sessao nº 10

Câmara Q^ltunicipaí clt Garça
os/(ii5i» i?fl Óão ^aulo
CA.r^Ha riUWIClP.'’.L DE GARÇA
SESSÃO q:?DINÁRI_A,
PRc3IDE1;TES:
l
iiEALIZADA Ej-i 10 DE .’.SRIL DE 1 989
AJjDRÉ LUÍS GAVIDLI RDO^RIGU^ OLÍl/IQ TURATTD
e
3 ECREI A RIOS: GEORG E Aí Ip NI O NOGü EJ_RA
LUIZ KUNITA
Md horário regimentalmente determinado, Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afro- ilio Crrlos Napolitano, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves- do Sou^a, Antoniopilexandre Marques, Antonio i-lacelloni, Antonio Rodol ro Devito, Oiogo Sebastiao de^Dliueira, George Antonio Nogueira, Gil- to Garcia, Doao Serapiaoj. 3osé Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Ro'‘- borto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de 3a Funchal aarros", -
Valdomar Zimiáni e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezessete) dos Senhores Edis. -- ^ ^ ^
feita e chamadi- dos
Tendo havido numero legal, □ 3r, Presidente declarou, oücrtns os trabalhos da^presente Sessão Qrdinlria. - ^ .
Em discussão, inicialmente, a Ata da rj.3, realizada em 20 de ararço^de 1 989. í.'ao tendo havido solicitaçlõo- palavra, píjssou-se a votaçao da Ata, em referencia, tendo a mesms- oprovada^por unanimidade de votos. A vista do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente, a seguir, J.hos, convidou o Sr, Secretario
CEBIDQ DO SENHOR P ÜEF EI TO/-iU ril Cl P AL . - ● 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Projeto de Lei ns 37/89, solicitando autorização legisla -iva para outorgar permissão de uso de um imóvel, de propriedade do so Delegado dó Serviço Militar, designado para atender e
Oun.ta do Serviço Militar. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
● ●
73 Sessão Ordiná
DD
O Sr. Presidente declarou apro 3 Ata da 1- Sessão Ordinária, ~ - "Z
em prosseguimento aos traba￾a proceder a leitura do EXPEDIENTE 'RE
lUnicipio,
Projeto de Lei n2 38/89, solicitando autorização legisla para Contratar para ser regido pela C.L,T., para exercer funções constantes do convênio existente com o PRDMDEPAf?.
Projeto de Lei nS 39/89, solicitando autorização para con trotar possoal para exercer funções na Divisão de Saúde, consideradas"' de necessidade temporária e de exoepcional interesse publico. —
OBSEliÇÃq - Todos os Projetos de Lei, acima enunciados,fo rom considerados objeto de Deliberação, e, em consequência, 0 Sr. Pre sidento encaminhou“os ãs Comissoes Permanentes. ●- - ^
Df. nP 2ál/89, em stonção ao Requerimento nS 76/89; - -
Of. nS 253/89, em atenção ao Requerimento nS 77/89; - -
257/89, em atenção ao Requerimento nO 80/09; -
Of. nS 274/39, em atenção ao Requerimento nP 83/09; -
Of. n!5 262/89, em atenção ao Requerimento nS 84/09; - -
Of. nP 265/89, em atenção ao Requerimento nS 90/89; - -
Of. nA 254/89, em atenção ao Requerimonto nn 91/89; - -
Of^ nP 267/89, em atonçao ao Requerimento n3 92/09; - -
Of. ne 255/ 89, em atenção ao Requerimento ne 95/09; - -
Df. nS 268/89, em atenção ao Requerimento n2'97/09. - -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Presidente,
■civa
Of: nO
a seguir,em prosseguimento aos trabalhos,
Câmara 'Tltimicipal cie Garça
e$ia^e Óão ^aule
conuidou G Sr. Sccreterio 3 p-^ocudsr a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS, ^ w ^ ^ .. u „
0 3r. SecretérÍG det. conts do seguinte: Oficio do Serviço Autônomo de Águas g Esgotos - SAAE " ,
encaminhando balancetes refer.^ntes ao môs de fevereiro de 1 989, “
Oficio da Gamara Muricipal de Aroquara, encaminhando o -
inteiro teor do Requerimonto ns 151/89, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo o estabol :;cinQnto do um convênio com as Prefeitu
ras no'Sentido de amenizar as dcuposas escolares das famílias mais 'ca
rentes, ^ w - w - - ^ ^ - - - - ^
Convite da Prefeitura Municipal de Galia, para as soleni dades em comemoração ao 612 aniversário de emancipação político“3dmi‘C
nistrvtivr do Município, á realizar-se no dia 16 de abril de 1 989 .
Oficio do Sr, Alcides Beluzzo, proprietário da Fazenda -
Cachoeira, comunicando que encaminhara oo Chefe do Poder Executivo Mu
nicipol expodionte solicitando o reinicio de entendimentos, visando 'a indenização a ser feita pelo’Mu^icipio da ároo utilizada para a aber￾ra da estrada 3afa-I tir*^tupa, - ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Oficio do Doputado Aloysio Nunes Ferreira, contendo^in -
formações sobre a forma o a epoca que sera admitida a participaçao'” -
dos diversos setores da sociedade nò processo de eloboraçao da nova -
Constituição do Estado de Sao Paulo. ^
Convite da Câmara Municipal de Serra Negra, para o
Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se de 19 a 22 de abril
^ ^0^4 ** ** *-* “ ^ ^ ^ ^ *●* ● * M
332
Ofício d-^ câmara ‘'.'nicipal de São Dose do Rio Proto, un caminhando o inteiro toor do Requerimento ,n2 386/89, que solicita Instituto Sutanta a vonda de scros sntiofídico, antiescorpionico □ vn tiaracnídico diretemente aos hncpitais. Solicita ainda quo o Institu” to Buta ntã realizo curso na cidade de Rio Preto, visando o aperfei çoamonto no atendimento dos acidentados com ofídeos, - - - - - -
Baloncotes dà câmara Municipal do Garça, referentes ao -
o
mes do Fevorciro de 1 989.
Ofício da Secretaria Estadual da Segurança Publica, cm -
atenção ao Requerimento n2’14/89. - - --------- Ofício dr sra, Maria Celia Ribeiro L, da Silva, Agonto'- leqúerimento n2 75/09.-
om aten¬
da Previdenci; Social em Garça, om etençao ao Ofício da sra. Mória célio Ribeiro L, da Silva,
ção ao Requerimento n2 27/89, ------- - - - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos ,
o Sr, Presidente, s seguir, e.ii prosseguimonto aos trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEÍITE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES. --------------- u --------
0 Sr. cretário deu conta do seguinte: Requerimento n2 113/89, do oútorio do Vereador Luiz Ro -
berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal 'in formações a respeito da paralisação das obras de creche do distrito -
de Bafa,
o s
Requerimento no la.4/89, do autoria do Vereador Olívio Tu
ratto, inserindo om Ata votos do congratulaçoos e aplausos ao Exmo, -
Sr. Prefeito Municipal e ao Comando da Policie Militar do Estado do -
são Paulo, pela implantação, r',o ultimo dia 18 de abril, do Radio Pa -
trulamonto Pedrao, om Garça, - - - - - —
Requerimonto n2 115/89, do autoria do Vereador Afrânic ■“
Carlos Napolitano, solicitond; ã direção do Centro dc Saude de Garça-'
inforniaçõos a respeito da prolifc.reçao de moscas varejeiras, om^^Garça, Requerimento ns 116/69, de autoria do Vereador Bose___AIci des Fanoco, solicit*ndo ao Ex-io, Sr. Prefeito Municipal informnçõe."
Câmara QJtmicipal de Garça
iííía^i» 9$ c5ãe ^aula
respeito ds possibilidade do se impleinontrT modidas no sontido de -
sd conceder um prodioem melhores condiçoes par? sediar a gunrniçec -
do Corpo de Bombeiros, - -
a
iíequerimento ns 117/89, de autoria do Vereador Antonio -
Macülloni, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Tiunicipál informações a
respeito do recapoamento asfaltino das vias publicas, w -
Indicoção nQ 110/89_. de autoria do l/orsador Afrânio Car
los Napolitano, sugerindo no sentido de que se nivele o terreno dos -
dois campos do futebol suiço, localizados na Rua Anália de Almeida, -
Indicação nS llÍ/89, de autoria do^Vereador Olívio Turat to, sugerindo a colocaçao do bicos de luz em tros postes existontes -
na Rua Beto - SEAC 3 - perto do Bardim Sao Luers, Indicação nO 112/89, de ''utoria do Vereador Afr^nio Car
los Napolitano, sugerindo no sontido do que se determine reolizaçao
d^ colotn do lixo dn Rua Brasil 3oly, final da Rua 7 deSetembro □ fi
nal da Rua Fr-^ncisco^dn Silv'- Braga, ~ .t- Indicação nS 113/89, de autoria dn Veroador Andro Luis -
Gavioli Rodrigues, sugerindo no sentido de que sq determine a
ç~o do urgentos ostudos visand- a ampliação'dc salão dc festas
tro Esportivo e Social do Estádio Municipal. - ●● - - - ■■ - ■; -
Indicação ns 114/89, de autoria do Veroador Olivio Turat
sugerindo a instalaçso do "m .ambulatório com fin''lidade dc forn_e￾roalizo
do Coh
to,
Cor romedios ó populaçeo» Indicação n^ 115/09, do autoria do Vereador André Luís -
Gavioli Rodrigues, sugerindo nj sentido de que se determine a fiscal_i zação municipal a cdoção de urgentos medidas, no sentido de scr^obsef vado a logislaçao quo proibo c funcionamento do alto-falantes moveis￾nesta cidade, - , - - - — - — .. - — - —
Indicação ne 116/19, de autoria do Vereador Antonio M<acel
loni, sugerindo no sontido de que se dotormino capinoçao e limpoza￾dc terreno existonte na esquina formada polas ruas Heitor Ponteado
Augusto do Nascimento Castro, -------- 	
Indicação n5 117/89_,^ do autoria do Vereador Afrãnio Car los ÍJapolitano, sugerindo a odoçao de iluminação publica na confluên
cia das ruas Princosa Izabel o 7 de Setembro. - - ●● -
OBSERVAÇÕES; - 		
0 ’S'r,‘ 'Prosidunte determinou c encaminhamento dos
querimentos do número 113/89 ao do número 117/09 o Ordem do Dia da presente Sessão, dada'a solicitação ds urgência contida^nos mosmos; 2-0 Sr, Presidente informou ã Cas.'= que copias das Ind_i caçoes do número 110/'89 ao dc número 117/^89 sorão énceminhadas ã C!ie￾fia do Executivo Municipal, nns termos regimentais.
Radr mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Ver8''^doros, o Sr, Presidente, a seguir, cm prossoguimento aos
trab~lhos, disse concoder o palovra aos Senhoros Vereadoras no PEQUE NO EXPEDIENTE, entes,' porém, - —
EM TEMPO, registre-se, outrossim, a leitura foita polo'- Sr. Secretário*,’ ho "Expediente Recebido dc Executivo, _,do oficio n9,„,- 256/89, encaminhando cópias d 'S Leis Municipais de números 2,391/89 e
2.392/89. - 	
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1 Rg
A seguir, com a palavra os Senhoros Vereadores,no Peque
no Expediente: 		
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito,^ucupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguintí. "Com satisfação o que nos recebemos resposta ao ncssc; iíoquorimonto do nS 14/^89, que fei endereçade a Se -
creteria Estadual da Segurança Publica. E, de cuja resposta, podemòs- inforir que a Polícia Militar o a Polícia Civil do Estode de São Pau
lo Continuam sc emponando para tentar solucionar o caso dc
w
Câmara H^lunicipaL dc Garça
<3sla5o èe cSão ^aulo
desaparecimento da drsí Alba Lucinia penza de Figueiredo. NÓs fizemos aquele Requerimento numa das primeiras Sessões desta legislatura, dan do Continuidade ao empenho que vinhamòs desenvolvendo durante os dois anos em que fomos Presidente da Casa, de 1 987 a 1 980* t o Prefeito,
Sr. Jose Panza íletn, sabe que pode contar com este Vereador, quanto a
este caso, incondicionalmente. Tenho dado todo o apoio e continuarei￾dando o apoio e continuaremos - todos da Casa, acredito - empenhados- na cobrança dos orgãos de segurança do Estado de São Paulo, para que￾o caso do desaparecimento da dra, Alba Lucinia Fanza de Figueiredo se
esclarecidd''. ^ ^ w w -
0 Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguintej ''Temos em mãos a resposta ao meu -
Requerimento nc 27/89, que foi endereçado ao Instituto Nacional ds Previdência Social e eu a leio, para um melhor entendimento: "Pelo presente, em atençao ao oficio ri2 049/89, ^expedido em 21 de fevereiro de 1909, informamos a V, Exa, que o beneficio de Auxilio-Doença ao
trabalhador rural esta sendo concedido por'este Instituto, a partir -
de 19,10,87, conforme determina a Lei nS 7,604, de 26,05,87". No ej] ~
tanto, tenho comigo que a resposta, em questão, nao esta completa,por que, na verdade, o Instituto não esta pagando’esse Auxio-Doença ou,pe
lo menos, se esta pagando ao chofe de familia, E eu conheço o caso de
uma senhors, que teve uma licença de 60 dias e nada recebeu e teve ih
formaçoes da Previdência que n'O teria direito a essc Auxilio-Doençe,
E este, pois, o esclarecimento que eu queria fazer', - - - ^ ^
';;ão tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno Expe
diente, o Sr. Presidente, a sequir, em prosseguimento aos trabalhos ,
concedeu a palavra, aos Senhor ;s Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. - -
0 Vereador Luiz Fjberto Lopes de Souza, ocupando a tribu na, disse, em sintese, o seguinte: '"Não posso deixar, neste memento ^
de registrar, de forma veemento, o meu protesto pola atitude da Radio
Centro-Oesta,' que a partir de hoje, deixa de levar ao levar ao ar a -
transmissão dos nossos trabalhos, E quero,’eo mesmo tompo, doixar aqui
0 mou reconhecimento a atitude firmo do Sr. Presidente da Casa, que,-
de imediato, protestou e fez registrar a sua pnsiçao a respeito. Esta e uma formá que encontram os donos do poder do tentar cortar a voz
desta Casa, E, numa época em que se tanto lutnu para que o Poder Le -
gislativo fiquo de po, sq ombreia e so faz nuvir, temos que engulif -
isto, em nossa cidade^ porque um cidadão vom se arvorando dono da im prensa, com a aquisição de um jornal e da radio de nossa cidade, A
mocracia só serve ? esses hom-.ns enquanto vem do encontro aos seus in
tosses pessoais, ;;ão toremos outra forma de encontrar uma solução pa ra 0 problema, so não buscá-la, atravos da Radio í-íetropolitana FM cu- ouiçá de uma emissora de Marília, para que o nosso municipe posse ■
ber, realmente, o que acontece neste Legislativo, Tenho que iainentar- que um órgão dr imprensa, e feio da impronsa_^ascrita, ac invos de in formar procure desinformar c leitor, A questão do 15 dias, quando vq** taiTios, nesta Cosa, um Projeto dec Exocutivo, que determinava NC2$.,,- 15,000,00 ao Instituto do Ensino Superior de'Garça, tomemos uma deci são que nada alteruu o groblema da faculdade. Continua do^mesmo jei to. Sem nenhuma altereçao, co.n a rejeição do pedido do credito supTo- mehtar, Isso porque a peja ornamontaria consigna esta verba, do MCEí?- 15,000,00, como transferencia para a referida entidade de ensino su -
E o Sr. Prefeito, simplesmente^ queria^transferir o reçurse -
atravós da entidade. E preci
SC quG a população tome conhecimento da vordade dos fatos. 0 Legisla
tivo, oom o seu ato, nao alterou e nom impediu aquilo que esta soncTo- prcgrsmado^pols administração, que se iniciou om 83 □ que continua, -
porquo está oí c ex-Profeito, so sou Vice-Prefcito da epoca, que e o￾perior,
para scr utilizado pola Prefeitura e nao
Câmara Oflimídpal clc Garça
£s(a9o 9é cíão ^aulõ
O .?tunl refeito, subindo r>o oo polrnquc# Inclusiue^ numa solcnidrdo oficiei, f:^2cndü criticas e ^uturidode de Repúblico * C m~ior prcblc ü t'rnbüm__" crise do ruteridedo, mes g t mbom " f.-lt-’ do civismo',' porque nos^n'0 unsin"müs noss-s cri'nçes que ''utorid^do deve ser ros peit.-d'-, n^c pelo individu"lid'^de de C''d-' uin, mes, sim, '-quelc c-rge que çilo exerce, om funç~o de uin m-ndote, que, -fin.-'!, se legímo ou -
ilegítimo, foi conferido pelo PMDB, E, so e Presidente José S''rney “
v"! porm''neccr m?is um -nn nc Govemn, n£o se esquoç? e ux-Prefoito- que, í:1c, liderou o movimento nest' rogi"o prr"' que esse m-nd'’to fos
So prcrrc:g^do« E ■“ mesmo ●●Com''rc^ de Gorç"' teceu lo"'S osso f'to,- E se vlcu m-^is desse Governe corrupto por quele cid'd~o no p''l'*n -
do monh.-, p''ro conseguir umo emissor'' de ró -
f mili~. F."lrr, meus '.'inigos, c os ''tos noo- cois' que m'chuc'' o cid-^d^c cemum, o cidodõo co m-is domogogi" d^quelos que, ru 'tr''vés do di -
de poder d' ccrrupç~o dos dinheiri;s ^públicos, pro- cur ij^ reSí;lvor o seu problema p-rticul^r. Esto n"' memori'^ quo Assis- Desquü, dur'^ntü 3 lu <4 rnos meses, exerceu um c-rge n- SA3E3P o, "té heje, elo e crucific.-do p--r esse f-to, N's e oX’-Profeit: decl-rou pu blic-nionto que ocup^ um c-rge n- Secrot-^^ri'- des Tr-nsp-^rtos. E de -
ninguém uvi um- critic.- - ess' situ-ç-u. Su- f-míli'' sue f-mlli,-' t" qu'se tod" cmçrüg"d^ no Prefeitur-^dc G'rç '._E nos n': uiomos r
^tribun', 'to r mrmento, f'zcr critic- de nivol posstnl, "titude d" R"dio Centro-Oeste cm nc:s tir-r do -r, prro quo -
n-:. p-rss-mcís responder -c injijri''s nss.-c-d-s n;. progr-rno do-c 12 hr- r^'s de ultim--- o-b'd:i, M''S, tenho cortoz-, cievcrci__t' m.'r irtinh-s previ dencios, junt.: -u judiei-ric', p'r' rbter '■ gr-v'ç-:- üesso prf^grm-, d
se h;uvor, -i, ●.-■fons's ●- minh- posso.-, vou pr: cussrr esse cid-dor, porque ou n-o odmit!) que o mou nc:mo sejo rrr-st Jr- ermu se eu osti -
vesse ^pr-veit-do dn poder publico, porque ele disse que tom um,.,' -
"dossio" - respeito ci-s pessoos que rcqücr-m CPI nest- C-s-, Tr-g-J- Divulgue! Nos est-inos dos-fi-ndo - isso, duerc tombem cnfnc-r -s des
pesos que esses mesmos Prefeitos, c otu.-l e rnterirr, sempre fize- r'm em seus g-binctes e se "rver-r-m em defensores do pove» -o crití- C'T us subsidies dost~ C's-.'os dodes crntóbcis ostõ￾quiser ver. D g-binetc de 3r. Prefeito, numo únic- verbo viçes o Ehc-rges - custou, no exercício de 1 988, 17,420,00. Enqu-nte quo est- C-s-, cem 13 Uerc 1 in-tivr: o urn.', pchsic;nisto o
teu -pon.-s NCZS 19.602,00.
'tuol, que enc-minhou
lor,
quero um- respest'
que e erç.-inunt, :Jl
note de Prefeito,
C-s-, Cl m 17 l/ero-derus, 144.000,00,
precis.-mos denuncir r,
que ostej.-mes
ser feit-,
tond:
m.-
que i;fici-l, nc srb'dc
dio por' pesso- de sur
cerrcspcndercm c um￾nUM quo n'' resite
nheir;. ■ u -tr-ves
es
es t ■' mns os
t- -1
-1, prr.? quem￾Outres 3cr
qu-nti,? de NCZ?-"'
dc^rus, 4 funcic'n?rics,
.? m.-nutenç-f; de t-_d:, e Logisl-tive eus
Est.- -1 - respest- p-r" r Sr, Prefeito "D
ns j: rn-is oco rcspons-vcl pcl.- Aç?o Pepu -
quo pre curru denegrir - -tu-ç'-o dos Vero"'': ros dest' C-s￾p.-r- e quo esteu donunci-nde dest- tribun-, pr.r corrente -nc censign.- vorb.- tot-1, prrs : g-b'i do NCZi^ 80.000,00,
r
0, p'r- - dospes'- t: t' 1 dest￾ch.-m.?dr por eles de '‘m.-r-j.?S'', do NCZSÍ... j3Lrt'nto, üX“t-i!ionte, do 40)^ m.-is, f - situoçõc que
peis querem c.-lrr ;■ Legisl.-tivn, L'rncnt'vül
●qui trrt.-r desse .-ssunte, qu-nde; t-nt- E quer? -qui [ic-r um ponte fin.-l nest- histéri￾pelumic', de ordem pessc;?l, com quem quer soj-, v-m^-s ;,'crmitir que n mc deste Legisl-tiv: sej?
de ●●cus*>ç. üs gr-tuit.-s e que pretendem, n? rc.-liü.-dü
●- posG: n d" \/erc.-der, cm p-rticul"r-, ■' - ●●
^0 l/ere-dor Ant- nio Alex-ndre M-rque, disse, em sintese_j .■ seguinte: ''Ocupo - tribun' p' r' f-l.-r -
t- d- --.'ministr-ç.-:- public- neste P-ís, cm t: dc;s -s níveis: estadual'e municip-1, E c rctr-te d- edministrrç""e
cr:isr pc.de -
. N?ü pre -
mrs t'mbóm 'n~o
donc.gridr, rtr-ves-
> -tingir o n' r:-
rcun-nd- '■ tribunr,
rosp ci“
fcder'l7
que, primoirr,
i
Câmara IflunícipaL de Garça
Sthièo Óãe ^aule
tira O dinheiro do contribuinte, paro, depois, pagar o que deue__ com- qunse dois meses de atraso» E outro assunto e, cinda, relativo a ad
ministração publico. Tivemos, no sabado pass-do, aqui, em Garço, uma
solenidade de entrege de tres cerros de pctrulh-mcnto. Entro, o "to,
que devir ser um "'to comum, de quem entreg" um bem grre serviço de￾um- comunid-da, vir: festr, E o que " noss- popul-çro quer e o servi
ço, quer que os serviços sej-m prest-dos, Agor- , se r'Z prosolotisiríd
ontrcQ"ndo triss corros, N-o o mris que obrig-çco isso. E mo lombro -
bem 0 quG dizir o Prefeito de Sro P"'Ulo^ Prestos ;-1-in; -‘N~o sc in-u- gurr obr-, .■●brG--so "o publico”, E, por ultimo, quoro comontrr c
tude d' Rrdio Cuntro-Ooste,
pendendo - tr-nsmiss-o d-s Sessões
percebe quem f-z - democr'ci'-,
tivemos, desde - noss~
somos üsforço p-r- que cs
indic-rnoSj^ cm muitos c-sos, dio, que e nosso 00109-,
mc, t'lvuz, 0 que estoj'
nistr-çco, um componente dessr
oi-, proprietário d- Rrdio, rompe, unil"tc,r'lmcntc, 0
prévio -viso, per oscrite, L^nicntcvol, que so tire do Poder Legisle￾tivo -qucl- possiblidcde do cheg-r - todos os i-ros gerconscs. £, en t~o, f‘ço C(.’rc Com os domeis cológ-s 0 com 0 Sr. Presidente dest-
-, qu-nde; 1'mont- ess ctitudo''. - - ^ ^ - ..
0 Uero-dor Antinic Rodolfo Devito, rcup ndo c tribun-, -
disse, oM síntese, o seguinte: '”Fui pego do surpros-, -o cheg-r
t- C' s- , pelc' cnmunic do d" docis-o d- direç"0 d- IT dir Centrc-Oe-';tü de n~o mris tr'nsmitir -s Sossões c.-m-r~ri'S, L'mont vcl, L'ment-vsl,
ume dccis'-o p-r- oscud"r um prnnunci-i.icntc dostempor^do do￾num 'rrrjo, dizcndo-sc crr'jrsc:-, 't enu o Prcsidsn- segundr' infrrm-çoes que temos d--
t-CDU pesso-ltiionto oste Voro"d-.;r,
c üererder 3ose Alcides F-necu e 't"cou r l/c
cit.-nda--c ermr sc:licit-dor d- '-
-fí￾sobre todos os -spectos l-mont-vol,
C-mer-ri-s, unil■ter'Imentc.
neste P'is, o 0 que menos pr-ticc,^Mos üloiçco_4, podidos no suntido do que nos fizes- Sessoes dc C-m^r- fossem tr-nomitidrs, E
os pctrocin-doros -o 3r. Gcrohte d- R- -
e, elü, t-inbcm se ompenheu nisso. Agor.-, co Sondo dito, -qui, nro soj- -gr-devei ''dnií
-dministr-çco, quo e, por coinciden -
centr-to, sem￾sus ●●
E 'sc
c‘-
s
üS
porque
cx-Prefoito que, to d' Repúblice 0 Ser-^donunci-do, Premotori.- i^ublic', Alom do m'is,
r l/oro-dnr l.uiz Kunit-,
rc’dor Luiz R;'bertu Lopes ^dc 3cuz-, CPI, L''nient-vul, ,quü o,prcprio d"^emiss; r- jrrn-l, d.- qu-l e t‘mbem proprict"rio,
ume m.-toric s- bre ' minh￾Centrr--Gosto s-i" erm c -
dob-ixo do br-ço, ontrog-ndo￾pessoc, E dcslig'r m r micrf:frne d- Centre.
● ●Oostu p-’r' n': ouvir rquilo que nes tinh-mos ' dizer. Tomem - nt.ss'' p>3iç~cj, ●- minh" pr'Siç~c, E um- uutr- cr.is-: ux-Profeito disse que g'nhei ' üluiç" ü, dizende? que cu cr- seu filho^ » se ser filhe dc Juli:-i í'i rcnndüs du M-ur-, g-nh' - clciç~o, pí.r quu Sr. Crrnelir n-r
venceu ■- clciç-c em Alvro dc C-rv~lho? Or-, j-nris s:u filho de 3u￾lii' M'rc!-ndüS de íicurc, p: is sru filho du Antinic Devito, incu p-i o￾meu 'mige, que nunc- chegeu ombri-g-do cm minh" c-s-, quo nunc'
c lc'tc, quo'nunc- p-sseu chequo som fundo o quu n-c _c-rrugc morte cm su-s crst-sl E 1 ment'vcl que um cid-d' :; dusç- nivel quo dosceu o
cx-Prcfüito, L'.mont.-vel que -crntccüu, p is ' emb-te prlitico, oi, é s'lut'T, m"S v-incjS -ci-n-r - justiç- n-quilcj que nos tivermos
dircite.’ . ●● " - ●● - ^ ^ w - - - -
deu
em —
; tende- h'vido m'is ür-deroo inscritos n- Gr-ndo Expe
diente, !_ dr. ['residente, - seguir, cc.ncodcu '■ p-1-vr , pel- rrdom ,
\/crc-rior IZ-ldem-r 2iini'ni, - _ ^ .. - - --
C l/ero-dor l/'ldcm-r Zimi-ni, pel' : rdem, requerou - dis--
pens' d: Intervlj Regimunt-l, - - ●● - ●● - ^ ^ -
Ü 3r. Presiduntü consultou ' C"o- sobru o Roquoriment- -
-nto - ar''nifestc
●*' proceder ■
f'i
verb'1 fermul'd:- polo ^Ue rc" dor \/'ldem-r Zimi-ni, ç~,- f-:u-r-'Vol do 1'len^rio, Convidou 0 3r. 3ccrat-rio
ch-mrd- d-3 Senhores Veru-d. ros p'r- ■- ORDEn DD DIA. -
Câmara Oit^midpal de Garça
£sfa^o 3e cJSo ^aul«
rocadido s chamrda, constatou-se a presença dos seguin~ tes: Afrônio Carlos ['Japolitano, Andre Luís Gauioli Rodrigues, Andro￾lino Alues de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni,An Diogo Sebastião de Dliueir?', George Antonio No Soão Stropião, 3cse .'.Icides Foneco, Luiz Ku Luiz Roberto Lopes de Souza, Olíuio Turatto, Rodrigo de Ss Fun tot''lizando 17(“
tonio tRodolfo Deuito,
gueirõ, Gilberto Garcia,
nita,
chal Rrrros, Ucldemor Zimioni e Yoshikaso Kakudate, dezessete) dos Senhores Edis. - - - - .. - ●
Tendo hrvido numero legcl, o 3r,__: residente declarou ro^ bortos os tr-'bslhos da presente Sessão Ordin-ria. - - - *● - ●●
Inicialmente, em discussão e uotaçoo os Requerimentos en
caimhodos c esta Ordem do Dia e que foram^lidos pelo Sr. Secretario*- na oportunidade própria, quais seja; de numero 113/'89 ao de numero “
117/89.
A proposito, registre-se os fetos seguintesí ^ ^ -
que a solicitação de urgência, inserid'- em todos os￾Requerimentos, foi -prouad.', e;n cad" oportunid-de, un^^nimemente, sem
que houvesse solicitaç'o de pal^ur''- qu"lquer, ^ ^ ^
2 ●● que, n" oportunid"de d ' discuss o do mérito dos Ro -
querimentos, _n~o houue solicit-ção do p-lrurr- qualquer; ------- que todos os Hoquorimentos for*m "proudos un'nime ~
mento o docl^r^dos form-Imonto como t'is polo Sr. Presidente d'- C m?
r' ,-1unicip.'l do G' rç':'.
ITEM I
1
3
r^rejoto de Lei n£^^30/89.- cri^ç^^o d' C.? 2'-^ DISCUSSÃO E
Em discuss^^o glob"l o
do -utori? do”’l/'crü* dor Soso AlcidGS_F"nuco, propondo '
s' do Artcs~o. P'Tcccros d"s Comissoes Porm-nontos.
VDTAÇAD.
íi-'o tondo h-'vido solicit-çro do p'l vr-s, p?ssou-so t-'ç-o glob'l do Projeto do Loi nR 30/09, tondo o mesmo sido "prou'dd
por un'-nimid''dG do votos. - .... - - - - - -
)a vist" iro cim.'’ oxposto, o Sr. Prosidonto docl-rou ■^pro cm 2’^ discuss-0 o vot-ç.^-o, o Projot‘6
vo
v“do, por un' niinid-'do do votos, do Loi nf? 30/'89. - ●●
ITEM _I_I Loi m' 22/ 09, do Sr. ç~G monot-^ri- p^r
hospit '1' res, Gduc'cion- is,
●'tc 31 do dezombro dc 1 988,
"s Eincnd' c
CÃO. 	
●'rtigo por ■ rtigo, o Projeto do
concodendo "nisti" d- corre
is tonei-is, espertivs,
■■'Ut'rqui-s, constituidas￾Permanentes,com DISCUSSÃO E VOTA
- Em discuss' o,
Prefeito Municip-l,
os debitos do entid'dos
fil"ntrcpic''3,
p-receres d-s Cemissoos
' prosent-das pcl"' Comiss-o dc Sustiç",
o n
o o
l-=
EMENDA NQ 1 - SUBSTITUTIVA (Ccüiiss-o dc Dustiç-;
DO--SC 'rfigo T2’“'-‘"sc9‘ui‘ntu rod'ç'c: ●● - ;; ,MITIGO 12 É ccnccdid' - -nisti' d' cerroç-o monet-'ri-'“
vencidos -té 3l/l2/88, tondo por devedor posso'' juridi￾c- com fin-lid-de assistcnci.-l, hospit -1'r, fil-ntropic- , sedi-da rio território do Municipic dc Garç'-, - - - ●' -
E;.EN0,, NS 2 - MODIFICATIVA (Ccmiss'c dc Dustiça) ARTIGO '2° 			 	
'os tributos
1)
3Í ■nioti"do cin uma unic- 4;üfctiv'r 0 p-g ■ liionto do tributo p.-rccl' no pr-zo de 10 (duz) di.'S dc deferimento, - ■■ seguir, o Ucre-dor Luiz Kunit-, pel'' ordem, requereu
discuss"c gl,':b~l, - - - - ●● -* - ●' ■- ●- -●
0 3r, Presidente consultou ^ C-'S"
verbal formulado pelo Vore-der Luiz Kunit-, c, éubmtor o Projeto de L.:i n2 22/89 o scuo
sobre e Requerimente. -
rnte ■ m'nifest-ç". -
disse ●'nexos em discuss-n -
glcb-1,
Câmara Oflmicipal cie Garça
£sia^e Se cJõfl ^aulo
0 Ucrendor Diogo Sebí?stiao de Cliueirc*, ocupendo a tribu na, ciissG, em sintess, o seguinte; ‘Este Projeto de Lei Pala sobre a
concessão de anistia da correçar monetária com relação ao walor dcs￾tributos dev/idos pelos entidadeí assistenoiais, esportivas^ hospit lorcs, cducccionois, filontropicos e outárquic-s. A Comissão de Dus--
tiço .rpresentou uin"- emond' ."o Projeto, iscnt''ndo "poncs " S'nt~ C^s’.-: do Misorcordi' o '● Assoei ç~o Amigos dc G’r- ●● .AAFAR ontondondo -
C|uc ■ pen.-s ohtid'düS bonoficent ,:s c ●-ssistcnci'is terir m o diroito o
GSS’ ~nist_ir, Nos, porom, do Coiiiiss-o do rin''nç'"s demos um p'rocer “
contr rio ''_-"prov' n o do Projeto, bom como d s o:nond s ''prosontod-s- pol-^ Cciniss ’0 dc dustiçr, c " Comiss~o de Fin'^nç'S d'^ pnrecer contrv rio n "'nisti-^p'r- qu-^lquor ontid-do, ●'chnndn, primoiro, quu pelos -
volorus quü tom, um debito, '●s duns cntid'dí;s quu sorinm beneficio -
d"3, ,? AAG/.R G n Sont- Cns- dc Misericórdia, s~o de poqueno monta,’ -
Con3idor"inos t-inbcm quo ostari^mos "'brindo procedento o inccntivndo, inclu3ivu, Dutr's ontid‘dos que pudossem, no futuro, "ch"'r por bum- dcix' r de p-g-^r os tributos devidos e, ainda, porque. o. Executivo dera onçarainhár c est- C-s"' Projetos, p.,..;ind. '●nisti"' dessos even tunis dobitos, Ach'._j_ "ind'', quo seri-' mclh:r Prefeitur- dotcrrríin-r um v^l: r do subvcnç'c que tenh"', regimento, pesu c quo vonha bbnefi“ ciar, dc f-tc, üss-s ontierdos dc, quo f-üor .'●pGn"'s um-' '-nisti"', En
t-o, n-^c.: üstuu tr'‘b''lh'-ndo contra ess-s entidades, muito polo contr'*’ rir, estou qui querendo dizer que n~o duvcmc.'S doix"r um "rgumento d
par-' govornc_municip"1 ou oct-du"'! quu p'der" negar, no future, d"r um" subvonçr.ü maior p" r" "s ontid''dos ' ssis tonei-:is deste Munua.'.-
pio, p; rqun j- fez uma -nisti￾cf:nceda.-.so uma subvenção m~i!'r
devidos por essas entidades^ subvonçac c um- uutr- quost-^o, Pert-.nte,
●'n Prú-jote:, cum'- t"inbem ~b emendas "present-d-s
Ap' rtos co.ncedidus:
rc"u'or Ant-nie líuda.lfu Devite (2)5
quos: "O Ucreador Gilborto Garci'-,
0 Ueroadr.r Luiz Roberto Lepos do 3uuz-_^ ecup ndo ^ tribu n"', disse, ora sintcso, 0 soguinto: "A douta C"míss-.- de Finanç'S, nr- meu tondor, "presonta, ro-lmonte, " 3c:lu^~c: guo melhor ●●tondom os principies quo devem reger ~ administr-ç"c public-, E, se ost-' C"
"'brir um precodento, tonh-m os senhores ●' certeZ" que utrns Pr- jo
tc,s vir--__, busc-ndu or" conceder ^ "'nisti" rJ" c; rreoãf; m-not-^ri"' “
r r- ' ^pTopri" remiss''o dc: credito, tribut^ri", A Co-iiiss’ do Gustiça, "-traves d:, sou rcl''tcir, Ucre~dcr Ante nic Rodolfe. Devito, ;;r"Curou
'■dequar "quile que '● justific"tiva dc í’r. jct. _^dizi- p"r" no que, na rü'lid-'de, doveri" cc-nter c excluiu ●' expross’".- dübit;'S fisc'is", -
trao'nijo-'a ;:.;r "tributoS" □, "inda mais, nr substitutivo, excluiu -
ontiüodcs ●‘oSjjortiva”, ‘X’duc" cicn"l'‘ c 'à''ut-rquia municip"'!'', Issc -
signific" quü, pelo substitutivo d" Cc'miss~;: ;Je Dustiç-, fic"riam fc; r" t"'nto o S/;AE cc^nio a SociccJ~dc HÍpic" :.le G"rç.", restando 's Juas ●● onti.iaJüS fil'ntrep'ic s. Entenda, no entanto, que n~n h" r^zãa, atra vg de um" lei, est" G'S" 'bra uma exceção que, "manhã, fatalmcnte se r' cebr-d" pul- Executiva e outros Prc.jctcs, nosse sentido, vir~: .
E QSt" " r"z."'" porque Jcclint' o meu voto pcl'- rejeição dc: Projctc% -
■ cc.'iíip"nh"nd:; o p"'rocor d" Cenissãc dc Finanç-s e conclame os nc:brc3~
cc-lcg-s " "car.ipanh"r",
um" "utr" ontid"do. Em resumecr -■
nccrm-lmentc, os impostr.o￾imposto e unr cois" c
c nr.sso parecer c crntr"rio pel' Ce miss~c dc Gc.'s "c: Ucrc"dcr \/'l'dum"r Zimi"ni (2): "a Lu ^
"O l/crc"íJ:;r
p-ra
c cobre-se, ✓ f
p: is debito d
r>
tiç"' ,
nt'jnio Alcx"nrlrc .i r
S
0 Ucro" ler Luiz Kunita, r.cupanJe " tribun", disse, em
sintosü, 0 Soguinto: ‘'Sempre tive n" minh"' cc.nscienci" que n"S cn’cl- 'd"dc3 fil"ntra;jic"S e assistenci"is existom diretorias "bncg~J"s, iu
j"s [Jüssoas - ol"s p"rto üa seu tempe , [;:"rtü dc seu tr'b'lho, -
P"rtu do seu -iriL r. Acredite , cm minha censción.ci", que nem tributos,
Câmara IflunicipaL clc Garça
£slaí« <5« cSãe ^auU
nem impostos, nem trxos e nem sequor nado o Executiuo_doucris cobrar de um.? cntidcde ossistonci.?!, do umr' ontidrde fil-ntropic.?. E sou co_n tr-' ' rnistir que so pretende concodcr ' Sociod.-do Hipicr do G'rç:‘,- porquü cst-' cntid.-de n~o oforocc sorviço do filrntropi-, um soruiço￾do "ssibtünci"' OüCi'-!. Ent’ o, fic"rir com "" omond' '-prcscnt.-^d'" pcl"-
●' contr~ 0 p-^rccor d.'' Comiss."'G do Finnn*--
dübitos d" Irm~nd?do d-
;‘,r.GAR quo s?o ontid-dos roconhocid-monto fil~n
Entro, poço ros nobros p-ros quo rnc "'compj Ap"rtcs concüdidos: 'o Ucro^dor Luiz Roberto Lo
"o Ucrordor Doso í^.lcidcs F'noco.
G \;crc''dor Antonio Alox-^ndrc í-l^rquos, ecup-ndo '' tribun'',
disse, om sintese, o seguinte: ''Na qualidade de i-residente da Comis
são de Finanças, nos queremos esclarecer o nosso parecer e^ natural mente, pedir 3 Casa nos acompanhe. A anistia e sempre um péssimo exem
pio, Embora essas entidades nao sejam mas pag.-^doras, onistia e sem pre um péssimo exemplo. E quem se lembro d' ultimr c-mponh"’ eleito -
r-'-l h-' de se record r que nos critiemos o orçemonto d- Profeitur? ,
quo dostin'V'- um" ninh-ri" “S ontid-des de 'ssistencio soci'l o des￾tin- ur ou destinou fiCZ^ 10,D00,QQ p~rr G'rçr- Futebol Clube. E, noqÜc Ir oc-si~o, ess"3 ontid"dos jr cr"m deuodorrs, M's, mosmo ''ssim,
Prefoitur" destinou um? pequen- subucnçro '● ess-s ontiri"dos,__ com ex ceção ir- AAGAR e do G"rç~ Futobol Clube. Ent"o, ncoosserio c quo c's￾O"- sub\/(jnç'o d" Prcfnitur-' soj? mris roforç-d", E n, o sc coloc" , ■ qui,
um duvid-' nenhum- o trob-lho d-s pessoas .'bnog'd-'s quo prrticip-m d.-^
dirctori"' dcss'o ontid^dos, absolutamento, E o que queremos frisar e
quo somos contra a pretendida anistia, porque: 1-- polo sou péssimo -
cxcmplO; 2- a l-refoitúra tem outros meios para atender as entidades￾de assistência social. Por fim, entondo quo douemos estudar uma for- ossos ontidodos, porque cl'.^s necessitrm efes Então, conclamo os nobres üercrdorçs -
Comiss~o dü Finanças, quo om nad" c -
●s ontid-dos assistonciais □ nem ó contra om sc d^r dinheiro-
-penas propSo medid-s no sontido^dò so concodcr auxilio ●'■tondondo do forma cort-^, t-mbum-j Ap-rtos concedidos:
'O Uero-dor Gilberto G'rci"';; '●o l/cro-dor Doso Alcidos F“ncco. - - —
^0 Uoroador Androlino Alvos do 3ouz-', ocup''ndo - tribuna, disso, cm sintesü, o seguinte: ''Ocupo a tribun- P"r‘ d-r o meu endos
so "G que disser-'m os nobres ^colog-s Oiogo 3ob"oti"o do Olivoir- o -
Antonio Alcx-ndrc f-1'rquGS, NÓs n~o semos contr" oss protendid" -'nis
ti-, por serrnos contr' -s entid-dos ref crid-s' ou ^por_ "ch-rmos quL; -
cl-s üst"o prestando serviços do benomorenei-. Nos n.-o ontr-mos no -
mérito p-r' vir -qui "valiar -s ontidados, porque, todos nos, come- cid-d~r!S g-rconscjs o crist-o, ost-rnos, dirot-mentu ou indirct-inontc,
onvülvidos nel'S, Agor , o nossò pcsicion-inonto o o soguinte: nnao -
podemos -brir nenhum procedente. Ent-o, snmos pol- rojuiçao do Prej^ to. objotc) irest- discussão", - - - - - - - ^ ^ .. -
0 Vero-dor \/"ldomar Zimi-ni, ocup.-ndo a tribuna, disse ,
cm síntüso, o seguinte: ‘'Entendemos perfcit-mente c'respeit-mos - epi
ni-o dos nobros cemp-nheiros quo ocup-r-m - tribun-, E ontendomos t'mbüin quo cémo o difícil "rrocad-r fundos p-r- rn-ntor utna entid-dc- -ssistunci-1. E, sé por isso, vciu'vot-r - f vor de Projeto do Loi, -
or- cm diocuss'^-, com as omond-s'', - - - ^
0 Ucrç-dor André Luís G-vicli riudrigues, ncup-ndo - tri bun-, disse, em síntese, o seguintu: -Sinto-mo no dever de ocupar -a tribun- e d-r - minh.- opinião, pois, dependendo d-s circunst-ncias ,
não teroi ch-nce do unt-r noste Projeto, Lembro-mc, qu-ndo iniciamos
o nosse m-nd-to, em 1 983, um dos nossos primeiros tr"b‘lhos foi no￾Comiss.-o do Dustiç" o vot-ri
ças 0, assim, estm-mos os
Süçicd-du ;'jiúgos
tropicas o -ssistenci-is,
nhem nost- vot-çr^o",
pes do 3ou2
Sant- C-s.'. □ 'd?
.3):
f-\
ma do ajudar, rc-lmcnte,
s- ajuda e isso ninguem nog",
p.-ra quo -provem o p rocor da
contr-
-s entid-des,
na hor' Corta e
Câmara IflunicipaL de Garça
£ttaD« 9e cíSo ^aulo
sontido de sc conceder 50/o de desconto nos preços cobrsdos pelo r-., - sumo d'ígus pelos entidades assistenciais, E o nosso intento, E, naquela época, a legisleçeo no ni'tcri'- '1
COITI 0
rospaldo desta Case, foi acado, devo 0 direito do mexermos no poço orçoinontrrio,
r'’. Por isso, ^ C"s- quo nos ontecedeu, s-5 ontidodos 'ssistenciris c filontropio's
moior, m"ior mesmo quo ‘'quolo cencodido oo Gorçr Futebol Clube, quo, segundo eu entendo, faz por merecer, nno ^oonseguiu clternr '●quclo tuneno. Agor', nou" Constituição nos d“ poder p''r-'
so. Port"nto, 'crodito que^ com - unino mos conceder'maior subvonçco
C'S dc G'rç-, E,
d'dos do p'-g'uonto d'
nr a
fincT.n-;i
■■pesar de entender que nc nos
merecessem umr "jud?.,.-
rogul-mcntnr
do todos desta Cesa^ podero
'●3 entidodos -ssistencí"'is e fil^ntrooi
-'SG'^'3 cnt:'.--
O
dc momento, entendo quo’devemos isentrr o
corrcç~o monct^^ri-, f o míniino que podamos f-~ zer, -gor"-, o "-credito quo n~o est-^mos -'brindo nenhum precedonto, por rojoto do Lei, cm quest~o, tora sentido -penas beneficiar, "iri rssistonciois c fil"ntrepic's■●, Ap-rte
n
que o
d- quu pouco, as entidades
conccdidnt ~o l/aro'dor Antonic Alexandre M rqueS, ●● - - “
0 1/orü'dor Gcerga Antonio Noguoir.-, ocupando '
dissG^ cm santese, o seguinte: ^'Ocupc a tribuna p-r- crilecar a
pr.siçco di"nto de Projeto, or^ om discussão, Dgíxo^cIto que entenei perfait-monte " posição cm que so celocoü a Cemiss-':’ do Fin"nças, Sou contra qu'lqucr tipo de paternalismo, f1"s compreendo pcfGÍt"';n'-t—
tc- os dificuldades quo 'S ontidades ''ssistenci"is q filantropic"'? -
enfretam. E, so no passado, a C^mar- n~o tinh-' condição dc teerr r,-- nrç'’mcnt-ri", agora, entendo quo nos temos cendiçous do domer'- '3 entidades fil'ntropicas o assistenci-is do nosso ['luri:--
cipio. Por isso, sou pola aprovação dosto Projeto do Loi, com d" d" Crmiss'"o dc Justiça'', - - - -
D Ucroador Antenio Redolfe Dcuite,
disso, em sintosc, o seguintes ''0 Prejuto eJe Lei, nan tr"2 n-jniüs dc ontidades. 0 Sr, Prefeito fluhicipal nos cnc-ininh u
um Projetc' do Lei brst-nte marcto, ondo 3, Exa, mistur" entidades portiv"S com fil*ntro[DÍcas. Fica, assim, difícil " gente dücis~ü, E ou acho "'tü que, quando choga um Projeto dc Lei dusse par tc, um Projetí: de Lei mistur-ndo entidades cçm fin-liüadus complot"-- mente’diferentes, * gente nro dcuc nem "ceitO'-lo ceme abjeto do u-ii borro. Má parecer, rcsolvomos suprimir "s pál"vr's 'ospartiva- o -au t-rquia-, E '■ anistia J" ccrrcç"o mc notaria, Ag:r ', como e que s-be- mos que a AAGAR est' envolvida, ^que a Hípica esta cnvt^lvi:!", quo c
SAAE üst- env-luidü? Foi nocess-rie pedir informações, 0 ÍTcfcitn nc:s
m'ndou (■ r'ra'jeto c::m nc:mes '● entidades-, m^s c"mufl.''nrJo quem seri- ncficiaJo. Então, fc.i ncccss'rio pedir inferm-çães. E fic-mos s^ben- dc quo a m'iar benoficiado, com ●' anisti-^ scri" " Hipic", E " Hipica tom associados om Garça, m-'s sua sode est" lcc~lizad~ no torritorio- ●Io G'li". Se " Profeitur" Jc^Garça prestou s.ruiças no territe ria _ do G~liaj Gu tenhe impressão "tc quo a Hiijíc" poJera contestar judie:."1 mente ossa cobrança, Agora, doixario c minha emenda a apreciaçao dos senhores, isontando hospitais, ontidades filantrópicas e assiste^n^ ciais. E, se houver consenso em torno do parecer da Comissão do r: nanças, eu echo quo nos teríamos condições do votar pela sua çõo, E roqueiro ,a suspensão da Sosscoo, analisar ò p'rccor da Comissão do Finanças ao i-rcjeto de Lei, discuss~o, Apartos concedidos: ao Vereador Antenio Alexandre Marques,
ao l/ereodor Luiz Roberto Lopes de Souz", ●● «
pedido formulado pele Vereador Antonic La“ Sessão por 5 minutes, u tendo
tribu n'^-
minha
PCÇ3
trar "poio
GiT n
ocupando a tribun;;^:
nr- om diGcuso--- y
o
tom"r uma ●
bc
ap 70
por 5 minutos, paro molhor
ora om
Em votaçeo, o
dolfe Devito, de suspensão da aprovado per unanimidade de votos, -
A vist' do acima exposto,
mes.m- 1
o 3r, Presidonte determinei-'
Câmara IfiunidpaL clc Garça
£s(a5e 9e Óãa ^auio
suspensão d? Sessão, por 5 minutos, ●● ^ - w
Vencido o tempo de 5 minutos, o 3r, Presidente, em res “
brindo a Sessão e em considerando nao ter havido mois solicitação de
palavras, disse estar encerrada a discussão em torno do Projeto de -
Presidente concedeu a palavra ao Vereador
poro 0 encominh.-íiiento do votcçno do Pro”
Lei nn 22/ 89,
A seguir, o 3r.
Luiz Roberto Lopes do Souz.-^
jcto de Lei n2 22/09. - - -
0 Vereador Luiz Roberto Lopos do Souz-, ocup'’ndo tribu n’', disse, em síntosc, o seguinte: ■'N''is um"’ voz, o dialogo se mos -
rou import'‘'nto o vom redundar nao so no entendimento, m"'S num"' docjL~ s~o de um"' forme que poss"mos, nós Vcrc'dorcs, s"bor cx^-t.-monte -? que v'mos d.-r o nosso voto o o fin''lidodo rc“Í do que aqui decidimos,
E, nosso-b"to papo inform-'"!, tom-mos conhecimento de quo outras onti dadés filantrópicas esfc riam, na ro'lidado, devendo "'os cofros publí Cos, Então, "quel" coloc"'çãD, que fazí-mos^ no microfone do ● partos ,
d" injustiça quo so comotoria com rel"çau aquelas ontidodos, quo "s￾dur^s pen"'S, rocolhor-^m seus tributos poderia n^o correspondor tu?5~ü roal, E, por osso ínotivo, requeremos^- C''S"’ n adiai,vjnto d" vc t^çao deste Projeto, por du^s Sossoes Ordinari"S, p^r” quo poss"mos-' oboter do Executivo uma informação corrot" da ostensao das oiitidadcs
quo seriam realmonto benefici^^das pelo Projeto do Executivo''. -
Em vot'ção, port-nto, o podido formul"do pelo Vereador -
Luiz Roberto Lopus do Scuz", do adiamento d" vot-^çao do Projeto do -
Lei n2 22/ 89, tendo o mesmo sido "provado'per maioria dc votos, - ●- Diante dc "■cima exposto, a 3r, Frosidento dotormincu e -
do Projeto dc Lei ns 22/'89, p-;r duas Sessoos C/:
31
-Jiamontò da v:'t çao
Jinarias, - - - -- Ein discussão, artigo pf'r -rtigo, o Projeto de 25/89',' 'dó 'S‘f,' Prefeito Munici,;-!, dispondo sobro abertura do valor do NCZÍ5 2.500,00, quo so destinar"' ao i^aga
"■ motiLrist''S ncj tr"nsporto eclutivo dc pessoas c
P"roccres d-s Comissoos Porm"nontos, 1-'' üISCUuSAO E VCCAÇAD.
pcl"' urdom, requereu
ITEM III
Lei nS
credito üspccial no
mentò do di"-ri"'S Jó
bons.
C Vereador Goergo Antonio Neguoira,
iscussãc! glcb"l, - “
0 Sr. -
verbal f0rmulado_^pclü Voroader Goergo Antonio Roguoira, nifustaç'~o f'vorávol do Plenário, disso'submoter o Prnjuto 25/89 G sous anexes cm discuss'^c glcbal. -- ■-
tenda havido solicitaçat, do paiaur"S,
t^^çao, "-rtigo per "rtigo, do Prejeto do Lei nS 25/ 89, sida ajjrovado per unanimidade dc votos, - -
A vista do acima oXpOStt3, O 3t,
r unanimidade do vetos, em 1^ discuss-a. o
a 25/89, ^
ITEÍ'] IV - Em discussão, artigo p'. r
Lei nS 27/09,' 'de *5r, Profeito Municip"!, a abertura cJo credito especial
quo 30 destinar" "ç p"gamontc do partes funcicn~rios quo ocup"vm cc rgns em cc-missao,
,.’ozüinbrc dc 1 908. PareC(3
aprüScnt"ção eJa Substitutivo pc-
,
r-residento consultou a C"sr sobre o Roquorimonto ●●
"ntc a ma
Jo Loi ríQ'
n
passoU“3c a vc
tenda 0 musmo“
I'J" c
Presidente dccl"rou 'prci
vot"ç""o, c Projeto v"dc,
de Lei n
'
lIo rcj joto
autorizaçao lo
do í'iCZ5?
artigo, o
snlicit-ndo
nr V"lrr
do férias vonci
p
gisl"tiva p"T"
1.577, 30,
des 0 ;;rcpcrcicn.ais "
pc r mctiv(3 do roscisãc cantr"tual oni 30 de res das Cc-missão Permanentes, cem "
la C'.miss''o de Oustiça, 12 DI3CU55Ã0 E VOTAÇAO. 3UGSTITUTIV0 AO PROOETO DE LEI Na 27/89
● ● P *
Fic.a u Poder Executivo "ute rizaJc "brir um
credito especial n-; mont"ntc dc NCZC 42,75(quaronta o_^vl'^:is cruza: novos 0 setenta e cinca ccnt"vos, [íar" p"g"mQntr) dc fcri"s propcrcie " funcionário que ocupava cargo em comissão, por motivo de
In‘TIG0 12
● ● «
n"is
Câmara Oflímlcipal de Garça
osíaií» <5e c5õe ^aulo
reucis^o contretuel sm 30/’12/’B9.
....TIGO 22 - A Cobertura do presente credito far-se-a com
recursos da anulação pcrcial do seguinte dot-çro do orçnmento vigen
te: - ●' - ●● - ●' -- - - -
74.1058571.Ü14 ■■ SETOH.DE CDNST
IID - 0br.''S
11 ● E cor:s. DE i/i:.3 plídlicas
NCZ55 42,75 -
Esto le.. entr''rc em vigor n" d?tn de su'" pu￾blic^ç’^0, revog'd'’s -s disposiç o em contrario. ^ ^ —
C Vere dor George A .tonio ^iogueir , pcl ordem, roguerou
Inst-lrçoes
AliTIGO 32 w
e
Jiscuss o glob 1.
C 5r. ,'residente consultou C s- sobre o Pequerimonto￾vcrb 1 formul'do pelo l/ero'dor ^George Antonio Mogueirr, □, -nte '■ -
m-nifest-ç-o f vor.^vel do Plen-rio, disso submeter o i-rojoto do Loi' n2 27/89 0 sous -noxos om discLiss'-o glob'l. ^
0 Vorordor Luiz Roborto Lopas do Souz , ocup'ndo " tribu
n", disse, om sintoso, o soguinto; -Como rol tor d' Comiss'o do Dusti ç", sclicit-mos do Sr, Profoito inform-çous quo possibilit r'm oX'mc oX'ustivo d' m'tori', pris pudemos conot‘t r quo d" tot*lid':dc dos funcion'^rios cujos contr-'jo, di: _^cordo com lei, so cncurr^r'ín cm 31.12,88, -pen-s um cfctiv mcntQ n~o foi nomu'c'o logo cm soguiJ-, " p- rtir du 02 :Jc j- nciro. Ent"o, n' rL.'liü'du, ossos contr-tos ^n^o￾for-m lcQ’lmcnto rescindidos. A loi prevo^' rescis-^o do funcion^rio- p-r ocupT c-rgc om ccmiss~o qu'ndo do termino do m*nd' to do Profoi to, Ccorrc quo imodi t monto, -ntes quo rooclsoo pudosoc produzir- qu^lqucr ofuito, os funcion^^rios For^m nev munte nomo'"dos oxurcer c c-rgo quo j' ocup v~m, A noss- intonç.-o r. preciso quo- - rGSs''.v'' ü protogo os iliroitos dos funcion~-'
cP; Subscitutivo quü -prusunt-mos, porque 'qua
ndo recoberom "S fori's quo tinh" direito,
ü nos 12 musos subsoquontos ''o poriodo-
::s'S fori"s om dobro, E o Substitutive-
''s f ori''s preper
um -
0 p-ss"r''m
fiquo muito bom cl- r' rios quo fic‘r~o f ;r￾lus funcit n rins quo
vencido r pr zo do gozo, quo
●quisitive,. devor"':.' rocober reduz crédito o o f z suficiuntu p-r- p'g*r ;:on"s
cion"is dr. funcion'rir> quo fei, ro_;^lmi:ntG, dcslig- '● C-s" tonh- cemproendido ' estens^o o o
recer ;; jubstitutiuo, ;.'.'is, repito, lhe é devido, m s dü ferm'- lcg'l o dentre' clü d-.vc üst-r omb-s Ap'rtcs c; nc..didos: -o Vero
Alcx'ndro l'|●^2UüS, Ucro-der An.irolinc- Alv.-s ; t(jn,.'.. h- vido m'is oc^licit-ç- ; J
om oncorrrndo '' discussão om terno
o, E espere quo ●●
objetivo quo tivemos ■''o r'o
c funcion ric^devo receber o que d:.' criterie juridico que -
der Antenio
^
O 1 U Z ●
p'l^vr's, r Sr. Pre !c Lei nS. , ,d .
r: jeto
" P''l"'vr^ ': s l/orc' dores \y~l..lemrr 2a
T n
sidentü, 27/39 G
mi'-ni ü dü' rgo
scUvS 'nexos, eonceJcu
',nt nio Prguo^r-, - - ●● ●● - 		
C 1'ero'dor U'i;c..i''r Zimi^ni, p^l- orJem, ruquercu
ido foi rojüit' !o r m'i.ri' de v tos,
. rdum, requereu o- --.'i' -
cuj. po !i fei rojui
V' t
ç'c nomin 1, cuje p
C l/crü'dor Geerge Anto'nic, pul'- v:t'ção, por duos Sessões 0rlin^ri'S,
t Jc ;.í r m.'i:ri' do vtns. ^ ^
mente d
0 Substitutivo
'rtigo pc r '■rtigo.
^
em vot'Ç"o, inici'‘lmonto,
Ic Loi n2 27; 89,
cr m^^ie.ri" de v''tos, - ●●
'eim' üxpeste , : 3r. resi.-entu em lí'^ '!iscuss~,, í. v- t ç-o,
do Lei n 27, 89, E,
r: jüt:
seguir,
C.-miss';: 'Jü dustiç'- rn Projedo
tendo c; mesmo sido -prr.v-^do
i vist' d
f \
P
lecl-rru 'prc_ ●● Substitutid
em CLOsequen
Lei ns 27/89,
V de, p'r □.■'i. ri' do V; tc;s, vr- ü' C' miss'-.' de justiç-' li Projot:'
(-rosiJonto dccl^r.u projudic''d: : Substitutivo d'' C'missãn de justiç", -
> m-is tende h"VÍJo n- Grdem d., Di',
' seguir, pr: sseguimunto "■
yere-dores cm EX
>
.i Cl^, C OTé
prev lüccndc 3r, ['residente,
cs tr^b^lhcs, conccriuu '' p'1'vr'" "cs Srs,-
Lld .ÇAO PE3:dAL.
Gamava Oflmidpal de Garça
(5e cJõtf ^aulo
C l»'erG^chor-tíDcfEigo da Sa Funchal Carros, ocupando a tri buna, dissa, em síntese^, o seguinte: "Gostaria -'-.jui de manifestar "o meu protesto, c meu repudio a atitude da ,ládio Centro-Oeste, que,sem
nenhuma explicr-çoo, doixou de cumprir a tarefa que sg propos, através
de Dontr'to firmado com esta Casa, ou seja r exocuçao das tr''nsmis
dos tr b'lhos dost-' C''s-, C u'le ●" pcn' Icmbr-r que '
no sou "rtigo 220, ^ cri;ç 0, ' GXpross~o c o infor processo ou Vüiculo n"o sofrcr~o qu~lqucr diz: É v:..' d- tod-^ c qu'l
idoologica o ' rtistic^-', Dr-, 'j-'--'
'prosont-dos os motivos do t"l ●titudu, somos Icv"
'● ü^dio Centro-Ooste feriu os preceitos constitucio '●●●
n'is. /icrudito t mbom que o hor^ do Podor Legislativo ,iunicip'l mu -
d'^r " form" dos contr-tos, instituindo om lei, ■' obrig'toriod''dc d's r'dios municipais, om forma do rodizío, du cumprir " fin^^lid-dc so
ciai do manter " noss' população infermad'" ●" rcspr.ito rios tr~b'lhos￾dest'- Casa", - - -● - - - - ..
soes, ●0 vxvo, Constituição d' Copublic' FGdür'tiv~ do Cr-sil, diz£ "A m-nifost'ç'o do ponsamonto,
maç^o, sobquaiquer form-,
rc3triç"o, ,,Em, cm sou par^gr-fo 2c. quer Censura do n'turcz' política
quo 0^0 nos for'm
dos ' crer nuc
0 Ucreador Georgo Antonio riogucira, ocup-ndo a tribun"-
disso, om sintcscj, o seguinte: "Ocupo a tribun'
f l"r snbrc rospost- or- fcrmulad' pelo
Roquorimento presont-do ha tros Sessoes,^ do C'mpoon~to3 do futebol
brar a rospeito o quo havia ~tc mesmo, cm
ccintendo
p'ra, primeir●'menta,
1'rofüito com rclaçoQ --o
quo tr"t''V' de rcgulamonto
amadores, E o unico f"to que ou quero l'-.m￾nex:, um -b ixo-assinado,
as_Qquipos quo compeem o futebol 'madorismo do G'rça,^Ent~o, 's informações que solicitei junte à -dministr'n~o municipal n~o fo ram colccad’3 pois fnr'm busc~d c junta 's equipes da fute
■mader de G'rç', E o nosso intuito foi ne sentido de melhorar, -ind￾maisj o üsp.rtü "m'dor de Garça, Ager', V'mns f'l- r sabru a seguran
ça publica, fJo ultimo srbsdo, tivemos, em Garç", '- solenidade de^eh- trego dss viaturas do Radio Patrulhamento Podrâo, Estão do parabéns,
pois, o Chefe do Executivo e o Estadò por esta conquista, conseguin
do ossos viaturas, em numero do tros. Porem, fica o seguinte interfo g- çoo: 0 a sogur'nça d" cidade como é que vai fic'r? E o numero do^
policiais gapcensos sompre fei um f"to discutido e lev"nt'do, E, com
as vi-tur~s um movimento, como fica g numero du policiais? Acho que￾vai fait.ar policiais ncst~ cidade, mormento em seu centro. Ent~o, c-^
bü, agora, ^t''mbüm quo est" C~m"r' encete um movim:,nto junto co Exmò,' Sr. Secrüt'rio Est-duai d" Scgur'nça Public-, solicit-ndo a s, Ex'.-
quü 0 efetivo d- Policia i-lilitar, om g^rça, seja ay|^Qpt'do. E, com -
rolaç.aQ ~ ip-dio Centro-Oeste, eu deixo cÍ'ro qui que ou e dein-is \Jo
ruadcres_ umponh*mo3 om’conseguir p-trocinadoros p-r"' '■ tr'nsmiss'o -
dvcs Sessões c-m"r-ri~s, E cú, como funcion-rio d' empreS", da Radio￾Centro-Oüsto, cumpro ordons, Mas fica -^qui - minh- posiç~o de Vero-- dor: ou sou pel- tr'nsmiss~o das Sessões c'm-rári-s, E nossa coloc--
ç'o guü DU venho mc coloc~r com os senhoros, nóbros co1cq's, E p'ss'g t-mbem ●● posiç-o, mais uma voz, d- organiz-ç-o: de que as Sossões c.a
mar^-rias est-v'm sendo Icv-das por um outro lado; um l~do particul-r;
um l."do do dcfos'-s pessoais. E ou me colooo contr- tudo isso, porque
ostemos -qui p"ra discutir os problum-s referontes 'o Município
nao intrig-s poesoais ou brigüinhas p-rticul-res , ^ ^ .. ..
0 1/ero'dor Dose Alcides Far.eco, ocup-ndo - tribun-, dis
se, um sintoSü, o suguinto: "E eu quuro deix-r bom clapo aqui o
guinte: "om momento aigum, eu perdi nenhuma 3oss’-o, om momento -1
gym, eu vi brigüinhas particulares aqui, em cima dusta tribuna, 'eh
tan, cose ~tc que foi cometido contra ost- C-m-r-, climin-nde
transmissão d-s Sossoos camararias, o um ato do quem n-o quer ouvir
es verdados, um ato de covardia", - ^ ^ ^ ^ - --
so-
● «
Câmara IfiunicipaL clt Garça
i5í cíõtf ^aule
0 U9rt3i='dor Andrc Luís Gauioli iTodrigues, ocupsndo a tri“ buna, disse, em síntsse, seguinte; ”Qcupa!nos_a tribuna somente pa- esclarecer que já está em andamento a criaçao da noüa Companhia -
do [-olícirt iiiiit-r em noss-' cidódo. SÓ estamos dependendo de de opro Sr. Govern-dor do Estado polo Assombloi'’
ra
V'o-“o de um rojeto do Exmo. Logisl"tiv', ''umont”ndü o efotiuo de policiais militares om todo o -
■ ■ _, ost'- Prosidcncio e os Sonhores Ucroo- Sü ocupando Com os problomas rolativos- com rol"'çaD o n'o^tr'‘nsmis -
repudio^o tot'l, E
~ dos nossas
cont'to com '' outr'' R''dio.
" verb" nocosT)'' -
Estado. £nt'o, o Sr, refeito.
dores cst~o so preocup''ndo e
' segur^nç' public^ doste^Municipio. são r^diof'ónic''S das
tont'rumos com -
E,
Sossoos c''mor''ri’'s, o nosso ’'dio Ccntro-ücstc - volt- d'' tr-'nsmiss'o
Sessões, Mas, se não for possível, f^-remos E deixaremos j--, no orç-monto proximo, dest- C'-s", que so f"Ç" essa tr^^nemissao'', ●' ●● ■■ ●● 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Seuz', ocupando a
n", disse, om síntese, o soguinto: ■■Retorno - esta tribun^ p~rr, uma vez, cumpriinunt''r c-d'- urn_dos Vereadores polo comport-mento 3, Ex's, n- discussão o vot'^ção dos Projetos, procur-ndo sempre pre-^
serv-r ●' pQSSon dc cada um c -qui,__^nobro oolog- George Antonio Moguo_i r~, deixo consignada a minha aosiçao contr'ria a sua coleerçao foita dest- tribuna, pois, jamais, ola foi utiliz-da p-p- defendor posiçous possoais a n''o ser responder ns at-ques covardes do jornal ■■Comarca- do Garça ^ Itorcu o SDn"..ido dos tr"balhcs desenvolvidos nesta.- Casa, per uc"Sião d' vot"çao daquele Prejoto da f'culdado e, ainda ,
ao assunto dizendo respeito a;: projeto d" ■Tribuna Livre, ^
readrres, em numere do 17, sçinprc prccur*mcs conouzir n tr'brj.ho dr interesse do Município. E, se imp-sse huuvo, cado por nós, puis, o cid'dãc, n.a Sessae passad'-, _ _
sas a, Uoroador que usav a tribuna, Ç cjs desdobramentos posteriores, cam 0 pr^„nunciamunto na emissora dc radio, nao nos pode ser debitado, nem do longe, foi ruspuncJiüe desta tribu- er m a minha col■ b .ar"ç "u ,
0 uma emissora que venha "
ri-' pap' tribu
mvOÍs
dü￾n.?
na;: foi provo
veio assacar eferi- def os
]-j!'rquc e que aH fc^i Jite, na. E, P';r fim, Sr, l^rosidcncc; cento uma vez, papa busc-r os patr-cihadores tr~nomitir ns n'assos tr-balhos", - ^ _ 0 Vereador Gilbcrte Garcia, ;‘cupando a tribun”, oissc, síntese, o seguinte: ''Ocupo a tribun- pap' par-benizar r trabalho que vem sondo desenvolvido polo Sr. Prefoitoj juntamento com a C'-,np'j? nhia da Palícia iiilit-r, que, neste último sabado, trouxeram m''is
tres viatur-s, que vieram, pclr menos, da.r um j^ouc. mais dc tranqui lidade a ost- cidado. E, quantu a atitude d.' Radi; Centro-Oesto^ tam bóm Sí u d" mesma posição des meus nobres c^.;mp' nhcires, pí.rquc nao se pode tomar um.' '-titude dess'' formo, unil'tèral, deixando-nos, prati- esmonte, calados perante à opinião publica. E isso nao deve preva.^e- cer, . E, Com relação ao ponto de vista do nobre colega George Anto nio Nogueira, eu discordo, porque esto Cnsa nao iria ser otropcl-ado- ●●dcfes-3 possoais'', -
r;ae tendo havi
mai.s￾om
por Gss-as orodoros inscritos bm Explicação -
dcoX^arQy encerrodo a Sessao. Socrct^^rio, lavrei a presen jlant"mentG com o Senhor Pre¬
mais
resid Possoal, 0 Sr.
EU.. , que'fiz d~tiljDgrafo
sidente, ●■
t."
RETARIO PRESIDENTE