sessao nº 13

Câmara OflmícipaL de Garça
£siaêo St c5Sa ^eul»
,CtaRA MUNICIPAL DE GARÇA
1^.-_S^ESSÃ0 ORDINÁtUA, REALISDA EM 02 DE MAIO DE 1 989
PJÍ^.SIDEÍ-.TE : ANDRÉ LUÍS _GA\/IGLI RODRIGUES
.ANTONIO NOGUEIRA
DIOGO S^EBASTIÃO DJ OLIVEIRA
YOSHIKAO KAKUDATE
e
■Ad Hoc''
"Ad Hoc'
e
No hoTario regimentalmente determinado, dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos Seguintes; nio Carlos Napolitano, André Luis Gauioli Rodrigues, Andrelino Alueis de Souza, Antonio Alexandre^Marques, Antonio Macelloni, Antonio Ro -
dolfo Deuito, Diogo^Sebsstiao de Oliveira, George Antonio Nogueir*a ,
Gilberto Garcia, _^aoao Serapião, Oosé Alcides Faneco, Luiz Roberto Lo pes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de Sao Funchal Barros, Valde "~ mar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16- (dezesseis) dos.7.~ Senhores Edis, -
feita a chamada
AFrâ
Tendo havido numero legal, o Sr,^Presidente declarou abertos os trabalhos da^presente Sessão Ordinária, Em discussão, inicialmenté, na, realizada em 10 ds^ abril de 1 989. de palavras, passou-se a votaçao da Atà em sido aprovada^por unanimidade de votos, A vista do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, a Ata da IQi Presidente, a seguir, convidou, em prosseguim.nto aos trabalhos, o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEN'" -
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ^ Projeto de Lei ns 47/89, composta de vários empregos. Projeto de Lei nO 48/99, solicitando autorização leg.Ls- iatiya para utilizar o saldo da conta-poupança especial, da Caixa,'.". Economica do Estado'de Sao Paulo, no Distrito de jafa, ^
a Ata da 10§ Sessão Ordifiá￾Nao tendo havido solicitaç'ão
referencia, tendo a mesma
o Sr, Presidente declarou apro Sessão Ordinária.
0 Sr.
dispondo sobre e criaçao da Di visão de Saude,
para execução de guias e sarjetas￾OOSERVAÇÃ^j Os Projetos de Lei de números 47/69 e 48/89, aciíTía BRunciados^ Fbran) considsrados objatos do daliberaçao ©| ©rn consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os as Comissões Permanen -
0 Sr, Secretario, em prosseguindo na leitura do Expedien te Recebido do Senhor Prefeito Municipal- w w w w -
327/89, encaminhando copia da Lei Municipal nS Cf. n9
^ Of, nO 348/89, encaminhando copias das Leis Municipais- de numero 2.397/89 ao de n2 2.400/89, Of, nS 341/B9, om atençao ao Requerimento n9 119/89, —
Of, ne 333/89, em atenção ao Requerimento nS 120/89. -- 0^» nQ 344/89, e, atenção ao Requerimento n6 121/89. —
PiPda a leitura do Expediente Recebido do Sr, Prefeito- ilunicipal, o Sr, Présidentej. a seguir, em prosseguimento aos troba -
Ihos, convidou o Sr,'Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DE DIVERSOS, - ~^- 0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: -
2.396/89. - -
Câmara IflmicipaL de Garça
ôsiaSo <3ão ^aul« y
Oficio Circular do Tribunal de Contas do Estado de S
Paulo, comunicando que se acha em funcionamento naquele Tribunal seruiço de lelex.
JO￾Q“
_ Convite da^Camara Municipal de 3ao Paulo, para partici par da plenaria que sera realizada no^dia 13 do corrente mes, no 'en tido^de estabelecimento de uma Comissão'de Ação Unificada em Defe-a"^ das Areos y/erdes do Estado de Sao Paulo. “ - - - -
Balancete do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Gar ça, relativo ao ,mes de março de 1 989, - ^ „ w - „ ^ ”
' Oficio__^da Delegacia de Ensino de Garça, esclarecendo o
numero do contr^taçoos que serão feitas polo convênio PROMDEPAR. - -
_ , ^ Convito da Fundaçao Prefeito F'ria Lima - CEPAM para os Seminários pare Novos Vereadores, a rcalizar-se de 4 a 19 de maio, em divorsas localidades do Estado de Sao Paulo. - - -
Oficio do Engc Nicolau Gorge Notto, DD, Chefe de Distri em atençao ao Roquorimunto ns 82/89, -
Terminada a leitura do Expodionte Recebido de Diversos, 0 STj Presidente, a seguir, em prosseguimento aos convidou o Sr, crctario a procodor a loitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO RES VEREADORES.
da TEL3P de Marilia,
Se
0 Sr. Secretario deu cont* do s-:guinte: Requerimento nS 134/89, de autoria do Vereador Luiz Fu- nita, solicitrndo licença de suas atividades legislativas, pelo pra zo de 30 ;trinta) dias a conter de 02 de maio de 1 989, para trat’ monto de saudo, conformo_ atestado médico cm anoxo,*' — — - — — w
Em discussão o Requerimento n« 134.''89. Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a votaçao do Requerimento em refe tendo, o mosmo sido aprovado por unanimidade do votos, - -
M vista do acima exposto, o Sr, Presidento declarou. aprov-^do, poir unanimidade de votos, o Requerimento nc 134/89. E r .s- se mais o_Sr, Presidente que, om consoquencia, o Vereador Luiz Kuní- ta fica licenciado das lides parlamentares, por 30 (trihta) dias, 'a contar de 02 do maio de 1 989, para tratamento de saude, - - -
A seguir, o Sr, Prosidente disse; ●Econtrando-sa, no re cinto da Câmara, o grimeiro suplente da banca da União Liberal Tr- Ihista, Sr, Sobastiao Antonio Ouliano, convido os Vereadores Rodr g'5 de 3a Funchal Barris e Oose Alcides Faneco par" companhá-lo até o -
Plenário, a fim de tomar posse no cargo do Vereador, na vaga aber^'a- Com a licença concedida ao Sr. Kunita. E convido S, Exa, a prestar o
seu Compromisso e, em seguida, entregar à Mesc a su"' declaração bens, conformo dotorraino o artigo 6fl, parágrafos is e 62 do Regimen to Interno", ~
rencia,
oa
di; -
Antes, porem, registre-so o f-to du que o Sr, SQb''sti'^o Antonio Bulinho for- recebido com s.-iv'' do palmas pelo Plenário, - -
E o Sr. Presidente, incontinenti, procedeu " loitur compromisso, vazados nos seguintes tormos; "PROMETO EXERCER, COM DE DICAÇAO E LEALDADE^ 0 MEU MANDATO, RESPEITANDO' A LEI E PROMOVENDO '■'O BEM-ESTAii OQ MU NI Cl PI 0 E, ato continuo, o Sr. Seb-stião Antonio Ju liano, de pe, disse; "ASSIM PROMETO". -
DE BENS 00. SR. SEBASTIAO ANTONIO OULIANO:
do
"SEBASTIAO ANTONIO OULIANQ, lo^suplcnte do Vereador —
Camara Municipal de Garça,^pela legenda União Liberal Trabalhista, -
em cumprimento ao que dispõe o § 20 do artigo 70, da Lei Orgânica -
dós riunicipios, prosta a seguinte declaraç'áo de bens; 1. um terreno localizado
10x40 ms,
4,000,00; -
2, ume motocicleta, marca Honda, modelo XL-250,
no Distrito dc Bafe, na Rua Brasil, medindo num total do 400 motros quodr-^^dos, no valor de NCZS. ● ●
no valor de ● ●●
Câmara Oit^nícípal de Garça
(ísiaàa <?« cíão ^ouU
NCZ$ 3.500,00; ^ ^ ^
3, uma motocicletPj m^rcr Hondr, modelo CG-125
1*000,00; ●' - w V. w „
4. caderneta de pouponçp, em conto conjunta com sou pai Orlando P'i“ mo, no Oanco do Brasil, agência de G"rça, com srldo do iMCZS. .20.000,00; ^ w -
3. uma cosa comercial
quim, 125, com c.-ipital de NCZ$ 500,
Sr, 0rl-''ndo Primo. .
no ualor de NCZ$ «
no Distrito do 3afa, a Aucnida Fidelis Fur
em sociedade com o seu pai
Garço, 02 de maio de 1 989,
a) Sebostiao Antonio Ouliano,^
Finalmente, o Sr, Presidente disse: "Diante de todo o “
exposto, declaro empossedo no cargo de Vereador o Sr, Sebastiao Anto
nio Ouliano, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02 de moio'-
de 1 989, p-'r'‘ tr"t"mento de snude'', - ^ «
0 Sr. Secret''rio, em prosseguindo nr leitur~ do Expedien
te Apresent-do Pelos Senhores Uere'’dores: ●● ●- Requerimento nQ 135/89, de 'útori do Vereador Luiz Ro-
< *
berto Lopes de Souzr, solicitando ro Exmo. Sr, Delrgrdo de Policir -
cópi"' rutênticr ou certid"o do Boletim de Ocorrênci'^ ^nS 754/89, de -
03/04/09, bem como c termo de declrr^^çro do dr. Andre Luís G^uioli -
Rodrigues, Requerimento ns 136/89, de rutorir do Vereador Vrldemor
Zimieni, solicit''ndo direçro regional dr TELE3P providencies no Sentido de inst-^^lrr um telefone publico no Brirro 200 Alqueires, - *- Requerimento n2 137/89, de ■rutorir do Vereador Androli￾no Alues de Souzr, inserindo em Ate vgto de congrrtulrçoes e rplru -
sos ros funcionários Oocq Aguirr e Abilió Srsso, pelas recentes rpq- sentrdorias no serviço público municipal, - ●● ^ ^ .. Requerimento nS 138/89, de autoria do Vereador Andrn i“
no Alves de Souza, inserindo em Ato voto de congr-^tulaçoes t?o Sr- Ev-^^nir Martins Teixeira, pela suo transferência' d' Agência do Previ- dêncio Socinl de G^rça para r cidade de Dr' Ceno, Requerimento ns 139/09, de outorio do Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ato voto de congratulações
ministro do Previdência Socinl, Dr. Gader Sarbalho, pela atualiZ’ -;ao
dos aposentadorias.
ro “
Requerimento nc 140/89, de autoria do Vereador Oose .1-
cides Fanoco, solicitando ao Exmo. Sr, !'refeito .lUnicipol informa ções a respeito da situação da concorrência publica realizado poro
explorcçoo do Mat-^douro Municipal, - ~ ^ ^
Requerimento nO 141/09, de autoria do Vereador Luiz Ro￾berto Lopes de Souza, solicit'’ndo "'o Exmo, 3r. Prefeito Municipal _í^n form''ções a respeito da destinaçao dada aos b- ncos que existiam em “
volta doL^go, bem como dos que haviam na Praça Hilmar Machado de
Oliveira,
a
Requerimento nS 142/89, de autoria do^Vereedor Gose AJ.“
cides F neco, inserindo em Ata voto de congratulações a presidente
do Centro Municipal de Cultura Rosane F-^gotti, pelo brilhante traba lho roalizado no orgnnização do is Encontro de Cor 1 de Garça, raalj.
z-"do no ultimo dia 29 de abril, ^
Requerimento nS 143/89, de aútorio do Vereador Luiz Ro
berto Lopes ^de Souza, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal formações vários relacionadas ao Centro Esportivo e Social do Est
dio Municipal.Indic~ção n2 129/89, de autoria do Vereador
Câmara Ht^mícipaL de Garça
£s{a9o 5e c3ãa ^eulo
Luiz Roberto Lopes
o recapeamento das
muito desgastada,
de Souza, sugerindo no sentido de que se proce'^^- ruas da cidade, cuja pav/imentação asfáltica esv'--
inclusive Com enormes buracos, u. ^ ^ ^ .
Indicaçao ns 130/69, de autoria do üereedor Luiz Ro^''r to Lopes de Souza, sugerindo no sentido de se proceder a execução serviços de reparos, com urgência, no calçamento das ruas do nucler habitó-cional da COHAB.
-Q
Indicação nQ 131/89, de autoria do Vereador 3osé Aln
des Faneco, sugerindo no sentido de ques se determine urgente vis. -
ria nas cabeceiras do viaduto existente no trecho final da Avenida -
da Saudade. ^
Indicaçao n? 132/89, sugerindo no sentido de ques promo va estúdos visando a construção de uma nova sede para o Corpo de Rcm'*’ beiros, ^
Indicaçao nS 133/89, ZimÍ8ni,_sugerindo no sentido de que se promova estudos visando a
iluminação do dispositivo de segurança existente no entroncamento da
Rodòviá SP-294 com a estrada vicinal que demanda ao Bairro do Itira- tupa, no distrito de Dafa, ~ ^ w ^ ^ ^
de autoria do Vereador Valdemar -
Indicaçao nc 134/89, de autoria do Vereador Gilberto
Garcia, sugerindo no sentido de que se determine o urgente recapea -
mento das ruas Vital Soares, Maria Helena e Luiz Antonio, principal^ mente nos trechos proximos do Edifício do FÓrum. “
Indicaçao nQ 135/89, de autoria do Vereador Dose Alci
des Faneco, sugerindo no sentido de que se determine a execução de- trabalhos de dedetização no trecho final da Rua Princesa Izabel. - -
Indicaçao nQ 136/89, de autoria do Vereador Dosé Alci des Faneco, sugerindo no sentido de que se tome providencias urgen'- tes visando melhorar as condições dos dos campos onde estão sendo" cea lizados os jogos do Campeonato de Futebol Suiço, inclusive dotando ●o's de traves em formato e tamanho oficial, - .... Indicaçao nQ 137/89, de autoria do Vereador Dosé Al des Faneco, sugerindo no sentido de que se determine uma melhor C'_
servaçao do Cemiterio Santa Faustina.
033ERVAÇÕES: 	 	
1-0 3r',‘'Presidente determinou o encaminhamento dos -
Requerimentos^de numero 135/89 ao de numero 143/'89 ã Ordem do Dia da presente Sessão Ordinaria, dada a solicitação de urgência contida
nos mesmos j — — - — — — --
1-
2 ●● 0 Sr, Presidente informou ã Casa que copias das n
dicaçoes de numero 129/89 ao de número 137,'89 serão encaminhadas & -
Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais, -
Mada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos
Senhoras Vereadores, o Sr, Presidente, a'seguir, tondo observado, ■:jn tea, não ter havido oradores inscritos ao PE!WEN0 EXPEDIENTE o no ”
GRANOE expediente, eoncerdou a pAlovra, poio ordem, ao V^codor Voldn -
mor Zlmioni. -
0 Vereador Valdctnor Ziraiani, pola ordem, roquereu a
dispensa do Intervóio Rngimcntal, —
0 Sr, Presidente consultou a Coso sobre o Requerimento verbal formulndo polo _^Verecdor Vsldemar 2imi'-ni, ^e, ante o m-^nifesta çc-o fovorcvel do Plencrin, convidou o Sc, 3ocret~rio a proceder cTia mr-dn dos Sonhoros Vcre''dores pqr? c ORDEM DO DIA, - - - - - - - - —
Procedida a ch''modn, constatou-se a presença dos seguin tes: Afr-nio Corlos Nrpolitr-no, André Luís Gnvioli Rodrigues, Andro-'~ lino Alves de Souzo, Antonio Alexandre Marques, Antonio Mocelloni,''- Antonio Rodolfo Oevito, Diogo___Sebastiãg de Oliveira, George Ahtohiò- NoQUeirn, Gilberto Gnrcia, Dono Serapiao, Dose Alcides Faneco ,,,«
Câmara IflrtnídpaL ãc Garça
£sla^9 Si cJõa g)auU
Luiz Roberto Lopes de Souza, Qlíuio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Garros, Uoldemar Zimiani, Yoshikaso Kakudate e Sebastião flntonio C
liano, totalizando 17 (dezesete) dos Senhores'Edis, ^ -
Tendo havido numero legel^ o Sr, Presidente declarou -
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, ^
ITEI*i_I ●● Em discussão o PARECER N2 33/'B9, da Comiss de Gustiça, que" concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de l-sí nQ 39/89, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao para = -
Contratação de pessoal para exercer funções na Divisão de Saúde ~ DTS CU3SA0 E VOTAÇÃO Uí:ICAS. ^ ^ TJ
j ●
s c
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri- buna, disse, em sinteso,_^o seguinte! ‘'Ocupo- a tribuna, na discussão “
deste Projeto, na condição de relator da Comissão de Gustiça, quanoo- tivemos a oportunidade de propor a rejeição do mesmo, por considere -
‘-lo inconstitucional, Infelizmente, o Sr, Prefeito Municipal encarnai -
nhou a este Casa Projeto, pela segunda vez, dispondo sobre funções" na Divisão da Saude, pretendendo que as contratàçoes ou admissões de ser yidores se processassem sem concurso público, 0 Projeto é, em tudo, “
idêntico ao anterior, apesar de nao discriminar quais seriam as fun “
çogs a Serem estabelecidas no referido Setor, E s inconstitucion alida
de deriva do fato_^de que o permissivo constitucional, a exceção que ’a* Constituição preve, para a nao realizaçao de concurso publico, tra no artigo 37, inciso IX, E a situação do Setor de Saúde, pio do que^aconteceu no Projeto anterior nao se enquadra como de c"ãra ter temporário} sao funções permanentes, porque nao seria que o medi“ co, o dentista, o atendente, o visitador sanitário, o escriturário pu desse exercer as suas funções em carater de emergencia} e a emergen -
cia ocorreria se fosse gara atender umá epidemia, de onde decorresse" a urgência na cgntrataçao de um medico, Nao e preciso que nos alongue mos na apreciaçao da matéria, pois os nobre col^igas ja o votaram. Vez anterior, aprovando o Parecer da Comissão de Gustiça, que conside rou inconctitucional^a propositura, E solicito, mais uma vez, aos no- bres pares á aproveçao do Parecer da Comissão de Gustiça, pois, fe.L.Cz mente, na mesma data em que vamos votar esto parecer, o Executivo deu entrada na C.asa de um novo Projeto, criando os cargos, que, afJ -
nal, ja estavam discriminados om estudo da Divisão de Saude, em coV -
junto com B Divisão de Saúde do Marilia, num reconhecimento que, r:■! mente, nos temos r.^^zão", -
Se en￾a exeni
n “
^ 0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, diss-j, em sintesG, o seguinto! "Sabado, pela manhã, eu estava lendo a pau ■" da Sessao de hoje e recebi a visita do 3r, Prefeito .lUnicipal, E eu -
justamente, estava lendo o Parecer da Comissão de Gustiça dada a es :e Projeto de Lei, E disse_a S, Exa, que a Comissão de Gustiça dera pare cer contrario com relação a este Projeto, cional. E ele, o Sr, Prefeito, me pediu que lesse o referido ProjeTo" spos_^o que, S, Exa, também concordou pela sua inconstitucionali da" de. Então, eu quero parabenizar o nobre Vereador Luiz Roberto Lopes’"" de Souza, pelo sentido do seu Parecer, na Comissão de Gustiça, bem co mo 0 Sr, Prefeito Municipal, por te"lo entendido'» Aparte concedidot" ao Vereador George Antonio Nogueira. - ^ « w _ .....
^ 0 Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, disse, em^sintese, o seguinte: ‘‘Com relação ao Parecer apresentado pe la Comissão de Gustiça, so temos que louvar, de cujo relato coube nobre Vereador Luiz_^Roberto Lopes de^Souza, A propósito, estive, ho“ je, em contato com varias pessoas, até mesmo com o pessoal do PMDB, abordando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei n^ 39/89 e inda -
dei"lhes: o Sr, Prefeito Municipal não ira providenciar a retirada^do Projeto? E s preocupação minha a respeito prende-se ao fato seguinte: Se por um caso, suponhamos, que a Cãmara rejeitasse o Parecer da,,.--
considerando"0 inconstitu
e,
ao
Câmara O^ltiMCipal cie Garça
£s(o5o Se c5õi> ^auío
da Comis::.''o de Dustiçe, votando pela aprouaçao do Projeto de Lei .r: 39/89. E o que "contecerie? Dois Projetos do mesmo tipo'estaria trani tendo pela Csmara. Então^ eu acho que^ no caso o Sr, Prefeito ria que ter retirado o Projeto de Lei ne 39/89, je que S, Exa, da sua inconstitucionalidade'’.
0 Vereador Antonio Rodolfo Oevito» ocupando a triburi ,
disse, em síntese, o seguintei "Eu nao uiria a esta tribuna, neste
noite, para falar sobre este Projeto de Lei, uma vez que assinei o “'a
recer do ilustre relator, Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, que “
tãg beiD esclareceu a inconstitucionalidade existente no mesmo, mas, -
apos ouvir o pronunciamento do nobre Vereador Valdemar Zimiani, senti
-me na obrigaçao de aqui estar presente, pois ficou patente que o Sr7
Prefeito assinou um Projeto sem saber o que estava assinando* S, Exs,
foi conhecer o Projeto na Casa do nobre Vereador Valdemar Zimiani, I￾isso nos assusta, í-lí-s, ao mesmo tempo, nos alerta no sentido de que “
nos devemos continuar^ cada vez mais,atentos cnm relaçao a tudo aqui lo que e encaminhado' a Cornara Municipal". Aparte concedido: eo Verea
dor Valdemar Zimiani, ^
sabia-
«,
0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Garros, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: 'MJa tarde de hoje, fui procu
rado pelo Sr, Prefeito Municipal que, dentre muitos' assuntos, tratdu￾deste Projeto de Lei, E ele me disse que ja havia enviado a esta Casa
um novo Projoto de Lei e que concordava, realmente, com o erro cometi do no tocante ao Projeto de Lei ns 39/89, E, pelo que ele esclareceu'
a^intençao inicial do Projeto era no sentido de nao se criar nenhum -
vinculo empregaticio com a Prefeitura, porque ele não confiava, real
mente, que o convênio com o Estado, pela municipalizaçao da saude, pu
desse vingar, E ainda, segundo^o Sr, Prefeito, ele nao retirou o Pro jeto de Lei ní? 39/89^ porque ja sabia que estava inconstitucion al e -
que nos não incorreriamos no mesmo erro. E ele se adiantou e nos enca
minhou um novo Projeto , Aparte concedido: ao Vereador Antonio Rodol
fo Oevito, - w „ w w w ... w w ^ ^ w ^ w w .. ..w
A seguir, o Sr, Presidente disse: "íjao ha vendo mais so licitação de palavra, em obediência ao artigo 38, parágrafo 2Q, do -le gimento Interno, coloco em votação global o Parecer nD 33/89, da C. -
missão de Gustiça, esclarecendo que, se aprovado o Parecer, o ProjjI’.o
ficara prejudicado'. ●● w w .. .. .. ... ^ ^ ^ ^ ■... Em votação global, portanto, o Parecer [Jfí 33/89, da 'o￾tnissao de Dustiça, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto da Lei 39/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo
'f\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou ' nro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, o Pare"" cer nS 33; 89, da Comissão de Justiça; e disse mais o Sr, Presidente:'- "que, em consequ'ència, fica prejudicado o Projeto de Lei ns 39/89 e -
deteraiino o seu arquivamento-. - ^ ^ ...
ITE,‘l II Em discussão, artigo por artigo, o Projeto Je Lei ns 38/89, do"’S'r,''Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao p^ra
contratar pessoal regido pela C,L.T,, nos termos do convênio existen te Com 0 PROMDEPAR, Pareceres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO "E
VOTAÇÃO ÜPICAS. - w ^ ^
'0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu a dis
cussao global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimonto￾verbal formulado pelo Vereador Valdemar Zimiani, e, ante a menifesta￾çao favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto do Lei ne 38/B9‘" sgus anexos em discussão global, .. riao tendo havido solicitação de palavras, passou-se ã
G
Câmara HtiinídpaL de Garça
£s{a<)» 3e cíão §)auU
uot0Ç3o, artigo por artigo, do Projeto de Lei ní; 38/G9, tendo o mes no sido aprovado por unanimidade de votos, ^ ^ w ^ -
Ante ao exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado,por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, o Projeto de Lei nO 38/89, ^ w ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
ITEM III'●' Em discussão, artigo por artigo, o Projete -
de Lei nQ 42,●'89, dd 3f, Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao “
para a abertura de crédito especial de NCZl 10.000,00 p-sra atender
despesas decorrentes do Consorcio Intermunicipal Pro^^I^ecuperaç io do“ Rio do Peixe, Pareceros das Comissões Permanentes, DISCUOSÃO E UOTí “
ÇÃO ÚÍ1ICA3. ^ - „ .. w ^ .. ^ ^ "L w
0 l/ereador Ualdemar Zimiani, pela ordem, requereu a 'is
cussao global, f￾0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre □ Requerimento￾Verbal formulado pelo Verador \/aldemar Zimiani, e, ante a manifesta -
çao favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 42/8V e
Seus anexos em discussão global, _ w ~ ... .... ÍJao tendo havido solicitação de palavras, passou-se l- -
votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 42/89, tendo o mesmo
sido aprovado por unanimidade de votos. - - ●' * - - - -
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, o Pro
jeto de Lei nc 42/ 89,
ITE.. 1\1 Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ní 46,'89, db Sr, 'Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de -
credito suplementar no valor de NCZ3 12,198,00, que se destinara a su
prir despesa com energizaçao publica no Sardim Paineiras. Pareceres -
das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E \y0TAÇÃ0 ULIC..S, ......... w ....
0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu a dis
cussao global, 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador Valdemar Zimiani, e, ante a manifesta ção fnvoravel do Plenário, disso submeter o Projeto de Lei ns 46/6S 'e
seus anexos em discussão global, - ●- ..
í.'ao tendo havido solicitação de palavras, passou-se ? -
votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nQ 46. 89, tendo o mes io
sido aprovado por unanimidade de votos, - - ~ -
Á vista do acima exposto, o Sr, Presidento declarou oro vado, por unonimidadè de votos, em discussão e votaçao únicas, o Pro jeto de Lei nO 46/89, .. .. .. - w -
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos enca
minhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pele Sr, Secretario na oportunidade própria, quais sejam: de número 135,'89 ao de número 143/09, - ■● ●● .. .- r. propósito, registre-se os fatos seguintes: - - - - -- 1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos os
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem￾que houvesse solicitação de palavra qualquer; 		 2 ●● que, na oportunidade da discussão do merito do Re -
querimento de números 135/'’89_^ 137/89, 138/89, 139, 89, 140/'89, lAl/G^y e 142/89 não houve solicitação de palavra qualquer; ~ ^ ^ w
que os Requerimentos supracitados, todos, foram c-pro
vados unanimemente e declarados formalraente como tais pelo Sr. Presi-"'
dente da Camara Municipal de Garça; - - - ....... J'..
que, na oportunidade da discussão do merito do Rn -
querimento de números 136,''89 e 143/89 houve solicitação do palavras e;
5 - que, era consequência; - - - - ------ Em discussão o merito do Requerimento na 136/89, de
3
4
● ● ●
Câmara IflunídpaL de Garça
£s{n^o dáo ^aute
autorie do üereador Uaidemer Zimiani^ solicitando a regional da Tele comunicações de Seo Paulo S/a providencias no sentido de instalar uítÍ” telefone público no Bairro 200 Alqueires, - - - ^ ^
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse, em sintese, o seguinteí 'Este Requerimento se deve ao fato da automa￾tizaçao dos telefones de Bafa, Existe um telefone publico no Bairro Itiratupa^ na fazenda Belo Horizonte, Contudo, depois da referida tomatizaçao, o pessoal tem encontrado grandes dificuldades na utiliva çao daquele telefone. Daí, solicito à direção da regional da TELESP 7' através deste Requerimento, a colocação de um "orelhão"' naquele loc !●;
.'ao tendo havido mais solicitaçao de palavras, enceri- -
passou-se à votação do Requerimento n0 136/89, tend:jd 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ^ ^ w
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente’declarou anro vado, por unanimidade de^votos, o Requerimento nO l3ó/89, - - - -
Em discussão o Requerimento ns 143y 89, de'autoria do "e reador Luiz Roberto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo, Sr, Prefei.:o .'.uniciçal informações varias relacionadas ao Centro Esportivo e Social do Estádio Municipal, - - - - .. - .. .. .. ^ ^ ^ ^ ^ ^
au
da a discussão,
0 Vereador Rodrigo de sã Funchal Garros, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: ''Louvável a atitude do nobre Ve
reador Luiz Roberto Lopes de Souza em se preocupar.com a organizaçec- do Garça Futebol Clube, d3' sua sede social, E eu so gostaria de enton
der 0 porquê da incoerência de numa outra Sessão, passada, nós mesmo- deliberamos, com uma grande maioria de votos, de que os assuntos rela tivos ao Garça Futebol Clube sao competência do Garça Futebol Clube 7
quando, na epoca, o assunto tratado era um desvio de verba, denuncia do pelo jornal ''Comarca de Garça', ^ ^ LL.
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteandoí 'Eu quero esclarecer ao nobre colega que aquilo não e um proprio cedido -
ao Garça Futebol Clube; e o Centro Esportivo Municipal e aquilo rece
be verbas publicas e as mensalidades sao recolhidas aos cofres da Pfe feitura; nao tem nada com co Garça Futebol Clube, Então, o nobre Ve -
reador esta redondamente enganado" , ^ ^ - ‘L „
0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Berros, prosseguindo:-
"Eu peço desculpas a V, Exa, E que o clube se encontra ao lado
Garça Futebol Clube, nao e isso? E no caso , naquele dia, naquela são, se dizia que o que se referia ao Garça Futebol Clube não era
competência do Camara esim ao Garça Futebol Clube. Então, se são dois orgaos independentes, V, Exa, me desculpe o erro e a curiosidade fi -
cou esclarecida, que, quanto ao Garça Futebol Clube, a competência ' í?- da diretoria do Garça Futebol Clube e neo nos cabe saber aonde foi o
dinheiroque o Sr,
la epica, E, agora, nesse caso,
Hao tendo havido mais solicitação de palavras, encerr<- votaçao do Requerimento no 143/89, tende￾do
2es
Assis Bosque deu recebimento pela Prefeitura naque
e da nossa competência", ----- -
da ? discussão, passou-se è
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votòs, -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente’declarou coro vado, por unanimidade de votos, o__Requerimento nt> 143/09, ----- IJ_EM V_“ Em discussão o PARECER do 05/ 89, da Comissão -
Redação, .dando VecT-ção final .''o Projeto de Lei n2 24.'89, dq Vereador- Andre Luis Gavioli Rodrigues, instituindo o sistema de rodízio para o
funcionamento d's p-nificadoras em Garça. DI3CU3SA0 E VOTAÇÃO 1JNICA3,
f'ií'='D tendo havido solicitaçao de palavras, passou-s© a -
votaçao do P/.RECER 05/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimi
dade de Votos. - - ●● ---------- - .. - - - - - - - L￾Ã vista do acima exposto, o Sr,
aprovado, por unanimidade de votos, em discuss’ão
residente declarou...
e votaçao únicas, o
Câmara QflimicípaL ãe Garça
£$laSe Se cSSô ^aule
PARECER Í’J2 05/89, Comissão de Redaçao, d<'’ndo redeçao final ao Pro jeto de Lei ns 24/ 89, do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ins'Ei tuindo o sistema de rodízio para o funcionamento das panificadoras erií Garça. - - .. .. - ...... w ^ .. .......... ..
Wada mais tendo havido na Ordem do Dia, te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - ●
^ Q Vereador Antonio Rodolfo Deuito, ocupando a tribun- -
disse, em síntese, o seguinte; ''0 quo me traz a esta tribuna, em E.'<fli caçao Pessoal, e para saudar o ilustre Vereador Sébastiao Antonio D.-"’ liano, que, hoje, assume uma cadeira nesta Camera, Vereador Ouliano,'- tenha em nossa pessoa um colaborador para aquilo que vossà Excelênc.a necessitar de esclarecimento nesse início de seu mandato".
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, ocupando a tri na, disse, em síntese, o seguinte: "Primeiramente, eu gostaria tambnm de dar as boas vindas ao^companheiro Sebastião Antonio Duliano, me da bancada do PiiDB. Wos também estaremos a sua disposição, qualquer esclarecimento e colaraboraçao nesses diasque seguem mandato, Gostaria^ a princípio, de__parabenizar o Sr. Prefeito Munici- pal, pela aquisiçoo de^dois caminhões, de duas peruas Kombi", de uma ambulancia; foram também recuperadas uma motoniveladora, úm trator "Tobatta', duas ceifadeiras e uma moto-serra. Então, o Sr. Prefeito ,
pelo que me parece, esta querendo renovar a frota mecanizada da Pre -
feitura,●Gostaria também de parabenizar o Sr, Prefeito pela atitude —
que tomou hoje, mandando que fosse feito um mutirão, com as máquinas- da Prefeitura, no Dardim Paineiras, resolvendo’assim, temporariamente, e verdade, c problema de erosão naquele bairro, E, por fim, lamento a
atitude do mesmo Prefeito, mandando tapar, de vez, as valetas abertas- para a construção do Sardim Oriental'^ - - ●. - ..			 	
0 Vipreador Luiz Roberto Lopes de Souza_,^ ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte; "E com satisfaçao que assumo £
tribuna, para, em primeiro lugar, saudar o companheiro Sebastião An;o nio Duliano, que, hoje, assume o seu mandato. Tenha uma permanência -
que Seja bast-inte satisfatória ao nobre colega e disponha dos seus companheiros n-''quilg que estiver ao nosso alcance. E, nesta oportu*":'. dade, que as Comissoes Permanentes desta Casa vem cumprindo regoros mente os prazos regimentais, E e questões de natureza política est':’ longe de impedir o trabalho o o processamento dos Projetos que sao caminhados a Casa^pelo Executivo. E, acredito, assim continuará sen o
o esquema que sera seguido pelas Comissoos, E, com rolaçao ao Projc'o de Lei quo votamos hoje e que^autorizou o Sr, Prefeito a contratar servidores, com base na exceção constitucional, que dispensa o conc.r so publico, lembro ao nobre Plenário que o convênio'existente .com Secretaria da Educação e que Justifica essa exceção, E poderiam me perguntar: por qué nao o convênio da saude? A situaçao e bem diversr, porque, no caso^da s.-^úde, existe uma Divisão Municipal, quo, hoje,res ponde, no Municipio de Garça, pela totalidade do serviço de saudo, cumprindo o que dispõe a Constituição. Portanto, o convênio do Setor- do Saude, deixou de ser faculdade do Município, E o crédito suplemen tar de [JCZ5:i_12,190,00, para a iluminação pública, vem colocar a Casa- numa situaçao de contontamonto, pois, desde o inicio, os Vereadores tem feito Indicações nesse sentido, E s questão da abertura das pada rias^^ aos domingos, cujo Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Andre^Luis Gavioli Rodrigues e sua redação final aprovada, nosta noi te, ja deu Sou fruto, pois, no ultimo domingo e no ultimo feriado, "cs padarias, dr regi-''0 central dest-a cidade, permaneceram abert.as", A se guir, o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza disso mais: JD
sobre os Requerimentos que apresentara nesta noite^
o Sr, Presid: n￾concedeu a palavra,:cs
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Câmara Olti^micipaL clc Garça r
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dizendo respeito, primacialmente, a respeito da destinação dada aoó -
bancos de descanso que existiam em volta do lago, bem como dos que ha viam na Praça flilmar Machado de Oliveira 2w solicitando ao Exmo..'^?; Prefeito Munibipal _.informaçoes várias relacionadas ào Centro Esport-' vo e Social do Estádio Municipal, Disse mais S* Exa. : 1 a respei -c da sua posição com relação a Comissão Parlamentar de Inquérito req., rida, tempos atras, abragendo a Administração Municipal do período 7
a 82^ 2“ a respeito da problemática envolvendo o Dardim Oriental, ● -
^ D l/ereador 3ose Alcides Faneco, ocupando a tribuna, d .s se* em síntese, o seguinte: ''Sebastião Antonio'Guliano, quero te cu .i- primentar e te dizer que e bem vindo entre nós, Hoje, entrei com un Indicaçao, falando a respeito do Cemitério Santa Faustina, porque l -
mesmo se^encontra no estado de abandono total: sao entulhos para tt. !o 0 lado,^e lixo para todo o lado, é mato para todo o lado, E, até por- coincidência, hoje, eu lendo o jornal ''Correio de Garça-, de 1 979. -
deparei çom uma manchete qué tratava^desse mesmo assunto: do Cemiterio Santa Faustina,
o abandono￾Então ha 10 anos, a coisa vem se desen'.'o landò dessa forma, E, ultimamente, nos temos’falado muito da cidade ●' suja, E a cidade continua suja, infelizmente, E, segundo me disseram, 0 pessoal esta malhando dos Uereadores, por tudo isso. Então, a gente nota que, como nao existe aqui um trabalho de rádio, sabem o que esta acontecendo, i,,
da, por mais um ato autoritário,
sa mensagem,
problema serio. Então, peço um empenho melhor, principalmente do Sr.- Presidente desta Casà, para que a transmissão das Sessões da Camara “■
volte a cfetifar-s6", Falou mais o orador: 1- sobre o Dardim Oriental
e 2“ sobre üs Requerimentos que apresentara em Sessões passadas e das respectivaé rospoatas recebidas da administração local (do SAAE o d&- Prefeitura. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
as pessoas nao -
e, como nos tivemos a nossa fala bloquea
e ntao, nao conseguimos com que a nos
o’nosso trabalho seja divulgado entre a população, E um￾D Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribun- ,
disse,^em sintese, o seguinte: '"As minhas primeiras palavras são de -
saudaçao ao nobre colega Sebastiao Antonio Duliano, que, juntamento -
com os nobres colegas Ualdcmar Ziiniani o Yoshikaso Kakudate, farão- -
por certo, justas reivindicações, principalmente, em prol do distr:' '-o
de 3afa e, de um modo geral,^pelo bem estar do povo daste Municípi: -
E o problema do saneamento básico da cidade de Garça, focalizado pc o
nobre Ueroador Doso Alcides Faneco, nao está solucionado, nao, por -
que o pessoal residente no Garça I estão reclamando do mal cheiro “
envolvente, E falo, a seguir, a respeito da programaçao havida ao en
sejo dò aniversário do emancipnçao politico-administrativa doste Mi i
cipio'*^ E, neste sentido, o Vereador George Antonio Nogueira fez uir^ 3
saudaçao toda especial à bibliotecária Rosane Fagotti, pela sua efi -
ciente coordenação e organizaçao do ''is Encontro de Corais"; e dissj- mais S, Exa, no tocante ãs doma is^programoções'que serao realizados -
alusivas à coraemoroçao do aniversário de Garça,
' Noo tendo havido mais oradores Inscritos em Explicnç'.'.--
Pessoal, 0 Sr, Presidente, antes de determinar o encerramento da Ses
são, disse: " Meso tenta esclarecer aos nobres Vereadores que, por “lio
tivo de nao haver interesso por parte de nenhuma radio do Município -
de Gí=’rça e de Marilia em transmitir as nossas Sessões e, ainda, por -
nao termos dinheiro em caixa, ostamos impossibilitados que tal acente ça; G, Se houver interesse da população quo a referida transmissão
ocorra, no ano proximo, tentaremos, de comum acordo com os demais no
bres Vereadores desta Casa, consignar,no orçamento futuro, vorba_^sufí ciento para tanto: e, por fim, a saudação ac Sr.Vereador Sobastiao An
tonio Duliano, que assume seú mandato o seu mandato''. - w = -
A seguir, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
Câmara QflanidpaL cie Garça
£sía^e S« dão ^aulo
Scsseo Ordinário, ●●
Eu,
a prosente At-', fíz de
Senhor Preidontc, - '●
Sccrotario, lavrei )oqrafar 'e 'a ‘subVcroVi',' ‘juntemento com o. „
I
sec,^T7iniD