sessao nº 21

Câmara Oflmidpal de Garça 0G9
eslaí» <5* Óã» ^auU
c.^^FlA i-xtíicipal de
21è SESSÃO C?J)INÁRIA, HEAIIZADA 7i: 26 DE JUIUO DE 1 989 IRESIDENTES; ArPRÉ LUÍS GAVICII HGDFTfÜTR^
CIÍVIO TÜRATTC
SECRETÁRIOS; GECRQE TNTCNIC IXGUEIR/t
LUIZ KUUITA
e
i
e
No horário regimentalmente determinado, dos Senhores Vereadores, constatou-se a
feita a chamada
presença dos seguintes: Afrâ- nio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves- de Souza, Aiitonio Alexandre ^.arques, Antonio Kacelloni, Antcnio Rodol fc Devito, Dicgo Sebastião de^Oliveira, Gecrge Antonio Nogueira, Gil- to Garcia, Jcao Serapiac, José Alcides Paneco, Luiz Kunita, luiz Ro berto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Sarros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso K..kudate, totalizando 17 (dezessete) dos Senhcres Edis.
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou aber tos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
Em discussão, inicialmente, a Ata da 16§ Sessão Ordiná -
ria, realizada em 22 de maio de 1 989. Nao tendo havido solicitação -
de palavras, passou-se à votação da Ata em referência, sido aprovada por unanimidade de votos.
À vista do acima exposto.
tendo a mesma￾o Sr. Presidente declarou apr£ vada, por unanimidade de votos, a Ata da l6s Sessão Ordinária. - - 	
C Sr. Presidente,a seguir, em prosseguimento aos traba -
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RE
CEBIDO DO SENHOR PREFEITO riUNICIIAL. 1
C Sr. Secretário deu conta do seguinte; ------- 	
Projeto de Lei n2 64/09, dispondo sobre a regulamentação dos serviços de transporte coletivo de passageiros e de carga no ter- torio do Município de Garça. Z￾0 Eresidente consultou a Casa se considerava obje¬ to de^deliberação^o Projeto de Lei n2 64/89, e, ante a manifestação -
favoravel do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - — -
xrojeto de Lei nS 65/89, dispondo sobre a criação da en tidade dos ARTESÃO DE GARÇA. Z_
^0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Projeto de Lei nS 65/89, e, ante a manifestação fav_o ravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes. - - -
Projeto de Lei n2 66/89, dispondo sobre abertura de dito no valor de NCZ$ 172.000,00, a fim de suplementar diversas dota-' çoes do orçamento vigente. Z_
C Sr.
cre-
^ Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Projeto de Lei ns 66/89, e, ante a manifestação favo ravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes. — — — — — —
Ofício n2 474/89, solicitando referendo ao Decreto nS... 3.921/89, de 12/6/89, lue concede permissão de uso do imóvel situado- situado à Rua Cel. Joaquim Piza nS 192 (sobrado), para residência do- Delegado do Serviço Militar na Região de Garça. 	
Cámam QflunicipaL de Garça 070 V
£sia^e Sé dãe ^auU
3r. Tresidente conoultou a Casa se considerava objeto ** de deliberação o pedido de referendo ao Decreto n2 3,921/89, e, ante à
manifestaçao favoravel do Plenário,, encaminhou-o à Comissão de Justiça, Of. n2 475/89, em atenção ao Requerimento ns 199/89. - —
Of. nS 476/89, em atenção
Cf. ne
o Requerimento nS 200/89. - —
485/89, encaminhando cópia xerográfica da publica ção no Diário Oficial da União do Decreto autorizando o funcionamento￾dos Cursos de /.gronomia e de Engenharia Florestal em Garça. - - 	 	
Cf. nS 477/89, encaminhando cópia do balancete analitico￾da receita e despesa da Prefeitura Lunicipal de Garça, referentes mis de maio de 1 989. - _
C4
ao￾Pinda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
lixmicipal, 0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO￾DE DIVERSOS.
C
	
Sr. Secretário dou conta do seguinte: ---------
Cf. da Secretaria da Educaçao, encaminhando o inteiro...-
teor das diretrizes de trabalho para o corrente exercício. - - - - - -
da câmara tCunicipal de sEo Paulo, encaminhando uma se
parata da Emenda n£ 1 ao Anteprojeto^ de Cosntituição do Estado de São- Paulo, que diz respeito ao TÍtjJ-O IV - Dos iluiicípios e Regiões: cria ção, incorporação, fusão e desmembramento. --------------
Circular da câmara Kunicipal de Burueri, encaminhando o -
inteiro teor do Requerimento n- 117/89, que solicita à Presidência da
Republica estudos no sentido de que sejam procedidas alterações no Có
digo de lienores, propiciando-se que estes, ao atingirem mais de 16
anos, respondam criminalmente pelos seus atos. ----------
Convite da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
- CETESB para uma visita ao stand que estará instalado no Sncontro￾Racional de Vereadores em Brasília.		
Telegrama da União dos Vereadores do Brasil, com\micando￾a mudança da data da realizaçao do XXVI Encontro Nacional de Veread£ -
res, que ficou transferido para os dias 05, 06 e 07 de julho de 1 989. Oficio da câmara lunicipal de Tupa, encaminhando o integ ro teor do Requerimento n2 199/89, q.ue solicita aos membros da Consti tuinte Estadual apoio à Emenda 45, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos de -
carreiras do magistério oficii^l, - -- -- -- -- -- - - - - - - - -
Convite da Prefeitura tíunicipal de Dupércio para recepção
ao Dr. Ytfalter Pazzarini e para as solenidades de inauguração do Ríini -
-Matadouro Municipal: dia 26/06/89. ------------ _ - 	
Cfícios da Secretaria de Estado da Saúde, de agradecimen tos pela contribuição às realizações na área de saúde no Mtmicípio e -
anexando relatórios da municipalização no Mionicípio, Região e Estado -
de são Paulo. ------------- -------- 	
Cf.
● ● ● “
Circular da Uniãc dos Vereadores do Estado de são Paulo ,
solicitando apoio às emendas apresentadas pela entidade para serem in￾cluidas na Constituição Estadual, ora em elaboração, notadamente a diz respeito à Autonomia do Município. ---------------- 	
Cficio da Camara Municipal de Pompóia, comunicando a apro vação da Koçao que solicita ao Secretário da Saúde e ao Governado dcãT
071 Câmara OflunicipaL de Garça
-€sia^o cJõtf ^auU
Esta^ apoio ao Dr. Antonio Carlos Ribeiro, pela sua atuação meritória
frente à direção da Regional da Saúde - SUES 45. --------- 	
Cfício da câmara Kunicipal de Bastos, encaminheaido o in -
teiro teor do Requerimento n2 34/89, que solicita ao Ministério da Edu
cação e Cultura a destinação de maiores recursos ao esporte amador e -
que também seja incluido na Constituição do Estado dispositivo que de£
tine maior volume de recursos específicos ao esporte amador das cida -
componentes do Estado de Sao lu-ulo. - -- -- -- -- -- -- -- - —
Convite da i'vN^UvCC - Associação Uacional dos Comerciantes
de Materiais de Construção, para o I Encontro Brasileiro do Comércio -
de Materiais para Construção e Acabamento, que se realizou em são lau￾lo, no dia 30 de junho último. --------------------
Convite da câmara Municipal de Assis, para o Seminário pa
ra Movos Vereadores, a ser realizado nos dias 04 e 05 de julho de 1989.
Cfício Circular do Tribunal de Contas do Estado de Sao lau
lo, commicando que os papéis envolvendo prestaçao de contas ou que de
corram de exigências contidas em Instruções do Tribunal sejam remetidos diretamente à Eiretoria de Exames de Contas do Município ou aos Escri
tórios do Tribunal no Estado de Sao Iaulo(ivraçatuba, Bauru, Marília, -
presidente Prudente, Ribeirão -Ireto e são José dos Campos). - - -
Cfício da z.ssociação Comercial e Industrial de Garça,
licitando apoio dos Vereadores para aprovação do Projeto de lei encami
rihc.do pelo Executivo e que objetiva a desafetaçao de area junto ao Ei£
trito Industrial, visando ao atendimento de projetos de instalaçao de￾novas industrias no locwl (anexa
so￾relação de industrias interessadas).
Balancete da. Cânura l.unicipal de Garça, referente ao mês￾de maio de 1 989- Mensagem de agradecimento da família do Senhor líãrio An^-
ral Stillowicz, em atenção ao Requerimento ns 156/89. ------- Mensagem do Eeputado Federal Roberto Balestra, em atenção
ao Requerimento nS 206/89. ----------------------
Telegrama da Secretaria de Estado do Governo do Estado de
são Paulo, em atenção ao Requerimento nS 88/89. ---------- —
Telegrama do Senador Fernando Henrique Cardoso, em aten -
ção ao Requerimento n2 206/89. - -- -- -- -- -- -- -- -- - -__^- Cfício do Serviço Autônomo de úguas e Esgotos, em atenção
ao Requerimento n2 220/89.
Cfício do Deputado Federal Joao Herrmann Meto, em atençao
ao Requerimento n2 206/89. Cfício da câmara Municipal de ...Ivinlândia, em atençao ao
Requerimento n2 191/89.
Cfício da Divisão Regional do DER-Assis, em atençao ao R£
querimento n2 210/89. ----------------------- —
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou
Sr. Secretário a proceder a leitura do Expediente ATRESEMTADCS PELCS -
SENHORES VEREADORES.
C Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: ---------
Requerimento n2 224/89, de autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, solicitando a direção da Ferrovia Paulista S/A estudos no sen
tido de se construir um abrigo para os passageiros que embarCíUn no di£
trito de Jafa. ----------------------------
o
072 Câmara OflunidpaL de Garça
m £sla9ô Se cSão ^aulo
Req.u^riinento ne 225/89, de autoria do Vereador luiz Kuni solicitanao a intercessao do Exmo. Sr. Irefeito do Kunicípio Garça, da Associação dos Hospitais do Estado de são I:ulo, da Eedera- çao das Lisericordias do Estado de São Paulo e do Sidicato dos tais do Estado de Sao laulo Junto ao llinistério da Saúde Social e Secretaria Estadual da Saúde, para diminuir o praso de mento dos serviços prestados pelos hospitais, ceder a um reajuste imediato
serviços. -
ta, de￾Kospi- ●●
Previdência
paga￾ssim como para se pro- e com bases mais realistas da tabela
c*.
de
^ /^«q^erimento nS 226/89, de autoria do Vereador André luis 1 Rodrigues, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale cimento aa Sra, 1,'aria de lourdes Alves. -
Requerimento n2 227/89, de autoria do Vereador Afrânio -
^ solicitando a CCH..B de Bauru as inscrições feitas em 1 988,
, uma vez que
Carlos napolitano,
lida que considere como vá
para o Conjunto Habitacional Gar¬ ça II 0 numero de casas ainda te uma reabertura dos processes de i
Requerimento
nao comercializadas permi￾inscriçao.
n2 228/89, de autoria do Vereador Afranio -
Carlos ^■'apolitano solicitando ao Exmo. Sr. Irefeito Kunicipal infor- no exercício de 1 988, maçoes varias a
respeito das inscrições, aquisição de casas no Conjunto Garça II.
. Eüquerimento nS 229/89, de autoria do Vereador V^ldemar- Zimiani, solicitando^ao Exmo. Sr. Irefeito Jlunicipal infoimaçÕes resi;eito da iluminaçao do dispositivo de segurança do distrito de Ja
para￾a
fa.
Indicaçao n2 195/ü9, de autoria do Vereador Olívio Turat sugerindo a mudança do ponto inicial da linha de Ônibus circular- p^ra o interior da antiga Estação Rodoviária.
Indicação n2 196/89, de autoria r
a instalaçao de dois bicos ds
to
do Vereador Valdemar Zi￾luz na AVí Pidelis Pur
de café existente...
miam,
quim, no sentido Jaf..-Garça, logo após ali,
sugerindo
maquin.
Indicação na 197/89, de autoria do Vereador Olívio Turat to ^ colocação de recipientes para a coleta de lixo, defrõn te ao Mercado Municipal. _
r T o ^ Indicaçao n2 198/89, de ^.uteria do Vereador André Luís -
Gavioli Rodrigues, sugerindo a execução de serviços de reparos urgen￾C4
to,
Indicação n2 199/89, de G^violi Rodrigues, sugerindo no sentido de quo se estude a possiblida dentistas, que trabalhem Junto a rede de ensino, a g -tifiCcçao proposta aos demais profissionais da Divisão de Saúde, equiparando seus vencimentos aos servidores estaduais. 	
utoria do Vereador /indré Luís —
Cv
Indicaçao n2 200/89, de
sugerindo no sentido de
ciente, no sentido de se
autoria do Vereador José ‘.lei des
que se implante um esquema mais efi -
coibir 0 excesso de velocidade na Rua Jose -
na i_ltura da Escola Imita
e saída dos alxmos. - -
. ^ Indicaçao n2 201/89, de autoria do Vereador Olívio Turat de'se'^''''r í ®®^^=Ldo de que se estude sobre a viabilidade técnica ae se xmpl^^ntar a criaçao de coelhos, destinando, tecer a merenda escolar, -
tecer
P.-neco
i.ugusto Escobar, rários de entrada Liralla, pelo menos no ho￾destinando-a. a abas
a merenda escolar. -
OBSERVAÇÕES^: -
073 .4^ Câmara Oflunidpal de Garça
£íla$« Óãe ^auU
1 -C Sr. iresidcnte de :>erEoinou o encaminhamento dos Eequeri
mentos de número 224/89 ao de número 229/89 à Crdem do Dia; -----
2 -C Sr. Iresidente informou à Casa que cópias das Indica -
ções de número 195/89 ao de número 201/89 serã encaminhada à Chefia -
do Poder Executivo Kunicipalj nos ternos regimentais. - - - - - - - -
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos Srs,
Vereadores, o Sr. Iresidente, c seguir, concedeu a palavra aos Srs. -
Edis no PEQUENO
C Vereador
EXPEDIENTE.
G-ecrge Antonio
	
Nogueira, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: ---------------------
"Ccupo a tribuna, mais uma vez, para trazer a público rei -
vindicaçoes quo dizem respeito ao Jardim Sao Lucas c também ao Jardim
Paulista. E, por incrível que pareça, mais uma vez, se trata do pro -
blema da limpeza pública. Notamos que o Jardim São lucas tem suas ruas
en tctal estado de abandono. Encontramos, lá, sarjetas totalmente t_o￾madas por matos. E, em suas partes pavimentadas, encontramos montes -
de entulhos também tomados pela vegetação. E sabemos que a Prefeitura
cobra uma tcixa para que esses entulhos seja recolhidos. Seria o caso,
então, da administração municipal como se deva cobrar essa taxa, pois
o que se não se pode admitir é ver esses entulhos esparramados pelas￾ruas da cidade, o que dá impressão a todos. Tais problemas existem...
também nas ruas dc Jardim Paulista e de mesmo nas ruas da Vila Arac£-
li. E, agora, abordando um outro assunto, tivemos, hoje, en lupércio,
a inauguração do nini-matadouro municipal. E, em Garça, como se encon
tra o matadouro municipal? E, se não me engano, foi aprovado, no ano￾passado, recursos quo se destinavam a reforma do nosso matadouro muni
cipal. E,até agora, pelo visto, nada foi feito no sentido da recupera
ção daquele matadouro.
Portanto, precisamos trazer à tona todos esses problemas, os
quais sac todos de interesse da popiolação". - -- -- - - - - - - - -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno Expedien
te, 0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento, acs trabalhos,con
cedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. - - - -
0 Vereador George Antonio Nogueira, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: ---------------------
"Retomando ao assunto referente ao matadouro municipal, en
tendo que o mesmo é um fato que merece a melhor das atenções do Poder
público, porque implica na qualidade da carne consumida pela nossa p£
pulação. E há outros problemas, às vezes, de pequena monta, que nao -
estão aendo levados em consideração devida pela nossa administração.-
A propósito disso, creio que, se preocuparmos fazer as pequenas coisas
bem feitas, eu tenho certeza que as grandes coisas já estarão feitas,
pois 0 povo está precisando pouca coisa e, isso aí, infelizmente, o -
Poder público liunicipal, até agora, está nos devendo". - - - - - - —
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte: "Quero cmaprimentar o caro colega. Ve
reador George intonio Nogueira, pelas suas colocações e reconhecimen
to de que o Sr, Prefeito Nunicipal vem administrando sem tomar conhe
cimento da câmara. No contato mantido com o Sr. Chefe do Executivo,na
semana passada, nós, pessoalmente, reclamamos de S. Exa. uma maior...
participação, como ele vem pregando, para que a Casa e cada um dos V£
readores sejam informados das decisões antes de serem publicadas, E -
me refiro, especificamente, a desapropriação do cemitério, a desapro
priação da faixa Eepasa e os assuntos que o nobre colega, aqui abor -
dou a resoeito do SAIROMI. beu como com relaoão ao matadouro. E -
mais um outro problema: como se encontra o -
074 Câmara Iflunidpal de Garça
Se C^ãs ^aule
reporto-me, principalmente, às dirnações do 3r. Irefeito, feitas cn￾nc&sa presença, de que n^o tém nenhuma conotação política o seu gover
no e que ele nao teia nenhum interesse em ver o seu nome colocado em -
placas, em praças públicas ou em bancos.
0 Sr. Irefeito o porquê dessa publicação no jornal de Larília
nos já denunciamos desta Casa e solicitamos a abertura de processo-cri
me pela aplicação irregular de verbas públicas. E todos senlicros vorca
dores são testemunhas que ele, Sr. Irefeito, nos respondeu que essa -
publicação não foi paga. Será que essa matéria é do próprio jornal? S
S. Exa. não quer confronto com a Cãnara, entretanto quer nos colocar￾diante de um caso já decidido. E, hoje, ele retira desta Casa o lndu£ trid, que nos deixamos de votar c larecer da Comissão de Justiça, na
Sessão passada. líealmente, é como tirar um peso das costas do Legisla
tivo, porque o desgaste político da medida que iríaucs tcLmr, embora￾legal, já se fazia sentir, porque a Associa Comercial e Industrial de
Garça e o representcnte da da federação das Indústrias do Estado de -
Sao laulo, em Garça, naturalmente, mal informados e dirigida pelos...
acolitos do Sr, Irefeito, enCi-minharc*Li correspondência a esta Casa,sc
licitando a aprovação daquele Irojeto. Las o Sr, Irefeito tinha cert£ za que a Casa não ia engolir aquele Ircjeto. 2, por uma questão de -
bom senso e para não ser, mais uma vez, derrotado, está retirando o -
Irojeto nesta noite. Entendo que Casa deve concordar com a retirada.
E outro assunto que eu quero chaniar a atenção dos senhores vereadores
e a respeito de excesso de arrecadação, que vem sendo usado de uma ma
neira até indiscriminada. E, pelo balancete que nos chega - até maio-,
per conta do excesso de arrecadação, já foram abertos créditos esp£ -
ciais e suplementares d- ordem do hum milhão e neventa e cinco mil
cruzados novos, quando a receita prevista é de três milhões e duzen -
tes e setenta mil cruzades novos. Verific^midc a tendência das maiores
principalmente, inda^^uei -
quando
« ● ●
receitas
a um cálciiLo de uma tendencic
- fundo de larticipaçao e IClúS - pode se levar, facilmente ,
... a de apenas duzentos e quaterze mil cruza
des novos de excesso de arrecadação. 1'crtanto, já estí.x.cs aí com mais
de oitocentos mil cruzades nevos a descoberto. E acho que é momento -
de nós posicionarmos e tomarmos posição, porque o déficit público po derá advir". --------------------------- —
ÍTao tende havido mais oradores inscritos no Gr<mide Expedien
te, c Sr. Iresidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ac Ve
reader Luiz IConita. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
C Vereador luiz Eunita, pela ordem, requereu a dispensa do
Intervalo Kegimental.
C 5r. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento ver
bal formulado pelo Vereador Luiz Eunita, e, ante a manifestação fav_c- ravel dc Ilenário, convidou c 3r. Secretário a proceder a chamada dos
Senhores Vereadores para a CIiDEI.; DO DIA. - —
Irocedida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes: ..frânic Carlos Eapclitanc, ^uidré Luís Gavioli Rodrigues, iuidrelinc Al
ves de Scuz^, iuitonio Alexandre Karques, iuitonio Kacelloni, ^uitonio -
Rodolfo Devite, Diego Sebastião de Oliveira, Georj^e intonio Nogueira,
Gilberto Garcia, Jcao Serapião, José Alcides Pmaeco, Luiz Eunita,...,
Câmara Oflunicipal de Garça
£s{aê« cSão ^aulo
luiz Rcberto Icpes üe Scuzt:, Clívio Tiiratto, Rouri^o de sá r\mch,c.l Bar
ros, Valueiiar Ziaiani g Ycshikaso Kakiido-te, totalizando 17 (dezessete)
dos Cenhcres Edis. --------------------------
Tendo havido nni-erc le^cí.!, o Sr» Iresidonte doclarou reaber
tos cs trabalhos da presente 3essu.c Crdinaria.. - - - - - - - - - - - -
ITEI;. I artigo por artigo, c Irojetc de Lei -
n2 54/89 (IK n2 042/89), dc Sr. Irefeito I.!\micipal, desafotando une:...
-■ En discussão,
de lazer no Distrito Industrial, visando a anpliaçao de lotes pa
ra a doação às indústrias.' lareceres das Cenissees lernanentes. lrcj_e- tc en regine de adianento. DIGCUSSrX- E VCT..Çil0 eflC^iS.
Antes, porén, c Sr. Iresidonte inforucu a Cas
area
que recebera￾cfícic do Exnc. Sr. Irefeito I'uriicipal, lançada nos seguintes ternos:-
"Garça, 22 de junho de 1 989. -------------- —
Sr. Irosidente: --------------------- —
Sclicitanos de Vossa Excelência as providências
necessárias, visando a devolução do Irojeto de Lei ns 042/89, enca;..i -
nhado à essa D. Cênara atr-vés dc Ofício nS 400/89 de 19/5/89, para...
que c nesLiO seja objeto de refcrnulação por parte deste Executivo. - -
Sen outro particuli^r, valeno-nos do ensejo p.^ra
reiterar protestes da nais elevada consideração e apreço. -- --- —
Atenciesanente,- ------------ —
a) JOSÉ I-dlZa ITETC - IREFEITO LErTICIlAL .—
Exno. Sr. -----------------
DR. ANDRÉ LUÍS GAVICLI RODRIGUES.
DD. Iresidonte da cãnara Lunicipal do Garça.
NEST^."
En
	
votação, portando, o pedido de devolução do Irojeto de Lei
n2 54/89 (Ui n2 042/89), tendo o nesno sido aprovado por unaninidade -
de votos. ----------------------------- —
à vista do acina exposto, o Sr. Iresidente deterninou a de
volução do Irojeto de Lei nS 54/89 (IK ns 42/89) a, quen de direito. —
ITE1\'. II - Sn discussão, c,rtigo por artigo, c Irojeto de Lci￾ns 56/89, dc Sr, Irefeito Iv.unicipal, abrindo crédito suplcnentar no va
lor de NCZv 7.500,00, a fin do suplenentar diversas dotações dc orça -
nento vigente. larocores das Conissões lernanentes, con a apresentação
de una Enenda Supressiva pela Conissão de Jiistiça: DISCUSSãO E VCTAÇAO ÜíTICi.Si 	
EMD..
"3uprina-se
SUIRESSIVA
do artigo
D.. CCKISSnO
ic o íten
DE
3120
JUSTIÇA;
- Katcrial
	
de Consunc -
61,08462282.043 - Centro Esportivo e Social - NC2^ 3.000,00". - - - —
A seguir, c Sr. Iresidente ccncode\i a palavra, pela ordem, -
ac Vereador Geergo luitcnio Nogueira. - -- -- -- -- - - - - - - - -
C Vereador George Antcnic Nogueira, pola crden, requereu a -
discussão global. ------------------------- —
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento ve^ -
bal fcrnuladc pelo Vereador George Jutenio Nogueira, e, ante a nanifes
taçao favorável do Ilenário, disse submeter c Irojeto de Lei nS 56/89-
e seus anexos en discussão global. ------------------
Nao tende havido solicitação de palavras, passou-se à -
07G Câmara Oflmicipal de Garça
£sla9» Se cJãtf ^aulo
vctaçao:
1 - dc Irojetc de Lei n2 56/89» artigo por artigo, tendo c
nesL-c tendo sido aprovado por vir.anÍLÍ.dade de votos; - - - - - - - - -
2 - da E-enda Lupressiva da Ccioissão de Justiça, tende a -
L*esLia sido aprovada por naioria de votos. - -- -- - - - - - - - - -
xi vista dc acina exposto o Sr. Iresidente declarou aprovado,
por unanii.ádade de votos, o Ircjetc do Lei n2 56/89 e, por i_^ioria, a
Liaenda Supressiva da Coid.&são de Justiça e «^ncoLãnhcu-os à Ccijissão -
de Redação.
Ea discussão, artigo por artigo, o drojeto de Lei
57/89, do Sr, Irefeito tlunicipal, aLrindo crédito suplenentar no -
valer de MCZÍÍ 80.000,00 para reforçar a verba do setor de iluialnação- pública. larecercs das Ceaissões lernanentes. DISCUSSaC E VCTAÇãO ÜÍTL
CAS. 	
LTETí ni¬
ne
C Vereador Gecrge .^j.tcnio r^ogueira, pela orden, req.uereu a
discussão global.
C Sr. Ircsidonte consultou a Casa sobre o RequeriLicnto ver
bal fcrn\iladc pelo Vereador George /intonic Eogueira, e, ante a noni -
festaçãc favorável do llenáric, disse subnter o Irojetc de Lei nS...-
57/89 e seus anexos en discussão global. ------------- —
0 tendo havido solicitu.çao de palavras, passou-se a vota
ção, artigo poi’ artigo, do Irojeto de Lei ns 57/89, tendo c nesno si
do -provado por un^iiij.^ddaue de votos. - -- -- -- - - - - - - - - -
vista dc aciioa exposto, o Gr. Iresidente declarou aprova
do, por unoniioidade de votos, en discussão e votação únicas, o Iroje￾tc de lei nS 57/89.
LTEK IV￾íTa
i discussão, artigo por artigo, o Irojeto de Lei￾n2 60/89, da Itesa da Cauara ICunicipal de Garça, concedendo reajuste -
de 30^ aos vencinentos dos funcionários da Secretaria da Caiaara luuni-
'*.'1
cipal, ativos e aposentados, a partir de 12 de junho de 1 989. j^areoe
res das Ceníssões lernanentes. LlSCUSSãc VCTAÇãO ÜEICLS.
C Vereader George Antenio Nogueira, pela orden, requereu a
discussão global.
C 3r. Iresidente consultou a Casa sobre c Requerinento ver
bal fornuladc pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a nani -
festação favorável do llenório, disse subnter o Irojeto de Lei nS...-
e seus anexos en discussão global. ---------------- —
i. seguir, c Gr. Iresidente disse: "IJão havendo sclicitação￾de palavras, a Lesa inferna que, de acordo cen a Lei Conplenentar nS￾518/87, que ncdificcu 0 artigo 19 da Lei Orgânica dos Limicípios, a -
c-provaçãc deste Irojeto depende do voto favorável da naioria absoluta
dos Senhores Vereadores". ----------------------
A seguir, en vetaçao, artigo por artigo, o irojeto de Lei -
60/89, tendo 0 nesno sido apiovado por uuianinidade de votos. - - -
ã vista do c.cina exposto, o Sr. Iresidente declarou aprova
do, por Tononinida.de de votos, eii discussão e votação únicas, o Iroje_- to de Lei n2 60/89. -------------------------
ITSiV V￾ns 62/89, do Sr.
n2
En discussão, artigo por artigo, o x'rojeto de Lei -
Irefeito Lionicipol, dispondo sobre najoração de 30?o-
077,^ Cámam Oflunicipal de Garça r
£slaíõ èe C^ão ^auU
scbre os venciiLentos pages eii na: o últino aos servidores da Irefeitu￾ra,
lernanentes.
C Vereador
DISCUSSitC
Gecrge
E YCIdçZo
;jitcMio
tí::iC**S.
íTogueira,
	
pela orden, requereu a
con vigência desde 01 de Junho de 1 989. ^areceres das Conissoes￾discussao global.
C Cr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerio.ento ver
bal fornuladc pele Vereador Gecrge mtonio Nogueira, e, ante a nani -
festação favorável dc llenáric, disse subneter o Irojeto de Lei n2
62/89 e seus anexos en discussão global. -------------
A seguir, c Sr. Iresidente disse: "Nac havendo solicitaçac￾de palavra, a lúesa inferna que, de acordo con a lei Conplenentar n2-
518/87, que nodificou 0 artigo 19 da Lei Orgânica dos Kunicípios,
aprovação deste Irojeto dependo dc voto favorável da naicria absoluta
dos Senhores Vereadores”, ----------------------
En votação, portanto, c Irojeto de Lei n2 62/89, artigo por
artigo, tendo c nesno sido aprovado por unaninidade de votos. - - - -
vista dc acina exposto, c Sr. Iresidente declarou aprova
do, por unaninidade de votos, en discussão e vctaçac únicas, o Ircje_-
de Lei n2 62/89. ------------------------- —
● ● ●
>
ITEK VI- En discussão, artigo por artigo, o Irojeto de Lei￾n2 63/89, dc Sr. Irefeito Lunicipal, dispondo sobre a instituição de￾gratificação a servidores da Divisão de Saúde, iareceres das CenissSes
lernanentes. DISCÜSSãO E VCT.iÇãC Ij1’IC
C Vereador Gecrge laitonic Nogueira, pela orden, requereu a^
f r* ixü ●
discussão global.
C Sr. Iresidente consultou a Casa scbre 0 Requerinento ver￾bc.1 fcrnulado pele Vereador Gecrge iaitonio Nogueira, e, ante a nani -
festação favorável do Ilenário, disse subneter o Irojeto de Lei ns...
63/89 e seus anexos en discussão global. -
A seguir, 0 Sr. Iresidente disse: "Nao havendo sclicitaçao￾de palavra, a Lesa inferna que, de acordo con a Lei Conplenentar n2 -
518/87, que nodificou 0 artigo 19 da Lei Crgânica dos M\inicípios, a -
aprovação deste Irojeto depende dc voto favorável da naicria absoluta
dos Senhores Vereadores”. ________ 	
En votação, portanto, 0 Irojeto de Lei nS 63/89, artigo por
artigo, tendo 0 nesno sido aprovado por unaninidade de votos. - - -
A vista do acina exposto, o Sr. Iresidente declarou aprev
dc, por unanieãdade de votos, en discussão e votação única.s, c IroJe_-
tc de Lei nS 63/39. -------------------------
ITEIil VII- En discussão, artigo por artigo, c Irojeto de De
creto Legislativo n2 04/89, de autoria do Vereador José Alcides Pan£-
cc, concedendo o título de "Cidadão Garcense
loreceres das Cenissões lernanentes.
ao Dr. Eustachio Scalzo.
DlSCüSSãC E VCTx.çãO ÚNICx^S. 	
C Vereador Gecrge Antenio Nogueira, pola orden, requereu a￾discussão global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa scbre 0 Requerinento ver￾e, ante a nan£ -
disso subneter 0 Irojeto de Decreto -
bal fcri-uladc pele Vereador George initonio Nogueira,
festação favorável dc Ilenário, legislativo n£ 04/89 e seus anoxes en discussão global.
078 Câmam QflunidpaL de Garça
eslaàe 9e c5s« ^aul«
k segmrj o Sr. Iresiãente disse: "íTao hc;vendo solicitação￾de palavras, a Kesa informa q.ue, de acordo com a Lei Complemeniar nS￾5l8/87j q.ue modificou o artigo 19 da Lei Orgânica do Lunicípios, o...
i^uórum para a aprovação da matéria e o de 2/3 e o sistema de votaçEo￾é secreto. Solicito, pois, ao Cr, Secretário proceder a chamada dos -
Senhores Vereadores para a votação do irojeto de Decreto legislativo￾n2 04/89 e na medida que forem chamados deverão depositar a cédula na
uma". ______________________________ —
Terminada a votaçao, o Sr. Iresidente designou os Genhores￾Vereadores João Serapião e Valdemar Zimiani para servirem como escru￾tinadores. ---------------------------- —
Ultimada a apuraçao, constatou-se que todos Vereadores vota
ram pela aprovação do Irojeto de Decreto Legislativo ns 04/89? 17(d£-
zessete) votos. ---------------------------
larticiparam da votaçao supracitada os seguintes Vereadores:
Afrânio Carlos Napolitano, iaidré Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Al
ves de Souza, Antonio Alexandre .rarques, Antonio ICacelloni, /uitonio -
Rodolfo Devito, Diogo SehastiSo de Cliveira, George Antonio Nogueira,
Gilberto Garcia, João Serapuao, José Alcides Faneco, luiz Kunita,Luiz
Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Barros,
Valdemar Zimiani e Yoshikaso ICakudate, totalizando 17 (dezessete) dos
Senhores Edis. -------------------------- —
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprova
do, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Proje
to de Decreto Legislativo nS 04/89. -----------------
CBSBEVAÇ: Registre-se, em tempo, que o Vereador José Alcides
Faneco, ocupando a tribuna, disse, em síntese, relativamente ao Proje^ to de Decreto Legislativo nS 04/89, de sua autoria, que outorga o ti tulo de "Cidadão Garcense" ao Dr. Eustachio Scalzo, o seguinte:"Eu...
apenas gostaria de colocar uma coisinha antes de nós tomarmos os vo -
tos nas mãos e depositarmos aí na uma. É que a pessoa indicada, hoje,
para esta homenagem, não se trata de um político. Não se trata, então,
de uma pessoa que pertença ou que não pertença ou, ainda, que perten
ceu ao nosso partido.-E, antes de eu entrar com esta proposta, eu con
sultei cada um dos companheiros e disse a eles o seguinte: que, se...
fosse contra a vontade de um elemento, eu não entraria com esta pr^ -
ta. Então, peço a V. Exas., na hora de votar, que pensem nessa pessoa,
0 que essa pessoa representa para Garça, qual a sua função dentro da￾sociedade, sociedade na qual vemos a medicina, hoje, tão comercializa
da e vemos nessa pessoa um autêntico humanista, uma pessoa que se de
dica muito aos pobres e essa pessoa está completando 50 anos de medi
cina". r_
ITEK Vlll- Em discussão, artigo por artigo, o projeto de Re solução nS 03/89, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, dis
pondo sobre a criaçao da Comissão de Ecologia e 1'eio Ambiente na Cama
ra hunicipal de Garça, Parecer da Comissão de Justiça, com a apresen- ção do Substitutivo SUBSTITUTIVOao DAProjeto. CCIIISSÃODISCUSSAC DE JUSTIÇA E VOTAÇÃO AC PROJETO ÚNICAS.DE 	
RESOLUÇÃO N2 03/89.
079 Câmara Oflmlcipal de Garça
£slaS« Se cSão ^aula
Cs artigos 37 e 41 da Resolução ns 2/8l(Regimen
to Interno), passam a vigorar com a seguinte redação: - - - - - - - -
"Artigo 37 - As comissões permanentes são 3 (três) composta
cada uma de três membros, com as seguintes denominações; - - - - - —
1 - Justiça e Redação^ _________________ —
II - Finanças e Crçamento - Cbras e Serviços rúblicos; - 	
III - Cultura e Assistência Social - Ecologia e Keio Ambientei'
Coiiissão de Cultura e Assistência -
emitir parecer sobre os processos￾ao patrimônio. Mstórlco, aos
às obr^s assistenciais5 ecologi
das constru￾dt^ construção de in￾dustiias em areas q_ue possam afetar a ecologia e o meio ambiente; da￾comercializaçao e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que risco à vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; das condutas e
atividades consideradas lesivas ao meio ambiente."- - - - - - - - -
ARTIGC le
"Artigo 41 - Compete
Social - Ecologia e Ileio Ambiente,
referentes a educação, ensino e artes,
esportes, à higiene e saúde públic
e meio ambiente dentro do hunicípio do Garça, tais como:
çoes em areas de reservas naturais do Município;
ct
CM O.
● ● ●
A seguir, o Vereador George Antonio hogueira, pela ordem, -
requereu a discussão global.		
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento ver￾b.^1 form^ü.ado polo Vereador George Antonio ITogueira, e, ante a mani -
festação favoravel do Ilenario, disse submeter o Fro.ieto de Resolução ne 03/89 e seus anexos em discussão global. -------------
C Vereador George /aitonio Fogueira, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte:"C Projeto de Resolução, ora apresentado -
tem por finalidade preservar a ecologia e o meio ambiente
area territorial do Lunicípio de Garça. C Substitutivo apresentado pela douta Comissão de Justiça inclui a Comissão de Ecologia e Feio -
Ambiente juntamente com a Comissões de Cultura e Assistência Social.-
eu acho que tem problema algum, SÓ não consegui en￾Llas, 0 que é im￾e lúeio Ambiente nesta -
nesta Casa,
na
E, quanto a isso,
tender o porquê de se colocar junto essas Comissões,
portante, é a criação da Comissão de Ecologia nossa câmara Municipal". - - _____
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, di_s- se, em síntese, o seguinte; "C Substitutivo da Comissão de Justiça -
traz, no seu interior, a proposta de incluir a Comissão, proposta p£- lo ilustre Vereador George ./uitonio Nogueira, no mesmo item das Comis sões de Cultura e Assistência Social, porque, nós, da Comissão de Ju_s tiça, entendemos que, proximamente, teremos que votar a Lei Orgânica- dos Municípios e,
vo Regimento Interno da Casa. E aí, sim, nesse novo Regimento Interno
poderemos desmembrar essa Comissão, se aasim o relator desse Regimen
to Interno e o Plenário entenderem. lias, como bem disse o nobre autor
desta propositura. Vereador George Antonio Nogueira, o importante, de
momento, e a criaçao da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente na Câma
ra Municipal de Garça". ----------
A seguir, o Sr. Iresidente disse:
por ISSO, necessariamente, teremos que fazer um no-
"Não havendo mais solici¬
tação de palavra, a Mesa informa que, de acordo com a lei Complemen -
tar n2 518/89, que modificou o artigo 19 da lei da lei Orgânica dos -
Câmara OflmicipaL de Garça
£siaêo cíõfl ^auU
L-unicípios, a aprovaçao deste Irojeto depende do voto favorável da...
maioria absoluta dos Senhores Vereadores". ------------ —
A seguir, em votaçao: -
1 - inicialmente, o Substitutivo da Comissão de Justiça,ten
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - - - - - - - —
2 - em consequência, prejudicado fica o Projeto de Resolu -
çSo n9 03/89, em su.-. redaçao original, sem que haja. necessidade da...
sua votação.		
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprova
do, por manimidade do votos, em discussão e vot^^ção únicas, o Substi tutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução ns 03/89 e enca minhou-o à Comissão de Redação,
A seguir, em discussão os Requerimentos encaminhados a esta
Ordem do Pia e que foram lidos pelo Sr. Secretário na oportunidade... pró^-ria, quais sejam: de número 224/89 ao de número 229/89. - - _ - -
A propósito, registrc-se os fatos seguintes: ------ —
1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos os Re
querimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem
que houvesse solicitação de palavra qualquer 5 - -- - - - - - - -
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Requeri mentos de niímeros 224/89, 226/89, 227/89, 228/89.e 229/89 não houve -
solicitação de palavra qualquer; -----------------—
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram aprova
dos unanimemente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presiden
te da câmara liunicipal de Garça. ã
4 - que, na oportunidade da discussão do mérito do Requeri
mento n2 225/89, houve solicitação de palavra e; --------- —
5 - que, em consequência: -----------------
Em discussão 0 mérito do Requerimento n2 225/89, de autoria
do Vereador luiz Kunita, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal￾de Garça, à Associação dos Hospitais do Estado de são Paulo, ã Pedra- ção das r.'jLsericórdias do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Hospi
tais do Estado de São latilo intercessão jimto ao Èünistério da Saúde, a Previdência Social e à Secretaria Estadual da Saúde, para diminuir￾0 prazo dc pagamento dos serviços prestados pelos hospitais, assim c_o
mo para se proceder a um reajuste imediato e com bases mais realistas
da tabela de serviços. ---------------------- —
C Vereador Luiz Kvoiita., ocupando a tribuna, disse, em sínt£ se, o seguinte: "Po decorrer da ríltima campanha eleitoral, os políti
cos da situação se valeram de tudo para ganhar a eleição para poder -
continuar no poder e, para tanto, fizeram muita demagogia. E este Re querimento, que eu apresento hoje, é de repúdio a situação reinante no
SULS, que veio acampar 0 prometendo, assim, vmo. assistência -
medica a toda população do nosso .Brasil, uma assistência médica a al
tura, e _t'0rque também sa discutia, naquela época, que todas as entida
des filantrópicas, os hospitais, as Santas Casas iriam receber, pela￾sua produção e que iriam ter condições para ampliação de seu atendí -
mento, para proceder reformas em suas instalações em em seus aparelhos,
No entanto, hoje, vemos tudo ao contrário aaquilo que nos prometeram.
● ● ●
Câmam Oflmidpal de Garça 081
(?í/a5<» íe cíã» ^auló
Daí, a apresentação deste Keq.uerinento e espero dos nobres companhei
ros a preciosa atenção ao mesmo". ------------------
Dao tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada a￾discussio, passou-se à votação do Requerimento ns 225/89» tendo o....
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. ------------
À vista do acima exposto, o Sr. Iresidente declarou aprova
do, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 225/89. - - - - - - -
ITEIs: IX- Em discussão global o Irojeto de lei n2 58/89, do
Sr. Irefeito llunicipal, abrindo crédito especial de IlCZÍi 106,30, que￾destinará ao pi_gamento relativo à emissão da Dívida Ativa, do exertí -
cio de 1 988. lareces d.-.s Comissões lermanentes. 2& DlSCUSSãC E VOTA￾Ç.iO.
Kão tendo havido solicitação de palavras, encerrada a di_s -
cussão, passou-se à votação global do Drojeto de Lei nS 58/89, tendo￾c mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. -----------
À vista do acima exposto, o Sr. Iresidente declarou aprova
do, por unanimidade de votos, em 2s discussão e votação, o Projeto de
lei nB 58/89^
ITEM
	
X- Em discussão, artigo por artigo, o Irojeto de Lei -
nS 61/89? de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, dispondo
bre
so
obrigatoriedade da concessão e reconhecimento do direito de di￾nidade e bem estar aos idosos acima de 65 anos, conforme estabelece o
artigo 230 da Constituição Federal. Parecer da Comissão de Justiça. -
IS DISCUSSÃO
C Vereador
E VOTAÇÃO.
George
	
/uitonio Kegueira, pela ordem, requereu
Cv
cl
discussão global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento ver
bal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a mani -
festação favorável do Ilenário, disse submeter o Ircjeto de Lei nS...
61/89 e seu anexo em discussão global. -------------- —
i:Uo tendo havido solicitação de palavra, encerrada a discu£
sao, passpu-se a votação, artigo por artigo do Projeto de Lei nS.
61/89, tendo o mesmo sido aprovado por xmanimidade de votos. - -
à vista do acima exposto, o Sr. presidente declarou aprova
do, por unanimidade de votos, em 1£ discussão e votação, o Projeto de
lei n2 61/89. 		
♦ ● ● ●
A seguir, 0 Sr. Presidente concedeu a palavr-, pela ordem,-
ao Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros. --------- — - - —
C Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, pela ordem:"Consi
derando que houve dúvida quanto ao Item II da pauta, eu requeiro que￾seja tirada uma certidão da declcir...ção do iresidente, quando 3. Exa.-
disse que colocou em discussão o Projeto com a Emenda". - - - - -
C Sr. Iresidente: "Será providenciada". ______
C Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros: "S considerando
também que houvo dúvida quanto L votação, seria possível proceder-se￾a verificação da votação?" -------------------- —
C Sr. Iresidente: "Pois não. Será feita". ------ -
« « ●
A seguir, o Sr. Iresidente concedeu a pala, pela ordem.
Vereador Rodrigo de sá Fiuichal Barros. ____
ao
Câmara IflmidpaL dc Garça 082
£slaèõ Se c5ãtf ^aulo
C Vere£tdcr Rodrigc de Sá Funchal Barros, pela ordem: ro à Iresidencia a suspensão da Iiequei
Sessac, por cinco nànutos". - - - - -
C Sr. iresidente consultou a Casa sobre o Req_ueriraento ver
bal fcrmiaado pele^Vereador Redrieo de sá Funchal Barros, e, ante manifestação favorável do Ilenário,
por cinco minutes, __
a￾determinou a suspensão da Sessão,
Vencido o tempo de cinco minutos, o Sr. Iresidente, em rea brindo a Sessão, disse: "/^.s (Questões do crdem levantadas pelo nobre -
Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros nãc encontram amparo legal,
q.uanto, especificamente nc que so refere
da nenhuma",
por
0 resultado da nao há dúvi￾Fada mais tendo h^vide na Crdem do Dia,
seg-uir, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EZTLICAÇãO lES- SCAL. 	
0 Sr. Iresidente, a
C Vereador Rodrigo de sá Pimchal Barros, disse, em síntese, o seguinte:
tasse 0 meu protesto,
foi c nebre Vereador iuitcnio Rodolfo Devito,
da Emenda e do larecer (Item II).
subtendidos, quando se colocou em discussão o irojetc, dade não se colocou em discussão c Irojeto com a Emenda.
ocupando a tribuna,
-ntes de mais nada, queria que cons -
porque, rcalmente, fui pego do inocente, como o
que esperou a discussao￾Infelizmente, nós deveriamos ter...
pois, na reali
Considerando
que nós estamos entrando em recesso e ccnsiderõaido também que sou o —
representante da bt*ncada dc ItlDB, reporto-me à Comissão Especial Inquérito que fei instala^da nesta Casa, atru.vés do Requerimento ns 31/89, de autoria do nobre Vereador luiz Roberto Lopes de Sousa, c objetivo de apurar a denúncia feita por um jornal da cidade, quanto a possível desvio de nm.terial de
de-
● « ●
com￾construçao na administração passada, nac tivemos nenliuma reionião. Mas sinto-me na obri￾gc-çac de trazer^ãos senhores c resultado do que pude apurar, indepen dente da Cemissao com relação a esse tema. Realmente, foi encaminhado ao Irefeito um bcletim de ocorrência ne 1 397/88, dizendo que, nos... termos da declaraçao dos funcionários Luiz Henrique Gomes de Sá e mais des deis funcienarios da Irefeitura, declararam que haviam ganho, real mente, alguns tacos dc ex-lrefeito, nc caso o Sr. Francisco de Assis￾Besque, e que nao tinham levadee,ainda, para casa aqueles tacos. Fci- aberto um processe administrativo na irefeitura. Cs responsáveis fo -
ram punidos. Entac, o Sr. Júlio Marcondes de Moura, n<- realidade, nao tinha nenhua envolvimento cem osse desvio. E gostari também de saber- Sr. Iresidente o que pode nes informar a respeito do projeto do- Ric dc líic dc xcixe, perque, ate a tarde de heje, nenhoima máquina ha via chegado ao Iccal marcado parc_ começar as cbras aqui no nesso Muni dipio. E, por fim, eu^gostaria do trazer uma boa notícia. Em conversa com 0 Delegado de lolícia, Dr. Reneu ^aitcnio Antunes de Abreu, S. Sa, me informou que existe uma grande possibilidade de s^r instalada, nosso Município, a Delegacia de Defesa
C Vereador laidrelino Alves de
se, om síntese, c seguinte:
guns comentários sebre
FÓs infelizmente,
dc
nc￾da Mulher".
Souza, ccupando a tribuna,dis
C que me traz a tribuna é para tecer al￾c nosse convívio nesta Casa.
de todos que c nosso sistema político pouco exige á dc conliecimento
e nade* oferece para
Câmara ^WlunidpaL àt Garça
£sia9o Se cíã» ^aulo
uu candidate ao Vereador cu nesno para ura Vereador eleito, nha, nós fazenos c uso de tudo q.ue tenos direito,
ate nos excedesios naquilo que n>~c
então, auda de figura. Eiopcssc.-los,
nossa ccinunidade.
tarefa laia tanto difícil. E, quc.ndc ela n..o está iniciando a sua c^u_inhada.
nes tcrnaiaos ccac ele de ligaçao ontr que irão nos substituir. Sntao,
elo de ligação cu sejas o que nes vaincs passar para cs que nos irao -
substituir e cclic nos vauos considerar ou Vc_lcrizar aqueles que nos -
substituiran".		
l.Ct campa -
E, nuitas vezes
teaos direito. Apes ser/aos eleitos,
»● ● ●
nos passaaos a ser representantes
S, ceme representante da couunidade, eu vejo una
aqui cheganos, nesti- Casa de Lei ,
Ela já estava en ação. E nós￾w aqueles que deixaron e aqueles
fica essa responsabilidade sobre esse
da
C Vereador Liãz Roberto lopes de Souza, ocupando a tribuna,
■'C nebre Vereador Rodrigo de sá Eun -
se cclcca nuna posição de defensor intran￾e de representante, nesta Casa, do -
EntretuTito, nobre Vereador, acredito que sua￾u. tenor essas posições. E sua crítica e in -
porque tonei a iniciative. de xerocepiar, integralnente, o -
processo que corre en juazo e que transfornado en inquérito policial
Casa. Estava aí peira ser con -
Cenissão 0 por qualquor nenbro da Casa. pão￾escondi o fato, pois desta tribuna denunciei que h^.via tirado fotocó pia dc inquérito policial,
ninistração de
disse, en síntese, o seguinte,
chal Barres, nais una vez,
sigente da adninistração passada
Sr. irefeite Lunicipal.
juventude tenha c levado
funda d<_,
entreguei ao Diretor Legislativo desta
piAlsado pelos nenbros da
A sua colocaçao de que o fato ocorreu na ad
Er^oicisco de Assis Bosque é nentirosa, perque ouvido -
novanente no processo adninistrativo c funcionário foi taxativo e cons
nandou reabrir o inquérito, atribuin
que o funcionário disse taxativonente:"roc£ Esta aí. Iode verificar. -
ta ali, depois que o 3r. Irefeito
do o fato a Assis Bosque,
bi da Diretora d-i Escola Eely Carbonieri".
».uero,nobre colega, deixar claro que não tenho nenliun
soai contra V. Ex>;
de Assis Bosque,
Irefeito, na seLAna passada, na presença dos senhores, disse que eu -
deve^ter errado, só que,duru-nte seis anos, ele escaronfucheu o que era possível para encontr^^r algo nc'.is dc que un erro e tenho certeza de -
que ele não encontrou. Então, eu nao tenho nenhuiaoi. colocação pessoal, quando tenho dirigido os aeus projetos, os neus pareceres, nas, real￾aente, no sinto ofendido, quando e colocado en dúvida a gestão que ter Lánou en janeiro de 1 983". 	 	 		 	 	 	
colocação pes-
,, ia'.s essas colocações a rc^sp^ito da adLànistr<„çao
da qual eu participei con nuito orgulho e que o Sr.-
C4
C Vere>,.dor ioitonic Rodolfo Devito,
se, en síntese, o seguinte:
Chitenzinho e Xcroró do que
bos comigo. Essas
ocupando a tribuna, dis-
"Vareador só atrapalha. É melhor ouvir
ouvir a câmara Lunicipal. duas frases sãc do ex-Irefeito Júlio Larcendes
Loura. lox aí, nós observamos a ótica,
aqueles que conviveram próximo à política
logicamente,
cepia c exemplo do pai e acha que o Veroo.dor só atrapalha n que é melhor ouvir Chitonzinho e Xororó.
nao podemos peri-útir que fiqu
● ● ●
Eao fiquem bra￾dc￾pela qual nos enxerga. Isso não
durante a -
que seu filho, en deterninado￾e novidade p_rt.
gestãc dc ex-irefoito.
instante,
acha tanbé e
lor isso, nos...
na impmidade qualquer ataque ao -
084 Câmara Oflmicipal de Garça
St cSão ^aule
loder legislutivc, q.ualquer cfensa, qualquer posicionanento que vai
denegrir a iuagcn não só do Vereador nas de toda a instituição, que e
o lodor legislativo. É nuito conun ouvir: quanto ganha o Vereador,...
quanto custa o loder legislativo? _
so. E até a inpronsa faz un coro dessa fcma. Las pergunto: quanto... custaria ao laís, se não houvesse o Congresso Nacional? Ben nais do -
que custa o Congresso Nacional. Quanto custaria o Estado, se não hou
vesse a Assentléia Lcgisloitiva? E quanto custaria o Iliinicípio, se nao
houvesse a Can-r.. Niíiiicipal? C custo do fechauento cu da inexistência
do loder Legislativo ó altanente superior a qualquer outro gasto. C ~
loder legislativo é, nuitas vezes, cinpreendido. C loder Legislativo￾nuitas vezes, conta tido. tCas o loder Legislo.tivo é de suna inpor -
tancia nuna denocracia. Sen, não vai existir a denocracia". - - - - -
O Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a tritima, -
disse, en síntese, o seguinte; "Eu queria ressaltar o tratauonto que￾0 Governador atual, Sr. Crestes -uércia, ven dando aos professores, que é de transigência nas negociações. E gostaria de lenbrar que es
sa nesna situação aconteceu na época do então Governador laulo Kaluf.
Então, 0 Governador Creste quércia cono então Governador Ia\ilo Naluf￾nc ten pregado toas peças con relação as nossas reivindicações, dos -
professores". - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - --
O e so en Garça que escutanos is￾õt
C Vereador /ndré Lioís Gavicli Rodrigues, ocupando a trituna,
disse, en síntese, o seguinte; "C-uerenos agradecer aqui ac Sr. Irefei
to Nunicipal e aos nctres Vereadores pola tentativa de fazer una iso￾nonia salarial no SUES. Kas no irojeto do Sr. Irefeito ICunicipal nós￾descotrines que os dentistas, que tratalhan nas escolas, estão fora -
dessa isenonia. E, con c auxílio dos senhores Vereadores e do senlior￾Eiretor Legislativo desta Casa, pensanos fazer una Enenda nesse Iroje
to, nas vinos que nao é alçada dos senhores Vereadores, nas sin do Sr.
Irefeito Ilunicipal. ler isso, sclicitc.nos ao Sr. Irefeito Ilunicipal -
no sentido de que S. Exa. corrija essa injustiça. Tautén não entonde- nos c porquê, já que há verta específica para tando, de nao so esten
der esse benefício a todos cs fomeionários que tratalhan no SUES. Tan tén nós danos c devido apoio ac Requerinonto do nobre Vereador Lxaiz -
Kunita, nas querenos deixar alguns pontos a esclarecer, porque não c- per culpa da assistência nédica Jos serdiores nédicos e sin da assis
tência hcspito-lar, porque a Irevidência Social não está dando condi -
s entidades pessan dar ursa assistência cendígna aos.
E isso ven afetando o atendiuento uédico. E, con re laçao à Bacia do Ric do leixe, nós não tenos tido contato con o pe_s -
soai que esta planejando o projeto, pois eles já tên intenção de nes- sutstituir pelos profissionais especializadosna área",
O Vereador José Alcides Eaneco, ocupojido a tribuna, disse ,
en síntese, c seguinte; "NÓs faJ.£iuos aqui de cânara. Palanos de Vercr.
dores. E eu gosta,ria de falar alguna coisa a respeito disso tantén. -
Con una coisa não ne acostui:.ei até agora aqui: c que, quando ven aqui
un ccnpanheiro nosso, fica esse tatc-pape, essa leitura de jornal o -
isso acho una falta de respeito nuito gr^inde. opinião -ànha. Acho -
çoes para que
nossos cidadãos.
● ^
Câmara Oflunicipal de Garça
£sla9« Se cSàe ^aulo
085
que está na hera de
relaçac ac Vereader:
G hCL-ecii ele esta
30 2T03p0Í "tuiX* laais . E eu acho o seguinte, c-n
antes de ser Vereador, ele-- aqui pc*ra defender una posição, una posição de con ciência, una posição do honestidade
acho que o Vereador,
c< . A
e janais posição de partido. E, -● heje, fiz una Indicaçao, porque c Sr. irefeito Llunicipal disse quo -
nao vai colocar nais redutor de velocidade,
en Garça, principalnente,
Então, nós tenos vários -
casos,
jes locais há nas proxinidades das escolas, necessidade que cs veículos trafegue Iguna coisa ten que ser feita. E não dizer sinplesnente: eu nu.0 vou colocar nais quehra-i,*clas. lor fin, refiro-ne o
tac de himanidade. L prepesito a
37) diz quG
en cu￾en velocidade ne- nor. Então, a
una ques -
nossa Constituição (VIII do artigo -
a lei reservara percentual dos cargos públicos para pessoas portadores de deficiências o definirá os critérios de sua ad- nissao". E sei que há nxiitas
II
as￾pessoas, en Garça, en condiçoes tais e -
que ten condiçoes de prestaren serviços públicos e quo nerecen a devi — atençac da nessa adninistraç
íTac tendo havido nais
da O" .
oradores inscritos
seguir, declarou encerrada
en Explicação les￾presente Sessão soai,
Crdinária. 0 Sr. Iresidente, a
Cv
Eu, Secretário, lavrei a presente
juntanente con o Senhor Iresiden
í
Ata, fiz d fa: 5 subscrevi
te.
rRESIEEITTE (
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