sessao nº 28

Câmara QflunicipaL de Garça 0
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£s(a5a 9e cSã« ^auU
Ciiti^tRA IiiCroTIC IPAL DE GiiRCü
28 g SESSÃO CRDINARIA, REALIZADA xSü. 18 DE SETEI>:BRC DE 1 989 PRESIDENTE ; AITDRÉ LUÍS GAVICII R^RTaiTES
SECRETÁRIOS; GEORGE aKTCNIO NOGUEIR;.
LUIZ KUNITA
o horário regimentalmente determinadOi,
constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ nio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, ^indrelino Alves
de Souza, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Imtonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Eaneco, Luiz^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olí -
vio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani,e Yoshi» kaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis dos Senhores EdiSi — — — 	
Em discussão, inicialmente, a Ata da 25s Sessão Crdiná￾ria, realizada em 20 de agosto de 1 989. Nao tende havido solicita -
ção de palavras, passou-se à vctaçac da Ata em referencia, tendo a￾mesma sido aprovada por xmanimidade de votos. — - _ _ _ _ _ _ _
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vada por unanimidade de votos a Ata da 25ê Sessão Ordinária. _ - _ _
●V feita a chamada
dos Senhores Vereadores,
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR
0 Sr.
PREFEITO
Secretário
KUNICirAL.
deu conta
	
do seguinte: --------
Of. n2 684/89, em atenção ao Requerimento nS 268/89. —
682/89, em anteção ao Requerimento n2 269/89. -- Of. ns 680/89, em atenção ao Requerimento n2 270/89. —
ns 681/89, em atenção ao Requerimento ns 271/89. —
Cf. n2 691/89, comunicando a sua reassunção ao cargo de Prefeito dc líunicipio de Garça, face ao vencimento do período de li cença que lhe foi concedido para tratamento de saúde. _ _ _ _ _ _ __
Of. n2 686/89, encaminhando cópia das Leis Municipais -
de números 2.437/89,
Cf. n2 694/89,
2.438/89
encaminhando
e 2.439/89.
a
	
cópia da Lei lúimicipal n2
Of. n2
Cf.
2.440/89.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to Mimicipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário
	
deu conta do
	
seguinte: --------
Convite dc Governo do Governo do Estado de São laulo, -
para o evento de reinicio de construção da Estação de Tratamento de
Esgotos do ABC, que se realizou no dia 14 de setembro último, em São
Paulo. ------------------- _ _ 	
Ofício da câmara Municipal de Campinas encaminhando 0 -
inteiro teor dc Projeto de Resolução que estabelece normas regimen -
tais de funcionamento da Câmara Municipal na elaboração da Lei Orgâ nica dos Municípios, - ~
Ofício da ssociaçao dos Funcionários do Banco do Esta do de são laulo, encaminhando matéria relativa ao Projeto de -
Ai
Câmara IfiunidpaL clc Garça 075
£sia9o 9e cJãtf
lei ne 313/89, que se refere a venda das açÕes do Bí.KESPn, de proprie dade da Secretaria da Pazenda. - “
Convite da Municipalidade de Murília e as Polícias Civil
que se realiza￾a) Implantação^do GAPJÍA-Grupo Arma- e Assaltos; b) Instalaçao da 3s Cpmpanhia de Kota: as solenidades em referências foram reali
e Militar, para participar das solenidades seguintes, ram no ultimo dia 15 de setembro￾do de Repressão a Roubos
loliciamento Militar,
zadas em Marília. - -
Telegrama do Senador Marcondes Gadelha - rd. líder PPL no Senado em atenção ao Requerimento ns 275/89. -
Telegrama do Governo do Estado de sãc Patao, ac Requerimento nS 246/89.
do
em atençao￾Telegrama do^Senador Jorbas Passarinho - DD. LÍder do em atenção ao Requerimento nS 275/89. - _ _ -
Telegrama do Senador Affcnso Camargo - DD. Líder do PTB- em atenção ao Requerimento n2 275/89, querimento ne 275/89.	 		 	
● ● ●
PDS no Senado
no Senado em atençao ao Re -
Cfício do Departamento de Estradas de Rodagem -
ria Regional de^Assis em atenção ac Requerimento nS 257/89. - -~~ Cficio do Governo do Estado de sãc Paulo, em atenção ao Requerimento nS 225/89.
Direto -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos ,
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE nPRESENTADO PELCS SEÍIHORES VEREADORES.
O Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: ------- 	
Projeto de Resolução nS 05/89, da Mesa da Camara Mionic^- pal de Garça, que dispõe sobre c processo de elaboração da Lei Crgani ca do Município, e dá outras providências. _
Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto— de deliberação o Projeto de Resolução ne 05/89, e, ante a manifesta -
çac favoravel do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - -
Requerimento ne 288/89, de autoria do Vereador George /in tcnio Nogueira, solicitando ac Exmo. Sr. prefeito Municipal informa -
çoes a respeito dos estudos para dotar o Jardim Paineiras de rede de
esgotos. - 		
Requerimento ne 289/89, deautoria do Vereador George ;ait£ nic Nogueira, solicitando ao Exmo. “
Sr. Prefeito Miuiicipal informações a repeito dos estudos visando oferecer passe escolar para cs alunos —
que estudam em estabelecimentos públicos,
segunde grau. tanto dc primeiro como do -
Requerimento nS 290/89, de autoria dc Vereador Luiz Ro -
solicitando ac Exmo. Sr. Prefeito Municipal in formações a respectp do pagamento efetuado para
cas comemorativas ou alusivas à instalação e
da M.ulher e da Companhia da Polícia Militar.
Requerimento nfi
berto Lopes de Souza,
a ccnfecçao das pia -
inaiiguração da Delegacia
291/89, de autoria do Vereador /ndrelino ;.lves de Souza, solicitando ac Exmo. Sr. Secretário da Segurança pú -
blica previdências no sentido de dotar a 48i Ciretran de Garça de um- cemputador em cendiçees de processar todo c movimento desta importan- repartiçãc.
Requerimento n9 292/89, de autoria do Vereador
076 Gámam IfiunicipaL de Garça
^sia^O ^6 <3ão ^oulo
Antcnic Rcdclfo Devitc, solicitando ac Lxmo. Sr. Prefeito Kunicipal -
informações a respeito do motivo pelo q.ual as aguas das últimas chu -
vas nao tiveram escoamento normal no leito da futura praia Artificial.
Requerimento n2 292/'89, de autoria do Vereador Liúz Ro -
solicitando informações várias às unidades esco
em face de ser presível que esta Câ￾prcnunciar-se sobre a mimicipalização￾bertc Icpes de Souza,
lares da rede estadual de Garça,
mara venha a ser convocada pr
do ensino. ---------
C4
Requerimento ns 29^'/89,
bertc Icpes de Souza, solicitando ao Exmc.
informações a respeito da existência
de autoria do Vereador Luiz Ro -
Sr. Secretário da Educação cu não do possível empecilho pa- a assinatura de convênio entre a Prefeitura de Garça e a Secreta -
ria para manutenção de um Posto de Lonta na Escola Técnica Estadual -
Deputado Paulo Crnellas de Carvalho Barres. - - _ _ _ _ _ _ _
ra
Requerimento n2 295/89, de autoria do Vereador Afrâni
Carlos Kapelitano, inserindo- em Ara voto de congratulações e apoio ac Exmc. Sr. Presidente da câmara Municipal de sãc Paulo, Vereador Eduar
do Matarazzo Suplicy, pela ' “
nos
0
purraçao, denúncia e prisão dos envolvidos
casos de corrupção ocorridos naquela Casas de Leis. -
Requerimento n2 296/89, de autoria de Sá Funchal Barres, solicitando à
o.
do Vereador Rodrigo -
direção da CODaSP - Companhia
do Estado de São Paulo, em Mafilia, in
de
Desenvolvimento da agricultura
formações a respeito do projeto de recuperação da bacia do Rio
Peixe.
do
Requerimento ns 297/89, de autoria do Vereador Afrânic -
solicitando ac Serviço Autenomo de águas e Esgotes
Favela da Fepasa, - - - -
dc Vereador Afrânio -
paulista e For
s queimadas na via -
ao trevo de Bauru, defronte ao Posto Mirag-e e à Escola Agrí
Carlos Rapelitane,
a regularização do abastecimerto de ágioa da
Requerimento n2 .298/89, de autoria
Carlos Napolitano, solicitando à gorência da Cpmpanhia
ça e luz - CPFL - local a substituição de lâmpad
de acesso
CA
cola.
Indicação n2 258/89, de autoria do Vereador George /jit nio Nogueira, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade -
de se realizar uma
res desta cidade.
o￾Cperaçac Tapa-Buracos" nas diversas vilas e bair￾Indicaçao n2 259/89, de autoria do Vereador luiz Roberto
Icpes de Souza, sugerindo no sentido de que a redação e grafia, por -
ceasiao de ccnfecçcL.o de placas e faixas, seja submetida a funciona -
rios capaz e eficiente, como, por exemplo, a sra. Coordenadora das es
colas pré-primárias do Município. ------------------
lndica.çac n2 260/89, de autoria do Vereador Afrânic Car
los Napolitano, sugerindo nc sentido de que se determine o rebaixa
mento dc asfalto na esquina das Ruas Antcnic da Silva Paranhos, com -
Santa lucia e outras, possibj lit£.r.dc assim a passagem de água pluvial, evitando o acúmulo de terra e lixo nas calçadas. —
Indicação nS 261/89, de autoria dc Vereador Gilberto Gar
cia, sugerindo nc sentido de que se determine o rebaixamento da guia
da Praça Kartinho Funchal de Barres, ac lado dc Edifício do Ferum,
sentido da Rua Carv^-lho de Barres, com a finalidade de facilitar c
acesso ac patio de estacionamento dc Edifício do Fórum, que hoje é
feito exclusivamente pela Rua Vital Soares. -----------
nc
● » ●
0
Câmara Oflunicipal de Garça I I A
<3iia^ó 3* c5ô(» ^aulo
Indicação ns 262/89- de autoria do Vereador /uitonio Ro -
dclfo Devito, sugerindo no senti lo de q.ue se entre en contato
Lepartaráento de Estradas de Rodagem — DER - cu execute o sorviçc ccnta própria, objetivando a cclccaçao de defensas nas cabeceiras
viaduto existente na2â via de acesso.
cbservacDes
Sr. Presidente
	
determinou o encaminhamento dos
querimentos de número 288/89 ao de número 298/89 à Ordem do Dia
presente Sessac Ordinária,
mesmos;
com 0
per
dc
1
Re
da
do.dr, à solicitação de urgência contida nos
^2-0 Sr. Presidente infernou a Casa que copias das Indj. caçoes de número 258/89 ac de número 262/89 serão encaminhadas à Che
fia do Poder Executivo llunicipal nos temos regimentais. - - 			
Terminada a leitura do Expediente Ipresentado Pelos Senhe
o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimentos aos
antes, nao ter havido oradores inscrites￾res Vereadores,
trabalhos, tende observado,
nc PEQUENO EXPEDIENTE,
EXPEDIENTE. 	
● ● *
concede-’, a palavra aos Senhores Edis no CtR.‘íNDE
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o segmnl : "Neste instante, gostaria de falar ao nobre Plenário e também ao povo de nossa cidade. Vejo no jornal
marca de Garça uma notícia envolvendo o meu nome. Sm momento algum ,
em qualquer instante, pensei em apoiar a candidatura do Sr. Collor -
de Nello. lor volta de 1 976● eu pertencia ao Grêmio Acadêmico XI de
Agosto, da Faculdade de Ciêicias, Filosofia e letras de Adamantina.-
E, naquela época, nós procuramos o sociólogo Fem^do Henrique Cardo
so, para que S. Sa, fosse à Adamantina fazer uma palestra. E ele nos
atendeu. E, desde aquele inu bante, começou haver uma amizade entre -
alguns membros do grupo acaclêmico com o sociólogo^com o sociólogo..)
Fernando Henrique Cardoso. transcorrido algum tempo, o Sr. Feman
do Henrique Cardoso me disse, em São Paulo:"vou ser candidato ao Se
nado da República pelo iFDB e gostaria de contar com o apoio dos estr￾E, então, nós engajamos naquela campanha. E, tempos depois.
Co
dantes".
saí candidato a Vereador ne?te Município e, na realidade, alguns gru
pos que apoiavam o Senador . amando Henrique Cardoso também me deram
apoio e consegui me eleger, pela primeira vez. E muita gente dizia:-
"o Devito teve mil e tantos votos, naquela eleição, porque andou jun to com o então candidato a prefeito, Julinho". Nao foi bem assim,
via uma estrutura de campanha. Havia alguns grupos ligados aos ferro
viários e às entidades de jrofessores que me apoiavam. E, em 1 982 ,
fomos reeleitos e continuan.os lutando, dentro do PIiIDB. E militava no
PLDB uma corrente ligada ao Senador Fernando Henrique Cardoso, Nario
Covas e Franco Kontoro. Ao '.epois, fundou-se o PSDB, inclusive em..-
Garça, ligado às lideranças aque me referi". ------------
0 Vereador luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o sei.riinte: "A democracia no Brasil passa por
\jm momento crucial, provocado, infelizmente, pelos representantes do
povo na câmara Federal. E q-i^em afirma isso não sou eu, mas o edito -
rial do jornal "0 Estado de São Paulo", publicado ontem, domingo. A￾mudança na lei eleitoral, a modificação da regra do jogo, constitui- ■uma fraude e tem um objetiv > nítido e primeiro de prejudicar a candi
datura de Fernando Collor d; Nello. Pretende o representante do povo,
Ha
078 Câmara QflunicipaL ãe Garça
r£$ta^« cSã« ^aulo
por sua própria iniciativa, frustrar a vontade da maioria do povo -
brasileiro. Qual a justificativ';. para se impor, numa eleição majori taria, o princípio da prevalênc.a da legenda ao invés do nal continua denuncismdo. nome? C jor
Se prígou tanta liberdade, quando se apro Vou a nova Oostituiçao. E os próprios autores dessa ~
hoje, viem cassar o direito que foi dado Constituição, -
inclusive, ao analfabeto- escolher os seus candidatos. Dcu-se esse direito e cassou-se
mesmo direito, através da modificação da cédiaa dupla, nenhum cabimento e nenhuma explicação. Vou ler um trecho desse edi
torial:
esse -
que nao tem￾Que sucede em qualquei país do mundo, quando o Congresso -
tripudia sobre o sentimento popiaar? Irimeiro, vem o descrédito. De pois^ 0 "não me importo J", em seguida o golpe militar, reição popular contra \uaa instituição que deseja, quer, pede para”- ser identificada com as oligarqim.as que não querem entregar o podery E isso que esta acontecendo no Biusil, em que os homens se ligam pa ra contrariar a vontade do povo. E, se eu me defini realmente, ~
liOticou^o jornal "Comarca de Garça", foi para acompanhar realmente- a opinião pública. Gostaria comentar, ainda, acerca das matérias de
hoje e que versam, de modo particular, sobre a municipalização do -
através do Requerimento apresentado,
ou a insur￾como
ensino. Pretendemos,
unidades escolares utta
obeter das
posição sobre as verbas que o Estado repassa para que possamos ter uma noção exata daquilo que es pera o hunicípio ou a Prefeitura sobre aquilo com que ela vai arcar a partir da municipalização". -- _______
C Vereador Rodrigo de Sã Punchal Bc^rros, buna, disse, em síntese,
para cada uma,
ocupando a tri
0 seguinte: "íJa qualidade de membro-repre- sentante desta Casa no Conselho do Distrito Industrial, reunidos, há alguns dias,
guns requerimentos de empresas do nosso hunicípio,
estivemos -
para nos manifestarmos a respeito de al -
que visavam a -
instalação de suas respectivas indústrias nos lotes que ainda restam naquele Distrito. E, por acharmos incipientes os referidos requeri mentos, nós nos posicionamos contrários à a provaçao dos mesmos e fo
mos seguidos pela unanimidade nessa decisão. E nós resolvemos traçar uma serie de critérios para a distribuição dos lotes que ainda res tam naquele Distrito Industrial. E, quando estiver totalmente ocupa do 0 ja referido Distrito Industrial, caberá ao Kunicípio determinar
um novo local para que seja feita uma nova etapa no processo de in dustrialização do nosso Kunicípio. áreas E, além da destinação dessas...-
para a instalaçao de njvas empresas industriais, eu acredito￾que deveria ser formado um Departamento Rlimicipal Pró-Industrializa ção, que seria um órgão de consultoria do llimicípio, que daria in -
formações, entre outras coisas, aos interessados que determinado pro duto tem mercado e que o outro nao tem , etc. E pretendo conseguir- jimto a^Pundação Getúlio Vax ;as, que meintém uma Faculdade de Admi -
nistração pública,
Departamento do Consultoria orientação, objetivando a implantação desse-
?,Cunicipal". -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe
o Sr. Presidente, a r^oguir, concedeu a palavra, pela ordem, diente,
ao Vereador
O
George
Vereador
Antonic
George
NDgueira.
Antonio
	
Nogueira, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental, -	 		 			 		
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento—
07Ü Câmara Qflimicípal de Garça
£sia^« Óãe ^aulo
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a na nifestaçao favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce
der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDM DO DIA. ”
Procedida a chanada, constatou-se a presença dos seguin tes: Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrê￾lino Alves de Souza, Antonio Kacelloni, Antonio Rodolfo Devito, Dio- go_^Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia,- João Serapião, José Alcides Paneco, luiz Kxinita, Luiz Roberto Lopes- de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Punchal Barros, Valdemar Zi
miani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores￾Vereadores, - -- -- -- -- -- -- ----- 	 	 	 	
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou rea
bertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. -------- —
ITBK I -'Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
91/89» do Sr. Brefeito tlunicipal, dispondo sobre autorização- temperária para locar imóvel destinado a fixação da residência do...
sargento instrutor do Tiro de Guerra local. Pareceres das Comissões￾Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 		
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requereu
Lei nS
discussão global. a
C Sr. Presidente consiiltou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma
nifestaçao favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei ns 91/89 e seus anexos en discussão global.
Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se à vo tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei ns 91/89, tendo o mesno￾side aprovado por unanimidade do votos. ------------- —
À vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou apre
vado, por lonaninidade de votos, em discussão e votação únicas, 0 Pro
jetc de Lei n2 91/89. ---------------------- —
ITEK II - Em discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de
Lei nS 92/89, do Sr. Prefeito F-unicipal, solicitando a abertura de -
crédito especial no valor de NCZÍí 150,00, a fim de servir para quãta
çao de verbas trabalMstas, devidas en decorrência de condenação en
processo na Junta de Conciliação e Julgamento de Marília. Pareceres￾das Comissões
0 Vereador
Permanentes,
George
DISCUSSÃO
Antonio
E
Nogueira,
VOTAÇÃO ÚNICAS.
pela ordem,
	
requereu
a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre c Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma
nifestaçao favorável do Plenário, disse submeter 0 Projeto de Lei nS
92/89 e seus anexes em discussão global. ------------ 	
Nac tendo havido solicitação de palavras, passeu-se à vo tação, artigo por artigo, dc Projeto de Lei nS 92/89, tendo 0 mesmo￾sido aprovado por unanimidade de votos. ------------- —
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr_o vade, per unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, c Pr£ jetc de Lei nS 92/89. - - - - ~ _ —
ITEM III - En discussão, artige por artigo, o Projeto de
Lei n2 93/89, da Kesa da cãma.ra Municipal de Garça, propondo reajus te nas referências numéricas dos funcionários da Secretaria da câma
ra Municipal de Garça, na ordem de 30^, a. partir de I2 de setembro -
080 Câmara Oflunicipal de Garça
£siaèi> C^ão ^aule
de 1 989. Pareceres das Ccnissces Fernanentes. PISCUSSÃC E VOTAÇÃO -
tíNICAS. 	
C Vereador George Antonic Nogueira, pela orden, requereu a discussão global. ________ 	
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeriaento￾verbal fcrnulado pelo Vereador Gecrge Antonio Nogueira, e, ante a na nifestação favora.vel do Plenário, disse subneter o Projeto de Lei ns 93/89 e seus anexos en discussão global, - - - _ _ _
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à vo tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 93/89, tendo o nesnc￾sidc aprovado por unaninidade de votos. —
1 vista do acina exposto, c Sr. Presidente declarou apr£ vado, por unaninidade de votos, en discussão e votação únicas, o Pr_c jetc de Lei nS 93/89.		
ITEM IV - En discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 94/89, do Sr. Prefeito Municipal, reajustando os vencinentos￾do funcionalisnc nunicipal, en 30^, a partir de is de setenbrc de...
1 989. Pareceres das Ccnissces Pernanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNI
CAS. 	
C Vereador
	
George Antonio Nogueira, pela orden, requereu
a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerinentc -
verbal fcrnulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a na
nifestação favorável do Plenário, disse subneter o Projeto de Lei nS
94/89 0 seus anexos en discussão global. ______________
Nac tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo tação, artigo por artigo, dc Projeto de Lei n2 94/89, tendo c nesno￾sidc aprovado por unaninidade de votos. —
A vista do acina exposto, c Sr. Presidente declarou apro
por imaninidade de votos, discussão e votação únicas, o Prc vado
jeto de Lei nS 94/89.
e.
A seguir, eu discussão e votaçac cs Requerinentos encani
nhadcs a esta Crden do Dia e que fcran lidos polo Sr. Secretário na
oportunidade prcpric^, quais sejan; de núnerc 288/89 ao de núnerc
298/89. 	
● ● ● "
A propósito, registre-se os fatos seguintes; ------
1 - que a solicitação de urgência, inserida en todos cs￾Requerinentcs, fci aprovada, en cada oportunidade, unaninenehte, sen
que houvesse solicitação de palavra qualquer; —
2 - que, na cportumidade da discussão dc nérito dos R^ -
querinentos de núneros 290/89, 292/89, 294/89, 295/89, 297/89 e....-
298/89 não houve solicitação de palavra qualquer; -------- —
3 - que cs Requerinentos supracitados, todos, fcran aprc
vadcs unaninenente e declarados fcmalnente conc tais pelo Sr, Presi
dente da çânara Municipal dc Garça; —
4 - que, na oportunidade da discussão dc nérito dos Re^ -
querinentos de niúieros 288/89, 289/89, 291/89, 293/89 e 296/89, hou
ve solicitação de palavras e; ------------------ —
5 - que, en consequência; —
Inicialnente, en discussão c nérito do Requerinento nS -
288/89, de autoria dc Vereador George /oitcnic Nogueira, sclicitcndc￾ac Exnc. Sr. Prefeito Municipal infcmaçces a respeito dos estudes -
081 Câmara 'Htmicipal de Garça
£slaío <5* c5ãtf ^aulo
visajidc deter c Jardin Paineiras de rede de esgetes. - - - - - - - -
O Vereader Geerge ;uitcnic Nogueira, ocupando a tribuna, disse, en síntese, c seguinte: "Ccupc a tribuna devido a situação en que se encontra c Jardin Paineiras. É lanentável c estado en que se￾encentra c nencienade Jardin Paineiras, dando a inpressãc que c nes￾nc esta relegado a un total abandono por parte da adninistraçãc nuni
cipal. Kao existe rede de esgotes5 e, se existe, a nesna se encontra a céu aberto, c que favorece c surto de doenças. Por isso, estanes -
solicitando, através deste Requerinento, infornaçees várias ao Exnc.
Sr, Prefeito Jíunicipal a respeito daquele já populoso bairro". - - -
0 Vereador Rodrigo de sá Punchal Sarros, ocupando a tri buna, disse, en síntese, o seguinte: "Hoje, nos recebenes a resposta
do Sr. Prefeito Kunicipal, dizendo respeito a un Requerinento pele -
qual solicitanos a S. Exa. o encaninhanento a esta Casa da copia da Planta Plani-Altinétrica da Sede do létuúcípic de Garça. E ela está -
en nessas nãos. E, per essa planta, acredito que nós possanos chegar
a conclusão de que o loteanento Paineiras, sen a rede de esgotes e -
recalque, pode ccnproneter c sistena de abasteciaento d’água de nos sa cidade. Daí, entendenes ser ato prioritário, por parte da adninis
tração nunicipal, para 0 ano cue ven, a constnição da rede de esgotos
naquele loteanento". ------------------------
Nao tendo havido nais solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passeu-se à votação do Requerinento ne 288/89, tendo
0 nesiiio sido aprovado por unaninidade de votos. - - - - - - - -
A vista do acina exposto, c Sr. Presidente declarou
aprovado, por unaninidade de votos, c Requerinento ns 288/89. -
En discussão c Requerinento ns 289/89, de autoria dc Ve_
reador Geerge Antonic Nogueira, solicitando ac Exno. Sr. Prefeito
nicipal infernações
colar para cs alunos que estu.dan en estabelecinentos públicos, tanto
do prineirc conc do segunde grau. ---------------- —
O Vereader Geerge Antonic Nogueira, ocupando a tribima,
disse, en síntese, c seguinte; "A apresentação deste Requerinento -
ton por objetive perquirir c Exno. Sr. Prefeito Municipal sobre a pes
sibilidade de se conceder o passe escolar, se não tctalnente, nas, -
pelo nenos, 50^ dc seu valer, a fin de beneficiar muitos alunos que￾cursan tanto c prineiro grau ceno o segimdo grau, principalnente
àqueles estudan no período noturno e que residen, principalnente , na
periferia desta cidade". — —
« ● ● "
respeito dos estudos visando oferecer passe e£ Cà,
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Nao tendo havido nais solicitação, encerrada a discu£ -
são, passou-se à vcta.ção do Requerinento nS 289/89, tendo 0 nesuo si
do aprovado por unaninidade de votos. -------------
A vista do acina exposto, c Sr. Presidente declarou
aprovado, por unaninidade de votos, o Requerinento n2 289/89. -
Sn discussão o Requerinento nS 291/89, de autoria do Ve
reador Andrelino Alves de Souza, solicitando ao Exno. Sr. Secretário
da SeguTcUiça Publica providências no sentido de dotar a 48® Ciretran
de Garça de un conputadcr en condições de processar todo o nevinento
desta inpcrtante repartição. --------------------
C Vereador Andrelino Alves de Souza, ocupando a tribuna,
disse, en síntese, c seguinte: "Visa este Requerinento agilizar cs -
serviços afetes a 48& Ciretran de Garça, que é órgão expedidor dos -
● ● ● ^
082 Câmara Htfm^dpaL dc Garça
£sfa9« i5e ÓSo ^auU
dcc\;iiientos de veículos e das Carteiras de Habilitação dos actoristas, dado o grande volune de acvinentc e carência de￾da a
se enccntra
liavidc
em dificuldade".
no,is solicitação
	
de palavras, encerra- iscusscc, passou-se a votaçao do ReçLueriniento ns 291/89. tendo c laesnc sidc aprovado por unaninidade de votos. A vista do
vez. que esse crgao, funcionários,
aciraa erpostc, o Sr. Presidente declarou per nnaniraidade de votos, 0 Requerinente ne 291/89. - - _
En discussão
apro vade,
rP"rVr- T5 4- T ° Requeriuento nS 293/89, de autoria do Ve recacr Imz Roberto lopes de Souza, solicitando informações várias -
c*s unidades escolares da rede estadual de Garça, eu face de ser previ sivel que esta Cauara venha a ser convocada para pronunciar-se sobre a uunicipalizaçac dc ensini.
, ^ Vereador .tUitcnio Rodolfo Devite, ocupando a tribuna,- ^sse, en síntese, o seguinte; "Este Requeriuento, de autoria dc ilus tre Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, chega pertante, porque vamos ter, tão levantada
no momento muito in-
,_^Eiencs dias, que avaliar a qüos isto e a questão da municipalização do . „ ~ . no^nobre Vereador, autor desta proposição, soli- a informaçces varias as unidades escolares da rede estadual de Gar ça, em face de ser previsível que esta Cauara venha a ser convccadã- para prcnunciar-se sobre a municipalização dc çac, pessoal, é esta; de respeitar as decisões -das entidades de cias eu, cene professor, tenho uu pcsicicnauentc, e, inicialuente,scu contrario; e, como político, respeitarei exatouente a decisão da uaic na das partes envolvidas nun plebicito, tais cono funcionários das-" escolas, professores, diretores e pais pertencentes ac Conselho das- escclas. Agora, este Requerimento ten por objetivo trazer subsídios￾para que os Vereadores possam tomar uma decisão embasa—
coisa sedimentada.
nais dias.
nc mesmo,
no. Em razão disso. ensi￾ensino. A minha posi -
se;
a esta Casa,
da en alguma
Requerimento". Apartes concedido:
Luiz Kunita
Senes, portanto, pela aprovação do -
ac'S Vereadores José Alcides Fanecc, e Gecrge 4hitonio Nogueira. - _ - _ 		
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, buna, disse, em síntese, o seguinte: a erigem e c porquê deste Requeriuento.
EEEG "Prof.
ocupando a tri￾Ccupc a tribima para explicar￾Conversande co a diretora da Jeac Crisóstomo", fui perguntado: "c que a Cânara cenhe- cia de ensino para a municipalização? valido e fiquei sabendo que
Prefeito Kunicipal, na condição dc presidente do ergã vo de pais e mestres.
Achei c questionamento muito￾essa diretora havia encaminhado ac Sr. -
0 repre sentaW￾no sentido de un r.pcic mais...
asse a desempenhar c papel que
E c Sr. Prefeite, quando re
teve luia primeira rea￾uma solicitação efetive para que a escola pública vclt ela realmente deve ter numa
cebeu esse manifeste, pelo 0 que ne foi dito, çac contrária e até arbitrária centr
Delegacia de Ensino de Garça solicitou da Escola
as verbas recebidas e
comunidade.
essa diretora. En seguida, a -
um relatório sobre￾a destinaçao desses recursos. E ela, a direto¬ ra,atendeu tal sclicit çac. Então, a minha preocupação primeira, a_ encaminhar as don£ii3 escolas este Requerimento é para que nos tenha-r mes una sitiiaçac real dos recursos
se convênio".
ac
necessários para a manutenção de_s
Nao tendo havido nais solicitação de palavras,
passou—se a voto-çao dc Requerimento,
encerra￾tendo o mesmo -
da a discussão,
Cámam Oflmidpal de Garça 083
císíoío íe Óàe ^auU
sido aprovado per unaniriidade de votos.
A vista do exposto,
per unaniaidade de votos, o Requerimento nâ 293/89. Em discussão o Requerimento n2 296/89, reader Rodrigo de sá Punchal Barros,
0 Sr. Presidente declarou aprovado ,
de autoria do Ve
solicitando à direção da CODASP- Cempanhia de Desenvolvimento da ..gricultura do Estado de sãc Paulo, -
en Marilia, infcimaçoes a respeito do projeto de recuperação do Rio -
do Peixe.
0 Vereador Rodrigo de sá Punchal Barres, ocupando a tri buna, disse, en síntese, o seguinte: ~
nobre Vereador Diogo Sebastião de Oliveira nes trouxe una questão a -
esse respeite, a. respeito da evolução e da execução dc projeto que vi
sa a recuperação do leito dc Rio dc Peixe. E ele nos disse que,des... cinco^nunicipios que conpcen o Conscrcio dos Kxmicípios, senente no -
L'.unicipic de Vera Cruz o projeto estava conseguindo chegar
no. Por isso, estanes apresentando este Requerimento dirigido ac CODASP de líarília". 	
Ra Sessão da semana passada > c
Cl bon ter-
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riac tendo havido r '.is sclicitaçac de pn.lavras, encerrada passeu-se à vetaçao do Requerimento nS 296/89, tendo c -
nesne sido aprovado por unanimidade de votos. ---------
X vista do acima exposto, c Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos,
Nada mais tendo havido na Crden dc Dia.,
te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos,
Senhores Vereadores en EXPLICAÇãO PESSOAI. 	
C Vereador ioidrelino Alves de Souza, ocupando a tribuna,
disse, em^sintese, c seguinte: "Ccupc a tribuna paro. comentar e noti ciar também alguma coisa particular, que pertine a miu, aos senheres￾e que se refere as casas da CH/iB.
d discussão.
4 ● ● © ~
O Requerimento n2 296/89. - - - -
0 Sr. Presidon -
concedeu a palavra aos
Ha. pouco dias, um dos nossos cole
gas criticou c sistema de sorteio para a destinação dessas casas,
com muita propriedade, ele fez a suo. colocação. E foi mal int jrpreta- do^per alguém e por outros, quando sua. intenção não era cfend jr al -
guém, pesscalmente. E eu quero explicar o seguinte: não perdi cs meus direitos;
fiz a linha inscrição, fiz c meu recadastramento e apresentei os docu mentes exigidos ac órgão competente, que é a COH/iB,
parabenizar c jcmal "Tribuno da Região", que trouxe a notícia,
cindo 0 meu sorteio e dizendo que eu estava morando numa casinha da￾CCILjB; e quero dizer que foi verdade, sim; à noite.
E,-
eu, como Vereador,
para a aquisição do uma daquelas casas, -
no caso; o querc￾comu￾e, por sinal, nac me mudei
nao, pois fiz a minha mudança doirante o dia; fiai sorteado e- a culpa não é minha; e estou residindo na Rua A, n2 76, do GARÇA II". O Vereador Afrãnic Carlos Napolitano, ocupando a. tribu -
na, disse, em síntese, o seguinte: "Eu queria salientar aqui .alguns -
pontos que foram discutidos na Sessão de heje, O primeiro deijs é com relação à maanicipalizmçãc de ensino. A respeito, entendo que, de mo -
_ento, a Prefeitura Municipa] de Garça nãc tem uma estrutura ouficien
te para organizar c ensino, çue, hoje, está nas mães dc Estado. E is- é vai problema que tem que ser enalisado com muita atenção. E o ou
tro assoonto se refere ao Regimento Interno para a elo-boraçãc ;’.a Carta Kunicipal. É muito importante que cada Vereador estude detalhadamente
0 Regimento, por que isso vai nortear a conduta que a gente vai ado -
tar na elaboraçao de todas as leis que regerão, daqui para fr^-nte, c￾sc
084 Cámam Oflimicipal de Garça
ôiiaèe c5õ« ^aale
so ?.íunicípio. E, per líltlmc, 0
gostaria dc. parabenizar o 'jrupo de- Teatro quej^ontemj apresento", m borJ-to espetáculo no Grêmio Teatral Leopoldo Próes". - ______
C Vereador Luiz Kui- .ta,
Ocupo a tribuna só jara
ocupando a tribana disse, fm síntese, o seguinte: "■ comunicar os Senhor Vereadores que nós devemos nos a-::er ao regulamento da Casa, em oues -
toes de pedidos de palavras, em questões de inscrição, no livro'prü -
prio, para falar^na tribuna no l.equeno Expediente, no Grande Exnedien te e em Explicação Pessoal, paro. facilitar a Kesa na conduçã balhos camarários",
es
0 aos
^ O Vereador George Intonio Nogueira, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte; 'Tivemos na última sexta-feira a circu laçao do jomal ^'Tribuna da Eegião". E refiro-me a duas matérias pu blicidas pelo citado jomal. Un:'. se referindo as casas populares tra e com relação à verba que esta Casa aprovou para que to 'K:micipal comprasse um vcíe;lo. E, com relação a parte que me toca. seria o fatc envolvendo as casas populares, eu tenlio só a dizer o
e ou
o Sr. Prefei
que
seguinte: eu me inscrevi para adquirir uma casa, outra pessoa poderia ter agido do mesmo modo; ciência está tranquila no tocante a esse assinto, pois,o direito que ● eu tenho, todos o tem, que é c direito de tentar o sonho de t
casa popular, um dia". 	 	 	 	
assim como qualquer￾portanto a minha con;~
cer ume
ITao tendo havido i_ais oradores inscritos em Explicação -
Pessoal, o Sr. Presidente decl;.ixou encerrada a uresente Sessão Crdiná
ria, -
\ . Secretárjo, lavrei a presonte- a sub^^evi, juntamente com o Senlior Presiden
Eu,
Ata, fiz datilogrsífar
te.
PRESIPZTTE