sessao nº 25

03 Câmara Oflimidpal de Garça
£slaí« 9» <^Í6 ^auU
CaD,:ABA miCIPAL de gabqa
25s SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZÁD/. E^: 20 DE AGOSTO DE 1 989
lEESIDMTE ; AITDBÉTuÍS GaVIOII EODRIGUES
SECRETÁEICS: GEORGE AETCNIC NOGUEIRA e
No horário regimentj.lmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afra
nio Carlos Napolitano, André Luas Gc.violi Rodrigues, Andrelino Alves
de Souza, Antonio Alexandre Karques, Antonio Macelloni, Antonio Ro -
dolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira ,
Gilberto Garcia, Joio Serapião, José Alcides Eaneco, Luiz Kunita,.
Luiz Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Funchal -
Barros e Valdemar Zimiani, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores -
Edis. —
* 1
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou...
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. 	 	 	
Em discussão, inicialmente, a Ata da 17- Sessão Extraor
dinária realizada em 31 de julho de 1 989. ----------- —
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem: "Solici
to à Presidência a retificação na Ata da lya Sessão Extraordinária ,
no que se refere ao meu pronunciamento em Explicação Pessoal: ao in vés de, como consta da referida Ata Agora, esse mesmo cidadao ,
José panza Neto, Irefeito I'Iunicipal, que induziu uma ação popular
contra os NOZ^ 290.006,00 par^. cada Vereador desta Casa", para...
Agora, esse mesmo cidadao, José Panza Neto, Prefeito Kunicipal, que￾induziu uma ação popular contra os NCZ^ 290,00 para cada Vereador
desta Casa". --------
? ● ● ●
● ● »
● ● ●
0 Sr. Presidente: A retificação será procedida, nos...
termos propostos".
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a -
votação da Ata acima referida, tendo a mesma sido aprovada por unan^
midade de votos. 	 	 	 	 	
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 17s Sessão Extraordiná
ria. - - 	 	 	 	 	 	 	 	 	 		
A seguir, em discussão a Ata da 22â Sessão Ordinária, -
realizada em 07 de agosto de 1 989. Não tendo havido solicitação de
palavras, passou-se à votação da Ata em referência, tendo a mesma s^
do aprovada por unanimidade de votos. -------------
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a Ata da 22ô Sessão Ordinária. —
A seguir, o Sr* Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR
C Sr.
PREFEITO
Secretário
CTNICIPAL.
deu conta
	
do seguinte: - - - - - -
Projeto de Lei n2 84/89, dispondo sobre abertura de cr£
dito no valor de NCZÍè 270.000,00, a fim de suplementar várias dota -
● ● ● «
çoes do orçamento vigente.
Projeto de Lei n2 85/89, dispondo sobre abertura de cré
dito no valor de NCZS 318.000,00, a fim de suplementar diversas. ● ● ♦ ^
040 Câmara Oflmidpal de Garça
^itaío Ja doo ^auU
dotaçoes do orçamento vigente. ------------------ 	
Projeto de Lei n2 89/89» dispondo sobre abertura de cre dito no valor de NCZ.$ 130.000,00, a fim de suplementar dotação do or çamento vigente
OBSERVAÇÕES:
- SETOR DE
Os
ASSISTÊNCIA
Projetos de
SOCIAL.
lei de
	
mimeros 84/89, 85/89- e 89/89, ora enunciados, foram considerados objetos de deliberação,e, em consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os às Comissões permanen
tes.		
Em prosseguimento a leitura do Expediente Recebido do
Senhor Prefeito Municipal:
Of, nS 635/89, em atenção ao Requerimento n2 230/89. 	
Of. nS 631/89, em atenção ao Requerimento nS 233/89. - -
Cf. n2 633/89, em atenção ao Requerimento n2 234/89. - -
Cf. nS 632/89, em atenção ao Requerimento nS 235/89. - -
Cf. ns 628/89, em atenção ao Requerimento nS 236/89. - -
Of. n2 627/89, em atenção ao Requerimento n2 237/89. - -
Cf. ns 641/89, encaminhando cópias das Leis Municipais -
de número 2.430/89 ao de número 2.434/89. ------ - - - - - -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitiu:a do EXPEDIENTE RE
CEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - ___ —
Ofício da câmara Municipal de Karília, encaminhando o in
teiro teor do Requerimento n2 476/89, que é de apoio ao anteprojeto -
da Lei Orgânica da Saúde, em trâmite no Congresso Racional. - - 	
Convite do Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Crestes -
Quércia, para as solenidades de entrega oficial da restauração e reca
peamento da Rodovia^ Castelo Branco, que se realizou no último dia 25-
de agosto, em Itatinga. -----------------------
Convite do Rotary Club Garça Real, para participar do...
Jantar Festivo, que se realizou no último dia 25 de agosto. -
Ofício da Associação Paulista de Municípios - APM _
monstrando preocupi.\ções com as Instruções 4/85 e 2/89 do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo, quo interpretando 0 artigo 212, pará—
grafo 42, da Constituição Federal, considerou que a Merenda Escolar -
nao poderia ser financiada com recursos atinentes ao percentual míni^- mo de 25?S previsto no referido dispositivo. - -- -- - - - - - - - -
Ofício do Capitão PI.Í /oitonio Carlos Goulart, comunicando
sua assunção ac Comando da t^uarta Cmpanhia de Polícia Florestal e de￾Mananciais, com sede em Marília, ----------------- —
Cfício do Deputado Est..dual Waldyr Trigo, encaminhando -
que comprova sua luta na Assembléia legislativa contra abusos cometi
dos pelo Poder Judiciário no Estado de são laulc, no que concerne à -
cobrança de contrib\u.ção em todos os atos extrajudiciais e que se de£ tina à Associação Paulista de Magistrados. ------------ —
Convite do Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Crestes -
(.uércia, para as solenidades de entrega oficial do Armazém Graneleiro
da Unidade de Tupã, a realizar-se no próximo dia 01 de setembro. - —
Cfíoic da câmara IJunicipal de .'J.vinlândia, encaminhando￾L.oção de agradecimento pelavisita de autoridades desta cidade, por
ocasião dc aniversário do Município. ---------------
de
0-11 Câmara Oflmídpal de Garça
£siaêo cSão ^aulo
Cfício da câmara llimicipal de sSo Josó do Hio Ireto, caminhando cópia do Heq^uerimento n2 1.765? lue postula oficiar ao Ex celentíssimo Senhor Governado Crestes (^xíérolzi.^ solicitando-lhe que re
dentro de 20 dias, o decreto da mu
e que o assunto seja amplamente discutido- com as Prefeituras e câmaras Municipais dc Estado. - - - - - - - - 	
Cficio da câmara Iiuninicipal de lupS, encaminhando o Re <l‘^6^i2iento nS 263/89? que solicita empenho des Deputados Federais,por
Sao Paulo? que sejam processadas alterações no Projeto de Lei nS 2.570/89, da Presidência da Repúbli
Convite da Municipalidade de Panorama, convite para XXIV Travessia do Rio Paraná a Eado?
br o. - -- -- -- -- -- -- -- -
en
considere sua intenção de assinar;
nicipalização da educação?
● 4 ● ● ●
ca.
● 44“
a realizar-se no dia 10 de setem
Convite da Prefeitura Municipal de Karília, para presti giar o desfile cívico-militar do próximo dia 7 de Setembro. â
Cficio da Escola Técnica Estauual de Segundo Grau "Depu tado Paulo Cmellas Cc-rvalho de Earros’', encaminhando cópia da ^ita da
reimia.0 de diretores de Escolas Técnicas Estaduais hgrícolas.e Indus
triais, realizada em Sao Paulo na data de 15 de agosto último. — — 	
Oficio da TELESP - fiegional de Karíli -? em atençac ao Requerimento nS 240/89.
Oficio da Irmandade da Santa Casa de 1,'a.sericcrdia
Garça, em atenção ao Requerimento nS 230/89, ---------
Oficio da Issociaçao Comercial e Industrial de Garça, -
em atenção ao Requerimento nS 259/09.
Terminada
de -
a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o Sr. Iresidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, c Sr. Secretário a preceder a leitura do EXPEDISI5TE ivPREGENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES. 	
convidou
C Sr, Secretarie deu conta do seguinte:
Projete de Lei nS 86/89, de autori dc Vereador Olivio￾disciplinando 0 trânsito de bicletas no Município de Garça.- Projeto de Lei nS 87/89, de autoria do Vereador Luiz lOu
nita, autorizando c Poder Executivo Municipal Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - .»PAE, de São Paulo,pa
ra a realizaçao de exames de prevenção de Fenilcetonúria (PKU) e de
Pipcterecidismo Cngênito.
C.4
Turatte,
cu. firmar convênio com a
Projeto de Lei n2 88/89, de autoria do Vereador Lidz Ku￾denominaçao do Ginásio de Esportes da cidade de
"'..ilson Martini", - -- -- -- -- -
nita, dispondo sobre a
Garça, como Ginásio de Esportes
Projeto de Decreto Legislativo nS 05/89, de autoria ..do- Vereador Rodrigo de sá Fmchal Barros,
do Planalto" ao Sr.
vo nS 04/84. - - -
concedendo 0 troféu "Sentinela
KCSKE ICíHSATC, instit\d.do pelo Decreto Legislat^
0ESERV..1.Ç0ES - Todos os Projetos acima enimeiados, quais seja os Irojetos de Lei de números 86/89, 87/89 e 88/89, bem como o -
Decreto legislativo n2 05/89? fcromí considerados objetes de delibera-, ção, e que, em consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os às Comis
sões Permanentes.
Em prosseguimento,
Apresentado pelos Sonhores Vereadores: -----------
Requerimento n2 264/89, de autoria do Vereador
seguir, a leitura do Expediente ● 4 4
0‘12 Câmara Oflmidpal de Garça
£sl»So S» cíã» ^auU
Alcides Faneco, reiterando ac Serviço Autônomo de Águas e Dsgotcr:
t.c '>rrça - SÁAE - o pedido de decantação da estação de recalq.ue do nú--
.-TCl
ceio Garça I. üequerimento ns 265/89? de autoria do Vereador Olívio 'x..
'tloj hipotecando inteiro apoio ao Senador Édson Lobão na sua luta e;-.
b^.l':fício dos trabalhadores, através da participação nos lucros ou rn
■:’iltados que as empresas venham apresentar. - -- - - - - - - - - - —
Eequerimento ns 266/89» de autoria do Vereador Valdemar-
'imcni, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem a recupera
çào do trevo do Distrito de Jafa, - -- -- -- -- -- -- -- -- —. Requerimento nS 267/89» de autoria do Vereador André....
luis Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo -
:'alec?nento do Sr, José Roberto Barbosa. 	 		
Requerimento ns 268/89, de autoria do Vereador Luiz Ro -
bsrto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Llunicipal in -
formações a respeito da existência ou não de algum esVudo visando re
forma ou reestruturação organizacional da prefeitura, envolvendo car -
"CO 0 salários. ------------------ ------ —
Requerimento n2 269/89, de autoria do Vereador Clívio Tu
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Tunicipal informações sobre -
já, do vale transportes para os funcionário mimici
xetto
implantação ou não,
pais.
Requerimento n2 270/89, de autoria do Vereador Rodrigo -
de Sá Funchal Barros, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal in -
formações sobre a possível existência (ou não) da planta planti-altime
trica.
Requerimento n2 271/89, de autoria do Vereador Rodrigo -
Funchal Barros, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal in -
formações a respeito do critério utilizado para a localização dos nu -
cleos de casas populares. --------------------- —
de
Indicação n2 228/89, de autoria do Vereador Rodrigo de￾Sá Funchal Barros, sugerindo no sentido de que se forneça uniformes pa
0 pessoal da limpeza Publica, ------------------- Indicação n2 229/89, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo ao setor competente da Municipalidade
gentes medidas visando a apreensão de cães vadios que perambulam livre
ra
d. adoçao de ur
mente pelo centro da cidade. Indicação n2 230/39, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo no sentido de que se tome as medidas necessárias pa
ra impedir que caminhões de empresas distribuidoras de gás liquefeito￾de petróleo, para uso doméstico, continuem utilizando,
par^ atrair os possíveis clientes, acabando por importunar a populaçao
de forma ausiva,
de modo geral.
Indicaçao n2 23f./89, de autoria do Vereador José i.lcides
Faneco, sugerindo no sentido ce t‘'^e se tome providências quanto a segu
rança dos moradores circxinvizinJios dos edifícios de apartamentos em... construção na cidade, exigindo dos responsáveis pelos mesmos a coloca rão dc telas de nylon em todas as laterais até que a obra seja conclui
da.
Indicação n2 232/39, de autoria do Vereador Rodrigo
' Funchal Barros, siogerindo jio sentido de que se estude a viabilidade
de CO executar a construção <|as cascs financiadas pela 		
de-
043 Câmara OflunícipaL de Garça
^siaSe Se cíSo ^auU
Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEaC, através do sistema de mutirão, utilizando a mão de obra dos próprios mutuários e contando -
com 0 apoio técnico de uma comissão de acompanhamento especialmente -
desginado pelo Executivo Kimicipal, contribuindo para baratear o pr_e￾ço final da obra. --------------------------
Indicação nS 233/89? de autoria do Vereador André Luís￾Gavioli Rodrigues, sugerindo a tomada de urgentes providências no sen
tido de dotar o ponto de ônibus localizado na altura da propriedade -
agrícola do Sr. Gilson da Silva, de um abrigo para passageiros. - - -
Indicação nS 234/89, de autoria do Vereador José Alcides
Eaneco, sugerindo no sentido de q.ue sc estude a possibilidade de se -
criar uma Coodenadoria Geral de Esportes, para superintender da ativi
dades esportivas no ICimicípio, - -- -- -- -- -- -- -- -- - —
Indicação n2 235/89, do autoria do Vereador Antonio Ro
dolfo Devito, sugerindo no sentido de q.ue se estude a possibilidade -
de terminar a construção de uma cobertura para os veículos do 1-onto -
de Taxis, do Terminal Rodoviário. ------------------
Indicação nS 236/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita,
sugerindo no sentido de q,ue se autorize ao Eepartamento competente da
runicipalidade a promoção do transporte dos alunos q.ue cursam escolas
no período noturno residentes no Jardim Joao íaulo II, aproveitando -
ônibus q.ue transporta os alunos do Distrito de Jafa para cidade e vi¬
ce-versa.
Indicação nS 237/89, de autoria do Vereador Luiz Rober
to Lopes de So\iza, sugerindo no sentido de que se entre em contato
com a FIESP, através de seu presidente, empresário F.ário Amato, soli
citando a construção de -um mint Centro Esportivo e Social do SESI, em
Garça,
● ♦ ●
Indicação nS 238/89, de autoria do Vereador Olívio Turat
to, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade de se implan tar novamente a coleta de lixo, através de latões colocados em pontos
estratégicos da cidade, dotados de tampa idêntica aos existente nas -
imediações do Kercado llunicipal. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- Indicação nS 239/89, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo no sentido de que se execute o r^ivelamento, atreves
de maquinário apropriado, do terreno da Rua Carlos Ferrari, logo apos
0 NÚcleo Garça I, por solicitação daqueles moradores, que desejam in_s
talar no local um campo de futebol. - -- -- -- -- -- -- -- -- Indicação nS 240/89, de autoria do Vereador José Alcides siigerindo no sentido de se firmar convênio com a Legião Bras^ parci viabilizar a criação e instalaçao do Faneco^
leira de üssistencia - LBA,
Centro de Convivência do Idoso.
CES5ERVAC0ES;
C Sr. Presidente
	
determinou o encaminhamento dos Re
querimentos de número 264/89 ao de número 271/89 à Crdem do Dia da -
a solicitação de urgência contida nos mesmos; -
0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias das In
dicações de múmero 228/89 ao de número 240/89 serão encaminhadas a -
Chefia do Poder Executivo, nos termos regimentais. -------- —
Fada mais tendo havido no EXPEDIENTE APRESENTADO PSLOS￾SENIIORES VEREADORES, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos
trabalhos, concedeu a pulara aos Senhores Vereadores no 	
1
presente Sessão, dada
2
1 .● 0 í ●* Câmara QfinnidpaL de Garça
£slaí» ^9 <3ão ^auU
GEANDS EXPEDIENTE, visto nao ter havido oradores inscritos no PEQUEITG
EXPEDIENTE. 	
C Vereador Rodrigo de Sá Punchal
	
Barros, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: "Irimeiramente, eu gostaria de -
comentar uma Indicação q.ue nós fizemos, hoje, a respeito dos unifor -
mes a serem fornecidos pela Prefeitura aos funcionários do Setor da -
limpeza PÚblicak lós estamos insistindo nessa Indicação, pois,
guns meses, nós mesmos apresentamos sugestão tal e nós, inclusive, s£
mos cobrados pelos próprios funcionários, reivindicando o fornecimen-
■to dos refefidoB unifofmes* E eles alegam q.ue, com o q.ue ganham, não￾tim condiçoes de estar comprando roupas constantemente» A outra Indi
cação nossa diz respeito ao programa SEAC. Restam algumas casas a se_
rem constriádas. E esse plano, inicialmente, deveria ser executado pe
los próprios beneficiários dessas casas. E, em Garça, isso nao ocor -
reu. E eu acredito q.ue pelo sistema de mutirão o preço final da obra￾tomar-se-ia mais barato". - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - —
há al
0 Vereador George Antonio Nogueira, aparteando: "Com re
lação a esse projeto mutirão, temos conliecimento q.ue outros municípios
da nossa região realizaram esse tipo de trabalho da seguinte maneira:
as prefeituras colocaram à disposição um assistente social, um mestre
de obra, um pedreiro e um engenheiro e aq.uelas pessoas, possíveis be_
neficiárias dessas casas, q.ue trabalhavam mais horas nesse sistem de
mutirão teriam preferência na escolha de suas casas, com o compromis
so de continuarem cooperando na construção de demais residências". —
C Vereador Rodrigo de Sá Eunchal Barros, prosseguindo:...
"Cbrigo, pelo aparte. Justamente, foi isso, exatamente, q.ue me infor
mou 0 ex-prefeito Júlio Karcondes de lioura. Iníelizmente, esse progra
ma, até agora, não tem funcionado assim, em Garça. Daí, a razao da -
apresentação da Indicação em apreço". --------------
C Vereador luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte: "Ccupo a tribuna para, inicialmente, comentar
respeito dos problemas ç.ue envolvem deficientes mentais, cujo assunto
tem merecido, ultimamente, atenção especial por parte da nossa impren
sa falada, escrita e televisada, q.ue é objeto de um Projeto de Lei...
que dei entrada nesta noite, E nós, em Garça, temos assistência ao d^
ficiente mental, através da Associação dos Pais c imiigos dos Excepcio
nais - AP^iE, entidade esta tão considerada em todo o Brasil. Por isso,
tomei a iniciativa de apresentar o referido Irojeto de Lei, autorizan do o Poder Executivo Kunicipal a firmar convênio com o APAE, de São -
laulo, para a realização de exames de prevenção de Penilcetonúria e -
de Hipotereoidismo Congênito. Também q.uero tecer comentários em tomo
do Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Rodrigo de sá Punchal￾Barros, apresentado, da mesma maneira, nesta noite, concedendo o tro féu "Sentinela do Planalto", ao grande homem da colônia japonesa, Sr.
Koske Ichisato, o grande idealizador da plantação das nossas cerejei￾E eu, na legislatu-
, passada, tive o ensejo de apresentar ac^ui um Projeto de Lei, cedendo a ele o título de "Cidadão Garcense". E, nac^uela época, por -
razoes políticas, nós fomos vencidos e o referido Projeto^de Lei não- prosperou. Então, nesta oportunidade, acho eu «lue, ao invés da conce^
são do troféu "Sentinela do Planalto, em boa hora lembrado pelo nobre
Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros, poderámos agraciá-lo com o
● ● ●
a
ras, QLue é hoje uma verdadeira atrcição turística.
con- ra
● ● ● ^
04
Câmara IflunidpaL dc Garça
£sl»ía áí cJõi» ^auU
título de Cidadao Garcense*'. S, hoje, também apresento uma Indicação,
solicitando ao Sr. Prefeito Kimicipal q.ue autorize o transporte dos -
alunos,que cursam escola no período noturno, residentes no Jardim João
Paulo, aproveitando o-onibue que transporta os alunos do Distrito de
Jafa psira nossa cidade e vice-versa. Por fim, falo,a seguir, a respei to de uma tarifa que está sendo cobrada pelo Serviço Autônomo de Águas
e Esgotos - SME, com base na lei ns 1,208/69. Está havendo muita _
clamaçEo em virtude dessa cobrança, porquanto tivemos anos que não ti
vemos essa cobrança e também por eventuais impropriedades contidas no camê de sua cobrança". __________
re￾C Vereador José Alcides Paneco, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte; "Gostaria de fazer um comentário a respeito -
de algumas Indicações que fiz hoje, A primeira delas refere-se ao de£
respeito que existe, hoje, das construtoras, que fazem essas grandes￾edificaçoes, com relação a população. Percebemos o quanto estão vulne ráveis e desprotegidas aquelas pessoas que moram nas proximidades de^ sas edificações. E, há poucos dias, aconteceu em Garça um vendaval,e,
por felicidade, não houve consequências graves. I,:,as urge que se de... proteção a esse pessoal. Através de uma outra Indicação, volto ao as
sunto novamente dizendo respeito ao Centro de Convivência dos Idosos.
E a Legião Brasileira de Assistência - LBA - oferece um convênio a
respeito e acho que nós devemos aproveitá-lo. E a terceira Indicação refere-se à criação de uma Coordenadoria Geral de Esportes, para supe
rintender as atividades esportivas do tlunicípio, porquanto o esporte, aqui, está completamente abandonado. E nesta semana, pretendo conver
sar com o 3r. Prefeito .r*uinicipal a respeito desse assmto". -----
l^ão tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe -
diente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palc-.vra, pela ordem, -
ao Vereador George Antonio Nogueir
0 Vereador George /uitonio Nogueira, pela ordem, requereu￾a dispensa do Intervalo Regimental, - - -----------
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador●George Antonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário a proc_e -
. der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORJMfL DO DIA. - - - - —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin -
tes: Afrânio Carlos Napolitano, ^nidré Liiís Gavioli Rodrigues, /uidreli
no Alves de Souza, imtonio Alexandre líarques, Amtonio Macelloni, inito
nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George /intonio Noguei
ra, Gilberto Garcia, João Serapião, José ..Icides Paneco, Luiz Eunita,
Luiz Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Punchal Bar
ros e Valdemar Zimiani, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores Edis.
Tendo havido número loga.l, o Sr. Presidente declarou rea￾tos os trabalhos da, presente Sessão Ordinária. - -- - - - - - - -
ITEIa I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei n2 76/89, do Sr. Prefeito I,;micipal, propondo a criação dos Depar
tamentos de Educ.' ção, Cultura e Promoção Social e de Saúde PÚblica, -
bem como os respectivos empregos. Pareceres das Comissões Permanentes,
com a apresentação do Substitutivo pela Comissão de Justiça. DISCUSSãO
E VCTAÇSO ÚNICAS. 	
● ■ ●
● ● ●
● ● ●
C Vereador George /aitonio Nogueira, pela ordem, requereu￾a discussão global.
0‘16 Câmara QflunicipaL de Garça
Se cJão ^aule
0 Sr. Presiden”6 consultou a Casa sobre o riequerimento— verbal formulado pelo Vereador formulado pelo Vereador George ánto -
iiio Kogueira, e, ante a manifestaçao favorável do Plenário> disse submter o Projeto de Lei n2 76/89 e seus anexos em discussão global.
0 Vereador Luiz Roberto lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o segylnte: "Ccupo a tribuna, neste momento, para tentar esclarecer alguns aspectos e alguns problemas q.ue leva -
ram a apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Sr. Prefeito
I/.unicipali Na realidade
total reformulação* E,
nos afiançou que pretende, no
missão para proceder estudos para a implantação dessa reforma. Mas -
até que se possa proceder defini'ivamente a realização, através de -
um Projeto de Lei, a referida reforma
necessitam, com mvãta urgência,
gares. Cito, como exemplo, os cargos que S. Exí
sa de provimento efetivo para provimento em comissão. São dois car -
gos previstos no parágrafo 22 do artigo 42 do Projeto original, oü -
seja, o cbefe da Divisão do Pessoal e 0 chefe da Divisão de Estradas
de Rodagem. E os dois cargos estão sendo ocupados por fmcionários -
nomeados em comissão, para outros cargos. Evidentemente
ideal^que continuemos a agir por casuísmo. Mas, a frente à sítuação- que ai está, é melhor consertar, dentro do pOssível, do que permane
cer nesse erro. E o modo que encontramos. Prefeito e é preciso que haja essa colaboração, é aprovar este Proje to , mas ao mesmo tempo, nós procurarmos adequá-lo à
técnica legislativa, apresentando o SubstítutiTo". -
A seguir, o Sr. Presidente disse:
licitação de palavra, a Mesa informa que colocará, votação o Substitutivo da Comissão de Justiça. Caso 0 mesmo venha ser aprovado, 0 Projeto ficará prejudicado." - 	
E votação, portanto, 0 Substitutivo ca Comissão de Jus
tiça ao Projeto de Lei nS 76/89, tendo 0 hesmo sido aprovado por...
unanimidade de votos.		
● ● ●
, a estrutura da Prefeitura necessita de uma￾em contaio com 0 Prefeito José Panza Neto,ele
menor espaço de tempo, designar uma co
existem certas situações que
ser devidamente colocadas em seus lu
0 Sr. Prefeito,pas
nao e 0...
pai7a colaborar com o Sr. -
realidade e à -
Nao havendo mais so￾inicialmente, em￾a
À vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos 0 Substitutivo da Comissão de JU£
tiça. Disse mais 0 Sr. Presidente: "Em consequência, fica 0 prejudi
cado 0 Projeto original, prevalecendo 0 Substitutivo da Comissão de￾Justiça e o encaminho à Comissão de Redação. - -- ---------- ITEM II - Em discussão o PARSCLR N2 71/39, da Comissão -
de Justiça, declarando ilegal e inconstitucional 0 Irojeto de Resolu ção n2 04/89? de autoria do Vereador Diogo Sebastião de Cliveira,di^ pondo sobre a fixação, em valor simbólico, em uma unidade monetária￾brasileíra, a remuneração mensal dos Vereadores da Canara Municipal￾de Garça. DISCüSSaC 0 VereadorE VCTaÇaO Diogo Sebastião ÚNICAS^ 	
de Cliveira, 	
ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o sdguintes "Estamos aqui para fazer uma ana￾sile do parecer da Comissão de Justiça, que se refere ao Projeto de￾Resolução que fixa, em valor simbólico, a remuneração dôs Vereadores.
C relator da Comissão de Justiça procurou respaldo na Constitirição^-
em seu artigo 29, inciso V. Muito bem. 0 Parecer fala de remuneração. E o presente Projeto de Resolução não fala de remuneração. C Projeto
0'
Câmara IflunidpaL de Garça
ôãa^o íe C^õo ^auU
fala de valor simbólico. Então, não tem nada a ver com o artigo 29 da Constituição. E não vejo onde existem a ilegalidade, a injuricidade -
ou a inconstitucionalidade no Irojeto". ------------
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando: mento da fixação é que não foi observado. E esse momento já passou "ê
foi na legislatura anterior , pois o momento da fixação,-diz aí:
legislatura anterior". -
C mo
a -
O Vereador Eiogo Sebastião de Oliveira, prosseguindo: mento da fixação fala de remuneração. E o Projeto não fala de remune ração. O Projeto de fala de valor simbólico". ----------
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"Acho
que 0 nobre colega está laborando num erro, porque o Projeto fala;"Pi
ca fixada, em valor simbolico, em uma (1) unidade do sistema monetá
rio brasileiro,
pal de Garça
0-
● ● 4
remuneração mensal dos Vereadores da Câmara Munici-
« ● ●
0 Vereador Diogo Sebastiao de Oliveira, prosseguindo: "
Projeto fala em valor simbólico da remuneração. Aceito a individuali
dade de cada um na votação do Projeto. Agora, os argumentos do Parecer
para simplesmente rejeitar o Projeto são, para mim, fracos. Então, pe
ço a V. Exas. a rejeição do Parecer, para que, assim, o Projeto conti nue em sua tramitação normal". ______ —
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna,dis se, em síntese, o seguinte:"0 autor do PTojeto, o nobre Vereador Dio
go Sebastião de Oliveira, contesta, na forma que 3. Exa. verificou, o
parecer de nossa autoria, na Comissão de Justiça. E o caso que, tal -
vez, nao foi citado no Parecer é que a Lei Compelementar ns 50 diz o
seguinte: "A remuneração do Vereador não pode ser inferior a 35^ do
percebe um deputado estadual". É aí que está o problema da ilegalida de. E a questão "simbólica" fica impossível de uma unidade. E cria um
outro problema; IPESP com a câmara Mimicipal de Garça. Como é que e_s- órgão vai receber os 12% para arcar com a carteira dos Vereadores?
Então, tem uma série de problemas que dificulta o andamento do Proje to. Peço, então, que votem pela aprovação do Parecer da Comissão de -
Justiça".		 	
0
se
0 Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte; "Senti-me na obrigação de me mani
festar a respeito deste Projeto, porque, na semana passada, nós esti
vemos votando uma matéria semelhante, inclusive, onde esta Camara...- abria um crédito de IICZS 112.000,00, no sentido de suplementar a ver
ba dos Srs. Vereadores. E nós estivemos defendendo a não aprovação do
Projeto, porque era de nosso programa buscar, se não acabar com os ven
cimentos dos Vereadores e sim, pelo menos, minimizá-los. E o Parecer￾trata da inconstitucionalidade, da ilegalidade. Ele diz que os venci
mentos deverão ser pré-fixados, para a próxima legislatura. Acho que- a Constituição definiu assim, objetivando defender o patrimônio públ^ CO, para que as pessoas não estivesem legislando em causa própria. -
E, na realidade, o que pretende o nobre Vereaeador Diogo Sebastião de
Oliveira não é se beneficiar, de maneira laguma. E, pelo contrário, é
uma concepção de traballio dentro da Câmara Municipal de Garça.- Então, não vejo o porque de nao votarmos o Projeto em sua forma ori^ nal e votarmos pela sua aprovação". -----------------
A seguir, o Sr. Presidente disse: "Kão havendo mais -
criar
048 Câmara Oflunicipal de Garça
esíaSo àe cSãe ^auU
solicitação de palavra, a Kesa encerra a discussão e esclarece que, -
se o Parecer for aprovado, o Projeto ficará prejudicado. Rejeitado
Parecer, o Projeto será encaminhado novamente às Comissões". - - -
Antes, porém, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela -
ordem, ao Vereador José Alcides Paneco. - - ~ ●
O Vereador José Alcides Paneco, pela ordem
tação nominal do PARECER RS 71/89. ----------
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador José Alcides Paneco, e, diante a mani festação favorável do Plenário, disse submeter o Pabecer ns 71/89 votação nominal.		
o
requereu a vo
em
Em votaçao nominal, portanto, o Parecer n9 71/89, tendo
mesmo sido aprovado por maioria de votos, - -- -- -- l.- - 	 	
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro vado, por maioria de votos, o PARECER N2 71/89, da Comiassão de Justi
ça, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Resolução, de autoria do Vereador Diogo Sebastião de Oliveira do a fixação, em valor simbólico,
0
propon
em uma unidade monetária brasileira, remuneração mensal dos Vereadores da cámara Kunicipal de Garça. - -
Votaram pela aprovação do Parecer nS 71/89 os seguintes -
Vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souza, Anto
nio Alexandrg Karques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito,Geor
ge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Pa
neco, Luiz Zunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio xuratto e Val￾mar Zimiani, totalizando 13 (treze) votos; ------------ 	
Votaram pela rejeição do Parecer n2 71/89 os seguintes V_e readores: Piogo Sebastião de Oliveira e Rodrigo de sá Funchal Barros,
totalizando 02 (dois) votos. - - - -
a
Disse mais o Sr. Presidente: Diante de todo o exposto, -
declaro prejudicado o Projeto de Resolução n2 04/89. 		
A seguir, em discussão e votação os Requerimentos encami
nhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secretário na -
oportunidade própria, quais sejam: de número 264/89 ao de número 271/89. 	
● ● ● ●
A propósito, registre-se os fatos seguintes:
1 - que solicitação de urgência, inserida em todos os -
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem￾que houvesse solicitação de palavra qToalquer; - -- - - - - - - - - -
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Requ£ rimentos de números 264/89, 265/89, 266/89, 267/89, 269/89, 270/89 e
271/89 não houve solicitação de palavra qualquer; - - - - - -
3 - que os Requerimentos supru,citados, todos, foram apro
vados unanimemente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presi
dente da câmara Noinicipal de Garça; - -- -- -- -- - - - - - - - -
4 - que, na discussão do mérito do Requerimento n2 268/89
houve solicitação de palavra e; ---------- ---------
5 - que, em consequência: ----------------
Em discussão o mérito do Requerimento nS 268/89, de auto
ria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito íilunicipal infcix^ções a respeito da existência ou não de al
gum estudo visando reforma ou reestruturação organizacional da 1'refei
ttira, envolvendo cargos e salários. - -- -- -- -- - - - - - - - -
C4.
0'1 Câmara Olfunicipal de Garça
Ôsta^o cJãtf ^aulo
0 Vereador luiz Soberto topes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, eiü sntese, o seguinte: "Dado ao aspecto q.ue parece complexo
da matéria, eu venho a tribuna para esclarecer a razão deste nosso R£ Ciuerimento. Cccrre que a matéria sobre o salário de funcionário, a -
criaçao de cargo e estrutura administrativa a Constituição reserva C£ mo matéria cuja iniciativa é privativa do Chefe do Executivo, razao -
porque estarmos formulando este Requerimento, pois não podemos, por -
iniciativa própria, como Vereador, fazer um Projeto, alterando situa ções que nós denunciamos e pedimos ao Sr. Prefeito que tome providên cias para alterá-las e que foram denunciadas, mais de uma vez, pelos￾Vereadores José Alcides Paneco e Afrânio Carlos Napolitano ccm rela -
ção aos salários dos professores, que foram admitidos como monitores,
com evidente p^ej^lzzo em seus vencimentos,
nários de nível universitário, estou chamando a atenção do Sr, Prefei
to que os fimcionários que tem o cargo de diretor, chefe ou encarrega
do, desde que tenha o curso superior, têm uma gratificação de nível -
universitário e mesmo acontece ccm aqueles cargos cuja função já obri
ga a que a pessoa tenha o nível superior, como é caso do procurador e
dc engenheiro. Além disso, na gestão que estamos desenvolvendo, criou
-se certas gratificações, no seter de sáude. Nas existem outros profi£ sienais, para exercerem as suas f-unçees, precisam ter nível superior. É 0 caso de assistente social, do psicólogo e da bibliotecária, á im
perioso, é justo que se crie também a a gratificação de nível superior
para essses servidores. E, com relação a todos os servidores que tem, até hoje, o regime CLT e que não tem cs seus vencimentos computados c
adicional por tempo de serviço, com o qual é direito pessoal dos fun cionários estatutários, estames solicitando ao Chefo do Executivo que
atribua, através de lei, esse direito ao servidor (CIT). E é oportuno
que se faça isso nesta ocasião, porque está sendo elaborada a peça cr çamentária, que deverá dar entrada nesta Casa até o próximo dia 30 de
setembro".		
com relaçao aos funcio- T.1
Nac tende havido mais solicitação de palavras, encerrada- a discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 268/89» tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. ------------
i vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarcu apro
vado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 268/89. - - - - - -
íada mais tendo havido na Crdem do Lia, o Sr. Presidente,
a seguir, em prosseguimento aos trabo.lhos, concedeu a palavra aos....
Senhores Vereadores em EXPLIC^.ÇãO PESSOAL. ______ —
C Vereador Valdemar Zirdani, ocupando a tribuna, disse,em síntese, o seguinte: Eu fiz um pacto comigo mesmo de usar muito pouco
esta tribuna e falar pouco. Mas, diurante a Sessão, acontecem ccisas e
a gente se vê obrigada até a dar algun? esclarecimentos. Eu disputei￾três eleições. E tive a honra e a felicidade de ser eleite. A primei
ra eleição, eu disputei pele 1J)B e coijssgui 272 vetos. Acontece que -
eu acho que nós devemos, em uma campanha política, ser fiéis ac parti
do, lutar pelos nossos ideiais, que é vencer, até o dia 15 de novem -
bro, que e dia de eleições, Eleitos, o partido nosso, para quem deve remos trabalhar, chama-se "povo". Na segunda eleição, eu estava no...
PLS. E confesso que, naquela época, o PDS estava difícil de carregar.
Mas, devido ac trabalho nosso, devido ao apoio dc Prefeito da época ,
obtive a 2s colocação dentre do partido, com 503 votos. E, a seguir ,
Câmara Oflunicipal de Garça
£ila5o ía cJõ* ^aule
disputamos a eleição pelo H'DB e conseguimos vcltar, novamente, a e_s- ta Casa, E, após a eleição, ncvamente, o partido nosso tcmcu-se a -
chamar "povo", É dessa fcrma que consigo trabalhar. Tenho apoio demais
do Sr. Prefeito, ora licenciado, José Panza Ketc, comc tenho apoio do
Sr. Prefeito em exercício, Antcnio i;.o.rangão. NÓs temos que ter una si
gla partidária, a qus.l sempre fui fi^l nas disputas eleitorais. So * ● ●
que, passado o dia 15 de novembro, c partido meu chama-se Jafa, chama
-se Garça. É assim que vou até c fim da minha vida política. E vou
chegar agora no fim da minh^ explicação. Com relação ao Parecer vota-,
do hoje, votei e voto e não estou arrepndido dc que faço, porque cada
lom de nós ten idéia própria. E a minha idéia é aquela que todos conhe
ccu: seu contra fazer da política um meio de vida. has sou favcrável￾que um Vereador ganhe dentro daquilo que não onere o município e que￾compense o trabalhe de cada um". ----------------- —
C Vereadir Rodrigo de Sa Junchal Barros, ocupando a tribu
na disse, cm síntese, o s^guint
● ● «
Ssnti-me na obrigaçao dc ^ustifi -
car c accntecido aqui, porque nós, realmente, nãc acreditamos que es
se. seja uma questão partidária, mas foi tonada comc tal. Ilcuve uma in
versão. Parece que eu é que cclcquci a questãc partidária; eu é que -
estivesse cobrando dos meus partidários o posicionamento contrário -
àquele l^ojeto, na qualidade de líder, quando, na realidade, isso não
aconteceu. Então, já que fei levantada a questão partidária, no dia ,
já que nós fenos afastados de un poste partidário, por uma posição ideológica, nós nes sentimos na obrigação de justificar c acontecido.
Aquele Projeto tratava de abertura de crédito de NCZÍ5 112,000,00 para
os Senhores Vereadores daqui a dezembro. E, se nós dividirnes esse
montante pelos 17 Vereadores e dividirmos pelos 4 meses que restam aí,
daria por volta de ECZS 1.600,00 para cada Vereador. S achamos que e_s a princípio. lias exis
era naté -
c ●
● ● ●
● ● ●
se tipo de deliberação nao deve partir da Casa,
tia, inclusive, um agravante, porque aquela deliberação já
ria de deliberação do Poder Judiciário, B a gente não pode ignorar -
que existe uma ação contra esta Casa, Então, como já dissemos, nós -
nes sentimos de justificar o acontecido aos partidários que nos colo caram aqui e àqueles outros que também se candidataram e, por una in¬
felicidade, nao se elegeram e que dividiram seus votos para conosco ,
que, em momento algum, faltamos cen respeito para com o partido, com￾respeito para com a bancada, nós procuramos exercer a liderança, nes
ses primeiros seis meses, da maneira mais coerente possível, buscando
ouvir os Senlicres Vereadores, nunca falando em nome dos Vereadores, -
sem autorização dos mesmos, fazendo questão de separar a nossa posi -
ção pessoal com a posição de líder da bancada e buscando, inclusive ,
consenso com as outras bancadas. Infclizmente, fiuL mal interpretado ,
pcis nao era objetive nenhum efender nenhion integrcmte da minha banca
da e nenhum mebre deste. Cas
C Vereador Luiz Roberto lopes de Souza, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte:
firam. A discussão do assunto, serve para tmzer e esclarecer aquele
que é objetivo comum. Desde cs áureos tempos do Direito Romano, o in_
teresse particular, :.:uiit<'.s vezes, se coiifunde com interesse coletivo￾e defender o interesse da comunidade sq toma até imperr.tivo d:, defe sa do interesse próprio, A Ação popula^j ec justifica, atualmente, no￾Estade moderno, como um impera.tivc democrático, que se impõe para...-
s verdades devem ser ditas ainda que tl t
051 Câmara Oflmidpal de Garça
£slaíõ èe
nc intioito de defender xha interesse cívico, age nãc
laas na defesa de uq interesse..
que víiu. cidadao,
na defesa de un interesse próprio,
naior, daquilo que ele entende couc honesto, ccno patriótico, cono -
cbjetivo que e. ccuionids.de tea eu :aira, paro buscar aquele que é ideal
de vida e objetivo conun de todos, C honen público, realuente, ven sc
frendo un desgaste. Está colocado nuna situação de vidraça. E as colo cações feitas nesta Casa, infelizuente, vieran colaborar para tomar- a nós. Vereadores, que não tenos nada dc que nos envergonhar, nesta￾pcsiçao incônoda, que nuita gente não se dispõe a vir para a vida pú
blica para não se sujeitar a esse tipo de crítica. Mão fosse
uente, a vereança reaunerada,
Ocuididatos a Vereador,
vençâo da Canara
real -
nao teraaaos aquele enorne niínero de -
que viiiOs no últinc pleito. .I”as esta não é in￾Kunicipal de Garça, Repito c que disse na últina Ses
teu uua tradição de jauais ter abusado na fixação de -
se a .^ção lopular hoje existe, ela teu uu funaduento de
»
sao: esta Casa
subsídios. E,
aagógico, pois o seu autor, que é bacharel eu Direito, é un ligante -
de ná-fé, pois sabe uuito beu que a sua ação teu o nenor fundaiaento -
jurídico. Couo prevê
passada, para vigorar nesta.
lei, os subsídios foran fixados na legislatura'
E c fato ter c.lterado uua Resolução ante rior não deslustra e neu toma ilegi'.l ou inconstitucional aquela Res_o lução, Muito beu disse o orador que nc antecedeu que a uatéria está -
sendo exaninada no Judiciário local. Entretanto, existe un engano no￾que aqui foi dito. A Ação Judicial noão obstou o recebiuento dos sub
sídios. Sinplesnente deterninou que se aplicasse a Resolução cnterior,
pela Resolução anterior, os subsídios vinhau sondo corrigidos a ca
da seis laesess. Entendo, pois, que teu o Presidente da Casa a obriga￾çac legal de tonar
eu ciouprinento a própria docisão do Mi, Juiz da 2s Vara da Couarca, -
eu sua liuinar, restabeleceu e deterninou o cunprinento da Resolução￾onterior". A seguir, c orado a apresentação da sua Indicação, que su
gere ao Executivo que entre en contato com a PIESP, através de seu -
presidente, o empresário Mário /unato, solicitando a construção de um
iíiini Centro Esportivo e Dccial do SESI em Garça. 	 			 	 	 	
G Vereador George .íOitonio Nogueira, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: "Tivemos aqui um assunto que, mais do￾que nunca, veio colocar em jogo as forças democráticas. É muito boni
to assumir um microfone, aqiii da tribuna, e falar coisas que vão de -
interesse prin-sipalmente aos ouvidos daqueles que não têm conhecimen
to profundo de todo o trabalho desenvolvido pela Casa. S quero dizer￾que, na minha concepção, liderar nao é querer impor as suas idéias, -
mas também estar aberto para receber as idéias dos companheiros e de£
ta maneira caminhar, todos juntos, por um mesmo ideal. E, quando assu
vereança, \in pensamento foi básico: pensamento de colocar eempre
em primeiro lugar c Mionicípic de Garça. E de que maneira poderia ser￾realizada esse trab.-lho? É com a câmara tmida". - - - - - - - - - - -
O.
●^7
iniciativa, baixando Ato e fixando os subsídios, o
c.*
mi
Nada mais tendo havido, o Sr. Presidente declarou encerra
da a presente Sessão Ordinária. - -
Eu, Secretário, lavrei juntamente com o Senhor PresidentãÇ ^ente/Ata., que a subscrevo,
G\.-oUi)'í
PRESID