sessao nº 23

Câmara Oflmldpal de Garça 01
£siaêo S* cSãe ^auU
CjÇBS MICIFAL DE GAEC
23ê SESSÃO ORDIEÁEIAÍ
IFlSSIDEKTE :
SECRETÁRIOS; GECRGE ANTC^TIO
LUIZ KÜEITA
RlAIIZ^DA si: 14 DE AGOSTO DE 1 989 ..UDR^UÍS GAVICII RODRIGUES
ECGLTIRA e
*
Uo horário regiiaentalnente de-terioinado,
m°o consta^ou-se a presença dos seguintes: Afrâ ^o^Carlos ^apolltano, Andre Luas Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de oou2a, ^tonio Alexandre Karques, Ántonio Lacelloni, Antonio Ro -
^evito, Diogo_^Sebastiao de Oliveira, George Antonio ílogueira , Gilberto Garcia, Joao Cerapiao, Jose Alcides Paneco, luiz Kunita,... luiz ^ohexto Lopes de Souza, Clivio Turatto, Rodrigo de Sá Punchal -
Barros, Valdemar Ziioiani e Yoshikaso Lakudate, sete) dos Senhores Edis. -
f.eita a chanada
totalizando 17 (dezes
Tendo havido núnero legal, abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária,
En discussão, inicialmente, as Atas das 14&, 15â e 16ê- Sessoes Extraordinárias, realizadas, respectivanente, nos dias 06 de julho de 1 989, 06 de julho de 1 989 e 31 de julho de 1 989. Nao ten do havido solicitação de palavras, passou-se à votação das Atas refen ciadas, tendo as aesnas sido aprovadas unanineiaente. _ _ _ “
À vista do aciioa exposto,
0 Sr. Presidente declarou ● « ●
o Sr. Presidente declarou...- aprovadas, por i^aniiãdade de votos, as Atas das 14§, 15& e 16& Ses sões Extraordinárias.
C Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
PaüCEBIDC DO SENHOR IREPEITO KUIIICIPAI.
C Sr. Secretário deu conta do seguinte: -
Requerir.ento, vazado nos seguintes tcr;:.os:
"üocmo.
DR. AITDRÉ lUlS GjvVIOII RODRIGUES	
DD. Presidente da Câmara lunicipal de
nesta.
Sr.
	
Garça
JOSÉ PiiKZA NETO, Prefeito Kunicipal de Garça, necessitando afastar-se do cargo para fins de tratamento de saúde, -
conforme atestado medico anexo, vem através do presente requerer des se E. Legislativo, a concessão de linença pelo periodo de 30 (trintã) dias, a contar de 15 do corrente mês, na conformidade da legislaçEo- vigente. _______
Agradecendo a atençao que este merecer, -
I. Derimento.
Garça, 11 de agosto de 1 989. ------
a) JOSÉ P.JíZA ÍIETO - PREPEITC LUNICIPAL
C Sr. Presidente, ^ seguir, determinou o encaminhamento o Requerimento supracitado a Crdem do Dia da presente Sessão Crdiná ria, para fins de deliberação.
C 3r. Secretário, a seguir, prosseguiu na leitura do Sx pediente Recebido do Senhor Prefeito Nunicipal, que consistiu no..
012 Câmara Oflunidpal de Garça f
£sla9o 9e C^ã<) ^auU
seg nte:
... . de lei ns 78/89, dispondo sobre abertura de cré NC2;.^500.000,00, que SB destinará à cons I
truçdo de casas (noradias econoi-dcas) pelo sistena S.E.A.C. 	
79/89, reajustando os vencimentos dos servadores vxnculados ao Poder Executivo, em 30fo, a partir de 1° de agosto de 1 989. -
_ r^ojeto de lei nS 80/89, dispondo sobre abertura dito no valor de 156.000,00, taçoes do orçamento vigente. - -
Irojeto de lei n2 82/89, dispondo sobre abertura dito no valor de JTCZ.;. 112.000,00, çoes do orçamento vigente. _
de cre
fim de suplementar diversas do-
— a de cré
a fim de suplementar diversas dota
, ~ , Irojeto de lei n2 83/89, dispondo sobre altera daçao do artigo 5£ da lei ne 1.208/69. -
for n onr.Q-ri Irojetos de lei, acima enunciados, Sr TT tf 1°^ de^deliberação e que, em consequência, o
Sr. Iresidente encaminhou-os as Corjis&ões Permanentes. . ' ^ ^^^5/89, encaminhando cópias das Leis llunicinais- de números 2.428/88 e 2.429/89. municipais￾Pinda a leitura do Expediente Pecebido
0 Sr. Presidente
çao da re
do enhor Prefei
^ a seguir, em prosseguimento aos tra- Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE
to Nunicipal,
balhos, convidou o Sr.
EECEBIDC DE DIVERSOS.
C Sr. Secretário deu conta do seguinte; -
nréstiro^ - Pundação Prefeito Faria lima, colocando seus prestimos « disposição desta Casa, mormente na elaboração da lei Cr- ganica dos Municípios ^ Cfício do e
Sindicato do Ilano Diretor. dos Técnicos 	
Industriais de íavel -
Nedio do Estado de Sao Paulo, solicitando apoio no sentido de exigir Engenharia e Arquitetura o cumprimento da -
1 5.524/68 e do Docreto 90.922/85, que beneficia mais 200.000 tócni COS industriais. 	 	 	
Convite do CIESP - Centro das Indústrias do Estado - Delegacia Regional de Marília -, de- Sao laulo para participar da reu nião que se realizou no auditório da Associação Comercial trial de Garça. 	
e Indús
^ Cfício do Deputado Estadual Csvaldo Sbeghen, conunican- do a apresentação de uma Indicaçao, de sua autoria na Assembléia le gislativa, propondo a inclusão de Bauru e
Social da Caixa Economica
neficios a todas as Prefeitur
regiao no programa de Açao - IRCINT, objetivando sensíveis be
s Municipais. - _Z
Federal
Circular do CEDAE - Centro de Treinamento e Aperfeiçoa- . , - comunicando a realização do seminário sobre o te 0 L^cipio na Constituição de 1 989", no próxino dia 28 de agõs «O, em Sao Paulo. —
.ento de Executivo
Circ^ar da Empresa Brasileira de Correios e
opinião^sobre o Serviço de Encomendas SEDEX - _
mxpress - colocada à disposição do todos os usuários deste País. - -
. Telegrama do Dr. Chopin Tavares de lima, de agradecimen tos pela colaboraçao recebida durante sua gestão na Secretaria de Es tado dos regocios da Educação. 	
Balancete do SAAB, referente
Telégrafos,
Encomenda- solicitando
ao mes de j\ilho de 1 989.
013 Câmara HtunicipaL de Garça
eslavo de C^õe ^aaU
Balancete da câuara llunicipal de Garça, referente ao... Eies de ij-ulho de 1 989.
Cfício da Presidência do Instituto I'Tacional de Assistên cia Ledica da Irevidência Social -
iaento nS 225/89. 	
Brasília en atençao ao liequeri
Cficio da Secretciria de ijstu.do dos TTegocios dos Trans —
era atenção aos Reijueriraentos de núiaeros 188/89, 191/89,193/89 portes,
e 194/89.
Teriiiinada a leitura do Sxpediente Recebido de Li versos, o Sr. Presidente, a seguir, eu prosseguinento aos trabalhos, convi -
dou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE . PEESENTi-DO￾J:ELCS SENHORES VEREADORES. 	
C Sr. Secretario deu conta do seguinte; --------
Irojeto de Lei ns 8l/89, da Kesa da cânara 1.1-unicipal de Garça, reajustando os venciuentos dos funcionários desta Secretaria, ativos e aposentados, eu 30?^, a partir de ic de agosto de 1 989. 	
Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei nS 81/89, e, ante a uanifestação fa vorável do Plenário, encauinhou-o às Couissões Peruanentes. 	
FLeq.ueriuento n2 241/89, de autoria do Vereador José Al￾3r, Prefeito Kunicipal infornaçoes a respeito da relação das pessoas que estão habilitadas à
de casas nos conjuntos habitacionais Garça I e Garça II. Requeriuento nS 242/89, de autoria do Vereador José Al
cides Paneco, solicitando ao Exno.
C Sr.
cides Paneco, solicitando ao Sxuo.
aquasiçao￾Sr. Prefeito Nunici^al inforuaçoes respeito dos cuidados que a aduinistração nunicipal pretende dis -
pensar ao Bosque llunicipal Belírio Guiraarães Brandão. ~	
Requeriuento n£ 243/89, de autoria do Vereador Valdeuar
solicitando à direção regional da TEIESP providências
orelhão" no Bairro Itiratupã, - - -
Requeriuento nS 244/89, de autoria do Vereador André
I’úis Gavioli Rodrigues, hipotecando irrestrito apoio 2
senvolve o dr.
a
ZiuLani,
sentido de se instalar un
no ● * ●
● » V
a luta que d£ -
^Chafic Parhat, presidente do Sindicato dos Kospitais- do Estado de^Sao Paulo, propondo a devolução do Hospital Santa Cruz- aos seus legítiuos proprietários,
Sao Paulo. ———————————
a couunidade nipo-brasileira de -
Requeriuento nS 245/89, de autoria do Vereador Clívio -
solicitando ao llinistério da Educação inforuaçoes sobre a -
forua de pagauento das bolsas de estudo de 12 e 22 graus, concedidas
a alunos garcenses que estudau no Colégio Couercial de Garça, refe -
rente ao exercício de 1 988 e de que forua se processau os paganen -
tos e quais os valores repassados à instituição educacional. - -
Requeriuento n2 246/89, de autoria do Vereador André
Turatto,
● ● «
luís Gavioli Rodrigues,
do rápida
solicitando ao Exuo. Sr. Governador do Esta￾soluçao para a reivindicação apresentada pelo deputado Ar￾chiuedes lauuoglia, visando a construção de 300 casas populares no -
Lunicípio de Garça,		
Requeriuento n2 247/89, de autoria do Vereador Antonio￾inserindo en Ata voto de congratulações e aplau -
sos às indústrias garcenses que participaran da Peira da lucro, le -
quena e llédia__Indústria, realizada no Palácio das Convenções, Anheubi, en São Paulo, no período de 11 a 16 do julho p.p. -
Requeriuento n2 248/89, de autoria do Vereador..
Alexandre Karques,
no...
014 Câmara Iflunicipal de Garça
eslah cJõs ^aalõ
berto lopes de Souza» solicitando ao Exno. Sr. prefeito Kuni- cipc.1 inforaiaçoes varias a respeito das casas construídas através do convênio firLiado coli o G-overno Pederal - SE^iC. -
líequerinento n2 249/89} de autoria do Vereador Clívi Turatto, solicitando a direção regional do PER providências no senti do de executar serviços de extensão da pista dupla, na direção Laríã lia-Garça, até atingir o trevo do segundo ranal de acesso desta
de Garça.
r
o
cida
Hequerii_ento n2 250/89? de autoria do Vereador Olivio -
T^atto? inserindo en Ata voto de congratulações e aplausos à srta.- Tanía Cristina Galles, eleita a Garota Tota 10" de Garça. - - - 	
Itequeri^xento nS 251/89? de autoria do Vereador luiz Ro berto lopes de Souza? solicitando ao Exiuo. Sr. Prefeito líunicipal In for^çoes a respeito da^previsao para a conclusão de obras de reuode lação da Iraça dp Santuário de Vila ilraceli. _______
Requerimento ns 252/89? de autoria do Vereador Valdenar
Ziimlani? solicitando à direção regional do DER uma melhor conserva -
çao do acostamento da SI-294? no trecho compreendido do trevo do 22-
acesso de Garça ate a divisa com o lúunicipio de Vera Cruz. - - - _ _
Requerimento n2 253/89? de Sá funchal Barros, solicitando ao Exuo.
çao a inclusão no plano de obras, para o exercício de 1 990, as rei vindicações da Delegacia de Ensino de Garça, constante do levantamen to em anexo,
de autoria do Vereador Rodrigo￾Sr. Secretário da Educa -
tendo em vista que a prioridade da rede escolar
ampliação do espaço físico.
Requerimento ns 254/89? de autoria do Vereador Antonio￾Eodolfo Devito, solicitando ao Exuo.
garcen￾se e <X
Sr. Prefeito Lunicipal informa
ções a^respeito do possível avanço nas negociações objetivando a de claração como reserva ecológica a mata existente às margens do lago- artíficial de
Requerimento
Vila "illiams.
n2
	
255/89? de autoria do Vereador luiz Ro berto Lopes de Souza? postualundo junto ao digno Dr. Promotor Eleito
ral da 47® Zona Eleitoral no sentido de que o Executivo I'unicipal..,
cumpra o preceito do artigo 37?
ral, e, por consequência, paragrafo 12, da Constituição Pede_ -
se determine a retirada das inscrições com nome de autoridade existente em prédios públicos, bancos de parques- públicas? portas de veículos oficiais, placas indicativas de vias pú blicas ou de obras. _1
Indicaçao nS 211/89 de autoria do Vereador André Luís￾Gavioli^Rodrigues, siigerindo a tonada de providências com relação à
obstrução que vem sofrendo o passeio público da Rua João Bento, altura do número 450. _______ ________ na
Indicaçao nS 212/89, de autoria do Vereador Antonio Ro
dolfo Devito, sugerindo a criaçao de um órgão visando a manutenção -
de patrimônio histórico e cultural do I.:unicípio. - - - - - - - - - -
Indicaçao n2 213/89? de autoria do Vereador Rodrigo de￾Punchal Barros, sugerindo no sentido de se colocar?junto às jaulas -
dos animais do Bosque, placas com espaço publicitário? vinculando o
rendimento a ser auferido com a venda
dos animais. ------------ destas mensagens à manutenção-.
IndicaçL-o nS 214/89? do autoria do Vereador Rodrigo de- Sá Punchal Barros? sugerindo a inclusão no plano de investimentos na
nicipais, referentes ao segundo semestre, recursos necessários para-
015 Câmara Oflmídpal de Garça
£slad« cíão ^aulo
c.qã.0 das Faculdades de Agronoioia e de IDngenharia Florestal.-
Indicaçao n2 215/89? de autoria do Vereador João Gera -
pião, sugerindo a recolocaçao do atrigo do ponto de ônibus localiza
do na iraça Engenheiro Giiilhercie Voss, - -- -- -- - - - - - - - -
Indicaçao n£ 216/89, de autoria do Vereador Joao Sera -
pião, sugerindo a renoção de uu obstáculo existente no canpo de fut£ boi, conhecido cono campo do Sesi, localizado próximo ao Estádio Fr^
derico Platzeck. --------------------------
a
Indicação ns 217/89, de autoria do Vereador João Sera -
piao, sugerindo a instalaçao na escola do Sesi de um curso noturno -
para alfabetização de adultos. -------------------
Indicação nS 218/89, de autoria do Vereador Antonio Ro
dolfo Devito, siigerindo a criação de um Kuseu da Imagem e do Som de￾Garça. -------------- ------ - - 	 	
Indicação nS 219/89, de autoria do Vereador Afrãnio Car
Ics Napolitano, sugerindo a elaboração do Regimento Especial visando
a edição da lei Orgânica Lunici^.al. - -- -- -- -- - - - - - - —
Indicação n£ 220/89, de autoria do Vereador Rodrigo de
Sá Funchal Barros, sugeiindo a urgente restauração das floreiras exis
tentes no canteiro central da av. Dr. Rafael Paes de Barros. - - - -
Indicação n£ 221/89, de autoria do Vereador Rodrigo de￾Sa Funchal garros, sugerindo no sentido de que se faça um levantamen to do número de alunos que não frenquentam escolas da zona rural e -
urbana. ----------------------------- —
Indicação n£ 222/89, de autoria do Vereador João Sera -
pião, sugerindo a reposição dos bancos da Praça Engenheiro Guilherme
Voss, na Vila Kariana, que foram retirados para concerto e não mais￾foram instalados naquele logradouro público. ------------
Indicação n£ 223/89, de autoria do Vereador José Alci -
de Faneco, sugerindo a execução de serviços de reparos na Avenida
Ir. Rafael Paes de Barros, no trecho na altura da Creche Dona líaria￾leonor. ----------------------------- —
● ● ●
Indicação nS 224/89, de autoria do Vereador João Sera -
pião, sugerindo a reativação do parque infantil da Pré-Escola Profes
sora r.aria Helena Santos tlirsnda. - -- -- -- -- -- - - - - - —
CBSERVACCES;
C Sr. Presidente
	
determinou o encaminhamento dos R^ querimentos de número 241/89 ao de número 255/89 à Crdem do Dia da￾presente Sessão Crdinária, dada a solicitação de urgência contida nos
mesmos; ----------------------------- —
1
2 - C Gr. Presidente informou à Casa que cópias das In
dicações de n\ímero 211/89 ao de número 224/89 serão encaminhadas à -
Chefia do Executivo lunicipal, nos termos regimentais. - - - - - - -
C Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
Ihos, tendo observado, antes, não ter havido oradores inscritos no -
lEQÜENC EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no -
GPu.NDE EXPEDIENTE.
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribma,-
disse, em síntese, o seguinte; "Inicialmente, eu quero saudar o re_ -
torno das transmissões das Sessões Camarárias, atrcves das ondas da
Radio Ketropolitana. NÓs apresentamos hoje duas Indicações, até que￾correlatas, quais sejam: a criação de um Órgão de Defesa do Patrimô
nio Histórico do hunicípio e, outra, dizendo Respeito à criação de -
016 Câmara Oflmidpal de Garça
esla^e 9è óã» ^aula
da ^Imagem e do Som, em G^.rça. Snfatize-se que limçoes ja por longos acalentadas pela gente de Garça, inclusive ni pfaS r"" Vereador JoSo Alexandre Colomba nr, Itealmente, nos oa demos muito tempo ao tempo. Então, é hora gente agir nesse sentido. Á ' ±' »
hre um outro fato;
un
essas sao ins
da￾se^^uir, passo a fazer um comentário so —
^ o respeito que eu tenho por todos õs- membros deste parlamento e a consideração que possuo em cada um, rigor, a certeza que nao houve tenção de representar
tuição, em si, junto ao Sr. mc sábado,
ra local,
a -
por parte de nenhum dos senhores a in a unanimidade do legislativo
Ireíeito Municipal.
ou mesmo a insti￾i.o entanto, no lilti- ao ouvir o Chefe do Executivo, na entrevista a um^ S. Exu. afirmou "que
ra Municipal, havia tomado
-Ias naquele instante",
que cada Vereador
emisso
de acordo, com a unanimidade da Cama ^0 algumas decisões e que passaria divulga á
mereça,I.aopoispodemos não havia concordar, por 	maior respeito...
no__instante referido, nenhuma delegação representativa da ^ ^ Sntendo, então, que o Sr. Prefeito Municipal fez- aquela afirmaçao indevidamente".
na ● ● #
reunião com o Sr. Prefeito,
nidade desta Casa. una￾C Vereador luiz Roberto lopes de Souza, ocupando a tri- ° seguinte: "0 nobre colega,que me antecedeu nesta tribuna, teceu comentários a respeito da reuniã to com os Vereadores desta Casa
o reajuste dos servidores
o do Sr. Prefei
e que tinha por objetivo unico fixar
municipais. Realmente, a Casa não se fez -
representar. E, em momento algum, se falou nisso. Fomos convidados -
^r^ comparecer aquela reunião. E nós aceitamos o convite do Sr. feito Municipal, pois percebemos que alí teríamos de lutar reajuste mais digno e que,
a empreitada deu resultado,
deu 0 indice que solicitamos, na ordem de 30fo. Então, nao vejo no que que se fazer reparo a ação dos Vereadores que estiveram no gabine i.unicipal, apesar de V. Ex^.. Vereador Antonio Ro "
aolfo Eevito, ter ressaltado que não estava fazendo ressalva ao portamento dos Vereadores. E, da minha parte, toda vez que houver convite do Chefe do Executivo e achar que desta visita à Prefeitura- podera resultar beneficio para a comunidade
Pre
por um
repuzesse a inflação. E,afinal,
ouviu e conce-
» ● ●
realmente,
porque o Sr. Prefeito nos
● » «
com￾o
eu estarei presente e -
^ ^ . . . to de eu ser adversário político do -
or. Prefeito Municipal, e quanto às matérias apresentadas nesta Ses são, eu quero lembrar aos nobres colegas que o Requerimento a respli to do^cumprimento do dispositivo constitucional do artigo 37, § le , e matéria que ja foi aprovada por unanimidade em Sessão do mes de -
abril \atimo. Acontece que o Sr. Prefeito Municipal respondeu a esta se tornaria efetiva a providência, que nós postulavamos, -
por decisão ou por ordem judicial. Então nada mais justo que esta Ca Sã postiile no sentido de que a justiça determine cabíveis ao caso,
me furtarei pelo simples ia nao
Casa que
a tomada de medidas
retirando o nome de toda e qualquer autoridade,que ocupou 0 cargo publico, das placas de obras públicao, da porta -
dos veículos oficiais, da placa indicativa dos nomes de ruas, etc. C
outro Requerimento diz respeito a pedidos diversas informações sobre casas que foram construidas pelo convênio firmado
as informações já servirão para instruir o Projetõ -
de dispondo sobre abertura dc credito no valor de MCZ
que se destinara à construção de casas pelo sistema SEAC, do, por coincidência, pelo Sr, Irefeito Municipal nesta data.
3
com o Governo Fe -
deral - SE,tiC. S
500.000,00, -
encaminha-
●w
E o..,
Câmara Oflunlcipal de Garça
£tlaSo S» cíãa ^aula ^^p^querimentoj por fim, ^obje-flvã saber q-oal é a situação real -
da reforma da Iraça do Santuario da Vila Araceli, pois nos parece.»i
(jue esta havendo uma longa demora, para se concluir i^ma reforma que -
nos pareceria simples. Quero, nesta, oportunidade, agradecer de públi
co as empresas de nossa cidade que, prontamente, vieram possibilitar a transmissões das Sessões Camararias. E també quero deixar claro
que a Tribuna livre, de iniciativa do jovem e combativo Vereador Ro
drigo de sá Punchal Barros, se tomará mais interessante.
0'
● ● ●
pois pe£ -
soas que nao viriam a esta Casa, pela pouca audiência do nosso Ilená
rio, poderão ocupar esta Tribuna e ter a sua voz, ter as suas idéias
divulgadas através das ondas da Radio Metropolitana". - - - - - - 	
C Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros ocupando a tri- bma, disse, em síntese, o seguinte; "Temos hoje, novamente, um moti
vo de satisfação no cumprimento de nosso trabalho; a transmissão ao￾vivo das Sessões Camararias, através do Radio. Isso vem a legitimar,
ainda mais, o nosso trabalho. Ccupo também a tribuna para comentar -
uma das nossas proposituras apresentadas nesta noite, Na ocasião da
reunião realizada com o Diretor de Finanças da Irefeitura, para tra
tar do reajuste salarial do funcionalismo público municipal, ao ana
lisarmos o plano de desepesa deste 22 semestre, pudemos verificar
que não estavam previstos naqueles estudos os gastos a serem efetua
dos com a inslação do Instituto Superior de Ensino de Garça. Então,-
indicamos ao Exmo Sr. Irefeito Municipal, respeitadas as formalida -
des regimentais, para incluir no plano de investimentos municipais ,
referente ao segundo semestre de 1 989, recursos necessários para a￾instalação das Fc^culdades de Agronmia e de Engenharia Florestal."- -
líão tendo havido mais oradores inscritos no Grande Exp£
diente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem
ao Vereador George Antonio Nogueira.
C Vereador George iuitonio Nogueira, pela ordem, req_ue
reu a dispensa do Intervalo Regimental.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce
der a chamada dos Senhores Vereadores para a CRDEM DC DIA. - - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin
tes; Affãnio Carlos Napolitano, André luís Gavioli Rodrigues, Andre￾lino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni,^^ tonic Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio N_o gueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Faneco, luiz ICu
nita, luiz Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Fun
chal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 -
- dezessete - dos Senhores Edis. ------------------
» » ●
>
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
Sm discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei nS 72/89, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a cessão de
uso de imóvel à 9- Delegacia e à Junta do Serviço IUlitar. Parece res das Comissões Permanentes. Projeto em regime de adiamento.DIS
CUSSÃC E VCTAÇÃO triCkS. 	
● ● ●
ITEM I
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão
global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento-
ois Câmara 'Iflmidpal de Garça
s» dão auU
verbal formulado pelo Vereador luiz Kunita, e, ante a manifestaçao fa
vorável do llenário, disse submeter o Trojeto de Lei n£ 72/89 e seus￾anexos em discussão global, ---------------------
Antes, porém, o Sr. Presidente informou à Casa que o Ve
reador José Alcides prjieco apresentara a seguinte Lmenda ao Projeto,-
ora em referencia, vazada nos seguintes termos; -----------
Ádicione-se
ADITIVa
ao art.
AO PRCJSLO
12 o segmnte
DE LEI NS
paragraío
12/Q9i
único:
	
- —
Parágrafo Único - A concessão de uso vigorará pelo pra--
zo de 12 (doze) meses, a contar de 12 de setembro de 1 989. - - - - -
S,Sessões, 14 de agosto de 1 989» -----------
a) José Alcides Faneco - VIPlEALOR". - -- -- -- -- -
Em discussão global, portanto, o Projeto de Lei n2....
72/89 e seus anexos.
C Vereador José Alcides Faneco, ocupando a tribuna, di£
se, em síntese, o seguinte: penas gostari utilizar a tribuna pa￾ra justificar a Emenda ^.ditiva que eu apresentei ao presente Projeto￾de lei e ela vai ser adicionada ao seu artigo 12, pura que o Sr. Ire^-
feito tenha tempo para pensar no assunto e assim poder fazer com que￾0 prédio, em questão, tenha uma utilização melhor pelo Ilunicipio e
que a Junta do Serviço lülitar e a Delegacia do Serviço Llilitar tenham
um local mais adequado para respectivo funcionamento". - - - - - - —
Fão tendo havido mais solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se à votação: —
1 - do iTojeto de Lei nS 72/89, tendo o mesmo sido apr£
"Eu Wp«
« ● »
i
vado por maioria de votos; 2 - da Emenda Aditiva, de autoria do Vereador José Alci
des Faneco, tendo a mesma sido aprovada por maioria de votos. - - - -
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr£
vado o projeto de Lei n2 72/89, com a Emenda, por maioria de votos, em
discussão e votação únicas, e encaminhou-o à Comissão de Redação. - -
A seguir, em discUssão e votação os Requerimentos enca
minhados a esta Crdem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secretário na
oportunidade própria, quais sejam: de número 241/89 ao de número
255/89. 	
● ● ● ●
 propósito, registre-se os fatos seguintes: - - - - —
1 - que a solicit<^ção de urgência, inserida em todos os
Requerimentos, foi aprovada unanimemente, em cada oportunidade, sem -
que houvesse solicitação de palavra qualquer; ------------ 2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos R£-
querimentos de números 241/89, 242/89, 243/89, 244/89, 245/89, 246/89,
247/89, 248/89, 249/89, 250/09, 251/89, 252/89 e 255/89 não houve s£-
licitação de palavra qualquer; ------------------ —
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram apr£
vados \manimemente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presi
dente da câmara hunicipal de Garça; ------------------
4 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos R£-
querimentos de números 253/89 s 254/89 houve solicitação de palavras;
5 - e que, em consequçncia: -------------- Em discussão o mérito do Requerimento nS 253/89, de au
toria do Vereador Rodrigo de Sá FunChal Barros, solicitando ao.'.....—
019
Câmara IflnnícipaL dc Garça
-€siaào Íí <^00 ^aule
Exmo. Sr. Secretirio Estadual da Educação a inclusão no plano de	
obras, para o exercício de 1 990 as reivindicações da Delegacia de
sino de Garça, constante do levantamento em anexo, tendo em vista que
prioridade d&. rede escolar ^arcense é a ampliação do espaço físico.
Ç Verec^dor iiodrigo de Sá Funchal Barros, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: "C Requerimento, ora em discu£ -
sao, 8 o primeiro resultado da Tribima Livre desta Camar^ Ilunicipal.-
lor ocasiao da presença do Ôr. Delegado de Ensino de Garça nesta tri
bima, S. Ea. nos o.prosentou uma série de problemas por que enfrenta o
ensino público em nosso Lunicípio. E, segundo esse mesmo Delegado,
primeiro dos problemas é a falta de espaço para que sejam ministradas
as aulas em nosso Lunicípio". A seguir, o orador deu conhecimento à -
Casa 0 inteiro teor do Plano de Cbras da Delegacia de Ensino de Garça
a ser efetuado, para que o problema, do já referido espaço fique solu
cionado. —
0-
Rao tendo havido mais solicit<,.çao de palavras, encerra
da a discussão, passou-se à votação do Requerimento n^ 253/89, tendo￾o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. -----------
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou...-
ajjrovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 253/89. - - - -
A seguir, em discussão o Requerimento nS 254/89, de au
toria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo. Sr,rr£
feito llimicipal iníornicções a respeito do possível avanço nas negocia
çoes objetivando a declaração como reservo, ecológica o.
às margens do lago artificial de Vila Williams. - -
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna
disse, em síntese, o seguinte: “Ro início da legislatura, nos apresen
teamos uma Indicoção ao Sr. Prefeito k.unicipal, sugerindo no sentido -
de que S. Exo. estudade a possibilidade de transformar aquela mata,.-,
existente às margens do lago artificial de Vila V^illiams numa reser
va ecológica municipal. E o Sr. Prefeito Lunicipal nos respondeu, na￾época, dizendo que "a solicitação é muito válida" e que ele "estava -
por demais interessado" e que "iria realizar essa reserva ecológica.-
mc-ta existente
9 *“
Lis, pois, a razão da apresentaçao deste meu Requerimento, poid enten
do que já é tempo paru que iniciemos imi trabalho, num sentido objeti
vo, visc-ndo tomar realidade
cipal, aquela mata". - - - -
C4- declaração,como reserva ecológica mun£
3ú Funchal Barros, aparteando:Em￾lolícia Florestal, ele me afirmou
já c protegida por lei, pelo princípio da propor -
proprietários agrícolas tem qtie ter de reserva fio
C Vereador Rodrigo de
conversa com o chefe da Companhia de
que aquela reserva
cionalidade que os
restai". - - - - -
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo; "Agra
deço o aparte do nobre Vereador Rodrigo de Sá rtaicha,! Barros, que vem
ilustrar o nosso pensamento”. --------------------
Rão tendo havido mais solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se a votação do Requerimento nS 254/89, tendo￾o mesmo sido aprovado por imanimidade de votos. --------- k vist^ do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 254/89. - -
ITEK II - Em discussão, arti,_,o por artigo, o 	
● ● ● ^
Câmara IflunidpaL dc Garça 020
£slaèo Se cSão ^aula
Irojeto de lei n£ 59/89j de a-uto‘’ia. do Vereador Liiiz Eirriita, dispondo
sobre t- proibiçc-o do uso do passo-io público para consertes ou reparos
veículos, deposito de materiais de constmçao ou entulhos. Parece res das Comissões lermanentes. 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 	
0 Vereador Luiz Zunita, pela ordem, roq.uereu a discussão
global.
C Sr. iresidente consultou a Casn sobre o Eequerimento￾ante a manifestação fa vcral do Plenário, disse submeter o Projeto de lei n2 59/89 e seus... anexos em discussão global.
verbal formulado pelo Vereador Kiiiz Eunita, e,
C Vereador Luiz EiUiita, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte; "Através deste i'rojeto, do m-inh,-? autoria, nós pre
tendemos regularizar a situação do passeio público em nossa cidade. E
essa idéia se deu pelos seguintes motivos, principais: carros sendo -
consertados em plena calçadaj passeio público servindo de estaciona -
ment05 colocação de entulhos e material de construção nas calçada,etc. são fatos esses q.ue vem ocorrendo, na cidade de Garça, há tempos. C -
passeio público tem q.ue ser respeitado, pari-, o bem comum. E, na 2â dis
cussao deste Projeto, poderemos apresentar emendas, para deixá-lo de￾comum acordo, no que se refere às partes interessadas ou envolvidas ,
principalmente visando preservar o direito livre de ir e vir das pes
soas".-
i-ao tendo havido mais solicitação de palavras
discussão, passou-se à votação, lei n2 59/89. 	
encerra￾artigo por artigo, do Projeto de du O'
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente decl..crou.. --
aprovado, por unanimidade de votos, em lâ discussão e votação, jeto de Lei n2 59/39. ---- ______________
0 xTO￾OBoEEVAÇOESs registre-so,em tempo, que o Sr. Presidente,
antes de submeter em discussão e votação os Projetos de Lei e Eequer^ mentos, ofereceu à deliberação dos Senhores Vereadores o líequerimento
do Exmo. Sr. I-refeito llunicipal, José Panza Heto, solicitando afasta
mento do cargo de prefeito luunicipal de Garça, por 30 dias, para fins de tratamento de saúde. -----------------------
Em votaçao, portento, o Requerimento supracita,do, formu
lado pelo Exmo. Sr. Profeito Kunicipal, tendo o mesmo sido aprovado -
por mianimidade de votos. ----------------------
1 vista do encima exposto, o Sr. Presidente declarou li
cenciado, por 30(trinta) dias, ^ contar de 15 do agosto de 1989? do￾cargo de Prefeito do Ilunicípio dc Garça, o Exmo. Sr. José Panza Reto,
"ira fins de tratamento de saúde. E disse mais o Sr. Presidente: que￾a Secretaria desse ciência desta deliberação ao ilustre requerente. -
lada m.iis tendo havido na Crdem do Dia, o Sr. Presiden
te, a seguir, tendo qbseínrado, antes, não ter havido oradores inscri￾eclÕ^u encerrada a presente Sessão. - —
,Secretário,lavrei a presente Ata,-
vi, juntamente com o Sr. Presidente. - —
tos em EXPLICAÇÃO PI
EUy/\
fiz datilografe O.
PRESIDENTE