sessao nº 12

Gámam IflunicipaL de Garça
esfa^a cSã« ^oalo
/
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
120 SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EH AB(=aL DE 1 989
PRESIDENTES: ANDRÉ .LU_ÍS_GA^V/I0_LI RODRIGUES
OL^ÍUI^q TURATTO
SECRETÁRIJ3S: .GCqRG_E ANTQNIQ NOGUEIRA
ANDjRELINO_ ALUES OE SQUZA
UALDEMAR ZIMIANI
e
e
ad hoc‘' e
"ad hoc'’
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Uereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afr^ nio Carlos Napolitano, André Luís Gav/ioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre^Plarques, Antonio Macelloni, Antonio Ro -
Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira ,
Oosé Alcides Faneco, Luiz Roberto Lopes de Souza, -
Rodrigo de sá Funchal Barros, Ualdemar Zimiani e Vq- Kakudate, totalizando 15 (quinze) dos Senhores Edis, - - -
Tendo havido numero legal, o Sr,^Presidente declarou abertos os trabalhos da_^presente Sessão Ordinária. - -- -- -- Em discussão, inicialmentè, a Ata da 92 Sessão 0rdina_^“ ria, realizada em 03 de abril de 1 989, Não Tendo havido solicitação de palavras, passou-se ã votação da Ata em referencia, tendo a m-. ma
sido aprovada por unanimidade de votos, ●● —
 vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou ?pr_^q
vada, por unanimidade de votos, a Ata da 93 Sessão Ordinaria, - - —
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trab_a Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder p leitura do EXPEDIENTT -
RECEBIDD DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. — -
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: -
Projeto de Lei n2 46/89, dispondo sobre abertura de ^r^ dito no valor de NCZ$ 12,198,00, a fim de suplementar dotação do or çamento vigente - SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, 0 Sr, Presidente consultou a Case se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n2^46/S9, e^ ante o manifestaçao ''r~ vorável do Plenário, encaminhou-o às^Comissoes Permanentes. - -
Of. ns 319/89, em atenção ao Requerimento ns 113/89. -- Cf. nQ 322/89, em atenção ao Requerimento ns 114/89. -- Of. nS 321/89, em atenção ao Requerimento ns 116/89. -- Of. nS 320/89, em atenção ao Requerimento n2 117/89. -- Finda'a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra balhos, Convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIUERSOS. - —
0 Sr. Secretario deu oonta do seguinte: - - - - -
Convite da Comissão Central de Esportes de Garça,
participar das solenidades de abertura do Torneio de Bocha, realizou no último dia 23 de abril, ^
Ofício Circular do DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A,
encaminhando exemplar do folheto “Pense Nistc' sobre atropelamenros, Ofício do Deputado Estadual Fernando Silveira, infornaq do sobre as atividades da Coordenadoria_^de Ação Social e Trabalho “CAST, da Secretaria Estadual da Promoção Social, e colocando-se -
disposição para reivindicações e sugestões, —
dolfo Devito,
Gilberto Garcia, Olívio Turatto,
shikaso
par«“
que se~-
Câmara Hi^imidpaL de Garça <?
Se c5ãu ^oule
Ofício da Câmara Hunicipal de Tpa, encaminhando o intei
ro teor do Requerimento ns 102/89, que solicita providencias das au-_
toridades estaduais no sentido de que as Casa da Agricultura^ten ham*- os seus Departamentos de Agronomia^ Cancro Cítrico e l/eterinarias reequipados com as necessárias aparelhagens, veículos e quotas suf_i** cientes'de combustível, para que possam a contento cumprir suas fi_na
lidades, -
4i
Telegrama do Sr, Roberto Rodrigues, DD, Presidente da“ Organização das Cooperativas do Brasil, em atenção ao Requerimento nS 74/89. -
Ofício da Delegacia de Ensino de Garça, em atençao ac -
Requerimento nS 85/89, Ofício da Sra. [iarlene Aparecida Madeira, DD3 Escrev.;n~ te Chefe da’Seção de Distribuição Dudicial, em atenção ao Requerimên to nS 92/89,		 		
Terminada a leitura do EXPEOIEÍJTE RECEBIDO DE DIVERSOS,
o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Seretãrio a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE ..OS
SENHORES VEREADORES,
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: - - - w - -
Requerimento nS 125/89, de autoria do’Verèador Afrânio Carlos Napolitano, fazendo apelo dramático ao Exmo. Sr. Governador do Estádo, Dr, Orestes Quercia, no sentido de contar com o apoio S, Exa. para que as justas reivindicações dos professores dos profe£ sores, da rede oficiais, sejam atendidas e assim se gossa evitar um'a das maiores crises do sistema de ensino publico de Sao Paulo, Requerimento nS 126/89, de autoria do Vereador Rodrigo- de sá Funchal Barros, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal i^n formações'a respeito da alimentação dos animais existentes no Bosque
Municipal, ..
de
Requerimento nS 127/89, de autoria do Vereador Rodrigo- de Sa Funchal Barros, solicitando ao Exmo.^Sr. Prefeito_Municipa l i^n formações a respeito da possível reavaliação da colocaçao de todos -
os obstáculos nas vias publicas da cidade, -
Requerimento ne 128/89, de autoria do Vereador Luiz Ro berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal in formações a respeito de levantamento ou estudos técnicos visando a^- reestruturação administrativa, bem cómo a transformação e ou criaçao
dos respectivos cargos na Prefeitura, Requerimento ne 129/89| de autoria do Vereador Antonio- Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito ^.Municipal o encomi nhamento a oste Legislativo uma copia do rol da Divida Ativa Munici pal, compreendendo os exercícios de 1 983 a 1 988, ● -
130/89, de autoria do Vereador Luiz Ro- Prefeito Municipal fn
formoções r respeito das condições em que se encontra o prédio da a_n
tiga Delegacia e Cadeia Publica. - - - - , „ w - ~ « w
Requerimento ne l3l/89, de autoria do Vereador Rodriuo- Sr, Prefeito Municipal uma
Requerimento ne
berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr,
de Sa Funchal Barros, solicitando ao Exmo. ^
dinamização da Corporação Musical Santa Cecília. - - - - -
Requerimento nS 132/89, de autoria do Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo
falecimento do Sr, Mareio Augusto Silvestre. Requerimento nS 133/89, bertò Lopes de Souzr, solicitando oo Exmo, de providencies no sentido de promover campanhas de junto ãs escolas sobre o voto para o jovem a^partir de 16 instalando postos de alistamento nos proprios i_
maior
de autoria do Vereador Luiz Ro￾Sr, 3uiz Eleitoral toma-ds
es clareeiment06-
anos, assim
como estabelcimentos -
Câmara OflimidpaL de Garça /
£slaà9 Se C$ão ^aul«
de ensino. Indicação n° 119/B9, de autoria do Vereador Rodrigo de￾sá Funchal Barros, sugerindo a construção de um? ciclovia, liganuc a
cidade ao Distrito Industrial* T ' ,7 Indicaçao nS 120/89, de autoria do Vereador Valdemar Zi existentes defronte a a erradicaçao de duas arvores
iiorma Honico Truzzi-', em Dafa. - - - “ “
121/89, de autoria do Vereador Valdemar Zjl de mais duas salas de aula na EEPG"l-r_o
miani, sugerindo
FEPG ”Prof2 ..
Indicaçao ns
miani, sugerindo a construção fessora Norma Monico Truzzi'', no distrito de Osfa, Indicação ne 122/89, de autoria do Vereador Rodrigo de- sá Funchal Barros, sugerindo a colocação de cartazes nos pontos do da linha de ônibus circular, informando o itinerário das
assim como o horário. - ^
e 123/89, de autoria do Vereador Olivio Tura_C sistema redutor de velocidade na Rua
● ● 4* parada
linhas. Indicaçao riS to, sugerindo a colocação de um Carlos Ferrari, na altura do numero 942. - - - - ^ ,
Indicação ne 124/89, de autoria do Vereador Andre Luis￾Gavioli Rodrigues, sugerindo a execução de calçamento em volta do
campo de bocha do Bosque Municipal. „ ■ , Indicação nQ 125/89, de autoria do^Vereador Rodrigo de- sá Funchal Barros, sugerindo a inclusão no consorcio de municípios ,
formado para a recuperação da Bacia do Rio do Peixe, como item trabalho, o problema do bairro Dardim Painciras e ainda a conclus.^o￾da praia artificial»
dn
Indicaçao ns 126/09, de autoria do Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, sugerindo a execução de pintura das faixas do rs“ publicas da cidade. Indicação ne 127/89, de autoria do Vereador Gilberto -
Garcia, sugerindo no sentido de se proibir o estacionamento de oni -
bus na Rua Deputado Manoel Coaquim Fernandes, ao lado da Praça Tan -
dres, nas vias
credo Neves, -
Indicação ne 128/89, de autoria do Vereador Valdemar Zi instalação de dois chuveiros na EGPG
", no distrito de Bafa. w w -
OBSERVAÇ0E3; ^ “ “ “ “ d“ 'l''J 'o'“S'r,’ Presidente determinou o encaminhamento dos i-íe ' 125/89 ao de número 1^3/89 ã Ordem do Dia d? -
dada a solicitação de urgência contida
Prof- fiorma miani, sugerindo a
Monico Truzzi"
querimentos de numero^ presente Sessão Ordinaria,
nos mesmos; ●● ^ ~ ^ ^
2-0 Sr. Presidente informou ã Casa^^que copias das Iji- dicações. de número 119/89 ao de número 128/89 serao _ encaminhadas a
Chefia do Executivo Municipal, nos termos “ 7
N?dp mais tehdo havido no Expediente Apresentado Pe-o , o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, an oradores inscritos no PE-lUENO EXPEDIENTE e no Vereador Valde
Senhores Vereadores
tes, não ter havido o
GRANDE expediente, concedeu a palavra, pola ordem,
mar Zimiani,
ao
a dis 0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu
do Intervalo Regimental, - pens" presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado polo Vereador Valdemar Zimiani, o, ante a manifo|ta favorável do Plonario, por unanimidade, convidou o Sr. Sacro a -
proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a Ordem do Dia. Procedida a chamada, constatou-se a presença dos scqui_n tesj Afrãnio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Ancro- lino Alves do Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macellon , -
Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de Oliveira,
0 Sr.
çao
rio o
Antonio
Câmara Oflimicipal de Garça
£$taàa i5« cís» ^aulo
0
George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3ose Alcides Faneco, Luiz- Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros,
Ualdemar Zimiáni e Yoshikaso Kakudate, totalizando 15 (quinze)
Senhores Edis, ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
dos￾Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ne 3ó/09, do‘S“rV Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de- credito suplementar na cifra de NCZS 759,000,00 para dotaçoes de va- itens do Setor de Saúde, Pareceres das Comissoes Permanentes. -
DISCUSSÃO F l/OTAÇÃO ÚNICAS, w . .. ..w
ITEM 1
nos
0 üereador Ualdemar Zimiani, pela ordem, requereu a
discussão global, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
Verbal foçmulado pelo Vereador Ualdemar Zimiani, e, ante a manifest^ ção favoravel pelo Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nQ,...- 3ô/89 e seus anexos em discussão global, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tr_i buna, disse, em síntese, o seguinte; ''Como relator da Comissão de Jus tiça,'recomendamos ao Plenário a aprovação deste Projeto de Lei nQ -
36/89, E 0 fizemos sem que tivesse sido apresentado, pelo Sr, Prefei
to Municipal, o termo do convênio firmado com o SUDS, porgue, come -
membro da Comissão Municipal e da Comissão Regional de Saude, tive -
mos a oportunidade'de participar dos trabalhos que redundaram no va lor deste convênio, Mas quero informar ã Casa que o Sr, Prefeito, ãtr_a vés de correspondência particular, encaminhou-me, hoje,'a copia des
te convênio, a qual vou solicitar que junte ao processo. 0 Projeto -
de hoje é de bom senso e recomenda os serviços dê^saude que ele seja aprovado, pois terá como principal meta a aquisiçao de medicamentos- para a distribuição aos pacientes ou as pessoas atendidas na rede
oficial - PASs e Postos de Saude - e ainda aquelas que sao atendidas
nos hospitais, se submeterem a triagem ds assistência social da Pr_e- feitura, E, ademais, o Sr» Prefeito tem em miro a aquisiçao de uma -
ambulância. Solicito, pois, aos nobres colegas, o voto pela aprova -
ção deste Projeto de Lei''. 0 Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna^ disse, em síntese, o seguinte; ''Çoloco-me favoravel a este Projeto -
de Lei. Nos bem sabemos que a saude e a educaçao sao dois pontos pr_i mordiais em toda a administração publica, E assim também todo o no_s- so comprometimento com todos aqueles que um dia nos elegeram. Entad, nós somos também responsáveis por tudo isso. Por isso, somos p»lç_ -
aprovação deste Projeto de Lei, fazendo coro ao nobre Vereador Luiz￾Roberto Lopes de 3oúza, e, em sentido tal, peço aos nobres colegas -
que nos acompanhem", ílão tendo havido mais solicitação de palavras,
da a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto -
de Lei no 36/^89, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo -
tos, w.. ..WWW..
encerra
Presidente declarou Á visto do acima exposto, o Sr, ^ ,
aprovado, por unanimidade do votos, em discussão e votaçao únicas, o
Projeto de Lei ns 36/89, ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, o Projetr <r
de Lei nO 43/89,‘'do'Sr, Prefeito Municipalj, concedendo reajuste rial <?os funcionários do Municipio, na ordem de 23,66^, a partir Je 12 de abril de 1'989, Pareceres das Comissões permanentes. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS . .
0 Vereador Valdemer Zimiani, pela ordem, requerou .?
discussão global, w _ w w - w w ~ - w w w ........ w w w w .. w w w ..w 0 Sr, Presidente consultou a Cas<? sobre o Requerimento
verbal formulado polo Vereador Valdemer Zimiani, e, ante a..,..,.,.^
Câmara IflimidpaL de Garça o
ri^ £s{aÍ9 3t ^aala
<ú
menifesteçao fau oráuel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei
ns 43/89 e seus anexos em discussão global, 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal ^Oarros, ocupando a t^- bunè, disse# em síntese, o seguinte:’‘3ou favoráuel^^a este Projeto Lei. SÓ gue eu queria reafirmar aquela minha posição, segundo a qual e preciso que se faça uma serie aumentos escalonados) e preciso que se valorize aqueles que ganham menos, sem desvalorizar aqueles que ganham mais, mas e preciso que a gente fortaleça .as referencias mais baixas -
do funcionalismo público municipal nos próximos aumentos", - - - ^ - -
Não tendo havido_mais solicitação de palavras, encerrada passou---se a votação, artigo por artigo, do Projeto do Lei mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -■ ““ Presidente declarou -.ipro
o " 1'oje
t
a discussão, p￾nS 43/89, tendo o
À vista do acima exposto, o Sr,
vedo, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, to de Lei nS 43/89, o Projete dc“
des “
Com
ITEf-'i III- Em discussão, artigo por artigo. Lei ne 44/89, dá 'Me‘s'‘e' da cãmara Municipal, autorizando reajuste vencimentos dos funcionários desta Secretaria, na ordem de 23,66%, vigência a partir de Is de abril de 1 989. Pareceres das Comissoes Per manentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - - - - -
'0 Vereador Valdemar Zimiani, pola ordem, ÍS“ requereu a
cussao global,- ●● 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento “
verbal formulado pulo Vereador Valdemar Zimiani, e, ante a manifes^ -
ção favorável do Plenário, dissé submeter o Projeto de Lei nQ 44/8. e
em discussão global, - “ “
Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vq tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 44/89, tendo o mesmo s_i aprovado por unanimidade do votos, Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprq vado, por unanimidade de votos, em discussão o votaçao únicas, o Proj_^u to de Lei nS 44/89, - w - - - “ “
A seguir, em discussão e votaçao, os Requerimentos enc^- esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Secretario na opo_r tunidade própria, quais sejam; do número 125/89 ao de numero 133/89,“- A propósito, registre-se os fatos seguintes; ------- 1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, que houvesse solicitação de palavra qualquer) - - - - -
2 - que, na oportunidade da discussão do mento dos -
querimentos de números 126/89, 127/89, 128/89, 129,●●89, 130/89, 1 2/? r
Q 133/89 não hõuvó solioitaçao do palavra qu'lquer) 3 - quG os Roquerimontos supracitados, todos, forom '‘pro vedos unr^nimonte o doclorodos formnlmento como tnis polo Sr, PrésirJen￾te dc Cnmcrc Municipal de Garçaj ~ ● j. j , 4 - que, na oportunidade dn discussoo do mento dos ,qe -
quorimontos de númoros 125/89 e l3l/89 houve solicitoçao de palavr-^s e; 5 - que, em consequcncia; w - - -
Em discussão o mérito do Roquorimento nS 125/89, de ria do Voreador Afrãnio Carlos Napolitano, fázendo um apelo dramr no sentido de contar com o apoio do Exmo, Sr, Governador do Estade, Dr, Orestos Guórcia, para que as justas reivindicações dos professores so- jam atendidas e assim se gossa evitar uma das maiores crises do siste- público de Sao Paulo,
seus anexos
do
t
minhados a
os
sem -
uto
co’“
ma de ensino
Câmara OflunicípaL dc Garça 0
£sia^o <5# dSa ^aulo
l/ercador Afrânio CsrlüS fJppolitano, ocupando a tribu síntese, o seguinte: -Este meu Requerimento e dirigido ao Exmo. Sr. Governador de são Paulo, solicitando providencias no sej] tido de que □ problema da defasagem salarial dós^professores seja ^
solvido ü mais rápido possível, princiçalmente. E exatamente essa de fasagem, que atingiu a níveis insuportáveis, qque esta provocando a
grevo que todos estao presenciando, inclusive em nossa cidadei E
ruivindicaçÕBS que nós, professores, estamos colocando na^mesa de ne gociações, em linhas gerais, sao; 1- piso salarial compatível; 2
juste salarial mensal, de acordo com a elevaçao do custo de vida: elaboração da Lei de Diretrizes e Bases, de acordo com os interesses dos professores, dos alunos e da comunidade, de uma forma geral. E
tio, estou colocando perante M. Exas. a gravidade da situaçao em ue se encontra o ensino em nosso Estado e nosso PaiS ', ^ - - -
D V/ereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribur.a, disse, em síntese, o seguinte? "Na qualidade de professor, faço ques tão de vir ã tribuna, na noite de^hoje, para endossar as palavras do meu ilustre colega, professor Afrenio Carlos Nepolit.-no, e que fj-' “
um Requerimento no sentido de protestar contra o Governo do Estaao pela maneira com que vem encaminhando as negociações referentes aos problemas salariais dos senhores professores. Obviamente, ,a classe dos professores vem sofrendo defasagem em seu ganho, j'a ha algum tom po. Notomonto, nós, professores,_tcmgs conscienci; de que -'ulrs prr£ des ncorretnm sérios prejuizos noo so^-o bolso dos profossores, que￾0
na, disse, em
0S￾rea
nno grnhrm nos dins porodos, mos tombem oos rlunos, Mns último inst^-^ncia que o professorodo recorre e elo existo, mos e dn mocr-ticr^ 0 é gerontid- por loi. E, desto forma, ou opoio intcgpl ^
montu o companheiro Afrãnio Corlos Nopolitrno no sou Roquerimonto” Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerra da a discussão, passoU“Se a votação do Requerimento nQ 125/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votós, -
Á vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, □ Requerimento ns 125/B9. - “
Em discussão o Requerimento n?^ 131/89, de autoria do “
Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, solicitando ao Exmo, Sr. Pre“ foito I-lunicipal uma maior dinamizaçao da Corporação Musical Santa Le cília, tanto na parte material, com a aquisição de novos instrumen tos, como no setor de recursos humanos, promovendo a contrataçao de￾novos músicos.
0 greve e a￾Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, ocupando tribuna, disse, em síntese, o seguintes "Este Requerimento refere-se 'a Corporação Musical Santa Cecilia. E, pelo que me consta, essa b<-n- da, tao querida, principalm: nte pelas criançadas, encontra-se um taj^ to quanto esquecida pelo Poder Publico. Então, e preciso que se ;*l£ patrimônio Publico Municipal, que e a Banda e que tem h.;._S“ não se lembre daquela Banda so na hora que e
todos os sentidos, aqunla
Prefeito nos resp-'da
0
rize esse
tórias; e preçiso que conveniente; e preciso gue ~3 dè apoio. Corporação ilusical. Então, esperamos que^o Sr, _ tudo aquilo que lhe foi perguntado através deste Requerimento . -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se s votação do Requorimonto ns 131/69, tenefo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votós. -
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou sorovado. por unanimidade de votos^ o Requerimento n?? 131/89, - '● ITEM IV - Em discussão o PARECER <1, da Comissão de oferecendo 'redação final ao Projeto de Lei^n^ 27/89, do Sr. dispõe sobre abertura de credito especial,,.
em
Redaçao
Prefeito Municipal, que
/
0
Câmara Oflmidpal de Garça
iítla^o C^ão ^auló
da ferias vencidas 0 funcionários que ocupavam cargos
motivo de recisão de contrato. DISCUSSÃO E UOTAÇAO- para pagamonto
gm Comissão, por ÚNICAS. 	
Secre- , 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. na íntegra, do^Parecer supracitado, ul- ~ liavido solicitação oe
Antes, porem,
tario proceder a leitura, timadotimada a loitura, e consi/erando nao ter ^ palavras, passou-se a sua vo'óar-o, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos. -- .. w «
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de votos„ em discussão e votaçao unicas, o
RECER NS 4, da Comissão de Rod^çao, oferecendo redaçao final ao Pr^ jeto de Lei ns 27/89. -
IJ^EM y
Decreto LBgisla'fivo
cedendo o titulo de
Fernandes.
ÚNICAS. ■■
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de 02/89, do \/ereador Antonio Rodolfo Devito,co_n '‘Cidadão Garcense'' ao ex-Prefeito Pedro Ualentim Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E UOTAÇAO￾nQ
0 Vereador Vald .mar Zimiani, pela ordem, requereu
discussão global. sobre o Requerime''.to
e, ante a manifesta 0 Sr. President'. consultou verbal formulado pelo Voreader Ualdemar_ Zimiani, . , a.- „n submeter o Projeto de Decreto Legislativo n- ánoxos em discus-.ao global. ●● - - - ^ -
Presidente disse: ''Nao havendo sol.
a Casa
disse r ● ●
çao favoravel, 02/89 e seus . T r 1
A Seguir, o Sr, taçao de palavras, a Mesa in,orma que, de acordo coma Lei Compienon tar nQ 518/87, que modificou j artio 19_da^Lei Orgsnica dos Municji -
pios, 0 -quorum-' exigido gar; a aprovaçao e de 2/5 dos membros mara e o sistema de votaçao r o secreto". —- - ^
0 Vereador George Antonio Nogueira, pola ordem, requereu
da Sessão, por cihCD minutos, para a distribuição das co a votação secret,!. ~ ~ -
0 Sr. Presidente consultou s Cos verbal formulado polo Vereador George Antonio Nogueira_^ e, aj^te a m^a nifestação favorável do Plen-rio, determinou,r suspensão do Sessão ,
por cinco minutos, para a distribuição das cédulas.		 	
Vencido o tempo de cinco minutos, reabertos os traba -
a votação socrota do Projeto de Decreto Legislotivo￾Terminada a votaçao, o Sr, Presidente, incontinenti.— nomeação dos Vereadores Antonio Alexandre Marques o
para servirem Ci escrutinadores. Procedida a contagem de votos, obteve-so o resultado
e) 14 (quatorze) votos pola aprovação do Projeto do D_o nS 02/89; - - - - '● “ “ “ “ “ ““ b) 01 (um) voto pola rojeiçao do Projeto de Docroto nc 02/39. r “
A vista do ac: na exposto, o Sr, Presidente declarou , por maioria do vo'os, em discussão e voteçao unicas, o
Decreto Legislativo nS 02/89. - . ^ „o ITEM VI - Em discussão global o Projoto de Lei n-*_ 24/89, do VerdaHdr''A*ndre Luis Gavioli Rodrigues, instituindo o ^
ma do rodízio para ó funeienomento das panificadoras em Garça, aos -
domingos o feriados. 2? DI3GÜSSA0 E VOTAÇAO. - - - T
A soguir, o S', Presidente dou conhecimento o Casa e Modificativa, apresentadas, roa Napolitano e Dose Alc_i
8 suspensão
dulas, para sobre o Requerimento
Ihos, passou-se a
nQ 02/89. - - ●'
procedeu a
vio Turatto,
seguinte: -
croto Legislativo
gislativo
aprovado
jeto de
'’ro
0 «
os
des Emendas Substitu iva
pelos Veroodeos termos
pectivamente, dos Faneco, consistentes no
Afrãnio Carlos
seguinte: - - -
Câmara IflunicipaL clc Garça 9
^siaüe (Je ^auU
-EnEfJDA SUBSTITUTIUA: - ^
De”Se ao_ aft'ígo'l's''do Projeto de Lei nQ 24/89 a segí-in te redação: AfiTIGG is - Os estabelecimentos dedicados ã panific: ~
ção na cidade de Garça deuerâo funcionar no atendimen mento ao publico aos domingos'e feriados, em sistema “
de rodízio, das 7 ãs 12 horas. ●● -
3,3 esso es, 24 de abril de 1 989, -
a) Afrânio Carlos Napolitano VEREADOR''- - - - 	 	
-EÍ-IENDA MODIFICATIVA ,A0_PA^RÁGRAF0 Úí^CO DO .ARTI_Gq.>Qt .. P'arãgra'fo' 'uriicVf A 'escãra* de 'fu'ricionám‘ent*o* 'sera' erábo- rada pela Prefeitura Municipal, apos consulta aos es€_a belecimentos varejistas, assegurando-se o plantio obr^
gatorio aos domingos e feriados, de pelo menos uma pa
daria na Zona central, - ^ - w ^ «
a) Dose Alcides "aneco - VEREADOR"-
Em discussão global, a seguir, o Projeto de Lei ne.
24/09, com as emendas: - w « - ^
0 Vereador Afrânio Carlos [Japolitano, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte: "í\ia minha emenda, fiz a colocaçao no sentido de gue as padarias funcionassem das 7 ate as 12 horas., ar que tempos atras, quando o exercício desse tipo de comercio era i. o_e rado^aos domingos e feriados, o seu funcionamento era normalmente até ãs 12 horas, reabrindo-se no período noturno. Agora, alam dessj￾problema, eu vojo também o proolema dos empregados, porque, se a gen te deixar livre a abertura para funcionar até as 18 horas, ha a difí
cudade dé s© chegar a um acorco entre os empregados e os patrões fas padarias, E asso rodízio que deve existir no funcionamento das p. ?- rias, acho que deve ser obrigatorio para aqueles estabelecimento s
a entrar hesae sistema, de rodízio, porque isso
foiga do padeiro aos domingos o feria -
que SQ prontificarem e umè maneira do preservar a
dos". ●● - - - ●' ●' -
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse,
em síntese, o soguinte: "Diss© eu, na primeira discussão c votaçac -
deste Projeto de Lei, que eu iria fazor uma consulta junto as pada rias do nossa cidade, para definir sentido da minha votaçao ner-to
20 turno, E, hojo, confesso-lhes quo, ombora não tondo oncotrado to dos os proprietários das padarias, um dolcs mo indagou: jeto Seja aprovado, a Prefeitura terá poder para nos obrigar a abfír domingos e feriados?" E 0U disse a^ele quo nada sabia a rospoito, E- ole mo disse, ainda, que ora favorável que as padarias funcionassem- aos domingps o foriodos, mas que esso procedimento deveria ficar co_n dicionrdo à vontade de cada um desses proprietários, E vou votar p_e￾la oprov^çao deste Projeto de Lei, porque, de uma maneira gorai,
favorocor oo consumidores", - ●● - - - -
'caso 0 Pro¬
vai
0 Vereador Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, disso, em síntese, o seguinte: "A matéria hojo em quostao o uma so. A
do 0 quo oxiste umo população caronto do um produto porecivol. Mu tò se falou dos dificuldades quo toriam as padarias paro sc onquadrorom
nesso sistema, do rodizio, mas creio que isso o uma quostao de a^iaptji ção, 0 quo nao so pode, aqui, nesta Casa, pons.or em problema de ● .nq rio om detrimento de umo populoçaq inteira, E concordo com a ome u- opresentodo polo nobro colega Afronio Carlos Ncpolit^no, Portanto
Câmara Ofl/mídpal de Garça ●a
£staío íit <^ão ^aule
Sou pelo oprourçao doste Projeto de Lei’. ■■ -
0 l/orordor Doso Alcides Fonoco, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte; ''A omenda quo coloquei noste Projeto- determina quo se inontenho a abertura do um ost-rbolocimonto (padaria)
na Zona c..ntral da cidade» Z por que? Porque, hojo, temos uma padaria
funcionando na Uila Noua, mas que ola nao tem condiçoes do atonder -
toda a comunidade, Então, a minha òmonda uem aponas suplomentar as -
necessidades do uma situaçao real’’, - ●- - --
0 l/eroador Goorge Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, disso, om síntose, o seguinte; -'A respeito doste Projoto de^Loi, cm discussão, estivo convorsando nao apenas com os proprietários panificadoras locais, mas também com os sous funcionários^ E, l
ossos propriotérios, notamos que existem aqquolcs que'ostao dispostos
r" abrir sous ostaboiccimentos aos domingos e feriados, E o emenda do
nobre colega Afrenio Carlos Napolitano foi bem colocada, porqque
mesma dara oportunidade para quo o apregoado’rodízio do funcionamen
to das padarias so torno efetivamente viável, E concordo também coní￾os termos apresentados na omenda do nobro Vereador Dose Alcides Fane
co, Dest? maneira, somos pela aprovaçao deste Projeto de Lei com ;:s￾emcndns", , ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ..
ora
das
ontre￾a￾0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu'?,
0 Seguinte; '‘Logicamente que conversamos com .
G sentimos que havia, p
a intenção dé abrir seus estabolucimentos aos dci.in E, daí, notamos que não adianta a Ca￾obrigando fazer esse rodigio, partos ^intoros os proprietorios da., aa
disse, em síntescj. guns dos proprietários das panificadoras
parte de alguns,
gos 0 feriados e, outros, nao, mara quorer fazer umn lei rígida, tão, nade melhor que se faço ums reunião entre as
das; a PrefoiturS, que vai executar a lei, o
darias. Concordo com os emendas aprosentacl'’'S polos nobros Uereodoros
Afr’onio Carlos Napolitano. Destarte, somos pela aprevaçao deste Pro
jeto do Lei, com as cmondas‘C - - ●● - -
0 Vereador Rodrigo do SÓ Funchal Dorros, tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ''Com relação o este Projo'io- de Loij gostaria do deixar claro que snu pola liberdade de morcade,-
em todos os sontidos. Eu acho que n gente nao pòdo obrigar ninguém s
trabrlhrr o obrigar ninguém deixar do trabalhar, E, em assim sendo,- entendo quo a concorrência torna-se mais verdadeira. Então, acho quo
este Projeto o conveniente, porquo vni garantir a liberdade de treba Iho paro aqueles que querem trabalhar, Sou favorável eo Projeto, com'
a emenda coprosentada pelo nobre Vereador Afr’óncio ’ Carlos N-apolitano'‘,
Aparto concedido: ao Vereador^Doso Alcides Faneco, - —
0 Vereador André Luís G-^^vieli Rodrigues^ ocupando o tri buno, disse, em síntese, o seguinte; ●'Nosso intenção nao ora ocupar r
tribuna, nos o prrnuciamènto, feito ho pouce, nos^preocupou. E, per￾isso, ocupo esta tribunc?. Em principio, soú f■'■●vor''^vel a livro inicia tiv^ em certos segmontos do nosso comercio, 0 comercio quo nao tem -
gênero de primeir'- necossidade poderá ficar fechado aos___demingos l -
feriados,mas as atividades daqueles que oomercialiaam generos de nr_i
meire necessidade terão que ser regulamentados pelo Poder PublicO;. -
assim entendo, Da se imaginou se nao tiverem a funeraria funcionando
aos domingos e feriados? Da se imaginou se hospitais ficassem fe- 3-
dos aos domingos e feriados? E os postos de combustíveis fechado^'
aos domingos e feriados? Tenham cuido, pois, em certas colocaçoes vez que muitr? liberdade trara confusão''. - -■ 		
0 Vereador Rodrigo^^de Sa Funchal Garros, apartesndo; -
"Me parece que V. Exa, faz questão de confundir o sentido do meu pro
nunciamento ou eu, realmente, nao fui claro_. Eu disse que aquel'- -
empresas que visam lucros, realmente, dever'-o ter liberdade de
n
Er;
ocupando a
● A
c>
Câmara IflunícipaL de Garça
£sta^o 3e cSãe ^auU
trabPlher ou deixar de trabalhar aos domingos e feriados ■. -
0 Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ●'Obrigado pelo aparte. E, no caso, nero_ de primeira necessidade, da Camera
prosseguindo; e de Se ver que a padaria vende gê Pcrtanto, acho que o _..'-'iunicípio, através í-íunicipel e da Prefeitura Municipal, está em condições, harmonia com os donos das padarias e os^padeiros, de atender uma co munidade que clama esse alimento necessário a sua subsistência, domingos e feriadoS', ^ ^ .. ,, .. ^ ^
em
aos
D Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: -'Assumo a tribuna para também antecipar o meu voto e procurar contribuir para esclarecer alguns oon tos que vem sendo enfocados. Realmente, nro se pode falar em mercado*" sem verificar a origem e destinaçao daquele serviço ou daquilo que »
vai se vender ao público, E, no caso das padarias ou das panificado ras, inegavelmente, se diz respeito a genero de primeira necessudáde, E, em assim sendo, o Municiplo tem competência para regulamentar suas Atividades, assim entendo eu, E, quanto ao trabalho desenvolvido pe los empregados das panificadoras, ha que se verificar que a Constitui çao determina uma jornada de 44 horas semanais, com descanso, de pre~” ferencia, aos domingos. Entretanto, a lei ordinaria tem consagrado õ
principio de que existem determinadas atividades, entre as quais se- enquadra perfeitamente a padaria, de que o trabalho aos domingos é -
permitido, E o que deve prevalecer, numa democr''^cia, é a livre nego ciação entre as partes envolvidas, no caso, entre empresas panifica doras e seus empregados, Sou pela aprovação deste Projeto de Lei,cÕm as emendas apresentadas nesta noite' , - ●● - ●● ●● - - w _
^!.ao tendo havido mais solicitação de palavras, rada a discussão, passou-se a votação global do(a); ^ .
1 í rojeto de Lei ns 24/ 89, tendo o mesmo sido apro vado por unanimidade de votosj ^ ^ .. ,, „ .. j
Emenda Substitutiva, de autoria do Vereador Afra- tendo a mesma sido aprovada por unanimidade'
encer
2
nio Carlos Napolitano,
de Votos 3 ■- w
3
Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Doso-' Alcides Faneco,^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votes, A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovade, por unanimidade de votos, em 2â discussão e votação, jeto de Lei n2 24,- 89 e encaminhou
Item VII
o Pro
D a Comissão de líedaçao, - - - - ~
Em discussão global o Projeto de Lei ne,,, 22/ 89^ do Sr, Pfefe’ito Municipal, dispondo sobre anistia da Correção monetaria par® os débitos de entidades assistenciais, pitelares, educacionais, filantrópicas, autarquias, 31 de dezembro de 1 988, Pareceres das Comissões Permanentes, to em regime de adiamento,, lã DISCUSSÃO E VOT/IPÃO. -
Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra, la ordem, ao Vereador Antonio Rodolfo Devito. w ^ ^ .
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem, reque- adiamento da votaçao do Projeto de Lei nã 22., 89, por duas Ses soes ürdinarias, - - - - - .. .. w .. .. ,, .. .. .. j'
,, esportivas, hgs constituídas ate’*
Proje￾pe
reu 0
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal formulado pelo Vereador Antonio Rodolfo Devito, e, ante “'a manifestaçao favorável do Plenário, por unanimidade, determinou c
adiamento da vetaçao do Projeto de Lei ns 22,-89, por duas Sessões Qr dinarias, - - - - ^ ^ .. ^ ,, 	
o -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presi -
dente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, ●- - ●● - ^ „
0 Uere^^dor Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a
Câmara Oflmidpal de Garça ■
£s(aíe Se cíãe ^aulo
em sinteoe, o seguinte: Venho ? tribun?? para tecer -
, em_ primeiro lugar^, sobre as proposituras que apresentei na presente Sessaoi D primeiro e um Requerimento què enderecei ao
3uiz Eleitoral da Comarca de Garça, solicitando a S,
mente um trabalho, principalmente junto as escolas de 22 grau, tido de que os jouens de mais 16 anos providenciem sua inscrição elai toral, pois e de sua importância a participação da juventude no pro
Cesso politico deste Pais. 0 outro Requerimento, que apresentamos ires ta noite, solicita ao Exmo, Sr, Prefeito informações a respeito da
existencie de estudo para implantar uma reforma administrativa na Pre
feitura Municipal dè Garça
de cargos, E S, Exr
diversos Projetos de Lei que tratam do funcionalismo. Entretanto, por ouvir dizer, soubemos que a administração passada obteve junto ao...“
CEPAM, orgao da Secretaria do Interior^ um estudo feito pelos técni -
cos daquela autarquia para a iinplantaçao de uma reforma administrati va na Prefeitura de Garça, E, se esse Projeto existe, é lógico, é de- direito tjue esta Casa tenha acesso e possa conhece-lo detalhadamente, E, através de um nutro Requerimento, indagamos __ao Executivo se ele tem conhecimento do estado em que se encontra o prédio da antiga Delega -
cia e Cadeia ! ública, porque, gelo que constatamos pessoalmente, e""la mentavel o estado de conservação daquele próprio estadual, E sugeri -
mos ainda para que se estude a possibilidade de destinar aquele terre
no, onde^se acha^localizado, atualmente, o referido prédio, para a -
construção do prédio da nossa Câmara Municipal, Ainda, nesta Sessão,- um assunto que nos tocou fundo e que e de acontecimento recente, o pas sarnento do dinâmico jovem, nascido em Garça, Trata-se do Mareio Augus'‘ to Silvestre e que fatalidade de um acidente o levou do nosso convi -
vio, na noite de ontem, juntamente com os seus tres filhos menores, -
E, Com as condolências apresentadas pela Presidência, juntamos o meu￾r de todos os_demais companheiros. Finalmente, uma no ticia alvissareira desta Sessão; é a presença do digno Prefeito de Al
varo de C-rvalho, Sr. Antonio Francelino, acompanhado do Vereador Mar
cos Del Castilho Zorzetto, Presidente da^Edilidade daquela localidade. Sejam benvindos e voltem em outras ocasioes'', -				
^ 0 Vereador Dose Alcides Faneco, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ”0 que me tr;.z à ente tribuna diz res
peito a nota estampada no jornal '-Comarca de Garça'-, inserindo, nova￾mente, mentiras, envolvendo membros desta Casa, éspocificamente, no
caso, e minha_^pessoa e a dg Vereador Luiz l^uni-ta, E o que gostaria de deixar claro e uma coisa so: e que, naquele fato relacionado ã Comis são dé Esportes - CCE -, nós obtivemos a vitória, f isso que a nós ím
porta, porque □ gue foi levantado por mim, aqui, relacionava-se a
duas reivindicações feitas por pessoas que participam do futebol ama
dor dentro de Garça, E eséos casos foram solucionados, E isso é que^-
importa para gente, aqui" , ^ ^ ... „ ^ ^
í.'po tendo havido mais oradores inscritos em Explicação Pessoal, o 3r, Presidente, a seguir, disse: -Esta Presidência quer -
agradecer a presença dos nobres Vereadores^Marcos Del Castilho Zorzet to, DD, Presidente da Camèra Municipal de Álvaro de Carvalho e Osmar￾RodriguBS,'bem como do Sr. Antonio Francelino, DD, Prefeito daquele -
Município -. - w - w w., .. w - ^ - u.
tribuna, disse,
Comentários
Exa, que incre -
no sen
B a, consequente, transformação e criaçao'-
●» 0 Sr. Prefeito Municipal, tem remetido ã Câmara
Cüin certeza,
● <
0 Sr, Pra^ , a seguir, declarou encerrada a presen te Sessão Ordinária
Sente, que a subscr
\ , Secretario, lavrei a pre urifamàritá/óom □ *Senhor Presidente» - - -
Á	
i-RESIDEí^TE