sessao nº 6

Câmara Oflmiápal de Garça 083
£sia^« Se c5õ(» ^auU
GARqA
Eí'l 13 DE MARfO DE 1 9B9
_PRESIDEf.!TE ; .ANDRÉ LUÍS GAUIO^LI RODRIGUES
SECRETAjaOS; GEO_RGE_Ai'TOf]IO NOGUEIRA
LUI^
AIITOMIO MACELLONI
e
UNITA e
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f
■'ad hoc '■
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No horário rogimontalmente determinado, feita a chamadf. dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Afr^ nio Carlos Napolitano, Andre Luís Gauioli Rodrigues, Andrelino AlueV de Souza, Antonio Hacelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Diogo Sebastia*- de Dliueira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Doao Serapiac Dose Alcides Faneco, Luiz^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olí vio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Ualdemar Zimiani e Yosl^i' so Kakudate, totalizando 16 ^(deZBSSBis) -dos Senhoros Edis, ● - - —
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - ^ ~
Em discussão, inicialmente, a'Ata da 43 Sessão Ordiná ria, realizada em 27 de^fevereirp de 1 989. Antes, porem, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pel--' ordem, ao l/ereador Rodrigo de Sa Funchal Barros,
D Uereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, pela ordem: ‘●Requeiro ã Mesa que conste na Ata de 43 Sessão Ordinária, em 27 de fevereiro de 1 989, curso em Explicação Pessoal, ao procedimento a ser empregado pelo Executivo no setor de saúde, h' bitaçao e educaçao, dadas as limitações orçamentárias por ele, Pre feito, ora apresentadas", - - - w -
0 Sr. Presidente: “Determino a Secretaria a tomada de ■
providencias com relação ao pedido, ora formulado, pelo nobre Verea dor Rdodrigo de Sa Funchal Barrôs“.
A vista do acima exposto, o pronunciamento feito pelo -
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Baçros, em Explicação Pessoal da 43 Sessão Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 1 989, fica com seguinte teor: - -
realizada
ora submetida a discussão, no meu dis -● a ressalva que eu fiz quanto as dúviHas
c
“Sr, Presidente; Srs. Vereadores;. Publico aqui presente Antes de mais nada, eu qu^riQ agradecer aos nobre colegas Dose .Alci￾de Feneço, pelo seu voto xle apoio ão nosso Projeto de Resolução, “Tribuna Livre“, e ao companheiro George Antonio Nogueira, pelo seu voto'de apoio a realização da reunião, hoje, aqui na nossa CaÜa de leis, Gostaria também de parabenizer os Srs.- Vereadores,^o Sr, Pre -
feito e o Municigio, pelo reclizcçco do mencioncd' reunião, onde "Rou ve umo rproximoçco cordia^ entre oP poderes Executivo e Legislotivo" Naquela reunião, o Sr, Prpfeito ffiz apresentação do seu programa d
trabalho, onde pediu a essa honrosa Casa de leis a compreensão quan to as limitações orçamentarias em cada setor administrativo,
mais justo. Porem, dadas rg limitações, restaram olgumas dúvidas qu r
to ao procedimento a ser (jmpregado no setor de saúde_^ dá educação da habitação, Cebo-nos investiga^,q apresentar soluçoes. Quanto so Projeto de Resolução n9 0^/89, qt|e trata da ‘Tribuna Livre“, eu gos taria de pedir o apoio doí senhoras, gor se tratar do'mais um insfru mento de fortalecimento dps inst itu içoes democráticas, Muito obrige do, pela etenção”', -
3a
Nada '" ●
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Câmara OflanidpaL clc Garça 084 Eli £síaêe 3e ^aalo
passoU“SG a v
sfn 27 de fevereirc
_ fjao tendo havido solicitação de palavras, votaçao da flta da 4- Sessão Ordinaria, realizada de 1 989, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - -■ Ante ao exposto, o Sr, Presidente declarou aprovada,po* unanimidade de votos, a Ata da 43 Sessão Ordinária, “ ^ ^
0 Sr» Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trab- convidou 0 Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEIVTE '■ RECEBIDO DO SEHHOR PREFEITO f^UNICIPAL. ^ ^ ^ ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ^ -
Projeto de Lei nS 33/89, dispondo sobre abertura de Dr') dito suplementar no valor de NCz$ 170^00, para custear despesa com anualidade devida ao Instituto Brasileiro de Administração Municioa* ^ IBAM ●
Ihos,
* ●
^0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objete de deliberação o Projeto de Lei nS^ 33/89, e^^ ante a manifestação fc voravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - - -
Of, nQ 187/89, em atenção ao Requerimento ne 29/89. - -
Of, nS 184/09, em atenção ao Requerimento nS 37/89, -
Of. nS 186/89, Of; nS 189/89,
Of.
'Of.
em atençao ao Requerimento ns 41/89. -
, em atenção ao Requerimento ns 42/89. 186/89, em atenção ao Requerimento n2 45/89, -
, . . _ 192/89, encaminhando'copias das Leis MunicipaiS' de números 2.384,89, 2.385/89 e 2.386/89. ^ - w _ ^ ^
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefe.'.
Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra convidou o Sir. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIE^ÍT^ RECEBIDO DE DIl/ERSOS, - ^ ^ .. ^ ^
na
n2
to Municipal, o Sr.
balhos,
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - -
^ Oficio da Secretaria de Energia e Saneamento, de congr tulaçoes ao Sr, Presidente da Câmarà Municipal de Garça, pela sua eleição e posse para o biênio 89/90, v. - .. .. ... ^ »
Oficio da_^Fundaçeo de Ensino Eurípedes Soares da Roch' . comunicando a realização do curso "Q Município e a Constituição Fede ral de 1 988'' e encaminhando, programas a respeito do assunto. - - -
Circular da Fundação Prefeito Faria Lima, encaminhando- matéria relativa a Sistematice da Prestação de Contas. -
Oficio, da Camara Municipal de Maríliaj^ comunicando composição do Legislativo mariliens^ para o quadrienio 89/92, -
Convite da ‘'Opgio CultCral'' para participar do “Semin rio Regional de Administração Municipal - BaurU/'89, a realizar-se,'”’ em Bauru, nos meses de abril s maio, -
Oficio da Associagão Feminina de Assistência a Infanci comunicando a composição da diretoria para o próximo exercí￾a
< ●
-AFAI-,
cio. - S'
Convite__^do Banca do Estado de Sao Paulo S/a, para e
rimonia de inauguração do Posto cie Atendimento -^PAB, a realizar-sn- no dia 16 p,f.,^às 1D;00 horrs, no Edifício do FÓrum, Oficio da Irmandade da Santa
c^
em G^rça, - —
Casa de misericórdia de
^'■^rça, comunicando a composição de sua novo Diretoria Administretiv/■ - biênio 89/90,.- w
Ofício da AAGAR *●
çao oo Requerimento nfi 57/89. -
^ Ofício do-Deputaijo Poes de Andrade, DD, Presidente da Camara dos Deputados, em atenção ao Requerimento nS 24/89. - - - - - Ofício do Dr, Re;^naldo Oosé Castilho Poini, 00. Ouiz d' Eleitoral, em atençãa ao Requerimento nS 52/89, ------
Terminada a leitura dç Expediente Recebido de Diversos, o Sr, Presidente^, e seguir, em prosseguimento'áos'trabalhos, convi' dou o Sr, Secretario a proceder e feitura do 	 			
Associação Amigos de Garça, em aten ●
472 Zona
085 Câmara OflmidpaL de Garça
£i{aSo Sé cJõtf
EXPEOIEWTE APHtSEMTADO PELOS SENHORES VEREADORES. 	 	
0 Sr, Secretario dau conte do seguinte; ------ Requerimento nQ 63/89de autoria do Vereador Antonio￾Rodolfo Deuito, solicitrndo co Cartorio Distribuidor da Comerce de “
Garço c relação das execuções fiscais ajuizadas pela Prefeitura do -
Município de Garça, __nos exercícios de 1 983 o 1 909, discriminando o
nome e o valor do debito inicial, ------------------
Requerimento ns 64/89^ de autoria do Vereador Antonio*- Rodolfo Devito, solicitando õ direça-o regional do DER, de Assis, ur gentes providencias no sentido de ser melhorada a pavimentação do trevo G"Tça ã Rodovia SP-294, no sentido de Marília, -------- Requerimento nS 65/89^ da autoria do Vereador Antonio- Rodolfo Devito, Solicitando ã direçso regional do DER, de Assis, uma rapida reformulação da sinaliz-ção de solo existente no trevo da Ro￾via SP-294, no distrito de Gafa, - - - - - - .. Requerimento n2 66/89, da autoria do Vereador André
Luis Govioli Rodrigues, inserindo em ata Voto do profundo pesar pelo
falecimento do Sr, Paulo Aguiar, Requerimento n5 67/'89, de autoria do Vereador Luiz Ku￾nita. Solicitando ao Exrao, Sr, Prefeito Municip'1 informações a res
peito sobre'a possível ocorrência de mortes de animais no Bosque Mu nicipal -Dr, Belirio Guimarães Brandão’’, - - w - -
Requerimento nQ 68/89, de autoria do Vereador George -
Antonio Nogueira, solicit''ndo c diroçõo do Contro de Saude de Garça^,
Seu posicionamento em foco da colocação de lotoos colotores de lixo-'
em diversos pontos da cidade, principálmente no que se relaciona cr￾o apepocto do higiene e saude publica, - - - ●● - ^ -
equerimonto nCí 69/89, de autoria do Vereador Olívio -
Turatto, solicitando ao Exmo. Sr, Ministro de Providõncia Social no
sentido de que sojara pages as diferencias salariais o todos os opo -
sentados, no período de 1 979 a 1 984, indepondentemonte do fato des
t? cobrança estar ou nco sendo exigida atreves de "çao judicial, - -
[ioquorimento nS 70/69, de aútoric do Vereador Georgo -
Antonio Nogueira, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal info_r￾maçoos a rospeito c rospeito da celebração ou noo do convonio com o
Secretaria do Ação Comunitária, pera a construção de C'sas popularos, Requorimento nS 7l/89, de autoria Luís G'violi Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratulações e -
aplausos polo transcurso, e 8 do corrente, do --Dia Internacional da
Mulher'’, - ^ ^ - ---------
V
do Vereador Andre
Requerimento na 72/89, do autoria do Vereador Diogo bastião do Oliveira, solicitando ao Exmo. Sr, Secretario da Educaçao" informações a rospeito do não pagamonto dos contás de agua dos seus￾prédios escolares localizados no cidade de Garça, -------- Indicação na 62/89, do autoria do Veredor Antonio
dolfo Devito, sugerindo no sentido de que so declaro como resorva ecológica municipal, c mota existente cs m'rgens do lago artificial
de Vila '.,'illiams,
Ro
Indicação ns 63/89, de autoria do Veroedor Luiz KunJ. “
ta, sugerindo no sentido do que sa estabeleça um sistema umsistema- do apreonsão dc animc?is que perambulem pelas ruas dc cidado. - - - -
Indicação nS 64/89, de sutoria do Vereador Antonio M_C“
celloni, sugerindo no sentido de que se promova gestões junto a em presa de ônibus circular_^ visandq c inclusão da Vila Rebelo no it'i -
rario des linhes quo estco sondo obedecidas no momento, ------ Indicação ne 6 5/09, do autoria do Voreador^Olívio Tu ■■ ratto, sugerindo no sentido do que se proceda a composição de um 'g..'' po de trabalho para so estudar c conveniência o possilid^^do do Muni cípio instalar uma usina processadora dc lixo,
086 Câmara Oflmidpal de Garça
£sla9e Óãe ^aulo
* ”
" > Indicaçao ns 66/89, dc autoria do l/ereador Dlívio Tu -
ratto, sugerindo no sentido de que se determine uma limpeza compTet no trevo do aceso principal à Rodovia SP-294, na diroção de Bauru.f-- Indicaçao nB 67/89^, do autoria do Vereador Olívio Tui tto, sugerindo a colocação de bico de luz no Rua Alfa, na altura dó numero 33, assim como providenciar reparos no leito carroçauel dsque
la via publica» - ●-
Indicaçao nS 6B/89,de autoria do Vereador Luiz Robertc
Lopes de Souza, sugerindo no sentido de que se determine providenciar
urgentes reparos na estrada que djemanda ao bairro iíibeirão da Garça. Indicação nS 69/89, de autoria do Vereador Luiz Robertc
Lopes de Souza, sugerindo no soni^ido de que se entre em contato com￾0 empresa empreiteira que esta construindo a estrada vicinal Safa-It'
ratupa, solicit- ndo-'lhG que toda a terra retirada seja aproveitada -
para tapar burccos nas ruas do distrito do Dafr, ^ ^ ^ ^ ^
^ Indicação nS 70/09, de autoria do Vereador Rodrigo de
Sa Funchal de B'‘rros, sugerindo np sentido de quo se estude a possi bilidade do sg Construir gòlerios do íguas Pluviais ncs ruas do Nu"-
cleo Habitacional Garça II, - - - - - -
Indicaçao n?5 71/89, de autoria do Vereador Georgo Anto
nio Nogueira, sugerindo no sentido de quo estude uma maneira de se -
o mct?g.->l gue prolifera em diversos terranos baldios, - -
Indicaçao ns 72/89, de autoria do Vereador Dlívio Tjj -
ratto, sugerindo no sentido do se incluir, no roteiro da linha de ônibus circular, c Rua Maria Izabel, desde o sou início ate e Rua da Est-ção, - ●●
crbar com
Indicação nc 73/39, dc autoria do Voroador Antonio Ro
dolfo Devito, sugerindo no sent^dp do que so ostude e convenioncia da colocação de aguapo no lago artificial. - -- - -------- -
Indicação nS 74/ílD, de autoria do Vereador Dose Alcides
Faneco, sugerindo no sentido da que se dotermine capina no terreno -
existente no cruzamento da Rua Presidente Outrá com a Rue Luiz Moni￾ci e rep'ros no loito corroçavol daquele local» - -- -- -- -- 'M,, Indicaçao n2 75/S9, do autoria do Voroador Gosrge Antr nio Nogueria, sugerindo no sentiido do quo estudo a possibilidade dc se rutir'T os obstáculos de Rua F>línio de Godoy, na confluência com￾Ruo Haria Helena, por se tratar de via de acesso ao Hospital São ■
Lucas □ utilizad constantemonte pelas ambulancias da Municipalidade-. Indicação nO 76/89, do autoria do Vereador Olívio Tu -
ratto, sugerindo no sentido dci qqe so determine -a retirad" do lixo -
que existe na Rua Borba Gato, na altura do número 221. ------- Indicação nS 77/89, do autoria do Vereador Antonio Ro--
dolfo Devito, sugerindo no Bontido do que so detormine urgentes repa
ros^no sistema de ilumin-açeo da'Praça Rotary-Lyions, cujos holofoteã'
estão com as l.-^mpadas quoirpedas, -------- ------- Indicação na 78/89, do autoria do Vereador Afrãnio Car
los Napolit-"'no, sugerindo no sentido de que se estude a convenioncia
de So construir sopulturar coletivas, em forma de g-"uet.:s sobrepos -
tos, no Cemitério Santo Faustino, a ôxemplo do que já se faz em ou “
tr-'s cidades,
a
Indicaçao pB 79/89, de autori'' do Vereador George Ante nio Nogueira, sugerindo no sentido de que se determine urgentes repa
ros no estr-^^da municipal que demando ao Bairro do Rio do Peixe e qu'©
liga D-"'fa ao B'-irro 9 de Dulho, -
^ Indicação íiC 80/09, de autoria do Versddr Rodrigo de -
3a Funchal de Barros^^^ sugerindo no sentido de que se promova, urgen temente, ●● rscupér-^çao d® leito do Rua da Esperança, continuação da
Rua M"ria Izabel.
Indicação 81/89, de autoria do Vereador
087 Câmara Oflimidpaí clc Garça
£sia9e <5e cSãe ^aulo
George Antonio Nogueirc, sugarindo' no sentido de que sej-?m implemen tadas as seguintes medidos, uisondo beneficiar o funcionalismo públ'i CO municipal: 1 ●> que todo funcionorio ou soruidor municipal tenho direito a 6_^faltas obonodos durante dos funcion'‘rios celetistas, quenio), ^ ^
_ _ onoj 2 - implrntcçco, para to do adicional por tempo de serviço(quin￾o
qOSGi^^VAÇOES:' - - - ^ ^ w ^
i “ 1' Sr4 Presidente determinou o encsminhamento- dos Requerimentos de numero 63/89 ao de número 72,-’89 o Ordem do Dia- da presente Sessoo Ordinário,
nos mesmos- - ^ ^ _
dodo a solicitoçao de urgência contida
~ 2 — 0 Sr4 Presidente informou ~ Casa que copias dos In dicaçoes de numero 62/ 89 ao de numero 81/89 serão encaminhadas ã Che ria do Poder Executivo í-1unicipol, nos termos rogimontais, - - 	 	
c ,, Terminada à leitura do Expediente Apresentado Pelos -
en2 Presiçlente, a seguir, em prosseguimento -
EXPEDIEWTE ^ palavra aos Senhores Vereadores no PEQUÉNC
... Vereador Oiogo Sebastiao de Oliveira, ocupando a -
tribuna,^disse, em_sintesG, o seguinte:^ -Estou encaminhando um Reque rimento 8 Secretaria de Estado do^ Negocios da Educação do Estado de bao Paulç, pois entendo que isso 9 de grande importância para o nos so i-lunicipio e, principalmente, para o Serviço Autonomo de Água e Es gotos, live a oportunidade de estar conversando com 0 Sr. Wilson Al- Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos(SAAET- e, segundo fui informado o Governo do Estado deve a referida autar quia, mais ou menos, a importância de Nc2${ 18.000,00. Nao importamui 0 que eles vao responder ao citado Requerimento, Mas é bom lem brar aos senhores gue o Governo Qjjestes Quércia, municipalista^^^ e
que ja gastou milhões de cruzados novos em propaganda de seu governo, e fsse Governo n-:-o esta pagando a ponta que deve ao nosso Município, E e bom lembrar, também, que,provavelmente, sera um dos candidatos a
Presidencia da Republica. Felizmef\te, 0 3AAE tem como diretor uma -
pessoa que, com muito empenho e racionalização, tem encontrado uma -
forma de resolver os dificuldades financeiras que, atitude como essa do Governo,vem fcerretando a essa eyterquia, juero alertar, aqui,que 0 diretor dessa auterqui, se algum dia tomar a iniciative de cortar- agua das escolas estaduais, por falta de pogcmento, de minha parte -
tera 0 apoio, porque, se 0 SAAE deixar de pagar a energia elétrica que gosta, em torno de NczS 10.000,00, para a CESP, que é uma esta al do Governo do Estado, com certeza, vai ser cortado essa energia- e vai faltcr agua no nosso Município. Na visita que fiz eo SAAE, ti ve, por outro lado, 0 sotisfeção de saber, pelo seu diretor Wilson”'- Alves, de que, ele, tem em b»-sos projetos, feitos por sua iniciativa, de tratamento de esgoto na cidode'dB Gerça, projetos esses relaciona dos CO rio 'Tibiriça-e 80 rio do ‘‘Peixe", E a surpresa maior é que 'c custo do projeto do "Tibiriça", orçado em março de 88, ficava apenas em 8 mil cruzados. E, hoje, corrigido, ficara em torno de 40 mil cru zados, E tem mais: o SAAE tem condições de fazer a obra, com a mão de obra própria, em apenas oito meSes, Portanto, se tivermos esse -
dinheiro, vemos tor esse serviço de tratamento terminado ao final -
deste ano. Então, as coisas parecem muito mais f.éceis do quo se fa -
Iam, 0 recurso , tembem, hs: '
que o Governo deve a autarquia dos novos, que está orçado para 10 futebol, da para se fazer aquela obra, AQui fica a sugestão-, -
0 Sr, Presidente,.? a seguir, vra ao orador imediatamente inscrito.
ves
to
9 so çeceber os 18 mil cruzados novo's -
0 nos remanejarmos mais 15 mil cruza￾pare gsté ano. Assim, ja￾antes de conceder a palà￾inf ormou ao, .T-
088 Câmara Oli^unicipaL de Garça
m. £sia9e cSão ^oulo
Woreador Diogo Sabestiao de Oliveira que 3, Ex"'* se achava inscrito^ desde ja, no Grande Expediente da presente'Sessão, vez que seu tempo no Pequeno Expediente ja hauia se esgotado, ●● -
A seguir, o Uereador Luiz Robertó Lopes de Souza, ocu pando a tribuna, disso, em síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna p'ã'- ra comentar es proposituras que apresentei nesta Sessão, Hoje, peTi" manha, tive a oportunidade, em companhia do^nobre Vereador Ualdemar- Zimiani, fazer uma visita a estrada que esta sendo pavimentada, li ● gando 3sfa o bairro Itiratupao, Realmente, tive a oportunidade de'* comprovar tudo o que o colega Valdemar Zimiani disse nesta Casa,pois a estrada tem uma base solo-cimento e^uma capa asfaltica na base de penetração invertida, Aproveitei também para dor uma volto pelo dis trito e, o titulo de colaboraçao com o nobre colega Ualdemar ZimiaTii fiz uma Indicoçao para que a Prefeitura solicite da firma empreitei ra que^ ao retiraria terra podre ou mesmo a sobra de terra uermelh"!. ao inves de despeja—la nos passos da vizinhança, que deixasse essas- terras nas ruas do^distrito de 3efae uma maquina da Prefeitura, pos teriormente, poderá esparramar essas terras, permitindo uma conserv'ã çao daquelas ruas, que, realmente, estão lamentáveis. Atendendo,ain da, a um pedido de um jafense, fiz uma outra Indicação, dizendo re's-' peito^a estrada que demanda ao bairro do iUo da Garça e dali faz a"'- ligaçao com o liio do Peixe, pois, segundo me foi informado, uma pro- fessora residente em Gafa, para lecionar na^^Fozenda Santana, á obri gada a dar a volta pela sede do '■f-lunicipio, E um absurdo muito gran'de porque, afinal, as ohuvas ja pareram e ja havia condiçoes suficien -
tes das estradas estarem recuperadas, E aproveito para dizer ao 0*518 ga Valdemar Zimiani que eu tenho uma ligação muito afetiva com o seu distrito. Exatamente ha meio se^plo, minha mae era professora naque- le distrito^ posteriormente, umè pessoa da família, que hoje dá o nc me a escola estadual de 3afa, ,'^Worma Monico Truzzi , que á também 'sc brinha do meu sogro* minha tia,' Tereza Carvalho Lopes, foi professo' ra, durante longo tempo, em 3efa^ e, hoje, minha mulher é professb'fí= efetiva naquele distrito. De'moii^ que sinto-me ã vontade para fazer- essa Indiceçao pelo nosso distrlío, Quero, mais uma vez, me referir a um^pronunciamento, através d^ Imprensa, do Secretário Pinotti, cretario de Estí-do da Saude, quí.^ denunciou a vergonha que está sen'do praticada pel CEHE, Central' de'Hedicamentos, que comercializa'o s me- camentos comprados de um labdr^torio estatal, com certo lucro, Ent?c- numa situaçao em que o propri^'Secretario da Saúde denuncio e fica -
por isso mesmo, qual, então, 6'ressonancia que tem aquilo que nos do nunciaraos desta tribuna? Mas E}‘preciso que o façamos, pois, afinal,'-- um povo que nao se defende, urj^povo que hoo sai na busca do seu di '● reito, jc-mais tero alguém'que -ô defenda-, - - ●●
^ 0 Vereador Antoi^iq Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, disse, em sintase, o seguintej^ ^^Pegondò uma carona no pronunciamentc dos ilustres Vereadoras Luiz Eç^fcerto Lopes de Souza e Valdemar Zimir ni, que apont'rcm^elgumafi quásioeç referentes ao distrito de 3sfs,- nos notamos, ja ha alguns tempí». que o trevo do distrito de Gafa, no tod.monte aquela saída para Veçp C^uz, apresente uma sihalizaçao cfe solo referente a estrada anteiíitr "o construção do trevo. Ocorre que, quando um corro vem no sentidpi'-Veia Cruz-Gerga, ele, o moboristo-do-' tal, 30 confundo com aquoln 'sinolizoçao. Entoo, estou solicitando, -
hoje, que tome providonciq, ss.n^li2.?ndo, com mois precisão, aquelo -
trocho. Logicomente tomt^efíl qüe,na soido do distrito de Gofo poro Gar ço, oquelo mureta que f-tz o seçcroção dos pistas jc não mois dispõe’-'^ de"olhos do gatc', o quô poderá joedsionor sérios ocidontes. Entoo, c
preciso quD o DER tomo flrovidonijjias no sentido de se ajeitar aquela- situoçoc, E, como'ja hovíemos sqliciit^^^do onteriormonto, o iluminaçac
Se-
Câmara Oltf^nldpal de Garça 089
/d £sla^i Se cJáí ^aulo
reuo de D^fs e de extrema necessidade, porque ê» realmente perig so aquele local, tanto para os veículos como também para os pedestre No mais, o trevo de Garça, em direção ã Marília, tem sua pavimentaçã- completamente ondulada e isso também acarreta problemas aos motoris tas que ali adentram» Por isso, precisamos cobrar do DER providenc“Í£ com relaçao a esse trevo. Indicamos também, hoje, também qus aquela mata existentç nas ptoKimdades do lago artificial passasse aos domí nios do ilunicipio, transformando-a em uma reserva ecológica munici“- pal", - *● - .. ..
do
O^^ereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribu disse, em síntese, o seçuinte: "Ocupo a tribuna para falar sdGrr algumas reclamações dos municipes que nos tem chegado constantementr Matagais que existem nos mais pontos da cidade são objetos de reclarr çoes, pois trazem transtornos a todos aqueles que residem em suas v; zinhanças, pois, esses locais Servem também de deposites de lixo é ; conderijo de marginais, E nos já apresentamos uma Indicação ao Sr.Pr feito rlunicipal no sentido dé que tais matagais, em terrenos baldios seja urgentemente eliminados. E um outro problema refere-se à ilumii çao publica do''Garça 1=', que já foi solicitada por estn Casa de lei junto ao Sr, Prefeito Municipal, A outra Indicação se refere à rua Plínio de Godoy, onde existem, pelo menos, tres obstáculos redutorc de velocidade dos veículos quase que seguidamente. E essa via públi" e utilizada constantemente pelas ambulâncias, pois naquelas proximi . des locali2a-ze o Hospital Sao í_ucas. Por isso, sugeri que essa rua tenha sua pista totalmente desimpedida, a fim de facilitar a locomo çao^das referidas ambulancias, Existe, ainda, o problema da má cons- vaçao das estradas municipais, £stive observando a estrada do Rio Peixe,
vido a
na f
c
que demanda ao bairro^“9[. de Gulho". A situação lá é difícil,: -
sua péssima conservação,v E na Peixe a situaçao ainda é pior, pois o
nao foi complementado, das
estrada que liga Gafa ao ”Rio cr serviço de reparo,lá iniciado- tornandq-a quase que intransitável, em virtuc chuvas que cairam tempos atrás, 0 outro assunto refere-se ao fu
cionalismo municipal, abrangendçi os. itens seguintes: a) direito ao funcionalismo ter seis faltas qàonadas durante o ano; b) direito celetistas do adicional por teiftpo de serviço, E, oportunamente, fal.- rei do transporte coletivo que âerve a zona rural, quando irei abor dar, espocificamente, o problema ^ que os rurículas tem, principalme'fi“ senhoras e crianças, quo, ' eventuqmente, procisc-rem dé atondimento in; dico. Tal problema existe, Efitãcí, é'preciso que o Sr. Prefoito Munir, pal estude, analiso, esso prCibiema Não tendo havido mris oradores inscritos, o Sr, Prosi donte, a seguir, em prosseguim.Qíiio aos trab'lhos, concedeu a palav"? aos Senhoros l/eroadores no-, EXPEDIENTE. - ●' -
0 üeresdor Oiiogo''Sebastião de Oliveira, buna, disse, em síntese, g .açguinte: ‘
plementar o meu pensomen-UD c fgppeito do Requerimento que eu apresen tei, endereçado a Secretíria d# fducação, que so refere ao débito d
la para com o nosso SAAE, E'fa.la^ei algo mais a respeito do tratrmé : to de esgoto, cujo serviço estí vinculado a essa autarquia, o SAAE, tratamento dc esgotos la-nçiCdos'.rjoNRio do Peixe, corrigido, ficaria, hoje, em torno de 40 mil cruzaefps, E, como dizia eu, no Poqueno Exp diente, nos temos, pratitiamonto, qssü recurso, porque o Governo do G- tado deve 18 mil cruzados ao-SAAE s 15 mil cruzados
n.
ao?
ocupando a tr
Uolto 0 esta tribuna para com
novos, no meu ^. tendor mal orçado, no ano pos-sedq, para o futebol profissional. E, r
mando-se^essas duas importancits, daria o total do 33 mil cruzados^:? jo numerário seria quase qu'o suficionto p'-^ra implementar aquele seiv ço do trr tamento de esgotos, (Entendo, ademais, que, para o futuro o ■■ çamento, os valoros que sorSo-, otribuidos para o tratamento de esgo tos deverão ser devidamente, atualizedos, E, pare complomontar: acTlo
í
090 Câmara IfimidpaL de Garça
<5e cJãe ^aalo iy
que que nos, como cidedaos garcenses, temos o deuér de fazer esse tratamento de esgotos com vontade e determinação',
^ D V/eréador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em^ síntese, o seguinte: ’'Dou apoio total ao nobre l/ereador'Diogó Sabes- tiao do Oliveira no tocante ao problema levantado por S, Exa, e que- Se reforo a divida que o Estado têm para com o .lunicípio. Realmente, o Governo^gasta muito com propaganda e so esquece que o i-lunicípio !'■ ta Com muita dificuldade. Também quero falar s respeito do nosso Boc quQ i-lunicipal, E Garça tom o pçívilegio de possuir aquelo Bosque e
seu Lago flrtifioial, E, como jq disse q nobre l/creador, e preciso f- zer o roflorestamento daquole ibcal, La oxistia^um vivoiro de plan tas: hoje, naq existo maisj diversos animais, lá viviam e, hoje, su. ram.. Então, nos devemos lutar, fiscalizar, para que aquole local s. ja melhor cuidado e preservado, que, o, sem duvida nenhuma, um lugc turistico^de nossa cidade» E, com relaçao oo abono de seus faltas anuais, nac concordo com o nobrp Vereador Goorgo Antonio, porque a
CLT nao da direito a essas seis faltas, som a devida justificação''.- 0 Voreadqr^Goorgo Antonio, apatteando: -'Entendo que, se o Município tem condição de oferocer asse Ü-cnefício aos funcionários, não há em- pcncilho leg-?! algum contra ess;à medida, pois muitas prefeituras j'a- agem nesse sentido'. ♦*
0 Vereador Luiz -Kunita, prosseguindo: ''Então, uma liberalidade do podor publi,po?'‘ - - - .. .. .. ^ .. ..
D Vereador Georga^ Antonio: 'Exatamento'', “ -
0 Vereador Luiz Kjjnita, prosseguindo: "Apenas disse neo existo ^ssa liberalidade--, 0 Vereador Luiz Rjpberto Lopos do Souze, cparteando: "^juero lembrar ao nobre cologs pue essa modalidade do abono do falt ja oxiste no Município para o, f-Vncionário estatutário. Então, nada mais justo que so estende essq poncfício, bom como o quinquênio, aor- funcionários celetistas, E loi/vó, portanto, o sentido da propositur do nobro cologa Goorgo Antonip"^ O Vereador Lui‘2 fytínita, prossoguindo: ao abono do faltas, sem o doviô'®' justificativa, em atividadò privado, osso cbano, obono de falta, noo existo", -
soria
que, dentro da CLT,
"Eu, Com relaçp
eu discordo, porque
Sem justificação
0 Voroadór Vcldqhiajl Zimiani, ocupando a tribuno, diss . em síntese, o soguinto: "Eu.quvrp ogr-^docor aqui aos nobres companf- ros quo rcinvidic-aram molhoriaq ppro o nosso distrito de Bafa, Eu c
ro cror quo o maior prqbloraa- que nos estamos encontrando^ nesse in£ cio da administração, o, s.-em .duV^da nenhuma, a conservaçao dàs nos sas estradas municipais, quo páta, de fato, está uma lástima. E m‘o parece que a boa vontade do chefq desse setor á bastante grande, procurar etendor os podidoe- do6 Vereadores o dos munícipos, mas es GXistindo falhas, talvez^^ por do pratico por parte dosso onc regado por osse setor, Do? tompíi^íduas máquinas estouradas, SÓ tomos uma maquina funcionando".
Q Vereador Lüiz ,Rçbçrto Lopos de Souza, apartoando: '● 0 nobro cologa sabo informar s® vessas máquinas foram adquiridas administração passada?" — t. p —
0 Vereadoç Valdâmpn Zimiani, prosseguindo: "í-]ão soi i
achq ^quq .rico. Entoo, como ostovo dizendo: maquino, que 'oste fiArtcionando, em caráter omergenciol a titulo de socorro uegonto"* * v -- ~ ...
D Vercodor Antonio l^odolfo Devi^to, aparteando: "Acredo. to quo 0 Prefoito Gose Ponzo Neto c o rosponsá-vol polo ostrada do r- dagem ostoo enfrentando uma tiificuldade muito grande.,, que á a foi'*’ da frota municipal, parque a sdmini$troção passada noo procedeu a
formar, oxotamonto, Mas
utilizo osso
« e
091 Câmara IflimicipaL de Garça
de cSãe ^aulo
ronou^ç^o d'' mosm?'» Enteo, o culpa cobo a cdministreção' passada”,
0 Uereodor U^^^ldomar Zimiani, prossoguihd; ●■Muito obri
ga polo aporte, nobre l/ereodor Antonio Rodolfo Douito, Poro finali zer, quoro dizer o seguinte* "Uomos utilizar essa máquina, que ostá- funcionando, rocionalmente, om carater emcrgencial, e como disse, an toriormonto, poro que num atendimento rápido, numa situação de omer- gencia, u'rios setoros das'estradas municipais possam ser atacados”- quase que simultânoomonte”,
Nco tendo havido mais oradores inscritos no Grande Ex
podientc, o Sr, Presidente, á seguir, concedeu a palavra, pola ordem, ao Vereador Vcldemar Zimiani, - „ w........
0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu a ●● dispensa do Intervalo Regimental, .............
0 Sr, Presidente consultou a Cas'
to verbal formulado pelo Vereador Valdemar' Zimiani,^ e, ante taçao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario o proceder chamado dos Senhores Voroaderos para a ORDEM DO DIA, ~ - - - - «
"rocedida a chamada, constatou-so c presença dos so ●
guintos; Afranico Crlos Napolitano, André Luís Gauioli Rodriguos^An drelino Alvos^^dc Souza, Antonio Mccolloni, Antonio Rodolfo Devito, -
Diogo Sebastião de Olivoira, Gootgo Antonio Nogueira, Gilberto Gar -
cie, Ooão Serapiaoç^ Dose Alcides Fanoco, Luiz Kunita, Luiz Roborfo -
Lopos do Souza, Olavio Turotto, Rodrigo de sá Funchal Borros, Volde- mor Zimiani o Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezosseis) dos S^fs- Edis, - 		
Sobro 0 Requerimen*'
a menifor
Tendo havido numoro legal, o Sr, Prosidonto declarou- roabortos os trabalhos da prosenlo Sessão Ordinaria, ITEM _I “ Em disepesão, artigo por artigo, o Projeto ●
de^Loi nQ 14/89, do Sr, Prefeit^ Municipal, solicitando abertura *30- credito especial no montante de Ncz$ 150,000,00,'qúe'se destinará e- construçao de moradias oconomiiíap polo sistema C^O.H. Pareceres dos- Comissães Permanentes, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ---------- 0'Vereador Veldemj^r Zimiani, pola ordem, requereu a -
discussão global, ●●
0 Sr, Presidente fi’pnsultou a Case sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo VçrG.?d’3X Valdemar Zimiani, e, ante a mani -
festaçao favoravel do Plonario^,^'flisse submeter o Projeto de Lei n"? -
14/89 B seus anexos em discussaQ global. - - - - - -
0 Vereador Luiz;íeberto'Lopos de Souzo, ocupando a -
tribuna, disso, om sinteso, o poguinte; ''Como relator da Comissão dr Dustiça, solicitamos do Prefoitb Municipal uma seriedò informaçãos* que trazom ã luz os detalhes rçforentos ao Projeto C,D,H,, que foi- iniciado em maio do ano passad^j, através de um convênio firmado com- a Secretaria do Desenvolvimento* o esse convênio traz a assinatura do__procurador do Sr, Prefeito ^nicipal, Sr, Dosá P-^^nza Neto, na oc" sião desligodo da Prefoitura e já na condição c'-ndidato a Prefeito do Garça, 0 curioso o que, noqUpla ocasião, praticamonto no camponr; oleitorol, 0 Município so propo^ a construir cas.as populares em tc -
dos os rocantos da cidade, sem /íenor planojamento, sem rnonor ostuSo￾sobre o plano urbonistido, sopjfi} o plano diretor do Município ou do￾aproveitamento rcoionol dos or^ôs urbanas, Mas o Projeto foi inicia
do 0, respondendo as porguntqs-aprosontadas, o Sr, Prefeito nos man da a planilha da obra, E hojo, .proticamonte, há seto dias do voncÍ“- monto do contrt'to, apenas uma unidade habitacional rccebou cobertura
Enteo, de 250 unidades habitacionais planejadas, so cobriu oponas
uma, E □ Projeto do Lei, hoje, d'p aberturo do credito, de 150 mil cruzados c, praticemente, oriundic da aplicação financeira do dinhei ro quG o .Município recobeü da Sobretaria do Habitação, que -7,
092 Cámam IflmidpaL de Garça
£sla$o 3» c5ãtf ^aule
corrasponde^^aos lO/ó iniciais. E a Construtora, ate agora, não recebe nenhum tostão, o^que e ate dificil de se acredita, Troponho ã Casa, então, a agroveção do Projeto de Lei do Sr. Prefeito .-iunicipal, ora em discussão, que pretende seja utilizado o produto da referida apli caçao financeira e que hoje, praticamente, já perfaz os 150 mil cru^ dos, que S, Exa, pretende. Acredito eu, mesmo com esse valor corridi do pela inflação do período correspondente, que não haueria condiçoé^
do Município terminar uma casa, Mas também estamos aqui pára propor soluções e não só para aponter erros, E gostaria que o Sr, Prefeito
Municipal___viesse a esta Casa com uma mensagem, dizendo que obteve s' plementação de verbas dá Secretaria de Habitação, para, realmente, concluir aquelas casas'', ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ - ..
Nooo tendo havido mais solicitrçeo de palavras, encérr da a discussão, passou-se a votaçao, artigo, do Projeto de Lei ns 14/09, tendo o. mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -
,, vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n2 14/89, em d: cussoo e votaçoo únicas, ^ ^ -
A seguir, em discussão e votação os PeQuêrimentos enr
minhados a esta^Qrdem do Dia e que foram lidos polo Sr, Secretário': oportunidade própria, quais sejam: de número 63/09 ao de numero 72/09, — ^ ^ ~ — W — — W ^ M,
● ● <
● ● ● ●
A propósito. registre“Se os fotos seguintes: - - - -
que 0 Solicitação de urgcncia, inserido em todos o'
Requerimentos, foi cprovcdo, em coda oportunidade unnnimemente, sem que houvesse solicitação de palcovra qualquer; 2 “ que, na oportunidade da discussão do mórito dos Re querimentos de números 63/89, 64/89, 6 5/89, 66/89, 67, 89, 68/89,69/C 71/89 B 72/89, ~ ~
1
nao houve solicitação de palavras qualquer;
3 “ que os Requerimentos supracitados, todos, foram ap
vados unonimemente e declarados formaldcnte como tais polo Sr, Pros: dento do Cãmara Municipal do Garça; ~ ~ -
4 - que, na^discussao do morito do Roquorimento do nui: 70/89, houvo solicitação do palavras
5 - quü, om consequência: ^
Em discussão o^merito do Requerimento ne 70/09, de óut ria do Uercodor Rodrigo do Sa Funchal Borros, solicitando 00 Exmo.Sr Profoito Ilunicipal do Garço informações varias a respeito do possivc Convênio firmado com a Secretaria Especial do Anão Comnitária, para construção do casos populares. - w ^ - - . 0 üoroador Rodrigo doSÓ Funchal Borros, ocupando o tr buna, disse, em síntese, o seguinte: ‘'Com relação a oste Roqueriinen'
ou gostaria do osclorecer quo o fiz preocupado com os problomas qu'
Sc relacicnam com os moradores das casas popularos resultante do co' võnio colebrado com o Secretaria Especial do Ação Comunitária, para construção de casos populares. Ds moradores do 3E.C I viviam na hüm
dado do suas vidas num lugar que ora chamado "Favela do Evilozio‘L. '
repente, uma luz no fundo do tunel. Em outubro ou novembro do ano sado, ou seja, antes das eleições, famílias foram beneficiadas pelr programa SEAC ●● Secretaria Especial de Ação Comunitária e foram,,,
transferidas para 0 conjunto habitacional SEAC I, que, por ironia
destino, encontra-se na rua Esperança. E, pelo que nos relatou o ex- Prefeito SÚlio Marcondes de Moura, em cinco anos, os moradores daq'ü local tornar-se-ão proprietários das referidas casas, que estavam semi-prontas, mas que deveriam ser terminadas pelos proprios morado res, em sistema de mutirão, sobe a orientação do poder publico murii’' pal, através de um mestre de obras e um assistente social, E hoje, março de 89, pelo que nos foi relatado, por alguns moradores daqueJ
ro Q-; ●
093 Cámam OflunidpaL clc Garça
£sla3o Se ^Se ^aul»
local, ate hoje, nao tiueràm nenhuma uisita de nenhum mestre de obra
e nenhum^assistente social, A chamada rua'"Esperança" foi cortada ps' Ias erosoes, que impedem a coleta de lixo. Então, uos pergunto; serí- a luz no fundo do tunel um trem__^qúe v/inha no sentido contrário? Espe ro que o tempo nos mostre que não. Peço, então, ao Sr, Prefeito e ao Srs, Vereadores atençao e carinho para com os moradores da rua Espe rança ou seremos obrigados apresentar um Projeto de Lei, transfornian do o nome da rua Esperança para a '
Nao tendo havido solicitação de palavras, discussão, passou-se ã votação do Requerimento n5 70/89, mo sido aprovado por unanimidade de votos,
A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos,
IT^Efl ^II - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto ' Lei ns 16/89, de^á'uforia do Vereador Luiz Kunita, dispondo sobre rc lamentaçao do trânsito na avenida Presidente Vargas, Pareceres das missões Permanentes, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. - -
0 Vereador Valdemar Zimiani, discussão global, ■'
rua^Desilusao",
encerrada a
tendo o mes
o Sr, Presidente declarou
0 Requerimento nS 70/B9. - -
● ●
pela ordem, requereu e
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo^Vereador Valdemar Zimiani, e, ante a manifesto çao favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 16/89’ seus anexos em discussão global. - - -
^ 0 Vorèador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte; "A motivação deste Projeto de Lei se deve ao fe to de que a avenida Presidente Vargos, desdo o seu início ato o cruz mento com a rua Ribeirão da Garça, nao e propriamonte umo avenida, pois èla nao tem uma largura de uma avenida e ola é uma rua simples mente, E^nos^temos vistos vários acidentes que aconteceram naquele***! cal, E nos nao podemos ser coniventes cóm essa situação. E, na legis latura passada, fiz uma Indicação ao Sr, Prefeito, solicitando-lhe" que acomodosse aquela situação da melhor maneira possível. E não fom- atendidos, E, diante desses f"'tof, e que tomei a iniciativa de apres - tar 0 presente Projeto de Lei'^ -
Apartes concedidos; ao Uereadòr
ao Vereador George Antoniç} Nogueira,
^ 0 Vereador Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, disse em síntese, o seguinte; -'Nos reconhecemos o boa vontade que tem o no bre Vereador Luiz Kunita em resglver aquele problema de trânsito ex’Í tente na avenida Presidente Vai^as, que requer, inclusive, tomada do medidas urgentes, porque, de fíjtp, aquele local apresenta grande pei go. E eu, Como relator do Proje^ij, de Lei, em questão, afirmei que n; do existia de ilegal na pretensco do ilustre Vereador Luiz Kunita, ' entanto, ao inves de um Projeto tie Lei, o nòbre Vereador Luiz Kunit- poderio ter apresentado uma Indicoçoo ao Sr, Prefeito Municipal, ol rindo uma tomada de posição par? solucionar o problema de trânsito existentB noquela avenida, E, adeipais, entendo que o Sr, Prefeito e
pessoa mais indicado e habilitatja para resolver á questão de trânsií porque bastaria, para tonto, unj simples ato de S, Ex P^^écer contrario ao Projeto, cra em discussão, na ça“. Apartes concedidos; ao Vereador Luiz Kunita, -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri buno, disse, em síntese, o seguinte; "Ocupo a tribuno paro justificc- 0 meu voto no Comissoo de^Dustigajj acompanhando o nobre relator Gil berto^Gorcie, Redmente, e competência desta Cosa logislar sobre t~5d- o iirteria de atribuição do mupicipiç, cuja competência não seja priv tiva do Prefeito rlunicipal o iniciativa do referido Projeto, Entret.. to, em se tratando de transito entçndo que e um ato eminentementa
odrigo de Sá Funchal Berros;
Por isso, dei Comissoo de Õustj
a.
Câmara OflimidpaL de Garça 094
£sla5e Sé C$ãe ^aule
odntinistr:?tivo, cujo compGtêncio se insere dentro do atribuição espc cifico, se não privativo, do Executivo. E, segundo o setor de plonc'j
mento do Prefeitura, o DETRAN ja onviou um estudo pára que sojo imp.'' todo uma modificoçoo completo no trânsito do cidade. Evidentemente,
nao voi Ser uma modificação revolucionorin, sero sim de atacar, prir
cipolmento, os pontos nevrálgicos, como o avenida Presidente Uorgas'
muito bem lembrado pelo^nobro Vereador Luiz Kunita, A sua atitude, c
ro colego Lúiz Kúnita, é da nioior relevância, pois'mostro uma preocu pação quG V, Exo, teve desde o legislatura passado. E, hoje, coloco
‘●me controriamente a este Projeto, porque tenho certeza que o Sr. '[^r feito Municipal, so o Coso oprovo^lo, irá vetar o Projeto e este Pre jeto, aqui voltando, não teremos condiçõos'de derrubar o veto. Por í
so, proponho o Caso a rejeição do Projeto", ^ ^ ^ -
0 Vereador Dose Alcides fcneco, ocupando a tribuna, d: se, em síntese, o seguinte: "0 que quero dizer aqui é muito sirnplos,
Quando ocorre um fato desse tipo, qual soja o nobre Vereador Luiz Kl
nita vem colocarj^ através de Projeto de^Lci, uma regulamontaçao de transito, vejo so uma causo poro isso: o que a execução das cois
tao lenta, o tao moroso, que a pessoa que vem cuidando do assunto, c.' então, se vo irritada. Por isso, acho que o nobre Voreodor Luiz Kun ta, ao inves de umo Indicação, optou, no caso, por um Projeto, para
que issojf realmente, fosse cumprido e fosse feito. líoalmonta, o prr do transito na avenida Prosidente Vargas'e tornvcl, assim como é na rua Cel. Doaquim Piza, cm còrto trecho. E esses problemas tem
que ser resolvidos urgentomente’’. Aparto concedido: ao Vereador Lui
Kunita. - " - - “
as
ma
0 Vereador Andrèlino Alves de Souza, ocupando a tribu disse, om síntese, o seguinte: "Como membro da Comissão de Obras e
viços Públicos, eu faço uso dosta tribuna e porabonizo o nobre color
Luiz Kunita, pela sua preocupação ao assunto que se roferc ao trans; to. E quero dizer quo o trânsito e, realmente, um probloma, E quoro^ dizer também quo existe uma grande diferença entre pl'“co de indicaç-- e placa de regulamontação. E o motorista, por voz, pode oncontrar di
ficuldodes para so dirigir a um detorminodo local de umá cidade, mo^s nesse caso, devo, ele, se valor das placas do indicação. E, nesse as poeto. Garço está muito a desejar. Eu seria pela avonida Prosidento Vargas ser saído e não entrada. E nao vejo nonhum probloma nisso, pc '
quo dovoro se orientar polos normos do trânsito, que o nocional". -
0 Veroodor Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribuno, disso, em sintcsc, o soguinto: "Trânsito o um assunto serio. Envolvo pretiermentu, todos, mosmo oquoles que não tom veículos, os podostr^ Agorc, o quo ou não vejo outra soida, e não'sor um pleno globalizado quanto ao trânsito de Garça, um plano único. Então, osse plano unicc viria Q câmera, por iniciativa do Executivo ou por qualquer dos mem
bros desta Coso, o seria aqui discutido, E, sc nos^começormos rosol' 0 probloma de trânsito individualmente, coda quostoo que^surgo culta mais r questoo, no meu oPtonder. Então, o negocio o rosolvor
do do uma voz, globaliz-^ndò-o, Agora, acredito quo nos devomos dar i crédito do confi-ança ao Sr, Prefeito Municipal, por rneis algum tempr porque, spgundo fui informado, S. Exa, já tem um plano do reformule çao do trânsito do cidade de Qerça em maos, E, muito omboro louvo o
atitude do nobro^Veroder Luiz Kunita, noste Projeto do Lei, o meu p- sicionamento scra contrario, pois vou acompanhar ò parecer do nobru Vereador Gilberto Garcia, do Comissão de Justiça-, Apertos concedid
oo Vereador Luiz Kunitoj oo l^orcsdor George Antonio: ao Veroodor Rc drigo de sá Funchal Sarros; gc Veroodor Andrèlino Alvos de Souzo. ■
D Veroodor Afranio Carlos Napolitano, ocupondo o trir no, disse, om síntese-, o soguinte: "Acho que s partir dosse debete
dil
095 Câmara Oflimidpal cie Garça
£s(a9o i5e c5ãtf §)auU
quo dcvH: so criar, no caso dc 0( i
sao “ Q cu vou votar polo 5 aprovarmos o Projoto, ora om d;- sua aprovação - os providencias cabíve's para o soluçoo do problomo de transito na avonida Prosidento l/or-^r. doverao sor tomodas’', - - - - - - ^ „
Não tendo havido „ ais solicitação dc palavras, da a discussão em torno do Projeto de Lei n2 16/89, >. c seguir, concedeu a palavra ao l/eroador Luiz Kunita, pola 0 Ueroodor Luiz Kunitn, golo ordom, solicitou o uso o onceminhomonto cj votaçao do Projeto do Loi nQ 16/09 . O l/eroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, para o c, minhamcntode vetaçao doProjeto de Loi nQ 16/g9, disso,"em sintas. 0 seguinte: “l/ojo que muito do? nobres l/ercodores, através dc seus pronunciamentos, posicionarám-;o controriamonte ao Projeto de Loi quo acabou de scr discutido. E, nosto encaminhamento dc ~ *
quoro lembrar a todos, uma via de
LI' Cv;-'
o Sr. Prasid,
tribuno para
votaçao, cu que a avonida Prosidento l/orgas cesso muito perigosa, onde vários acidentes acontee cu posso afirmar isso com convicção porque trabalho em um dos hospi tais do cidade. E gostaria, portanto, quo oste Projeto do Loi fosc: aprovado, mesmo porque todos, que ocuparam o tribuno, reconheceram quo a avenida Prosidento Uargas, no trocho referido, é, realmonte. rigosa". ^ ^ ^ ^ ^ ^ ’ ’ *
novemento.
o
r
D Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, dom, ao l/eroador l/oldemar Zim.lani. - ^
^ 0 l/eroador l/ald -mar Zitniani, taçao nominal do Projeto do Loi n5 16/89. -
0 Sr. Prosidento consultou a Casa sobre o Requeriment: verbal formulado pelo^l/ereador Ualdemar Zimioni, o, anto a monifostr çao favoravol do Plenário, disso submeter o Projeto de Loi ns 16/89 cm votaçao nominal, artigo por artigo, - - - - - - - ^ ^ .. Portanto, om votação; - - ^
1-0 artigo IB, tendo o mesmo sido rejeitodo por ria do votc»s. ^
l/otsram
pcln
polo ordem, requereu ^
mair
pela rejeição os soguintes l/ereadores; An drelino Alves de Souza, Antonio Flacelloni, Rodlfo Devito, George Antonio Nogueira,^Gilberto Garcia, Luiz ^Robijirto Lopes do Souza, Dlívio Tur^' Rodrigo de Sa Fufiohal Sarros, l/aldcmor Zimiani'c, Yoshikaso Kakudptc, totalizando 10 (riez) votos; l/otaram pola aprovoção os seguintos l/ereadorcs: Af: nic Carlos Napolitano, Dioge Sebastião dc Olivei: Ooao Sorapiao, Sejsq Alcidos faneco e Luiz Kunito. totalizando 05 (Çinco) votos, -
0 artigo 22,'tehdo ria de votos. « -
\/otaram pela rajeição os seguintes l/ereadores; drelino Alves de Souza, Antonio Nace.lloni, Rodolfo Devito, George Antonio Nogueira, Garcia, Luiz^Raberto Lopes de Souza, Olívio Tura Rodrigo de Sa Pijnchal Garros e l/aldemar Zimiani, ●. talizando 09 (ntjve) votos; ^
l/otaram pela apl-ovação os seguintes l/ereadores; Afr Carlos NapoJj-tano, Diogo Sebastiao de Olivei": Do ao Serapiao, Dftse Alcides Faneco, Luiz Kunita o
Yoshikaso Kakudate, totalizando 06 (seis) votos. 3 .. 0 artigo 32, tjentío o mesmo sido rejeitado por inai'" ria de votos, .. .. w _
l/otaram pela rejeição os seguintes l/ereadores: drelino Alvef de Souza, Antonio Macelloni,....
Antori: -
2
mesmo sido rejeitado por mai' o
An
Ant￾Gilbert
Câmara Oflunicipal cie Garça 096
£sla^« 3» cSãõ ^aala
Antonio Rodolfo Deuito, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia,Lu: Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de sá Funchal de Bar ros 8 Valdemar Zimiani, totalizando 09 (nove) uotos; Votaram pela aprovação os seguintes Vereadores●Afi nio Carlos NapolitanO| Diogo Sebastião de Oliveira, João Serapião,'^
se Alcides Fanecro, Luiz Kunita e Yoshikaso Kakudate, totalizando... 06 (seis) votos, ^ ^
4-0 artigo 42, tendo o mesmo sido rejeitado por maic
ria de votos, - w - J'
Votaram pela rejeição os seguintes Vereadores; An drelino Alves de Souza, Antonio Macoíloni, Antonio Rodolfo Devito,Gc
ge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Luiz Roberto Lopes de Souza,0' vio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Gorros e Valdemar Zimiani, total zando 09 (nove) votos; -
Votaram pola aprovoçao os seguintes Vereadores:Af:
nio Carlos Napolifccno, Diogo Sebnstino de Oliveirc?, João Sernpico,'' sb Alcides Foneco, Luiz Kunita e Yoshikaso Kokudate, totalizando 06 (seis) votos. -
● « »
A vista do acima e retro expostos, o Sr. Presidente' c
clorou rejeitado, por moioria de votos, o Projeto de Lei n2 16/89.
ITEM III'- Em discussão, artigo por artigo, o Projete de Lei nQ 17/8'9,‘'(ío *S’r, Prefeito Municipal, solicitando autorização logislotiva para conceder direito especial do uso, pelo prazo do IC anos, imóvel do Município localizado junto ao aeroporto municipal, receres das Comissões Permanentes. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. " -
0 Vereador Valdemer Zimiani, pola ordem, requereu o c..
cussso glob'l.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requorime
verbal formulado pelo^Vereodor Valdemar Zimiani, e, ante s inanifesi ção favorável do Plenário, disse submeter o Projeto do Loi nQ 17/69
Seus anexos om discussão global, -
0 Voreador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr‘‘
buna, disse, em síntese, o soguinte: ^''0 Projeto de Lei, ora cm discL sao, tem o pcrocer fovoravel do Plenário daComissão do Justiça,tenc
sido relator o nobre colega Gilberto Garcia. Reolmento, quanto ao oc
pecto da legalidade e constitucionalidade do Projeto, esta Comissar recomendou a sua aprovação. E o mou voto, já antecipado, sora no se "provaçao do Projeto. No entanto, já antecipo que na 2? dis cusseo, dovo oferecer uma emenda, paro que tocnicamonto, haja uma T:. to conformidade com o que dispÕe a lei, a Lei Orgânico dos Municípi; no coso, 0^0 Projeto, oro em discussão, pois o artigo 65, § IQ, fal om concessão administrativa de bons públicos de uso'especial. E no
joto_j em questão, consta; ''Diroito Especial do Uso". Trato-so do cc
cessão edministretivo do bens pgj^licos de uso especial. Entoo, nos
simplesmente vamos apresentar ume emenda, para que fique tecnicanion; porfoita a colocação feita no Ppfijeto", - w -
^ A Seguir, o Sr. Prjsidonte disse: '’Neo havendo mois licitaçao do palavras, a Moso esclarece que, de acordo com a Lei Cr' plemen^tar 518/89, quo modificou a redaçÕo do artigo 19 do Loi Orgori.- CO dos Municípios, o quórum exibido paro a aprovação do moteria c o
de 2/3 e o processo do votação, de conformidade com o artigo 175, p' rágrafo 4Q, alínea "f-', itom 2, ó o nominal'. 0 Voreador Luiz Roborio Lopes de Souza, polo ordemí-L'; licito que a Presidõncia esclareça ^e o Constituição traz isso ai C' mo GXCGção, porque a Constituição, fioje, tem como regra o maiorio OL soluta e, como exceção, os 2/3-. „ „ ^
0 Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza, pola ordom:^R'„ quoiro à suspensão da Sessão, pot 5 ininutos, poro quo seja melhor
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Câmara OltimícipaL dc Garça 09 >■1
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discutid.*' a quostaò'\ ^ ^ ^
^ Sr. Prcsidantu consultou a Caso sobro o Requerimcntc verbal formulado polo Uoreador^Luiz Roborto Lopos do Souza, e, ante -
manifGstoçao fcvorevol do Plenário, dctorminou o suspensão do Sessã por 5 nunutos. ^ ^
30-
, . ^ ^Vencido o tempo do 5 minutos, o Sr. Presidente, em roo brindo a Sesseo dissc; "A mosa esclarece ao nobre Ueroedor Luiz Robe' r Souza quo, como nao existe disposição específico no nouo‘- Constituição, continuoro seguindo o Lei Orgânico dos Municípios''. -
Em votaçao nominal, artigo por ortigo, o Projeto do Lo. tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, -
H «P ● f^^^^^ciparam da votação supracitada os seguintes üer doros: Afronio Carlos Napolitano, Androlino.Alvos dc Souza, Antonio ● M-Cülloni, Antonio Rodolfo Devito, Oiogo Sebastião de Olivoiro, Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Seropião, - ' - - '
Roberto Lopos de Souza, Olivio Turatto, dc So Funchal Barros, üaldemar Zimioni e Yoshikaso Kakudote, do 16 (dezesseis) votos. ^ *
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado,por unanimidado dc votos, em discussão e votação meiro turno, o Projeto do Loi ne 17/89. Nado mais tendo havido na Ordem do Dia, to, a seguir, cm prosseguimento^aos trabalhos. Senhores Uorcodores em Explicação Pessoal. “ -
Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando o tribuna disso, em síntese, o seguinte: ='0cupo a tribuna para dizer quo, cora ● muito sotisfaçao, observamos pronunciamento do nobre Uoreador Dic.^- òobastiao_^de Oliveira sobre a quostão de tratamento de esgotos dc Gr ça, quGStao sumainentc importante o quo mereço todo o nosso apoio. Na legislatura passado, quando este Voroodor era Presidente da'câmar3, convidado polo vico- Prefeito da epoco c otual Prefeito, Sr. Doae Pa zo Noto, poro anunciar o aumento nos vencimentos dos funcionários nicipais, em 1 988, ou havia me manifestodo^^no pátio da Prefeitura,"'- perante todo o funcionalismo, sobre o questão do adicional por tempe do serviço. Realmunte, e imperativo que seja estabelecido osso benoT' cio, considerando o tempo que^üm funcionário dedicou ã Prefeitura, prestando seu serviço. E adoção desse medida e uma questão do justiç E ambem levo ao conhecimento dos^nobres p'res que recebemos, hoje, D 5r. Prefeito ,-iunicipsl redação do servidores e os locais onde eles moram, isto o nos imóveis pertencentos a Municipalidade.'Lembro- aos sonhoros que, ha questão dp um mSs, fui procurado polo Sr. Moisá-a Rodrigues Santana, quo c o zelçdor do estádio Toyotão'' -a mim um comunicado expedido pe^o Prefeito Dosá Ponza Neto que seriam cobrados o oluguol, agua o luz, E nos alertamos desta tri buna que o zelador teria condiçpcs de recorrer judicielmcntc, inclus'. ve, para garantia de quo nao^setia descontado n^^da, monto, relativo ao aluguel, ogua o luz, e recebemos hojo, roconhocondo que estava avançando um pouco demais em sua atribuições, esclarecimento do 'Sr. Prefeito Municipal de que não cob ra nada, a titulo de aluguel, dbs servidores que ocupam o imóvel do ilunicipio, enquanto permáneceBam nas respectivas funções. E isso ó
por demais gratificante-'. - ^
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0 Vereador Luiz Roberto Lopos de Souza, buna, disse^ em sintose, o seguinte: ''Ocupo a tribuna para tocor al guns comentários sobre a Sessão do hoje, que, mais uma voz, com muit provoito, demonstrou que esta Caía vom trabalhando como nos propuse mos a fazor desde o primeiro diaj Quero aqui hipotecar solidariedad so Vereador Diogo Sobastiso de oiivei
ocupando a tri
ra, pola iniciativa que teve ● ● 9
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£s{aío è» cSãe ^aulo r
saber, junto ao Scruiça Autonomo de Agua e Esgotos - SAAE ● como andam estudos á respeito da implantação da estação de tratamento de esgotos ein Garça. Suas explicações foram bastante claros e objeti vos e deixam ja antever que, nurn futuro próximo, nos teremos condiç^oe' de alocar recursos para dotar nossa cidade desse importante melhora -
nao so para Garça, mas também para a preservação da bacioa Ho- Rio do Peixe, projeto trazido a està Casa por iniciativa do nobre l/e- reador íJodrigo de Sa funchal Barros, Também de iniciatiua do nobre \^c reador Rodrigo de Sa Funchal Barros comentário feito, nosta Sessão, 'a respeito do convênio com a SEAC, S, Exa, fez um Requerimento solicito do copia do desse convonio. E ou tenho aqui, em maos, a cópia do ref'. rido convênio, que previa a construção de 350 unidades habitacionais. Mas, infolizinonto, nada disso foi feito e o nobre Uereador Rodrigo de Sa Funchal Barros cobra, com muita propriedade, que o convênio, questão, seja cumprido na sua inteireza, E ^uoro, ainda, fazer um con vito,espocificamonto, aos nobros cologas e à Prosidoncia para que par cipom, amanha^ do uma reunião que sera realizada, por iniciativa do Lyons Clube, a partir das 20 horas, na sode daquolo clubo, para discu tir especialmontc dois tomas: o ménor abonadonado nas ruas do nossa '‘● cidadc G o problema do segurança'', .. .. 	 	
Uyroador Rodrigo do Sa Funchal Barros, ocupando a tr.u buna, disso, om sintose, o seguinte: "Gostaria do, antes do mais nad- agradecor o voto de apoio do nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de So.. za ao Roquerimento que fiz ao Sr, Profoito, podindo informaçõos quan-’ to ao cumprimento do programa SEAC, om Garça, Gostaria também do pa'r bonizar os nobros Vereadores Antonio Rodolfo Devito o Luiz Kunita, p' Ias Indicações que^fizeram, reforindo-so a .nlguns problemas ocológi ● Cos do^nosso Municipio, como o roserva florestei, junto ao lago, da aquatica do refcrido lago o, como, o bom ostar dos animais quG vi vem, om cativeiro, no bosque. É gostario também do me solidarizar coi: 0 nobre Vereador Diogo Sobastiso do Oliveira, quo mostrou grande cono ciência çcologica, quando se referiu ao tratamento de esgotos no nos- sg Município, Ao ngbro Vereador Georgo Antonio IMoguoire os meus para- bons, pelo Indicsçao, quo trata do problema do transporto do SGnhor"ã5 quo moram na ostrada Garça^Pirajuí, Gostaria também dc acrescentar qu o problema do transporto não e exclusivo das mulheres e sim de toda -
aquele populaçeo rural, porom, a Camara Municipal do Garça tom sua pc Colando culpa, do rosponsabilidado, pois, no mos de janeiro, osta Ca- se nao considurou objeto do deliberaçoo, sob protestos mous, um Pro'jc do Lei de autoria do Profoito Municipal, quo rogulamontava o transpo'f to rur<-l, E ospero quo o Sr, ^Prefeito rcaprosente, com urgência, o f
fondo Projeto e esporo tambem spja bom rocebido por osta Casa". f ^ Voroador Goorge Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, disso, om^sintoso, _ 0 seguinte: "Com rolaçao ao posicionamonto, ora fo.' topola Cornara Municipal, ós meus agrodocimentos oo nobro Vereador Rc drigo do Sa Funchal Barros, abordando o tema transporto, Icmbro-mn que osta Casa, no passado nao considerpu objoto do dcliboração um Pro je o do Lcí do autoria do Sr. Prefeito Municipal, que rogulamontava C
transporto do possoal da zona rural. Mís acredito isso so doveu ao f-:. to do quo, naquüla opoca,^ou naquela oportunidado, ainda não havia aquolo^ontrosernento desejaycl nesto Casa, visto que a mesma situação, rojeiçao ou nao consideração do objoto de dcliboração,’onvolveu o Pi' JG o do Distrito Industrial, Ennao, tudo c com ò tempo quo so consc -
guc coso ontrosaiiicnto, E agora, quem eabc, o Sr, !'rcfcito roapresen ando aquele Projeto, do ^transporto rural, terá g mollTor acolhida 'po: p<-rto desta Casa, còino ja vem a .ontecundo com inúmeros Projotos once minhados por S, Exa, .íucro tambum salientar o problema do meio ambic". tü, assunto osso quo vem sendo Nocalizado ultimamento.
mento.
em
0
reiteradas...
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£s{a5e i5e Óão ^aulo
f pulo Qr-’ ndü ifripronsc dcst:: Peis d cnuito bofu colocado polo no bro Uüroodor Antonio Rodolfo Devito. Em outro assunto, correlato,qTJ' soja D tratamonto dc esgotos da cidade de Garça, foi ciar'' objetivo monte Icvrntcdo polo nobre Ucroodor Diogo Sebastião dc Oliveira. e7 dc outro lodo, ontendi o sentide do Projeto dc Loi dc autoria do no bro üorcador Luiz Kunito, que objotivavo rugulamontar o tronsito ira avenida Prçsidonto Uargas, que de apressar o sua regulomontaçãc que ja osta tardando. E, quoju-^^ba, o portir dc hoje, possamos oncoT’ trer meios, num traboJJió-TÍo consenso, poro resolvermos o probiomo transito do Gerça,,--iíc formo glcbalizodo o definitiva''.
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N-es^^^ndo havido mgis oradores Pessoal, 0 Sr. FiresT inscritos cm Exgliceçoo- i„_^decla,riu encerrada e presonto Scs se o Ordin:
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Eu,
presonto Ata, fiz "sía￾Presidente, -
.... . _» Secretario, lovroi
ogro r c’ õ* suljs‘crdví, juntamente com o Sonhe.
PRESIDENTE
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