| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 1989-04-18 |
| native_id | 1626 |
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Câmara Oflimidpal de Garça
£s{aío i5e cíão §)auU
C'AMARA nUNICIPAL DE GARÇA
IIS SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA E .'1 i8 OE ABRIL DE 1 989
PRESIDENTES: ANDRÉ LUÍS GAÜIOLI
OLÍUIO TURATT^
SECRETÁRIOS: GEOnCE ANTONIQ NOGUEIRA
LUIZ KUÍJITA
0DRIGUE3 O
k
e
No horário regiraentalmente determinado, feita a chamada
dos 5inhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afra nio C- rios Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alues' de Souza, Antonio Alexandre Manques, Antonio M'celloni,^Antonio Rodo_l fo Deuito, Georgo Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooao Serapioo,-- Dosq Alcides F'neco, Luiz Kuniia, Luiz f\oborto Lopes de Souz-', Oliuio Turatto, Rodrigo do sé Funchcl Barros, V'ldcmar Zimiani □ Yoshikcso- K'kud-to, tot liZ'ndo 16 (dezossois) dos Senhores Edis, Tendo havido número log"!, o Sr.^Presidente docl-rou -bertos os tr''b'"lhos da presoneo Sessão Ordin'ria, ●● ●● Em discussão^ ini'i"lmentò, ~
ri"', ru^lizad"' oni 27 do março do 1 989, N^o dí, p''l''vr''S, p^ssou--so vot~ç~o d*' At^ cm referónei'-,
sido ''proV''da por un^nimid-do dc votos, ●-
A vist~ do acime exposto, o 3r
v''d"', por un^nimidadu do votos, a Ata d^ 8'^ Seguir, o âr, Ihos, Convidou o Sr. Secretario
RECEBIDO DD SEf.'rlOR
At' d'' 8-' Soss''o Ordina
tendo h'‘VÍdo solicitaç''o
tendo '' mesma
. Prosidontü dccl^^rou "pro
Sess'o Ordinária, - -
Presidonte, cm prossoguimento '●os tr-’b^
j procoder '
leitur- do EXPEDIENTE -
EFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr. Secretario dou cont" do seguinto: ●●
Projeto do Loi nQ 40/89, solicitndo^ a .-bortur- do crédito no vlor dò NClS 17.000,00,
de suplcmcnt''r dot-çõos do orçamonto vigente. - ■' Rrojuto do Lei nS 41/89, solicit"ndo 'utoriz^-çeo logisl~tiv" p-ra contr t'r poasoal -^GUARDA IjUNICIPAL ●● p-r^ exocuçao -
dü serviços do segur''nç'' dos proprios públicos, r-rajeto de Lei nS 42/89, dispondo sobre 'bertur'' dc crp 'tender despesas deedr
GCupcr"ç~o do Rio do Peixd.-
'utorizaç^o logislc municip^ia,''
partir dc 01 de -bril do ano -
r ' 1
r J«
'utoriz-ç-^o logis1-tiv' f ini- p-rdito cspeci-l no v'lor dc NCZ$í 10.000^00, p^r' rontes do Censorcio Intermuninip^l Pre ;‘rojeto dc Loi nc 43/89, sclicitandu
tiu" p''r'- conceder 'umento dc vencimentos ■'os servideros no porcentu''! do 23,66^, p^r- v^lcr
fluente, ** ●' ■' ●● ●● ^
rt
i \
Projeto de Loi nQ 45/89, sclicit-ndn 'utorizrçeo legisnos qu''dros do servidores d'" Prefeitur", diversos
OBSERVAÇÃO: Os Projetos supr''cit'des, todos, ' fcr'm cej]- sidcr'dos objdt'.'s'‘eJe ’Jelibcr'ç~o c, em ceiiscquenci*, o Sr, Presiden te cnc''minhou-oó ^s Comissões Pcrm''nontcs, - - - ●* - -
em ''tonção ao iícqucrimonto nc 89/891 - ** om atenção -'c Requerimento nQ 96/89. - -
om atenç'^0 "'o Roquerimentn nQ 90/891 - -
em ''tonçãü ''o RüqucrimLnt'j nS 99/89.'- -
cm ''tenção oo Requerimento nQ lQl/89,- -
'●tençãe ao fícquerimcnto nS 102/89,- -
l''tiv'- p-r- criar
empregos, -
Ofl nQ 281/89, Of. nQ 284/89, Ofl nS 304/89, Ofl nQ 306/89, Ofl nQ 309/89, Of, nQ 308/89, cm
Câmara IflimicipaL clc Garça
£s(a3e <?« ^aale
equerimento nr. 104/89, -● em atDnçflo 00 Requerimento ní? 105/89, - -
em etançio 00 Requerimento n? 107/89, ■- “
em etenção 00 Requerimento nO lH/89, - “
leccbido do Senhor ;-re
a seguir, em prosscQuimonto aos
proceder r- loiturn do EXi-EOIEN
Cf. nn 307/89, em etençeo an
Cf. n« 270/89
Cf. nr 294/09, Gf. nQ 305/89, Terminada a leitura do Expediente
foito iiunicipal, o 3r, í-residentj, trabalhos, convidou o Sr, Socretario t
TE RECEBIDO DE DIl/ERSOS. ^ ~ ~ .
\
o
0 3r, Secret-^rio dou cont: do seguinte; ~ - - - -
Cfício do Ocput'do Est duol Osvldo SbeQhGn,_ cnc'minh"ri‘- Assomblci'' Logisl-ti
Redovi" 7' ruch'-! Rondon. do o inteiro teor do sou pronunci'mcnto foito nr
v?y quG diz rospoito ●' duplic'Ç"o d"' _
Ofício d- C'm'r- Municip-1 do Ibiting'', onc'minh-ndo o -
inteiro toor d"' Roç' 0, do "utori" do \ycro"dor .'.ntonor Lourenço, ''tr^“ ves d" qu-1 solicit- os Deput-.ios Est-du-is que ost^bclcç^m n'^nov-'*« Constituição Est'du"l um dispositivo, vis ndor r p rto iro Município -
rcl'tiv'' '-0 II-UA soj-' dcposit'd- om um' cont", em seu nomu, no proprio r
município# Ofício Circul-r d- Assoei'ç'o
c'(Tiinh''ndo m'tori' rcl"tiv
Ofício Circul'r d C''"m''rb-, CDinunic-ndo rssunto rcl'ti;o ro transporto coletivo, quü 0 mosmo c do gr-ndo importunei- "'os municípios br-siloiros. - - ~
Ofício do Sindic'co dos EmproQ'dos no Comercio dc G-rç'',
diretori", *● ●' - - ●-
dc S'0 R'ulo “ CESP ●■'jP''
moio "mbiento ,
f'icgr-,
ulist' du Municipios, on
-0 33<J Congresso Est-du-l dc Municípios.- Municip'1 do 3-nt'n- do l'■'r^'’i
entendendo -■
comunic ndo - co!iiposiç'o dr su'" novConvitü d- Comp-nhi'' EnorguticT' p'rticip'-r d- p'lcstr' sobie s-nc-m'„nto,
" rc-liz-r-^so no proximo di'
Cenvito d' FunJ ç"o rruf'eito F ri do Município o Moio Ambiento, di-s 20 0 21 do 'bril próximos, - -
Agrícol- Est'du'l du Segundo
um -tonç-o -o ./
cnergi-’
21 üc ''bril n'- cid üc do SurrLimr
r*i
CEM Ari p-r- -
p.-rticip-r do I Encontro Est' ,'u-l
liz-r‘’So cm Jerr flogr- nos ^
Oficio d- Escol' Tocnic-
■●Dcput’do í-'ulo Ornoll-s C rvlho dc 0-rros-, quorimonto ne 103/'89, w - ●● - - -
Find- '● loitur- do EXMEDIERTE
Sr, rosidentü, ■ suguir, cm ;:rosscguimento Sr, 3;_crct rio ●' pròcodor ' leitur
SERHORES VERE.iDORES, ^ V. 0 3r. Sucret'rio ^Jou cont- do soguintu: rojüto do Lüi ns 44/89, d' Mes G'rç-, ro-just-ndo os voncimontos !o funcichrlismo dost~ om 23,66/;í, ●- 0
p-rtir Sr. dorosidonte 1^ dc 'bril consultou du 1 989. ' C-s"
se consiJ:.r-'v--' objuto- do .Iclibur'ç-o o rojoto do Lui n^ 44/39, ntu - m-nifost''ç-c f^^n r"Vcl do lun-rio, cnc-ininhnu-o 's Crmisst;us Rarm-nontos, w ^ ^
119/89, do -utrri' do i^refuito Municip'l inform-çoos r
no Conjunto H'bit-cion.-l -
G mu
ECESIDO DE DIVERSOS, o -
'os tr-b IhüS, convidou o
!c EX, EJIEMTE .d RESERTADO PELOS -
l\
.r
«-« 4-i
C-m-r- Municipal do
Sccrut-ri- ,
dVero"'dGr Dos;, Alci Roquurimonto nS
des F' neco, solicit' ndo “o Exmc^, Sr. respuito d' üot'çno do reclquu Iec'liz-J'
G-rç- I. I-, Uor-.--!or Ooso^Alci
lunicip.-l informrçous -
/',Vw.niJ- ;'-inoir''s, do-
:!oquurimonto nS 120, 09, dc -ut- risolicit- ndo -n Ermo. 3r, ;'rufuit':
s turronòs üsc-v''dí!s 1'C-liz s n521. .. ^ _ .. ^ - .. .. ;;equerimentü nS 121,-89, do -utorim Exmo,
-sf "lt-ment:i
b-irres 3ro Luc's o p-ulist'",
!r rutros d-dos ccrrcl''tos.
'qs F' neco,
em t[ rno le
fronte o numero dc: Vore-Jor Afr-nic -
r. refeito ,(unicip'l inferumprug do n- p-vimcnt-ç-c -
musmo tempo, postul'n
^prlit-no, solicit"n .u m-çeius ' respeito Jc' tipo dc
dü ru~s d;;s
C-ri;s *
;
Ü,
Câmara IflunicipaL clt Garça
£siaSa 5e cSão ^auU
.vequerimento n9 122/ 09, de autoric dc Vereador André 1.l;Ís
Gavioli .'iodrigues, inserindo em Ata voto de profundo' pesar pelo falo**
cimento do Dr, Dilson Funaro, ex-ministro ds Fazenda. -------- equerimento ns 123/'89, de autoria do Vereador Rodrigo *● de 3a Funchal Sorros, postulando a^formação de uma Comissão Parlamon- de Inquérito, p'’r-' investigar possiveis desvios de verba do Garça Fu tebol^ Clube ocorridas na administração do 3r. Francisco de Assis Boafrante do Executivo Municipal, - , ^
Indic'-ç''o ns 110/89_j_ de autori"' do Vere"dor Antonio -
dolfo Devito, sugerindo execução do c-pin^ç-o de terreno portoncento "'O Asilo dos Vülhos, loc'liz-do ontro -s ruas Mari- Iz-bol o Riboi
rao da G"'rça.
I
qu6s
DDoERVAQCESr ------- ^ -
1 - 'o*'3r,‘’p'rosidento dotorminou o Gnc'.'minhainQnto dos Roquerimuntos de núinoro 119/89 ao dc numero 123/09 a Ordom do Di' da prosente Sessão, d'd''~ solicit^çãp do urgonci" contid^^^nos mesmos; -
C'S' quQ copia da Indica
ç"o do numero 118, 89 sera oncrminh''d'' ~ Chofi' do i odor Executivo, nes
tormos rogimcnt"‘is, - - - - ●● - --------
2 D Sr, Presidonte informou
(l'da mais tendo havido no Expediente ;\presentado i'elos
Presidente, a seguir, em prosseguimento EQUENO Senhores Vereadores, o Sr, aos trab'’lhos concedeu a palavra aos Senhoros Vereadores no
expedieí;te. ** ----- * ^
0'Vere"dor Doso Alcides P-noco, ocup-ndo a tribuna, dis so.^ em síntese; 0 assunto quo mo tr-z a osto oqueno Expodiunte refu- re-su 0 esse 'rtigo, mais uma vez, coloC'‘do no jornal -Comarca de Gsr ça“ dizendo respoito ao Instituto de Ensino Superior de Garça - lESG.
E esse artigo, escrito pelo Sr, Francisco da Souza, que, hoje, o diretor do IE3G, diz algumas coisas que eu gostaria de relatar, meiramente, ele diz o seguinte:" 0 jornal mariliense tem razao, pois- sabe gue, terminado o prazo do sobrestamento dr proibição dos cursos- que noo atingem o IE3G, Marílio poderá sedinr t-is cursos, em despres gio de G'rçn", Então, r gente noto que esse cid'‘dro estn totalmçnte “
forn d- re^^lidrde de G~rçn e d” renlid-de que o cerc-, E em M^rili' -
j' funciona am curso de rgronomi'’ e ele - mo p-rece^^- n"o estr s'-bendo disso, ' ind',' Ent-^o, elo vom dizer que^r- culp"' nro Serio dele, isso .-contoCGSse, E ele está dizendo t-mbóm o soguinto: quo ole tom -
sido o único funcionário do prefeituro do Gorçr ' tr-bolh'r por el' -
Som rccübor n-.d", E tonho quo registr-r esso f^to, E outr*' coisa que do Se refore ú com relação no prodio destinado lESG, do propriedr dc dr'; rofüiturr, dizendo quo t-1 prçdio 'brigá um-^oscol'' p-rticul-f do Sr. Luiz Y''m'’uchi, E isso todos nos s bomos, Ent''o, segundo do, -
3r, Luiz YaraaoDhi,teria sensibilidade do ceder ao Ins- funcionar. Ent-d',
s-lrs ao I nsseriari
S 0-
quG 0 diretor, tituto as soi-^s de quD, inici''xmentc, procisa p-r
cho o soguinto: so o Sr.^Luiz Yam^uchi for coder as tituto, nao soi como do f''rc p^rr f~zcr^funcion"r r oscola dde ic. Portando, o quo nós precisamos ->qui ver ó’o soguinto: o que c mais im port-nto p''r~ Qarça, hojo? A oscolc^do Sr, Y'm^uchi, hojo, conta coiii- 870 alunos e uss- f.-culdado quo está cí p-ra scr inst-lrd-, aind-, so
quer conta r ~prüV'çao dó Ministorio da Educ^^çao^o .Cultura, E uma ques tão sem fund-mento, pois, fjão sou contr- - criac~o^dc um'' faculdade ,
"bsoluto, M^s entedefflos que esse Instituto nao e bom, do momento.-
E do, 3r, Francisco de Souza, se sentiu ofendido pdo fato de um dos colegas ter^ podido sua ficho corrido, polici''!. E todos nos, ao C''_h -
didatarmos 's ulciçoos, tivemos que mostr'r os nossos antecedentos. -
E, como dü 0 uma possoa quo quer administr-r dinheiro publico, quü do não dovoria tambóm nou fornecer os seus 'ntecodentes?, E,'nq- rr., gost'TÍa s'-bor do Sr, i refeito so a absorç"’o de 9% da receita ',oüU
om
por -
Câmara Oit^micipal de Garça
£s(a$o Sé C$ãe ^aulo
Município seria possíuel, uma ugz que temos hoje a destínaçao, por -
determinação constitucional, de 25^ para o ensino de is grau t^ ríamos ja 34/S| da receita do Município, ja comprometidosi Então, çns taria de ou\/it a ofiiniao do St» Prefeito Municipdl a respeito disso. E, uoltando ao' assunto relativo relativo aquela \íerba de l5,0D0 cru zados que o Sr, Irefeito pediu repasse, □ que eú quero deixar bem claro, mais uma vez, é o seguinte; se ele, o Sr. Prefeito, realmente acredita nesse InstitutOj, ele que passe esse dinheiro ao lESG, sem -
dar maior satisfsçao ã Gamara, çorque ele não tem necessidade nenhu ma disso, visto que tal verba já consta da peça orçamentaria vigente; A seguir, o Sr, Presidente, tendo observado não ter havi
do mais^^oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e, ademais, consid_e rando nao ter havido oradores inscritos no Gn/UÍDE EXPEDIENTE, conce
deu a palavra, pela ordem, ao l/ereador George Antonio Nogueira. - —
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requereu
a dispensa do Intervalo Regimental. —
0 Sr. residente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, de dispensa
do Intervalo Regimental, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria de
votos,
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente determinou a- suspensão da Sessão, por 15 minutos, nos termos do artigo 100 do Re
gimento Interno, Vencido ó tempo de 15 minutos, o Sr, residente,ii)00ontJ. nenti, convidou o Sr. Secretario a proceder a chamada dos Senhores -
Vereadores para a ORDEM DO DIA. - -- rrocedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luís Gavioli Rodriguos, And:-çlino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni.Án tonio Rodolfo Devito, Diogo^Sebastiao de Oliveira, George Antonio .to gueira, Gilberto Garcia, Ooao Serapiao, Oose Alcides Faneco, Luiz K^u nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, chal Berros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kekudate, totalizando IT^-
dezessete) dos Senhores Edis. ------ --------- Tendo havido numero legal, o Sr. ^^Presidente declarou bortos os trabalhos da presente__^Sessão Ordinaria, ------- Em discussão global o Projeto de Lei ns 25/89 ,
dispondo sobre abertura de credito espe se destinara ao pagamento de di_a
Parerea
ITEM I
do Sr. r-refeito’'‘r-íunicipèl,
ciai no valor de NCZS 2.500,0G, que
rias a motoristas no transporte coletivo de^possoas e_db bens. Cores das Comissões Permanentes,
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo taçno global do Projeto de Lei n~ 25/89, tendo o mesmo sido aprovado
por unanimidade de votos, )\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou sprq vado, por unanimidade de votos, em 23 discussão e votaçao, o Projefo de Lei nQ 25/89, -------
23 DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
ITEM II “ Em discussão global o Substitutivo da Comissão do Oustiça oFe‘’ro’ci*cÍD ao Projato de Lei nS 27/09, do Sr, Prefeito Mu nicipal, abrindo credito espocial no^valor do NCZ$ 1,577,30, quo se- destinara ao pagamento de parto de ferias voncidas e proporcionais^a funcionários que ocupsvam cargos om comissaO;,, por motivo do rescisão contratual em_30/l2/88, 23 DISCUSSÃO E^VQTAÇAO. Nao tendo havido solicitação do palavras, passou-se s yo
tação global do Substitutivo da Comissão de Gustiça oferecido ao í'ro jeto do Lei n3 27/89, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade de
votos, Presidente declàrou -■ r^ em 23 discussão e votação o.,...^- -
à vista do acima exposto, o Sr,
vado, por unanimidade de votos,
Cámam O^ltmidpal de Garça
£sfaàa àe cSãe ^aulo
O do Dustiça ofer&cido 00 Projeto de Loi no Substitutivo d’"' Comis
27jQ9,
so
a
ITtM III ^ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 24/'89','‘do Ve‘reador Andró Luís Gavioli Rodrigues, instituindo- o sistoma de rodízio para o funcionamento das panificadoras om Garça. Parocoros das Comissoes Permanentes. Projeto em regime de adiamento» 13 DISCUSSÃO E UOTAÇÃO. 0 Uereádor Georgo Antonio Nogueira, pola ordem, rcQuereu
a discussão globál. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado polo Uercador George Antonio Nogueira, e, ante a ma favorável do Plenário, disse submeter o Projeto do Lei nQ
em discussaeo global. -
G l/ereador Luiz Kunita, ocupando a tribun3j,_ disse, em síntese, 0 seguinte: ''D Projeto de Lei, ora em discussão^ se encon tra, realmente^j em regime de adiamento, no que concerne e sua l^ dis cussão B votaçao, porque apresentava, assim, através dos panificado** res de nossa cidade, um descontentamento dianto da adoçao do sistema de rodízio do funcionamento das panificadoras aos domingos 0 feriado s. Realmente, se nós pensarmos bem, uma panificadora servir 0 povo Garça, vai ficar de uma forma fificil 00 seu proprietário na questão da produção, porque como e que ele atender um? clientela indefinida- e inconstante, aos domingos 0 feriados?, Se elo produzir tanto do -
paes, pode faltrr. E, se elo fabricar mais, ele^podera sofror prejui , E eu gostaria, atá que fosso adiada, a votaçao deste Projeto, pir ~ a fim de que nos possamos conversar com os panif.ica ar montar um esquema real Je
noss? cidado, aos doquom quiser
nifestaçao
24/89 G seus anexos
de
zos
algumas Sossoes, dores ? respeito dosse problema e procur rodízio de funcionomonto das panificadoras, om mingos e feriados ou, então, deixar em aberto a questeo: trabf?lhnr oos domingos e feriados quo trabalhe, pois sompre fui^fevq rável a esto sistema e contrário'ao pretendido sistem? de rodízio do 80 \yereador An funcionamento d"S panificadoras-'. Apartes concedidos: tonio Aloxandro Marques; ao Vereador 3ose Alcides Faneco; 00 Vereador
George Antonio Nogueira, - - ~ ^ ^ ^ - “.“.r “
0 Vereador Andrelino Alvos do Souza, ocupando a tribuna, aqui a minha colocagaò e 0-
Comissão. E, -
0 nobre Voroador -
seria beneficiada com
disse, em síntese, o seguinte: ‘*Eu trago pesquisa quo fizemos, a qual colocamos a par d? nossa conversando com um dos membros de outra Comissão,
Gilberto Garcia, ele nos dizia que a população _ a abertura das padarias aos domingos e'feriedos. E ou dizia o ele -
também seria beneficiado pelo fato, Mas como este Frojeto_^o do in colotividc?de e o outro parecer de cutr? Comissão ja _
nós simplosmonte quo devíamos ouvir í^s partos, Exis maioria dos proprietários das panficadoras interesso cm funcio padarias aos domingos c feriados, E o qüo eles colocam om jo- dificuldades por elos encontradas. E uma minoria desses demonstraram falta'de interosso em fazer funcionar as- As dificuldades aleg?das,__ por equ_o
um acorque
terosse da
voravül , então,
te da
era fé
nar as
go seriam os
proprietários padarias aos domingos o feriados, les proprietários, dizem respeito a mao de obra, voz quo ha ___ u, segundo o qual o descanso semanal daqueles profissiq domingos, Eníao, a minha posição seria a seguinte: vou fovorr'VGlmGnto neste Projeto, só quo na minha colocaçao, como- coloquei aquilo quo, no momento, no dia, pensava ou ten- mim os senhores proprietários das ppdarios do noss?
do estabolecido
nal sori? oos
votar
relator, eu
tar<?m expor par?
cidodo ", 0 Vereador André Luís G'^violi Rodtigues, ocupando disso, om síntese, o soguinto: ‘'Poço a comproonsao dos nobr-s- o clamor do nossa populaçao, pois estamos sofrendo,. .
0 -ri
buna,
cologas para
Câmara Hi,imicipaL de Garça
£s{a^0 Se c5ãfl ^aulo
deuido aos dcmingns e feriados, a falta des alimentos primordiais» A
populaçao tem nes pedido que, pelo menos, uriia das padarias^funciono- aos domingos e feriados, em nosso Municxpiò, E e da^competencia d.: -
ta Casa regulamentar este tipo do comercio» E nao ha, por parte d —
proprietários das panificadoras, aversão á este ^rojeto de Lei. E ,s acham, inclusive, que é um Prejeto viável.e que ira, inclusive, iru“ facilitá-los, pois como a cãmara Municipal tem competência para regu lamentar essa situação eles terão fòrça geranto o Sindicato da classe para o estabelecimento de um acordo. Então, o presente Projeto de Lei
tem por objetivo facilitar para que haja esse acordo, a fim de qu._ ,
ac final, a população saia beneficiada,'E peço, então, a aprovaçoc -
deste Projeto, hoje, em sua 13 votação". 0 Ueroador Afrânió Carlos Napolitano, ocupando a tribuna, disse, cm síntese, o seguinte: ‘^Com relaçao ao problema das padarias, entendo quo deva haver esse rodigÍ2io no seu funcionamonto aos doínLjn gos e feriados, E, como existe o problema da mão de obra, ao invos -
desses estabelecimentos funcionarem das 7 horas ate a noite, ^quo n >- estabolocesse qus os mosmòs funcionassem das 7 ou 0 horas ate ac
dia, como obrigatoriedade, E, ao depois, cm havendo disponibilidadedo produto e de pessoal, essas padarias poderíam funcionar por algu
mas horas a mais",
0 Uereador'Ualdemar Zimiani, ocupando a tribuna, diss~ ,
em síntese, o seguinte: "0 mou intuito era votar contra este Projuto do Lei, Mas, ouvindo as ponderações do seu autor, o nobre Ueroador -
André Luís Gavioli Rodrigues, vcu reformular u sontido do meu vot '.,- porquo eú as achei justas, mormente a sua postura nesta tribuna, nu_s ta noite, No entanto, nesta semana, vou consultar os donos das pad-’-
rias a respeito dos objetivos colimados no Projeto de Lei, ora eni discussão. Portanto, vou, hojo, votar favorável a este Projeto do Lei, 0, dependendo do resultado da consulta, à quo rao roferi, poso;- atá remormular c meu voto, em sua 2-- vntaçac'-, - -- -- -- -- -
Não tendo havido mais solicitação du palavras, encerr'- ia a discussão, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projeto c-, -
Lei ns 24/'89^ tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, ●
A vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto declarou ai :o vado, por maioria do votos, cm 13 discussão o votação, o Projeto u )- Lei n2 24/09,
io
A soguir, em discussão o votaçao os Roquérimentos enc^mj. nhades a esta Ordem do Dia c que foram lidos pelo Sr. Secretário ráoportuhidado própria, quais sejam: do numero 119/89 ao de numero.
123/89. A propósito, rog’stre-so os fatos seguintes: - - - -
1 - que a solicitação do urgência, inserida em todos
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, que houvesse sclicitação de palavra qualquer; ------- QUQ, na oportunidade da discussão do mérito dos Rr querimontos do números 119/09, 120/89, 121/89 ol22/89 não houve sc'
citação du palavra qualquer; ------------------- 3 - quo os Requerimentos supracitados, todos, foram
vades unanimemente e declarados formalmente como tasi polo Sr, P
dentu da Câmara Municipal de Garça; - - - ------- 4 - que, na eportunidade da discussão dc mérito dc Rrqu_e rimento nA 123/89, houve solicitação do palavras, e; ------ 5 - quo, em consoqucncia; Em discussão o mérito do Requerimontu ns
ria dc Vereador Rodrigo do Sa Funchal Sarros, postulando a fcrmaçro- CPI - , para investig''': -
verba d-. Garça Futebol Clube ocorridas na,.
[. 3 —
r em
2
1
●n o
123/89, dc
de uma Cemissao Parlamentar de Inquérito
possivüis desvios de
Câmara QflimidpaL de Garça
Ssla^o íe cJão ^aule
administração do Sr, Francisco do Assis Bosque, w -
0 Ucroado Ualdomar Zimiani, ocupando a tribuna,
sínteSG, 0 sogúinto: ‘'Ocupe a tribuna pare, om poucas palavras, expli car o meu veto. Ha poucos dias, ou votei numa propositura para const_i tuiçãc do uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI “ e confesse “
“lhes que fui pogo do surpresa e votei pola sua aprovaçao, mas, maisj votarei favoravelmente num caso similar, perguo isse nao lova a
nada, C com relação ac caso presonto, eu acho que e coisa do passaco** 0 quG só vai causar cortas desavenças, E o meu ponto de vista e esus; voto contra este Requorimonto, bom como contra outra qualquer que
vier adentrar a esta Casa'', - -
0 l/eroador Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, disse, tribuna para justificar o meu voto. Es- r.nta
disse, om
ja
om
síntese, o seguinte: "Ocupo a
te l/ereador vai pgui se ompenhar sompro para que tudo que for lov do na'administraçeo seja apurado, que a verdade dos fatos seja demens trada, E eu assinei c Requerimento v Requerimento, ora em discussac ,
para que so instalo uma Comissão Parlamentar de Inquorito “ CPI “,mas, pensando, como disse, hé pruco, o nobre üercodor V^ldomar Zimiani,i_s- SD não levo a nada, E o caso, objeto deste Requerimento, ja se enccn^- tre 'sub judica'', E ocho que devemos aguardar que c judiciário vai- decidir sobre isso, E eu votarei, hejo, centra o Requerimento, porque entendo, realmçnte, que a constituição de uma CPI, por hora, ora enfocado, o inoportuno", - - -
0 l/oroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em si^n tese, 0 seguinte: -'A questão, objeto deste Requerimento, como bem dis se c nobre Vereador Gilberto Garcia esta -sub judico". Então, a minha
presença nesta tribuna e para justificar o^meu voto contra esto Requj rimonto, E, se, porventura, o judiciário não doslindar a questão, en tão, serei c primoiro a lovonto-la, novamento, porque, roalmonta,quem mexer cnm odinheiro publico, tem que mostrar onde e que elo tirou es se dinheiro,^Scu contra c Requerimento, ora em discussac, simplesmen te, porque já está 'Sub judice", E o autor du Requerimento, o nobre -
Vereador Rodrigo de sá Funchal Berros, tem toda rázão, mas vamos esp_e rer o pronunciamento da justiça comum a respoito". ^ —
0 Vereador Afrãnio Carlos Napolitano, ocupando a tribuna,
disse, cm sintoso, seguinte: "Da mesma forma do nobre colega Gilbqr to Garcia, eu também assinei o Requerimento, p':rquo acho quo a coisa- pública deve sor tratada com a maior clareza possivol, Eu í^cho ou que achava, pelo monos^ que doveria sor levada avánte qualquer coisa -u -
fato rolacinnado^ nao só ã administração do Sr. Francisco do Assis Bos_ que como também è administração do Sr. GÓlio Marcondos de Moura, Nos- não podemos privilegiar, no meu entendimento, quclquer^que seja a ad ministração. E, neste caso, analisando melhor a situaçao^mais _^deticfa- mente, e como r^problema do Sr, Francisco de Assis Bosque esta tr tando no judiciário, eu acho que o gente devo aguardar o pronunciainon to seu a respoito. E, assim, acompenhande os companheiros que me snt_c codoram, eu vou rejeitar a constituição da CPI, ora requerida, no.._.- aguardo das providencias da Justiça, neste c-^sc, bem como cem relaçoo ã administração muniaipal ultima", - - - - -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna,dis
se, em síntese, o seguinte: "Logicamente, que toda vez que parte da- iniciativa de algum membro desta Casa a formaçao defuma CPI, e por nés analisada e achamos^ realmente que essas Comissoes Parlamentares- de Inquérito são necessárias. Vejamos, pois, a C;-I, ora solicitada p_e lo nobre Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, contra o ex—Prefsito- Francisco de Assis Bosque, Acontece uma diferença entre aquela reque
rida pelo nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza e esta. Analisem os senhores Vereadores a profunda diferença existente entre elas: a -
a CPI proposta pelo ilustre Vereador Luiz Roberto L.de Souza
pare o
11-
primeira.
Câmara Iflimidpal de Garça 'L^
£$fa5o 3t c5õo ^aule
e^refexente a denuncia sobro possiueis desvieis da mat&rlai dc cor.
çao da ;'ref©it<jra Municipal; esta, de hoje, e de póssiuel recebimento’
do dinheiro do Garça Futebol Clube^por parte do Sr, Francisco de As -
sis Bosque, Z Garça ^^Futebol Clube e uma entidade profissional e ina'o“ pendente do i-oder ublico, mas que recebe subvenção do Poder Publico, Z a prestação de conta, relativa a essa subvenção, foi aprovada,E osse dinheiro, que se diz que o S r,^Francisco de Assis' Bosque recebeu”', ele 0 de outra fonte de renda e não do poder publico. Então, não justifica abrir uma CPI, no caso, porque não envolvia dinheiro da munipalidade'', - - ^ w.,
ru
Q0 l/ereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna„ -
disse, em síntese, o seçiuinte: ''Eu sou favoravel^e todo tipo de Comis sao Parlamentar de Inquérito *●
publico, Agora, ou assinei o Requerimento, oram em'discussão, ria^do nobre Vereador Rodrigo de sã Funchal Berros, Bustifico: sou fa voravel ao Requerimento, mas, no momento, acredito ser inoportuna a ’-
, sua colocaçao, porque, o caso em tela, se encontra em juizo,
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu na, disso, em sinteso, o seguinte: '‘Na discussão deste Requerimento ',
achei importante ocupar a tribuna, para doixár, aqui, o meu ponto devista Sobro o que nos discutimos nesta noite, Acho que a coerência 0“
o bom senso continua a imperar, Todos quo aqui estiveram demonstraram, de uma forma clara, objetiva, que não se pretende radicalizar na admi nistraçao municipal; nao se pretende usar a Gamara como instrumento -
politicD para sarvir o interesso da nenhuma facção, para__sorvir o 5-ntsrosse do nenhum homem quo pretenda se perpetuar na politica do Gar
ça, E meus cumprimentos aos Vereadores da bancada do I^MDB, que peruoberam, a tempo, o impasso quo seria criado nosta Casa, a partir des'ta
noite, 0 Requerimento o muito amplo, E contra isso me insurgi, E, oofui voemento, me desculpe o nobre Vereador Rodrigo do Sa Funchal Bar- ros, 0 Roquerimento fala em averiguar a administração do 73 a 77 o '‘'‘- não, simplesmente,aum fato ocorrido e que fui tostemunhaj pois estive ao ato: e um choque de emissão da conta particular do Sr, Diretor ::xc
cutivo do SAAE, contador, na ocasiao, daquela autarquia, que e um ho mem profundo conhocodor das finanças públicas o que sabia que, so fos
sq prestar contas do rocursos da Prefeitura, devoria so dirigir a Re
ceita 0 dali rocebor a guia para o pagamento no Caixa; e ocheque sÕ- ria nominal ã Prefeitura Municipal do Garça e jamais ao Sr, Frencis'- co Assis Bosquô, E osse opisodio osta sendo explorado do uma forma Isso não Gxis
, quando esta envolvido dinheirode auto
CPI
quo nao faz justiça pos homons quo ocupam a ['rofoitura. tc, Nao tom crimo nenhum. E nós ostamos prontos a csclaroccr o fato,- Por isso, sinto-me ã vontado, dopois quo a maioria dos cologas so po sicionaram, do vir ã tribuna e deixar aqui o meu repudio, nao ap Re'- querimento do nobre Vereador Rodrigo de SÓ Funchal Berros, mas ãs at^i tudes que procuraram induzir o que se produzisse um choque nesta Cas^a,
qué muita gente pretende, porque, com o choque, so Garça tera prejuí
zo, Ate hoje, ao <apreciar os Projetos, esta Casa tem agido com inde -
pendencia e as Comissões procurando trabalhar independente de partida rismo, independente de paixões políticas, Meus cumprimentos s todos e
vamos pela rejoição'', ----------
0 Vereador Rodrigo de Sao Funchal Barros, ocupando e trj.- buna, disse, em síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuno poro esclarecer mellior o meú posicionamento, Este Requerimento não e, na reolidade, -
contra o Sr, Francisco de Assis Bosque, em absoluto, Este Requerimen to visa proteger os bens públicos municipais, o dinheiro publico, _viBsclarecer a verdrde, iluminar a verdade, 0 nobre^colega Antonio -
i;":-o’;fo Devito disse quo o dinheiro naò oro do Município c, sogundo o
jornal, era do Município esse dinheiro. Então, quer dizer que seo--.-
sa
Câmara Hi^unicipaL cie Garça
£siaSa 9e cíõa ^aulo
levanta duas'verdades que precisam ser esclarecidas, que precisam ser
daS” ● ●● '‘Eu acredi 0 Vereador Antonio Rodolfo Oavito, aparteando: desacreditado''. to mais em mim do que nesse jornal totalmente
D Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, acredito que V. Exa. tenha motivos para acreditar na sua palavra, rá, foi levantada uma questão. E, se outros dos motivos pelos quais -
V, Exa, se coloca em posições contrarias ao Requerimento, um dos moti vos e que ele e de responsabilidade do Poder Dudiciario, o nosso i>egi mento Interno preve aos crimes de responsabilidade do Prefeito, tos ao julgamento do Poder Dudciario, gode a Gamara solicitar a abertu ra ds inquérito policial ou a instalaçao de açao pelo Ministério “
blico, bem como intervir em qualquer fase do çrocesso, como assistun- te de acusão, independente de atribuição que e conferida ao Presiojn- te da câmara. Então, ja esta prevista, junto ao nosso Requerimento, -
essa CPI, que não- è contra ninguém 0, sim, para gue seja protepda a
integridade de bens públicos municipais. E, se nao foi prescrito 0 f_a to denunciado, perante o nosso Código Penal, cabe a nos, mombros dc Poder Legislativo, averiguar a verdade. E, se esse feto atribuído e
simplesmente mentira de um jornal bem responsabilidade, ela deve pa
gar por isso"»
prosseguindo s ''Eu
Ago
● ●●
0 Vereador Gilberto Gàrcia, aparteando: Eu apenas disse ,
no meu pronunciamento, que 0 Requerimento era inoportuno, porque, co- fato atribuido pelo jornal, se encontra sub judice", nada impe- - fatos novos e
mo o
de que esta Casa, amanha, instale a CPI, para se apurar __ fazer com que a administração publica seja, realmente, transparen e .
0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, prosseguindo: "Muito bem colccado, nobre aparteanie, So que que, como ja disso 0 no brs Vereador Gosc Alcides Faneco: por que deixar para amanha 0 que a
gente pode fazer hoje?" 0 Vereador Luiz Kunita,
CPI apure alguma irregularidade, , estamos passando a carrgçã na . 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, prosseguindo: "Discordo do posicionamento do nobre àparteante, pois nos nao es amos ioqando com possibilidades. Cabe-nos averiguar a vordade-', 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando: dade. as contas da í-refeitura, do Prefeito Municipal, ^ de 78 e , ja- foram aprovadas pélo Tribunal de Contas. E esse dinheiro nao tem ori- qem da Prefeitura. A questão, então, ficaria entre o Garça Futebol Clube GO Sr, Francisco de Assis Bosgue*', - - -
D Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, prosseguindo peito a opinião de V. Exa., nobre aparteants. Mas 0 preciso que ' seja feito oficialmente, que a verdade seja osclarccida 1
0 Vereador Dose Alcides Faneco^ aparteando: "V. uxa, . aia em verdade, mas acho que, ate agora, ninguém faltou com a verdade. 0 que nós achamos e que, como a questão ja esta -sub judice , nao necessidade de uma CPI, no caso". ” - - - -
0 Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, prosseguindo. E
absoluto,'pois 0 Poder Legislativo e 0 Poder Judicario sao Poderes -
distintos. E, para finalizar, au'quero colocar bem claro arminha posí ção: não ó contra a pessoa do Sr. Francisco dc Assis bosque, em abso luto; não tenho nada contra a pessoa do Sr, Frnncisco^de Assis Bosque sim. em favor de integridade dos bens públicos^municipais, da admi nistração pública municipal; proctiro a verdade; so isso, que nao devom, nao devem temer", ^ “
0 Vereador Oosó Alcides Fanoco, aparteando: "Eu espero -
linho de racicínio contlnui durante os quatros anos de,-..
Entendo que. mesmo- aparleanddo: deveremos recorrer ao judiciafrente do boi". que a
rio. Então
"Na rc-li“
"Res 9
13 30“
It
e.
que essa
Câmara Oflimicipal de Garça
£$fn5(> Se cJõô ^aulô
legisletura-,
OVereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, finalizando:-
muito obrigsdo‘.
['.'ao tendo havido mais solicitação ’ de palavras para dis cussão em torno do Requerimento ne 123/89, o'3r, Presidente concede'ü e palavra para encaminhamento de sua votação* w ^ - w --
0 l/ereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna,
disse, ,em síntese, o seguinte: volto a insistir que a câmara Runi cipal e'foro competente para averiguar questões referentes ao PoderPublico, Agora, numa questão de um clube profissional^ entendo que -
nos nio temos competência para qulquer intevenção* Ademais, o Tribu nal de Contas ja aprovou as contas do Município de'Garça, aprovou tam bem a conta da subvenção que o Garça Futebol Clube» Então, não cabe-"'
uma CPI, no caso*', ^ ^ ^
D l/ereador Rodrigo de sá Funchal Barros, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, o seguinte; ‘'l/olto ? tribuna para afir -
mar que nos devemos esclarecer a verdade: se esse dinheiro e ou irãodo Municigio, cabe uma CPI averiguar a verdade, iluminar a verdade,- E nesta Camara foi levantado um assunto dizendo respeito ao dinheiro
relativo as cauções do campeonato de futebol rual, E nos debatemos -
amplamento sobre esse assunto, que não envolvia nenhum dinheiro do -
Município, ate que foi esclarecida a verdade. Então, no caso, nada -
mais justo iluminar a verdade. E, se amanhã, nada for comprovada a -
inocência do Sr, Fr'ncisco de Assis Bosque, cabe responsabilidad e ao
jornal que fez a denuncia do fato-\ ^
0 l/ereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a c.ri
buna, disse em síntese, o seguintes "Apesar de ja estar enfadonho oassunto, eu ainda ténho algo a dizer, A verdade e uma so: ou ela exis
te ou ela e mentira, No caso em tela, ^o l/ereador Antonio Rodolfo^Oe-^ vito enfocou de uma forma legal e juridica o assunto em pauta, Não"'- está prevista no artigo 60, § 15, do Regimento Interno, esta forma -
de CPI que esta'sendo requerida, Ela se refere ã infração politico -
-administrètiva, E o caso não se refere a uma infração polítiCD“a'âmi
nistratiya, 0 Tribunal de Contas ja aprovou as contas do Municipio do exercició de 1 981, E o fato da denuncia teria ocorrido em jaheiro de 1 981. E esta Casa aprovou o Parecer do Tribunal de Contas, 'En tão, me parece, uma coisa ou outra: ou nos estamos aqui para refazer
G que a Camara anterior ja aprovou ou nos estamos votando uma perse
guição ao Sr, Francisco de Assis Bosque, apesar do que aqui foi di"ío
pelo nobre l/ereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, E,^ quanto de S.Sa,
que foi ofendido, se defender e processar o jornal e um problema de le. E, hoje, se pretendeu fazer uma CPI contra a administração do 'Sr,
Dulio Marcondes de Moura e nossa'bancada se recusou em assinar esseRequerimento, E'não foi por medo, E porque nos entendemos que isso -
não leva a nada. E, se alguém tiver um fato concreto para apontar con tra a administração anterior e que nos tenhamos conhecimento, ai te-"’
remos algo paupavel, mas para jogar no ar, com a intenção de denegrir a pesonalidade, a pessoa de alguém, e uma coisa inadimissivel» Essa- foi a razão, porque quase todos os companheiros, que aqui estiveri.n, Se manifestaram pola rejeição do Requerimento, E na minha posição, -
que não tem nada de'pessoal, acho que, mais uma vez, o bom senso \.ai
imperar nesta Casa’', -
0 l/eresdor Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a
na, disse, em síntese, o seguinte: ”Eu so gueria dizer que o meu pen dido de uma CPI para o Prefeito anterior nao foi para denegrir a ilria
gem de ninguém, como colocou o companheiro Luiz Roberto Lopes de Sou
za, Foi apenas para dar uma lisura ao proprio mandato dele, porque -
tinha Certeza que nao ia acontecer nada, tal foi a limpidez da -
Câmara IflunicipaL de Garça f (Ísía^s cSse ^aulo
acredito que também tenha sido a do ex-Pre^
a seguir, passou-se a votaçaomesmo sido rejeitado por maioria**
administreçao dele, como
feito Francisco de Assis Bosque”. “ -
liada mais tendo havido,
do Requerimento ns 123/89, tendo o
de votos, )\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou re jeitado, por maioria de votos, o Requerimento nS 123/ 09, ------ ITEri l\l “ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei nS 3l/89,'‘do'’‘\7er0ador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, dando a -
denominação de Praça Rotatória Hoffig & Peres ã praça formada pela -
avenida Labieno da Costa Machado e pelo inicio da 2^ via de acesso a
SP-294, pareceres das Comissoes Permanentes, 1-' DISCUSSÃO E l/OTAÇAO. Antes, porém» o Sri Presidente concedeu a palavra» põ*J
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros* 0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, pela'ordem, -
requereu o adiamento da discussão votação do Projeto de Lei nS 31/89 por 5 (cinco) Sessões Ordinárias, ^ - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Vereador Rodrigo de sé Funchal Barros, e, ante a manifestação favoravel do Plonario, por unanimidade, determinou o- adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nS 31/89, CO Sessões Ordinárias,
kj la ordem, ao
● « ● “
por cin
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Prssiden
a soguir, em prosseguimento aos^trabalhos) concedeu a palavra Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ■' 0 Vereador Valdomar Zimiani, ocupando a tribuna, disse, ein síntese, o seguinte: -Mais uma vez o Posto do Atendimento da Cai xa Econômica do Estado de Sao Paulo do distrito de Bafa foi, me P^r^e oe, salvo pelo gòngo, Hoje, eu recebi um telefonema queime deu infor mação desse fato. E esse’fato auspicioso para a populaçoo de Bafa se deve a intervenção do Sr, Prefeito Municipal e desta Casa, pois, tem pos atrás, nós aprovamos um Projeto de Lei, de iniciativa do Execi':i vo, isentando o pagamento de aluguel onde osta instalado aquele Pos to do Atendimento da Caixa Eçonomica Estadual no distrito de Bafa".— 0 Vereador Bosé Alcides Faneco, ocupando a tribuna,dis
, em sínteso, o seguinte: ”0 que me traz a esto tribuna e por cau sa de um fato muito simples, porem de muita importância. Apenas Pus- ro complementar o que eu dizia a respeito do Instituto de Ensino Cü*- perior de Garça ●● IE5G. Quando so está pedindo_ 9%_^da receita do Muni cípio para consolidação desso tal lESG a Associaçao dos Pais e A_mi -
dos Excepcionais de Garça - APAE recebe uma cartinha do Sr, Pre- ”Face as dificuldados decorren¬
te,
aos
se
gos foito dizendo □ seguinte, em resumo: ^ _
tes da falta de çessoal disponível, carência de rocursos para novas- contratações, além da necessidade de concursos públicos, vimos infor mar a V, Sa, o seguinte: A Prefeitura não contratara nenhum servidor além do já existente para prestar serviços a terceiros, E^esse te_r -
ceiro, no caso a APAE, § uma escola municipal. Portanto, e de obriga ção do Município. É dificil de entender o que esta ocorrendo. Então, aoho que cada um dos Senhores Vereadores deve julgar o atitude desse Exocütivo, que aí esta'^ - -^-* -
0 Vereador Afrônio Carlos Napolitano, ocupando a tribjj
na, disse, em síntese, o seguinte: ^'Complementando o que o nobre Ve reador Bosé Alcides Faneco estava dizendo tenho a dizer o seguinto:- "Quando houve a contratação de pessoal pela Prefeitura Municipal uue, hoje, está lotado nas várias escolas do nosso Municipio, houve a po£ sibilidade de se contratar da forma como o Sr. Prefeito quer fazor oogra, ou seja cada escola contratar oo __funcionnrios, E acho essa at^i tude bastante louvável. Agora, por quÔ o que nao se fez isso isso na
Câmara miei cU Garça
i^siaêo Se Óãa ^aule
companheiros que, uníssona* trabalhcoos cais umt' ró<íi rília venha transmitir os trabalhos da nossa câmara, para que a opi -
nião pública não fique informada unilateralmehte e possa, reaimente ,
conhecer a nossa intenção e o nosso trabolho-i
' Nao tendo havido mais oradores insetitos eni ExplioaçaoPessoal, D Sr, Prosidento, a seguir, declarou oncerrada a presente Sessão 0rdinaria4 - - - ^ w „ - - ^
L> do oiriwHci rlr> Ha
I ●
) , Secretario, lavrei a pre
sente Ata, fir daftilogro of e a\s'ubscr ~juntainente com o Senhor
Presidente,
3,
PRESIDENT -V-1
ID
I