sessao nº 26

052 Câmam Oflmidpal de Garça
£tla^o Se ^aaU
CÂfURA MÜNICirAL DE GARÇA
26g SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM, 04 DE SET^.^.TIRÇ pE 1 989 PRESIDENTE ; ANDRÉ~LUÍ5 GAVIOLI RODRIGUES ^ECRETAbiÕS; GECRGE ANTONIO NOGUEIRA
7
e
LUIZ KUNITA
No horário regimentdlmente determinado, feita a chamadt,-
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ￾nio Carlos Napolitano, André Lixís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves￾de Souza, Antonio Alexandre Marques, /ntonio Macelloni, Antonio Eodcl
fo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gil- to Garcia, João Serapião, José Alcides Paneco, Luiz Kunita, Luiz Ro -
berto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Punchal Barros^ -
Valdemar Zimiani
Senhores Edis. -
e Yoshikaso Ke.lrudate, totalizando 17 (dezessete) dos
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou...
abertos os trabalhos da presents Sessãô Ordinária.		
Em discussão, inicialmente, a Ata da 23® Sessão Crdiná -●
ria, realizada em 14 de agosto de 1 989. Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votação da Ata em referência, tendo a mesma￾sido aprovada por unanimidade de votos. -------- _ _ _ _ _
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprc
vada, por unanimidade de votos, a Ata da 23â Sessão Ordinária. -
C Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
lhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE AL
CEBIDO DO SEimOH
C Sr,
PREFEITO
Secretário
KUHIv.IP/iL.
deu conta
	
do seguinte: _______ —
Projeto de Lei n2 90/89, dispondo sobre abertura de cre dito especial no valor de NCZ? 500.000,00, que se destinará à constru ção casas (moradias econômicas) pelo sistem C.D.H. 		
C Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Projeto de Lei ns 90/89, e, ante a manifestação favo ravel do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes, - - - - - -
Of, n2 644/89, em atenção ao Requerimento n2 241/89. - -
Cf. nS 655/89» em atenção ao Requerimento nS 242/89. - -
Of. nS 652/89, em atenção ao Requerimento n2 248/89. - -
Cf. n2 653/89, em atenção ao Requerimento ns 251/89. - -
Of. nS 640/89, em atenção ao Requerimento n2 254/89. - -
Finda a leitiira do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RE
CEBIDO DE DIVERSOS,
O Sr, Secretário
	
deu conta do seguinte:
	
------- —
Circxilar da Associação dos Professores do Eiisino Cficial
do Estado de São Paulo, externanado ponto de vista a respeito da llwii
cipalização da Educação no Estado de são Paulo e conclamando os Munii.-
cipios que realizem debates ccm toda a sociedade, onde seja colocada- a real situação econômica do Município e as implicações decorrentes ●
implantação desse tipo de projeto. -
Convite da loja íCaçônica "General Moreira Gimarães IV" ,
para a Sessão Magna a ser realizada na data de 7 de Setembro próxime.
053 Câmara OflunicipaL de Garça
eslaêf Se cSão ^auló
à 20 horas, q_uando, na oportunidaae, o Dr» Bolívar Azzlz Lopes esta
abordando tema alusiva à Indepencsncia do Brasil. ---------
Cfício do l.inistério lúblico da Comarca de Garça, exter
nado preocupação com a luta de al.gumas carreiras do funcionalismo
blico, q.ue desejam ver aprove ia ;-o texto da futura Carta norma que...
lhes assegure tratamento remuneratório isonomico ao ránistério públi
co e pleiteando, para tanto, o apoio à emenda do Deputado Kuiz Líáxi -
mo, que ora tramita na Assembléia Constituinte paulista. - - — _ _ _
Convite da Comissão Organizadora da Irimeira Climpiada -
da Integração, para as solenidades de abertura da 1£ Climpiada da In￾gração, realizadas sexta-feira última, dia 12 de setembro, às 19h30 ,
no Estádio IJunicipal "Frederico Platzeck. 	 			 	 	 	 	 	
Convites da prefeitura Kunicipal de liraju, para a XIV -
Festa do Café e X Feira Agropecuária e Industrial de liraju, a serem￾realizadas de 23 de setembro a 31 de outubro de 1 989» - - - - - - —
Convite do Governo do Estado de São Paulo, para as sole
nidades de entrega de trens exjcessos, realizadas no dia 31 de agosto
último, na cidade de Rio Claro. -------------------
V
f
PS
Convite da Municipalidade de Iresidente Prudente, para -
os festejos comemorativos à Semana da pátria e ao .“jiiversário da Eman
cipação pnlítien-Administrativa do Município, de 01 a 14 de setembro￾de 1 989. 	
Convite da Fundação
	
Municipal de Ensino Superior de Kar_í
lia e SULS, para. as solenidades e inauguração de Centro de Controle -
de Intoxicação, realizadas no dia 02 de setembro último, em Karília.-
Convite do Goverro do Estado de São Paulo, para a cerimo
nia de inauguração de graneleiros, realizada no dia 12 de setembro úl
timo, nas cidades de Avaré, Tupã e são José do Rio Preto. ------
Cfício do Serviço Autônomo de águas e Esgotos de Garça ,
em atenção ao Requerimento n2 258/89. ----------------
Cfício do Serviço Autônomo de aguas e Esgotos de Garça ,
em atenção ao Requerimento nS 264/89. ----------------
Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, labo
ratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Instituições Beneficientes>
Religiosas e Filantrópicas do Estado de são Paulo - SIHDHOSP
atenção ao Requerimento nS 224/89. -------------
Cfício da Telecomunicações de são Paulo S/A - TELESP - ,
em atenção ao Requerimento n2 243/89. ----------------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos ,
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseg\d.mento aos trabalhos, convidou
0 Sr. Secretário a proceder ^ leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
em...
SENKCRES VEREADCREo.
C Sr. Secretário deu conta do seguinte: --------
Requerimento n2 272/89, de autoria do Vereador George ..n
tonio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa -
ções a respeito da adoção de 'om centro cultural e recreativo o Jardim
João Paulo II e os núcleos Garça I e Garça II. ------------
Requerimento nS 274/89, de autoria do Vereador George
tonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos
cidade de Gália, pela realização da IV Festa do Peao Boiadeiro. -
Requerimento nS 275/39, de autoria do Vereador Ltãz Ro -
berto Lopes de Souza, solicitando que se oficie ao Exmo. Sr ●●
a
054 Câmara Oflmídpal de Garça
£siaê» 3» cJõ» auU
Ivinistro da Irevidincia Social, c ó.der Barbalho, protestando contra
cisões últimas, que ferem interesses dos aposentados e pensionistas.-
Indicação nS 241/89? de autoria do Vereador André Luis' ~
Gavioli Eodriigues, sugerindo a e:’;tinção, em todo o território munici
pal,a concessão do serviço funer.rio. - -- -- -- -- -- -- -- -
Indicação ns 242/89? de autoria do Vereador Olívio lurat
to, sugerindo a colocação de uma grade de proteção na "boca de lobo"-
existente na altura da Rua Gabriela, nS 772, esquina com a Rua da Es￾taçao. Indicação n2 243/89? de autoria do Vereador /jidré luás -
Gavioli Rodrigues, sugerindo a instalação de relógios nas principais￾praças públicas da cidade, contendo indicadores de temperatura, além￾do horário oficial. ------ -------------------
IndiCccção n2 244/89, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo a promoção de um mutirão de limpeza e reparos nas -
ruas do Jardim Paulista, principalmente na Rua Jaime limentel. - - —
Indicação n2 245/89? de autoria do Vereador Rodrigo de -
Sá Funchal Barros, sTigerindo a inclusão da Rua Esperança, no conjimto
SEi.C I, no roteiro do cominhao coletor de lixo. - -- -- -- -- --
Indicação nS 246/89? de autoria do Vereador George ;jito￾nic ÍTogueira, sugerindo o- recolhimento de entulhos, que estão no lei
to carroçável das ruas da Vila Cavalcante. ----------
Inüicação nS 247/89, de autoria do Vereador George
nio Nogueira, sugerindo no sentido de que se tome as providencias
bíveis para evitar que um terreno baldio, localizado na Rua Cascata ,
entre as ruas José Lcurenço e Tapajós, continue servindo de deposito￾de lixo e entulhos, -------------------------
ntc￾oa
Indicação nS 248/89, de autoria do Vereador George Anto￾nio Nogueira, sugerindo a realização de reparos na Praça Lupércio 3^-
moes, na Vila Salgueiro.
Indicação n2 249/89, de autoria do Vereador George Anto- nio Nogueira, sugerindo a promoção de trabalho de recuperação das ● ● ● "
guias e sarjetas do Jardim Sao Lucas. ----------------
Indicação n2 250/89? de autoria do Vereador George ;iit£- nio Nogueira, sugerindo a imediata substituição das lâmpadas queima -
das na Praça Tancredo Neves. ------------------- —
Indicação n2 251/89, dç autoria do Vereador /jidré Luís -
Gavioli Rodrigues, sugerindo no sentido de que se entre em contato -
com a empresa de ônibus circalar, solicitando que os ônibus que fazem
a linha Cidade-Jardim João paulo II que fuçam o ponto final no inte -
rior daquele bairro, utilizando uma das ruas centrais. ------ —
CBSERV..ç5S;
C Sr. presidente
	
detejrminou o encamirGiamento dos Re
querimentos de número 272/89 ao de móiaero 275/89 à Crdem do Dia presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgência contida nos
1
da
mesmos; 0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indi
de número 241/89 ao de número 251/89 serão encaminhadas à Ch^-
2
caçoes
fia do Poder Executivo Municipal, nos» termos regimentais. ------
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr. Presidenta, a seguir, em prosseguimento -
aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no -
055 Câmara OflunidpaL de Garça
£$ia^9 Sé cíátf ^aitU
PEQUÍINC SZIEIiIENTE.
C Vereador Luiz EolDerto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "Ccupo a tribuna no lequi-no Exp£ -
diente para tecer alguns comentários sobre uin assunto q.ue, pelo tudo￾que indica, vai começar a ocupar muito do nosso trabalho e que, real￾mente, necessitará de uma definição do legislativo e, ainda mais, que
fiquemos sabendo, no menor espaç ■' de tempo possível, a posição do Che_ fe do Executivo Lunicipal. Trata -se da municipalização do ensino,
na sessão de hcje, a entidade des professores já deu a sua manifesta
ção, mostrando-se claramente contra a municipalização. Respeitamos a
opinião da entidade de classe, mas o assunto é muito mais complexo e
envolve muito mais interesse do que aqueles abordados pela entidade -
classista. Realmente, a municipaliZc.ção ou descentralização de algumas
áreas de ensino, como a merenda escolu.r, trouxe encargos para os muni
cípios e que sao de grande menta. É necessário que nós tenhamos a cau
tela e exigir que os recursos correspondentes, em condições de respen
der por mais esse encurgo, sejam reulncnte transferidos, e não a exem
pio dc que ocorre com a merendo, em que o município praticamente arca
com 100^ dessa despesa. E algo semelhante também vai acontecer no se
tor de saúde". -------------------------- —
■R
C Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: "Ccupo a tiúbuna, neste Pequeno￾Expediente, apenas para registrar c meu protesto de felicidade e gra
tidão em ver o povo de Garça participando, fazendo valer a denccraoia
através da "Tribuna Livre". S acho que essa participação é importante,
porque cobra o nosso trabalho, mL^rgeia o nosso trabalho, orienta o nos
so trabalho e, inclusive, motiva a gente". --------------
C Vereader George nntonio Eogueira, ocupando a tribuna,-
disse, em síntese, o seguinte: "Ccupo a tribuna, neste exato momento,
para tratar de algumas proposituras que estamos encaminhando ac Sr. -
Irefeito Tunicipal. Uma que eu quero chamar a atenção se deve ao fato
do vendaval que assolou, dias passados, a cidade de Garça. E, como r£
sultante disso, a cidade está tomada de entulhos e de telhas e tij_o -
los quebrados, que estão amontoados nc leite das ruas. Então, estamos
apresentando uma Indicação ac Sr. Prefeito hunicipal, dizendo respei
te a esse problema. Sugiro também ao Chefe do Executivo, através de -
uma outra Indicação, a promoção de trabalho do recuperação das guias￾e sarjetas dc Jardim São Lucas, que estão num estado lastimável, o
mesme acontecendo nc Jardim Paulista e nc Jardim Paineiras. Registro￾também a oportuna apresentação dc Requerimento de autoria do nobre V£
reader Luiz Roberte Lopes de Souza, de protesto contra últimas deci_ -
soes que ferem interesses dos aposentados e pensionistas, perque o G£ vernc Federal está tentando ainda mais, o 132 salário a que
tem direito esses cidadãos, .iproveito também esta oportunidade para l£
var ac conhecimento de todos que, en Garça, deverá acontecer um impor
ti_nte encontro dos aposentados, ainda neste mês de setembro, com a pr£
sença do Reputado ..maldo Faria de sá, presidente da Cciuissão de Saú
de e da Previdência Sccial dc Congresso Racional. E, com relaçac a mu
nicip^lização do ensino, assunto há pouco levantado, entendo eu que -
tal fato deverá ser amplamente deoatido por todos nós. E relativamen
te à merenda escolar, motivo também há pouco levantado, penso eu que,
embora ainda insuficiente, a qualidade e a quantidade da mesma tem
● ■ ●
● ● ●
Câmara Oflidmdpal de Garça
£sla9» íe cSã» ^aulo
Ui- cutro asaunto diz respeite à isonouia, que￾A propôs^ to entendo q.ue q.ue a Canara U.-unicipal de Garça está senpre pronta pa
ra ouvir as partes envolvidas, inas acho Çj.ue nós deveiaos ficar, de cer
ta lüaneira, observando e analisando todos esses fatos, por enquanto.-
ler fim, parabenizo todos os uoradores daquela área anteriomente per tencente à íepasa, que vieraia prestigiar e participar da "Tribuna Li
vre". ------------ - _ __________________
uelhcrado liiltiniOaiente.
está colocando em choque as autoridades do nosso tómicípio.
Kac tendo havido mais oradores inscritos nc Pequeno Sxpe_ diente, o Sr. Presidente, a seguir, en prosseguimento aos trabalhos ,
concedeu a palavra aos Senhores Vereaderes no GPJ.KDE EXPELIEÍTTS. - —
C Vereador Afranio Carlos Napolitano, ocupando a tribtma, disse, em síntese, o seguinte: "Iloje, vai fazer uso da "Tribuna livre"
um companheiro da gente que mora na favela da "Fepasa". E, antes de -
mais nada, a gente quer louvar a atitude do nobre Vereador Sodrigo de Sá Funchal Barros pela brilhante idéia da criação da "Tribuna livre",
que enseja colocaçao de problemas vários, que, as vezes, vem se ar
rastando por longo tempo, para que a população tenha conhecimento dos
mesmos e para que também os Vereadores, como representantes do povo ,
de sua parte, tenham oportunidade de tentar solucioná-los.
ro lugar.
Em, primei
eu quero dar os parabéns para esse pessoal que mora naquela
favela pelo sentido de organização que tem, tentando trazer seus pro
blemas ao Executivo e a este Legislativo. E o problema maior, para
eles, e a questão da moradia, devido as precárias condiçoes em que mo ram. Mas outros problemas já são discutidos entre eles, como referen tes à saúde pública, por exemplo, e os movimentos reivindicatóri os
pertinentes já começaram acontecer. E gostaria de dizer a eles que os
Vereadores estão atentos a esses problemas. E gostaria de colocar, na
oportunidade, que isso que ..
deveria ser imitado por toda a classe trabalhadora ou por todos os...
grupos^de trabalhadores, por é este o grupo que mais sofre devido as- condições precárias de remuneração que tem. Portanto, para finalizar, estão de parabéns os moradores da "Fepasa", pela sua organização". —
0 Vereador Luiz ICunita, ocupando a tribuna, disse, em
Ccupo V. tribuna para tecer comentários referin
● « »
● ● ●
I ● ● está acontecendo, a organização,-
● « ■
síntese, o seguinte:
do-se a assuntos até simples, porque através de alguns acontecimentos
em nossa cidade, é que a cidade vai se colocando num patamar mais
to entre as outras cidades e assim trazendo gentes de outras cidades￾C4. 1-
para comemoraçoes, como aconteceu aqui com a festa das cerejeiras, e,
que, de repente, de uma simples árvores, virou uma festa anual, tra -
zendo muita gente de fora pare. apreciar o referido evento. E quero...
até aplaudir o Prefeito e a sua Comissão, porque a abertura dos "Jo
gos da Integração foi um espetáculo muito bonito, objetivando desen -
volver 0 esporte amador, em Garça, o que eum sempre, venho defendendo,
visto que nós temos um ginásio de esportes mmto bom, um campo de fu
tebol excelente e lua Centro Esportivo e Social muito bem instalado. -
Foi tudo muito bonito o que foi demonstrado ne. última sexta-feira úl
tima no Estádio Municipal "Frederico Platzeck, inclusive, com a apre sentação das bandas de Júlio Mesquita e do Senac de lís^rílla, E, a pro
pósito, nós devemos falar da nossa Corporação Munical "Santa Cecília,
que entrou nesse cenário bonito com apenas 7 elementos. E isso é um -
problema muito sério e chamo a atenção dos companheiros para esse...-
05
Câmara OflunidpaL de Garça
£slaSo 9» dárj ^aulo
fato. E alguém, deve deve ajudar ejsa Corporação 1/Iusical. Precisam de- nossa ajuda, E na gestão passada, se prometeu tanda musical e outras￾coisas mais" ________ _ ________ 	
C Vereador George Anisonio Nogueira, aparteando:
me engano, a banda marcial está em formação na EEPG
Carmo Pompeu Castro". - 	
Se nao￾Profê Maria do￾0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo; "Mas, se já existe
um Departamento na Prefeitura qv.e criou e cuida a Corporação "Santa -
Cecília", por q^ue nao vamos form-r, dentro dela, uma outra banda mar
cial" . — 	 	
0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte; "Gostaria de comentar o sentido da"
unica Indicação apresentada por nos nesta noite e que se refere à Rua Esperança. Esta é a terceira vez que estamos aq\ii para tratar do
sunto relacionado, porque a mesma foi cortada pelas erosões. EntãoV -
tornou-se impossível o trânsito de veículos, prejudicando, inclusive
a coleta de lixo naquele local. Posteriormente, essa rua foi conserta
da. E, ontem, fomos informados que a coleta do lixo não está sendo
executado naquele local, E nós fizemos uma Indicação ao Sr, Prefeito￾para que incluisse no roteiro do caminhão da coleta do lixo a tal Rua
Esperança. E outro assunto que eu quero comentar referefere-se ao fa
to que me tem degastado bastan^^e, E eu, inclusive, tinha pretendido -
colocar um ponto final nesse assunto, mas fui mp.i interpretado. C as— siuito é salario dos Vereadores. E, em Garça, o subsídio dos Vereado -
res é matéria de deliberação do Poder Judiciário. Existe uma ação po
pular contra a Ca,mara launicipal de Garça e contra o salário dos Verea
dores.
as
?
● ● ●
E disse que a ^^nte nao deveria tomar qualquer atitude antes -
que o Poder Judiciário se manifestasse,
ra daquele credito, eu acabei me excedendo e eu, de certa forma, tivo. Então, eu quero deixar claro que, em momento algum, chamei esta
Casa de imoral e nenhum dos senhores de imoral. E eu me orgulho em..,
participar da Gamara Municipal dc Garça. E me orgulho em ser represen
tante do povo e estar aqui ao lado dos senhores e acho, inclusive,que
esta e uma das melhores Câmaras, E eu só me referi à imoralidade do —
ato, E o ato nao resume à Casa. 0 ato de votar o salário para nós
mo e que achei errado; E eu nao disse que senhores eram imorais,
momento algum, mesmo porque moral, segundo o meu conceito, é relativa,
pois o que e moral para mim pode nao ser moral para os senhores e o —
que é moral pare. os senhores pode nao ser para mim. Agora, o tema tra
tado naquele dia, era justamente o ato. E eu era conttra o ato. E
quando o nobre Vereador George Antonio Nogueira me sucedeu na tribuna,
naquele dia, eu acho que S. Exa, nao tenha me entendido bem. E ele se
posicionou dizendo que
vida de todos os senhores
na oportunidade da abertu- V
jj,
emo￾mes
em
,...
a vida dele era irm livro aberto", E eu acho -
0 é, também. E o fato do próprio Verea
dor George Antonio ter-se inscrito no programa de casas populares e -
ter sido contemplado, para mir, é coisa noimial. E, para o nobre Verea dor José Alcides Faneco não
que ct
0 e, porque, segundo entende S. Exa __ tem pessoas que são mais necessitadas que o nobre Vereador George An
tonio Nogueira para conseguir uma casa popiilar, C nobre Vereador Geor
ge Antonio Nogueira se inscreveu, no referido programa, e foi contem
plado, Agora, 0 fato de nós legislarmos em causa própria é que eu C£- loquei em questão. E ess^ questão, moral ou moral, acabou-se tomando
● >
exis
Câmara Oflmícipal de Garça
^síaSa c5ãe ^auU
■uma questão partidárisj E, infeli.jmente, eu me indispus com os meus -
companheiros de bancadaj o que eu c-chei muito triste. E o nobre cole
ga também lembrou que eu falei er. nome da bancada, quando eu deveria￾ter falado em nome da câmara. En'u"o, eu quero esclarecer o seguinte:-*
foi na ocasião da posse do Prefeito em exercício, Sr. Antonio ISaran -
gão. na ausoncia do nosso Presidente, o nobre Vereador André Luís
■violi Rodrigues, deveria
Ga
falar em nome da Cornara Municipal de Garça o
nobre Vereador Olívio Turatto, q.-Ae é Vice-Presidente da Casa e S.Exa.
me pediu que eu fizesse uso da palavra; mas, como nós tinhamos sido -
aJveitldoB pelo nobre Vereador Antonio Rodolfo Devito que nenhirm de -
nós deveriamos usar o nome da Câmara sem a devida autorização, então, como na época eu ocupava a liderança da bancada do PMDB, eu fale, quela ocasião, em nome da bancada e não falei nada de mais, pois so
disse boas-^vindas a.o novo Prefeito e disse estar entristecido pelo...
Prefeito anterior sido afastado por problema de saúde. São essas ques
tões que eu quero deixar claro para que a gente superasse essa ques -
tão de uma vez por todas."- ------------- ______
na
0 Vereador George '‘●.ntonio Nogueira, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinteOcupo a tribuna para falar relativamen te àquilo que foi citado o Vereador George Antonio pelo companheiro -
que ne antecedeu nesta tribuna. E única coisa que quero dizer é o S£
guinte: continua a minha vida de livro aberto; e, quando for falar de
moral, nesta Casa, olhe o passado para depois vir falar qualquer coi
sa; é isso que tenho a dizer". _______ —
0 Vereador Antonio Rodolfo De-vito, ocupando a tribima, -
disse, em síntese, o seguintes "0 que me traz à tribuna é observar
que a sociedade, ela, acaba, por fim, se organizando e hoje a vemos -
qui, comparecendo à Câmara Mvrdcipal, defendendo interesses muito
justos. E é parcela da população garcense e, exato.mente, aquela que -
se encontra, hoje, desassistida na questão da habito.ção e vem usar a
tribuna, a "Tribuna Livre", p;.'ojeto do nobre Vereador Rodrigo de SÚ -
Funchal Barros, de maneira a defender pontos de vista e, principalmen
te trazer para o povo, que nos está ouvindo através da Rádio Ketropo￾litsino, toda si^tuação pela qual vive aquelas famílias daquela região￾da Fepasa. É preciso observar que essas pessoas estão cansadas de tan
tas promessas. Essas pessoas foram constantemente visitadas na adminis
● ● ●
a ● ● ●
traçao passada, cujas promessas eram de que seria resolvida a questão.
Rão foi, não foi resolvida. É preciso, então, que saia, agora, um po
sicionamento firme da câmara Municipal de Garça no sentido de atendi
mento das reivindicações básicas da.quela população. E, quando o ex -
Prefeito fazia promessa, dizendo
ces receberão casas me ajudem ganhar as eleições que _vo- eu acreditei. Agroa, é preciso que o atual Pre
feito, que ganhou em cima dessas promessas, cumpra". - - - - - -
C Vereador Luis Roberto Lopes de Souza, aparteando: Venho a título de colaboração com V. Exa., lembrar que o que foi dito￾que 0 Executivo cabe decidir o fato corresponde uma parte da questão ,
porque, no momento, estamos vetando um crédito de NCZS 500.000,00, que
se destina à construção dessas casas. E, se o Legislativo negar c cré
dito, o Sr. Prefeito não terá
messa política existe,
Prefeito a construir essas casas"-
● ● ♦ ^
om c-umprir a promessa, Então, se a pro a Casa é que terá condições de autorizar o Sr.-
C Vereador Antonio Rodolfo Devito prosseguindo:
Câmara QfimídpaL de Garça
£tlaío S» Óão §)aal«
Sxutamente. Agora, nao podemos exigir das famílias
dicados,
nos o transporte para chegar nesses empregos, se;jam deslocadas par
um outro setor da cidade. Iremos aprovar esse crédito, Prefeito possa, com essa verba,
blema". ___
q.ue ali estão ra- que têm seus empregos localizados proximamente ou, pelo me -
4
para que o Sr.
oosntruir casas e resolver esse pro -
Fao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe￾Presidente disse; "Terminado o Expediente, de
Tribuna li -
diente, a seguir, o Sr.
conformidade com a Resolução ns 257/89, que instituiu a
nesta Edilidade, convido o Sr, wüson Lonteiro, representante da
Comunidade dos moradores da Pavela da "Eepasa", por 15 minutos, forme inscrição previamente solicitada a esta Casa.
ao orador que o mesmo ficara sujeito a apartes dos Vereadores no de —
correr de seu pronunciamento. Com a palavra, pois, o Sr. Wilson ICon -
teiro".
vre
con—
Inf ormo, ainda,
Isto posto, o Sr. '."ilson Monteiro ocupou a tribuna e dis
se a respeito dos problemas que afligem a Comvinidade dos Moradores da
oportunidade em que foi aparteado pelos Vereadores Afrãnio￾Carlos napolitano, José Alcides Paneco, Antonio Rodolfo Devito e Geor
ge /intonio Nogueira. - _Z
Eepasa
Terminada a exposição do Sr. Wilson Monteiro, o Sr. Pre￾a seguir, convidou o Sr. Secretário a proceder a chamada dos sidente,
Senhores
tes: Afranio
Vereadores
Procedida
Carlos Napolitano,
para
a
a
chamada,
ORDEM DC DIA. 	 	
no Alves de Souza,
nio Rodolfo Devito, Diogo Sebe. stião de Oliveira,
gueira, Gilberto Garcia
constatou-se a presença dos seguin- /uidré Luís Gavioli Rodri^jUes, Andreli
Antonio Alexandre Marques, ^intonio Kacelloni, .'uito
George Antonio ITo -
João Serapião, José Alcides Paneco, Luiz Ku￾nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Puratto, Rodrigo de sá Pun￾chal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate
zessete) dos Senhores Edis. ------- __ » totalizando 17(de
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou rea
bertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. ----------
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
lei nS 85/89, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de- crédito suplementar no valor de NCZS 318.000,00 à diversas dotações -
do orçamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes. DlSCUSSãC￾E VCT/íÇAO UNICjiü.r»
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão
global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, vorável do Plenário e, ante a manifestaçao fa
disse su.meter o Projeto de Lei nS 85/89 e seus￾anexos em discussão global.
Nao tendo havido solicitação de palavras, tação, artigo por artigo, do .Projeto de lei n2 85/89, tendo
sido aprovado por unanimidade de votos.
À vist„ do acima exposto,
vado, por unanimidade de voto
to de Lei n2 85/89. - - - - -
passou-se a vo
0 mesmo -
0 Sr. Presidente declarou apr£ em discussão e votação únicas, o Iroje
ITEM II - Em discussão o PARECER 15/89, da Comissão -
de Redação, oferecendo Redação Pinai ao Projeto de Lei nS 76/89,	
N2
OGo Câmam Oflmidpal de Garça
£siaàa 9e Óãg ^auU
do Sr. Prefeito Municipal,
tura criando os Departamentos de Educação, Cul- e Promoção Social e de Saúde Pública. DISCUSSãO E YOTnÇlC ÜMICaS. Antes, porém, o Sr. Presidente disseí "Solicito ao Sr. -
Secretário ler na íntegra o Parecer n2 15/89, da Comissão de RedaçãoV
Terminada a leitura do Parecer n2 15/89 e nao tendo bavi r.o solicitação de palavra, passou-se à s\ia votação, tendo o mesmo si
do aprovado por unanimidade de votos. ~
1 vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas CEP N2 15/89» da Comissão de Redação, oferecendo Redação Pinai ao Prõ Oeto de lei ns 76/89. -- ____________ ___ 	
0 PARE
A seguir, em discussão e votação os Req.uerimentos encami
nhados a esta Crdem do Dia e q^ue foram lidos pelo Sr. Secretário na -
oportunidade própria, quais seja de número 272/89 ao de número 275/89. A proósito, registre-se os fatos seguintes: - _ _ _
1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem￾que houvesse solicitação de palavra qualquer; - -- _ _ _ _ _
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Reque^ rimentos de números 272/89, 273/89 c 274/89 não houve solicitação palavra qualquer;
os
de
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram apro
vados tinanimemente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presi dente da câmara Municipal de Garça; ___ ________ _“_
4 - que, na oportunidade da discussão do mérito do Reque rimento nS 275/89, houve solicitação de palavra e; - - - - - - - - —
5 - que, em consequência:		
Em discussão o mérito do Requerimento n2 275/89, de auto
ria do Vereador luiz Roberto lopes de Souza, solicitando que se ofi -
cie-se ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, jáder Barbalho, -
protestando contra últimas decisões que ferem interesses dos aposenta
dos e pensionistas e que também cópias deste sejam encaminhadas aos -
lideres dos partidos políticos na Camara dos Deputados e no Senado Fe
deral. - - _____7
O Vereador Luis Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
em síntese, o seguinte: "0 nosso Requerimento tem em mira,
contra a decisão do Sr. Ministro da Previdência Social,
do PMDB, fazer ver a este órgão do Estado que,após a
na, disse,
ao protestar
Jader Barbalho,
longa luta dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, por￾uma dificuldade que o Ministério encontra psira aplicar o "Plano de Be nefícios da Previdência",
um princípio constitucional, que determina que o 132
sentados seja pago com base no salário de dezembro. Adota a Previdên
cia Social uma solução que vem prejudicar grandemente o aposentado,—
que esperava receber o I32 pelo menos igual ao'salário de dezembro. É
uma coisa que nao pode acontecer. Uma outra coisa é com respeito aos- reajustes dos benefícios de aposentadoria e pensão. Até agora a corre ção da aposentadoria vem sendo feita, na
lario mínimo. E o salário mínimo,
aquilo que é tcmbén chamado taxa de produtividade da ordem de 3^, que
deve ser reposto junto com a inflação. E, se é legal que se proceda -
desta forma e se a aposentadoria não deve legalmente conter esse
vem a tomar decisões que ferem diretamente￾salário dos ap_o￾mesma base da correção do sa￾cono todos sabem, engloba também...
● ♦ ● ● "
Câmara Iflmidpal de Garça
£s{a9o c5ão ^aulo
OGl
índice de produtividc.de, mais uma injustiça que se vai perpetrar con
tra aposentados e pensionistas". ----------------- —
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 275/89, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. ------------
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr£
vado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 275/89. - - - - - -
ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei ns 65/89, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sohre a criação da Casa do Artesão. Pareceres das Comissões Permanentes, lê DlSCUSSmO E
i
VOTAÇÃO. 	
C Vereador luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão
global.
C Sr. Presidente cons'oltou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador liúz Kunita, e, ante a manifestação fa vorávol do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 65/89 e seus￾anexos em discussão global. ---------------------
ÍTao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à v_o tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 65/89, tendo o mesmo -
sido aprovado por unanimidade de votos. ---------------
IX vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, em lê discussão e votação, o Projeto￾de Lei nS 65/89. ------------------------- —
ITEM IV - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei nS 77/89, de autoria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, di£ pondo sobre alteração do artigo 5^ da Lei n2 1.656/77^ Pareceres das￾Comissões Permanentes, lê DISCUSSÃO E VOTiiÇAO, —
C Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão
global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação fa
vorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nê 77/89 e seus￾enexos em discussão global.
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "0 Projeto é bastante simples e...
nao oferece nenhuma dificuldade a sua interpretação, porque tem vn ob
jetivo muito claro específico, è possibilitar, na última quadra
teamento da "Paixa de Integração", quadra compreendida entre £i*Bahia￾e a Praça Licns-Rotary (Rotatória do Cemitério), além da construção -
de residências, também a edificação de estabelecimentos comerciais... que não causem poluição e que venham de atender, de uma forma, tanto￾os interesses daquele que ali já estabeleceu a sua residência ou que￾ja está construindo um prédio destinado à moradia e que venham aten—
der também, até com bastante racionalidade, aquela população do Bair ro João Paulo II e da COHAB". --------------------
ITao tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada
a discussão, pc.ssou-se à votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei
77/89, tundo o mesmo sido aprovado por unani:mLdade de votos. - - -
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr£ vado por unanimidade de votos, en lê discussão e vota.ção, o Projeto -
de Lei nQ 77/89. 	
do lo
n5
ITEM V - Em discussão, artigo por artigo, o
Câmara IflunicipaL de Garça 062
iísiaào cSSo ^aule
Projeto de lei n2 83/89, do Sr, Prefeito Piunicipal, dispondo so^bre -
alteraçao na Lei ns 1,208/89» no q.ue se relaciona ao valor do jeton￾devido aos conselheiros do SAAE, Pareceres das Conissões Peruanentes.
li DISCUSSÃO E V0T^.Ç:iC,
C Vereador Luiz Kimita, pela orden, req.uereu a discussão
global.
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerinento￾vorbal foraulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a nanifestação -
f«_vorável do Plenário, disse subuater o Projeto de lei nS 83/89
seus anexos en discussão global, --------------
Nao tendo havido solicita.ção de palavras, passou-se a -
, artigo por artigo, do Projeto de Lei ns 83/89, tendo o nes￾e
votaçao
ao sido aprovado por unanirddade de votos, -------------
ii vista do acinia exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por unaniirLdade de votos, en lâ discussão e votação, o Projeto
de Lei n2 83/89. --------------------------
ITSPx VI - En discussão global o Projeto de Lei nS 59/89,
de autoria do Vereador Luiz Kunita, dispondo sobre a proibição do...
uso do passeio público para consertos ou reparos de veicules, depós^
to de nateriais de construção ou entulhos. Pareceres das Conissões -
Pernanentes. Projeto eu regine de adieiaento - 2â DISCUSSÃO VCTAÇAO.-
Antes, poréu, o Sr, Presidente infernou a Casa que, ao￾presente Projeto, foran apresentadas várias enendas, as quais forau￾levadas ao conhecinento dos Senhores Vereadores na 24® Sessão Ordiná
ria do presente ano legislativo, realizada no dia 21 de agosto de...
1 989, quais sejan Enendas de núneros 1, 2, e 3 da Conissão de Justi
ça, Enenda da Conissão de Cbras e Serviços Públicos e Enendas de nu￾neros 1 e 2 do Vereador Luiz Kunita, ---------- - - - -
En discussão global, a. seguir, o Projeto de Lei n2....
59/89 e seus anexos.
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a -
votaçao:
a) global do Projeto de Lei n® 59/89, tendo o nesno si
do aprovado por unaninidade de votos; -------------- —
b) da Enenda nS 1 da Conissão de Justiça, tendo a nesna
side aprovada por uno-ninidade de votos; - -- -- -- - - - - - - —
c) da Enenda nS 2 da Conissão de Justiça, tendo a nesna
sido rejeitada por naioria de votos; ------ --------
d) da Enenda n® 3 da Conissão de Justiça, tendo a nesrm
sido rejeitada por naioria de votos; ----------------
e) da Enenda da Conissão de Cbras e Serviços Públicos,-
nesna sido aprovada por unaninidade de votos; ------ —
f) da Enenda nS 1 do Vereador Luiz Kunita, tendo a ne£-
na side aprovada por unaninidade de votos e; --------
g) da Enenda n® 2 do Vereador Luiz Kunita, tendo
tendo Cw
ci. nes￾na sido aprovada por unaninidade de votos. -------------
vista do acina exposto, o Sr. Presidente declarou: —
a) aprovado, por unaninidade de votos, o Projeto de Lei
ne 59/89;
b) aprovada, por unaninidade de votos, a nenda nS 1 da
Conissão de Justiça; - -
c) rejeitada. por naioria dc votos, a Enenda n® da...,-
0G3 Câmara Oflmicipal de Garça
esiaàe íe dãs ^auU
Conissa de Justiça;
d) rejeitada, por uaioria de votos, a Enenda n.2 3 dc* Co
de Justiça;
e) aprovada, por une-nii:ádade de votos, a Eaenda
sao de Cbras e Serviços públicos;
f) aprovada, por unaninidade de votos, a Eaenda ns 1 do
! da CollÍs
Vereador Luiz Kunita e;
g) aprovada, por unanicààade de votos, a Eaenda ns 2 do
Vereador Luiz Kiuiita,
Por fia, o Sr', Presidente deteroinou o encaninhanento -
do Projeto de Lei nS 59/89? con as Enendas aprovadas à Cooissão de -
Redação.
Nada mis tendo havido na Ordem do Lia, o Sr, Presiden
te, a seguir, eu prosseguimentoaos trabalhos, concedeu a palavra -
aos Senhores Vereadores em EXPLIChÇnO PESSOAL. 	 		
0 Vereador George mtonio Nogueira, ocupc^ndo a tribuna, disse, en síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna para saudar a Nova -
Direoria do Partido dos Trabalhadores da cidade de Garça. Saúdo o lí
der do Partido dos Trabalhadores, o PT, nesta Casa, o nobre Vereador
Afranio Carlos Napolitano, no uonento q.ue saudamos taubén toda Coais são Executiva do Partido dos Trabalha.dores garcenses". - - - - - - -
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a tribu
na, disse, eu síntese, o seguinte: " Eu quero agradecer as palavras￾do companheiro que ue antecedeu na tribuna, Vereador Goerge Antonio￾Nogueira, e dizer que a gente está contente de que, a partir do momen
to que 0 grupo que a gente representa, venceu as eleições. E que o
partido, como un todo, esta à disposição da Sociedade. E informo,ain
da, aos moradores das proximidades da "Cozinha Piloto", que, em con
tato com 0 Diretor Executivo do SA/J3, Sr. Wilson Alves,obtive garan
tia de que brevenente o abastecimento d'água, naquele local, será r£ gularizado". 	 			 	 	 		
● ● ●
0 Vereador Andrelino Alves de Souza, ocupando a tribuna,
disse, en síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna para dizer o que pu
de captar, entender, da colocação que fez o orador que ocupou a "Tri
buna Livre", nesta noite. E, segundo o que nós entendemos, a comuni
dade, ela, tem as suas necessidades. Necessidades estas baseadas en￾promessas políticas. E para que tais necessidades sejam atendidas e
para que essas promessas políticas sejam atendidas, nós observamos -
que depende exatanente de una decisão desta Casa. NÓs temos um Proj_e to que se refere a abertura de un crédito para atender as necessida
des de moradia dessa, comunidade. Agora., a minha posição é esta: para
atender as necessidades dessa coLíunidade, para atender promessas po líticas, vai depender do posicionamento nosso; e nós temos que nos -
informar de todo ângulo, tanto da necessidade daquele que vai ser b_e neficiado, tanto qtianto da posição do Executivo, porquanto a constru çao a construção de unas 60 casas populares não vai resolver o probl^
ma habitacional de Garça". ---------------------
0 Vereador José Alcides Faneco, ocupando a tribuna, di_s se, em síntese, o seguinte: "Eu gostaria de falar a V. Exas. a res -
peito do Projeto que se refere à criação de uma Coordenadoria Geral￾de Esportes. E, durante a semana, em contato com a Chefia do Poder -
Executivo líunicipal, notei que há certa aversão ao assunto por parte
064 Câmara Oflmlcipal de Garça
e$ia9« Sb c3ão ^aiilo
q.ue O esporte está iTuito ben -
a realidacle. E disse nais￾S. Exa, que, no ano que ven, ele pretende um refomulação, en temos
de funcionalisno e se raostrou desinteressado no assunto referente ao￾de S. Exa. Disse ele, na oportunidade, >_ en Garça, quando tal afirnaçãÇ corresponde
entendo que nós nac podenos ccntinmr dessa foma.
tentar exercer influencia sobre
esporte. Agora
tão, cabe, aqui, a cada ua de nós
j En
>
0
Executivo para que o esporte tenha nelhor desenvolvinento. Agora, que_
ro falar sobre as casas populares. Hoje, a regra do jogo pemite que￾pessoas que tenhan un salário un pouco nelhor que outras receban essas
casas. Então, nao ha nada ilegal nisso. E eu coloquei apenas, quando~
o Llunicípio doa un terreno, quando se propoe a fazer casas populares,
que ele faça realnente para aquelas pessoas uais necessitadas, nudan￾do-se, para tanto, a regra do jogo. E, con relação ao Projeto da cria
ção da "Casa do Artesão", devo apresentar una enenda, na senana que -
ven, durante a sua 2ê discussão, que já se está arrastando por seis -
neses. Então, gostaria que V. Exas. apoieu esse Projeto do Executivo,
que teve uinha inspiração, porque eu tenho certeza que ele é de gran
de valor para a população". ---------------------
Nac tendo havido nais cradores inscritos en Explicação...
Pessoal, o Sr. President, oguir, declarou encerrada a presente -
Sessão Ordinária. - - -^
Secretário, lavrei a presen￾screvi, juntanente con o Senhor Presi
Eu, y
te Ata, fiz datil/ág; dente. ----- ^
e a
PRESIDENTEJ