sessao nº 18

Câmam Oflmícipal de Garça
£$iaSo ^8 <^5tf ^aul«
0Â31^HA rcyilCIIAX. DE, GABÇA 183"~S^SÍ0 OHjfcRiL REAlIZ.^i-. EL: 03. DE JttKHO DE 1 989 ?xl;:SID?NTES; jujÍl)kÉ~IUÍS GAVlOLI RCDRIGÜES
OIÍVIQ TURATTO
SECEETxÍHICS: GECEGE AKTCNIC NCGUEIHA
e
e
\
lUIZ KÜNITA e
ANDEEIBTC ÁIVES DE SOUZA - "Ad Hoc
- "Ad IIoc
e
DICGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
No horário regimentalmente determinado, feita-a-chamada
do-3 Senhores Vereadores, constatcu-se a presença dos seguintes; Afrâ nio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves
de Souza, Antonio Alexandre Karques, Antonio líacelloni, Antonio Ro -
dolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira ,
Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Faneco,
xuis Roberto Lopes de Souza, Clívio liiratto,
Darros,
sete) dos Senhores Edis.
Luiz Kunita,.
Rodrigo de Sa Exmchal -
Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezes
« «
Tendo havido niímero legal, o Sr. Presidente declarou,
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - - - - - - -
Em discussão, inicialmente, a Ata da 14§ Sessão Ordiná
ria, realizada em 08 de maio de 1 989. Não tendo havido solicitação￾de palavras, passou-se à votação da Ata em referencia, tendo a mesma
cído aprovada por unanimidade do votos. ------------- 	
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr£ vada, por unanimidade de votos, a Ata da 14â Sessão Ordinária. - - -
A seguir o Sr. Pre‘?idente, em prosseguimento aos traba
lhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DC SENHOR
C Sr.
LREPEITC
Secretário
LUNICIPAL.
dou conta
	
do seguinte; --------
Projeto de Lei n2 36/89, dispondo sobre abertura de cré
no valor de NCZS 7.500,00, a fim de suplementar diversas dota -
ções dó orçamento vigente. -
● ●
_^0 Sr. Presidente cons\iltou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n2 56/89, e, diante da manifestação- favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. -
Lrojeto de Lei nS 57/89, dispondo sobre abertura de
dito no montante de NCZí 80.000,00, destinado a suplementar a dota -
ção "Extensão e L"!elhoramentosv.da Rede de Iluminação Publica", lado à Alienação de Ações da C.I.F.L. -
C Sr. Presidente cons\ãLtou
cre
'
vincu￾t- Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei nS 57/89, e, ante a manifestação fa- orável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - -
Projeto de Lei n2 58/89» dispondo sobre abertura de
dioo especial no valor de NCZÍí 108,30, destinado ao pag'amento relati vo à emissão da Divida Ativa do exercício de 1 988. - - ____r
C Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto ce deliberação o Projeto de Lei n2 58/89, e, rá.vel do Plenário,
cre
ante a manifestação favo encaminhou-o às Comissões Permanentes.
Cf. n2 425/89, em atenção ao Requerimento nS 152/89. -
Cf. n2 411/89, em atenção ao Requerimento n2 158/89. -
/t/ Cámam Oflunicipal de Garça oni eslaí» Sé cSão ^auU
Of. ns 420/89» oncanij.rliando cópias dao Lc;‘ --
rr-ncros 2.410/89, 2.411/89 e 2. 12/89. -- -
pinda a loitiATa do Expediente Recebido do Senhor Prefei￾0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE Ri:
o
to Municipal
Ihos, convidou o Sr.
í
CEBIDC DE DIVERSOS.
C Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------- —
Cfício do Dr. Joaq.uim Sérgio Pereira, DD. Chefe da Divi são de Saúde da Prefeitura Municioal de Garça, em atenção ac Req.ueri- menta.a? 197/89. -
Cfício da Senhora Amélia Lau Panzá, ém''á*ténçãõ'ao Reçi.ue- rimento nS 154/89.
Cfício do Deputado Estadual Marcelino Romano Machado
atenção ao Requerimento ns 151/89. - -- -- -- -- -- -- -- - -
Cfício da câmara Municipal de Jaboticabal, em atenção ao
em
Requerimento n2 144/89.
Cfício do Deputado Estadual Marcelino Romano Machado, atenção ao Requerimento n2 125/89. ----------------
Cfício da Associação Comercial e Industrial de Garça, em atenção aos Requerimentos de núr^ros 169/89 e 170/89. - - - - - - - -
Cfício Crcul^r do Deputado Estadual Waldyr Trigo, encami niiando relatório de suas atividades parlamentares. - - - - - - - - 	
Circular da Pundaçii o Prefeito Paria Tim.n, nhando -
matéria relativa ao Seminário para ITovos Vereadores. - - - - - -
Cfício Circular da Gamara Municipal de Embu-Guaçu, enca
minhando 0 iteiro tecr da Moção -i2 05/89, que solicita a inclusão, na
Censtituiçao do Estado de São Paulo, dispositivo visando preservar
imunidade parlamentar do Vereador. ----------------
em
a
Convite do Juizo de Direito da 2§ Vara da Comarca de Gar
ça para uma reunião que se realizou no último 02 de junho. - - - - —
Cfício Circvilar dw. Câmara Municipal de Alvinlândia, enca
minhando cartaz relativo às festividades do padroeiro local,"Santo An
tonio"
Convite da ASi^ociação laúlista de Municípios, p=_ra reu -
niao visando uma reanálise do anteprojeto de Constituição do Estado.-
Boletim iníermativo n2 164 do Ministério da Pazenda, a￾respeito da matéria Tributária. -------------------
Convite da Crdem dos Advogados do Brasil - Geeçao de São
i>-ulo - pc.ra participar do"Iainel" de exposição de propc'áta sob^^e o -
capítulo dos Municípios na Constitiiição do Estado. - - - - - - -- - —
Cfício da câmara M^micipal de São José do Rio pc.rri'i, en￾miiihando o inteiro teor do Requerimento nS 103/89» que solicita conta
t(ur Deputados, Secretaria da Educação e Governador, procedendo gestÕes
no sentido de que os mesmos possam ouvir as opiniões e reivindii-ações
do professorado paulista, .mtes d^. efetiva votação do projeto de roe£ truturação de cargos e salários.- ------------------
efícios da Cornara I.uiiicipal de Suzano, encaminhando c_ó -
pias de várias proposituras apresentadas, solicitando desta CaSí - a de
vidõ. consideração com relação õs mesmas. - -- -- -- - - - - - - —
Cfício da câmara Municipal de Tupã, comunicando a rpirova
Çáo do Requerimento teivindicatório no sentido de que concursos da -
área da educação, do Estade de são Modulo, tenhc*m sua Vo.lidade -
Câmara Of[unicipal de Garça
£slaS« S« dãe ^aulo
■^aua per mais -um ano. - -- -------------------
BalcJicete do Serviço Autônomo de ^guas e Ls^otos de Gar
ça, relativo ao mês de maio de 1 969. ----------------
Circular do Cosellio "ederal dos larlcjuentares, convidan
do os Senhores Vereadores para que façam suas inscrições e fiquem f^
liados ao CCÍTPEPAR. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
p.
finda a leitura do Expediente Recebido de Liversos, o -
Sr. I-residente, a seguir, em prosset^uimento aos tr^^balhos, convidou o
3r. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEKTE APRESENTADC lEICS -
SEíriICIíES VEREADCICS.
C Sr. Secret-rio
	
deu conta do seguinte: ------- —
Irojeto de lei n2 59/89, de ...utoria do Vereador lula IÇu￾nita, dispondo sobre a proibição do uso do passeio público p^-fa con -
sertos ou reparos de veículos, depósito de materiais de construção ou
entulhos
C Sr. Presidente consultou a Casa se .considerava objeto￾de deliberação o Projeto de Lei n.2 59/89, e, ante a manifestação favo
rável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - - - -
Requerimento n2 199/89, de s.utcria do Vereador nfrãnio -
Carlos Rapolituno, solicitando bo Exmo. Sr. Irefeito I,unicipal infor
mações várias a respeito da chamada "Favela da Fepasa". - - - - - - -
Requerimento ns 200/89, de autoria do Vereador luiz Ro -
berto lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito I/.unicipal in￾fermaçoes a respeito da obra de pavimentação das ruas do núcleo habi
tacional da CCíL.B
Requerimento
- GáãÇ
n2
II.
201/89,
	
de autoria do Vereador José Aloi
A
des Paneco, solicitando ao EngS picolau Jorge Fetto, Chefe do Distri
to de Parília da TEIESF a tomada de diversas providencias concarnen -
tes à sua área du competência. ------------------ —
Requerimenton2 202/89, do autoria do Vereador /ntonio -
Alexandre Flo-rques, solicitando à regional do D.E.R. a realização
reparos no acosteunento da estrada que liga Garça ao distrito mral da
Vendi- Seca. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
de￾Requcrimcnto n£ 203/89, de autoria do Vereador Rodrigo -
de Sá Funchal Barros, solicitando que se oficie ao Lxmo. Sr. Secreta
rio d^ Segurança lública, pedindo a S. Exa. que gariUita a segurança e
o bom estar dos cidadaos em atos de manifestação pública, como ocorreu
recentemente com a classe dos professores. --------------
Requüiimcnto n2 204/89, de autoria do Vereador Clívio fu
ratto, solicitando à direção da Empresa Silva, de I.';^rilia, emponlio no
sentido do estabelecer um.- linha de ônibus ligando &s cidades de ^issis
e londrina, e, se possível, também entre Garça o PrGSidv,ntG Prudente.
Requerimento ns 205/89, dc autoria do Vereador Rodrigo -
de sá Funchal B^-rros, solicita.idc que so oficie à representação da E£
pública lopular da China, em nosso País, protestando contra violência
empregada ante aos estudantes, que podem um governo mais democrático,
para a grande nação chinesa. ------------------- —
Requerimentons 206/89, dc autoria do Vereador luiz Ro -
berto lopes de Souza, de protesto junto aos órgãos governamentais fe
derais, em virtude das últimas medidas prejudiciais tomudas contra a
seguridade social.
Requerimento nS 207/89, dc autoria do Vereador Aírãnio -
Carlos Rapolitano, solicitando ao Exmo. Sr. Secretário da Defesa do -
Ccnsim-idor, Dr. laulo Salvador Frontini, informações várias a respeito
Câmara IflunidpaL de Garça 033
ôsiaSo 9e dãa ^auló
da sistomática da funcionamento desse órgão. ----------- —
Fcvq.ucrimGnto n2 208/89, do <^utoria do Vereador Afranic
Carlos Napolitano, solicitando ao Ixmo. Sr-. Chefe da Divisão do Saúde
da Irofc-itura ilunicipal de Gc-rça informações várias a respeito da pro
lifera.ção das moscas varejeiras em Garça. - -- -- - - - - - - - - --
Lequorimonto nS 209/89, de autoria do Vereador André Ixúc
Gavioli Nodrigues, inserindo em Ata voto do profundo pesar polo fale
cimento do Sr. Ademir leron. ------------------- —
Indicação nS 169/89, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo no sentido do que sc promova tua mutirão do limpesa￾no ~b‘osquo das cerejeiras, do lago artificial. - - - _ _ -
Indicação n2 170/39, d
Lopes do Souza, sugerindo no sentido do que sejam tapados os huracos-
^xistentos na ár^a onde está instalado o parque infantil do Bosque Nu
iiicipal. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
^ autoria do Vereador Luiz Noherto
Indicação n2 171/89. de autoria do Vereador líodrigc de -
Sá ruiichc^l Barros, sutiorindo no sentido de que se eetude a possibili_-
dado da desapropriação do restante da mata pertencente à fazenda...—
União, para aumentar a reserva florestal do Lunicípio o centribuindo￾p-ra a implantação do uma política ecolóijica do grande profundidade.-
Indicação n2 172/89, do autoria do Vereador José Alcides
Fv.noco, sugerindo a tomade de providências com rclaço.o ao acúmtilo de
lixo existente na calçada da ãua João Bento, ao lado do Estádio Iluni￾p^l, assim como no que se refero ao mato alto existente, om alguns
pontos daquela região, provocando a justa reclamaçao dos moradores nar.
imediações.
Indicação nS 173/89, dc autoria do Vereador Antonio lío -
dolfo Devito, sugerindo no sentido de que se inclua no plano do obras
da 1'iUnicipalidade a pavimentação do pequeno trecho existente entre o
pátio da '1epasa o a Rua da Estação. - -- -- -- -- -- -- -- —-
Indicação n2 174/89, dc autoria do Vereador Rodrigo do -
luncha Barros, sugerindo no sentido de que sc entre em contato com
a empresa que transporta os estudantes para facioldades de Narilia, s_o
licitando que proceda revisão periódica nos veículos, diante das vá -
sá
rias quebras que os mesmos apresentam. -------------- —
Indicação n2 175/89, de autoria do Vereador Clívio íurat
to, sugerindo no sentido dc quo sc estude sobre a possibilidade da
contrataçao de um vigilante _ para o iosto de atendimento Sanitário d
Vila Aruceli, permitindo assim que suas portas Sujam abortas ao publi
GO um pouco mais cedo, oferecendo maior conforto às pessoas que procu
ram aquele centro médico. ---------------------- andicação n2 176/89, de autoria do Vereador ..ndré Luís -
Gàvicli Rodrigues, sugv.rindo no sentido do que se determine uma melhor
conservação do trecho final da Rua Ctávio, principalmento na altura -
do numero 1208, e, se possível, autorize também a colocação de guias￾T.
e sarjetas.
Indicação n2 177/89, dc autoria do Vereador Afranio Car
ies Napolitano, sugerindo ao S.iAE: a) extensão da rode de abastocimen
to de água ate à "favela da Eopasa; b) construção de fossas septicas￾naqucle mesmo local. Indicação n2 178/89, de autoria do Vereador José Alcide";
lancco, sugerindo nc sentido de que se determine urgentes reparos noc
trechos fineds das riras 7 dc Setembro e Laria Izabol. - - - - - - - -
Cámam Oflmicipal de Garça 034 -
£sla9e Se ^aule
Indicação nS 179/89 > do autoria do Vereador Clívio Tirrat
to, sugerindo no sentido do que so estude, dentro da legislação vigen
te, a possilidade de instituir o vale-transporte para os funcionários
e servidores lüunicipais se utilizc.ren regularmente, nos horários dc￾serviço, dos ônibus circular. --------------------
Indicação n2 l8o/89, de autoria do Vereador Antonio Ií_o -
dolfo Devito, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade -
de proceder o recapeamento da Traça Rotatória Clívio Alves de Souza.-
Indicação nS l8l/89, de autoria do Vereador Clívio Tura_t
to, sugerindo no sentido de que se estudo a possibilidade de determi
nar. a iluminação da parte do Cemitério Santa Taustina, que foi reconte mente ãmpliada, proporcionando assim melhores condições, para a-roali￾zação de sepultamento notumo. - -- -- -- -- -- -- -- -- - —
OBSERVAÇÕES;
C Sr. Irosidente
	
determinou o encaminhamento dos Ro
querimentos de número 199/89 ao de número 209/89 a Crdom do Dia da -
presente Sessão Crdinaria, dada a solicitação de iirgencia contida nos
mesmos; -------------------------------
1
0 Sr. Presidente informou a Casa que copias das Ind^
cações dc número 169/89 ao de número 181/89 serão encaminhadas à Che
fia do Poder Executivo Kunicipal, nos termos regimentais. ------
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a segxiir, em prosseguimentos -
aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no PEQUENC￾EXPEDIEKTE. 	
2
0 Vereador Rodrigo do sá Funchal Barros, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: "lor ocasimo do transcurso do -
"Dia liundial do ICeio Ambiente
Sr. prefeito lúunicipal, nos solidarizando com a idéia antiga do nobre
promova a dssapro -
junto ao lago artj^
apresentamos uma Indicaçao ao Exmo. -
Vereador /uitonio Rodolfo Devito para que S. Ex
priação de uma ãroa restante na reserva florestal,
ficial, de propriedade da Fazenda União, objetivando a criaçao, una reserva florestal que venha a fazer valer os capítulos que
Essa é a única área que, nos limites
ainda preserva e reserva una floresta típica da nossa região.
*
ein
Gc.rça
nos temos na nossa Constituição.
urbanos
E, neste instant.^, eu peço un ilnuto do silencio e de reflexão, haja￾visto que nós somos a última geração que podemos fazer alguma coisa -
pela ecologia e pelo nc-io ambiento". - -- -- -- -- -- -- -- —
C Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "Ccupo a tribuna para ne solidari
zar com 0 nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, pola sua ideia
de preservação da nat^. que margeia c lago artificial. Roalnente,a pri
meir^ idéia do, então, interventor Jaime Nogueira ICiranda, em 1972, -
foi do baixar lon decreto, exprepriando toda aquela área. Entretanto,-
aguardar nais￾Vencido esse prazo legal.
o praZo desse decreto, do 5 anos, venceu e foi preciso
2 o.nos para so editar um novo decreto,
prefeito Fedro Valentim Fernandes baixou un novo decreto, desaproprian do a totalidade daquela área. Entretanto, sua administração chegou ao
fim, sem que se pudesse dar início a inissão do posse daquela área. -
Coube, então, ao prefeito, que administrou Garça no período subsequen
te, efetivar a desapropriação, e, realnente, pa^^ar a area dc que ha -
via sido feita a inissão do posse, com base no valor da terra nua. S,
após una longa batalha judiei.-!, o Luinicípio foi obrigado a -
o,
Câmara OflmicipaL de Garça 035
£slaSo 9* cJfli» ^auU
restringir a desapropriação a
são da Rua Maria Helena
tir, pois, ao longo dos últimos 6 anos, náo se investiu no Distrito -
Industrial e non nessa arca do Bosque» E, na presenie Sessão, estamos apresentando um Requerimento aos órgãos do Governo, cujo assUnto dis￾tiremos na oportunidade própria."-
Rão tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno Exp£
diente, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos ,
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRÁRDE EXPEDIENTE. - —
C Vereador luiz ICunita, ocupando a tribuna, disse, em sín
a faixa;.dc 100 metros por toda a exten Mas 6 tempo do Poder público voltar
'r
a inves￾tese,. 0 s.eguint
Projeto de lei regulamentando o uso do passeio público' de noséa cida
de. Através do referido Proibe-sosprimordialnente, o uso do passeio -
publico para consertos ou reparos de veículos, depósitos do materiais
de construção ou entulhos, visto que, atualmente, os pedestres, os -
transeuntes estão sendo prejudicados no seu direito de livre locomo -
çao na nessa cidade. Então, pediria às Comissoes a costumeira atençao^
ao Projeto, para que, o mesmo vindo ao Plenário, possamos discutí-lo￾amplamentô, com o objetivo de solucionar um problema seríssimo que
afeta a nessa cidade". ---------------------- —
Ccupo a tribuna porque, hoje, eu dei entrada a um ,ci ●
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: "Inicialmente, gostaria de saudar o r£ torno dc nobre Vereador Liiiz Kunita a esta Casa, após o seu pedido de
licença. E gostaria de tecer alt^uns comentários sobre alguns assuntes
que observ-mos nas apresentações das preposituras par parto dos cempa
nheiros. Vereadores, nesta noite. Em primeiro lugar, a questão da ma
ta, cujo assunte c objeto de uma das preposituras apresentadas, hoje,
pelo ilustre Vereador Rodrigo do Sá Funchal Barres.e que merece a aten
ção de todos nos; e, p-ra tanto, devemos pressionar o Sr. Prefeito Mu
nicipal no sentido de que S. Exa. efetive a desapropriação daquela -
área, o mais breve possível, objetivando preservá-la e transfomá-la￾numa reserva ecológica. Um outro assunte, que eu achei muito impertan
te, fei a solidariedade desta C<-sa, através de um outro Requerinento￾de autoria do nobre Vereador Rodrigo dc sá Funchal Barros, aos estu -
dantes, que, ao pedirem um governo mais democrático, para a grande na
ção chinesa, foram alvo de violência despropositada. Foi um verdadei￾dadeiro atentado, sobretudo, aos direitos humanos. Por isso, nada mais
justo que a câm^-ra Municipal do Garça lance seu protesto contra esse￾atentade à huL.anidade". Aparte concedido: ao Vereador Rodrigo de sá -
Funchal Barros. ---------------------------
Rac tendo mais oradores inscritos no Grande Expediente ,
0 Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Verea
dor Geergo Antonio Nogueira. ------------------- —
C Vereador G^or„e /uitcnio Nogueira, pela ordem, requereu
a dispensa do Intervalo Regimental. -----------------
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado nelo Vereador Georgo Antonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favere ●-:! do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce -
der a chumadm dos Senhores Vereadores para a CRDEM. DC DIA. - - - - —
precedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin
tes: Afrânio Carlos Napolitano, imdré Luís G-violi Rodrigues, Andreli
no xilves do Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, /int_c
nio Rodolfo Devito, Dicgc Sebastião de Oliveira, -
Câmara IflunicipaL de Garça
£slaío Se cJãtf ^auU
George Antcnic Kcgueira, Gilbertc Gardia Joãc Serapiao, Jose A?.
dos Fonecoj lulz Kxmitaj luiz RcboJrtc Lopes de Souza, Clivio Turutto,
Rodrigo dte Sa Funchal Barros, Valdenar Ziioiani e Yoshikaso Kakudat.j ,
totalizando 17 (dezessete) dos Senhores Edis. ---------- —
Tende h<^vido mói_ero legal, o Sr. Prosidonte declarou rea
bertos cs trabalhos da presonte SessSo Ordinária. -------- —
r»“
ITEIÚ I - En discussão o Veto Total ac Projeto de Lei ns -
30/89, do Vereador José Alcides Paneco, criando a "Casa dc Artesão",
parecer da Conissão de Justiça. PISCUSSSo E VOTAÇÃO ÚNICAS. - —
0 Vereador José Alcides Pancco, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte: "No dia 06 de narço de 1 989, denos entrada￾a esta Casa un Projeto de Lei quo criaria a "Casa do Artesão". Esse￾Projeto foi discutide aqui, por todos nós e, ao final, a sua aprova
ção foi por unaninidade. Kas, infeliznente, sen que eu saiba a razao,
esse Projeto ncreceu 0 veto dc Sr. Prefeito Kunicipal. lanentavelncn
te, esse prejeto, recebendo esse veto, elo ven punir una classe, que,
hoje, ó tctalnente esquecida, dentro dc nossa cidade, que são cs ar￾taaãcB, Agora, nc veto o Sr. prefeito disse o scgxrinte: "que, esse -
Projeto, seria de iniciativa c conpctencia única c cxlusiva do Execu
tivo; e que esse viria acarretar despesa para 0 Lltmicípio". E eu di
go c seguinte: se 0 Executivo não tona a iniciativa, que lhe conpete, alguén ten que fazer isso. E cu acho que é papel nosso aqui descnp£- nhar essa função. Nos tenos que ver c que falta à população, reção as despesas que pederain acarretar na nanutenção dessa "Casa -
de Artesão, o que é que o Sr. Prefeito deveria colocar a nossa dispo sição? Apenas \ina funcionária. E que tanbcn se cobrasse una taxa na
ccnercialização do artesanato. E 0 prédio. 0 município pessui diver
sos e TAii deles poderia servir porfeitanente para a instalação da "Ca sa do Artesão". Entãc, não vejo c nctivo para não se aprovar un Pro
jeto desse, a nao ser per divergência partidária. E eu não quero acre
ditar nisso. E ou a.cho até que venha a ser por total desconhecimento
de causa. E eu vou votar centra c veto e deixo a cargo da consciência
de cada un dos nobres Vereadores para que S. Exas. dêen o seu voto".
0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, ocupando a tribu
na, disse, en síntese, o seguinte: "Piquei nuLto contente ao ver o -
Projeto de Lei, de autoria do nobro Vereador José Alcides Paneco,ser
aprovado, por uneniLÚdade dc votos. S, quando fiquei sabendo que 0 -
Projeto do Lei, ora referido, havia sido votado pelo Sr. Prefeito liu
nicipal, eu ne entristeci profundanente. Mas, ac analisar os notivos
dc veto, eu conclui, por una questão de coerência, que nós devorianos
solidarizar cen o veto, peque nós já havi£U_os, inclusive, votade nes
se sentido, senpro que a natéria pautasse dentro da inccnstitucicne.li
dade. E c Sr, Prefeito Municipal, na sua argunentação en relação ao￾veto, disse que, ac analisar a legislação aprovada, se deparou con -
cs aspectos jurídicos que cclidon con as regras pertinentes ao procc£ so legislativo 0 as competências dos poderes. Então, eu me vi entre￾a cruz e a espada. De um lado, cu queria ver esta "Casa do Artesao"-
funcienando e, de outro lado, não pederia scr incoerente c votar fa
voravelmente nuTAi. nc,téria que foi considerada inconstitucional. E,h_o je, prcctirei c nobre Vereador José Alcides Eanoco oc Diretor Legisla
tivo desta Secretaria, prccurcndo-nc aconselhar, e cheguei a única -
solução: procurar o Sr. prefeite Municipal. E consegui do Sr. Prefei
to Municipal o compromisso de que S. Exa., ainda nesta semana, irá -
T? con-
037 Câmara Htmícipal de Garça
£tia^o S» cSã» ^auU
apresentar un Projeto dc Lei, dv, sua iniciativa, criando a "Casa. do￾Artesão" no Liunicípio, dentro da constitucionalidade, c nc pediu
convidasse o companheiro José Alcides Paneco a colaborar na elabora
ção desse Projeto e, se tiver interesse, presidir a entidade en rc￾rência". ------------------------------
A seguir, o Vereador Luiz Roberto Lopes dc Souza, pela or
den, requereu a suspensão da Scr.são, por cinco rJ.nutos, para que a-s
lideranças pudessen estabelecer como votar o Projeto, cujo pedido
rcceu a aprovaçao unânime do Plenário. ---------------
 vista do acima exposto, o Sr. Presidente determinou a￾suspensão da Sessão, por cinco minutos. ------------- —
Vencido o tempo de cinco munutos, o Sr. Presidente, cn roa
brindo a Sessão, concedeu a palavra ao Vereador Luiz Kunita, para o￾prosseguimento da discussão do veto ao Projeto dc Lei n2 30/89. - —
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, en sín
tese, 0 seguinte; "Lembro-me que,na legislatura passada, o nobro Ve
reador Olívio Turatto esteve na cidade de Ibitinga para verificar, -
"in loco" a feira do bordado, querendo, com isso, desenvolver em nos
sa cidade o artesanato. E eu, inclusive, quando adrentoi a Casa, ho
je, estava contente, porque pressenti a possibilidade da dorubada do
veto, ora em discussão. Sem dúvida, há em Garça inúmeras pessoas que
se dedicam ao artesanato. lor que, então, o Lunicípio não investir -
em artesanato, criando a "Casa do Artesão? Voto pola d^-rrubada do ve
to. Voto a favor da Casa do Artesão". Aparte concedido; ao Voreador￾Rodrigo de Sá Punchal Barros. ------------------ —
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "Como relator da Coi-issão do Jus
tiça, tive a oportunidade do apreciar o veto do Sr. prefeito I'unici^-
pal e dos motivos por ele aduzidos como razoes desse veto. C nobre -
Vereador Rodrigo dc Sá Funchal Barros citou desta Tribuna que a Casa
deve ser coerente c que, em outras oportunidades, rcconhecenc'0 a in￾constitucionalidade de Irojetos, que aqui vieram, de iniciati/a do -
Sr, Prefeito,houve por bem acolher o parecer da Comissão do Justiça,
que propugnava pola inconsti^ucionalidadc dos nesnos. Entretanto,que
ro lembrar à Casa que a inconstitucionalidade do Projeto, quendo vem
do Sr. Prefeito e a Casa não teu como enendá-lo, tem lon aspecto de￾inconstitucionalidade insaná''*3l. Entretanto, o Projeto de Lei, de ini
niciativa do Sr. Prefeito, que teve início nesta Casa, por iniciativa,
de um Vereador e qu<j é aprovado c sobe à sanção do Sr. Ircfeito e scr
sancionado, toma-so válido, porque a súi^ula nS 5 do Egrégio Supremo
Trib\inal Federal continua em vi^^or e o ato de sanção equivale a acei tação do Projeto. E, por outro lado, as razões de veto do Sr. Prefei
to luUnicipal, tom ur.a parte bastante insubsistente, ao dizer que o -
Legislativo não pode legislar no sentido de aumentar a despee t. A
Constituição nos garante esse direito. Entretanto, quero lomb.-ar aos
nobres pares que nós vamos decidir uL'.a questão emnentemente políti￾esse Projeto poderá voltar Casa, mas S. Exa., o Prefeito I.íu￾nicipal, jamais o colocará em prática, seja o Projeto de Lei Je sua￾iniciativa ou não, por loma questão política. E eu espero que isso -
não aconteça. Pica, >..ntão, cem a Casa o com a consciência de cada um
votar pela rejeição ou pela manutenção do veto, principalmcnte,
pendendo da posição do autor da matéria". Aparte concedido:
dor Rodrigo de sá Funchal Barros. -------------
ca. E
de￾0 Voroa
Câmara IflanícipaL dc Garça
£slaSo 9* cíSo ^auU
C Vc-roador joitonio Hc \olfo Devito
SC, ec. síntese, o seguinte:
Eu teniio ii^prossão que o priaelro passo para que Artesão" e contar cor. pessoas que se ocupar
Su. cidade.
ocupando a tribuna,dis
'■NÓS estanos falando da "Casa do Artesão'.'
exista a "Casa do￾con o artesanato en nos-
'"Expo Garça 89
terios o LJiterial hui_ano, ;
iirtesao" seja ura justa reivindicação do Poder Legislativo Garcense- e do nobre Vereador José Alcides Paneco,
Artesão"
idéia antiga,
turairente.
5 rc-contei_Gnte realizada, deuonstrou que￾is do que suficiente, para que a "Casa do
en particular. S a "Casa do
seria o priueiro passo para a consolidação de ur.-.a outra...- que 6 o Lluseu do Garça, cujo assunto vanos abordar fu- L teiih-O inpressão que o Sr. Irefeito líunicipal nao abriu￾0 dialogo cor. esta Casa coir rc-laçao ao veto, ora eu discussão',
teirpo oportuno. C Sr. Prefeito so so abriu ao dialogo no Liouento que ele pressentiu que nove Vereadores, no niíniuo, votariau contrariauen
te ao veto. Poi nesse uoronto que o Sr. Prefeito abriu o diálogo. E- tenho iupressão que o Sr. Prefeito está tentando escapar,
L.ento, de ficar taxado de que loi
Artesão". Lntão,
eu
nossQ uo -
pessoa que foi contra a "Casa do
a coisa passou a ser uais política do que técnica,- de cujo arguucnto (arguucntaçao técnica) o Sr. Prefeito Nunicipal sc valeu para vetar o Projeto de Lei n2 30/89, de autoria do Vereador -
José Alcides Paneco. E outra coisa ue preocupa. C Sr. Prefeito vai -
enviar uu novo Projeto à Casa. E ele será passível do euenda e ate -
de uu substitutivo,
ou várias euendas. E vauos supor que
depois, 0 Sr. Irefeito vete o substitutivo e -
. Agora, gostaríauos que￾a tribuna, no encani￾O. Casa aprove o substitutivo -
as o-endas. E va.uos cair nuu ..esuo probler.n,
0 nobre Vereador José Alcides Paneco ass^uuisse
nhauento do votação, e coloc
Vereador José Alcides Paneco:a'’SG sua posição, cor_ relaçao ao veto. -
eu vou acoupanhar o posicionai.ento dc
Exa. , uria vez que V. Exa. foi autor da iniciativa": Apartes conce
didos: ao Vereador Rodrigo do Sá Punchal Barros; ao Vereador José Al
cides Paneco. _ã
V.
C Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupado a tribuna,
0 seguinte: "Pui, na Cor_issEo de Cultura e Assis￾0 relator do Projeto de Lei n2 30/89, de autoria do -
disse, eu síntese,
tência Social,
nobre Vereador José Alcides Paneco,
cio, a "Casa do Artesão
cance ueritório,
nual en nossa coiaunidade. E r iniciativa do Vereador pode ter entra do na conpetlncia do Executivo. No entanto, quanto ao nérito e poli- ticanente, o Projeto, eu questão, é viável e --xtronauente útil à nos
sa coletividade, repito". ------
C Vereador Gilberto Garoia, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte; "Ocupo C' tribuna para no posicionar a respeíto￾do veto, ora e_. discussão. E o que o conpaniieiro íuitonio Rodolfo De￾vito acaba dizer, afirnando aue o Sr. Prefeito Llunicipal só abriu o
dialogo, quando ele viu que o seu veto seria derrubado,
ne traz surpresa, porque estive na Prefeitura o S.
era favorável ao Projeto
são de vetar o Projeto do Lei ao seu autor. Vereador Jo^ó
neco.. Nas, infeliziaente, :
feito Luinicipal, ao .r
já que a Casa preaa pela coii''. itv.cionalidade de todos os Projetos,—
que visava criar, en nosso Lluni-
. Ea iniciativa do ilustro Vereador ten al -
vez que pretende incentivar o trabalho artístico na
realnente, -
Exa, ne disse que
e pensei que já havia conunicado sua decí -
.●-lc.’.dcs Pa
nro aconteceu. liitendo que o Sr- Pre. -
oj to C.e Lei, está tecnicaneni ; certo, o -■
039 ^
Câmara IfimidpaL de Garça
u
ôslaSo 9e Óão ^aulo
De ouliro la.dOj entendo também c^ue a "Casa do Artesão" tem um grande —
alcance social. E eu vou, no entanto, me posicionar a favor do veto e
esperando que o Sr. Prefeito IV.unicipal mande outro projeto de Lei, a
fim de que, realmente, a
. Apartes concedidos; ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza -
Casa do Artesão" seja criada na cidade de￾Garça
(2).
A seguir, o Vereador José Alcides Paneco, pela ordem, _
quereu a suspensão da Sessão, por cinco piinutos, para melhor definir- 0 sentido da votação do veto, cujo pedido mereceu a aprovação unânime do Ilenário. 	
re
h vista do acima exposto, suspensão da Sessão, por cinco minutos.
Vencido o tempo de cinco minutos, o Sr. Presidente, em -
reabrindo a Sessão, tendo observado, antes, não ter havido mais soli citação de palavras para a discussão em tomo do veto, concedeu a pa lavra ao Vereador José Alcides Paneco para o encaminhamento de vota -
ção.		
0 Sr. Presidente determinou a
C Vereador Jose Alcides Paneco, ocupando a tribuna, se, em síntese, o segmnte: "Depois de ter ouvido atentamente as pon derações dos nobres Vereadores da tribuna, eu, agora, quero colocar a
.minha posição, com relação ac veto; peço a todos que acolham o veto ,
para que nós tenhamos, amanha, um Projeto do Sr. Prefeito, aqui, na -
Casa, endossado pelos seus Vereadores, pela sua bancada, e que, en ci ma desse Projeto, então, façamos as emendas necessárias e que devolva
mos esse Irojeto a ele, para que ele o sancione, porque não é inten -
çao minha fazer política, com relação ao mesmo; intenção minha é que￾a "Casa do Artesão" exista em G'-rça, fmcionando e funcionando bem".-
A seguir, o Sr. Presidente disse; "A Kesa informa que a
votação, conforme determina o parágrafo 42 do artigo 66 da Constitui ção Federal, a norma exigida é a seguinte: a) para rejeição do veto é
necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Casa,
dis￾em votaçao secreta; b) para manutenção do veto, basta que são se obtenha o quó -
rum exigido e votaçao far-se-á secretamente, conforme ainda 0 parágra fo 42 do artigo 66 da Constituição Pederal. Solicito, pois, à Secreta
ria proceder a distribiiição das cédirlas aos Senhores Vereadores, deverão escolher "mantenho", cédula "rejeição
quG￾se estiverem de acordo com 0 veto, e a -
se estiverem na posição contrária ao veto". - - —
Terminada a votação, o Sr. Presidente, a seguir, convi -
dou os Vereadores luiz Kunita e Gilberto Garcia, para servirem como -
escrutinadores.
Pinda a apuraçao, constatou-se 0 resultado seguinte: - -
1 - pela manutenção do veto - "mantenho" - 14 (quatorze)
votos;
2 - pela rejeição do veto - "rejeito" - 02 (dois) votos. Â vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou man￾tido, por maioria, em discussão e votação únicas, o Veto Total ao Pro
jeto de Lei nS 30/89.
EK TEI1ÍPO, registre-se os fatos segmntes durante a di£ -
cussao e votc.ção do Veto Total aposto pelo Exmo. Sr. Irefeito I.lmici￾pal ao Projeto de Lei ns 30/89? ----------------- -~_
Vereador LixLz Roberto Lopes de Souza, pela ordem: "Re -
queiro à Mesa seja consignado o pronimciamcnto integral do autor do -
Projeto no encaminhamento da votaçao". - -- -- -- -- - - - - -- 	
040 Câmara Oflmidpal de Garça
-eila^e íe Óâo ^aulo
A Líosa atenderá o pedido de V.
o Vereador José Alcides Paneco
C Sr. Presidente: Exa.
Diante do exposto ocu
parado a tribuna, para o encaminiianento da votação do Veto Total ao~ -
Projeto de lei n2 30/89» disse: ”3r. Presidente. Nobres Pares. Eu que
ro colocar aqui
»
minha posição, a^ora, depois do ter ouvido todos vo
cès, com relação ao veto. Eu quero crer, apesar de eU nunca ter tido￾provas do Sr. Prefeito, eu nunca tive provas dele de, não digo de
ato, vamos dizer, mentiras, nao, não é bem isso, não se trata disso.-
Ele nunca me foi simpático, com relação a pedidos
a ele. lias
O.
que eu tenha feito
aqui, eu peço a vocês que acolham o veto, para que nós -
terdiamos, armanhã, um Projeto do Sr. Prefeito aqui, nesta Casa, endos
sado pelos seus Vereadores, pela sua bancada, e que, em cima desse -
Projeto, então, nós façamos as emendas necessárias, porque elas serão
necessárias, nós façamos as emendas necessárias e devolvamos esse Pro
jeto a ele, para que ele, então, o sancione, porque não é intenção -
minha fazer política com relação a esse Projeto. ílão tenho intenção -
alguma disso. Autoria do Projeto não interessa. 0 que interessa, para min, é que a "Casa do Artesão" exista em Garça. E que ela exista fun
cionando e fimcionando bem. Então, peço a vocês que acolham o veto. -
1'uito obrigado". -		
ITEIi II - Em discussão o Parecer n2 09/89, da Comissão de Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de lei ne 45/89,
Sr. Prefeito Kunicipal, dispondo sobre a criação de empregos dentro -
do quadro de servidores públicos municipais. DISCUSSAC E VOTAÇÃO ÚNI
CAS. —
do￾A seguir, o Sr. Presidente disse: "Solicito ao Sr. Secre
tario proceder a leitura do referido Parecer, em sua íntegra, em aten ção ao disposto
Terminada
no artigo
a leitura
186 cio Regimento
do Parecer
Interno".		
ns 09/89» da Comissão
	
de
Redaçao, passou-se a sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por ima
nimidade de votos. ------------------------ —
>
vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade, em discussão e votação únicas, o Parecer ne
09/89, da Comissão de Redação, oferecendo Redação Pinai ao Projeto de
Lei n9 45/89, do Sr. Prefeito Nimicipal, dispondo sobre a criação de
empregos dentro do quadro de servidores públicos municipais. - - - —
Em votação única, a Emenda Substitutiva apre
sentada pela Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei n2 52/89, do Sr.-
Prefeito Nimicipal, adotcuido um novo índice oficial para a correção -
...onetária de créditos tributários, em substit\iição à extinta Obriga -
ção do Tesouro Nacional - C.L
A seguir, o Sr. Presidente disse: "A Emenda tem o seguin
● t «
ITEIi ILl
9»
n
● X «
te teor:
Artigo "= EIJiNEiv 19 ADITIVA - Cs créditos ^AO ..RTIGO de natureza is 	
tributária, com pre visão de incidência da correção monetária, pela aplicação do índice -
da C.T.N., passam ter os cálculos, com a aplicação do índice de varia
çao do I.I.C." -------------------------- —
C Sr. Presidente, a segiiir, disse: "Como a discussão em￾tcrno do Projeto, dos lareceres e da Emenda já está encerrada,
luos à votação". - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- passa-
^ votaçao, portanto, a Emenda Substitutiva apresentada- pela Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nS 52/89, tendo a mesma...
041 (y Câmam IfiunidpaL de Garça
c^s laia Se cJãu ^auU
sido aprovada por lananinidade de votoSé - -- -- -- - - - - - - —
/jite ao exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por
unanimidade de votos, o Irojeto de Lei n2 52/89» desta feita, com a -
Emenda oferecida pela Comissão de Justiça e encaininhou-o à Comissão -
de Redação. -----------------------------
A seguir, em discussão e votaçao os Req.uerimentos encami
rxhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secretário na -
oportunidade própria, quais sejans de número 199/89 ao de número..
209/89. 	
A propósito, registre-se os fatos seguintes: - - - -
1 - que a solicitação de urgência, inserida en todos
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, mianimemente, sem￾os
que houvesse solicitação de palavra qualquer; ------------
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Reque
mentes de números 200/89, 201/89, 202/89, 204/89, 205/89, 207/89,....
208/89 e 209/89 não houve solicitação de palavra qualquer; - - - - —
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram apro
vados unanimemente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presi
dente da câmara iCunicipal de Garça; - -- -- -- -- - - - - - - - -
4 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos R_e ~
querimentos de números 199/89, 203/89 e 206/89 houve solicitação de -
palavras e; -----------------------------
5 - que, em ccnsequencia: -------------- —
Sm discussão, inicialmente, o mérito do Requerimento nS￾206/89, de autoria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, de prote£
to junto aos órgãos governamentais, federais, em virtude das últimas￾medidas prejudiciais tomadas contra a seguridade social. - - - - - —
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "0 nesso Requerimento tem por obje_
tivo lavrar, na Ata da Sessão de hoje, um protesto enérgico e veemen
te contra o Governo Federal pela forma que vem utilizando para finan
ciar aquile que hoje é tido, no seu entendimento, como Previdência S_o
ciai. A Constituição provê expressamente que a seguridade social deve
rá ser custeada com recurso de contribuição de empregados, empregad£-
res, da União, dos Estados e dos Lunicípios. Entretanto, bem ao cen
trário, a União vem utilizando recursos de contribuição de empregados
e empregadores par- financiar suas despesas, que deveriam ser custea
das por impostos. C nosso objetivo é lavrar im. protesto e, ao mesmo -
tempe, fazer che-gar ac Congresso Uacional o o nosso protesto e para -
que os deputados e senadores, através das lideranças dos partidos,ana lisem devidamente a questão e, se é tempo do Legislativo se impor de￾fazer com que c Executivo, através dos Linistérios da Previdência e -
da Saúde, cumpra o que está previsto na legislação vigente". - - - —
C Vereador Antenio Alexandre Líarques, ocupando a tribi^uia,
disse, em síntese, o seguinte: " ,uerc me solidarizar com o nobre V£ -
reador, que me antecedeu na tribuna, nas críticas ao Governo Federal￾em relação ao custeio da Previdência Social. E lembraria aqui aquilo￾talvez, o nobre colega tenha esquecido, no momento: foi criada -
já￾E, segundo a justificativa da sua aprovaçao, era,exa
tamente, para suprir os cofres da Previdência Social face ao aumento￾das despesas com a nova valorização dás aposentadorias, principalmen
te. E a verdade que até agora muito se tem falado a respeito dos....-
que,
contribuição social sobre os lucros das empresas, que, inclusive,
está sendo paga.
Câmara OflunicipaL de Garça
e%ia^9 i5e Óáa ^auU
f-undcs da Previdência, iiinguéi-, até aj^oru., couentou (iTaantc foi es
sa arrecadaçao, quanto está sendo essa arrecadação, eubora a Receita- Pederal já tenha elementos, porque as firnas já entregaran as declara
çcos do Imposto de Renda, referentes ac exercício de 1 988.
cicgra, c G-cvernc Pedoral nac divulgou quanto Lias a gente sabe que é bastante.
Kas, ate￾seria essa contrib\iição.
2 se fica a criar novas taxcS, _
i-entar as taxas ja existentes, n\ui: suga-suga de recursos dos contri —
buintes, que nac ten fim. Então, fica tanbén a nossa solidariedade en
protesto por esse descalabro financeiro a que se joga a Previdência -
Social, que, até alguns ueses atrás, superávit e, hoje,
tes par
<-. au—
estava eqiaibrado e hhgou a ter￾esta se precisando lançar mao de recursos escorchan se manter c equilíbrio cu suposto equilíbrio".
Rao tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada passou-se à votaçac do Requerimento ns 206/89, tendo mesmo sido aprovado por linanimidade de vetos. -
2» vista dc acima exposto.
a discussão, 0
c Gr. presidente declarou apro , per unanimidade de votos, o Requerimento n2 206/89. ~
Em discussão o mérito do Requerimento ns 203/89, de auto dc Vereador Rodrigo de Funchal Barros, solicitando que se oficie- -c Exmc. Sr. Secretario da Segurança Publica, pedindo-lhe que garanta a segurança e o bem estar dos cidadaos em atos de manifestaçao públi ca, ceme ocorreu cm a classe dos professores.
C Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, ocupando a tri￾em síntese, o seguinte: 'á-.presento este Requerimento pa- ra^cumprir cem c compromisso que fizemos cem cs professores, na oca -
siac da última reunião, pedindo que c Secretário de Estado des
cios da Segurança pública e a Polícia
vado
ria
buna, disse
I‘Ieg£ -
Kilitar de Sao Paulo garantam a
dos setores organizados da sociedade
sistema político
segurança dc povo deste Estado
suas i_anifestaçces e nac fazendo parte de
cpressac. C Governo dc PI.DB, oriundo dc rXiB,
UL dtí￾sempre primou e prezou -
pela liberdade e pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direi
m eu acredite que seja incoerente do mesmo Governo reprimir, violência,
expropriada nos últimos anos.
to. cem￾uma classe que tem sido tão -
Esperamos, pois, que este Requerimente- seja aprovado por unanimidade do votos". ------- _ _ 	
inifestaçac pacífica de uma
Rac tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada
passou-se a votaçac do Requerimento nS 203/89, tende i..esmc
a üiscusscic,
sido aprovado por unanimidade de votos. 	 	
G -
A vista dc acimí exposto, 0 Sr. Presidente declarou apro por unanimidade de vetos, c Requcrii_entc n2 203/89. I
E_ discussão o Requerimento n2 199/09, de autoria do Ve-
-Rapelitane, solicitando ao Exmc. Prefeito Kuni￾respeite da chamada "Favela da Fepasa". 	
C Vereador ..fránic Cc-rlcs ru.politano, disse, em síntese, o seguinte:
nunciar aquela situação de penúria e
'Fepc_sa".^A situaçac ^daquele pesscml é tac difícil, pois náo dispõem- sequer d'agUi-. em caráter permanente. É verdade que c caminixac pipa dc SAAE tem abastecido, regularmente, aquela favela de água. naquele local outras situações gravos,
blema de natureza de saneamento básico,
providência
dc pessoal da "F.-.vela da Fepasa".
vade,
reader Afrânic Carlos
cipal informações várias c
ocupc-ndo a tribuna,
"Este Requerimento tem por objetivo de
que vivem os favelados lá da á
) '
E ha ainda,
envolvendo, principalmente pro
Eiitac, ha que se tomar alguma a fim do, pele menos, iJ.ncrar aquela situação de penúria
Câmara Oflunicipal de Garça
edaíó ^9 c5ã« ^auU
Fac tsndo havido aais sclicitaçao de palavras, encerrada
a discussão, passcu-se à votação do Req.ueriaento nS 199/89» tende c -
aesac sido aprovado por unanii-idade de votos. - -- -- -- -- -- -
A vista do u.ciL.a exposto, o Sr. Presidente declarou apre
vc.de, por unaniaidc.de de votes, c Requeriaento n2 199/89. ------
Fada nais tendo havido na Crdea do Dia, o Sr. Presidente,
a seguir, ea prosseguiaente acs tiahalhos, concedeu a palavra aos...-
Senheres Vereadores en DXIIICAÇaC PESSOAL. ------------ —
C Vereador Andrelinc Alves de Souza, ocupande a trihuna,
disse, eu síntese, c seguinte; "C que ue traz à tribuna, é para enal
tecer a posição do autor dc Projeto, ora vetado pelo Sr. Prefeito. Eu
procurei accnpanhar o pronunciauento doa colegas. C nobre colega, lí
der dc partido do PLIDB, quando tentou se posicionar, deu para perc£ -
ber que o seu posicicnaL.ento era de conciliação, tentando conciliar.-
AS colocações dc ilustre Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza são real
uente fundauentais, pois elas teu seus fundauentos. 0 posicionauento—
dos deuais nobres coupanheiros nos fazen refletir sobre a seriedade —
dos nossos traballios aqui. Agora, nós pedenos afirnar, seu nedo de er
rar: seriedade não nos teu fcltcdo. Agora, o que, realuente, parece ,
assiu, estranho a posição do cUtor do projeto, quando, após longas...
discussões, ele luuiifestar,_de público, a sua posição, ou seja, fican
dc con c veto do Sr. Prefeito. Essa posição, nós da, uais una vez,con
diçãc de trabalhar e prova que esta Casa está trabalhando. E c nobre￾cclega teu, aqui, cs ueus reconheciuentos, os ueus aplausos pela sua- nobre posição tonada} sendo ele c autor da uatéria, parece que fica -
ria difícil toiaar essa posição, nais, uais uua vez, provou a sua pos^
ção ualeável, a sua posição negociável. Então, eu ncue dos colegas, -
eu deixo aqui os ueus parabéns ao nobre colega". --------- —
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, eu síntese, o seguintes "Venho à tribuna, para, nais una -
vez, lenbrar que a Casa teu agido ecu coerência, eubora couetendo al
guns erros de natureza política, uo.s nós estai^os pagando pelo novicia
dc e acredito que chegarenos, ao final da legislatura,
sa que aprendeu alguua coisa. A vaidade ue parece
táncia. Entretanto, o Sr. Prefeito, ccuo
ter sancionado o projeto e ccu lelaçao ao aspecto legal a
taria sanad.-, nas, infalizuente, ele quer cuuprir c dispositivo cons
titucional. E vduos, então, a pedid.c do nobre Vereador, autor, do Pr£- Quero, tanbéu, trazer ac
couo una rap£- algo que não teu su
político uais vivido, poderia uatéria es￾jetc, esperar que isse, realuente, aconteça,
ccnheciuento da Casa, couo fiz quando foi publicado esse boletin no_^-
"Dia dc F.unicipio", que,
desse bcletiu está circulwidc n
hoje, tc_ei conheciuento que uua nova edição
cidade, cj^ora, seu a fotografia do -
sii.plesuente uencienando
dnLnistr..ção e seu trazer na página interna o ncue dos crer que é uu bcl_e
Ixefeitc e dc Vice e seu c noue des dois
período da
dois. A razão disso eu desconhece, lias tudo leva
tiu que veio substituir este aq\ii e para, siuplesuente, deixar paten te que a despesa fei legal. Então, o nosso intento coroou-se de êxite,
porque nãc reueteuos esse boletiu par^_ c I.inisterio público, porque o
. Prefeito negou que ele tivesse sido custeado con recursos públi -
per cutre lado, ue parece que houve a a substituição e al -
or esse bcletiu. C Ilunicípio vai pUt^i-r por esse novo￾segunde eu fiquei sabendo hoje e pe_s -
soaluente vi esse iupresse. >..uera taubéu, na oportunidade, ue. .
o
» « ●
Lé0
Sr
CCS. Lias
guen v>-i pagar p
bcletiu que circula na cidade,
« ● ● ● « ^
044 Câmara IflunícipaL dc Garça u
£slaâo 9» Óão auU
scliúc.rizar cci. c Ee<iUerii.ento do ncbre Vereador Rcdrit,Q de sá Runchal
Barres, reSj,eito da luta dos trabclhadcres o estudantes chineses
lutcjii pele. liberdade e centra a ccrrupçZo que reina naquele país cc—u
nista. ;^uerc crer que esse aevinento des trabalhadores e des jovens -
estudantes chineses nes deveu levar a lu: aci-ente do reflexac, se un -
henero que pretende ser Presidente do Brasil, vclta encantado de Cuba, per nãc ter encontrado luendiÈjCs nas ruas daquele país. Tor outro la -
dc, cs soviéticos subvencienan Cuba, ^ualnente, con 5 calões de dela
res. E Cuba nada nais é que dc que o naior jaendido dc Caribe. E outro,
c Crtega, que Lula gosta de citar, inpcs una política recessiva, que￾faz inveja ac ELI. Então, a propesite de que eu venho fazer este pr£- nuncianento? E para lenbrar que nos vivenes vr. ano político,' o ano que
vanos escolher c futuro Presidente da República. E, nais una vez, eu￾faço aqui nençãc ao "barquinhe" que vecí das Alagoas e, con a esperan ça dc pevo, ele nao vi-i fazer água e vai chegar a un porto seguro,con
o voto do povo brasileiro, en 15 do ncvenbro". - _ _ _ _ _ _ _ 	
0 Vereador Aírúnic Carlos Napolitano, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte: ”Eu queria encerrar a ninha participa
ção, na Sessão de heje, agradecendo todas as nanifestaçees que nós, -
prefesseres, recebenos desta casa, de apoio ao novinento de reivindi
cação, pela greve que nós estanos levando já a alguns dias. E do ense
jo ne prevaleço par^ dizer que nes estaaios firnes no nevinento. Agora,
en resposta ac conp«nheiro Luiz licberto Lopes de Souza: c capitalisne,
realnente, ten una serie de ccisas boas, nas, de acordo cen a naneira
tanbén cene ele é aplicado, da nosna íerna que o socialisno e o pró -
piio ccnxmisno, ele vai cair nun_ série de defeitos; e c ccnpanlieirc￾pede observar na própria sociedade en que vivenos, pois ela é capita
lista e ela ten defeitos, co.^c ten c cenunisno, lá na Rússia. E, con￾relaçt.0 ac "i_arujc" das Alagoas, ele está acostxunado a navegar nas...
Alagoas e, quando ele chOt,c.r en nar bru.vio e encontrar c braço forte￾do trabc*lhadcr, ele vai se colocar no seu devido lugar". _ _ _ _ _ —
O Vereador Jese Alcides Eanecc, ocupando a tribuna, di£- se, en síntese, c seguinte: "Eu fiz uLia Indicação, hoje, dizendo res
peito ac "Jardin das Cerejeiras", ali, do lage. As cerejeiras estão -
cc_eçcaidc a florir. E c que nós estanos vende é quo elas estac perdi das nc neic dc carrapicho. Daqui uns dias, nós teremos, aqui, a colô
nia japenesa fazendo visita a nessas cerejeiras e vanos recebê-la des
t.- ferma: nc neic do carrapicho. Então, isto mostra un estado de total
abòndcnc que vem ceerrendo na nossa cidade. As ruas, principalmente -
das vilas estão intransitáveis. E eu não sei o quo c pessoal da Prefei tura está fazendo. E eu gostaria j.uito de saber. E nós semos indaga -
des a toda hora, por aí: c que é que c Vereador está f^-zende? E, as -
sim, sempre sobra uma "pontinha" parcx nós. Então, por isso, ou querc￾daqui protestar contra esse estcdc de coisa. E, quante ao veto, digo￾a V. Exas. c seguinte: "quando o companheiro Rodrigo de sá Puchal de
Barres colocou aquii que o Gr, -Ircfeitc me daria toda a exclusividade,
inclusive a presidência da"Casa dc Artesão" e coisa e tal, eu quero -
apenas transmitir que não tenho interesse algui:: algum nisso; não tenho
interesse algum na "Casa dc Artesão", mas apenas c fato em si; tenho,
heje, na mão a decisão na mão, e eu procurei usar da hximildade e assim
acolher o veto; e eu espero que isso sirva de exemplo para c nosso -
Lrefeito, que nãc tem nada de humildade, que nac tem o mínimo de hu -
mildade e isso ele mostra em todos os seus atos, tanto con relação a-
»
j
Câmara IfiunidpaL ãe Garça 045
£tlaSo 9$ c5ão ^auU
â este legislutivo e, principali-ente, cci_ relaçac ao povo; então, es
pere que esse exeaplc sirva p..ra ole 5 e cligc taalién aos cojap€m.eiros -
Kderigo de sá Funchal Barres e Gilberto Garcia que ne conduzi dessa -
ferm ei. cohsidcraçãc mis a V. Sxc:s.'dc que ao Irefeito e querc que￾isso fique ben claro e peço-lhes, então, ananhã, procurando 0 Irefei
to diga a ele que ele cunpra 0 que proneteu e que o faça esta senana,
cc^o ele havia dito". ------------------------
C Vereador Rodrigo de sá
na, disse, en síntese,
parbenizar os nobres ccnpaziheiros Vereadores, peles trabalhes desen -
volvidos nesta noite. Ficou prcvoi.da, uais una voz, a naturidade da Ca
nara Evinicipal de Garça, nc sentido de encontrar, ei_ consenso, una s_o luçãc que vise trazer, realaente, benefícios ao povo de Garça e não a
esta cu aquela bancada. Cen relação ac nosso Requerinento de repúdio￾à violência conetida pele exército da República Popular da China con￾tr~ cs estudantes, eu gostaria de esclarecer que não é uu Requerinen￾to repudiando c sistena eccncroLco e nen valorizando nenhun sistena.
eccncnico e, sin, busc_ndc 0 estado de liberdade, buscando, no caso
UL. sistena político, que é a denccrc.cia, pela qual os estudantes tên￾lut_dc e pela qual nós, juntos, tai-ben tenes lutado ei_ nosso país. Tos
fizenos aquele Requerinento, repudiando a violência, cono fizenos uii￾Requerinento repudiando a violência conetida pelo Governo do Estado -
de são I-ulo, que é partidário nosso, e coi_o fareaos Roquerinentos que
se fizeren necessários contra viclcncia conetida en qualquer parte do
aundo. RÓs acredita^.os que a liberdade de expressão, a liberdade polí
tica, a liberdade de falar, de fazer e pensar deve ser preservad
todos os cantes da terra. Agradeço aos senhores a acolhida dos Requ£-
ioais una vez, os parabenize pela uatuxidade da Canara Mu
Fuchal Barros, ocupando a tribu￾0 seguinte; "^ntes de LlOís nada, gostaria de-
>
O en￾rinentos,
nicipal de Garça",
e,
Nac tendo havido mis oradores inscritos en Explicação...
Pessoal, 0 Sr. Presidente, a seguir declarou encerrada a presente Se^
são Ordinária. -----------------------