sessao nº 15

Câmara Oflmicipal de Garça
£staê« 5» Óãa ^ouU
CAJIflRA MUNICIPAL DE ^GARÇA
15§ SESSÃO OROINÁRI_A, REALIZA_DA :iM 15 DE i^AIO DE 1_989
PRESIDENTES OLIUIO .TUi^^TTO
GEOiíGE ANjoNiq NpGUEIRA
nqgueiha
ANDRELINo AL'■‘ES DE SQUZA
RODRIGO DE .DE^.S^ IARROS
VALOEnAR ZIMIARI
e
●'Ad Hoc=’
e
“Ad Hoc-- e
'Ad Hoc“e
■Ad Hoc“
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores üereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ
nio Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souza, Antonio Macelloni-," Antonio Rodolfo Oevito, Diogo___jebastiio de Oliveira, George Antonio- Nogueira, Gilberto Garcia,^Doeo Serapião, Dose Alcides Faneco, Luiz- Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Sarros, Ualdemar Zimiani, Yoshikaso K':<udate e Sebastião Antonio Duliano, to talizando 15 (Duinze) dos Senhores Edis, ■■ - , ^ ^ “
Tendo havido numero legal, o 3r, Presidente declarou... abertos os trabalhos da^presc nte Sessão Ordinária, Em discussão, inicialmente, Ata da 123 Sessão Ordiná
ria, realizada em 15 de maio de 1 989, Nao tendo havido solicitaçãò- de palavras, passou-se a votação da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - - - ........... w - --
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou. -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 123 Sessão Ordinária^ -
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos troba Ihos, Convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEOIEN'
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO f-IUNICIPAL. - - ●' - - ^ -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: -
Temos do l/eto Total ao Projeto de Lei nC 30/89, - - - -
0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento dos termos
do \/eto Total, supracitado, ã Comissão de Dustiça. - - - - -
Projeto de Lei nB 51/89, fixando o índice de variaça- -
do I.P,C, ou outro oficialmei.te reconhecido, desde 15 de janeiro curso, como incidente sobre os créditos de natureza tributária. -
em atenção ao Requerimento nB 12ô/89. □m atençao ao Requerimento ns 127/89', -- em atenção ao Requerimento n9 128/89, —
em atenção ao Requerimento ns 129/89. --
em
Of, ns 375/89, Cf. ns 374/89, Of: ne 372/89, Of. ns 371/89, Of, n° 373/89, em atenção ao Requerimento ns 130/89. -
Of, nS 368/89, em atenção ao Requerimento nS l3l/B9, -
Of. nS 388/89, em atençao ao Requerimento nfi 140/89. -
Of. nS 384/89, om atenção ao Requerimento ns 142/89, -
Of, nB 389/89, em atenção ao Requerimento nQ 148/89. -
Finda’a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra"^ balhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. - ^ ^ ^ ^ ^ —
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - w -
Oficio da^cãmara Municipal de Marília, solicitando apoio para a nao concretização da propalada transferencia do Departámento- Durídico da Caixa Eccnomica do Estado de São Paulo de Marília, - -
Oficio da câmara Municipal de Pacaembu, comunicando -
Câmara Oflmicipal de Garça
St C^ão ^aulo
realizaçao,
Seminário sobre Direito Constitucional, pela Drdem dos Advogados do Brasil, Subseção de Tupi,
de 18 a 20 de maiot “ - -
^ Oficio do Deputado Estadual Roberto Purini, copia da Resolução que estabelece normas
e funcionamento do Pòder Constituinte do Estado, - - -
^ 0f_j_ Circ, do Deputado Estadual Israel Zekcer, colocando- —se a disposição deste Legislativo no tocante a elaboraçao da nova" Constituição Estadual, aguardamdo^ para tanto, sugestões, Of, Circ. da Associação Paulista de riunicipios, soIíct tando g devido empenho desta Edilidade para a revogação da medida provisoria nc A6, que prejudica os fundos de participaçao dos Est dos e Municipiós e afrontado texto constitucional, ●● -
^ Of. Circ, da Camara Municipal de Alvinlandia, encaminhan do copia da Resolução nc 0/89, que dispõe sobre a criaçao da Comiss”ão de Ecologia e Meio Ambiente. -
^ Circular da Camara Municipal^de Rio Claro, encaminhando Copia da Moçao ns 15/89, que e de apelo as autoridades Estaduais pa
ra a aprovaçao, em regime de urgência, dò Projeto de Lei que aumerí ta 0 efetivo da Policia Militar do Estado. -
^ Oalancete do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, relati vo ao més de abril de 1 989. ^ .. .. ..
^ Of. ne 284/89 do Serviço Autônomo de Águas atençao ao Requerimento ns 150/89. ----- - - -
Of. nQ 2943/99/89 da Divisão’Regional de Ensino de Marí- lia, em atençao ao Requerimento n2 88/09,
Oficio do Ministério da Educação e Cultura, em atenção -
ao Requerimento nS 88/89. ^
Oficio do Deputado Estadual Barros Munhoz, em atenção ao Requerimento n2 125/89,
de
encaminhe :do
regimentais de organizar;..o￾e Esgotos, em
^ Oficio da Secretaria da Agricultura do Estado, em ateu -
çao ao Requerimento nS 106/89, v: -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos ,
D Sr, Présidentej a seguir, eni prosseguimento aos trabalhos, dou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENT/'0“
PELOS SENHORES UEiJEADORES. - - ^ -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte* ●● - - - -
Projeto de Le no 51/89, da Mesa da Camara Municipal reajustando os vencimentos dos funcionários, ativos e após-n- desta Secretaria, em B%, a partir de 19 de maio de 1 989. --
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje o- de deliberação o Projeto de Lei no^ 51/89, ante a manifestação voravel do Plenário, encaminhou-o ãs Comissoes Permanentes, - -
Requerimento ne 151/89, de autoria do^Vereador Antonio -
Rodolfo Devito, de apoio ao movimento reivindicatório dos professo *■ res da rede oficial de ensino do Estado, por melhores condições^ :e- trabalho, pela melhoria do ensino público e por salarios mais digros. Requerimento ns 152/89, berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo,
cumprimento do disposto no
Requerimento nQ 153/89,
conw. “
de
Garça,
tados,
fa
de autoria do Vereador Luiz Ro -
Sr, Prefeito Municipal” ò
artigo 91 da Lei Orgânico dos Municípios,
de autoria do Vereador Rodrigo -
da Sá Funchal Barros, solicitando ao Exmo, Sr, Secretário da Seguren ça Publico do Estodo de Sao Poulo a realizaçao de estudos’visand o "a criação e instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher. Requerimonto ne 155/89, de autoria do Vereador Luiz Ro -
solicitando ao Ilmo. Sr, Diretor Executivo ‘”do
notas de empenho relativas ãs despesas com
na iínprensa de mensagem da autarquia pola passagem do 60Q
berto Lopes de Souza,
SAAE que__^onvie copias das publicação aniversário do Municipio,
Câmara IflunícipaL ãc Garça
£$la9ó Si cíãtf ^aitU
Requerimento ns 158/89, de autoria do Vereador Luiz Rr -
bcrto Lopes ds Souza, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal in formações arespeito de dados atualizados sobre os custos de calçamen to com blocos de concreto. - - - - -
Requerimento nQ 160/89, tpnio Nogueira, solicitando ao Exmo, çoes á respeito da possível
rismo, ..
de autoria do Vereador Georg'- An
Sr, Prefeito Municipal inforrr:-~
criaçao de uma Divisão de Esportes e Tu -
Requerimento ns 161/89, de autoria do Vereador George An tonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações as pessoas que, direta ou indiretamente, se empenharam no desfile civico-militar, pelo aniversário do Municipio de Garça, - - - ^ .. .. Requerimento ns 162/89, berto Lopes de Souza, solicitando
de autoria do Vereador Luiz Ro -
ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal 'in formações a respeito do projeto de galerias de aguas pluviais e capta çao do corrego, nos trechos finais das ruas 7 de Setembro e Princesa™
Izabel e imediações, „ .. _ .. ^ „ „„
Requerimento nS 163/89, de autoria do Vereador 3ose Alci des Faneco, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações 'a respeito da possivel^elaboraçeo de lei sobre o zoneamento urbano, - -
de autoria do Vereador Antonio Ro -
dolfo Oevito, sugerindo no sentido de que se estude a possiblidade""da instalaçao de um Pronto Socorro Municipal, para atender as situações- de emergencia que ocorrem no setor de saúde. - - - ^ ^
Indicaçao n0 145/89, de autoria do Vereador Antonio Ro -
dolfo Devito, sugerindo a construção de sanitários públicos na Pra^ça- Rui Barbosa, ~ - w ^ ^ ^
Indicaçao nS 144/89,
Indicaçao n2 146/89, de autoria do Vereador Valdemar Zi- miani, sugerindo entendimentos com a direção do Banco do Estado de Sao Paulo 5/A,^solicitando‘-lhe a realizaçao de estudos urgentes, visando- a instalaçao de um Pgsto de Serviço no distrito de Dafa, ------- Indicaçao ns 147/09, de autoria do Vereador 3osá Alcides Faneco, sugerindo promoção de estudos, junto a Divisão da Tributaç-'o, visando atualizar os valores da multa cobrada pela apreensão de an.\ mais que perambulam gelas ruas da cidade, -	 Indicaçao ns 148/89, de autoria do Vereador Valdemar ~
miani, sugerindo a aplicação de herbicidas nas vias públicas do dih trito de Dafa, - 	 	 	
1-
Indicaçao nS 149/89, de autoria do Vereador Luiz Roberto
sugerindo no sentido de que se solicite do Depata.; en-
- a limpeza e corte da grama du:: -
■‘Rodovia da Comunidade'’(estrada Garça-Álvaro de C> rva
Lopes de Souza,
to de Estradas de Rodagem - D.E.R.
acostamentos da
Iho). - - - - -
Indicação nS 150/89, de autoria do Vereador Olivio Turat
to, sugerindo a'instalaçao de uma guarita junto ao parque infantil dõ Lago Artificial, ^ .. „ .. ^ ^ ..
_ Indicaçao ns 151/09, de autoria do Vereador Rodrigo d.í 3a Funchal Barros, sugerindo no sentido de que se proceda estudos sando a alienação das açoes da Companhia Paulista de Força e Luz. -
QBS^ERVAQSeS: - -- -- -- -- -
1 *-_.0 Sr, 'Presidente determinou o encaminhamento dos Re querimentos de números 151/89, 152/89, 153/89, 158/89, 160/89,161/89, 162/89 e 163/89 a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, dadc? solicitação de'urgencia contida nos mesmos; -
__ ^2-0 Sr. Presiden^te informou ã Casa que cópias das Indi caçoes de numero 144/89 ao de numero 15l/89 serão encaminhadas a Che"^
fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - - -
0 Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, antes, não￾VI
a -
Câmara OflunidpaL dc Garça
ôtia^o (9e Óâe ^aule
ter hauido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPE
DIENTE, concedeu a palavra^ pela ordem, ao Uereador George Antonio No
QUBXITSÍ * ● * * * ^ ^ w ●-< h., ^ M ●! M
0 Uereador George Antòhio Nogueira, pela ordem, requereu a dispensa do Intérualo Regimental, - «
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pglo Uereador^George Antonio Nogueira, s, diante a -
manifestação favoravel do Plenário, por unanimidade, convidou o Sr,Se cretario a proceder a chamada dos Senhores l/ereadores
DIA. - - ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ w ^
para a DRDEM 00
Procedida a chamada-, tes; Afrânio Carlos Napolitano, celloni.
constatoU“Se a presença dos seguin￾Andrelino Alves de Souza, Antonio ía- Antonio Rodlofo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooao Serapião, Oose Alcides Faneco, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de sá Funchal -
Sarros, Ualdemar Zimiani, Yoshikaso Kakudate e Sebastiao Antonio 3u -
liano, totalizando 15 (Quinze) dos Senhores Edis. ^ 'r „
lendo havido numero legal, o Sr, Presidente declarou rea bertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, “
, --'*'^■[^1 J. “ discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
Lei nQ 40/89, do Sf, Prefeito Municipal,^solicitando autorização le -
gislativa para proceder a abertura de credito suplementar no valor"de NCZl 17,000,00, para o Setor de Praças, Parques e 0ardins,e crédito -
especial no valor de NCZS 108,30, para a Divisão de Tributação. Pare ceres das Comissoes Permanentes, com a apresentação de uma Emenda Su pressiva pela Comissão de Oustiça. DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO ÚNICAS, - - -- ^ 0 Uereador l/aldemar Zimiani, pela ordem, requereu a dis¬ cussão global.
Geoxcs
t
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo^Vereador Ualdemar Zimiani, e, ante a manifesta ção favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei ns 40/89""e seus anexos em discussão global, - - w « ^
^ 0 Vereador Antonio Rolfo Devito, ocupando a tribuna, ;is se, em éintése, o seguinte: "'O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Exmo» Sr, Prefeito Dose Panza Neto, apresentà dois artigos, cada -
qual, de per si, definindo solicitação distinta: o artigo is péde torizaçao para a abertura de um crédito no montante de NCZ55 17,00D,.00, a fim de suplementar_^diviersas dotaçoes do orçamento vigente; go 22 pede autorização para abrir um drédito especial no montante de NCZS 108,30, Acho que esses créditos distintos não devem ser encloba
dos num mesmo^Projeto, porque, em assim sendo, estaríamos abrindo i. precento na Camara- Municipal e,, no futuro, vários tipos de solicite çoes de abertura de creditos^e,nglobados em so Projeto dificultaridn a
analise por parte das Comissoes e também o posicionamento da cada Ve reador na votaçao. Então, apresentamos, na Comissão de Dústiça, uma emenda, suprimindo o artigo 22 do Prçjeto, ora em pauta-', 0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, tendo que V, Exa, e favoravel, inclusive, seu desmembramento. E, se isso acontecer, no erro de atrasar a ação administrativa? Nao
te que esse Projeto fosse aprovado, feito ficasse advertido para que,
mesmo erro?'‘ ... - w ^ w « -
- u￾o ar':i￾m
aparteando: ●' En￾a__esse Projeto, se houvei^o
nao estariamos^incorrendo -
serio, então, convenien
em seu original, e que o Sr, Pre- no futuro, nao mais incorrese nes‘se
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo: “'Vou con tinuar sustentando a minha emenda, para’que nao haja abertura de um precedente. E entendo mais que, se o Sr, Prefeito Municipal fosse uma pessoa que gstivesse se iniciando na administração pública, eu acho -
8te desculpável que liouvesse isso, nobre aparteante '. - - *■
Câmara OfimícipaL cie Garça
Ôsia^O iJe cíõtf ^aulo
0 Uereador Dosé Alcides F
a esses pedidos de recursos com base em
bom que tomássemos providências^ um Gxercicio'. - - v. ^ ^ ^
aneco, aparteando; “Com relsuao
excesso de arrecadaçãi^, er- porque estamos, ainda, no inicio de
^ 0 l/ereador Antoniq Rodolfo Devito, ^prosseguindo: “A preo cupaçao do nobre Uereador^^ jose Alcides Faneco e procedente, Mas, no'^ caso presente, achb que nao vai haver problemas, porque o montante so licitado e pequeno, Sou pela aprovaçao do Projeto, com a emenda do C'o missão de Dustiça- , - ^ - - - - - ^ ^ ^ ^ l- ^
a discussão, Nao tendo havido mais solicitação de palavras, passou^se a votação: “
encerrcda
1 do Projeto de Lei ns 41/89, artigo por artigo, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; ^ ^ ^ w
2 da emenda supressiva da'Comissão de Dustiça, tendo a
sido aprovada por maioria de votos, ^ ^ w ^
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou opro v.ado, por unanimidade, o Projeto de Lei ns 40/ 89 e, por maioria,a omen da sugressiva da Comissão de Dustiça e os encaminhou^os a Comissão de"' Redeçao. ^ ^ ^
mesms
■' discussão, artigo por artigo, o Projeto de^ Lei n6 41/89, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de empregos para vigilantes no quadro de servidores da Prefeitura, pare ceres das Comissoés Permanentes, com as emendas apresentadas pela Co missão do Dustiça, DISCUSSÃO F VOTAÇÃO ÚNICAS. 	
^ Õ Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, cussao global, ●● -
requereu a dis￾0 Sr. Presidente consultou a Casa
Valdemar Zimiani,
por unanimidade, e seus anexos em discussão global,
^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, disse, em^sintese, o seguinte: da Comissão de Dustiça, “-ENEfJDA NQ 1
Sobre o Requerimento -
e, ante a manifesta￾disse'submeter o Projeto'-
verbal formulado pelo Vereador ção favoravel do Plenário, de Lei nc 41/89
ocupando a tribuna, -
Com relação a este Projeto de Lei,iiós, apresentamos algumas emendas, quais sejamr -- - ADITIVA: ^ ^ ...
De-se ao paragrafo unico do artigo 2s Artigo 22 .. Parágrafo Único
a seguinte redaçao;
4 I « « < k. ● W W
- Serão as atribuigoes da guarda muici “ad referendum“ da Câmara Municipal. -
ADITIVA: ^ ^ ...................
● 99
pai definidas por decreto,
EMENDA NQ 2 -
Acrescente-sb'ào artigo 32, Artigo 32 -
Paragrafo -
o seguinte parágrafo:
● ● ●
As admissões serão procedidas mediante con -
curso de provas, devendo a Comissão de Cultura e Assistência Social -
indicar um mebro para integrar a Comissão Organizadora EMENDA NQ 3
e Examinadora.
SUt^RESSIVA: -
Suprima-se integralmente o parágrafo 12 do artigo 42. -
EMENDA _NQ 4 - ADITIVA:
Acrescente-se ao parágrafo 2Q, ficando com á'seguinte redação: Artigo 42 - ,,, Parágrofo - Fica □ Poder Executivo do Municipio'de Garça autorizado a abrir o credito suplementar no valór de NCZ$ 3l.500,00(- trinta e um mil e quinhentos cruzados novos) ............. Então, a nossa intonçao. em síntese, consiste: a) em epri morar o Projeto, ora em discussão; b) proporcionar maior participaçao'" da Camara Municipal de Garça na questão da Guarda Municipal. E, por￾do artigo 42, a expressão suplementar.
Câmara Oflunicipal cie Garça
c5ã« ^aulo
Fim, solicitaríamos a aprovaçao do Projeto, das quQ a Comissão de Justiça propôs'',
, 0 V/ereédor Gilberto Garcia, sinteso, o seguinte:
nio Rodolfo Devito,
todos os ângulos,
a Emenda nQ 1
ora em debate, conl as emen
ocupando a tribuna, disserem
parecer do nobre cologa Anto￾que procurou aprimorar,'ém
no to canto ●
it Mereço elogios o
da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei, ora em^discussaot E, Aditiva -, croio que nao há necessidade desta Casa
rendar as atribuições dessa Guarda Municipal,'pois entendo Que issc dd\/e ficar exclusivamente sob o comando do Sr, no que se rel&ciona ao sentido das demais
re
Prefeito^Municipalk E» ^ emendas, euso tenho a elo giar, porquanto as mesmas sao perfeitamente cabíveis'', ^ ^
D Vereador Lui2 Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr..bu na, disse, em síntese, o seguinte: "Acompanhei atentamente o raciccí"- nio dos nobre colegas que me antecederam nesta tribuna e,como subscre vi 0 parecer da Comissão de Justiça, voto pela açrovação das emendas'- apresentadas, No entando, entendo eu que sempre e tempo de se fazer -
um reparo naquilo que e possível e que o nossó entendimento leva a
conclusão diversa do que supúnhamos o correto. Por isso, apresento —
uma emenda modificativa ao paragrafo unico do artigo 3S e solicito ao nobre Presidente^da Casa que os termos da mesma sejam dadas conheci mento ao E, Plenáriò''. ^ ^ J"
E 0 Sr. Presidente, incontinenti, procedeu a leitura referida emenda, vazada nos seguintes termos: .. EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO 00 ART. 32 -
da
A3ft, 32 Os empregos criados na presente lei serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, facultando-se aos servidores- que o exercerem, optarem pelo regime jurídico que for estabelecido por lei, w - - V- „ ^ ^ „
G, 15/05/89, -
a) Luiz Roberto Lopes de Souza - VEREADOR =". ----- -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, a seguir, conce deu a palpvra,em aparte , ao Vereador George Antonio Nogueira. - '
0 Vereador George Antonio Nogueira, aparteandó: tendi bem a colocaçao feita com relação a emenda de V, regime jurídico, proposto no presente Projeto de Lei, solidaçao das Leis do Trabalho - CLT ●● -
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo;' "Perfeitamente, Hoje, o Guarda Municipal será admitido pelo regime da CLT^ Agora, nos,^posteriürmente, vamos votar um regime jurídico u .'co. Então, por questão legal, faci ’tar-se-a ao servidor optar ou não [. Io novo regime, No mais^ acompanho o parecer da Comissão de Justiça. ; ,
por fim, reporto-me a questão levantada pelo nobre Vereador Jose '..ci des Faneco, ao apartear o ilustre^Vereador Antonio Rodolfo Devito, 'e que_se relaciona a abertura de credito por conta do excesso de arrnca daçao, pois tal assunto e preocupante, porque não temos condições de enPlisar esse aspecto, por nos faltar informações,em t^mpo hábil, -
respeito da tendencia da arrocadação do Município, materia^que sol-ci to quG a Comissão de Finanças verifique detidamente nos proximos pro--
" Não c-n￾Exa,^, pois 0 -
nao G o da .,..n—
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinte: ''0 parecer lançado pelo nobre relator da Cc -
missão de Justiça e_^muito bom, pois visa melhorar o Projeto de Leij' -
ora em discussão, Não concordamos apenas com os termos da Emenda,., no 1 (Aditiva)^, pois entendo que a definição das atribuiçõos da gu<" da municipal e do Executivo. E, por outro lado, em relaçao à Emenda nQ 2 (Aditiva), embora seja favorável a mesma, faço uma ressalva,pois 0 representante da Cãmara Municipal para integrar a
r-
Câmara Oflímicipal de Garça
9e cíõi» ^aula
Comissão Organizadora e Examinadora düüera ser indicado pelo Presiilen te da Casa e nao pela Comissão de Cultura e Assistência Social'',
^ 0 ücreador Antonio Rodolfo Devito, aparteando:‘'Esse “i jm*-- bro poderá sor qualquer dos senhores Ueroadores, não se restringi“. aos membros da Comissão de Cultura e Assistência Social*, - ^ . -
0 Uereador üaldemar Zimiani, prosseguindos aparte, nobre l/ereador Antonio^Rodolfo Dovito. Então, que apontei, voto psla aprovação do Projeto, com os demais emenda *
A soguir, D Sr, Presidente, disse: *'Nao havendo mais s.jli
citaçao de palavra, a Mesa informa que, de acordo com a Lei Coinpl^ tar nO 518/87, que modificou a redaçao do artigo 19 da Lei Organii; dos Municípios, o quorum exigido para'a aprovação desta matéria o
de maioria absoluta e o processo de yqtaçao, de conformidade com ar tigo 175, paragrafo alinea '‘f’’, do Regimento Interno, é o non ia1'\ Em votaçao, portanto, nomlnalmonte, artigo por artioo ,
Projeto de Loi ns 41/89, tendo,o mesmo sido aprovado por unanimida de votos, -● - - * -
Obrigado lelo
com a ressf. 'è-
- ien
j
o
Participaram da votaçao supracitada os seguintes \Jen 'do res: Afranio Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souza, Antonio Ma- colloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, Georg'e- Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooão Serapiao, Ooso Alcides Faneco, Luiz Roborto Lopes de Souza, .Rodrigo de sé Funchal Barros, Ualdemar -
Zimiani, Yoshikaso'Kakudate e Sebastião Antonio Ouliano, 14 (Catorze) votos, - .. .. .. ^
totalizando￾Em Votaçao, nominolmente, a seguir, as emendas apresenta das t
1 ●' EMENDA NS* 1 ADITIUA - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ten do a mesma sido rejeitqda por maioria de votos. - - - ~ ^
Votaram pola rejoição os seguintes Vereadores: Andrelino
Alves de Souza, Antorj-o .Macelloni, Diogo^Sebastião de Oliveira, Geor- go Antonio Nogueira,-, Gilberto Garcia, 3oão Scrapião, Rodrigo de 5r Funchal Barros e Uaídemar Zimiani^ totalizando Q (oito) votos; - ■ —
Uotor?am pela aprovaçao os seguintes Vereadores: Afr'''-io- Carlos N'*politano,i ^ntonio Rodolfo Devito, Jose Alcides Faneco, U-tz- Roberto Lopes de Souza^ Yoshikaso Kakudate e Sebastião Antonio Jujia- no, totalizando 6 (seis) votos, - -w...
_2 - EMENDA N2 2 - ADITIVA - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, do a mesmo sido aprovada por unonimidade de votos. - - - - - - -
Participoram da voteçao os soguintes Vereadores: Afro’'io￾Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souz'", Antonio Macelloni, Anto nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Qlivoira, Geroge Antonio íguei ra, Gilberto Garcia, Joao Serapião, Jose Alcides Faneco, Luiz RoL- rtd“ Lopes de Souza, Rodrigo^dc sá Funchal Barros, Valdomer Zimiani, ',^3hi kaso Kakudate e Sebastiao Antonio Juliano, totalizando 14 (catorZ'_)
oH'
3 EMENDA NS 3 - SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, -
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos, P.articiparnm da votação os seguintes Voreodores: Afranio Carlos (Jap;.litano, Andrelino Alves de Souza, nio Antonio M^^colloni, Anto- Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio NcgÜei ra, Gilberto Garcia, Joao Serapiao, José Alcidos Fenoco, Luiz Roberto' Loposde Souza, Rodrigo^de Sa Fuchal Barros, Valdomar Zimiani, Yoshi kaso K'kudate e Sebastião Antonio Juliano, totalizando 14 (catorze) Votos, ●' ●’ ●' ^ ●● — n >w b* b< ●● ●● bw — bb bb — — ●- — — —
4 ●● EMENDA N2 4 - ADITIVA - COMISSÃO DE JUSTIÇA, tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade do votos, --------- b, _ -
Participerem da votaçao os seguintes Vereadores; Afranio
Carlos .Napolitano, Andrelino Alves de Souza, Antonio Macelloni, A.nto￾nio Rodolfo Devito, Diogo Sobastiao de Oliveira,
Câmara OflunidpaL de Garça
Se cíSff ^au^lõ
GeorgD Antonio Nogueira, Gilberto Garcia^ Doao Serapiao, Jose Alcities o
f-aneco, Luiz ííoberto Lopes de Souza, Rodrigo de Sá Funchal demar Zimiani, Yoshikaso Kakudate e Sebastiao Antonio Duliano, zando 14 (catorze) votos, ^ ^ ^ ^
“ EMENDA
tendo a mesma sido agTovada por unanimidade de voton^ Participaram da votaçao os seguintes Vereadores: Afrr ',io Carlos Napolitano, Andrelino Alves ds Souza, Antonio Macelloni, Ar :o- nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de tjliveira, George Antonio Nc'uei ra, Gilberto Garcia, 3oao Serapiao, 3oSe Alcides Faneco, Luiz Roberto'' Lopes de Souza, Rodrigo^de sá Funchal Barros, ValdeWar Zlmiani, Yoehi kasQ Kakudate e Sebastião Antonio Duliano, totalizando 14 (catorze' -
votos, ●●
Barros, .,al
totalí
5 MODIFICATIUA DO UEREADOl LUIZ ROBEHTO 0~
PES DE SOUZA,
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A vista do acima e retro e)<posto, rou aprovado, por unanimidade, em discussão e votaçao únicas, o Prcj_e to de Lei n2 41/39, rejeitado, por maioria, a Emenda ns'í da Comissad de Oustiça, aprovados, por unanimidade, as Emendas nss 2, 3 e 4 da Co missão de Dustiça e aprovado, por unanimidade, a Emenda de autoria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza e encominhou-os a Comissão do Re
CÍ3Ç30« ●' ●● '* *●●● *● ●' ^ ●-» *● ^ n w mé kj M M M w .«»_
o Sr, Presidente derla
A seguir, ©m discussão e votação os Requerimentos encami nhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secretario oportunidade própria, quais sejamj de números 151/89, 152/89, 153/C9, 155/89, 158/09,160/89, 161/89, 162/89 e 163/89. ^ ^ ^ ^
A proposito, registre-se os fatos seguintes: ------ 1 - que 8 Solicitação de urgência, inserida em todos cs- Requerimentos, foi^aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem- houvesse solicitação de palavras qualquer; 2 - que, na oportunidade da discussão do mérito do Reque s de números 152/89, 153/89, 155/89 e 163/89 nao houve solicita
na
rirnento
çao de palavra qualquer;
3 ●' que os Requerimentos supracitados, todos, foram soro
vaclos unanimemento e declarados formalmente como tais pelo Sr, Presi dente da câmara Municipal de Garça; - ●- 4 -^que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re -
queriinontgs de números 151/89, 158/89, 160/89, 161/89 e 162/89 hou'-e- solicitaçao de palavras e; w --
5 - que, em consequência: ●* - - ●● ●● - - -- Em discussão, inicialmente, o mérito do Requerimento
de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo s.':i -
Ata voto de apoio ao movimento reivindicatorio dos professores da re
de oficial,
sino publico
151/89,
por melhores condiçoes de traballio, pela melhoria dc n
e por salarios mais dignos, - - -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, disse, em síntese- o
seguinte: ''Aitaves deste Requerimento, nós estamos dando apoio ao o- vimento reivindicatorio dos professores, dos diretoretores, dos suner visores de ensino e dos funcionários administrativos das escolas, E -
notem que nos nao estamos falando agenes sobre salários, pois, muitas vezes, dizem que os professores estao fazendo um movimento somente pro-;salario, E e logico que um dos itens da reinvidicação é sobre o -
salariü, em virtude do achatamento salarial que a categoria sofreu, E
notem que todos os segmentos ds sociedade sofreram esse achatamento -
salarial e, por isso, _,todos_^estao reivindicando a reposição salarial- e os professores também estao nessa luta, E notem, por fim, que este￾Requerimento reinvidica, alem da melhoria salarial da classe, melhores
condiçoes de trabalho e melhori"' do ensino publico. Solicito, pois, o
"çoio de todos èote Requerimento", Aparte concedido: ao Vereador 3o se Alcides F^^neco, SZ
Câmara Oflmidpal de Garça
'Stlaie í5e cíõi» ^auU
)^Breador Andrelino Alues de. Souza, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte; "Os problemas existentes nas nossas es colas sao reais, Mas^^ taluez, essa situação caótica em que se encon trsm essas escolas nao deua ser atribuida tão só ao momento atual, pois os nossos gouernantes não se^^conscientizaram de que se inues^^-.rw do na educaçao e que se conseguirá a formação de futuros cidadão, f as, infelizmente, os nossos gouernantes não enxergam com essa ótica. - o- ra, a minha aduertencia, com todo o respeito ao nobre colega que m
antecedeu na tribuna e aos professores, ó com relação ao fato segi.-n*- te; o risco que _,corremos em se usar inocentes sensiueis para sensi "
zar aquele que^e insensível e o inocente está sendo prejudicado ii _
retamente. Então, fica aqui o meu alerta, o meu apelo-'. Aparte co ' e- didot ao lyoreador Doso Alcides Faneco:-*^ “
^ 0 \/ereador_Afranio Carlos-Napolitano, ocupando a tri:,: na, disse, em sinte, o^seguinte; ‘‘Sou professor, E orgulho-me muito do ser professor, masj^alom disso, me orgulho em participar dos mouimentor -
que defendem o interesso da classe* Agora tudo aquilo que o profe rado foz em dofosa da sua classe, o faz em defesa do ensino, de uma- forma geral, em especial, do ensino publico* E, se temos, hoje, unip -
escola que nao atonde as nocossidodes da nossa população, a culpa não e dos professoros, não o_,dos alunos, tambóm, más a gente podo apontar o culpado do tudo isso ai; e o proprio Çoverno. Esse Governo que tra ta com descaso o ensino publico. E nao e do agora, nao, pois os pro -
blomas, a coda ano que passa, se avolumam. E o {Drofossor, quando elo- partü prra fozor um movimento reinvidicatório,^ó porquo não existe ou tre! alternativa, porque toçtos os meios foram ja foram esgotados''* Apar tos concedidos; oo l/ereador Andrelino Alvos do Souza: oo l/ercador Ro drigo de Sa Funchal Bapros', - - -
Não tendp havido mais soliciteçao do palavras, passou-st a votação do Roquoriménto nQ 151/09, sido aprovado p.or unaniniidadc do votos, _ - _ ^
acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro por unanimidade do votos, o Requerimento ns 151/89. -
Em discussão o Requerimento n5 150/89, ronclor Luiz Robertg Lopes dc Souza, solicitando ao Exnio, Sr, Municipal informações a respeito do dados atualizados sobro de cclçomento com blocos de concreto. - - ^ ^ -
0 Ueroador Luiz Roberto Lopes dc Souza, ocupando a t.iu na, disso, em síntese,seguinte: ^''Tem sido uma constante preocup çao nossa a pauimentaçoo de vias publicas de nossa cidade. E isso dcuo ao feto constatado a olhos vistos por qualquer cidadaò do dec te quG__sofrc o pavimento asfaltico de nossas vias publicas, E a m' intenção e saber se o Executivo dispõe de elementos paro informar diferença do^custo entre a’pavimentação a bloco dc concreto o a p".i- mentaçao _.asfaltica, E o Sr, Prefeito, naquela visita quo nos foi f- ta nu inicio do mandato, ole disse que era contrario a pavimentação com bloco do concreto, em razao do custo desse pavimento. E nós sus tentnmos quo, apesar do municipe tor que desombclsar mais dinheiro"
p'’gar essa contribuição dc melhoria, no ontanto, ^ele dispõo do .-'n- pouinicnto que tem uma dur-^bilidado muitcj superior. É esta a razão Les te Roquerinionto", ^ ^ „ _ - „ „ ..
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encerrada a discussão, tendo o -
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Á vista’do
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do autoria do e￾Pref ---● to
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Nao tendo havido mais solicitação do palavras, a discussão, passou-so r votação do Roquoriménto nQ 158/89, mosmo sido aprovado por unanimidade do votos,
A visto do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro uado, por unanimidade de votos, o Requerimento riQ 158/89, - ~ J
Em discussão o Requerimento nQ 162/’09, reador Luiz Roberto Lopes de Souza,
oncorreda
tendo c -
do autoria do Vo￾solicitando ao Exmo, Sr,
Câmara Oflunicipal de Garça
£s/aêa 3» cíãe ^auU
Prefeito Municipal informações respeito do projeto de galerias _'e- aguas pluviais e captaçao do corrego nos finais das ruas 7 de Sete
bro e Princesa Izabel. ^ ^ ^ ^ ^ ^
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr.Lbu na, disse, em síntese, o seguinte: '-Entre a Rua Princesa Izebel "a
Rua 7 de Setembro existe um corrego, local em que, inclusive, par-p -
dos esgotos da cidade são despejados, E, sem ser a Rua ^Gabriela, '.o- existe^uma ligaçao entre a Vila Araceli e a parte de cá da cidade, E, em razao desse fato, em 1 982, foi encomendado um projeto de engenna- ria 80 Sr. EngS '..'alter de Oliveira, que projetou a captação de aQ'.:..s- p^uviais desde e Ay, Faüstina ate o corrego e a captação do lado le, em Vila Araceli, da altura da Rua Floriano Peixoto ate o finei da
Rua Princesa Izabel, E nos temos conhecimento que a administração jas sada executou grande parte desse pròjeto* f^o entanto, esses serviços nào foram concluidos. Daí nos parece que￾a razao da apresentáçao des te Requerimento", Aporteanto: UoToador Antonio Rodolfo Devito* - -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerr.da 8 discussão, passou-se s votação do Reque^iménto n° 162/89, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votoè, - ●●
A vista do acima exposto,
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O Sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 162/89, - - ~ '
Em discussão o Requerimento n2 160/09,'de autoria do Vo reador George Antonio Nogueira, solicitando oo__Exmo, Sr. Prefeito ríü- nipal informações o respeito da possível criaçso de uma Divisão de Es portes e Turismo, ●● ^ ^ ^ .. .. .. .. ^ ^ “
^ 0 Vereador Georgo Antonio Nogueira, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte: "Nos temos a Comissão Central de^Esnor tes - CCE - que cuida do esporte amador em Gerça, porém ela está mui'-- to centralizada,^visando apenas o^futebol, E o nosso pensamento Sentido de que nos tivessemos um orgao dotado de recursos para ati'/ar a pratica de mais modalidades esportivas em nosso Município.'Par è tan to, apresento esta propositure, que sera encaminhada ao Exmo. Sr. feito Municipal", ^ ^ u, ^ ^		 	
e no￾re
^ Nao tendo havido mais solicitação de palavras, enceri- da a discussão, passou-se ã votação do Requerimento ne 160/89, tendo -
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. - ... .. .. . ..
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou ^.ro vado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 160/89, J
Em discussão o Requerimento no 161/89, de autoria do 'e- reador Georgo Antonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratu'.
çoes e aplausos as gessoas que, direta ou indiretamente, se omper,! ram para a realizaçao do desfile CÍvico-Militar, pelo aniversário do Município de Garça, ^ w - ^ ^ ^ ..........................
^ 0 Vereador Goorge Antonio Nogueira, ocupando a tribuno ,
disse, em sintose^^ o seguinte: "Este Requerimento tem por objetivo apresentar saudações do Podor Legislativo gorcense,- porquo profos
res, todos, indistintamonte, os alunos, se^manifestaram, assim, dc ma neir? colorosa, em apresentar um desfile CÍyico-Militar, em comemera'- çao^ao ultimo anivororio da emancipação politico-adniinistrativa do iMu nicipio de Garça, E tel fatò ocorreu, Esta aí, pois, a razão de apre sentação dosto^.Roquerimento, ~ ^
íiao tondo havido mais solicitação do palavras, encerrada 8 discussão, passou-se ã votaçao do Requeriménto nS 161/89, tondo mesmo sido aprovado por unonimidado do votos,
à vista do acima oxposto, o Sr, Presidente declarou apro vedo, por unanimidade do votos, o Requorimonto nS 161/89.'- - - - -
Nada mais tendo havido na Grdom do Dia, o Sr, Presidente,
o Seguir, cm prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos,,,-
S'--
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Câmara OflimicipaL de Garça
£s{aèo S» Óãe ^aitlo
Senhoros cm ÉXPLICAÇÃO
0 Ucrcsdor
PESSOAL*
Luiz Roberto
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Souza, ocupando a tr;.bu na, disso, om sintesc, o seguintor *'0cupo a tribuna para justific'’■ aqui, tí-nibom, a Indicação apresentada nesta Sessão sobre o estado
que se encontram os acostamentos da''Rodov/ia da Comunidade", Consta-.i- da em conuenio estabelecido entre este Município e o Estado (DER). E’s ta na lembrança de todos o esforço da administração para realizar
velho sonho de todos hos, garcenses, de Aluaro de Carvalho.
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ligeçao de Garça com a cid e￾A Prefeitura tomou a iniciativa de gramar -
acostamentos daquela estrada, dentro dos limites do nosso Municípi:. ,
objetivando protege-los da erosão. Mas, no último domingo, vi gue. aqueles acostamentos estão quase que tomados polo capim coloniao, nu ma situaçao que noda justifica e que, de forme alguma, deve acont ef, considerando ó investimento que o comunidade c o Município fizera, na quola estrada, e a minha Indicação é no sentido de que o Sr. Pref'-- td
faça gestões junto ao DER para quo seja colocado em ordem aqueles 'cos tamontos ou, se preciso for,que a própria Prefeitura tomo a inicicti” va do renliZror a conservação. E uma notícia alvissareira foi nos p.-^s^
sada pelo diretor legislativo da Casa a respeito da criação da Co:.: a- nhie da Polícia Militar, em Garça, r, desta Caso, em outras legislatu res, diversos Uereadores, de modo particular Uoríssimo Fernandes Bar
beiro G Doao Alexandre Colombani, lutaram, muitas vozes, para que Car ça tivesse a sua Companhia da Polícia Militar, Devo externar desta
tribuna a minha solidariedade ^ao movimento encct.ado pela classe do ma gisterio, quo, de uma forma digna e honrada, vem reivindicando pel-’ melhoria do ènsino e, a par disso, corno e justo, lutando pelos mcllio- ros salarios, E, finalmente, quero, mais uma vez, cumprimentar a Casa, os prezados colegas, pola condução dos nossos trabalhos, quo tomos
procurado, do uma forma cavalhesca, votar os Projetos do Executivo. -
oferecendo emendas e, aqui, discutindo, em alto nível, e chegando í' -
conclusoes que, realmcnte, levam a aprovar matérias de interesse pú -
blico’, - - '● - - ...... w « w .... w ...... w ..
a
0 Ucreador 3ose Alcides Faneco, ocupando a tribuna^ o seguinte: "Fiz, hoje, uma Indic-nção relativa a i í- do züno.''iTientü, perguntando ao Executivo so ha interesso, por parte: da odministr çao, cm se por isso em pratica, em se criar ossa lei de zo￾noamento, porque o quo ocorre, eni Garço, o o seguinte: nos temos - ós trutura de zeneomonto toda, vemos dizer, "bagunçada'^ E acho, entV que ja possou do hora do Executivo por em pratico isso: criar uma oi
do zoneamento e f- zer com que olo funcione. E outra coisa: nos tc::i- s￾ouvido, ínuitos vozes, aqui, assunto relativo ã apreensão dc animiaa -
que perambulnm polas ruas de nosso cidado, Realmonto, a Profeitur- faz
ossos apreensões. E essos animais sao colccados num piquete do Pr-; oi tura e, ali, sao alimontados com rações' c.-rissimas c, para liborc - os D cobrada uma t.oxa infima, de NCZJS 1,5G, Isso é um'absurdo. E nós io
podemos ficar -.^qui sustentando osse tipo dc coisa ■. Disso mois o or
dor^sobre os soguintos assuntos: 1 - da nocussidode da melhor fiscali
zaçoo dos_animais abatidos para o consumo da populaçao garcenso; 2 X
da prcividbncia para que o setor do finanças d.? Prefeitura Municipa dc Garça funciono, enviando o osta Casa informações claras, para ni.s- preprreienar melhor analiso, quando da votação dos Projetos, princi -
p-lmentc no concernonto o abarturo de credites por conta do "exces^sn￾de arrccadaçac"3 - do voto ''posto pelo Executivo ac Projeto do do ''Cosa
ü;.s
s 0 , cm síntose,
L '! i￾dn Artosao",^do sua iniciativa; 4 - do suo solidoriodado ao mcviinonto roinvidicoterio des profosseres, ●● - - - .. .. .. - ..
0 Uoroodor Rodrigo do Funchal Borres, ocupando a tribuna,
disso. Gin síntese, o soguinte: "Ocupo o tribuna por- comentar alguns￾Roquerimontos oprosontodos polos Uereoderus, algumns ruspostos..,. * «
Câmara IflunidpaL de Garça
£slttêo 3e c5ãe ^aulo
Pülicia iUlitar, xandre Colombani, pela qual tanto lutou o l/creador Doao fie
por derrf>dciro, reiteiro''; esperamos que □ Posto do Serviço do BANESPA soja instalado, em Dafa- . - ^ ^
em Garça,
na outra logislatura, E,
realm-rite.
^ C VGrG'>^dor Antonio Rodolfo ^Oovito, ocupando a tribuna, lis se, em sintose, o seguinte: “Nos também vamos fazor um apanhado d'/ ,üi lo que apresontrmos_^ bcni como daquilo que os nobres companheiros <;;jrD sentaram nesta Sessão, Inicialmente, gostaria do me solidarizar com 'o nobre companheiro Voldemar Zimiani, porque, rçrlmento, o distrito gafe precisa de um Posto Bancorio» E, quando éramos Presidente do- Casa, nao modimos esforço para a munutenção do Posto do Serviço dc -
C''ixa Economice Estadual naquele distrito, Nos gostariamos citar,; jí, a importância do Requerimento do nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de que reclama do Executivo asfalta do envio do balancete analiti CO, porque, atreves dele, e que nos podemos fazer uma análise da real situaçao financeira da Prefeitura Municipal de Garça, mês a mês. E um outro sssunto^refere-se a questão da Banda Music-'i_^“Sant8 Cecília-, -
Çorporaçao Musicei merece a devida consideração^de todos nós,pois j.-.‘ faz parte da alma ds Gsrça, desta cidade. E nos, na legislatu ra pnssada, outorgamos ao Sr, Geraldo Moyses, maestro da referida Dan da, o titulo de“Cida Gercense", E outro assunto de destaque refere-sé ;=* instalaçao de umo Companhia da Polícia Militar, em Garça, porque era uma luta antiga de Garça, A questão do zoneamento, eu achò primor diol para o desenvolvimento racional, urbano, do nossa cidade. Então," o nobre Vereador Bose Alcides Faneco um tema crucial. E, finalmonto ,
gostaria parabenizar o nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, -
pola sua luta visendo a'criação e instalação de ume Delegacia de Defo so da__^;-iulticr, em Garça'-, Falou, ainda, o or.-dor a respoito da sua In^ dic.'içao, sugerindo ao Executivo a instalaçao de um Pronto Socorro iu“ nicipnl, cm Garça, - - -
D Voroador Androlino Alvos de Souza, ocupando a tribun."- disso, cm síntese, o seguinte: “Vonho ã tribuno paro externar a minha Gotisfaçao, cm virtude da aproèentnçoo de várias proposituras e pelos assuntos trat'dos nosta Sessão, E o problema levantado polo nobre /o- re-^dor Bose Alcidos Fancco merocore destóque e que se refero aos ii- mais quíj perambulem gelas ruas da cidade. E um problema sério e qu.i -
merece a nossa etençao, E, com relaçao ao desfile Civico“Militar, ,~bje to de um Requerimento do nobre Vereador George Antonio Nogueira, mure' CO elogios, porque o mesmo desperta no publico, principalmente nas.., crianças o
0
espírito
Vereador
patriótico-,
George Antonio
- - 	
Nogueira, ocupando a tribuno, dis Se, em sinte, o seguinte: ‘'Comunico aos nobre pares quo, no ultime sn’ bodo, estive no gabinete do Sr, Prefeito^^Municipol, acompanhado do vá rios prefeitos do região, para' Secrotí-rio dos Transportes, Dr, tur Imentb,
visit.-nte.
de
3 0 u z n,
Essa
ela
umo reunião com üm assessor do Exmo,
l/oldir Ferroir.', Essos prefeitos, nn- apresentaram suas reinvidicaçoos perante aquele ilustr,““ , j par--^ Garça, coube reinvidicar a pavimentação da estr ada vicinal ate ao Bairro 9 de Bulho. E abordamos, ainda, no ocasião, probleiiio da duplicação da estrada SP-294, Falamos, ainda, sobro as obras referente ao prolongamento da Rodovia Castelo Branco. E, agora, uni fato profundamente lamontavcl, ocorrido no ultimo sábado: o f-^-lcci mento do ex--Presidente de Gamara Municipal de Golio, Sr, Alcides Mard quüS do Lima. Mnnifosto, também, a minha'solidariededo vimento rei nvidicatorio dos prof essores , Faou, ainda, bre -r necessidade da instalação de um Posto Bancário no distrito do -
Bafo, um dos <?ssuntos comentados pelo Vereador Valdcmar Zimiani;2 bre o zonoamento, problema levantado pelo Vereador Bosé Alcidos Fandd co) 3 - Sobro a Corporação Musical -Santa Cccíli.-'- , assunto coment.-^do
o
● « ●
G apoxü ao ríío*'
D orador: 1-s'o
30
Câmara Oflmídpal de Garça
$» <^So ^auU
rrordor Rodrigo de SÓ Funchal Bnrros,
uRo tendo havido mais^oredoros inscritos em Explicação Pes snal, o 3r« rosidento, em oxarcicio, Ucreador Olívio Turatto, disseJ '●Agradeço o coirboroção emprestada polos nobros Vereadores, bom andamento dá prosonte Sessão Ordinária,
rc*-a Gncorrada -, ●● ●●
Eu, ^ ;-77'fT'L , . » Socrotorio, lavrei a presen fiz dãtílogríiror o\ã's'übsj3?eví,""juntrmente com o Senhor Pr.;s‘í
P*?
para c
o, em nome de Oeus, dccla
to Atá,
dento. “ ●'
PRESIDEiJTE
ETÁ