutar, hoje, para que, realmente, na sua impTar tação (do SUOS) a pessoa de menor posse nao fique sem atendimento. ■
0 problema de medicamento foi abordado, com muitr? propriedade, pelo* Secretario de Saúde do Estado de São Paulo, quando S, Exa.^acusa r
empresa estatal, a CEME, de fazer demagogia em cima do remedio, obto do, inclusive, lucros na sua distribuição, para não dizer na sua co' mercialização, Mas tudo isso nio invalida ■" afirmação do nobre Vere
dor Luiz i\unita-, ^ ^ .. .. .. - ^ - w.
0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "Da tribuna, eu disse que o .lunicípio so recebe ou recebeu apenas RezS 4,600 por mtr
enquanto que se gasta, nesse mesmo periodo, mais de Mcz$ 17,000,00'
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo^
"Realmente, a verba e irrisória, mas o Estado sempre esta preparado
para fazer a correção com muito atraso, mas, no decorrer do exercí cio, as correçoes são sempre feitas", - '● -●
D Vereador Luiz Kunita, aparteando: "0 que eu propus ,
no sentido de que a verba seja aumentado de acordo com as reais ne ●
cidades-, - - ●● - - ...
D Vereador Luiz Roberto Lopes dé Souza, prosseguindo:-
"Eu não sou contra o ponto do vista de V, Exa, Simplesmente, me colc
quei como representante das classes empresariais na Comissão Regio^- nal de Saúde e que estou a disposição para levar^quàlquer reclamsçac dos usuários ã Comissão Municipal de Scudo, também-, --------
D Vereador George-Antonio Nogueira, ocupando a tribunc disse, em síntese, o seguinte-: ‘^Quero, primeiramente, louvar, tamben
a atitude do nobre Voreàdor Luiz Roberto Lopes de Souza, sem desmerr
cer os demais, porque 5, Exa, foi o Vereador gue mais se empenhou pã' ra que essa transmissão pudesse.ocorrer através da Centro-Oeste; e,- da mesma maneira, oo empresário garcense, o nosso___muito obrigado,por ter reconhecido a necessidade d(j levar a ^informação ao publico, por- que informar é também formar o,opinião publica, E, dessa forma, es€í mos formando a opinião publica q respeito de tudo aquilo que a Gama
ra Municipal de Garça vem desenvolvendo, E, neste Grande Expediente, faço Comentários om torno das ptoposituras que apresentei. E um dos
assuntos diz respeitos ao problema habit"'CÍonal de Grrça e em espe
cial ao problema dos b?rrocos’d| Fepasa, E entendo que alguma coisa
tem que sor feita no intuito deconter ou eliminer aquela favela,
atroves de um projeto racionaj", 0 orador, a seguir, disse mais:l) ●
dos problemas das terras fétidas que foram colocadas nas ruas da Vi la Serafim o da Vila Ar'.?celi3 ' 2) da iluminação público que deve sei'- implantada no trecho final da RUB Carlos Ferrari; 3) do c^nalizoçao' das aguas pluviais que precisam $or exocutada no Gardim Sao Lucas 4) dos problemas das escolas rurais. Por fim, o Vereador George An"r- nio Nogueira disso: "Como membro .da Comissão_0rganizcdora dos Feste jos do Cidade de Garça, mo coloc^ o disposição^de todos, dos nobres- Vereadores, para qualquer sugestão, paro que nos possamos, tambom, "
apresentar alguma proposta, visando a roalizaçao de um festojo digno ã "Sentinela do Plí^nalto", ●
070 Cámam Oflmidpal de Garça
^síado de São §)aulo
.'^:o tGndo havido mais oradoroü inscritos no Grande Ex
pedicnte, o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a paleurs, pela orde
ao l/ereador l/aidemar Zimiani. - ^
0 l/orcador Ueldemar Zimiani, pola ordem, requereu a
dispensa do Interuàlo Regimental, - - -
0 Sr. Presidente consultou a Case sobro o iíoquorimentc
ante a manifesta verbal formulado pelo Uoreador Ualdomar Zimiani, ção favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário para proceder á
chamada dos Senhores Uereadores para a ORDEM 00 DIA»
Procedida a chamada, constatou---sü a presença dos segui tes: Afrsnio Carlos Napolitano, André Luis G'.-violi Rodrigues, Andrc￾lino Alves do Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de Oliveira, Georgo Antonio--
Noguoira, Gilberto Garcia, Ooao Serapiao, Doso Alcides Faneco, Luiz- Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Qlivio Turatto, ['íodrigo de Sa￾Funchal do Sarros, l/aldemar Zimiani'e Yoshikaso Kakudate, totalizan
do 17 (dezessete; dos Senhores Edis, ^ ... .. .. .. ^
Tendo havido número legal^ o Sr. Presidente declarou ■ reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. ITEM I ●' VETO TOTAL AO PRODETO DE LEI NS 10/09, aposto Profeifd,’ 'iRoforidp Prçjeto dispõe sobre alteraçao na Içi qi' autoriza o ííunicipio a celebrar convenio com o Ministério dó ExereJ.’ Perecer do Comissão de.Düstiça, DISCUSSÃO E UOTAçAO ÚNICAS. “
0 Vereador Luiz ftoborto Lopes do Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntoso, o seguintes ''Ocupo a tribuna, pois, como membro da Comissão^do Oustiga,' fui relator sobre o voto, ora sob ^ '
apreciação do Plenário, OCorr.} que o Sr, Prefeito, ao vetar o Proje to, cm que nós o omendoraqs para que o sargento do Tiro de Guerra fi- sso desobrigado do pagamento do aluguel, em que o Delegado do Serv^i ço Militar passasso o pagar'A valor,'de algucl, integral do que for ; . E esto Cosa houve por bom, ai'
que ossa çvaliaçao dovera sur referendada por osta - o ato do referendo d
doló do administrar￾pelo Sr.
to.
fixado por uma comissão de avôliaçao,
da, determinar, Casa, E o Sr, Prefeito Mui^icApel entondeu que
cSinara intorfore ou fore o p'Ddor^discricionario livromonte os bons municipais» S que, em'rclaçao a utilização de ...
bons uuo públicos, yuu±±i.u^f houve uuuutí úmu.M errgono deu,c S,o. Exo,, porquG O Lgí Orgonica " "" dor Municípios ó taxativa ela' (a utilização do bons públicos) dopende de autorização legislativa!', E, ®o fazermos ^aquela emenda^ esta Cas- não teve nenhuma intenção tí« ipterforir na area de compotencia do ■- Executivo, pois, se o lei dbve prevor como o ato vai ser^praticado ,
nada mais justo que, feita c avaliação,^esta retorne a^Camara, pare que nós possamos decidir so.osse valor e justo ou nao o justo. De modo que ou peço aos nobres :,ijÁlegGs que acompanhem o perecer da Co ●
missão de Dustiça pole rejeição do voto, em questão-, ~
0 Veródor Luiz Kqnita, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinto: -Realmudtc?^ o Gamara Municipal de Gerçr esta trabalhando em fevor do povó» Ej como disso o nobre Uoreador Georgo- Antonio Nogueira, ^ publicidííáe dos^sessõos camararias e para que a- população saiba que os Vererd.cres veem a esta Case para trabalhar,. E, o veto, quB ora estamos disóuti^ido, mereceu da Comissão de Justiça porecor bom fundamentado/'E'qporo parabenizar o relator e demais- ~ Por isso, sou polo rejeição do voto err um
mombros'dc referida Comissão,
apreço", 0 Vereador Antoniq Rodolfo Devito, __ocupando -a tribuna disso, em síntese, o seguinte: ”Ncsto momohto, nos vamos vetor questão do voto ao Projeto do Lçj. nc 10/89, 0 Projoto do Lçi, cm rc ferencia, previa o cobrança de íluguel de imóveis do i-lünicipio, E
. Prefeito Municip.al concedip;-50% do desconto ao C,P,P,, da mesma￾a
o
Sr
071 Câmara IfiunicipaL de Garça
£stado de São §)aulo
mcnciro co c.'pit~o riürisvcl Cordeiro dc Silv", oo tenonte que ossu-- mo sues funções no Dolcgocia do Sorviço rlilitcr do Gorça c, ainda '5o
sargento do Tiro de Guorro, E o Camaro Municipal, usando du muita se riedede, ostudou os termos do con\/õnio ostrabolocido ontro osto Muní- cípio e o Ministério do Exército o vorificou_^ quo o instrutor do Tire do Guerra tem gorentic do sua inorodio, E a Cainar-' ,'iunicipal do Garça assumiu o onus de ost^bolocor 100/5 do vclor do aurlioçõo do aluguo!-
para os demois imoveis, uísto quo os funcionários quo moram em imo “
vois do Município tom ou torao dosoontos, cm sous hollcrits, o ualor do aiguel, “gua o luz, E a^seguir, c CSmor'' ontondeu que o valor do- aluguol'fixado pole comissão de evaliação devoro ser roferendodo po
la Casa, porque o Legislativo procisa ficar ciento do quo osté aut’Õ' rizando. E ontondo, finDOliz''ndo, quo o Cãmar-'' devo se posicionar
contra o voto do Sr, Prefoito Municipal, no caso prosento,'om confe- midado com o bom elaborado parocer do Comissão de Justiço-', Mao tondo mais solicitação do palavras, o Sr, Preside
te, a soguir, informou a Casa o soguinto; ^ ^ ^ ~ ^ ^ ^ ^ ^
1 ■' que o quorum mínimo para rojoição da materia sorc'
o do maioria absoluta c»
2 - que a votaçao sorc^^pclo procosso nominal. - - - —
3 - qu0,'poro monutonçeo do voto, basta que não so ob￾tonha 0 quorum exigido. Em votação, e soguir, o l/eto Total ao Projeto de Loi“- n9 10/89 - Autogr'foò ns Oé/90 “, tendo o mosmo sido rojoitado por
unanimidade de votos, ^ ^ .. .. ^ w,.
Participaram da votaçao supracitada os seguintes Voroc doros: Afrãnio Carlos Napolitano, Andrelino Alves do Souza, Antonio'^
Aloxandro Marques, Antonio Hacclloni, Antonio Podolfo Devito, Diogo￾Sebostiao de Oliveira, Goorgo Antonio Nogueira, Gilborto Garcia,João Soraipião, Josc Alcides Fonoco, Luiz Kunita, Luiz Poberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo do Sa Funchal Sarros, Ualdómar Zimia￾ni e Ycshikaso Kakudato, totalizando 16 (dezòsscis) votos. - ^ -
A vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto doclarou rc joitade, por unanimidado, em discussão o votação única, o Voto Total aposto ao Projeto dc Lei nS 10/89 - Autografo n9 06/89,
A soguir, om discussão o votaçao os Jequbrimentos enca
minhados a est'' Ordem do Dio o quo foram lidos polo Sr. Socretario no opòrtunidado própria, quais sejam: do número 54/89 ao do numoro ● 6 2/89. ^ ^ ^ ^
A propósito, registre-so os fatos seguintes: - - - ~
que a solicitação de urgência, inserida cm todos
os Requerimentos, foi aprovada, om cada oportunidade, unonimemente sem que houvosso solicitação de palavra qualqucr;;__^-.' ~
2 “ quo, na oportunidade da discussão do mérito dos R- querimentos dc números 54/89, 55/89, 57/89, 58/89, 60/89 e 62/89
hüuvo solicitação do palavr"' qualquer; ^ -
que os Requerimentos supracitados, todos, foram
aprovados unanimemento c declarados formalmente cerno tais polo Sr. Prosidonto d.-j Cãmara Municipal do Garço;
4 “ que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re querimentos de números 56/89, 59/89 o 6l/89,heuvo solicitação de pa'4
lavras c: w
1
n.'';
3
quo, cm consequência: .. .... Em discussão o móritn do Roquerimonto nC 56/89, do au
toria do ÜQroador Goorgo Antonio Nogueira, m."'nifestando junte s Pr^c- sidencia da República a doscontentamonto desta Edilidado, pola manei ro como fei implantado o podégio nas estrodas federais, ......... -4
0 Ucrocdor Goorgo Antonio Nogueira, ocupando á'tribuna,
disso, em sintoso, o seguinte: "0 fato se devo
5
seguinto:
072 Câmara Iflunicipai de Garça
£stado de Sõo §)aiilo
as margens das estradas federais localizam-se, obuiamente, inúmeras￾propriedades rurais, mormente de pequeno porte. Então, acho que deve
Ser estudada uma melhor maneira de se fazer essa cobrança de pedágio
nessas rodovias federais-', w ^ w ^
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando: "
camente que há um prejuízo maior, também, para aquelas cidades, é o caso de Ocauçu, que se localizam nas proximidades das estradas -
federais, cujos moradores tém que adquirir esses'selos de pedágio
constantemente. E um transtorno para todos eleS", ●● - ---- - - --
D Vereador George Antonio Nogueira^ prosseguindo:"Rea^ mente# Então, apresentei este Requerimento de repudio com relação a- essa sistematica__^de cobrança de pedágio nas estradas federais”, - -- flão tendo havido mais solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou-se ã votação do Requerimento n^ 56/89, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de vòtos, - - ----- - -
A vista do acima exposto, o 5r. Presidente declarou ‘
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nf? 56/89, - - -
Em discussão, a seguir, o Requerimento nO'59/89, de -
autoria do Vereador Gilberto Garcia, solicitando ao Exmo» Sr, Prefei
to Municipal informações varias a respeito do contrato de concessão- dos serviços funerários do Município a emprosa funerário ‘'Dom Posto:
D Vereador Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, dissr em síntese, o seguinte: ‘'Através deste Requerimento solicito ao Exoc tive as seguintes informações: 1- Qual a^data de assinatura do contr to de concessão dos serviços funerários ã emgresr "Bom Pastor";_2- -
Qual o prazo da concessão?; 3- Em quo situaçao se encontro a
dicial impetrada pelos antigos concessionários sobre o ‘' ra exploração desses serviços? Solicitei essas informaçoos porque,
como ja afirmei, pretendo apresentar um Projeto de Lei visondo outor
gar concessão dos serviços funerários a duos empresas, pelo menos, -
pois, com 0 monopolio, como se vorifico atualmente em Garça, fere-se
a livre concorrência e, tombem, a lei da oferto o do procura'', - - -
fiõo tendo havido mais solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou-se o votação do Roquerimonto nS 59/89, ten do mosmo sido aprovado por unanimidade de votós, À visto do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unenimidado de votos, o Requerimento nc Em discussão, a §eguir, o Requerimento n9 61/89, do -
solicitando ao Exmo. Sr,
adota
Logi￾como
gao ju iicitaçao po-^
a
59/89. -
autoria do Vereador Antonio^Rodolfo Devito, Prefeito Municipal informaçoos a respeito do embasamonto legal
do para excluir do Decreto que autorizou, o titulo precário, o fujn -
cionamento^da empreso de ônibus circular do fornecimento do passes -
gratuitos às pessoas com mais cfç 65 anos de idade, - -- -- -- --
0 Vereador Gilberto Garcio, ocupando a tribuna, disso em síntoSQ, o seguinte: ''Ocupo ü tribuno paro tecer alguns comont^:-
rios 0 rospoito do í^equerimento, or'' em discussão, do autorio do no￾bro Vcróador Antonio Rodolfo^Devito, Rcconhcco quo o Decreto baixado polo Sr, Prefeito Municipal é inconstitucional, porque a lei maior,-
recentemento promulgada Concedo gratuidade aos maiores do 65 anos dc idade no quo su refero ou transporte colotivo urbano. E, acredito'
no caso, dove'tcr hívido felha por porto da assossorio do Sr. embora reconheça que toda o ●●
porquo c inconstitucic
quo,
Prefeito Municipal. Então, tol falha,
qualquer emproso viso luoro, dove ser sanada,
nal''. *■9
Ó Vcreadoi? Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna ”A Constituição é muito clara: garanto￾aos maicres do 65 anos do
E 0 Dccroto, a rcapoito cio tronsporto urbano, controrin osso￾disso, cm sinto, o seguirito:
a gratuidade no tronsporUe coletivo urbano
idade.
Câmara Oflmidpal de Garça 073 m
rm ^slado de Sõo §)aiilo
dispositivo constitucional. E a Cornara douo olcrtor o Exocutivo sobri
üsso assunto. E o Sr, Profoito dovo corrigir ossa felha, oditondo um￾novo Occroto relativo ao transporto colotivo urbano do Garça, E, no -
caso disso não sg verificar, ou, como Ueroador, como promoti o algu
mas pessoas quo me procuraram, dovo apegar^-me ao Podor Dudiciorio, E- o Sr, Profoito, aind"" na questão da circular, comotou uma outra otitu
do contra a Constituição, pois veiculou sou nomé, nao so através do ● como também por moio do folhetins, E peçc, através do ●●
o Profei olto-falrnto,
Requerimento, quanto custou esso publicidado, perque S, Exa to Municipal, vai ter quo reocmbolsor os cofros municipais por essa ●●
desposa, E ou f'\go oss's donunoias o ou vou ''to o fim-', ~
solicitrçãü do palavras, encerr' do Roquorin)onto n2 61/89, tondo
● f
l'iao tondo havido mais
da a discussão, pa,ssou--so ã votaçao
mesmo side aprovado por unanimidado do vetos,
 visto do acima exposto, o Sr. Presidento doclarou
aprovado, por unanimidado, o Roquorimonto n!' 61, 89, ^ . ITE.l II Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do Lei ns 12/89,''do ’íf. Prefeito Municipal, instituindo o Imposto do- Tr'’nsmissão Inter Uivos, por ato oneroso do bons imouéis, conforme a- tigo 156, II, da Constituição Federal vigente. Pareceres.das Comisse Permanentes, com as emendas apresentadas pela Comissão de Dustiça.DI- CUSSÃD E UOTACão ÚfJICAS. - .. ^ ^ 			
Emendas da Comissão de Justiça:
E.-iENDA ADITIUA: ^ .. .. ^
Acrescente-se ao artigo 3o o seguinte inciso; a aquisição por usucapião’’, ●' ●● - ●- ●● ●' “
2 EMENDA SUOSTITUTIUA: ^ w
3ubstitua-se o artigo IQS: ■●psra calculo do imposto serão alíquotas: w -
I- transmissões Oompreendidas no Sistema Financeiro dí
nobitaçao; .■ ■■ ●● - - “ “ - ●● a)“ sobre o valor efetivamente financiado: 0,5%(ineio ●●
por cento) j ^ ^
b)- sobre o valor restante: ^2;^) dois por cento); - -
11“ demais transmissões a titulo oneroso: 2^(dois por
cento)'*, - - w ........... w ......... w. -
Emenda de autoria do Uereador Luiz iRoberto Lopes de
1
aplicadas as seguintes
M
Souza; ●●
●'Projeto de Lei n9 12/89 - - - “ ●● - -
Art, 27 “ Esta lai entrará em vigor 30 (trinta) dias
após sua publicação, revogadas as disposições em co_n
trario,
S,Sessões, 06/03/89, a) Luiz Roberto Lopes de Souz Emendas do autoria do Uereador Antonio Alexandre Mar
a UEREADOR-' .
ques:
Emenda Substitutiva:
Art, 2Q “ 0 fato gerador deste imposto ocorrera em re lação aos imóveis localizados no território do Runic^i
pio de Garça.
Emenda Substitutiva;
Art. 99 Para efeito de recolliimento do imposto, dev'- rá ser utilizado o valor'que constara do instrumento
dé transmissão ou pessão, “
3.Sessões, 6/março/B9, - - -
a) Antonio Alexandre Marques A seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela c"
dem, ao Uereador Ualdemar Zimiani, - “ ^ ■■ ●● - ~ - -
UERE.ADO “1.
\
074 Câmara OfiunícipaL de Garça
^stado de São §)aulo
O l/ereador Ualdemar Zimiani, psia ordem, reQuereu a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeriment'-;
verbal formulado pelo l/ereador l/aldemar Ziiniani, u, ante a manifestS' gão favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nQ 12/09 seus anexos em discussão global. - ●- ●● ●- - -
0 l/ereador Luiz Roberto Lopes de Souza, buna, disse, em síntese, o seguinte; "Ocupo a tribuna na condição do relator da Comissão de Justiça do Projeto, ora em discussão. 0 pare cer da Comissão de Justiça é favorável a aprovação do Projeto, E, ne￾te momento, queremos retirar a emenda ns 1, apresentada ao art. 10, ■
que diz; ●● E. .EÜO..DITIl/A; Acrescente-se ao artigo 3': o seguinte inci so; ““ a aquisição por usucapião". E eu justifico o porque da retir^' da desta emenda. Ocorre que a lei estadual, ora vigente, continha eS'
se dispositivo, E eu, na ansia de adequar o Projeto aquilo que estali; em vigor há tento tempo, errei. Reconheço qusj^ aquisiçao por usuca pião, não se enquadro dentro daquilo gue preve o dispositivo consTitu cional, porque o artigo da Constituição preve transinissao inter vivos Ocorre que, no caso de usucapiao_,_ não existe a transmissão de propri dade, pois consiste numa aquisiçao originaria; então, no caso, nao existe aquisição, E outra emenda e substitutiva ao artigo 102, no _ca- so de aquisiçao através do Sistema Financeiro da Habitaçaò, E, por
fim, ou apresentei uma emenda substitutiva, que diz; "Art, lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas- as disposição em contrário". E a fiz porque assim determina a Consti
tuição", I. w - w w ^ ^
ocupando a tr
27 - Esta￾D Vereador Luiz Kunita, ocupando_^a tribuna, disse, em- síntese, o'seguinte: "0 Projeto- ora em discussão, o, realmente, cons titucional, 0 relatório apresentado pela Comissão de Justiça e muito bom. As oniehdas apresentadas tem um valor muito grande dentro do Pro jeto de Lei, Então, nós nada temos contra este Projeto, vez que as emendes apresentadas só tende a melhora-lo, E, por fim, eu quero ci mentar 0 Seguinte fato: é que este Projeto de Lei dou entrada nesta Casa no dia 06 de fevereiro; o, se nós aprovarmos o Projeto, com as
emendas, logicamente que ele teta quo voltar ao Plenário; o o Execu'' vo só godéra cobrar esse impostç, inter vivos, epos 30 dias de sua blicaçao'', ●r
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando; "V. Exo, tem toda^razão, nras octirpe que a Presidência vai convocar u' Sessão Extraordinária e s Comisgão de Redaçao ira se reunir imediata mente para apreciar a sug redaçqo final", - ^ - w - -
0 VereadoS Luiz Kunita, prosseguindo: "E justamente
isso que eu ia pedir desta tribuna, a fim de acelerar o inxeio da aplicabilidade da loi, qge origínar-se-á deste Projeto do Lei, que adentrou 8_^éèta'Casa no dia 06 do fevereiro último, E do dia 06 de f j
vereito ato, .,
1
I
0 Ucroedot Luiz Roberto Lopos de Souzo, op-rtoando:
no dia de 06 de feverei Rèalmente, o Projeto deu entreda neste C ^
, Mrs gosteria que V, ^xa, se lembrasse que o numero'de Projetos que passorom pelo Cómissao de^Jüstiça foi muito gronde. E, pelo que- estou entendendo, V, Exa, esta criticando a Comissão de Justiça; e e
não aceito este tipo de^Grítica, porquo o Comisseo de Justiça vem tr balhando com muito critério-, “
0 Uoreodor Luiz KXinita
ção de criticar quem quer que seja, citando a alguns rólotorgs par? que houvesse maior agilidode na emi_s são dos porecores-, 0 Veresdot Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando:
ro
w, prosseguindo: --Nao tive inton Apenas expus meu pensamento, so'7''
075 Câmara Oflmidpal de Garça
_Çstaào de São §)aulo
rojeto,oriundo do Executivo, noo tom prozo do ur gência, Então, o prozo quo esto Casa tem pare -cprociar o Projeto o 'Sc 90 dias, E acho que o Projeto, em questão, esta muito bem agilizado'',
0 Uoroodor Luiz Kunito^ prosseguindo: -'Concordo com \J, Exa, E não estou aqui querendo malhar ninguém'', -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes dê Souzr, aparteando:
"Então, o nobro cologo esta fazendo demagogia-', - ------ 0 Voroador Luiz Kunita^ prossoguindo: "Não □ demegogir não, Simplosmonto, osteve querendo dizor^quu houvi- ura-' falha do Exücl tivo, pois esto, inicialmonto,■com relação o esto Projeto, pordou 3d*
dias 0 so perdeu mais 30 dias",
D l/uroador Antonio Alexandre Marques, ocupando a tribi
no, disso, em síntese, o seguinte; "Gostaria do chemer a atenção dos
nobres colegas par' o artigo 22 do Projoto, quo diz: "0 feto gerador
deste imposto ocorrera no torritorio do município da situação do bein' E esse município so tom que ser Garça, E, ainda, o artigo 92 do Pro,.’ to diz: 'para efoitos do recolhimento do imposto, devora sór utiliz.-
0 valor conste-nte do instrumento de transmissão ou cessao”, E discor
do do artigo 11, quo diz: "0 imposto sorá pago antes da data do ato'"' do lavreturo do instrumento do transmissão dos bens imóveis e direi ■
tos a olos relativos-. Então, propus duas emendas ao Projeto de Lei . ora em discussão^^ om sous artigos 2° o 92"', .. Poo tondo havido mais solicitação de’palavras para a -
discussão em torno do Projeto de Lei nS 12/89, o Sr. Presidente, s so
guir, concedeu a palavro, pèla ordem, ao Vereador Luiz Kunite, - - —
0 Vereador Luiz Kunito, pela ordem, requereu a suppon- da Sessão, por 5 minutos, ^
0 Sr,
verbal formulado pela Verotdor Luiz i;unita, vorávcl do '●Plunerio, deterríinou
" iJo
■residente consultou a Casr sobro o Roquorimente
cntcj a ma nif estaçao f.
suspensão do Sessão, por 5 minutos'.' 0 Sr, Presidente consultou o Casa sobro o Requerimento ante a menifcDStação fa
suspons'òo da Sossão, por 5 mi'-
G»
Q
verbal formulado pelo Vore-ldcr Kuiz Kunito,
vorcvül do Plenário, disso 'dtorminor a
nutos, ●-
G,
t' -
Vencido o tofnpo da suspensão da Sossao, por 5 minutos,
o Sr, Presidente doclarou reabertos os trabalhos da presento Sessão,-
E, ■" seguir, o Sr, Prosidento concedeu a palavra, pol" ordem, ao Sr, Vereador ^sldenjar Zimioni. “ - - - ^ ^
D Voroador VolrJemar Zimiani, pela ordem, roquoreu votação global do Projeto «le Lei'rr2 12/89.
C Sr. Prosidento cpnsultou " C^s" sobre o Requerimento
vorbal formulado pelo pelo Verodér Valdcmrr Zimiani, em diente o mar' fest''ção f^ver^vel do Plonrrio, ”Ôisso submeter o Projeto do Lei nS.. 12/89 cm vot' ç'0 global, “ “ “ “' ----- w - w ....
Em consuquoncic cm votação global ■■ o
-
Projeto - 	
dc L‘oi nO 1^09, tond￾o mesmoo sido-●?prcv' dn por una-nim^dade de vòtos;^- om votação o-ertenda da Comissão de'Dustiça, subst.
tiva, 00 artigel02, tendo a mesma sJ,do aprovada por unanimidade de v;
tos ^
a
1
2
● I
3 ●● om votoçao o emenda substitutiva ao artigo 27, dc
autoria do Vore-ador Luiz Roberto Lopes do Souza, tondo a mosma sido ●●
'-'prov-?d' por un'“'''’midade de vetos; '- »● „ w - - - -
4 - om votaçãp c emend-' substitutiva ac 'rtigo 22, do--
autoria do Vereador Antonio Alexandre -Marquo, tondo a mosma sido oprr
va por unanimidado de votosj^ -
Em votoçãn a emond<a substituvio ae artigo 92, do ●
autoria do Vereador Antonio Alosahdre Marques, tondo a mesma sido
aprevada por unanimidado de votos.
5
● ê
076 Câmara OflunidpaL de Garça
^siado de São §)aulo
\ uista do retro exposto, o 3r, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n2 12/89, com as emendas, em discussão e votação unicàs, o Projeto de l.ei ns 12/89 e ■
o encaminhou--o ã Comissão de Redação, -
A soguir, □ Sr. Presidente disser Convoco uma Sessão- Extraordinária, c-pos a realização da presente^Sessão Crdinaria, para- apreciação è deliberação do perecer da Comissão de .Redação, que deve; emitir redaçao final, coin relação ao__^Projeto de Lei hs 12/’89, - - - -
Em discussão o Parecer da Comissão de Reda*
ção, oferecendo ’,Recí'''ç'ao Final ao Projeto de Lei nS 01, 89, aterando "*c artigo 6-^ da Lei n2 2.024/83, que introduziu modificações na Lei n2 1.968, de 31/12/83. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚdlCAS, ^ ^
Nuo tendo havido solicitação de palavras, passou-se r
votaçao do parecer exarado pela Comissão de Redaçao exarado com rela ção ao Projeto de Lei n2 01/89, tendo o mesmo sido aprovado por unarir,
midade de votos, ^ w ^ ^ ^ ^
ite:i III
à vista do acima exposto, o 5r.^; residente^declarou aprovado^ por unanimidade, o Parecer da Comissão de Redação, oferece' do Redóçao Final ao :'^rojeto de Lei nS 0l/09, em discussão e votaçao ●●
unic^-s, - ●● - ●● ●●
ITEm IV “ Em discussão, artigo por "‘rtigo, ç Projeto ■ de Resolução n? '01/8?,' de autoria do Vereador Rodrigo de Se Funchal ●● Berros, crinndo___c ''Tribuno Livre"- na Cãmarc í-lunicipal de Gorço, P''re*- ceres dr Comissão de Oustiç.a, apresentando emendas, DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO ÚNICAS. -
M
Emendas apresentadas pela Comissão de Dustiça: ●
●■EMEÍIDA NS 1 - ADITIVA: ^ ~ ^ ●
Artigo 2B - A Tribuna livre se instalara entre o Expe diente e 0 Pequeno Expediente da ca'is sessão ordin.ária do mes, com' :
duração moxima de 20 vinte) minütos - ^ w -
E;1EÍJDA’N2 - MODIFÍCATIVA: * ^ ^ ^
Artigo 52 ~ 0 regl^lamento e as condiçoes de^funciona -
mento do Tribuna Livre serão bai^codos por ato de Mese da Camara, 'JÃd- Referendum-do Plenário, no prazç máximo de 30 (trinta) dias do inicia do vigência desto í’esolução.---
EMEND.A NB 3 - SUBSTJTUTIVA: -
Artigo 62 Esta Rqsolução entrara em vigor na dota d. sua public.- ção, experimentrlfno.nte çte o dia 5 de dezembro de 1 989 seus ofeitos ficem automationirrente prorrogados, se noo houver mónifec toção Contraria dos Senhores ?ereíc|ores, ao termino desse prazo,- -
E, ademais, anu^ci®u-SB o soguinte emenda substitu-tiv Projeto de Resolução nS Dl/Ç9,’dc autoria do Vereador André Luis
Gavioli Rodrigues: ^ ..
oo
-EMENDA SUBSTITUTI VA AO ARTIGO 2S: ^ ^ -
Artigo 2Q - A Tíibi/fia Livre^se instalara apos 12 Sos -
são Ordinária de'coda mãs, com.a ^groção maxima de 20 minutos, - -
3,Sessões, 6/morça/19S9 ,
(a) Andro Luís CsviOli Rodrigues -- VEREADOR-', 0'Vereador Vald^mar'íimiani, pele ordem, requereu a
discussão global.0 Sr. Presidente coliíultou a Casa sobre o Requerimentr
verbol formulado pelo Vereador ValjSdmar Zimiani, e, anto a manifesta ção favorável do Plenário, disse s^jUmetér o Projeto de Resolução ns Dl/89 o seus anexos em discussão ^ípbal, - -
0 Vereador ValdomaÇ iimiani, ocupando o tribuna, disse em síntese, o seguinte: "Eu acho vo]^da o vontade de servir o povo do nobre Veroador Rodrigo de So Funchal Barros, Mas, pola maneira còmo ■
ela foi colocada, ou discordo, porquç eu acho que a populaçao do.,.-
Câmara IfiunidpaL, de Garça 077 if £stado de São ^aulo K^-
Garça esta .nuitc bem representada neste Legislativo, contando com 1?-
üer|adores, gue representam todos os segmentos da sociedade deste .'lu-- nicipio. Então, 'icho que a "Tribunaivre- pode ser exercitada fcra""- do expediente da Sessão camararia. E este o meu ponto de vista e res peito o ponto de vista dos demais companheiros, Uereadcres-', - - -
C Vereador Dcse Alcides Faneco, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Venho aqui para defender este Projete
da Resolução, de autoria do nobre Vereador Rodrigo de sá Funchal Bar- ros, porque o considero da maior importância dentro de um regime de'mo
cratico, E acho que essa "Tribuna^Livre'‘ deve ser um fórum de debate's Portanto, estè Projeto de Resolução, instituindo a -Tribuna Livre", vem a calhar-, w w _ - ^ ^ ^
0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barres, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, c seguinte; "Acho a instituiçio da “Tribi
na Livre" so vai engrandecer os trabalhos da nossa Cornara, porque vaT criar uma porta__de acesso a todos aqueles nao se sintam representados por nenhum de nos, apesar de nos sermos os legítimos representantes -
do pt vo de Garça; mas, nos. Vereadores, não representamos todo povo -
de Garça; entendemos, sim, que representamos uma parcela desse povo ,
porquanto houve muita pulverização de votos nas últimas eleições; en tão, e preciso que o povo Venha aqui, para dizer que a gente está ef
rada ou vir aqui gar? opoier os nossos trabalhos; e essa pratica de ’ ■ "Tribuna Livre- nao seria tão cansativa, porque so aconteceria uma
vez por mes; e o nobre re3,otor Antenio Rodolfo Devito apresentara em;,"
d-s que irao apriínorar o nosso Projeto; e o nebre Vereador Afronio Carlos Napolitano nos dis^e que tem muito interesse por este Projete,. Agora, peço o compreensão de todos, porque e instituiçio da'-Tribuna- Livro", nesta Casa, vai engjrsndecer o processo democrático", - - - --
A seguir, o 3r. Presidente ccncodeu a palavra, pela oi
dem, 00 Vereador Antonio ?]acelloni, - - - - - ^ ^ « ‘L
C Vereador' Antonio Macellcni, pela ordem; ^"A emenda ac Projeto, de sua outçrio, 3r, Presidente, reçuamenta a pratica da buna livre apos c termino das Sassoes camararios'- Foi isso e que ente'
di?''‘* - ●* ●● -' w — ^ ^ w - ^ ~
0 Sr, Presidentej ''Tenho a informer que a emenda do Ve
recdor Andre Luis Gavioli. Rpdrigugs diz o seguinte; -A Tribuna Livre'^ S0 instalara apos o l'^ Sess-ao Ordinária de cada mes, cem a duroção ma
ximo de 20 minutos-, Isso pqra qUa'os trabalhos normais das Sessões
camararios nao sejom prejudicados-', - w ^ ^ ^ w - - -
A seguir, r VereadoV Androlino Alvos de Souza, ocupaj]- do a tribuna, disse, em síntese, o. seguinte: "Se rlharmos os parecor^-
aqui apresentados, pedemee notar qUe foi acatada com muita seriedade￾a colccaçao feita pelo nobre autor do Projeto, Vereador ííodrigo de_^Sá Funchal Barros, Então, diria qucoete Projeto merece a nessa atenção. E Sou pela implontaçeu da' "Tribuna Livre", mas sl-u também fcvoravel -
ãs emendas aprosentad<as, perquo estas objetivam melhorar c Projeto, -
ara em discussão". ●
0 Vereador Antorio Alexandre Marques, ocupando a tribu na, disse, em síntese, c peguinto; "Quero tecer algumas consideroçoos o respeito deste Projete de RoedUçao. Seu, om princípio, a favor d; "Tribuna Livre", SÓ que dj.sccrdo da epertunidede, £ posso e justifi
car Gste meu pensamento: e) discordo, porque ja estamos sem tempo 'pa
re os Voreadores no ['equorio e no Grande Expediente; b) discerdo, por-- quQ a pretendido -Tribuna :Livro" não ms pareço tão livre, porque, s'e￾0 pessoa voi Ser cenvidedíj, nao'e qualquer pessoa que pedere se cantíi. datvr; então, c donominaçio preciso seria: "Tribuna Especial", Entac
entendo que seria um ponte para gos pensarmos molhor. -------- 0 Vereador Rodrige do sá Funchal Borres, oparteonde; -
078 Câmara Oflmidpal de Garça
^stado de Sao §)iudo
"Sugiro que \i, Exa, apresente uma emenda ao Projeto,' para que a mesm￾proporoione a instituição de uma "Tribuna Espeoiel". — w ^ ^ - u
0 Vereador Antonio Alexandre, prosseguindo:"PeFeito. ■
V, Exa, Se precipitou, porque, ainda, n&o conclui o meu pensamento, entendo que o tempo^^de 20 minutos destinado a "Tribuna Livre" é muitr tempo, porque nos não temos esse tempo a nossa disposição, Mas enten
do que o objetivo colimado neste Projeto de iiesoluçao deve ser melho: equacionado. Então, a minha ideia, o meu pedido é solicitar ao nobre colega iiodrigo de 3a Funchal 3arros que solicite um adiamento da dis' cussao deste Projeto de Pesolução", - w
0 Uereador Rodrigo de Sa Funchal Berros, aparteando: -
"Gostaria de informar que o relator Vereador Antonio Rodolfo Devito
sugeriu uma emenda no sentido de que as normas propostas nesse Projs
ficariam vigindo, em carater experimental, durante o ano de 1 989", '●
D Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindo:
'Exatamente, E, como disse antes, nao acho oportuno a instituição des
sa Tribuna Livre- agora-, .. ^ w
0 Vereador Bose Alcides Faneco, aparteando: '-Eu penso
guB tudo que adiarmos e tempo perdido, E penso que a --Tribuna Livre"-
e uma coisa muito importante e que nos devemos fazer uso dela da me ●
Ihor maneira possível- , w - w w ..
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindo: ●Míesçeito a opinião de Exa,, como sei que o nobre colega respeita também a minha-, u, - - - w w - - w
0 Vereador Ggorge.-Antonio Nogueira, aparteando: '‘Lem bro ao nobre colega que o Projeto não define quantas pessoas poderão
se valer dessa -Tribuna Livre'\ “t- - - - ^ ^
D Vereador Antonioj Alexandre M.-rques, grosseguindo: -‘Exctamente, É liiais duvida que se apresenta com relaçao a este Proje
to de Iiesoluçao, Então, eu propoipho ao nobre Presidente que a discu"? são e votoçoo deste Projeto de Rçsolução sejam adiadas por cinco Se"? soeS'’ w ^ w „ ^ w ^ w w - -
A Seguir, o Sr. Pijesidente, antes dar seqaencia a dis- ssac do Projeto do üqsoIuçqó ns) 01/B9^ ocncodou
dem^ ÕD Vürbadar Antonio Rodolfo Oovito, - ~ ~
Q poiovra, pola cr ou
t
C Vereador Antonio »Rodolfo Deúito, pela ordem, reque- reu 0 suspensão d.? Sessão, por cinpo minutos, ●● - ●● - - ~ TI.-
G Sr, Presidente consultou a Cas.a sobre o Requeriment￾verbal^formulado pelo Vereador Antonio Rodolfo Devito, e, ante_^o man/ festoçeo favor.avel do Plenário, detfcrminou o suspensão da Sessao, po:
cinco minutos, - ■■ - ●● - ●● ^ ~ - w..
Vencido o tempo, o Sr, Presidente, em reabrindo a Ses
sao, concedeu o palavra, pela ordem, ao Vereador George Antonio Nogu￾ra,
0 Vereador George /^ntonio Nogueira, pola ordem, requó- reu o adiamento da discussão e vo|ação do Projeto de Resolução n2..,- Gl/09 por duas Sessões Ordinárias,* - - - - ~ - -● ,A seguir, o Sr. Presidente concedou a palavra ao Vero￾dor Antonio Rodolfo Devito pora ,o gricaminhamento de votação do pediefr formulado polo ^ereador Antonio Alexandre í-larquos,^requerendo o adia mento da discussão o votação do Projeto de Resolução nc 01/89 por clx
Co Sessoes Ordinários, - ..
Antes, porem, o Sr,<Prosidunto concedeu lo ordem, ao Vore-^dor Luiz Kunita.I' .. .. 0 Vereador Luiz Kuiiita, pela ordem: -0 pedido de pala¬
vras para o encaminhamento da_votaçao esta, no momento, inadequado, porque não terminou'a discussão dd Projeto de Resolução, em questão". 0 Sr. Presidente:" Esta em discussão, no momento, o
r> palovra, pc
● «
Câmara Oflunicipal de Garça 079
£stado de São §)au!o
pedido Tormulsdo pelo nobre Vereado Antonio Alexandre l-larques, soli- tando o adiamento da discussão e votação do Projeto de Pesoluçao ns 01/89, por cinco Sessões Ordinárias'-, ^ ^ ... ^ w .
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna para o encaminhamento de votação do pedido formulado pelo Vereador
tonio Alexandre Marques, requerendo o adiamento da discussão e vota
çao do Projeto de Resolução, por cinco Sessões Ordinorias, disse, e^ síntese, o seguinte: ”0 Vereador Antonio Alexandre Marques propõe adiar a votaçao do Projeto da ‘‘Tribuna Livre--, por cinco Sessões Dre
narias,^Eu acho dilatado tal prazo, Entao^ eu proporia o adiamento^d. discussão e votaçao do Projeto de Resolução por tres Sessões Qrdina
riaS'-, - - ~ w w ^ ..w .. .. .... .. .. .. ...... w J'.
Em vetaçao, a seguir: ^
1-0 pedido formulado pelo Vereador Antonio Alexandre Marques_j requerendo o adiamento da discussão e votação do Projeto de Resolução por cinco Sessões Ordinárias, tendo o mesmo sido rejeitado
por maioria de votos; ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
2
0 pedido formulado pelo Vereador George Antonio
gueira, requerendo o adiamento da discussão e votaçao do Projeto de Resolução ns 01/89 per dues Sessoes Qrdinarias, tendo o mesmo sido
jeitado por maioria de votos? ^ ^ ^ ^ ^ '
3-0 pedido formulado pelo Vereador Antonio Rodolfo u
vito, roquerendo o adiamento do discussão e votação do Projeto de Rt solução nc 01/89 por tredSessões Ordinárias, tendo o mesmo sido apf￾vado por maioria de votoí, ~ ^ ^ ~ -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente determinou adiomento^do discussão 9 votação do Projeto de Resolução nS 01/89 pn três Sessoes Ordinárias,
r -
item V - E^i discussão global o Projeto de^Lei nB 15/üí do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de credito especi-● no valor de Ncz$ 593,61,' que se; destinara ao pagamento de diferenç.' de l3a salário às pensionistas,’referente ao exercício de 1 988, Pfr ceres das Comissões Permenentee. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, - - - - -- Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se votação global do Projeto de Lei nS 15/89, tendo o mesmo sido aprov'
do por unanimidade de votos, ~ -
à vista da i^cima exposto, o Sr. Presidente declòrou aprovado, por unanimidade; de votos, o Projeto de Lei nS 15/89, - ●
Nada mais tendo, havido na__0rdem do Dia, o Sr, Presider te, a seguir, tendo observado, antes, não ter havido oradores inscr: tos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, declsrou encerrada a presente Sessão Ordi
nario, '● — — — — — ^
, Secretário, lavrei a preser
e 'a ’s'ub2rcrevf/ juntomente com o Senhor PresI Eu,	 te Ata, fiz dotilo’grofar
dente» “ -● ●● ●● -* " - —
SECRET.'^:iIO