sessao nº 20

Câmam Oflmidpal de Garça
esiad« Se cSãe ^aul» O i
CAIrlftxLv líi^.ICIxAL D2 GaRÇA CHPIK/JiIA, TãÃLIZÁÜu £!■: 19 DE JU^TIIC DE 1 989 iFlEsideete ; /j;dri5~luís GAVICLI BCDRIGüES SECRET/iRiÕS; LUIZ ECEITA
GIIBERTC GARCIA
20 â c-pq
e
"Ád IIoc
1-0 horário regimentalraente determinado, feita a chamada￾constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ- Ándré Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves￾ioitonio Alexandre Karqiies, Antonio liacelloni, Antonio Rodol
dos Senhores Vereadores,
nio Carlos Eapolitano
sw Souza,
fo^Devito, Diogo Sebastião de Cliveira, Gilberto Garcia, Jcao Sera -
pião, José Alcides Eaneco, Luiz ICunita, Luiz Roberto Lopes de Souza,- Clivio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Barros, Valdenar Zimiani e Yo -
shikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores Edis. — — —
Tendo havido número legal, o Sr, Iresidente declarou.
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - - - - - - - 	
Em discussão, inicialnente, a Ata da 13â Sessão Extraor
dinária, realizada em 18 de maio de 1 989. Eao tendo havido solicita ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.- À vista do acima exposto, o Sr. Iresidente declarou apro
vàdo, por unanimidade de votos, a Ata da 13â Sessão Extraordinária. -
C Sr. Iresidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
lhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXIEDIENTE RE
CEBIDC DC SEKHCR
C Sr.
IREPEITC
Secretário
LUEICllnL.
deu conta
	
do seguinte: ------- —
Irojeto de Lei nS 62/89, reajustando, em 30^, os vencí -
mentos dos servidores pertencente ao loder Executivo, a partir de 01-
de junho de 1 989.
C Sr. Iresidente oonsultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Irojeto de lei nS 62/89, e, ante a manifestação favo rável do llenário, encaminhou-o às Comissões lermanentes. - - - - - -
..rojeto de Lei n2 63/89, dispondo sobre concessão de gra ficação aos servidores pertencentes ao Setor de Saúde (SüDS). -
xresidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Irojeto de Lei nS 63/89, e, ante a manifestação favo^ rável do llenário, ~
C Sr.
encaminhou-o às Comissões lermanentes.
Cf.' ne 449/89, em atençao ao Requerimento n2 152/89. - -
Cf. n2 454/89, em atenção ao Requerimento ne 189/89. - -
Cf. n2 448/89, em atenção ao Requerimento ne 190/89.		 Cf. ne 457/89, em atenção ao Requerimento ne 192/89. 	
■ ne 450/89, em atenção ao Requerimento ne 195/89; - -
Of. nS 456/89, em atenção ao Requerimento nS 196/89.		
I, em atenção ao Requerimento nS 198/89. - -
465/89, encaminhando cópia da Lei Iliuiicipal
Cf.
Of. ne 455/89
Cf. ne nS... 2.413/89.
Cf. n2 466/89, encaminhando cópia da Lei runic1pei ne
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Irefei—
to kunicipal, o Sr. Iresidente, a seguir, _ “
Ihos, convidou o Sr. Secretário a procoder a leitura do...... .■
● ● ●
2.414/89.
em prosseguimento aos traba
Câmara ^tunidpaL de Garça
£sia9« cSãõ ^auU
'N TE FiECEBIEC DE DIVERSCS. -
C Sr.
iJ J.
Secretario deu conta do seguinte:
Circular da Secretar Estadual de Energia e Scaiea^ento, cncáü^nhando suj^estoes para facilitar o entendimento para a elabora -
çao da Lei Kunioipcl do Uso do Solo. ------
Cfício da S.'dIO 950 DE ITDA. oração de suas novas instalações. -------
Circular da Camara Lunicipal de Indaiatuba, natéria relativa ao Congresso Nacional de r
5 comunicando a inau
L.
encaminliando
uncionários de Gamaras L'.u￾nicipais, q_ue sera realizado ou Blumenau.
Banco do Estado de Sao laiolo S/A, tin Banespa Agropecuário, relativo ao ues de uaio do 1 989.
Oficio da Cauara Lunici^^.al de Itápolis, pia da I.oção de -poio ao movimento reivindicatorio da classe dos pro fessores do Estado de São laulo. ------- ~
Cfício da Câraara láaiicipal de Tupã
encaminhando seu Bole￾encaminhando co
encaminhando copia -
i.oçao, q.ue reivindica a ur,_,ente aprovaçao do Irojeto q.ue estabele ce 0 salário minimo de l^CZZ 120,00. -
Circular da câmara 1'ímicipal de são José do Rio Ireto, inhando cópia do Eeq.ueriuento de apoio à reivindicação dos Iro -
fessores do Estado de São Laulo. ------- _______		
Cfício^da Canara Lunicipal de Tupã,encaminhando cópia do rieq.uerinento de repúdiocontra à anunciada elevação dos valores de tiibuições à Irevidência 3ocia?.„ -
da
encam
con
Circular da Secretaria de Estado dos Negócios da Educa -
çao, contendo explicações a respeito do contrato-propostas oferecidas aos Irofessores do Estado de São _aulo. - - 			
Cfício do Escritório regional de Saúde de líarília,
atençao ao Requerimento n^ 115/89.
Correspondência do Senador Nelson Cc^rneiro,
em
em atençao -
en atenção ao Reque￾ao Requerimento n2 206/89.
Telegrama do Senador Itauar Franco, rimento n2 206/89.
Telegrama do gabinete do Exmo. em atenção ao Requerimento n° 93/89. 	
Telet,rama do Senador Affonso Camargo,
Sr. Governador do Estado
cm atençao ao Re -
querimento n2 206/89.
Telegrama do Seno-Lor Jarbas lassarinho, querimento nS 206/89. ------------- 	
em atençao ao Re
Cfício do Deputado Barros üunhoz, em atençao ao Requeri¬ mento nS 151/89.
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,-
^residente, a segvdr, em prosseguimento aos trabalhos, convidou Secretário a proceder a leitura do EXLEDIENTE AlRESENTADC iELCS
0 Sr.
o Sr.
SENHCILIS VEREi.DCRES.
C Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------- 	
^rojeto de Lei n2 60/89, da líesa da câmara Nunicipal,rea justando os vencimentos dos ftmeionários da Secretaria da câmara .Ilmi
cipal de Garça, ativos e aposentados, em 30^, a partir de 12 dc junho de 1 989* 	
iresidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Irojeto de Lei n2 60/89, o, ante a manifestação favo ravfel do Llenario, encaminhou-o às Comissões Lermanentes. - - - - - -
0 Sr.
Câmara Oflunidpal de Garça 059
£ila9o dãi» ^auU
Irojeto de Lei nS 63-/39? de autoria do Voreador /oitonio￾Rodolfo Devito, dispondo sobre a obrigatoriedade da concessão e reco￾nbeci^iento do direito de dignidat ; e ben-estar aos idosos aciraa de 65
anos de idade, conforme estabelece o artigo 230 da Constituição Fede
ral. - - ___________________________ —
C Sr. Iresidente consultou a Casa se consideraba objeto￾de deliberação o lro;jeto de Lei r.2 61/39, e, ante a manifestação favo rável do Ilenário, encaminbou-o 3 Comissões permanentes. - - - - - -
irojeto de Decreto legislativo n^ 04/89, de autoria do -
Vereador José Alcides Faneco, concedendo o título de "Cidadão Garden￾se" ao Dr. EUST/íCIIIO
C Sr. Presidente
SCx:LZC. 	
consultou
	
a Casa se considerava objeto￾de deliberação o irojeto de Decreto Legislativo nS 04/89, e, ante a -
manifestação favorável do llenáiúo, oncaminlrou-o às Comissões lema -
nentes. ------------- __________________
Req.uerimento n2 211/89, do autoria do Vereador Afrânio -
Carlos Papolitano, solicitando aos Exmos. Lideres das bancadas na As sembléia Legislativa do Estado ie São laulo q.ue se;)a estabelecido no
Irojeto de Lei n2 413/89, em trâmite naquela Casa, a obrigatoriedade￾de se destinar os recursos obtidos con a venda das cações do BiilIESlA -
para as áreas sociais da populr. ;ão, recursos estes que seriam repassa
dos através dos Punicípios. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - -
Kequrimento n2 211/89, de autoria do Vereador /aidré luás
Gavioli Rodrigues, inserindo e;. mta voto de profundo pesar pelo fale
cimento do Sr. 'ívaldemar lereirr- Kathyas. - -- -- - - - - - - - - —
Requerimento nS 23.4/09, de autoria do Vereador Afrânio -
C-i.rlos Rapolitano, manifestando aos Exnos. Srs. Lideres das bancadas￾do ILDB, 1TB, IFL, IT, IDS e ISDB na Assembléia legislativa do Estado
do- são laulo o repúdio do Legislativo Garcense pela interferência ex
cessiva do Irojeto da Cosntiuinte Estadual em assuntos que devem ser￾discutidos no âmbito do Lunicípio. ---------------- —
Requerimento n2 215/09, de autoria do Vereador José Alci
des Faneco, solicitando ao Exro. Sr. o-refeito l.unici, al informações -
várias a respeito da pavimontctção das ruas do Jardim Ililmar Ilachado -
de Cliveira. --------------------------- —
Requerimento n2 23.6/89, de autoria do Vereador José Alci
des Faneco, solicitando ao Exmo. Sr. Irefeito llunicipal informações a
respeito da entrega de vales para o fornecimento de leite à populaçao.
Requerimento nS 217/89, de autoria do Vereador Afrânio -
Carlos Fapelitano, solicitando ao Exmo. Sr. Irefeito Punicipal infor
mações a respeito da não obse.rvância, a nível municipal, do disposit^ vo constitucional (§ 12 do art. 39), que assegura isononia de vencí -
mentos para cargos de atribiiçr ões iguais no caso dos monitores recém￾admitidos em relação aos outres professores municipais. - - - - - - -
Requerimento n2 218/89, de autoria do Vereador Rodrigo -
de sá Funchal Barros, solicitando à direção do Banco Central do Bra -
sil a tomada de medidas cabíveis mo sentido da diminuição do prazo de
recolhimento, pelos bancos prj.vados, do FGTS pago pelas empresas. - -
Requerimento nS 219/89, de autoria do Vereador Rodrigo -
de sá Funchal Barros, solicito.ndo ao Exmo. Sr. Prefeito Kmiicipal in
formações a respeito do valor pa^^o, à guisa de alu{7\c?.,.'pelo Colégio -
Comercial de Garça ao Município, pela ocupação do prédio da Rua 27 de
Dezembro, esquina com a Av. Dr. Rc^fael ia.es de Barros. - - - - - - —
OGO Câmara Oflunicipal de Garça
£ila$« S» cJãfl ^aulo
Kequerimento n2 220/09» de autoria do Vereador José Alci
des Paneco, solicitando ao Serviço Autonomo de /iguas e Ssgotos de Gar ça informações a respeito do sistema de cobranças das taxas de liga -
çao de água. - 	
Hequerimenton2 221/89» de autoria do Vereador Luiz Ro -
berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal in formações a respeito da edificação que está sendo levantada na Rua De_
tado Llanoel Joaquim Fernandes, entre o posto de gasolina e 12 Cartó -
rio de Notas. ---------- ----------
Requerimento nS 222/89» de autoria do Vereador luiz Rober
to Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Llunicipal infor
mações c. rospeito da expropri'.çõ’o ou não do imóvel onde existia a "Fa
ve:.'. - - . - -
Indicaçao ns 192/89, de autoria do Vereador Andrelino Al
ves de Souza, sugerindo a eliminação de um desnível existente junto -
ao meio-fio da Av. Labieno da Costa linchado, 2.238, que contribui
ra 0 empoçamento da água servida, provocando mau cheiro em toda a
dondeza. ----------------------------
Io
pa
re
Indicação nS 193/89, de autoria do Vereador Afrânio Car
los Napolitano, sugerindo estudo visando melhorar o serviço de coleta
de lixo domiciliar, se possível, realizando campanha de esclarecimen
to e de educaçao da comunidade, para que o serviço possa ser aperfei
çoado. 	
Indicação nS 194/89, de autoria do Vereador Luiz Roberto
Lopes de Souza, sugerindo a inclusão no projeto de urbanização da es- taçao e páteo de manobras desa ivados da Fepasa, ora em fase de expro
priação, a ligação da Av. labieno da Costa liachado com a R. Santo An
tonio, em V. José Ribeiro. -------------------- —
OBSERVAÇCES;
1-0 Sr. Presidente
		
determinou o encaminhamento dos Re
querimentos de número 212/89 ao de número 222/89 à Crdem do Dia da —
presente Sessão Ordinária, dadi à solicitação de urgência contida nos
mesmos; -------------------------------
2 - C Sr. Presidente informou à Casa que cópív.o d"s Indi
cações de número 192/89 ao de número 194/89 serão encaminhadas à Che
fia do Poder Executivo llunicipal, nos t..rmos regimentais. - - - - - -
Nadei mais tendo huvio no Expediente Apresentado Pelos...
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento -
aos tr-balhos, concedeu a palavra aos Seni.ores Vereadores no PEQUENG- SCIEDIENTS.
C Vereador Luiz Roberto Lopes de
' 	
Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: -'Venho à tribuna para comentar o -
ofício n2 450/89 do Sr. Prefeito, em que ele nos manda loma resposta -
relativa ao Requerimento nS 195/89, aprovado por unanimidade de votos
nesta Casa. Primeiramente, noto que o respondedor oficial da corres -
pendência do Sr. Prefeito não á c mosma pessoa. Itido leva a crer que￾esta redação é do conhecido profissional de Garça, que, talvez, ja -
tenha passado por um cargo do jucüciário. A sua forma de redigir nos
e bastante familiar. E o Sr, Irefeito se preocupou tanto com a mate_ -
ria que, naturalmente, procurcu esse profissional do direito p-ra.ten
tar mandar a esta Casa uma resposta que não cupre o objetivo do nosso
Requerimento. E vem, por via
(âo judiciário, luito boml Afirmo aos senhores que imediw.tamente
. f
ansversa, dizer só cumpre a ordem se -
ly
Cámam Oflunicipal de Garça OGlf
£s(a§« àe cíãtf ^aulo
acionarei o judiciário para q.ue o 3r, Irefeito cumpra o dispositivo -
constitucional, pois a Constituição anterior não criou direito adqui
rido em relação à propaganda de político nenhum através dc "bancos em
praças públicas, de placas indicativas de nomes de ruas ou em prédios,
como aconteceu, em Garça, nos últimos seis anos. Tenha S. Exa., o Sr.
Prefeito Lunicipal, a certeza que vamos acionai’ o judiciário, que é ,
afinal, um órgão que só atua se for provocado". -----------
páo tendo havido maio oradores inscritos no Pequeno Exp£
diente, o Sr. Iresidente, o Sr.. Presidente, a seguir, em prosseguimen
to aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRAN￾C Vereador PLOdrigo Sá Punchal Barros, ocupando a tri￾buna, disse, em síntese, o seguinte; "Ccupo a tribuna para levantar -
uma questão. EÓs fizemos uma reunião no Grêmio Teatral Peopoldo Fróes
para tratar da recuperação do Rio do Peixe. E nós conseguimos o com -
prond-sso do responsável pela CCItiSP, que vai executar a primeira fase
do projeto, de que, nesse empreendimento, vai ser respeitado o princ£
pio da proporcionalidade. Entãc, Garça vai ter 45^ da horas-máquinas￾destinadas pelo Governo. E tivemos o compromisso de que a execução do
referido projeto teria início naquela segunda-feira da semana passada.
E, até a tarde de hoje, nenhuma máqui foi mandada para o ponto marca
do para o início das obras. Então, quero saber a razao de tudo isso.-
E eu faço um pedido ao Sr. Presidente, que é, como ainda não foi cria
do o COEPSLíC, o Conselho luunicipal de Defesa do tlcio Ambiente, para -
S 0 J Cl indicado um membro pa-.’a o Conselho Fiscal do Consórcio dos -
líunicípios, interinamente, o r.'presentante do nosso Lunicípio nesse -
Conselho Fiscal, que tome as medidas cabíveis e que se informe, nesta
semana, com urgência, para sabor o porque do não iniciamento das obras
aqui no nosso Kunicípio". Apar :e concedido: ao Vereador Andrelino Al
ves de Souza. -
Fao tendo havido a.ais oradores inscritos no Grande Expe
diente, 0 Sr. Presidente, o Sr- Presidente, a seguir, concedeu a pala
vra, pela ordem, ao Vereador I'iiz Kunita. - -- -- - - - - - - - - -
C Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispensa¬
do Intervalo Regimental.
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
oralmente formulado polo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação
favorável do Plenário, convidr x o Sr. Secretário a proceder a chamada
dos Serliores Vereadores para a ORPEIí DO DIA.- - -- - - - - - - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin
tes: Afrânio Co-rlos Nascimento, .^ndré Luís Gavioli Rodrigues, Jndreli
no Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Anto
nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Garcia,Joac
Serapião, José Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Sou
za, Clívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani e
Yoshikaso Kakudate, tctalizanco 16 (dezesseis) dos Senliores Edis. - -
Tende havido número legal, o Sr. Presidente declarou rea
bertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. ----------
ITEIC I - Em discussão o PARECER R2 51/89, da Comissão de
Justiça
54/89, do Sr.
Distrito Industrial,
dústrias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ílTICaS.
declarando ilegal e inconstitucional o Projeto de lei nS...-
pre-feito Municipal, dosafetando umc'. área de lazer
visando c. ampliação de lotes para a doação à in￾no
0G2 Câmara Oflunidpal de Garça
£síade 9e cSãe ^auU
C Vereadcr Itiiz Rc^berto Icpes de Souza, ocupando a tribu na, disse, em síntese, c seguinte; ~
ça, açLui, quero desculpar-me com a
nos estouramos c prazo que a nós
mas
Como relator da Comissão de Justi
Casa, porque, pela primeira vez, -
-■ra concedido para emitir um parecer,
acrdito que havii.. razoes dc sobra para que assim procedéssemos, -
pois a matéria, alem do seu aspecto técnico, envolvia
ria de natureza política, nao no sentido de politicalha, mas no senti do de Política com letra maíciola, pcis, me parece
vista, votar centra um Ircjeto, ^i.ue pretendo distribuir terrenos para
industrias, seria algo contra o bom senso. Entretanto, depois de mui to refletir sobre a matéria, chegamos a conclusão, de uma forma cons ciente,- de um forma honesta e criteriosa, só poderiamos trazer a con sideração dos senhores o que está
so Distrito Industrial,
que fala da ocupação da antiga faixa
trabalho
e envolve maté￾que, a przmeira
consubstanciado neste parecer. C nos
apesar da colocaçao simplista do Sr. Irefeito,
da Pepasa, decorreu de-um longo￾que envolveram duas administrações, por 10 anos, e que redun dou no cumprimento estrito da lei e daqiuilo que, tecnicamente, é viá vel, recomendável e exigivel, em termos de loteamento irrbano ou para- fins urbanos, como prevê o decr-.to-lei n2 3.069. Peito este loteamen to, as áreas institucionais correspondiam,
arredondados, cerca de 60 e poucos mil metros. Entretanto, a adminis tração anterior, na sua ânsia de distribuir terrenos, já desafeou,atra ves de lei, uma parte da faixa sanitária. Então, desse total, a faixa Sanitária, hoje, que restou é .o 2 mil e poucos metros. A área insti tucional, que envolvia uma área de 10 mil metros e outra de 21 mil me
e, hoje, restam área de lazer￾ora em estudo, e os 2 mil da faixa sanitária. Vejam bem que era -0111:1 área de 60 mil metros quadrados. E quem visita 0
nosso Distrito Industrial tem '.ma impressão muito nítida de que a mior parte dos terrenos estão desacupados ou mal ocupados. E analisando sob 0 prisma do beneficio que adve.-i.o dessas doaçÕes, numa análise rápida, talvez, superficial, só a Portal, ouso a dizer, ' - -
pregos de um forma significativa. Em, termos de arrecadação, é algo -
bastante duvidoso. E nós saber ás que a lortal, sim, pois participa tan to em ICRx como no-bolo do Pundo de Participação no recolhimento IPI. Pa realidade 0 objetivo do Executivo é desafetar a área que je, tem uma destinação especifica para lazer e que seria dividida em- lotes e doadas para indústrias. Sustento a ilegalidade do Projeto, pois contraria a disposição legal e 0 Sr. Prefeito Ilunicipal, na pró pria mensagem, afirma, textualmente, que, quando foi feito 0 Irojetõ- de loteamento, por observância ao princípio legal, por imposição le -
gal, foram gravadas essas áreas. Como, então, esta Casa, hoje, vai passar por cima da lei, inclusive, em cima de princípio constitucio -
nal e aprovar o Irojeto, simpl -.smente, para homologar uma decisão mada em dezembro do ano passado?". Aparte concedido?
nio Rodolfo Devito.
em termos, mais ou menos
tros foram sucessivamente desafetadas, de 21 metros do Projeto,
so a Portal criou em￾do -
ho￾to
ao Vereador Anto
C Vereador Rodrigo de uá Punchal Barros, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte;
cruz e a espada; de um lado, nós temos que parabenizar 0 nobre Verea dor Luiz Roberto Lopes de Souza, pelo seu parecer, buscando sempre pau ttxr seus trabalhos dentro da legalidade, dentro da constitucionalida- de; de outro lado, nós temos uma ata de uma reunião
[ITí.ais uma vez, nos vemos entre a
realizada em
zembro de 1 988, que destinou essa área institucional a várias..
de
Câmara IfluríidpaL de Garça 0G3
cís» ^aulo
empresas do nosso I-nnicípio;
ou menos, 200 empregos 5 e, se nóc formos,
listas e ‘buscarmos a constitucionalidade,
tar pelo parecer e esquecer que existem essas indústrias, a possibilidade de se criar
, deverão ser criados, mais
simplesmente, frios e calcu
a legalidade, nos vamos vo-
? nessa area
que existe-
^esses empregos. Agora, por um problema de consciência também, ja que é nosso dever buscar o progresso e bem-es tar do nosso tlunicipio, e, ademais, nós precisamos fazer alguma coisa no sentido de que o direito dessas indústrias seja garantido, que já tiveram aprovados os seus projetos na ata da reunião realizada no mês
de dezembro de 1 989. 0 que eu quero que fique bem claro é que nós es tamos, mais uma vez, entre a cruz e a espada, pois, ou nós votamos pe la legalidade e constitucionalidade e esquecemos 0 progresso do nosso Lunicipio ou buscamos alguma cutra solução a respeito desse assunto.- dada a situaçao, eu requeiro 0 adiamento da votação, por duas ses- e Vermos fazer uma comissão de lideranças, objetivando entrar em contato com 0 Sr. Prefeito I.:unicipal, para que ele nos mostre luna so lução ao assunto, ora enfocado; e nos nao vamos ficar, simplesmente,- com a responsabilidade de ter negado ao íCunicípio a criação de 200 no yos empregos". Apartes concedidos: ao Vereador Luiz Soberto lopes Louza (3); ao Vereador Antonio Alexandre Ixirques; ao Vereador José Al cides Paneco.
soes
de
C 3r. Presidente a seguir, disse: Em votaçao 0 pedido- formulado pelo nobre Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros". - - 	
Antes, porém, 0 Sr.
ordem, ao Vereador luiz Kunita. iresidente concedeu a palavra, pela￾C Vereador Luiz Kurmta, pola ordem,
cujo pedido mereceu a aprovação unânime
requereu a suspensão da Sessão, por 5 minutos. Plenário. -------- do
A vista do acima exposto,
por 5 minutos. -
Vencido o tempo de 5 minutos, 0 Sr. Presidente, em rea brindo a Sessão, concedeu a p£’avra, pela ordem, ao Vereador Valdemar Zimiani.
0 Sr. rresidente determinou a
suspensão da Sessão,
^ 0 /ereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu a veri ficaçao de presença dos Senhores Vereadores, cujo pedido mereceu a aprovação unânime do Plenário.
À vista do acima
a
.'■xposto, procedida a chamada, constatou
-se a presença dos seguintes: Afr^iiiio Carlos ITt^politano, André Luís -
Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Kar -
ques, .'ntonio Kacelloni, ;intonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de- Cliveira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Paneco, Luiz -
Kianita, Luiz Roberto Lopes de Soiiza, Glívio Tur>-tto, Rodrigo de sá Punchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores Edis, ● ● f
Tendo havido número legal, para 0 prosseguimento dos tra balhos, o Sr. Iresidente disse dar continuLdade a discussão em tomo- do PARECER R2 51, da Comissão Ae Justiça, declurando ilegal titcuonal 0 Projet de Loi n2 54/89. - - _ _
^ C Vereador José Alcides Paneco, ocupando a tribuna em síntese, o seguinte; "C que gostaria pedir aos nobres compa nheiros Luiz Roberto Lopes de Souza e Antonio Rodolfo Devito é 0 se gulnte: é que 0 Sr. Prefeito P^nicipal venha até esta
ver a coragem de vir até aqui,
e incons￾dis￾se
Casa, se ele ti
para dizer sobre essa palhaçada, aq-ui;
0G4 Câmara Oflunicipal de Garça
£$laêo Se cSãa aulõ
apenas isso"* C Vereador Luiz líunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte; "Entendo q.uc a suspensão da votação, requerida -
pelo nobre Vereador Eodrigo de Sá Funchal Barros, seria apenas por -
nmgj Sessão, porque não necessitaríamos de mais dias para decidirmos a
E especificamente, no caso presente, o Lrefei￾a le
questão, ora em pauta,
to Kunicipal nos apresenta vm Projeto de Lei que náo condiz com galidade e enem com a constitucionalidade. S nós não podemos assumir- responsabilidade alguma em cima dessas doações de terreno. E eu con -
cordo com o pedido de adiamento da votação deste Projeto, porquanto ,
inclusive, ensejaríamos ao Sr. Prefeito, ate, a sua retirada ou mesmo
daríamos a S. Exa. a oportunidade para um melhor esclarecimentoa re_s
peito da questão, ora em discussão". Aparte concedido: ao Vereador...
Luiz Hoberto Lopes de Souza. ------------------- —
0 Vereador Gilberto Go.rcia, ocupando a tribuna, disse, -
Entendo que Legislativo e Executivo são dois
por ser harmônico, é que não -
, tomar atitudes drásticas contra certas medidas,con
em síntese, o seguintes
poderes harmônicos e independentes. E,
devemos, vezes tra certos Irojetos, Levemos também nos abrir ao diálogo com o Sr.
Prefeito fiunicipal^ devemos conversar com o Sr. Prefeito Llunicipal. -
Por ora, entendo que a solução melhor seria a retirada deste Projeto.
da forma como está o Projeoo, votarei pela sua rejeição, votando ,
pela aprovação do Parecer do nobre Vereador Luiz Ea￾Kas acho que nós devemos, pelo menos, tentar...
tentando encontrar uma -
E,
em consequência.
berto Lopes de Souza.
uraa negociação com o Sr. Prefeito Lunicipal,
solução legal e inconstitucional envolvendo o Projeto de Lei ns -
54/89'*. Aparte concedido: ao Vereador Luiz Eoberto Lopes de Souza. —
C Vereador Andrelino Alves de Souza, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte: "ITotamos a grande preocupação do ilus￾tre Vereador Luiz Eoberto Lopes dc Souza, a grande preocupação do no bre líder da nossa bancada, Vereador Eodrigo de Sá Punchal Barros,
torno dos problemas que envolvem este Projeto de Lei, e, de outro
do, verificamos a posição intermediadoxa adotada pelo nobre Vereador- José Alcides Faneco nesta questão. Eis a minha preocupação:
representantes do povo e temos que defende-lo; agora, doação de terrenos, foi uma atitude tomada na gestão anterior; não podemos assumir essa posição, de nós temarmos as dores^pelos erros pelo adiamento da discussão e vota -
Apartes concedidos: ao Verea
em
la
nos somos
a questão da -
então,
que alguém cometeu; então, somos
ção da presente matéria, por uma Sessão", dor Eodrigo de sá Funchal Barros (2); ao Vereador Luiz Eoberto Lopes- de Souza (2); ao Ver^jador José Alcides Faneco. - —
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela or -
dem, ao Vereador Luiz ICunita. -
0 Vereador L\iiz Kunita, pola ordem
discussão do LAEECEH N9 .‘51/89, da Comissão de Justiça
requereu o adiamento
da votaçao e
declarando ilegal e inconstitucionalJo Projeto de Lei n2 54/89, cujo￾pedido mereceu a aprovaçã, por maioria, do Plenário.
K vista do acima exposto, o Sr.
adiamento da discussão e votação do
Justiça, declarando ilegal e inconstitucional o Projeto de Lei ns,..-
54/90.
Presidente determinou
liiRECEE K2 51/89, da Comissão
0
de
A seguir, em discussão e votação os Eequerimentos encarai Secretário nhandos a esta Crdem do Dia e que feram lidos pelo Sr. na
0G5 Câmara IflunidpaL dc Garça
£siaSe Se cSse ^aule
opor^iidade própria, quais sejara: de número 212/89 ao de mimero
222/09* ------ 	
» * ● ●
propósito, registre-se os fatos seguintes; - - - -
de urgência, inserida em todos
era cada oportunidade, unanimemente,
lí
os 1 - que a solicitação
Requerimentos, foi aprovada
que houvesse solicitação de palavra qualquer; 2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re -
querimentos de números 212/89? 213/89? 214/89? 215/89? 216/89? 219/8 220/89, 221/89 e 222/89 não houve solicitação de palavra qualquer; -
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram apr_o
vados unanimemente e declarados formal mente como tais pelo Sr, Pres^—
sem￾Q
dente da Cânara hunicipal de Gc..rça; 		 	 		 4 - que, na oportunidade da discussão do nerito dos Re_ -
-9 houve solicitação de palavras, querimentos de números 217/89 2 21o/'vy
e, em consequência: Em discussão o mérito do Requerimento nS 217/89? de auto
Sr. -
ria do Vereador Afrânio C-rlos 'Tapolitano? solicitando ao Exmo. ^
Irefeito hunicipal informações 1 respeito da não observância, a nível municipal, do dispositivo constitucional (§12 do 39)? que assegu ra isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais nc caso￾de monitores recém admitidos em rclaçao aos outros professores nrunici
pais? napolitano, ocupando a tribuna,
dissem, em síntese, o seguinte; "Este assunto, objeto deste Requer mento, já foi tratado pelo nobre ccmpanlieiro José Alcides Faneco. E,- já se passa.ram alguns neses, não houve nenhuma solução. E, ate na epo^ Irefeitura se menifestou nc sentido de que era una opçao^da Pr£ i^onitor e nao para professor. Então?
e que já estão trabalhando, d£-
0 Vereador Afrânio Carlos
feitura fazer o concurso para
ocupação dessas pessoas, conc-.irsadas, veria ser de monitores e nao de professores? como eles estão exercen- dontro desse aspecto, nós percebemos -
pois fere o dispositivo consti
tucional - §12 do artigo 39 -? que assegura isonomia de vencimentos -
adniti￾a
a
do as funções, atualmente. E,
ume. inconstitucienalidade nes; fat 0,
para cargos de atribuições iguais no caso dos monitores^recem dos em relação aos outros professoress municipais. Em síntese: ou eles
são monitores ou eles são professores. Urge, tcjiao, que essa questao￾deve ser definida pelo Executivo Kuiiicipal, pois, se os referidos^^ser atividades cu funções de professores, lhes serão -
E tem...
vidores exercem c.s
assegurados vencimentos correspondente ao cargo exercitando, se essa distorção nao for corrigida, em tempo habil, o Luni- ação judiciária, por parte dos eventuais pre¬
mais :
cípio poderá sofrer uma
e,
judicados". tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada á votação do Requerimento ns 217/89? tendo o -
Eao
a discussão? passou-se
mesmo sido aprovado por unaniiaidade votos. -
lí vista do acin'. exposto, o Sr. por unanimidade de votes, o Requerimento n2 217/89. A seguir, em discussão o Requerimento nS 218/89? de auto
ria do Vereador Rodrige de Sr Fvnchal Barros, solicitando a direção -
Iresidente declarou apr£
vado,
ao Ministério do Trabalho e ao Coselho I.:£
tomada de medidas cabíveis nc sentido da diminm -
do prazo de recelhimente. pelos bancos privados, do FGTS pago p£-
do Banco Central do Brasil,
netário Racional a
çao
Ias empresas.
0G6 Câmara Oflunicipal de Garça
£sia9a 9e <^ã« ^aulo
0 Vareador Sodrigo c.a Sá Funchal Sarros, ocupando a tri￾en síntese, o seguintes
3ei que 5 infelizraente,
a Federação des Bancos e hanqueiros. Kas
'Tiz este Requerinento por desen
a cãnara Llunicipal de... üuna, disse,
cargo de consciência.
Garça te:a i:.encs força dc que
é preciso que, por desencargo de consciência, tonenos nossa posição.- E na reunião realizada no dia 16 ultina, na capital do Estado, na s^-
de da Federação d^s Indústrias do Sc\c Paulo, íouos colocados a par do "Projeto 100", que prevê a construção de 100 casas populares en cada- cidado dc interior parte pela Federação das Indústrias, parte pela... Caixa Econônica Estadual e executadas pelos Kunicípios. ICas esse Pro
jeto deixou de acontecer porque a Caixa Econoiiica Federal parou de fi Prograiaa Nacional de Habitação, por não ter recursos para -
tanto. E, segundo infoniações que obtive, un dos motivos dessa falta￾de recursos é c atr .so no recebimento do FGTS, que e o dinheiro usado
para esse tipo de financiamento. Os empregadores têm prazo de 30 dias
para recolher o dinheiro e os bancos particulares, que recolhem esse￾numerario, tem o prazo de 42 dias para transfirirem esse dinheiro^pa ra a conta da Caixa Econômica Federal, sem juros o correção monetária
são, portanto, 72 dias... Então, eis a razão, por desencargo de cons
ciência, a apresentação deste Requerimento". ----------- —
Não tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada
passou-se à votação do Requerimento n2 218/89, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. ------------
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr_o
vado, por \manimidade de votos, o Requerimento n2 218/89. - - - 	 	
ITEL1 II - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei n2 58/89, do Sr. Prefeito Iviunicipal, solicitando autorização le gislativa para proceder a abertura de crédito especial de NCZ$ 106,30, destinado ao pagu^mento relativo a emissão da Divida Ativa do exercício de 1 988, Pareceres das Comissões Permanentes. 1§ DISCUSSãO
E 7CTiiÇAC.
nancr.s.r c
a discussão,
C Vereador Luiz Hunita, pela ordem requereu a discussão
global. C Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Luiz Runita, e, ante a manifestação fa
vorável do Ilenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 58/89 e seus￾anexos em discussão global. Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se à
tação, artigo por artigo, do Erojeto de Lei ns 58/89, tendo o mesmo -
side aprovado por unanimidade de votos. --------------- À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro lâ discussão e votação, o Projeto￾vo
vado, por unanimidade de votos, em
de Lei n9 58/89.
Na da mais tendo havido ní'- Ordem do Lia, o Sr. Presidente,
concedeu a palavra aos a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, Sciihores Vereadores em EXIdlC^tÇÃO PE3SCAL,
C Vereador Rodrigo de Su Funchal Barros, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguintes
Pessc-1, simplesmente para
los trabalhos desenvolvidos, por todoe, nesta noite.
● ● ● ●“
Ccupo a tribima, em Explicação- 11
parabenizar os senhores, nais uma vez, p£-
apesar da exalta
Eu queria também me desculpar com o nobre companheiro Cl^ que é un dos hirtóricos compnaheiros do partido, e, in -
1'u dos meus mestres na vida polític
çr.o havida,
vio Turatto,
^ ● E, realnente, me
Câmara OflimiclpaL de Garça 0C7
£sia^o S» cSã« ^auU
èx?Sí^ei. íTcs todos nos exaltemos discussão daquele Projeto do Pr£- Peito. E, reali^ente, não foi intenção alj^uiaa, de minha parte, ofender
nenhum dos senhores, e, particulamente, em a pessoa do Sr. Olívio Tu
ratto, que eu o tenho na minha conta com grande apreço e consideração'.'
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "0 calor das discussões só pode 1^
var, cada vez mais, esta Casa ao entendimento. Entendo e aceito,per -
mente, o pedido de adiamento da discussão e votação da matéria real
mente polêmica, porque, se eu mesmo estourei o prazo que dispunha
ra exarar o meu parecer, é lógico e racional que os nobres colegas
disponham de mais tempo para refletir de uma decisão que envolve, co
mo ;já disse, xuna tomada de posição que não deixa de ter um caráter po
lítico e que nós temos que abominar enquanto política de favorecinen￾to, enquanto política que visa interesses pessoais ou de promoção do
eventual detentor do poder. Mas quero aproveitar para ler desta tribu
na aos nobres pares cs artigos da Constituição quo estac contrariados
expressamente polo Projeto de Lei que nós deixamos sua votação para a
próxima segunda-feira. C artigo 225 diz: "Todos tem direito ao meio -
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen
ciai à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e à cole
tividade 0 dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futu
ras gerações." E o inciso III do pc-.rágrafo desse mesmo artigo diz:"de_
finir, em todas as unidades da Pederação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a -
supressão permitidas somente rxravés de lei, vedada qualquer utiliza
ção que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua pr_o
teção". Baseado nesse princípio, eu sustento que aquela área, destina
da a lazer, não pode ser modificada. Mas nenhum de nos e dono da ver
dade e, quem sabe, a negociação que foi proposta com o Sr. Prefeito -
leve 0 Chefe dc Executivo, a meditando, a considerando tudo que nos -
estamos preocupados, e aijinente a área do Distrito Industrial, dando a
possibilidade de que nós possamos ver cumprida a legislação, sem sa
crificar o princípio legal. Mas alerto V. Exas. que isso não será su
ficiente para toma.r legal o Projeto que nós adiamos nesta noite". A￾seguir, o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza teceu comentários em -
torno dos Requerimentos que apresentara na presente Sessão Ordinaria,
quais sejam: --------------------------- —
ta
P2:
a) n2 221/89? sclicit<:jido ao Exmo. Sr. Prefeito Munici -
pal informações a respeito da edificação que está sendo levantada na￾Rua Deputado Mancei Joaquim Pernandes, entre c posto de gasolina e 12
Cartório de Motas: ü----. - —
b) n2 222/09? sclicitv-.ndo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito da expropriação ou não do imóvel onde existia￾a"Eavela do Evilásio". ------- — ---------------
0 Vereador Aírãnio Carlos napolitano, ocupando a tribima,
disse, em síntese, c seguinte: "0 outro Requerimento, além daquele -
das professoras e monitoras dc nosso Município, será encaminhado à As
sembléia Legislativa do Estado de Sãç Paulo, solicitando aos Exmos. -
Srs. LÍderes das Bancadas c estr-beleoimento no Projeto de Lei ns..
413/8C, em trâmite naquela Ca'3a., da obrigatoriedade de se destinar os
recursos obtidos com a venda ilo.s açõas do adlESPA pa.ra as áreas so -
riais da população, recursos estes que seram repassados através dos-
■"rr^.cípios. Apresente esse Requerimento porque entendo que é..
Câmara IfimidpaL de Garça 0G8
£sia9e 9e cSãe ^aulo
interessante ^ue haja una destinação a
de uso do KunicípiCs - ^
tei tcUibén unà Indicação,
Lcnada de posição ou providências,
ma de coleta de lixo domiciliar,
õislatura, esta
liznente,
manifesta
essa verha para fins sociais e
de destiná-la paro. fino outros. Apresen
que sugere ao Sxmo. Sr. Prefeito I unicipal￾visando, visando melhoria no sist_e porquanto, desde o início desta le -
vem fazendo solicitação nesse sentido, e
E cutro Requerimento, que eu fiz, Srs. líderes das Bancadas do ITB, iPI, PT, PDS e ISDB na Assembléia legislativa do Estado de São Paulo c repúdio do Legislativo G-Lrcense pela interferencia excessiva do Projeto da... Constituinte Estadual em assuntos que devem ser tratados no âmbito dc Punicípio. E, per último, para completar, de, quo a ^^ente recebe de braços abertos,
neme ^ sua aprovaçao, mas só que gostariámes de receber também bimços abertes c. instalu.ção efetiv.. delí ^cuco difícil,
tados". - - -
v.c inves
Gamara infe
sem quaisquer resultados,
aos Exmcs.
c assunto ú sobre a Euculda
principalmente no que se con
de
a, que, me parece, vai ser
aqui já foram levan￾um
em razao de muitos problemas, que
Fao tendo havido mais oradores inscritos em EXI^LICAÇÃC -
a seguir, declarou encerrada a presente... PESSCAL,
üessao Ordinária.
c Sr. iresidente,
Eu, V , Secretário, lavrei a presente- dta, fiz datilo^ra; e a \s screvi, junta„ente cem o Senhor Prosiden te.
PRI