sessao nº 24

021 Gámam OflunidpaL dc Garça
£siaío 9e cJôo ^aulo
CÂaiARA MpiICIPAL DE GAHÇÁ 24 g SESSiO ORDIKÁMÃ7 "realizada lai 21 DE ÁGOSTC DE 1 989
ANDE^liuíS GÁVICLI 7 ABRIGUES
CLÍVIO TURATTO
SECEETÍRIOSs GEORGE ANTONIO KOGUSIRA
LUIZ lamiTA
PRESIDENTES: e
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada￾dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ￾nio Carlos Napolitano, ;uidré luís Gavioli Rodrigues, ioidrelino Alves￾de Souza, ;jitonio Alexandre Narq.ues, .'jitonio llacelloni, ^hitonio Rodol
fo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George iuitonio Nogueira, Gil
berto Garcia, Joao Serapiao, Jcsé Alcides Eaneco, luiz Kvinita, liiiz -
Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros,
Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezessete) dos
Senhores Edis.
Tendo havido núme..o legal, o Sr. Presidente declarou.
abertos os trab^-lhcs da presente Sessão Ordinária. - - - - - - - - 	
Nao tendo havido :.ta para ser discutida e votada, o Sr.-
Fresidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretário a proceder a lei
tura do EXPEDIENTE
O Sr.
RECEBIDO
Secretário
DO
deu
SENHOR
conta
PREFEITO
do seguinte:
liüNICIPAL.
-------
	
—
Convite para participar das solenidades de entrega das -
90 Unidades Habitacionais, e dando como inaugurada a iluminação públi
ca do Conjunto Habitacional Gerça I - 2S Etapa, que se realizou no úl timo sábado, dia 19/08/89, às 10:00 horas. - - - - - - - - —
Cf. n2 634/89,
da Receita e Despesa do mes de julho de 1 989. ---------- —
Finda a leitiira do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to-Kunicipal, 0 Sr. President-, a seguir, em prosseguimento aos trab Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE BE
CEBIDC DE DIVERSOS. 	
encamiiihando cópia do Ba.lancete /uialítico
Ci
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------- —
Ofício do Rotary Club Garça Real, comunicando a apresen tação de Koção, postulando homenagem à poetisa Cora Coralina, através
da concessão de seu nome a ur l Rua ou Praça de Garça e solicita a e£- te Poder Legislativo que dê apoio para que essa medida se concretize,
rãnistério da Cultura, Secretaria do Patrimônio Históri
co e Cultural, Fundação Nacirial Pró-Llemória, Secretaria de Cultura -
do Estado de Goiás, Prefeitura Hunicipal do Goiás e Casa de Cora Co -
raína, encaminhando convite para participar das solenidades de entre
ga da Casa de Cora Coraína à comunidade, que se realizou no último...
dia 20 de agosto de 1 939
Convite da
no. cidade de Goiás. —
.'.ssocLação dos ISmicípios do Oentro-Oeste Pau
lista, para participar da reuiião da entidade, que se realizou na ci
dade de Marília, no último dia 19 de agosto. ----------- —
Convite do Exmo. Sr. Gevemador do Estado de São Paulo,-
para participar da cerimônia de inauguração da Oficina Cultural "Al -
fredo Volpi", que se realizou no último dia 19 de agosto, em Itaquera.
Ofício do Exmo. Sr. Deputado Estadual -
Câmara Oflimlcípal de Garça
3e cJSo ^auU
022
x.rchimedes iGnunoglia, comunicando que o Exnc. Sr. Governador do Esta
do mostrou-se muito interessado om resolver o problema de habitaçao -
desta cidade e que, por isso, seria conveniente que a Prefeitura e a
câmara I'unicipal de Garça enviassem telegramas à S. Exa. apelando sua solução. ------------- ______________ 	
Cficio da i-ssociação Peminina de a.ssistência à Infância,- encaminhando cópia do Balancete da prestação de Contas dos primeiros￾seis meses dc ano de 1 989. ---------------
Cfício Circular da câmara Kunicipal de Suzano,
do 0 inteiro tecr do Requerimento n2 383-89/90, que postula a forma -
çao de Grêmios Estudantis nas Escolas Estaduais, --------- —
Cfício da câmara Municipal de são Paulo, encaminhando ma
téria relativa ao Seminário sobre Municipalização do Ensino: questões
para a Lei de Diretrizes e Bases e para as Leis Orgânicas, a ser rea
lizado no Plenário da câmara Mimicipal dc São Paulo, no dias 25 e 26-
de agosto, das 10:00 às 20,30 horas. ------------- —
Convite dc Serviço Social da Indústria - Delegacia Regio nal de Karília, para a solenidade proclamação do OPER.lRIO/89, fase
sub-regional, que foi eleito no último dia 18 de agosto, _ _ - - _
Cfício da câmara Municipal de São João da Boa Vista, enca
minhandc o inteiro teor da Moção de Protesto n2 030/89, encaminhada -
ao Exmo, Sr. José Sarney - DD. Presidente da República levando o -
desccntentamento daquela Edilidade por estar S. Exa. desrespeitando a
atual Constituição, negando-se a receber das mãos dos Oficiais de Jus
tiça a Carta Precatória que o cita como passível de uma ação popular￾impetrada pelo Deputado Alvcirc Vt.lle, motivada pela participação de- grande número de cidadãos en suo. comitiva que se fez presente nas C£- memoraçoes da Revolução Francesa, ------------------
Convite do Grupo Escoteiro Santo /jitonio, de Garça, para￾uma palestra sobre o Escotismo, a realizar-se no próximo dia 26 de -
gosto, às 20 horo.s, no recinto dr. Câmíira Municipal de Garça. - _ _ -
Ofício da câmara Municipal de sEo João da Boa Vista, enca
minhando o inteiro teor da Moção de Protesto nS 029/89, de protesto -
;junto à Presidência da Rede Ferroviária Paulista, pela contratação, -
através de sua subsidiária C3TÜ, de 6 mil funcionários sem conciurso -
público, entre os dias 6 e 7 de julho último. - - 		 		 	
Ofício do Conselho Regional de Biblioteconomia - 8^ Re -
giao, encaminhando o inteiro teor do Requerimento nS 136/89, da Corna
ra Municipal de Se.c José do Rio Preto, através do qu.;;! se pede ao P£- der Estadual a criação de cargos de Bibliotecária na rede estadual de
educação,
encaminhan
L.4>
Cfício do Professor José Benevides Cavalcante, DD. Delega
do de Ensino de Garça, de agradecimentos pelo espaço que lhe foi con
cedido, em Tribuna Livre, para expor as questões ligadas ac ensino, -
na sessão de 07 de agosto p.;?. -
Ofício da Companhia de Habitação Popular de Bauru, em atenção ac Requerimento nS 227/89. - - - 		 		 		
Ofício do Rotary Club Garça Real, em atenção ao Requeri -
● ● ● ^
mento nS 238/89.
Cfício do Ministério da Saúde, en atenção ao Requerimento n2 144/89.
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o. ● ● ● ”
023 Câmara Oflmicipal de Garça
£sla3« Se cJõtf ^auU
3r. Presidente, a segnir, en prosseguimento aos trabalhos, convidou o
expediente i^EESENT.DO PEIOS -
C Sr. Secretário deu conta do seguinte:			 	 	
r-viri-i T5 ’ ^®^^®^i^snto n2 256/C9, do autoria do Vereador /uidré Luis Gç*violi Eoaragues, inserindo en Ata voto de profundo pesar, prlo fale emento do Sr. Ronoel Pedro /.ntenio Carvalho de Barros. - 1 1 _ . _ !
drlfn -np ^ 257/89, de autoria do Vereador imtonio Ro¬ dolfo Devito, inserindo en Ata voto de congratulações Sr. .uiibal Bcnfin, pela sua recente aposentadoria do serviço público￾e aplausos ao -
Eequerinento ns 258/89, Gavioli Rodrigues, solicitundo ao Ilno Sr. urgentes providencias
to de água
de autoria do Vereador /uidré Luís
. Diretor Executivo do S/AiE- nc sentido de nelhcrar o sistem de abastecinen- da Rua Tapajós. _-Z_
c!-< V, -I 259/89, de autoria do Vereador Rodrigo de p" Barros, solicitando à Associação Comercial e Industrial de Gcmrçç. apoio e cclabcraçao a cc .panha que será encetada brevenente cidade, visando a concessão de cédula de identidade às rentes. -
ne£
pessoas ca￾c:o' TT 1, n2 260/89, de autoria do Vereador Rodrigo dc Punchal Barros^ solicitando ^ao Centro de Saúde de Garça a promoção de uma fiscalizaçao na fossa séptica existente à céu aberto ao lado -
da Creche "Remo Requerimento Casarsa", n2no 261/89, Bairro Labienópelis. de autoria do 	
Vereador Luiz Rober to Lopes de Souza, solicitando informações várias ao Exno. to ICunicipal a respeito do custo, asfalticc em
Sr. Prefei
por metro quadrado, do recapeamento execução nas ruas da Vila V/illiaL-.s.	
Requerimento n2 262/89, de autori to Lopes de Souza, solicitando ac Exno. mações a respeito da inclusSc
da Vil
do Vereador Luiz Rober
Sr. Prefeito Kunicipal infor-
. no plano de pavimentação as ruas a Jardim Hilmar LCachado de Oliveira, a ser executado no corren¬ te ano.
Requerimento n2 263/89, de autoria do Vereador Luiz Rober tc Lopes de_ Souza, solicitancio ao Exno. Sr. Prefeito Municipal infor^ maçoes seguintes: "quantos funcionários dc Governe do Estado de S
Paulo estac comissionados junto à Prefeitura Muaiicipal de Garça quais os cargos ou funções qi exercem junto L
cipic? (Fornecer a relação
225/89»
nominal".
de autoria
	
dc Vereador João Scra. ●- picO, sugerindo estabelecimei. bo de entendimentos t ad 0,
cas.
ao
e . « .
administraçao dc i'\ini￾com 0 Governo do Es- visando c. construção de uma escola de I2 grau no Jardii-i Sao Lu￾Indicaçao n2 226/39, de autoria do Vereador João Sera...- piao, sugerindo a construção de um Pesto de Atendimento Sanitário Vila Kariana. 	 	 	 	
Indicaçao n2 227/89, de autoria do Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, sugerindo a colocação cestos para a coleta de lixo no centro da cidade. Se possível dotar estes cestos de tampa auto-retrá- til. para evitar que os detritos espalhem pelas OBSERVAÇÕE.S:
-0 Sr. presidente
	
determinou 0 encaminhamento dos....-
na
vias públicas. -
1
024 Cámam Oflunicípal de Garça
£sla$9 íe cíõrj ^auU
Eequerii^entcs de número 256/89 : do núnero 263/89 à
dc: a solicit-çac de iirgincia Crden do Dia, dr.
contida ncs nesuosj ^2 - C Sr. Presidente infernou à
cações de núneres 225/89, 226/09
do Dcder Executivo Kimicipal, ncs
Ka.dc. nais tendo lit-vi ’.c no Expediente
o Sr. Presidente,
a palaw ao
Casa que cópias das Indi- e 227/89 serão enctuiinhadas à Chefia
tcmios reginentais. - -- -- -	
dpresentado Pelos...
a seguir, on prosseguinente -
Senhores Edis no PSQüSKC EXPE -
Senhores Vereadores,
aos trabalhes, ccncedeu
DISKTE. 	
C Vereador Luiz Koberto Lopes de disse, en síntese, o seguinte:
satisfação, a visite-, do Exac.
Souza, ocupando a tribu-
”Kesta noite recebenos, con nuita￾Sr. Lunicipal on exercício, Imtonic lia¬
na
rangao, a quem rendo as laLnhas honenagens.
e bastante agrc-dãvel. presença de V. Exa. nos￾Hetorne cutrc.s vezes, p<..ra acoiapanhar o desenvol
i.iUero, neste aoaentc, conentar a nossa￾participaçao no evento da inaugur^-ção ou de entrega das casas da...-
CCH..B - Garça I, Setor 2 -, cujas 90 casas for-n entregues aos nutuã- ries, nc últinc s/bade. Per deleg-çao dc Sr. Presidente d- Casa, nos￾fCi-os honrado para usar da pd .vra, en none do Legislativo. E, nc*que￾procuracios destac..4r que todo cidadão e todo chefe
que conseguiu realiz>..r c seu sonho d- casa própria, a par
tir daquele Kionento, passava a ter una dívida social con a nossa conu
nidade. E essa dívida decorre do fato de que ele estuva recebendo una
edificada mua terreno que foi doado pelo Itmicípio. Ao nesno ten
pc, saliento que a conunidade, que o Lunicípio resgata tanbén una a^- vidw social con as fanílias, que pela sua baixa renda, nao tivoran a
possibilidade aindvi. ou não tinhan até aquela oportunidade condição de auqinLrir a casa própria. E naquele conjunto que foi entregue à pcpula çac, no últino sábado, e de justiça que se lenbre que aquela área foi
adquirida, através de expropr.Lação, inteiranente paga, pelo então Pre
feito Ari .Farino Pilho, E naquela solenidade, devo dizer do toque que
desagrada, são colocações de palanque, cono se aquilo tudo fosse obra
de xm imico henen, cono se aquilo tudo fosse obra de un governo deua￾gogico, de un governo que nao disse, até hoje, a que veio, a nível do nosso Estcido. ál una situação que ne desagrada e que não poderia dei -
xar de cita-la, neste nonento, pois, inclusive, o protocolo não foi -
integralnente observado".
vinento dos nossos trabalhos.
quela oportunidade,
de fanília í
casa
C Vereador iUitonio Sodolfo Devito, ocupendo
disse, en síntese, o seguinte:
d., r a presença, nesta Casa,
tigia, talvez, até de naneira
os debates, as discussões deuccráticas que ceerren
tribunc
j.ssuno a tribunc. sinplesmente para sau
do Prefeito Antonio Elarangão, que nos pres
inusitada, e assiste a sessão caia-rária,
nesta C-sa. E nós￾observvcL.os isso con uuita satisfc.ção, porque a integração dos poderes é que se cria c di.'logo e
nio -llaranj^ao, con seu gesto, denonstra que o Executivo não está -ciua
do legislativo, reconhecendo a interdependência dos Poderes Constitui
dos, E e, então, con nuita satisfL:ção que, hoje, recebenos a visit- -
do Exno, Sr, Prefeito intonic I.-.arangao e eu o saúdo, en none da banca
da do PSDB". 	
a
í ● ●
denocracia que se avrmça. 0 Prefeito .hitc
C Vereador George initonio Kegueiru., ocupando a tribuna, -
disse, en síntese, o seguinte: "Estivenos presentes no ato da entrega
das 90 casas pertencentes ac Garça I. Eealnente, nós venos ali nais -
025 Câmara IflunicipaL de Garça
£slaêo 9a dSa ^auU
eti^pa, vencida,
ran ^ ^ cou a entrega uli a solução de seus proble.' ã
1.000 faa*ilias dependendo da
ra que Garça poss
uiaa correspondência
cando~nos que
ressado eii resolver
daquelas casas. S 90 faniiílias "tive —
S ● E, t*eor^, restan aproxinadaaen-fce
'.s populares. E deveuos ca;
u. const2Tuir nai-i nos unir pa- populares, E, hoje, recebeuos dc ilustre d.putadc .',rcliÍLiedes 1 _
Goverr idor do Estade aostrou-se auito inti"- 0 probleaa ae habitaçao desta
Prfeitura
ciDaoglia, coauni- 0 Exnc. Sr.
cidade e que, por —
:*ra Lunicipal de Gar-
.. . apelando sua solução, s isso seria -
cQPR possanos, no deseiapenho de nossas fun- çoes, uuxili^r uns aos outros, ,.ra que Garça possa contar con nais“- ^sas populares. Para tanto, precisanos estabelecer, Sxecutivo, local
issc seria conveniente que a
ça enviassem telegramas à S.
de toda
»
e a Clwoi-*
Exa
juntCii_ente com c
proprio para construir essas casas popuilares, porque c espaço que havia ,nnto ao Dio ;rito Industrial fei íoLdo. Eiâtao,??! orn^ se necessário dialo entre todos. E, nessa orden de raciocínio , notemos aqui a presença dc Preíeito em exercício, gao, que veio conhecer o trabalho que está Vereadores. Por fim,
Sr. /aitonio 1'aran -
sendo desenvolvido pelos -
- ■ -1 ^ aind^, hoje, tivemos ^ visita do Delegcdo xiet^icnal de Iolici:a da I,rarília, dr. ga,^acompanhado do deputado Csvaldo Doretc Comp: do area de sua atuação". - -
Nao tendo havido
Gastao I.onteiro lu
anari, esteve vistorian
m.:is or<..dores inscritos no Pequeno Expe￾en prosseguimento aos trabalhos ,
Vereadores no GÍL.NDE EXPEDIEETE. 	
0 Vereador Rodrigo de Sa Eunchal Barros, L.. síntese, o seguinte: "
diente 0 Sr. Presidente, a Saguir, concedeu a palavra aos Senhor, o
>
ocupando a tribu
CcujyO a tribuna para comentar c -
çoes que apresente nesta
na, disse, e:
sentido de uma das Indica
fere à
Sessão e que se re
centre da cidade. Ret.lmente, não sequer ui£. lata coleto- a de lixo dessa no centre da cidade.Foi c-quele^problema em que o Centro de S..úde aconselhou aqui que fossem -
retircuas aquelas latas de lixo, porque ali proliferavam moscas e etc. ^gera, pergunte aos senhores: o problema estava no lixo ou nas latas’ nstava no lixo. “
colocaçao de latt-s de lixo nc
existe
E
com a retirr-da das latas, ra, espalh-^dc pelo chão. Entã
Iccadas latas
G lixo continua, e, age- ao, 0 que é preciso feito é que "
coi^ tampas auto-retratil e que a coleta do lixo, pelo -
se-^a mais eficiente, porque 'e impossível -
de higiene, quando não se ofe rece condiçoes necessárias para que isso vá avante".
"^s^Gudor Iui2 Foberto Icpes de Gouz^i, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o segu:*.nte: "Retorno, neste Grande Expediente, a tribuna par., concluir c meu pens.mento e a exposição que eu fazia a
respeito das casas pop\iLares, que, no meu entender, deixa muito a de sejar, quanto a sua quantidade existente em nossa cidade, conjunto implantt.do na lâ u.dministração dc Sr. des, que é a Vilv. Cetait. Lq\ le conjmto deve ter cerca de 100 unida des. Posteriormente, foram constrmdas pela Empres_ I.unicipal de Urbã nizaçao de Garça, na administr..çãc Assis Bosque, mais 120 casas Joac laulc II. E também
sejan cc
menos no centro da cidade,
f._zer uma campanha de
desde o 12-
Fedro Valentim Fernan¬
do
foram entregues mais 50 casas do Jardim Center.ário. E,
hoje, foram entregues mais 21'
-inda, muito pouco,
sidade real que tei
nessa mesma administração, -
na administração seguinte até￾eu dizer que é ,
cidade e a
unidades. D,„í, então, censierando c potencial do nossa ^ neces p:ppulaçào de meradia. C^uero acreditar.,. nessa
r
026 Câmara Oflunidpal de Garça
esiaSo Se c3ão ^auU
q.ue a administraçao atual vai atacar o problema de frente, ma <iue veniia a atender o anseio da população, deixar aguilo como uma promessa de véspera de eleição. E no meu modo- de entender, liaveria possibilidade de se fazer casas através da
pria Empresa Jlunicipal, obtendo-se financiamentos sas até através de loma cooperativa, recursos pelos próprios mutuários".
C Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, aparteando: a pena lembrar gue existem já em construção 350 casas". 	
0 Vereador luiz Roberto lopes de Souza, prosseguindo: to obrigado, pelo apo<,rte, rão me esgueci, sequência, gue as casas do CDH, apesar de todos
culdades que o BNH vem criando,
l.unicipal vem cumprindo a meta.
gue a semi-empreiteira,
utilizado para gerar novas unidades.
de uma for
sem frustrá-la e sem...
pr£ -
e construindo-se ca
gue seria gerida e seriam gerados
Vale
"rui
nao, pois la mencionar, na
os percalços e difi -
para liberar recursos, o Sr. írefeito
xj, como estava dizendo, aguele lucro￾evidentemente, deve ter, é gue poderia ser...
E a Empresa Lunicipal, sem nece£ sitar produzir lucros, poderia reverter esse lucro em novas unidades. Dai, então, se faria uma justiça social mais ampla. A seguir, quero -
comentar irnna questão gue, volta e^meia, me é cobrada pelo contribuin te, por^iom cidadão ou por outro: é sobre a industrialização de Garça. C cidadão comum tem impressão gue os homens públicos,
res, gue o Irefeito,
●n
gue os Vereado- dispoém de ma variriha mágica e através dela se fazer a implantação de indústrias, zer. através de suas autoridades,
gue envolvem uma política de governo, é colocar de industriais, primeiramente, uma área onde possa indústria. F
po_s- E 0 que o líunicípio pode fa￾atraves de decisões gue envolvem re
à disposição￾sa
cursos.
ser edificadc* essa
nesse aspecto, eu acho gue é tempo de nós ampliarmos Distrito Industrial".
X., o
C Vereador Luiz ICmita, ocupando a tribima, disse,
^ Ccupo a tribuna para, inicialmente, comentar o assun to ja abordado, há pouco, pelo nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal -
Barros e gue se refere aos latões coletores de lixo. De fato, esse. problema é seríssimo. Na administração passada, foram colocados la toes de lixo nas vias públicas dos bairros e do centro da cidade. E -
agui mesmo muitos munícipes nos reivindicavam a colocação desses toes nas proximidades de siras residências. E os Vereadores deram
atençao devida a essas solicitações. Kas, de repente, a coisa virou —
ao contrário: os munícipes chegavam à Câmara e solicitavam a
em sin
te, 0 seguintes
● ●
la￾a
retirada
daqueles latões de lixo, porque não aguentavam a proliferação de mos cas e mosquitos, bem como do mau cheiro dali proveniente. ~
administração houve por bem retirar aqueles latões, xos estão sendo^jogados de qualquer modo nas esquinas, no calçamento- e nas ruas. Então, apelo à administraçao a tomada de providências, vi sando resolver esse problema, envolvendo lixo. Também venho à tribuna para falar a respeito dos ser-.ãços funerários de nossa cidade. Existe
um plano na funeraria "Bom Pastor", gue deve ser de conhecimento de -
todos os nobres colegas, através do qual a pessoa vai pagando por mês e, quando faltar uma pessoa de sua família, ele é agraoiado com o fu neral, dentro^daquele plano de assistência vendido pela já referida -
empresa funerária. Então, '
tendo que a empresa funerária,
no seu setor, ela
Por fim, a
E, agora, os li￾devemos verificar essa situação, porque en￾recebendo a concessão para trabalhar -
nao pode comerciar esse tipo de plano. Ademais, se-
y
Câmara Ofluniclpal de Garça
£sittSo Se C^õtf ^auU
027
essa empresa deixar de exercer suas atividades em Garça, como e que -
vai ficar a situaçao desses consorciados. E o investimento feito? A -
empresa vai ressarcí-los?
veis problemas» Então, 'í é que se prenuncia a ocorrência de possí fica aqui a irãniia denúncia a respeito do..."— 0 Vereador José Alcides P^neco,
porque o povo que está sendo lesado".
A
aparteando: "É uma situa¬
çao seria
O Vereador George Antcnio Fogueira, temos conhecimento da questão". ------ 	
aparteando: "Todos nós
C Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: Justamente, o meu￾pronunciamento esta voltado tao somente questão envolvendo a ;ja refe rida empresa funerária, que é séria, ~ “
aparteantes". - ________
como estão acordes os nobres...-
O Vereador initonio Rodolfo Devito, aparteando: que a írefeitura, através do seu Departamento Jiaridico, deve estudar￾uma forma de impedir que se processe esse procedimento, pelo qual es- empresa funerária vem afrontcndo a população de Garça". - - - - --
C Vereador Luiz Kiunita, prosseguindo: aparteéinte. Então, fica aq\à a minha queixa
cipes a respeito dos serviços funerários no Eunicipio de Garça". C Vereador Afrânio Carlos Fapolitano, disse, em síntese, o seguinte: " “
cqui, do Lrefeito em exercício, Sr. ;ntonio Farem^ão e p£ Exa. que essa prática se tome costumeira,
sumamente importante para a democracia,
vários assuntos. Em
"Eu acho -
Sa
"Exatamente, nobre￾e também de diversos muní
ocupando a tribuna,
Eu queria, nesta oportunidade, saudar
a presença,
dir a S. porque a mesma e
E eu queria tratar, aqui,
primeiro lugo.r, aqueles favelados da 'Tepasa"
estão exibindo que as cas sejam construídas naquele mesmo local. Fo
entanto,
como, por exemplo, estar localizado às escolas, de ônibus, etc. á a intenção do Sr.
essas casas e bem clara, porque já se iniciaram a construção dessas -
casas no Jardim Sao Lucas. De minha parte, entendo que a construção -
das Ccisas naquele local ou nas suas proximidades é bastante viável. E
0 outro assunto:
de
na o
eles alegam que aquele loc>_l oferece uma série de vantagens,
às creches, ao ponto￾Irefeito Lunicipal em construir -
eu queria pc.rbenizar o companlieiro Aníbal Bonfim,...
conforme bem lembrou o nobre Vereador /ntoiiio Rodolfo Devito, pela...
apsoentadoria que ele consegue depois de mais 30 anos de serviço na -
função pública municij^al. ACliO f
nas gostaria de aproveitar o ensejo
enquanto o componheiio Aníbal,
do, ele passa da referência
pois, mereceda essa aposentadoria.Ap_e
ate para denunciar uma situação:
que e um estatutário, em se aposentan-
"11" para a referencia "12" e nós temos -
servidores br^çais, temos merendeiras, que trabalham cerca de 30 anos
na Prefeitura e que recebem a mesma quaiitia paga a lom trubalhador que ingressa hoje no serviço público,
injusta para com aqueles servidores que trabalham
por longos anos na Prefeitura". ---------
C Vereador Rodrigo de sá Eunchal Darros, aparteando:
em contato com o Sr. Lreícito rutiicipal, inclusive,
do nobre Vereador George ;ntonio Fogueira,
de S. Exa. de que será estudado, em breve,
dos cargos da Prefeitura". - - - - - -
C Vereador Aírãnio Carlos Fapolitai;.o, prosseguindo: "Obri
gado, pelo aparte, E acho que essa providência deve ser tomada com ex trema urgência. E o último assunto que eu queria tratar refere-se ,à -
por exemplo. Então, é uma situaçao￾ou trabalharam já -
l OS 9
com a participação
já obtivemos o compromisso
o plano de reestruturação-
ots Câmara Oflmidpal de Garça
<?sío(5tf S» cJõtf ^aulo
municipt^lizaçao do ensino básico. J, nesta oportunidade,
colocar contra essa inunicipalizaçi..o do ensino da maneira,
rece, ç^ue ela vai ser implantada. -_.m princípio,
ria interessante, visto que tod^.
seria tratada j-rcximamente i.
to. I.'as nós não teremos,
paliz^ção, devido ... inua
lecer no pertinente convênio,
servidores da área,
tendo que a munici^^alização de ensino que ela, ressente para o timicípio e par._
eu queria mo
como me pa￾a municipalizaçao s_e- situação envolvente à educação bási￾propri.-. população interessada nc assun.
certamente, bons resultados com essa munici￾serie do entraves burocráticos que deverá
tc-is como a fixeçao dos vencimentos dos
contratciçao do professores, etc. Em síntese, en -
ca
ro
em tese, pode ser int£
a comunidade, mas desde que C4. IH0 SXQ3.*
seja implantada dentro dc um sistemet bem estrutUT.-do". - - - - - - —
C Vereador Gilberto G-.rcia, ccu^^undo a tribuna, disse, em￾sintese, o seguinte: "C que me trc_z ã tiibuna é
o que já foi dito
aos latões de lixo. E
apenas para reforçar￾iqui pelos nobres colega;... C j^rimeiro, refere-se...
hoje e apresentada umu. propositura no sentido -
de que s^ coloquem osses latões em vias públicas de nossa cidade. E -
na àdministrt.çao passada esses latões existiam em toda parte. SÓ que￾cicredito que houve desinformação da populu-ção a respeito do uso... desses latões. C latao não se destinav,.. à colocação dc lixo doméstico,
sim, os entulhos. 2 o povo, desinformado, cclocc.va, nesses la tóes, detritos domésticos,
gundo assunto se refere à funerária,
nao esta
eu
Las,
0 que fez gerar todo esse problema. C s£ -
A funerária, segundo o meu enten
sub-judice. C riet^ócio já foi resolvido. C que houve
e hoje existem duas funerárias fun
dimento,
foi a anulação de uim.'. concorrencic
cionando no l.unicípio, em caráter precário. E entendo quo o consórcio
patrocin.-do, por uma dessas empresas, referido pelo nobre Vereador...
luiz Kunita, vem, de uma forma indireta, paru. amarrar a população con tra o poder público, porque o poder público, amanhã, poderá ser até -
responsabilizado, por permitir que se faça esse tipo de coisa". - - -
C Vereador José Alcides Eaneco, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Eu gostaria de dizer, primeir:-mente, ao meu￾nobre amigo George .aitonio Eogueira que não tive intenção alguma de -
afirmar que estu. Casa estaria desrospoitando
quei daquela forma
dor Luiz Kunita,
do. i:as,
tra forma, peço o. V. Exa. as minhas desculpas. E outro fo.to que eu...
gost-ria colocar aqui. refere-sc as casas populares. Eu estive presen
te na corimôni.-- du. entrega das 90 Cc*,s_s, no GAEÇA I. healmente, é um￾realiz-çao muito grande paru. aquelas pessoas que a receberam. -Ilas n^- to umu. coisa: acho que há necessidade de nós atendermos aquelas pes -
soas que, realmente, sao as mais carentes. E o outro ponto que eu gO£ taiio. colocar e que já foi coloc-do pelo nobre Vereador luiiz hoberto￾lopes de Souza é com relução à altomativ^ nc. nosse produção, princi
palmente à ugriccla. Eos temos, hoje, a nossa economia toda voltada -
paru 0 cultivo do café. E sabemos que o café vem numa descendente mui
to forte, \iltimamente, Então, chocou a hora de nós estarmos atentos -
com relação a isso". ----------------------- —
a população. Kas me colo
no aparte que me foi concedido pelo nobre Verea -
para alertar da seriedade do problema então levanta￾se o nobre Vereador George '.mtonio Nogueira entendeu de ou -
C Vereador Valdemar Zimiani, ocupcoido a tribuna, disse, -
em síntese, o seguinte: "Com respeito à venda do consórcio do ''caixão',;
por parte de uma das empresas funerárias quer serve- o 		
029 Câmara QflmidpaL de Garça
£slaê« Se cJão ^aaU
r.T-inicípio de Garça, infomo i
Eienos esclarecidas,
sa entr^^r em Garç
ve caso até de uma fo.mília,
do precisou desse préstimo
problema muito grave e q.ue merece
local". -------------
Casa que aconteceu, cm Jafa, com pessoas
que nao Si:_beiido que uma fcjieréri<_ de Ilarília pos
ou vice-versa, _ venda desse tipo de consórcio.liou
mesmo fazendo parte desse consórcio, quan
nao pode ser atendida. Então, esse é um￾a atençao devida da administração -
E-o tontedo havido m^.is orc.dores inscritos no Grande Expe
diente, o Sr. Iresidente, a set^ialr, concedeu a palavr^., pela ordem, -
u-o Vereador George iuitonio Eogucir^.. - -- -- -- - - - - - - - - —
C Vereador Georgo hntonio Togueira, pela ordem, requereu￾a dispensa do Intervalo Regimental. -----------------
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento...
verbol formulado pelo Vereador George Antonio 1'ogueira, e, ante a ma
nifestação fu.vorável do Ilenário, convidou o Sr. Secretário a proce -
der a chamada dos Senhores Vereadores para a Grdem do Dia. - - - - —
Irocedida a cham<-du., constatou-se a presença dos seguin -
tes: i-frânio C^.-rlos rapolitaiio, iUidré Luís Gavioli Rodrigues, .uidreli
no Llves de Souzc., ^aitonio Alex-..ndro Lorques, Intonio Lacelloni, .'uito
nio Rodolfo Devito, Diogo Seb.-stião de Clivcira, George iJitonio Togue^ ra, Gilberto Garcia, Joao Serapião, José Alcides P-neoo, luiz Iltmit^,
Luiz Roberto Lopes de Souz.^, Clívio Turatto, Rodrigo de sá funchal -
Barros, Valdcm-r 2.imiani c loslnLkaso ICakudate, tot^.lizando 17 (dezes
sete) dos Senhores Edis. --------------------- —
Tendo havido número legal
bertos o presente Sessão Ordinária. -
0 Sr. Presidente declarou rea￾Lm discussão, artigo por artigo, o Irojeto de -
lei n£ 79/89, do Sr. Prefeito Ilunicipal, concedendo re...juste de 30^ ,
a partir de 12 de aj^osto, aos funcionários mimicipais e abrindo crédi
to no valor de NCZá 2.944.958,00 para suplementaçEo da dotação do or
çamento vigente - Setor de Pessoal, Pareceres das Comissões Permanen
tes. Discussão
C Vereador
E VGTi-.ÇãC
George
ÜRICnS.
mitonio
	
1‘cgueira, pela ordem, requereu￾ITEK I
a discussão global.
C Sr. Presidente constiltou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS￾79/89 e seus anexos em discussão global, ------------- —
A seg^d.r , o Sr Presidente disse; "Uão havendo solic^
tação de palavra, a Kesc infoima que, de acordo com a Lei Complementar
ns 518/87, que alterou o artigo 19 da lei Orgânica dos llunicípios, o
quórum exigido para a aprovação da. matéria é o da maioria absoluta".-
Portanto, em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei
n2 79/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - -
ií vist.: do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, cm discussão e votaçao única, o ProJ^
to de Lei nS 79/89. -------------------------
ITEK II - Lm discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei n2 80/89, do Sr. Prefeito L.unicipal, dispondo sobre abertura de -
crédito no montante de ITCZÍ' 156.000,00 para reforço dc diversas dota￾t^ções do orçamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes. DIS
CUSS.ãC E VGTAÇÃC uriC..S. 	
● ● ●
030 Cámam Oflmlcipal de Garça
eUaSo Se ^aulo
C Verüador Geor^ü iUitcnio Ilogueira, pela ordems req.uereu￾a discussão global.
C 3r. iresidente consiiltou a Casa sobre o Requerimento...
verbal formulado pelo Veieador George Antonio Nogueira, nifestaçao f-vorável do Plenário, disse submeter o Projeto de lei n!^- 80/89 e seus anexos em discussão global, ------------- 	
Nao tendo hu.vido solicitação de palavras, passou-se à v_o- tc.çao, artigo por artigo, do Projeto de lei n9 80/89, tendo o mesmo —
sido aprovado por unimimidade de votos. - -
ií visti- do acima exposto, o Sr.
vado, por unanimidade de votos,
jeto de Lei n2 80/89. _ _ _
e, ante a m -
Presidente declu-rou ^pro￾em discussão e votação xinicas, o Pro￾ITEL III - Em discussão, ^.rtigo por artii^o, o Projeto de lei n2 81/89, da liesa da cãmara Lunicipal, propondo aumento para o...
funcionalismo da Secretaria da Gamara lunicipal, na ordem de 30?^,
partir de 12 de acosto de 1 989. Pareceres das Comissões Permanentes.
DIOCUSSãC E VClnÇãC
C Vereador
tíITICAS.
George
	
iaitonio Nogueira, pela ordem, requereu￾CA
a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento...
verbal for^-ulado pelo Vereador George .ntonio Nogueira, e, ante a ma￾nifestaçac favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS- 81/89 e seus anexos em discussão global. ------ —
Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se à vo￾taçao, artigo
S
por
o Sr.
artigo,
Presidenta,,
do irojeto
seguir,
de Lei
disse:
n2 81/89,
''Não havendo
	
solici¬
tação de palavras,
tar n2
a Lesa informóL que, do acordo com a lei Complemen- 518/89, que modificou o artigo 19 da Lei Orgânica dos I.unicí -
j^ios, o quórum exigido pu.ra a aprovação da matéria o o da maioria ab
soluta’' . 	 			 	 	 	 	 		 	 	 	 	
Em votapao, portanto 0 Piojeto de lei n2 81/89, o.rtigo -
por artigo 0 Projeto de Lei n2 01/89, tendo o mesmo sido aprovado...
por unanimidade de votos. - - - - -
A vista do acima exposto
vado por unanimidade de votos,
to de Lei nS 81/89. - - -
0 Sr, Presidente declarou apr^- em discussão e votação únicas, o Proj_e
í
LTEL IV - am discussc;o ai»tigo por artigo 0 Proj-to de -
lei ns 82/89, do Sr. Irefeito Lunicipal, dispondo sobre abertura de -
crédito suplementar no vdor de NCSÚii 11^.000,00 na dotação do Corpo -
Legislativo, constante da peça orçi-mentária vit^ente. Pcarec^^res das Co
missões Permanentes. DISCUSSãC E VCTaÇÃC ÚNICAS. 		 	
C Vereador George .‘aitonio Nogueira, pela ordem, requereu a discussão￾global. - -- -- -- -- -- -- -
C Sr. Presidente consultou 4 Casa sobre o Requerimento...
verbal formulado pelo Vereador George iJíitonio Nogueira, e, ante a
nifestação favorável do Plem.rio, disse.; submeter 0 Projeto de Lei nS￾82/89 â seus anexos em discussão globcil, - -- -- -- - - - - - - —
C Vereador Rodrigo de Sá Pun,ch-1 Barros, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: 'Naitas de mais nada,
Presidência um esclarecimento a res^^eito deste I-rojeto de lei,
faz referência ao " Pessoal C.^vil’'. v.ueii) é esse "Pessoal Civl"?".
C Sr. Presidente: "ião os Senhores Vereadores". - - -
ma
eu queri aa -
que...
031 Câmara QfiunícipaL de Garça
edaSo S» C^ão ^auLo
. . ^ Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, prosse^iiindo:. ^Cbrz^ado pelo esclarecimento, Sr. Presidente. Ao estudar a pauta des t^ Sessão, nos deparamos com este item, em (^ue o Sr. Prefeito Kunici- pd licenciado, Jose ranza ITeto, pretende abrir um crédito suplemen -
W no vdor de ncz^ 112.000,00 destinado ao "Corpo legislc-tivo" dês- tuv Casa. L na busca de um
fisoíia política de Sao
nicipal,
dos poderes.
» ●
decisão --icertada, busc
Pomas ae A<iUÍno. P
cuaos a inspiraçao na
Pois bem, o Sr. Prefeito I'u- com este Projeto de lei^ fere o princípio da independência"- uma vez q.ue a questão dos subsídios dos Vereadores, em -
nossa^cidade, ja e matéria de deliber<^çâo do Poder Judiciário e tam -
em nao podemos nos ^adiantar, nós, mesmo que o Pbcecutivo nos coloque- essa questão como licita, já que, pelo ensinamento de São Tomás nquino, nem tudo que é lícito ó mor^l.
imoral. Pao podemos permitir que
e,itimes rej^resentúntes do
de
S legislar em caus^. própria é
a nossa tarefa de legisladores e le￾íiosso povo, 0 que e um motivo de orgulho pa ra Cada um de nos, venha se transformar em motivo de vergonha. E, “
sendo assim, convoco os senhores a me acompaniiar no voto contrário este l'rojeto de Iei“.
em￾a
C Vereador Puiz Roberto Popes de Souza, ocupando a tribu na, disse, em síntese, ”hs colocações feitas pelo nobre -
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros ficaria muito bem filosofia.
o seguinte:
numa aula de- S. Exa. divagou a respeito do carar uma situação real, o dia-dia que cada um vive constitucional, que fixa o subsídio dos Vereadores, ta Laj^a e que não inventado por esta Cas
Tomismo", mas deixou de en￾e 0 princípio...
que parte da Car￾h, quanto ao crédito aber to pelo Sr. Prefeito Lunicipal, prende-se ao fato de que o Presidente da Casa encaminhou ao ZXecutivo pedido de consignação orçamentária para suplementar a verba do orçamento e não se constitui ingerência -
no Poder legislativo. C fato de existir por razões eminentemente polí^-^.cas,
se na lei, que o Km,
da,
um
uma açao popular, iniciadas -
nao impede ao Legislativo, com ba Juiz de Direito declarou que deveria ser cumpri- que faça a correção que a estabelece-a ”
C Vereador Rodrigo de sá lunchal Barros, lembrar que eu disse que "nem tudo qu$ é lícito é moral".
C Vereador luiz Roberto Popes de Souza, prosseguindo: "í- evidente. Las nao vejo nenlium.- imoralidade numa situação em que se vi ve hoje, em corrigir um subsídio de hCZC 100,00, que está abaixo de -
um Salário mínimo. E Garça tem um Legislativo que funciona, que dá respaldo ao Executivo e que tem d^do as diretrizes que permite à
, 0 Sr. Prefeito Lunicipal, nao se colocar em situação vexató- perante o Tribunal de Contas, como vai acontecer com mioitos muni- S 0 fato de nós trabalharmos
aparteando:É bom
● ● ●
● ● ● ● ^
C
Exa.
na
cípios. e cuu.prirmos o nosso dever, nos- permite, nos assegura o direito de nos valermos do princípio constitu cional sem nenhum constrangimento, pois podemos encarar de frente qualquer cidadão, á^um concidadão nosso, para dizer que os subsídios, que^nos recebemos, é uma retribuição por um trabalho. E os Vereadores de Garça mmca abusaram do princípio constitucional pertinente". - 	
C Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, ocupando a tribu na, disse, em síntese,
rem nesta Tribuna,
a
II-f o seguintes m comum comj^anheiros nossos subi￾principalmente a.queles que tem palavras mais fá -
para criticar distribuição de cargos, públicos, em geral, etc.
ceis, para criticar os gastos -
nos causa espanto a contradição. Lo entoiito.
032 Câmara IflunicipaL de Garça
£sia$« S» cJõo ^auU
CiUundo est<io aqui defendendo
r^i 0
Iiojeto q.ue dispõe ::CZv 112.000,00,p£i pc^gcmenfo de serviços de Vereadores. Deve d^.r para fazer muitas- casas populares com esses rC2,, 112.000,00='. -
C Vere^aor ;aitonio itodolfo Devito, em síntese, o sej^uinte: "
dentro dc orçamento de
um
ocupando e tribuna,dis
- fixou um mon -
se,
t^nte,
do o subsiuio dos Vereadores.
A Constituição Brasileir
cad-, município
Assim determina a lei Laior. , p.-.ra que seja estipiaLa￾Devemos,a£ dentro do parâmetro por ela fixado. S
esse montante consignado no Projeto vai dar muito aquém daquilo que -
poderia ser reirividicado. Quanto custa
^io de Garça? Pc ano pass-do,
do br. Prefeito gastou ICZ
0 Sr.
cumprir essc deteiminação, sim,
o Poder legislativo no Tunic^- custou j CZs. 17.000,00. a só c gabinete￾E nao quero dizer com isso que 19.000,00.
irefeito Lunicipal gastou muito".
C Vereador l'óiz Poberto Popes de Souza,
que 0 gasto do gabinete do Sr. Ireíeito liunicipal se refere a"Cutros Serviços e Encargos
pap-j 	
aparteando:"lem -
bro V. Exa
e nco ao subsídio do Sr. Prefeito Punici
^ C Vere dor Antonio iíodolfo Devito, prosseguindo; n eu quero dizer que a câmu.ra Lunicipal de Gu.rça, num todo, que uma rubrica do g..binete do Sr.
"Exato.-
custou me
nos Irefeito I unicij^al". C Vereador Itodrigo de sá Punchal Barros, to se fala em moraliz^.r o poder público, two, cabe
aparteando: "I.ui￾em conter os gastos, etc. Ito a nos dar o exemplo, em nosso Lunicípio".	
C Vere<^dor Antonio Iiodclfo Devito,
ate o presente momento.
pross6t,uindo: A Câma￾tem sido a Câmara que￾numa compor, çao com muitas outras Câmaras Lunici -
pais do Estado de ião l«ulo. E aqui, na Câmarc.
È>uem vive de ser Vereador.
ra. Lunici-.al de Garça,
menos tem custado,
r.unici,.al de Garça,nin Tanto^é que estamos recebendo LCZ^ 100,00- e ninguém, em momento algum, esta passcí-ndo dificuldade". ----- —
C Vereador Clívio luratto, aparteando; Este Vereador que foi c.^didato na época que nint^uém gcuiliava um tostão, nobre comptnheiro disse muito bem, pOis ninguém vive aqui com o orde nado percebido da câmara.
vos f^la. E o -
2 todos aqui trabalham com dignidade, pela- comunidade de Garça".
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo; obrigado, pelo aparte". "Euito -
C Vereador Rodrigo de 3á Punchal Barros, temente por isso é que convoco,
do Projeto de Lei, ora em discus
aparteando;"Jus￾máis uma vez, que votem pela rejeição
sao ".
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo; "E neste instante o nobre lider da bancccda do PItIDB coloca em jogo a sua própria liderangi neragte a sua bu.nc«dc., ^^crque acredito que Ex gorosamente cíentro da sua própria, bancada", 		
CK 0 será fra
C Vereador luiz Roberto lopes de bouza, que pretende o nobre líder do
elitização d>^ política,
que só pessoas que tem essc.
aparteando:
falando em seu nome pessoal, é
C...
● ● ●
S. Ex . nasceu em berço de ouro e pretende -
origem participem da vida política". - —
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, prossee,uindo; "luito -
obrigado, pelo aparte".
C Vereador Rodrigo de bá lunchal Berros, bre Vereador luiz Roberto lopes de ~
é moralizar a Câmara Lunicipal de Garça,
aparteando;"C no
aouza se en^aiiou. LÓs pretendemos￾tirando a idéia de que a ♦ ● ● “
.y
033 Câmara Oflmídpal de Garça
£slaSo cSão ^auU
Vereança é emprei^o
C Vere^.dcr Aritonio i-.cãolfo Devito, do, pelo aparte, a conatuição eizi^-beleceu subsídio a,dentro da leé.isldÇu.o vidente, darid,
kU-liuer oo±^,. de EOZi 2.500,00. lOas nós r„e c,uere aos isso. í os estüouos apene.s c. lalia,
penas est^-mos nos coloc....iido no
>-^chc liue nao liá n^.da de mais
nao posso ^..daitir que
0 seguinte:
prossegiúndo: "Cbriga￾pc-rt;. 0 Vereador. -
pa.r.. cu.da Vereador dc. Cam^ra -
unki cidade bem menor que a no_s￾meno
. Tos
res. Si*tao,
ra,
dig
ciqui, a Câmara
dar com esse
O
CA mesmo patamar de cidades
„ .,, . verba. „^o -
, 0 /ere<-aor, assumindo o microíone de aparte, -^.os precisamos moraliZc.r a c£m.,r^ de de irciça nao e imoral e nunca foi.
tipo de posicionamento'.' 	 	
C Vereador José
«-iscutindo apenas a abertur
ciprov..rmos essCA
Ca.
^Gorça". ciha -
Eu nci.0 posso concor
Alcides Pane CO, apc-rteando;
n. dnoõeto pnna se
do, pelo aparte" " P^osse^oiindo:
"nsti-mos,
devera -
c-conteça". -
”Cbriga￾je, hO￾u
C Vere.dcr Iiodrigo de oá Funchal Burros, que ISSO nao vji ser matéria
ser baixado pel
aparteando:"Por￾vaiser atra
segundo o nosso Regi
oportuno, lembro
vés de um <-to a de Iro;jeto, dta Cc*marc», I; esa mento Interno"'. -
C Ver tiente ' re noõolío Deyito, prosseMindo: tuiçS; lue ^staLLc^e? ®
lo e Que^pf^t- ^ barataa que existe no Est,-do de São TaÜ 0-d! VereS r flr? ^-cion.ndo. A,ora, a questHo é a seguint^T ■enão o l v \ t ■ ele -ehar melhor, venao-o p^ro. o I. -nici..io, doando-o ò entidade iiCc.r com esse subsídio e fczer
aquela população, jão de gás, etc. E,
existe uma concordâncic
bcivixar o
rXcA ^ci
devol￾assistencial; ou, ainda, , s"Lia política dc dia—a—dia, atendendo— que pede remedios, que pede compras Pd.ra finalizar: que pede buti￾mesmo sendo ato d., lesa, neste.7.
, . , Cu.sa; o Sr. Presidente, quando- nnp -n-i ° baixando o ato em nosso nome, por -
r no.tT -ntes, a respeito desse ctssunto com tcd^s as lide rcnças, eo or. Prefeito I.-anici,ial, José Panza Peto, contas feitas pelo simples motivos ue
quela açao popular, a
Garça".
5
d<u maioria
concordou com as- que é público e notório que, sentença será em favor da Gamara na
unicipal de -
Vereador Antonio Alexandre disse, em síntese,
Sr. Presidente;
LCarques, seguinte: "laço, inicialmente, : 'Tos estamos discutindo a
mento dos subsídios ?". - _ -
C 3r, Presidente:
ocupando a tribuna,
uma pergunta ao -
aprovaçao do crédito ou au-
●C Projeto é só para a abertuia de crédito". -
um
C Vereador Antonio Alexandre i:
estamos gastando tempo, chegar a hora oportuna, seja por ..to da j.esa ou um tera condição e terá a
E a respeito disso, quando chegar Cj.iniao. -igora
de Cliveire
rques, prosseguindo:
sem necessidade.
"En .Ca tao, p-péis, etc E, quando
seja por Irojeto, ca￾ar a sua opinião.
0 momento oportuno, eu darei a minha quero apoiar o que o nobre Vereador Eiogo Sebastião laiou aqui que a e®iite critic
♦ j
da pQ/^siolidade de manifest
construção e a cessão... <A.
Câmara Oflunídpal de Garça
iaSff S0 Óão ^auU ●P C-í
de cascts populares, critica outras despesas e, neste momento, estamos abrindo um crédito, vo.mos dizer,
tecido isso, sim.
para nos mesmes. liet-lmente, tem acon
poucos dias, nós votamos umta verba para 0 Sr.Ire
p._ra comprar um carro. E essa verba representa 40^-’ -
sendo destinada ao legislativo. Então,não e questão de colocação de críticas justas ou injustas, é,
tao de se procurar adaptar as necessidades, tanto do Legislativo-como
do Executivo. E gente lamenta que, hoje, quem está pedindo pa^%°ser aprovado este Projeto é, exatamente,
Irefeito devia ter um carro de .TCZ« 60.000,00.
E chama a atençao da gente, por quê é que muda de opinião em sema
na?'». 			 	
TT￾lACi»
feito Lunicipal,
dessa v^-rba que, hoje, esta
pois, ques￾al^uém que outro dia achou que 0
E isso é interessante.
C Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, aparteando;" Ec￾caso, acho que eu é que estou sendo citado. Votei favoravelmente no -
Projeto do carro, porque o carro não é para 0 Prefeito, mas sim para￾a Prefeitura. S isso é um bem que nao vai se perdem. É um patrimonio- público mimicipal. íigora, 0 diniieiro do subsídio dos Vereadores vai -
para 0 bolso de cada um e nunca mais vai voltar para os cofres do hu- nicípio",
C Vereador Antonio Alexu.ndre liarques, prosseguindo: _
tamente. E espero que, em outras oportunidades, V. Exc., tenha o mesmo
descortínio, para fazer com essa despesa seja rigorosamente cumprida".
C Vereador Liogo Sebastião de Oliveira, aparteando:"A res
peito das duaS verbas, eu também fui favorável à aprovação do crédito
para a compra do veículo, porque entendi que quem tem que prestar con
tas à população, da compra do carro, é o Sr. Prefeito hunicipal, E,..
aqui, se c. verba for destinada a cada um de nós, eu, no caso, tenho -
que prestar contas daquele dinheiro que está sendo destinado a mim".-
MT?xa~
C Vereador Antonio Alexandre harques, prosseguindo:"Exata
mente, 3o discordo de \imá coisc., pois quem dá verba para o Prefeito ,
somos nós. Então, nós concordamos que ele deve andar num carro de
NCZií 60.000,00". 	
● ● ●
C Vereador José Alcides Faneco, aparteando; "Complementan
do o que o nobre Vereador Diogo Sebastião de Oliveira disse: cada um￾é responsável pela parte que lhe for entregue". -----------
C Vereador Antonio Alexandre Earques, prosseguindo:"Exata
mente. Então, concito os nobres companheiros no sentido de deixarmos￾essa discussão em tomo do aumento dos subsídios para 0 momento opor
tuno" —
C Vereador Valdemstr Zimiani, ocupando a tribuna, disse, -
em síntese, o seguinte: "Eu, como Vereador, sempre defendi um melhor￾subsídio para os Vereadores desta Casa. lias também sou totalmente con
tra àqueles subsáios altos. Ressalte-se, por oportuno, que, graças a
Leus, 0 dinheiro público, em Garça, sempre foi bem empregado. E não é
por defender um melhor subsídio, para os Vereadores, que fui ou sou -
própria lei nos deu e dá esse direito e não pa
mas p^.ra que possamos também,
pelo menos, cobrir as nossas despesas decorrentes do exercício da ve￾re-nça. E graças a essa lei, que criou o subsídio, nível das câmaras￾muixicipais melhorou muito, dando, inclusive, oportunidades a todos pa
ra participar da política". -------------------
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando:"V. Exa.
indecente, visto que
ra fazer desse subsídio um meio de vida,
e-
0D5 Câmara Oflmidpal de Garça
eslaSo Se cíão ^auU
coEiprovc-daiuente iim bom Vereador, pois o povo de Jafa o trouxe por três vezes a esta Casa, consecutivamente» E V. Sxa; tem prestado relevantes serviços ao seu Distrito e também ao Lunicípio de Garça, liunto-lhe:
subsídio,
Então, per -
partir do momento q.ue nao mais existir, por hipótese, o
V. Exa. poderá continuar contribuindo com a popuçao jafense? C Vereador Valdemar Zimiuni, prossegirLndo: "Agradeço, pelo apc-rte,' E iniormo que acho que^ não só eu como quase todos aqui, estão pagando ser Vereador. Então, eu acho o segTÚnte: respeito a opi¬ nião de cada um, mas o meu ponto de vista é que, nessa faixa em que~- se pretende fixar o nosso subsídio, está perfeitamente de bom tamanho e nem vai onerar o poder público municipal, mesmo porque o subsídio -
pago pela Gamara Lunicipal sempre foi e vai continuar sendo abaixo da realidade".
C Vereador Gilberto Garcia,
o seguinte: ocupando a tribuna, disse, Eu nao vim na tribuna para voltar a falar de to novela, que acho que todos os Vereador
respeito desse credito suplementar, salário.
em síntese,
da essa es já falaram, que é a
hoje, nao estamos discutindo o
Kós estamos discutindo a abertura de lam crédito. Agora, bre Vereador Eodrigo de Sá Funchal Barros
tumulto nesta Casa. .igora, entendo, no meu modo de pensar, -
que ele deixa de representar o nosso pensamento de bancada. Portanto, eu queria requerer ao Sr. Presidente a substituição do líder do B5DB- nesta Cu.s^, visto-que esse Vereador não representa, realmente, sarnento da bancada
■R ?
o no
SC antecipou, criando esse- P
0 pen￾Eu,
To￾e peço aos coleg^-s que indiquem um novo líder,
me senti ofenfido, quando fez a bela leitura do" dizendo que é imoral,
C Vereador Eodrigo de sá
usou palavra Indecorosa no
particularmente, más de Aqioino", que e...
Funchal, aparteandoi "V. Exa....
icrofone da tribtuia, E eu não entendo o -
porque de ter ferido esta Casa e nem a pessoa de V. Exa. dendo \ima posição pessoal, hao falei como líder da bancada.
mO Vere^_dor que representa os eleitores que me colocaram aq-ui. desreipeitei,
V. Exa
Estou defon￾Falei co￾Kão ● ● ●
de mc.neira alguma, e, se resrespeitei, peço desculpas a
Agora, é claro, a liderança está à disposição. Agora, PÈIDB e nao me desligo do PfiE}B, porque sou PIÜDB muite antes, a vários dos Senhores Vereadores".
sou...-
inclusive,
C Vereador Gilberto Garcia, prossegxu.ndo: sua opinião. Kas só que,
to da bancada,
"Eu respeito a￾nao representa o o pensamen como os demais que assinaram o requerimento". - - - 	
C Vereador Gilberto Garcia, logo após, fez referido requerimento à Mesu.
pcira iiiim,' V. Exa.
entrega do -
o.
A seguir, o sequenciamento dos debatv,s en torno do Proje- de lei n2 82/89:
0 Vereador André Euis Gavioli PiOdrigues, ocupando a tribu disse, em síntese, o seguinte: "A Presidência entrou con o pedido ^suplementcição do orçamento, pois no nosso orçamento não tínhamos credito para fazer o pagamento dos Senhores Vereadores,
tando aqui o aujiento de honorários, tura não tem, na lei,
to na mesma legislatura.,
nesta Casa,
da,
dores. Portanto,
na,
de
« » 4
Fa o estamos vo
pois os Vereadores desta legisla￾capacidaõe p..ra proceder alteração do vencimen￾Teremos que cumprir o que já está aprovado~-
que foi feito na legislatura passa tomou-se insuficiente para cubrir os salários dos Senhores Verea
esta Gamara n_.o poderá
mas o nosso orçamento
alterar os honorários dos ● 44““
Câmara Oflmidpal de Garça
esiaSe 9e dõ« ^auU
036
Senhores Vereadores. E, hojes^nos estauos passando por -ozi período in flacionário lauito grande e, nós, os Vereadores da legislatura passa“- nao sabíamos que iriamos ter a necessidade de grande. E eu nao vejo nada de mais, mento para o Executivo de
legislatura passada,
aos funcionários da
laçEo tenham em mente,
a realidade.
da, um orçamento tao
pois, hoje mesmo, já votamos au -
^ orçamento, pois o que foi consignado, esta sendo insuficiente para fazer pagamentos... Irefeitura. m isso que os nobres colegas e a popu E tudo que se diz por ai não está conforme com . os Vereadores desta Casa são conscientes. Diretor Legislativo consciente
permite, ,t isso,
verba,
« » ●
na -
Temos um
. E nós náo vamos fugir do que a le nos Senhores Vereadores. Estamos somente votando numa... para um credito novo, para que nós tenhamos diniieiro Espero aqui, como Vereador, encerrar 0 bom andamento da Casa. E que a
res, aqui, sao conscientes.
em caixa. Somente isso. a discussão, para￾popuaçao fique tranquila. Os Vereado
Eao sairemos do que a lei nos permite",. -
solicitação de palavras na discus -
sao e^ tomo do Projeto de Lei n^ 82/89, o Sr. Presidente, a segui? , concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Rodrigo de Sá Eunchal Bar X*03« ^ ^ ^ ^
Rao tendo havido mais
O Vereador Rodrigo de Sá Eunchal Barros, quereu a votaçao nominal do Projeto do Lei n2 82/89. C Sr, Presidente consultou a Cas v>jrbal formulado pelo Vereador Rodrigo de mesmo sido rejeitado por maioria, de votos, À vista do exposto, em votação simbólica, artigo por arti go, 0 projeto de Lei ns 82/89, tendo c mesmo sido aprovado por maio T
de votos,
^ 0 Sr, Presidente declarou aprovado, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei
pela ordem, re
sobre o Requerimento
Sa Funchal Barros,
● ● ●
tendo o
Face ao acima exposto, por maioria de votos, n2 82/89. 	
A segidr. em discussão e votação os Requerimentos encami -
Crdem do Dia e que foram lidos pelo 8r. Secretário nâ -
oportunidade própria, quais sejams
nhados
263/89.
a
	
esta
de niómero 256/89 ao de número.,..-
k propósito, registre-se os fatos seguintes: 1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos os -
requerimento?, foi aprovadu.,. em cada oportunidade, que houvesse solicitação de prJ.avra qualquer; 2 - que, na oportunidade da discussão dos Requerimentos -
_ ou seja, de número 256/89 ao de número 263/89, solicitação de palavra qualquer,
e declarados fornalmente da câmara llunicipal de Garç
7 ~ discussão global o Projeto de Lei nS 59/89 -
de autoria do Vereador Luiz ICunita, dispondo sobre a proibição do uso do passeio publico para consertos ou reparos de veículos, depósitos -
de materiais de construção ou de entulhos. Pareceres das Comissões Per manentes,
unanimemente, sem￾supracitados, nao hou￾e que os mesmos foram aprovados -
como tais pelo Sr. Presidente -
ve
a.
Antes, porém, o Sr. Presidente inforou à Casa a apresenta çao das seguintes Emendas ao Projeto nS 59/89: “
EI;:EEDA N6 1 DA GOt^LSSlC DE JUSTIÇA;
Câmara Iflunicipaí de Garça
£tla9e Se cíãe ^auU
C Vereador Andrelinc ..Ivos de Scuza, P*^la crden, reque -
discussão e votaçao do Prcjetc dc lei nS 59/89 ~
^cr auas Sessões Crdinarias, a fia de que as oaendas apresentadas elhor analisadas.
C Sr. Iresidentví consultou a Casa sobro o líequoriaento -
verbal formulado^pelc Vereador .uidrelinc Alves de Souza, o, ante a na nifestaçac favcravel__^dc Ilenario, por naicria de votos, deterninou o
^dicc^entc da (^soussãc c votação do Projeto de Lei n2 59/89, por duas Sessões Ordinárias.
Ei_ discussão c Px.EECER M2 14, da Cenissão de- cferccendc Kcdaçãc Pinai ac Projeto de Lei nS 72/89, do Sr.- ■trefoite i.unicipal, dispondo sobro a ccssac de uso de inovei á
legacia e Junta dc Serviço lalit^r. DISCüSSxõO E VCTx.ÇÕO TOUCAS. -
^ 1 ac tendo havido solicitação de palavras, passeu-se a vo taçac dc FxiRECER 14/89, da Coioissao de Redação, tendo o nesiac sido aprovado por unaninidade do votos. ________________
vista dc aciiiia
reu c adianento da
ao nesne fossea
ITEI;. VI
Redaçac,
9s Dc￾exposto, 0 Sr.
en discussão e votação únicas, 14/39, da Cenissão de Redação, oferecendo Projeto de lei n2 72/89. - - - 	
Presidente declarou apre
0
a Rodaçáo Pinai ac -
Vij.do, per unanirúdade de vetos,
CER li
CBSERV..Ç..C - Rogistre-se, en tenpo, que 0 Sr. Presidente, discussão 0 P.AoECER pe 14/8S, da Cenissão de Reda
Secretário ler na íntegra 0 p;HECER N2
dc Redação, oferecendo Redação Pinai ao Projeto atenção ac disposto no artigo 186 do Reginento Inter￾antes de subueter O,
çao,disse: "Solicito ao Sr.
14/89, da Cci_Lssão
Lei nS 72/89,
no". 	
● * ● “
de
en
Kada nais tendo havido na Crdou do Dia,
a seguir, eu presseguiuente aos trabalhos,
Senlicres Vereadores eu EXlLICx.cãc PESbCaL.
o Sr. Presidente,
concedeu a palavra aos..,.-
0 Vereador Luiz Roberto Icpes de Souza, disse, eu síntese, 0 seguinte:
eupclgaçãc, eu quero nais uua vez,
-inha, pessoal, e tenho certeza
pela presença dc Prefeito,
uua oiua ferua deuccrática,
estreitos,
ocupando ^ tribu￾erenados cs dniucs, apes aquela -
na, tr ^
deixar registrado a satisfaçao....-
taubcn dos denais ueubrcs desta Casa ,
eu exercício, Sr. .'uitcnic Rarangão, que, de
uostra cGuc é possível c entendiuento uais￾nais de perto entre os poderes Executivo e Legislativo do￾nesse llunicipio. Po calor dos debates e dc que aqui foi dito, tenho
certaza
● ● ●
que o nobre Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros - ue descul
pe 0 Sr. Presidente,
achou que esta Casa fosse iucral. per citar c ncue pessoal - neu pensa e jauais
Fci uua força de expressão e que,afi
nao pretendeu ofender a qualquer uu dc nos e uuito uenes￾cc)_c instituição. Tenho certeza disso,
aqui se debateu foi uais acadeuLca do quo
aos Requeriuentos
● ● ♦
nal, S. Exa.
Casa, Afinal, a questão que -
Quanto
Prefeito -
qualquer outra cois
que hoje apresontauos e dirigidos ao Sr.
Èlunicipal, uais uua vez, b<^tc na
paviueritaçãc asfáltica.
e i_uitc uais oneroso dc que
isso, nos sclicitauos ao Sr.
n
toda dc grande desgaste que sofre
Dal, nes entendemos que ele, econôuicauento ,
a paviuentação a blocos dc concreto. Per -
Preícito Lunicipal uuc. inforuação sobre c
'/“illiaus e po.ra que ele nos dc￾fazende iiaa projeção de quanto vai custar c recapeauento de todas as de^iais ruas da cidade que
10 anos. Por fiu,
a
custo dc rocapcai.entc das ruas de Vila
uua idéia,
receberan a paviuentação há uais dc
aos nobres pares, a *_inha certeza de que c -
038 Câmara IflunicipaL de Garça
£slaèó Se cSSe ^aulo
entendiLientc ccntinuard a iLiperar entre nós e não será uliu siiiples...
troca de liderança, coisa perfoitauente norual e deaccrática, que vai
enpanar c brilhe da ccLipreensão e da nessa convivência nesta Casa". -
0 Vereador Ecdrigc de Sá Funchal Barres, ocupando a tri
buna, disse, en síntese, o seguinte; "Ccupc a tribuna en Explicação -
Pessoal, cci_ os âniaos ccalnados, para ae desculpar coa a Casa, pela￾aaneira fugaz que defendi, o que acredite, a ainha ideologiat ílãc fa
lei, eZi aoaento algua, en ncue da liderança* Falei en ;_eu nene pessoal
e en nene dc aeu i-ondato de Vereador. E, se ofendí alguns dos senho -
res, eu peço, nais una vez, desculpas. E o exercício deiaccraticc e -
issQ. È arte de conciliar os opostos. Cheganes a om ben terno. Infe -
liznente, não censeguinos a naioria na nossa idéia. Kas o "Poder Legis
lativo pernanecB, E esperanes que a prexinidade con c Executivo, cono
se dá hoje, pernaneça tanbén e au„ente, para que possa_os continuar -
trabalhando juntos e en hamonia". - -- -- -- -- ------- - —
C Vereador .'aitcnio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, -
disse, en síntese, c seguinte: "Ccupc a tribuna, nesta Explicação Pes
scal, apenas para dizer que o debate denocráticc é isso. E, às vezes,
acontece de un Vereador, na ânsia dc deíender o seu ponto de vista,
atropela o assunto, oxtrapolando-c ul. pouco. lias a consciência do V£-
reo-dor faz con que ele venha à tribuna, logo en seguida e dizer peran
te à Casa que excedera un pouco nc afã de defender aquilo que ele co locara conc neta, mai deterninado instante da SessEo. Tanbén gostaria
de dizer que tude que cerre nesta Cas<- 6 saudável, dentro dos linites
dex_ocráticos. E encerro, dizendo que o Prefeito en exercício, Sr-, /.n￾tenie Karangãc, foi extrenanente sinpático, ao pernanecer na Casa de_s de c início até c térnino des nossos trabalhes, denenstrando, con is
so, nais una vez, que é possível haver un entrosanento entre o Legis
lativo ec Executivo, dc in.a forna ben positiva". - - - - - - - - - —
C Vereador ijidrelino alves de Souza, ocupando a tribima,
disse-, en síntese, o seguinte: "Ccupc a tribuna, nesta Explicação-Peo scal, para agradecer a presença do Prefeito en exercício, Sr. .‘jitonio
Jiarangão, e o parabenizo, por isso. E eu o conhecia cono pessoa, nas,
cci^o Prefeito, un tanto distante. Então, trago , de público, os neus
parabéns à S. Exa., pela sua postura, pela sua hunildade e pelo seu -
carisno, cene honen público. E é o lunicípio de Garça que ganha con -
isso, con esse entrosaL.ento entre o Legislativo e c Executivo. Então,
deixo registrado aqui a ruinha satisfação por poder contar cc:: o nesso
Prefeito, en exercício, Sr. ioitonio Karangão". 	 			 		 	 	
Não tendo havido nais oradores inscritos en Explicação -
Pessoal, o Sr. Presidente disse: "Quero agradecer a presença do Pre -
feito, en exercício, Sr. /aitonio Narangão, e coloconòs- esta Casa a
sua disposição e que S. Exa^rjues visite nais vezes. E declaro encerra da a presente Sessão Or^ifrar^^y-r^"') - ------- — _ _ _ _ _ _ _
Eu, ^
Ata, fiz datilograi^r te da Cânara Kunicx^al
Secretário, lavrei a presente-
^vi, juntemente con o Senhor Presiden
í
sub
^^SlrfÈNT^ 'VI