sessao nº 8

Câmara Oflmidpal de Garça
(ísiaào àe c5ãe ^aulo V
C^RA .í-iUNICIPAL^DE GARÇA
.^^SESSÃq ^DRDInArIA, realizada em 27 DE MARÇO DE 1 989
_PRESI^DENTE : ALDi^É LUÍS GAUIOLI RODRIGUES
.GECRGE ARTONI^q NOGU^EIRA
l.UIZ KUÍJITA
e
I
t
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada dos Senhores Vereadores, constatou“Se a presença dos seguintes: Afra nio Carlos Napolitano, André Luís Gauioli Rodrigues, Andrelino Alvos de Souza,_Antonio Alexandra^Marques, Antonio Macelloni, Antonio Ro -
dolfo Devito, Diogo_^Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueir'a,*“ Gilberto Garcia, 3oao Serapião,^Oose Alcides Taneco, Luiz Kunita,.,. Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de sá Funchal -
Garros e Valdemar Zimiani, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores -
Edis. — - - w ^ ^ L ^ ^
Tendo havido numero legal, o Sr, ^^Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Crdinaria, -
Nao tendo havido Ata para ser discutida e votada, o Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretario a proceder a
leitura do EXPEDIENTE RECÇBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. “
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - ~ -
Of. nO 224/89, em atençao ao Requerimento no 67/89. -
Cf, ns 227/89, em atençao ao Requerimento nO 70/89, -
Of. nc 217/89, encaminhando copia da Lei Municipal n2
● ● «
2.387/89.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei to Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trá“ balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTe
RECEBIDO DE DIVERSOS. - - ^ ^ 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte; Oficio de câmara i''tunicipal de Mnrília, encaminhando o -
inteiro teor do Requerimento ns 093/89, solicitando que o Trem Expres so da Fepnsa chegue ate Marília. - - - ... - ^ w -
Convite d.? União dos Vereadores do Brasil, para II Con.- gresso Nccionol de Presidentes de Camaras Municipaié, a reelizar-s"^- de 20 a 21 de abril proximo, na cidade de Sâo Paulo. Convite da Prqfoitura Municipal de Marília, paro presti giar o visito do Governodoí do Estado de sSo Poulo o Marília, ta de 29 do mcrço próximo, ^
na cT'
Circular do Deputado Weldyr Trigo, encaminhando o intei ro teor do Projeto de Lei dizendo respeito a crioção de estímulos "Í beneficios__^especiaiscom o intuito da se aumentar o numero de doado res de orgaos no Estado de Sio Paulo, - ~ ^ w w ..
Circular do Deputado Osvaldo Doroto Cainp.an':ri, comuni -
cando a visitando Governador do Estado a cidade de Marília, no di'ã -
29 de março próximo, ~ ^ ^ ^ « ,
Circular da Câmars Municipal de Bauru, encaminhando có pia da Moçao ns 003/89, que e qle spoio ao Projeto de Lei do Deputad^' Solon Borges_^dos Reis, propondç no sentido de que a apuração dos vo tos na oleiçao h Presidência do Republica seja feita hos proprios 7^' cais de votaçao, pola própria «esa receptora de votos. - w - i
Termin.oda a leituta do Expediente iReesbido de Diversos, o Sr, Presidente, a seguir, om.-prosseguimento aos tr.?balhos P f t 0 é ●
Câmara HtimicipaL de Garça
£sta$0 Se cíõs ^auU
convidou O Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESEf TADO PELOS SENHORES VEREADORES. - .. « «
0 Sr, Secretario deu conta do seijuinte: -
Requerimento nB^85/89, de autoria do Vereador George An tonio Nogueira, solicitando a Delegacia de- Ensino de Garça informa çoes a respeito do EXAME DE ACUIDADE VISUAL em todos os alunos ffla'tri
culados nas escolas da Rede Oficial de Ensino* ^ - w - - - ”
Requerimento ns 86/89, de áutoria do Vereador George An tonio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa'- çoes a respeito da possível viabilizaçao do transporte de senhoras“, com filhos menores, da zona rural nos ônibus que transportam alunos. Requerimento ns_^ 87/89, de autoria do Vereador George An solicitando a regional do Departamento de Estradas “
de Rodagem “ DER-Assis - informações a respeito da conservação da ro dovia SP-331, ^ ^ ^ Jt:
tonio Nogueira,
Requerimento nS 88/89, de autoria do Vereador George An tonio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr. Governador Orestes Quercia"- providencias no sentido de que o ensino fundamental obrigatório e
gratuito se efetive, realmente. - '
Requerimento nB 89/89,‘de autoria do Vereador George An tgnio Nogueira, solicitando ao Exmo. 3r, Prefeito Municipal informa” çoes o respeito da CAMPANHA PREVENTIVA DA SAÚDE'VISUAL, promovida pe lo Fundo de Solidariedade do Palácio do Governo, - - -
Requerimento nS 90/89, de áutorio do Vereador George An tonio Nogueira, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal provide'n cios saneodoras com relação ao funcionamento da Comissão Central de
Esportes - CCE. - ^ -
Requerimento nõ 91/B9, de outorio do Vereador Luiz Kun; ta, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a
to do pleno de se dotar ' ^ '
ta Wilson Mortini,
respei
ginásio de esportes com o nome do projetis como foi anunciado na administração anterior. -
Requerimento nB 92/89, de autoria do Vereador Antonio Alexandre Marques, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal infor maçoes a respeito do numero de funcionários que existia na Empresa ”
Municipal de Urbanização de Garça - EMURG, em data de 01 de feverei- ro de 1 983 e em data de 31 de dezembro de 1 988, bem como a moviiiíen taçoo e entradas e saidas registradas no môs de janeiro de 1 989, Requerimento nS 93/89, de’autoria do Vereador André Luís Sr, Governador Orestes Quér￾Capanha Nacio"’-
Govioli___Rodrigues, solicitando ao Exmo. cia a não extinção do convênio mantido co o CANECC -
nal de Erradicação do Cancro Cítrico, ^ .. -
Requerimento nB 94/89, de autoria do Vereador André Luín Gavioli Rodrigues, solicitando a Secretaria de Agricultura e Abaste cimento o noo extinção do convênio mantido com o CANECC - Campanha"'-- Nacional de Erradicação do Cancro CÍtrico. .. ..
Requoriinento nB 95/89, de outorià do Vereador Luiz Ro ~
berto Lopes dc Souza, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal” c
encaminhamento do baloncoto analítico da Prefeitura ça, mês a mês, ao invés de balancete sintético, gente. ~ ^
Municipal de Gor
como B a pratica ví￾Requerimento nS 96/89, de autoria do Vereador Luiz Kuni ta, solicitando ao Exmo, Sr, Profeito Municipal informações várias” respeito do fornecimento de medicamentos às pessoas carentes, - - -- Requerimento nB 97/89, do outoriá do Vereador Luiz Ro -
berto Lopes dc Souza, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal'"i_ri formaçoes a respeito do funcionamento das lanchonetes localizadas n-'"
Rua Maria Helono, os_^margens do lago artificial. - - - - ^
Indicpçao nS 97/89, de autoria do Vereador,, 		
Câmara IflimicipaL de Garça
c^s la9« Se Óãa ^aitlo
Jose Alcides Taneco, sugerindo a Mesa da Camara Municipal de Garça r- □utorga do Troféu "Sentinela do Planalto ao jouem Paulo Henrique Kou ry Neto, ^ ^ ^ ^ ^
Indicaçao ns 98/89, de autoria do Vereador Olíuio Turat to, sugerindo no sentido de que_^se determine a urgente limpeza do ^
terreno existente na Rua Ribeirão da Garça, esquina com a Rua Fran -
cisco Silua Sraga. - -
Indicaçao ns 99/89, de autoria do Ueador Ualdcmar Zimia ni, sugerindo a colocação de um reservatório d*ógua no vestiário campo de futebol do distrito de Gafa. ^ ^ ^ „
Indicaçao ns 100/89, de autoria do üereador Ollvio Tu
tomada de urgentes providencias no sentido de "ser
do
ratto, sugerindo
recuperada a estrada^que demanda ao bairro 200 Alqueires,- - - - 	
Indicaçao ns 101/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita, sugerindo no sentido de que se entre em entendimentos com o proprie tário da quadra^existente no final da Rua Carlos derrubada dos pes de^café ali existentes. - - ●● Indicação nQ 102/89,
3
Ferrari, visando
de autoria do l/ereador Olívio Tu ●
rattoj sugerindo no sentido de que se determine a urgente retirad"ã -
da terra que foi depositada no meio do campo de futebol da Vila Oosó Ribeiro, ^ w w ^ w
103/89, de autoria do Vereador Luiz Kunitr
na pavimen
Indicaçao n3
sugerindo no sentido de que se determine urgentes reparos tnçao da Rua Gabriela, em sua primeira quadra, - .. -
Indicaçao ns 104/89, de autoria do Vereador Olívio Tu -
sugerindo no sentido de que se determine estudos visando do -
lixo,existentes em diversos pontos da cidade, de -
ratto,
tar os latões de
tampas, - - u.
033ERVAÇ_6eS:- .. .. „
1 -^0 3r, Presidente determinou o encaminhamento dos Rn querimentos de numero 85/89 ao de numero 97/89 o Ordem do Oia da pró sente Sossoo Ordineria, dada a solicitação de urgência contidas nos'T
mesmos; ●● - ^ .. ^ ^ ^ ^ ^ ^
^ 2-0 Sr, Presidente informou o
dicoçoes de numero 91/^9 ao de número 104/89
Chefia do Executivo Municipal,
Casa que copias das In- Serão encaminhadas à ~'-
nos tormos rogimentais. Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos- 0 Sr, Prosidonte, a seguir, em prosseguimento -
aos trabalhos,concedeu a palavra aos Senhores Veroadores no PEQUENO- EXPEDIENTE. - ..
Senhores Vereadoros,
^ 0 vereador Georgè Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, em sintese, o seguinte: "Ocupo a tribuna paro levar a públicc a Solicitação formulada pelos dirigentes do futebol amadòr de Garça, relativo, principalmente, a 13 divisão, Esses dirigentes, Esses diri gentes encaminharirm um ofício ao Sr, Presidente da Comissão Central'-
de Esportes, Nelson Carvalho de Souza, E, segudo informações forneci das por esses dirigentes, o problema que esta havendo ó com relação”’ ao regulamento dos campeonatos amadoros da cidade. Lamentam eles,pro damente, os fatos ocorridos nos últimos tempos, porque só vem dene grindo a imagem do futebol garcense, quo se apresenta numo fase n*êgr. tivô, sogundo apregoam. Alegam eles, os dirigentes, que, no feiturp^ dos regulamentos apresentadosnão tem^havido consulta prévia e quo, desso forma torna-se^impraticavel a çratica do futebol arpador. Garça, E, cm consequência disso, o numero de participante do campeo nato referido, vem diminuindo a cade ano que passa, E o que querem'””- esses dirigentes? Eles querem quo, quando^da elaboraçao do campeona to, Sejam consultado, apenas isso, a que o justo, porquê eles ""
envolvidos dirotamente na problemática; também sugerem quo, na
disse.
em
e sao
Câmara Hi^unicipaL dc Garça
i3sia5o íe c5n« ^oule
euentualidsde de qualquer modificaçio^ha»óra questionado regulamento, seja convocada uma reunião extràotdinaria| E: mais; referidos dirigen' tes querem uma reunião com o Sr, Prefeito Municipal e com o Sr, Pre^ sidente ds CCE a que, tal nao acontecer, estão dispostos a não mais- perticipar do campeonato sob auspício da CEE. Diante desse impasse,- Solicito o apoio dos nobres companheiros no sentido de que encontre- uma soluipao nb respeitante a esse problema que atinge o futebol ama., dor de Garça-', ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ J“._,
Nao tendo havido mais oradores inscritos, no Pequeno Ex pediente, o 3r, Prçsidente, a seguir, em prosseguimento aos traba Ihòs, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GR.TNDE EXPEDTeW￾0 Vereádor Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, síntese, o soguinte: "0 Vereador George Antonio Nogueira, coin rela -
çeo Co que S, Exo, ocoba de expor desta tribuna, E, a propósito, ”
B 0 nobre Vereador Gose Alcides Faneco apresentamos Requerimentos p
ra 0 respeito das atividades do CCE, de um modo geral, porque muito' coisa vem "'contecendo não só na administração do Prefeito Gse P
Neto, mas tombem desde ã administração do então Prefeito GÚlio Mar condes de Moura, E o regulamento interno da CCE era posto no mesa'^ "Cumpro-se, quem quiser". Então, George Antonio i-.ogueira e achei espetacular a preocupação de S, Exa com o esporte cmador de Garça, E vamos nos preocupar com todas dolidades esportivas, mormente no âmbito omadorístico, de nossá cid.- dg, E nos devemos, realmente, lutar pera ver o CCE funcionando. Tai'-- bem ocupo o tribuna para falar sobre transporte de estudantes, A p'fo posito, au recabi o jornal "Tribuna;'de Álvaro de Carvalho, o qual,'-' ontre outras cois.as, diz: “o transporte de alunos e feito grotuite mGnte*‘, E sebo-so que estudantes, que estud"m em Marílin, estão sen do transportados gr'tuitamento çelo Prefeitura Municipal do Àlvard'”- de Carvalho;, e estr medida nao é tomoda em muitas cidados, como, por exemplo, a cidade de Garça, E isso e uma afrontai E Garço nein sequer dn úm desconto de 50^^ no valor cobrado pelo transporte daqueles alu nos, E isso G querer deixar o povo cáda voz mais pobre de culturo,'"- pois Garça nao tom nenhuma^faouldado. Faculdade? Garça tom, sim, ume f●;;culdade, que e uma gozação, pois não tem secretaria, não tom oscri torio, nao tom biblioteca, etc,; então, não tom faculdade; só tom nó çapel; tem uma placo escrita que tem uma faculdade, porque foi uma -
epoco político para se eleger o Prefeito quo estó aí, Sr, Gosó Ponze Noto'', Disse mais o orador Sobre: 1) o Matadouro Municipal; 2) o fal ta de vigilância nos praças públicas desta cidade; 3) a necessidade^ dc SC eliminar o cafezal existente no trecho final da Rua Corlos For
ri. Apartes concedidos: ao Vereador Goorge Antonio Nogueira; oo Ve -
reador 3ose Alcides Faneco. — ^ ^ ^ ^ ^ ^
0 Vereador Luííe Roberto Lopos do Souza, ocupando o tri buna, disse, em síntese, ç sc-guinte: "Ocupo a tribuna para trazer 'õo conhecimonto do Casa os vçlores do convênio de municipslização de -
saude, que devora sor firitado^polo Sr, Prefeito Municipal, no dia 20 proximo. 0 recurso, para 3 proximo trimestre - abril maiò e junho poro o custoio, a parte dq Estado, vai passar, do NCZ$ 6.200,00, pa- ro NCZS 58.000,00, e do Munioipio, dc NCZS 2.500,00, para NCZ$.... 20,000,00, E, om Sessões Anteriores, dostá tribuna, diversos colegac ü eu mesmo_j_ aqui ostivcmqs cobrando do Sr, Prefeito Municipal_^ cobrai do dos ergaos encarregados do saude pública umn melhor alocaçao de -
recursos pera que sc pudesso, cfetivemente, cumprir o que sc propôs, om termos de municipolizn^ão, isquilo quo n Constituição prevô como -
Sistema Unific.-do e Descentralizado de Soúde. E não vai so fazer ò -
ideol. Entretanto, cremos quo ja existe algum progrosso, mos e.
em -
eu￾onza-'
e:
tem o meuo apoio o nobre Vereador
35 iilO
Câmara 0^/timidpal cie Garça
SslaSo d» c5ãi> ^aulo
preciso quB e comunidade prossiga cobrando, pois nós temos notícia de que os reíTiedios, no momento, so estão sendo fornecidos para os pacien tes consultados nos Centros de Saude e nos PASs« «fmobora, de início,'-^ nos pareça uma situaçao injusta, 0 preciso reconhecer que o Sistema “
de Saude deue exercer üm controle e esse controle deuera ser buscado^
de uma forma racional, de uma forma justa» E esse critério, de aten der somente aos pacientes do Posto de Saude_^ me parece injusto, m"a^ a
Comissão i-iunicipal de Saude e esta Casa estão atentas ao problema e -
procurar uma solução que atenda ao interesse do municipe. E. fa lando em recursos, eu completo dizendo: acredito que, nos próximos meses, quB, como recursos financeiros existem, cobrar o atendimento eficiente, mesma maneira, na parte de medicamentos, necer, E, quanto as ambulâncias, que eu tenho conhecimento de que, pedido de urgencia^^ tenha surgido algumas questões com a liberação de ambulancias, mas sao entraves burocráticos que a implantação de um no vo Serviço vem criando e e coisa que não podemós admitir que aconteça porque e uma falta de atendimento, de urgência. Então, alertamos 0
Sr, Prefeito í^unicipal e o Setor de Saude do Município para que tais>* casos nao se repitam'*. Apartes concedidos: ao Vereador Andró Luís Ga*-
violi Rodrigues: ao Vereador Goorge Antonio Nogueira,
^ 0 Vereador George Antonio Nogueira, era sintese, o seguinte: "Assumo,
vamos
que, embora nao seja o ideal,”
esse atendimento deve melhorar e
eu acho que o munícipa deve -
na parte medica, e um atendimento, de
que o SUDS tem por dever for
está havendo alguns problemas^ por mesmo com o encaminhamento medico e
ocupando a tribuna,
novamente, a tribuna pare dar a respeito de outras groposituras encaminhadas ac Che fe do Executivo e também a outros orgaos, Uma propositura encaminhad? ao Departamento de Estradas de Rodagem “ DER-Assis* - se refere a rodo via SP-331, Essa estrada estadual osta a morecer uma melhor sinzaliza
çao, mòrmente de solo, porque, quando chove, cria problema aos moto ~
ristes, E, se nao bastasse isso, ha, ne referida rodovia, entradas^^pa ra duas fazendas, em cujos locais o sistema de escoamento da águas -
pluviais deve ser melhorado, E por esses motivos'e que estou encarai ●● nhando o Requerimento, já referido, ao DER-Assis, E outro Requerim'õn“ to e dirigido a Delegacia de Ensino de Garça, solicitando informações a respeito do "Exame de Acuidade Visual", que e realizado, anualmento, em cada escola da rede oficial de ensino, E, ainda, uma outra proposi , que eu apresento, refere-se ã senhora que residem na zona rural 7
que se dirigem a cidade a procura da atendimento medico, para sí ou ■- para alguns dos seus familiares, principelmente para seus filhos menr res, E essas senhores,quando aqui chegam, ^por vezes, encontram dificiM'. dade no tocante ao desejado atendimento medico, porguanto, invariaveí mente, encontram cota de consultas, no Centro de Saude e no PA5, esgc tado, e, ainda, mesmo que atendidas nao mais dispõem de condução parã voltar 30 local de origem, aos seus domicílios. Então, seria 0 caso -
da administração estudar a possiblidade de se permitir 0 transporte -
dessas senhoras nos ônibus destinados ao transporte de estudantes, qu. faz horerios mais compatíveis çars aquela necessidade^, ou seja, o atei dimento^medico no Centro de Saude ou no PAS, cujo horário de atendi -
mento medico e regulamentado''. A seguir, o orador falou sobre: 1) i -
licença maternidade, entendendo que o dispositivo constitucional que￾a criou nao^esta em pleno vigor; 2) da necessidade da efeitiva adoçao do ensino básico obrigatorio e gratuito, objeto também de um dos seus Requerimentos,■que sera encaminhado ãs autoridades competentes. Apar tes concedidos: ao Vereador'Antonio Alexandre Marques; ao Vereador -
Luiz Roberto Lopes de Souza, ^
diss B,
esclarecimentos
ra
^ 0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando 0 tribuna, disse, em síntese, 0 seguinte: "Fiquei muito contente ao saber que o —
Cámam IfiunidpaL cít Garça
fade <5e Óã« ^auU ~í>
c-s
Governo do Estado vri mandar verbos paro o Setor de Soúde do Hunicí— pio B explico: a Prefeitura Municipal de Garça, ao final da adminis -
traçao passada, adquiriu um moderníssimo gabinete dentário, para s*er-- inseledo no PAS de 3afa, Então, creio que, com a vinda dessas verbas. Seja instalado esse gabinete naquele PAS, que sara de grande valià pc ra a populaçao de 3efa, principalmente para aqueles mais carentes, Ta
bem quero informar esto Casa que, na sexta“feira ultima, recebi a vi sita do dono da empresa circular, que esta servindo o cidade do Gar“-
Ç8,^que me solicitou apoio para que esso empresa pudesse fazer alg'üns horários para o distrito de Gafa, E eu disse a ele que apresentei,com o devido aval desta Casa, uma Indicação a respeito ao Sr, Prefeito Mu
nicipal, E justamente, naquole dia, tivemos a visita do Prefeito Gos"^ Panza Moto e nos o colocamos a par a respeito desse assunto, E ficou￾resolvido que havern ontendimonto com o DER, objctivando’a implanta -
çao do linha de ônibus circular para o distrito de Gafa'", Por fim,“‘ o
orador disse que um dos maiores problemas que o Município de Garça es to enfrentando, apesar da boa vontada da administração, diz respeito"- as estradas municipais, que no sou ontender, a coisa está ‘'braba''* Apartos concedidos; ao Uereador Luiz Roberto de Souzat ao l/ereador
Luiz Kunita, - u
^ 0 Vereador Gose Alcides Faneco, ocupando a tribuna, dis¬ se, em síntese, o seguinte: "eu estpu aqui para justificar a Indica -
ção que Fiz, hoje, e que se refere ã outorga do troféu ''Sentinela 'do￾Planalto, Essa Indicaçao me e garantida pele Decreto Legislativo apro vado no ano de 1 984, que tem por finalidade homenagear aquelas pes ”
soas que sobressaírem nn seu setor de atividade, como ná indústria',' -
no comercio, na agricultura, no esporte, nas artes, etc, E, hoje, es tamos fazendo uma Indicaçao visando conceder esse troféu ao jovem f^éu lo Koury Neto, que, com apenas 22 ahos de idade, já conquistou 21 caT pBonatos nacionais no hipismo rural. Destarte, ele é uma pessoa alta- monte qualificada pare receber essa honraria desta Casa e espero que^ seu exemplo,soja soguido por outras pessoas, E também, relacionando -
esse assunto a Comissão Central de Esportes - CCE ~, eu queria dizer- ao Sr, Prefeito Municipal o que nos esperemos dela (da CCE): que ela- estimule, que ela promova o esperte, que ela ofereça a juventude,aos￾jovens, condiçoes para que eles, amanha, possam vir aqui e receber -
também esso honraria da Cãmara Municipal de Garça-', Apartes concedi
dos: ao Vereador Antonio Macelloni (2); ao Vereador Andrelino Alves' -
deS ou za, - -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe
dienta, a seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela ordem, a'o
Vereador Valdemar Zimiani, ^ w
0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem requereu a dis
pensa do Intervalo’ Regimental. - - - .. .. ^ w ^ ^
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo,Vereador Valdemar Zimiani,^e, ante a manifesta- çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a cRa mada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, 'Z
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, AndrelT
no Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Anto nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogue; ra, Gilberto Garcia, Goao Serapião, Gosé Alcides Faneco, Luiz Kunita,' Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Sarros e'Valdemar Zimiani, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores Ve
readores, - - - ^ - ^ ^ w
Tendo havido numero legal^ o Sr, Presidente declarou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
Câmara OflimídpaL cíc Garça
(^fsia^e St cíãtf §)aaÍ6
Inicialmente, em discussão e vctaçao os Requerimentos -
encaminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secreta rio na oportunidade própria, quais sejamt de número 85/89 ao de núme￾ro 97/89. ^ - „ ^ ^
A proposito, registre-se os fatos seguintes; 1 - que a solicitação de urgência, Requerimentos foram aprovados unanimpmente, ção de palavra qualquer; ~ „
^ que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re- querimentos de numeros__^85/89, 86/89, 87/89, 88/89, 89/89, 91/89,93/B9, 94/89, 95/ 89 e 97/ 89 nao houve solicitação de palavra qualquer; —
3 - que os RequerimenHos supracitados, todos, foram aprr vados unanimemente e declarados formplmente como tais pelo Sr. Presi-" dente da Camara iunicipal de Garça; - ^ ^ ^
4 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re querimentos de números 90/89, 92/á9’e 96/89, houve solicitação de pa lavras
inserida em todos os
Sem que houvesse solicita
2 -
e;
5 que, em consequência; ^ ^
Em discussão o mérito do Requerimento ne 90/89, de'autc ria do Vereador George Antonio^rJogueira, solicitando ao Exmo, Sr. Mu nicipal providencias com releçao ao funcionamento de Comissão Centr^ã' de Esportes CCE. -
^ 0 Vereador George Antanio Nogueira, ocupando a tribuna, disse, em sintesc, o seguinte: '"Neste oportunidade, vou falar especi- ficamenté sobre o futebol suiço, R^ativamente a esse assunto aconte ceu isso: antes, essa prática esportiva, era limitada as pessoas com- mais 30 anos; depois, a idade, pare pratica desse esporte, foi libera da, o que, segundo os dirigentes dps clubes vem ocasionando um trans torno muito grande» Então, fica aqui o apelo desses dirigentes para '- que a pratica do futebol suiço sgja limitada às pessoas com mais 30 anos de idade '. Apartes conceiíidos; ao Vereador José Alcides Pane- co (2), “ — — ●● u w M — — “ — ●● .' .. I. ..
de￾Nao tendo havido m^is solicitação de palavras, encerra- passou-se a votagao, passou-se à votação do Requerí tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de vot"os. A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprc do, por unanimidade de Votos, o FJaquerimento nf 90/89, Em discussão o mérito do Requerimento nQ 92/89, de aüto ria do Vereador Antonio Alexandr® Marques, solicitando ao Exmo. Sr. -
Prefeito Municipal informações a respeito do numero de funcionários -
que existia na Empresa Municipal de Urbanização de Garça - EMURG, data de 01 de fevereiro de 1 983 t em data de 31 de dezembro de 1988, bem como a movimentação de entradas e saidas registradas no mãs de ja neiro de 1 989, ^ w - - -
da a discussão, mento nn 90/89^
em-
^ 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte; 0 Requer/mento de autoria do nobre Vereador An
tonio Alexandre Marques, ora em discussão, e de suma importância, p‘br que, durante^toda a minha militância nesta Casa, a Empresa Municipal-' de Urbanizaçao de Garça - EMURG - nunca fez uma prestação de contas ,
assim,^diretamente ao legislativo garcense, oá que este legislativo c
um orgao fiscalizador, realmente, tem o meu aval a pretensão do nobr: Vereador Antonio Alexandre Marqyes, porque também essas anunciadas cc
sas populares, como nos estamos sabendo, nao possuem ainda o "habite-
-se“ 0 0 alicerce delas nao satisfaz a nenhuma moradia e pessoas af*-- rançando dinheiro do seu bolso e pagando aquela situação. É uma situe çao desagradavel. £ um vexame de uma administração que entregou aque'- las casas às pessoas, prometendo uma política de casas populares, co mo prometeram desde o còmeço da administração do Uulinho, do famoso""-
Cámam OflimídpaL clt Garça
£sia^« ^6 Óãe ^auU
3ulinho, que prometeu 3,000 to, Prefeito, entregaram aquelas E^nos devemos fiscalizar a EHURG, publico''* - w ^ ^ _
casas. E, para eleger o Sr. José Panza Oe
casas Sem o alicerce. E um absurdo,
porque o que a envolve e o dinheiro
■ ~ tendo havido mais solicitação de palavras, da a discussão, passou-^se a votaçao do Requerimento nQ 92/89 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. -
Mr, ^ exposto, o Sr. Presidentd declarou por unanimidade de^votos, o Requerimento nQ 92/89, - - - ^
„ . E:m discussão o Requerimento ní 96/89, de autoria do We- reador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal infôr maçoes a respeito do fornecimento _ de medicamentos 'as pessoas carentes. <● O Vereador Luiz Kunita, ocupando 8 tribuna, disse, em -
síntese, o seguintej "Dcupo a tribuna para falar a respeito do medica Srsaúd^ ° entregue na Rede sásice e isto quL dizer Centro ^ Requerimento porque, segundo informaçSes que obtive, as pessoas vao ao Centro de Saude e nao conseguem ser cont^w piados com o medicamento desejado e receitado. Então, este Requerimen to objetive elucidar esse problema criado, da precária situaçao do fBr necimento de medicamentos pelo^Centro de Seude. 0 medicamento está em'' talta. 0 programa de hipertensão, criado pelo Centro de Saúde, está -
sendo fajuto, porque nao tem medicamento para hipertensão, e a grande preocupação dos grandes políticos e para se eleger para Presidente do Republica empara Governador. Então, ambulancia 'a vontade, tem comida, que torcer para que haja eleições todo acudido". ^
encerra￾tendo"o
aprc vado,
de repente^ nó ano político, tem medicamento tem￾Entao, o povo tem- ano, porque, so assim, o será￾Nao tendo havido mais solicitação de palavras, passou-se a votação do Requerimento nQ 96/89, mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - .. .. .. .. .. .
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprr vado, por unanimidade do votos, □ Requerimento ns 96/89, - w
.1 TEí-i^I - Em discussão global n Projeto de Lei ne 18/89, cio Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao para permitir o
uso de bem publico localizado no distrito de Jafa, para sorvir ao Pos to de Serviço da Caixa Economica do Estado de São Paulo S/f\, Parece -
res das Comissoes Permanentes. 2§ DISCUSSÃO E V0TA£.Ã0. - - -
A Seguir, o Sr, Presidente disse: ●j'iao havendo solicita çao de palavra, a Mesa informa que, de acordo com a Lei Complementar- q>->e modificou a redação do artigo 19 da Lei Orgânica dos -
Municípios, o quorum exigido para a aprovação desta matéria e o de 2/3 Q 0 processo de votação, do conformidade com o artigo 175, para-- grafo 4s, alínea "f'% é o nominal'', - - - .. - - ^
^ Em votação, portanto, nominal e globalmente o Projeto -
de Lei nS 18/8^, tendo o mesmo sido_^aprovado por unanimidade de votos. ^ f-articiparam da votaçao supracitada os seguintes Ueroa- dores: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luís Gavioli Rodrigues, André lino Alvos do Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, fTn tonio Rodolfo Oevito, Diogo^Sebastiao de Oliveira, Gcorge Antonio No gueira, Gilberto Garcia, “ ~ ' ' '
nita,
chal Barres e l/aldemar Zimiani, Ã vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, jeto de Lei nS 18/89, - -
_ITEM n -
do Sr, Prefeito’’ííúni'cipal, mentar nc montante do NCZ§
encerra -
da tendo 'o a discussão,
Joao Serapiao, Dose Alcides Foneco, Luiz Ku- Luiz Roberto Lopes do Souza, Olivio Turatto, Rodrigo dc sá Fúri totalizando 16 (dezesseis votos,
0 Sr, Presidente declarou
em 2a discussão o votação, o Pro
Em discussão global o Projeto de Lei n® 19/89. dispondo sobre abertura dc crédito suplo 4,000,00 para a implantação do serviço d ■
Câmara IflunidpaL de Garça
ô%ia^e 5e Óão ^aulo
processamento de dados
das Comissoes Permanentes, no Setor do Pessoal da Prefeitura, 23 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, taçao global do Projeto de Lei nP 19/09, '
por unanimidade de votos, - - - ^ „
Ante ao exposto, o Sr^ Presidente declarou aprovado,por em 23 discussão e votaçao, o Projeto de Lei nC“
Paroccros -
passoU“Se a vc.
tendo o mesmo sido aprovado**
unanimidade de votos 19/09. ~ ^
,, " Eim discussão global o Projeto de Lei nQ 28/89. do Vereador Sose Alcides Faneco, propondo destinaçao específica para-’ o predio da Rua Barao do Rio Branco, 131, de propriedade do Município' OQ barça. Pareceras das Comissoes Permanentes, 23 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ■tendo havido^solicitação de palavras, o Sr, Presi -* dente, em encerrando a discussão em torno do Projeto de l ei ns 28/'99 concedeu^a palavra, pela ordem, ao Vereador Luiz Kunita ’
de Votaçao. o encaminha-
, OBSERVAÇÃO - Registro, om tempo, logo apos enuncicr o’‘frojeto de Loi nQ 28/89 V-erefídor Luiz Roberto Lopes de Souza apresent~r'' Qspccificadamonte ao Substitutivo vazadas
quo o Sr, Prosidento,- onunciou e Casa que
emend.-‘s ao mesmo, mair oferecido pela Comissão de Justiça,
0 -
nos seguintes termos:
■' .tei nQ 20/89
Emenda Midificativa ao Substitutivo:
Art, IQ ”0 prédio da Rua Barao do Rio Branco, 131, ta cidade, de propriedade do Município_de Gar ça, fica destinado a abrigar orgaos públicos municipais e entidades com fins culturais
conhecidas como de utilidade publica", -
ne;
re
Emenda Aditiva*
Acrescente-se ao artigg 2c o seguinte parágrafo único:-
^com fins culturais será a -
carater gratuito", -------
●'A ^utilizaçao por entijades titulo de concessão em
Sala das Sessões, 27 de março de 1 989,
a) Luiz Roberto Lopes de Souza - Vereador-,
A seguir, o Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, parado encaminhamento de votação do Projeto de Lei nS 28/89, disse, -
em síntese, o seguinte; "A Emenda modificativa do Vereador Luiz Rober to Lopes de Souza e o Substitutivo da Comissão de Justiça vioramlreaT mente, melhorar o Projeto de Lei db Vereador José Alcides Faneco. Sou a favor do Projeto, com as emendae, Mas uma coisa me chamou na Emenda do Vereador Luiz Roberto Çopes df Souza; e na parto que diz; "fica des tinado a abrigar orgaos públicos municipais e entidades com fins cul-"' turais reconhocidas como de utilidade pública". Então, fico na seguin te preocupação: hoje, um orgao publico ocupa aquele predio, para alo'- jar jogadores de futebol; a piyaacupação do autor do Projeto, Verea dor dose Alcides Faneco, e destinar a utilização daquele imóvel a a'5ri gar orgaos públicos municipais e entidades com fins culturais reconho cidas Como de utilidade publica; e, no meu entender, essa emenda ens~c ja a co^ocaçao, por exempl,a, de upi escritório qualquer, como fosse u“ orgao publico, naquele imóvel, potque diz: "fica destinado a abrigar- orgaos publioos municipais e,.,'* Cntão, gostaria fazer uma modifica -
çao nessa Emenda, dizendo; "fica destinado a abrigar orgaos públic*5s- municipais com fins cultúrais e entidades culturais reconhecidas co -
mo de utilidade publica"',
Cámam Oflmidpal de Garça
'£s{a9o Se Óão ^aulo
A seguir, o Usreador Luiz Roberto Lopes de Souza, reque reu, pela ordem, a suspensão da Sessão, por cinco minutos, para escrâ’
recimento dos nobres cclegas à respeito das emendas apresentadas ã
propositura, ora em discussão, -
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado polo Uereador Luiz Roberto Lopes de Souza, e, ante a
manifestaçao favoravel do Plenário, determinou a suspensão da Sessão,
por cinco minutos, -
Uencidò o tempo de cinco minutos, reabertos os traba Ihos da Sessão, o Sr, Presidente disse submeter em uotação: - - -
1 - a Emenda Modificativa ao Substitutivo, tendo a mes
ma sido aprovada por unanimidade de votos; - - -
- a Emenda Aditiva, tendo a mesma sido aprovada por￾unanimidade de votos e; 3-0 Projeto de Lei ns 28/89 (Sbstitutivo), tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou,,,-
aprovado, por unanimidade de votos, em 2â discussão e votação, jeto de Lei nQ 28/89 (Substitutivo), Comissão de Redação,
IJEM l\J de Justiça, oferecido ao Projeto de Lei n2 nicipal, que regula funções publicas criadas para para contrat->ção por tempo certo,
te e de forma emergencial,
dade do Projeto de Lei nS
2
o P _ro- com as Emendas, e o encaminhou a
Em discussão o Parecer nQ 21/89, da Comissão- 29,'89, do Sr. Prefeito Mu- o quadro funcionaT^-
objetivando atender situaçao urgen-- 0 parecer concluiu pela inconstitucionall- 29/89. DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO Úr^ICAS, - - -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr/. buna, disse, em síntese, o seguinte; "Relatando o presente Projeto c! Lei na Comissão da Justiça, concluímos pela sua inconstitucional ida-.:' propondo ao E, Plenário a rejeição do Projeto e, por decorrencia, a ● aprovação do Parecer aprovado pela Comissão de Justiça, ^0 Sr. PrefejL-- to encaminhou um Projeto a esta Casa, criando funções publicas para -
atender os setores de saude e de educação, E o grande erro do Projete no entender da Comissão de Justiça, foi a criaçao de funções ao inves
de cargos, A Constituição em vigor, em seu artigo 37, diz, no inciso￾II: ''a investidura em cargo óu emgrego publico depende de aprovaçao -
previa em concurso'público...”Entao, a lei, hoje, não distingue carge
de emprego publico. Agora, a Constituição atual permite, sim, a con tratação, para atender casos da emergências, ao prever no inciso Mas eu pergunto: existe situação de emergência num cargo efetivo de ■■ medico? Seria uma situação de emergência, se houvesse um çaso_j^ por exemplo, de epidemia. Então, a unica dúvida nossa é que nos nao pode
mos, por iniciativa da Camara, mudar ou oferecer um Substitutivo ao
Projeto do Sr,'Prefeito Municipal, pois a iniciativa desse Projeto e
privativa de S. Exa, do Chefe do Executivo, E é preciso lembrar tam ●-
bem que necessidade constitucional fala em necessidade temporária de excepcional interesse público, E a lei é qué deve estabelecer essa forma de contratação, por prazo determinado, E qual e essa lei?^E um~ lei complementar, de competência da União_, for esses motivos, nos não encontrámos meios de resolver esta situação que aqui esta posta nestn Projeto, E so nos resta, pois, pedir ã Casa que acompanhe o Parecer da Comissão de Justiçà, que concluiu pela inconstitucionalidade do
Projeto do Executivo'^, Aparto concedido; ao Vereador George Antonio -
Nogueira, -- - - -- - --------
l.y.-
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte: "0 ilustre Vereador Luiz Roberto Lopc"
de Souza, relator^do Projeto em pauta, redigiu com muita propriedade- o Seu relato, e nos devemos acompanha-lo, uma vez que fica provado
Câmara HtmídpaL cLc Garça
£s{aêa <5a c5ãa ^aule
inconstitucionelidede do Projeto do Sr, Prefeito Municipal, E, dessa￾forma,8Sta Casa de Leis nao pode passar por cima da Constituição Na cionai, Gbserue-se, no entanto, que, ao mesmo tempo em que se^preten“ de defender os preceitos constitucionais, o Parecer, em questão, tem- o condão de agilizar a situação, para que o Sr, Prefeito, num breue^- tempo, conserte aquilo que, mais uma uez, nos enuiou de forma contra-* ria ã Constituição. E gostaria que o Parecer, ora em discussão, fosse
aprovado por unanimidade de votos, uma vez que ele esta muito bem colo
cado, ele esta muito’bem embasado, ele esta muito bem firmado dentro￾dos preceitos legais,
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se a votação do Parecer nS 21/09, da Comissão￾de Dustiça, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -
A vista do exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado,
o Parecer ns
da Comissão de Gustiça, que concluiu pela inconstitucionalidade 29/89, do Sr, Prefeito Municipal, que solicita -
de pessoal para o s^ Presidente: ‘'Destarte,
por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, 21/89,
do Projeto de Lei nS
autorizaçao para a contratèçao, por tempo certo,
tor de saude e de educaçao, E disse mais o'Sr, fica prejudicado o Projeo de Lei jps 29/89"', -
ITEM Ü - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto Lei nQ 13/89, cíb^'S’f.’ Prefeito Municipal, solicitando autorização para a^abertura de crédito especial no valor de NCZ$ 15.000^^00 para aquisj. çao de laboratorio e de livros técnicos para a biblioteca do Institu
to de Ensino Superior de Garça, Pareceres das Comissoes Permanentes,'- 13 DISCUSSÃO E V/OTAÇÃO, -----------------------
D üereadòr George Antonio Nogueira, pela ordem, requ^ -
reu a discussão glòbal.
de
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbel formulado pelo l/ereador George Antonio Nogueira, pela ordem, -
e, ante a manifestação favoravel do Plenário, disàe submeter o Projeto de Lei nO 13/89 e seus anexos em discussão global, —
0 Uereador Afranio Carlos Napolitano, na, disse, em síntese, o seguinte: ''Em primeiro lugar, eu queria elo
giar o trabalho que vem sendo feito pelas Comissoes, tanto da Dusti' -
ça Como de Finanças, nesses Projetos que vem sendo analisados, de uma
forma bastante imparcial, Ej, em particular, eu queria elogiar o Parecer que foi colocado com relaçao ao Projeto, ora em discussão, E perceb_e- mos que pelo Parecer da Comissão de Justiça, o Projeto, em questão, -
tecnicamente, não apresenta qualquer senão que o acoime de inviável.- Mas percebemos também'que, tanto em uma como em outra Comissão, exis
tem algumas ressalvas, E no Parecer da Comissão de Justiça, notamos -
que, de acordo com o estatuto da Faculdade, fica vinculada uma parte- da arrecadação municipal, so que essa vinculaçao ou essa^verba que de ve ser destinada a Faculdade, não consta com a autorizaçao em lei, E- a Comissão de Finanças também, com muita propriedade, diz que existom alguns pontos obscuros e outros conflitantes'noque se refere e cria ção do Instituto Duperior de Ensino de Garça, Agora, dentro do aspecto político e educacional, eu acho que nós precisaríamos analisar profuj] damente tudo isso que vem acontecendo, em nossa cidade, com relaçao a
Faculdade, porque, na realidade, não existe, no caso, uma Faculdade -
montada, E, em havendo estrutura montada,’então, poderia ser colocada de uma forma correta, Agora, com isso que esta -
colocado no estatuto, daria, assim, uma dependãncia indefenidada de F_a culdade com relaçao ao Município, E, se essa entidade e uma autarquia, ola precisa gerar'recursos para se manter. E isso, me parece, um oro- cedimento correto, E, segundo informações que eu tenho,e «cnsalidade a
●Trofesaci® p.ax ssaív FoQoldíidQ, hoje, giraria em torno de.
ocupando a tribu￾a verba solicitada -
Câmara IflimídpaL clc Garça
£slaSo Óão ^aulo
r4cz$ 100,00. :
sa importância'';
peior, se nos temos deficiência tamos Contra a instalação de uma Faculdade, pois todo mundo e a fauor do
no superior,
tiverem sido sanados. Então, desejável, em tese.
E quem se utilizaria dessa Faculdade, tendo que pagar es E outra coisa: como e que nos vamos ter um ensino su￾no nosso ensino fundamental? E nao ’Í;
em Garça; longe disso,
ensino, mas que se de verba para o ensi- depois que os problemas que envolvem o ensino básico es'-
entendo que essa Faculdade, embora sej^a'- se encontra muito distante, infelizmente, da sua- real implantação, E, pelas razoes que eu declinei, sou pela rejeição- do presente Projeto de Lei". Disse mais o orador a respeito da consti tuiçao da diretoria do Instituto de Ensino Superior de Garça, entender, do que, embora nomes que a constituem, representem pessoas que presta' ram ou contiunam prestando relevantes serviços a comunidade, não es “
tao ligados ao ensino e em especial ao ensino’superior. Apartes co"nce didos: ao Vereador Antonio Rodolfo Devito (2)* -
0 Vereador Lui2 Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse; em síntese, o seguinte: ”A intervenção do nobre colega*'- Afranico Carlos Napolitano foi das mais oportunas e tenha certeza,pre zado colega, que a sua atuaçao, nesta Casa, vai ficar marcada, pois a
sua postura nos levou a tomar, quem sabe, uma decisão muito importan te a respeito desse assunto, da Faculdade, que nós pensavamos em pos- tegar, para uma decisão posterior. Ao relatar o Projeto, na Comissãd- de Justiça, analisando, simplesmente, o seu aspecto técnico, recomen damos que ele (o Projeto) poderia ser acolhido e se aprovado em Plena rio, Mas o nobre colega Afrãnio Carlos Napolitano, com muita proprie'- dade, deixou aqui um panorama importante a respeito das dificuldade"s￾que envolvem o ensino fundamental, atualmente, E, aliado a esse feto, eu lembraria que a grande imprensa vem publicando quo nunca, como nos últimos^anos, o índice de analfabetismo crescou tanto em nosso País.- Entao^ e preciso que dediquemos mais ao ensino fundamental, ã alfabe- tizaçao do brasileiro, E, dessa forma, acompanha o nobre cologa Afr'á￾nio Carlos Napolitano e, antecipando o meu voto, declaro-me contrarír'
a este Projeto, conclamando os colegas para que nos acompanhem",Apar
tes concedidos: ao Vereador Luiz Kunitej ao Vereador Antonio Rodolfo￾Düvito, — — w 1- 4. w — — — —
0 Vereador Antonio Alexandre iiarques, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte: "Quando este Projoto passou peles- nossas mãos, na Comissão de finanças, nos observamos no nosso Parecer e dissemos que, a exemplo da Comissão de Justiça, fazíamos algumas
restrições no tocante a forma como o referido Instituto de Ensino foi criado, E no nobre cologa Afrãnio Carlos Napolitano ja mencionou algu mas dessas restrições, E nós não vamos repití-les, todas, mas comen -
tar que o proprio processo submetido ã apreciaçao do Conselho Esta dual fala que a instalação, no caso da Faculdade Florestal, seria fei
ta'em uma fazenda de propriedade do Município, E essa fazenda nao exí; te. E há uma serie de outras considerações a fazer, mas quo nos vamos
deixar para uma outra oportunidade, E, no entanto, em face de informa
çoes novas que recebemos hoje, nos também queremos antecipar o nosso￾voto, dizendo que votaremos contra o Projeto e e lembrando, por opo_r- tuno, também quo, ne realidade, na forma como foi criado e no forma -
como foi passada para o publico uma criação de faculdade, ate hojo, -
inexistente, no leva mudar de opinião e considerando,ademais, que o -
nosso Parecer^fora eminentemente técnico, E, na oportunidade, lembra ríamos que até o Prefeito da opoca faz parta do Conselho do Adminis^ -
tração desse Instituto e quo essa Diretoria tom um mrndato de 10 ãrios, coisa, que me parece, muito difícil de acontecer em faculdades ou ma^n tenedores de escolas, E a g’ente ve na resposta do Diretor da Faculda de, no item 6 , o seguinte:“Finalmente cabe esclarecer que, a verba -
Câmara Oflmícipal de Garça
u ^ £s{a 3$ cJôo ^aulo ainda nao é^suficiente p”ra a aquisição de todos os laboro livros necessários ao bom funcionamento dos cursos, mas é d" nocassario para o começo, de vez que se preve que o IE3G não irá usr- verbas municipais apos o inicio dos cursos^^ Então, não haveria razão para ser feito erroneamente por Decreto uma destinação do vorba do or çamento da Prefeitura para esse Instituto. E voltaremos ao assunto, ~
oportunamento, como dissemos anteriormente". - - -
f ^ l/ereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: Aluando da discussão do P
do o Instituto de Ensino Superior de G
ds, fiz uma emenda, fossem referendados
so!
torio
’rojeto, crian“
arça, eu, na legislatura passa￾e o Conselho dessa entidacíe -
E a emenda foi aprovada e
a Seu bel prazer nomeou quem￾o Conselho foi para um mandato de -
●* tnesse Consolho consta a figura do ex-Prefeito ria dois filhos do ex-Prefeito, Então, desde aquela época que tia que a coisa nao estava andando bem. E o Regimento da escola tam’- bem nao passou pela Camsra, pois o mesmo foi feito por Decreto. Decreto do Sr, ^Prefeito, quando ele se autonomeou Conselheiro, anos, ele também nomeou o Presidente da Camara, soa, naquela ocasiao, e nem, por isso. Sentado aquela emenda, do referendo, -Prefeito, cujo veto, como ja afirmei
mos ai uma Diretoria distorcida,
raras
para que a Diretoria
pelo Poder Legislativo, vetada pelo ex-Prefeito e o ex-Prefeito ele quis, E a nomeaçao feita para 10 anos B na Direto
eu sen￾E no￾por 10
que éra a minha pes -
E eu havia apre
Exa,, ^o e'x
nos te
vou me omitir,
que foi vetada por S, r
, foi mantido. Resultado:
um Conselho distorcido e não sao,com a__essa função, E a Faculdade foi -
sem votaçao na Cãmara, sem uma discussão ●● repito_^e vou dizer novamente: a Camara e seria, nao -
nao podemos ser atropelados^ aprovar NCZ$ -
15,000,00 Seria o caso de se abrir um precedente; sí é que está a
questão; e, se nos dermos^esse dinheiro, est"'mos concordando que conti nue esse engodo; então, não podemos dar esse dinheirc^, -pis-i®- frero e pos’' sivel continuar dessa maneira, E ncus- ●nen 'soirios contra a educação, í-iar somos contra a F-culdade, de fo-rma alguma, Fuito pelo contrario, so mos totalmente favoravftis^ £ntao, vamos começar tudo de novo, vamos -
Começar certirí"hoj_ como tem que ser Feito, E outra coisa: se a Univer sidade Matilia ja abriu o curso de agronomia, o Ministério da Educa çao e Lhiltura HEC - gode não autorizar a criação da pretendida Fã culdacte, em Garça, Então, competente autorização do MEC,
e, depois que o Í-IEC autorizar,
a Camara
exceções, pessoas destinadas criada na base de Decreto, ampla. E disse, uai Ser atropelada e
nos nao podemos liberar o dinheiro sem a"” -
E^acho fundamental que o MEC autorize; ai, sim, mas e preciso, inclusive, que iiunicipal de Garça tenha uma postura muito firme de esclare cer o MEC da^atual situaçao reinante iqui: de ficado prédio, etc. que nao existe fazenda, dn Então, 0 Camar# deve ter essa postura firme, E
0 que nos estamos fazendo? Estamos fazendo algo em benefício de Gar -
ça. E muita gente^^pode nos criticer, Mas e postura para valer e vaTüos chegar e dizer: nao tem condiçoes; rvo e o que esta escrito no papelj esta havendo engodo; e não pode ser assim, pois Garça não merece engo do; Garça merece uma coisa séria. E que uenha uma Faculdade, mas queC venha uma Faculdade que funcione, Rpr fim, vamos, na segunda-feira, -
pedir a^retirad''’ daquela pleca, com dizeres '-Campus Universitário^' e, hoje, nos vamos pedir áo companheijpos que votem pela rejeição do Pro jeto, ora em discussão, Uamos dar Um basta, pois chega de demagogia"', chega de mentira, chega de engodo epi torno de uma Faculdade que não- Bxiste', Apartes concedidos: ao Verfeador Andrelino Alves de Souza; ao Uereador Luiz Kunita (2), ao Uergfdor Antonio Alexandre Marques, - ●—■
f’ao tendo havido me£s^solicitaçao de palavras, o Sr, Presidente, em encerrando a disouscão em torno do Projeto de Lei 13/89, concedeu a palavra, pela or<)efn, Souza, - - ^
nC -
80 üereador Andrelino Alues de
Câmara IflimídpaL de Garça
(?e <^õ« ^aalo
0 Vereador Andrelino Alues de Souza' a uotaçao nominal do Projeto ds Lei nQ 13/89, requereu, pela or dem,
u 7 £, , Presidente consultou a Casa sobre o RePuerimpntnw \JerBadoT Andrelino Alues de Souza, e, antg a ma pícleto do l ornc/i-oo P°r linenimidado, disse submeter o -
Hrojeto de Lei ns 13, 39 em uota^ao nominal, ●● - ^
rortanto em votaçao global e nominalmente o Projeto de tendo o mesmo sido rejeitado por maioria de uotos, - w
tes UnropH J^otarara pela reiçao do Projeto de Lei nS 13/89 os aogui:. tnfnni d l Napolitano, Andrelino Alues de Souza,-" ínío c Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito Digo Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia' Soao Serapaao, Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Loíes I
total^Ln￾Lei no 13/09,
I/.IH o, P®^?'®Provaçio do Projeto de Lei nQ 13/89: reador Valderaar /imiani, -
. À vista do acima exposto, jBitado, por maioria de votos, de Lei nP 13/89, -
do Ve
o Sr^ Presidente declarou em 13 discussão b votação, re￾0 Projeto'
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, ao Vereador George Antonio Nogueira. „
n «Hi.monfo H ^ <^e°9e Antonio Nogueira, pela ordem, requereu e 33/89 h^m r f ^otaçao do3_ProjBtos de Lei nJmeros 26/89 e P->/89,bem como do Projeto de Resolução nS 01/'89, - - - - -
formularin noir^^w^^* Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- cão clntUvfdd Antonio Nogueira, e, anta ã manifesta- mpntn í maioria de votos, determinou o prossã- anr^nio ' presente Sessao Ordinária, consubstanciado na- apreciaçao das matérias constantas^da pauta da oldem do Dia.
Lei n° 26 89 artigo por artigo, o Projeto de Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de -
sas 1.5GD,QD, que se destinarã 'as despa reprodutor do Posto dé Monta. Pareceres das Co missões Permanentes, lã DISCUSSÃO E VOTAÇÃO		 0 Vereado Luiz Kunita,
pela or dem.
pela ordem, requereu a discussão global, -
D Sr. Presidente consultou a Casa verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, voravel do Plenário, por unanimidade de votos, o de Lei n? 26/ 89 e seus anexos em discussão global, -
~ tendo havido solicitação de palavras, votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nü 26/'89. sido aprovado por unanimidade de votos, A vista do acima expoeto, vado, por unanimidade de votos, de Lei nQ 26/89, -
Sobre o Requerimento￾manifestação fa disse submeter o Proje
ante
passou-sa a -
tendo 0 mesmo
0 Sr. Presidente declarou apro em la discussão e votaçao, o Projeto-'
Ho 1 oi oD 77 'oo"*"—'J —Í‘I “ discussão, artigo por artigo crpditn^nn^’ ^ Municipal, solicitando a abertura de dad^ín í de WCZS 170,00 para pagamento de anuali- dade ao Instituto Drasileiro de Administração Municipal -IBAM Pa receres das Comissoes Permanentes, lã DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. - - - -
0 Vereador Luiz Kunifca, pela ordem, requereu a discus -
o Projeto -
sao global.
uophsi f- -nm 1 S Sr. Presidente conííjltou a Casa sobre o Requerimento- vnrãw^/n oí" Vereador Luii^ Kunita, e, ante a manifestação fa tn 1° unanimidati:e de votos, disse submeter o Proje to de Lei ne 33/ 09 e seus anexos em discussão global. -
Câmara Oflunídpai de Garça
S» ÓSe ^auU
iisD tendo heuido solicitação de palavras, votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei n-^ 33,'89, sido aprovado por unanimidade de votos, - L ^ .. .. r"i vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprc wado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 33/ 89. - - - - -.r
Em discussão global o Projeto de Resolução- ns 01/89, de áÜ£o‘f£á'cTó^l/ereador Rodrigo de Sa Tunchal Barros, do a Tribuna Livre
passoU“Se a -
tendo o mesmo
ITEn ÜIII
crian￾na Gamara Municipal de Garça,'Pareceres das Comís- soes Permanentes. Projeto em regime de adiamento, DISCUSS'Ã0 E UOTACÃO ÚNICAS. - ^ „ ^ ^ ^ ^ L „
0 Srj^ Presidente informou a Casa que os “
Dose Alcides Faneco, Rodrigo de Sá Fun ~
Andrelino Alves de Souza e Antonio Alexandre Marques 'es tão impedidos discutir o presonto Projeto de Resolução, nosta oportu nidade, vez que S, Exas. já fizoram uso da tribuna na 55 Sessão ürdl- naria, realizada em 06 de março de 1 989, ocasiao em que sc inicia ram os debates om torno da propositura em questão, - - - - - -
Em prossoguimento, portanto, a discussão em torno Projeto de Resolução n2 01/‘'89, .. - .
^ G Vereador Antonio Rodolfo Devito, disse, em síntese, o seguinte:
da Substitutiva ao Projeto,
Antes, porem, Vereadores Valdemar Zimiani, chal Barros,
do
ocupando a tribuna ,
'■Assumo a tribuna para propor uma Emen
ora em discussão, nos seguintes termos: T- "Artigo 19 - Fica instituída a Tribuna Livre na Camara'
Municipal do Garço^ - - -
Artigo 2Q -
pessoa que seja convidada,
e aprovado polo Plenário,
votos: - - ●● ●● - - -
Poderá^participar da Tribuna Livre qualquer através de requerimento feito por Vereador em votação secreta, por maioria absoluta de
Paragrafo 19-0 nome do convidado e o toma a scr abor dado deverão ser apreciados pelo Plenário da^Camara Municipal, cujo’- Vereador devera apresentar o requerimento ate a 3-'^ Sossao Ordinária -
de cada mes ' - 	
Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação, experimentalmente por 120 dias, e, quando do termino- desse prazo, havera a votação de um referendo, para quo a Tribuna Li vro soja aprovada definitivamente ou não; Artigo 4d - A Tribuna Livro deverá ser instalada na 15-
Artigo 3£! de
Sessao de cada mes: - * /
:''arágrefo__19 - o ocupante terá o tempo de ate 20 minu tos, para a sua exposição, com apartes polo Plenário; - - -
Paragrafo 29 - Devera ser instalada ãs 20 horas; 0 orador nao comparecer, a prorrogação do prazo sorá de 10 minutos; -
G, Se 0 mesmo não comparecer, nao poderá mais fazer o uso da Tribuna￾Livre; -
30
^ Artigo 59 - A pessoa qUe ocupou a Tribuna Livre ou dei- sou de ocupa-la so poderá ter sett nome novamente apresentada após 9’0~ dias do Seu pronciamento anterior; „ ^ w - „ -
Artigo 69 - Ao^Presicíente da Cãmara Municipal ou a quem 0 substitua logalmente devera coerdenar a Sessão da Tribuna Livre, f' zendo prevalecer o Regimento Interno da Casa, e, nos casos omissos, ‘ por sou livre arbítrio; -
Artigo 79 - Demais ^regulamentos doverão ocorrer por At., da Mesa, com o referendo do Plenário, no prazo de_^30 dias; - - ^
A falta de regulamentação não impedira funcionamonto da Tribuna Livro, nos tormos dosta FJesoluçao; - - -
Artigo 99 - Esta Rasolugão entrara^em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis|»osiçao om contrário-'. Apartes conce
didos: ao Vereador Guorge Antoniq Nogueira; ao Voroador 	
Artigo 89 o -
Cámam Qltimlclpal cie Garça
£1(0^9 cSão ^aulo
Va^nfomar 2iiniani {2);
dor Luiz Kunita, -
l/Grü-:do:: Antoniü AJ.nxsndrG MarquüS; 80 Vcroa
A SGguir. 0 Sr. dem, a suspunsio da Sessão^ aprovada por maiorie de votos
l/encido o tompo de cinco minutoSj reabrindo a Sessão, concodou 3 pclavra, noborto do Souza, -
Pnoidonte concodou a
por cinco minutos, palavra, gola or-- cuja Solicitação foi”-
0 Sr, Presidente, em^- pcla ordom, ao üoreador Luiz~
0 Uoroador Luiz Ro'ierto Lopos do Souza, querou, nos termos rogimcnta:% ~
tos, cuja solicitação foi aprov
A vista do acima oxoosro, o Sr, prorrogada, por 10 minutos, após assini dütermina o Rogiinento Interno do
D_Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna ’disse, o seguinte: "Este e um Projeto bastante polemico. Varias ^ inclusive, tenho emendas, que pretend'- .presonta-^las oportunamente. E acreditamos nós que o presente Projet do Rosoluçao contraria o nosso Rogimento Interno, porquanto este nio preve a instalaçao da Tribuno Livro nesta Casa. E, assim, parn tanto- precisaromos mudar, em primeiro plano, o Regimento Interno. Contudo,* penso quG a Tribuna Livre sorc um instrumento profundament0 democrót: CO e quG merece, por conoguintu, um estudo mais profundo. E. por issÕ: peço, desde ja, 0 ediamento^dr voteçao do prosonto Projeto de Resolu ção, por duas Sgssübs Ordinari's-. Aparte concedido: ao Vereador Ante nio Alexandre Marques, ^ ^ ^ ^
ocupando a tribuna, ,0 presonte Projeto -
Solicito da Frosidencia sua manifos￾pola ordem, prorrogação da Sessão por 10 minu ■a por maioria do votos. - - ^ J"
re*
Presidente disse: ''A S
a meia noite o meia, pois sao sara
Casa".
síntose,
das foram aprosontadas.
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pf
,0 VBrGí=*dor Georfe Antonio Nogueira, disse, em sintesc, o seguinte. "Segundo entendo, de Rosoluçao e ilegal. Portanre. taçao 0 respeito",'- - ..
^ Prosidentu. Esclareço ao nobre Vereador Goorge- Antonio que, no meu encender, r,o meu entender, não hó meios legais pa rn BnquBdrer a pratendida Trlbana Livre na atual Pagiraonto Intarno di Uesa' , .. w
, ■ „ ■seguir, o Sr, Fresidonte concedeu a palavra ao Verea¬ dor Luiz Kunita, que requereu a suspensão da Sessão, por 5 minutos,"- quR foi aprovada por maioria de v.:tos, - - . ‘
hrinHn =. ç „^°f'cido O tempc, d-j ,S minutos, 0 Sr. Presidente, em reo ra ® P-la/re ao Vereador George Antonio Nogue-f sua oraçao, nos debates em torno'’^ do Projeto de Resolução n-^ 01/89^ - - -
0 Vereador Georue /ntonio, t° = PrusidÚncla gue-anlnqua, incoutinap. t-., em votoçeo o , rojeto de Resoujao em questao'’, ^ tendo havidt m^is solicitação de palavras, da a discussão, em torno do Projeto de Resolução ns 01/89, passou-si a yotaçao do requerimento ve-.bal _formulado pelo Vereador Luiz Kunita solicitando o adiamento da volaç.jo da propositura, ora discutida, po- votos^^^^°®^ Ordinarias, ter.do 0 mesmo sido rejeitado por maioria
ocupando a tribuna: "Dianto￾encerra
d -
A___seguir, o Vec-ador Luiz Roberto Lopes de Souze reque- prorrogação por mais ir minutos, cuja solicitação mereceu a
aprovaçao unanime do Plenário.
n seguir, concedeu a palavra aos Ve -
dores Rodrigo de StO Funchal 'i.vrrco e Luiz Kunita, pern o encaminhãmen 08 votaçao do Projeto de Rcs.vçac nQ 01/89.
D Vereador Roc,r..Qo de Sa Funchal Barros, ocupando a
disse, em sinteso, o seguinte: '‘Somos nós legisladores, n'ao￾reu a
0 Sr.
tribuna.
Câmara OflunidpaL de Garça
£sla^O <?« C^ão ^auU
re divina, mas p!3la vontade de umè parcela de nossa que nos incumbiu dessa responsabilidade. Cabe-nos a elaboraçSo leis. E que sao essas leis? 3ae as condiçBes da associação civil dadp^r« H social. Cabe-nos defender a expressão mais ver- ordenamento social, que sao os costumes e, principalmente, nH ^endo assim, a discussão,I indispensável,por ?inm- ^ questao_^ mais ou menos obscura, so a palavra poderá -
oara oup criadas condiçãer f^íh ?h P^®^P^®^_^‘^^dadao possa participar e colaborar com os nossos^ tpoaihos, E, sendo assim._^apresento o Projeto da Tribuna Livre algumas emendas ou alteroçoe, quais sejam: Artigo Ifi - Fica instituida a
po£ulaçao ,
de
as￾com -
Tribuna Livre na câmara -
iunicipal de Garça; - -
Artigo 2e ^ Tribuna Livre se instalará entre o Expe ■
diente e o Pequeno Expediente da lâ Sessão Ordinária de cada mâs, cor 8 duraçao maxima de 10 minutos; - - . .. .. Artigo 3.9 ^ Poderá participar da Tribuna Livre qualque' Pessoa que estiver inscrita junto a Diretoria Legislativa, com, pele- menos, duas Sessões de Antecedencia; Parágrafo IS
querimento o dia da Sessão
do assunto a ser abordado; Paragrafo 2s - Será dada preferencia para aquele que ti Comprovada a maior reçrasentividade socila, ou seja, através de assinaturas ou oficios de entidades por ele representadas;*- Artigo 42 - Ao Presidente da Câmara ou quem o substitua a direção e o policiamento dos trabalhos do Tribuna Livre,aplí no que couber, os dispositivos do Regimento Interno da Casa; Artigo 52__- o regulamento e as condiçoes de funcionaman Livre serão baixadas por ato da Mess dc câmara, --ad ro do Plenário, no prazo máximo de 30 dias do início da vigên cia desta Resolução; ^ ^
- 0 interessado deverá fazer constar do r
em que deseja fazer o uso da palavra. ale.
ver
listas.
crbera
cando,
to da Tribuna
ferendum-
___ Artigo 62 - Csta Resolução entrará em vigor na data dc- sua publicação, exporimentalmente, ete o dia 05 de dezembro de 1 989- e seus efeitos ficarao prorrogados se não houver manifestação contrá ria dos 3rs, üereadores ao termino desse prazo". ---------
^ D Uerèador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: "A situação, agora, virou "de ponta cabeça". Mon te de emenda substitutiva, alternativa e ecrescentativa foi apresenta da, E oproprio relator do Projoto^ da Comissão de Justiça, apresenta emendas, E bom que se lèmbte que nao sou contra a Tribuna Livre, como enunciei, anteriormente, Squ a favor da Tribuna Livro, Contudo, soli tária aos nobres pares uma votação contrária a este Projeto de Rosolu
çao, a fim de possibliter ao nobte Uereador líodrigo de 3a Funchal Bar ros a apresentação de úm novo Prpjeto de Resolução, dizendo respeito-- a este mesmo respeito".
0 Sr, l●'r0sidB^te, a seguir, concedeu a palavra, pela o'' dem, ao Vereador Rodrigo de sá Funchal Sarros, que solicitou a votaçã.- nominal do Projeto de Resolução f)S Dl/89, cujo pedido mereceu a apre- ção, por maioria, do Plenário, ------ ^ ^
0 Sr, Presidente, entes de dar como iniciada a votaçac- do Projeto de Resolução n2 01/39, disse: "As emendas ou alterações oferocidas pelo nobre Vereador Flodrigo dc Sa Funchal Barros, no^onca- rninhamento do votação do Projeto de Rosolução nc 01, S9, nãc serão edn sideradas, voz que sua apresentação fora extemporânea'", - - - - -
0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Berros, cjuereu, pola ordem, a retirada- do Projeto do rjosolução 0 do sua autoria, cuja solicitação mereceu a aprovação unânime do
a soguir, re -
nQ Dl/89, que-
. ●»"
Câmara ^IfiunicipaL dc Garça
oííarJa Se cSãe ^aulo
PlGnário, -
rada Hn Visto do exposto, p Sr. Presidente determinou e reti. rada do Projeto de i.esoluçao n9 01/89 da pauta da Ordem do'Dia. -
te a snnuír f oH " Sr. Presiden- ciónLtn^ daMa^ ° fntos, ter esgotado o tempo firorroga“-- r.f declarou, incontj^nt-3:7-~&ncerrada a presente Sessão OrdiTiá-- rj.a ● ^ M .. .. ~ i, ^
presente Ata, f;^’dát'ijtóír^ Presidente.
'..^. ... A . . . s Secretario, lavrei a -
a suB^revi,’ juntamente com o Senhor
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