sessao nº 29

Cáifiara Iflmicipaí de Garça
e$ia!lo r^í lUí ^J)aulo
CÂMARA WICIFAL DE GABÇA
29g SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÜM 25 DE SETEMBRO DE 1 989
PRÊSIDÊNTS5; ANDRÉ"lu1s GAVIOII "OPRIGUES
CLÍVIO TURATTO
SECRETÁRIOS: GEORGE ANTONIC NOGUEIR;i
í
e
e
LUIZ ICÜRITA
ÍTo horário regimentalmente detenainado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afra
nio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves
de Souza, Antonio Alexandre Marq.ues, Antonio Kacelloni, Antonio Ro -
dolfo Devito, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Sera -
pião, José Alcides Faneco, Luiz Eunits-, luiz Roberto Lopes de Souza,
Olívio Turatto, Rodilgo de Sá Eimchal Barros, Valdemar zimiani e Yo￾shikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores Edis. - —
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou...
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - - - - - - - -
Em discussão, inicialmente, a Ata da 26§ Sessão Ordiná
ria, realizada em 04 de setembro de 1 989. Nao tendo havido solicita
ção de palavras, passou-se à votação da Ata em referencia, tendo a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. ----------
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, a Ata da 26i Sessão Ordinária. -
0 Sr. Presidente a seguir, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr. Secretáiio a proceder a leitura do EXPEDIEIÍTE -
RECEBIDO DO SENHOR
C Sr.
PREFEITO
Secretário
LUNICIP^L.
deu conta
	
do seguinte: --------
Projeto de Lei ns 95/89, dispondo sobre abertura de cré
dito no valor de NCZ^ 250.000,00, a fim de suplementar dotação refe
rente ao SETOR DE SAÚDE. 	
» ● ● ●
C Sr. Presidente consultou a Casa considerava objeto de
deliberação o Projeto de Lei nS 95/89, e, ante a manifestação favora
vel do Ilenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - - - —
Projeto de Lei ns 96/89, dispondo sobre abertura de cré
dito no valor de NCZ$ 434.200,00, a fim de suplementar dotações di -
versas do orçamento vigente. --------------------
C Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei ns 96/89, e, ante a manifestação fa vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - —
Cf. n2 698/89, em atenção ao Requerimento n2 272/89. —
Cf. nS 699/89, em atenção ao Requerimento ns 273/89. —
Cf. nS 696/89, encaminhando uma via do balancete analí
tico da receita e despesa, referente ao mis de agosto de 1 989. - —
Cf. nS 695/89, encaminhando cópias das Leis Mimicipais￾de niímero 2.441/89 ao de número 2.446/89. - -- -- - - -- -- - —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to, 0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, con
vidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIVERSOS. 	
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte:
Câmara IfimiicipaL de Garça
'Átlaie (?« c5ú« ^aulo
OGG
Telegrama do Governo do Estado, comunicando a criação ●●●
de um plantão de atendimento, ju-to à Secretaria da Educação, a fin
de fornecer informações a respeito da Kunicipalização do Ensino. - -
Convite do Governo do Estado, para a cerimônia de inau￾gui'ação da Usina de Salto Grande da Companhia paulista de Porça e -
luz, q^ue se realizou no último dia 23 de setemhro, em Campinas. - —
Cfício da Era* Celi Paulino Carlota - EDS Delegada Titu
lar da Delegacia de Defesa da Hu-lher comimicando a instalação de£ te órgão, em Garça, no último dr.a 15 de setemhro, à Rua Prudente de
Koraes, nS 112.
Ofício do Dr. Lourival Luiz Viaima - DD. Delegado Seccio
nal de Polícia de Marília de agradecimento pela acolhida e recep -
ção por ocasião da vinda do Exmo, Sr. Secretário da Segurança públi
ca, quando da inauguração da Delegacia de Defesa da l„ulher. - - - —
Convite da Presidência da Pederação e do Centro das In
dústrias do Estado de Sao Paulo e Diretor do Departamento Regional -
do Serviço Social da Indústria, para a solenidade de eleição e entr£ ga do prêmio "CPERArIO 89 MRDEIRaNTE", a realizar-se no próximo dia
29 de setembro, em Sao Paulo. ------------------ —
Cfício do Deputaao Roberto Balestra - DD. líder do PDC￾na câmara dos Deputados -, em atenção ao Requerimento nQ 275/89. - -
Ofício do Deputado Roberto Balestra - DD. Líder do PDC￾na câmara dos Deputados -, em atenção ao Requerimento ns 281/89. - ~
Telegrama do Senador Jarbas Passarinho - DD. Líder do￾PDS no Senado -, em atenção ao Requerimento ns 281/89. - - - - -
Telegrama do Senador Gomes Carvalho - DD. LÍder, em
exercício, do ITB no Senado, em atenção ao Requerimento nS 281/89. -
Telegrama do Senador LIauro Borges, em atenção ao Reque-
● ● O *
rimento n2 281/89.
Cfício do Deputado João Hernaman Neto - DD. Líder do -
PSB na câmara dos Deputados em atenção ao Requerimento n2 275/89.
Terminada a leit^-rra do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, conv^ -
dou 0 Sr. Secretário a proceder a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
APRESENTADO PELOS
C Sr.
SENHORES
Secretário
VEREADORES.
deu conta
	
do seguinte: ----- -
Projeto de Lei n'- 97/89, de autoria do Vereador Rodrigo
de sá Pirnchal Barros, dispondo sobre a criação e regulamentação do -
"COMDEIrlA - Conselho L.unicipal de Defesa do Leio Ambiente"-, órgEo
consultivo e de assessoramento da Prefeitura Lunicipal de Garça em -
questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate h poluição￾embiental em toda a área do Kmicípio de Garça. - -- - - - - - - —
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei n2 97/89, e, ante a manifestação fa
vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes, - - - —
Requerimento n2 299/89, de autoria do Vereador I’.rLz Ro-
● ● ●
berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal in
mações a respeito da elaboração do projeto de captação e galerias de
águas pluviais do Jardim Paulista. -----------------
Requerimento nS 300/89, de autoria do Vereador Luiz Ro
berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Punicipal in
formações a respeito de levantamento técnico, ou ao menos esboço...-
Cámava IflmicipaL de Garça 0
£slaS» cUí ^aulo
para detectar as vias publicas da zona urbana ainda nõc●
pavimentadas, que necessitam ser dotadas de captaçao e galerias de -●
águas pluviais. - - —
Requerimento ns 301/89, de autoria do Vereador Luiz Ki.
nita, postulando no sentido de que se oficie ao Exmo. Sr, presidente
da República e ao Sxno. Sr. Liinistro da Previdência Social repudian
do o escalonamento de pagamento dos serviços hospitalares e médicos^
Requerimento ne 302/89, de autoria do Vereador José Al
cides Faneco, solicitando ao Comando da 4â Companhia da Polícia Ilili
tar providências no sentido de se estabelecer policiamento preventi
vo nas proximidades da ESPSG "Irofã Lydia Yvcne Gomes líarques", nos￾horários de entrada e saída das aulas, ---------------
Requerimento ns 303/89, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani, solicitando à direção da Fepasa urgentes providências no..,
sentido de ser ccnstruida uma passagem de nível no distrito de Jafa,
ligando a área urbana ao início da estrada vicinal do Bairro Itiratu
pa.
Requerimento nS 304/89, de autoria do Vereador Luiz Ku￾nita, solicitando ao Exmo, Sr. Secretário da Segurança pública urgen
tes providências no sentido de dotar a Delegacia de Polícia de Garça
de um aparelho telex.
Requerimento n2 305/89, de autoria do Vereador Antonio￾Kacellcni, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito ílunicipal informações a
respeito da implantação ou não da mão única de direção na Rua Cel. -
Joaquim Piza.
Requerimento n2 306/89? de autoria do Vereador Clívio -
liiratto, inserindo em Ata voto de congratulações aos funcionários.,.
que sob a coordenação do Dr. Romeu Antcnio Antunes de Abreu, delega
do de Polícia dc Itíunicípio, promoveram um trabalho conjunto que pcssj
bilitcu 0 fornecimento, em apenas três dias, de mais de 3*200 cédu -
Ias de identidade à população garcense, ------------- —
Requerimento nS 397/89, de autoria dc Vereador ^aitonio￾Alexandre Karques, solicitando ac Exmo. Sr. Prefeito líionicipal infor
mações a respeito do envio ou não à CERPASA - Cervejaria do Pará S/A
- dossiê contendo informações sobre a cidade de Garça, propondo a -
instalação de uma indústria dessa empresa aqtii. - -- -- -- -- —
Indicação n2 263/89? de autoria do Vereador Rodrigo de
Sá Punchal Barros, sugerindo no sentido de que se estude a possibili
dade de fornecimento de uma pequena refeição aos trabalhadores bra -
çais da Prefeitura que ganham o piso salarial ou até a referencia 1.
Indicação n2 264/89, de autoria do Vereador Luiz Rober
to Lopes de Scuza, sugerindo a urgente colocação de grade na "boca -
de lobo" existente na Rua Luiz ücnici, próximo ao cruzamento com a -
Rosário líartino, 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 		 Indicação n2 265/89, de autoria do Vereador José Alci -
des Faneco, sugerindo no sentido de que se determine uma melhor con
servação da rede elétrica do Bosque Municipal. ----------- Indicação nS 266/89, de autoria do Vereador José Alci -
de Faneco, sugerindo a tomada de previdências no sentido de se con -
seivar melhor o prédio do Serviço de Obras Sociais, que se encontra￾em precárias condições de funcionamento. --------------
Indicação nS 267/89? de autoria do Vereador ■
088 Cãmam ‘WlimicipaL de Garça f
£sto^e St c5ò« ^JSaulo
Antcnic tlacellcni, sugerindo no sentido de q.ue se determine, o mais -
rápido possível, tuna melhor conservação do leito da liua Augusto do Na
cimento Castro, nas proximidades da esq.uina com a Rua Padre Leite. —
Indicação ns 268/89? de autoria do Vereador Rodrigo de
Sá Funchal Barros, sugerindo no sentido de que entre em contato com a
Telecomunicações de São Paulo S/A, visando a instalação de um termi -
nal de video-texto na Biblioteca Municipal, ou en alguma outra repar
tição ou escola, possibilitando o funcionamento de una nova fonte de
consulta para a população estudar.til garcense. - —
Indicação nS 269/89, de autoria do Vereador Afrãnio Car
los Napolitano, sugerindo no sentido de que se determine ao setor de
serviços urbanos tuaa melhor conservação das Ruas Vereador Joaqtiin Ri
beiro do Vai e José Bruno da Silva, no Jardim São Lucas, que se encon
tran em precárias condições de tráfego, ------------- 	
Indicação nS 270/89, de autoria do Vereador /uitcnio Ma￾cellcni, sugerindo no sentido de que se determine a construção de um￾abrigo para passcLgeiros na Rua Cel Joaquim Piza. - - - - - - - - - —
Indicação nS 271/89, de autoria do Vereador Valdenar Zi
miani, sugerindo no sentido de que se determine a erradicação das se
ringueiras existentes defronte a entrada principal da EEPG "Professo
ra Norma I,Cônico Truzzi", no distrito de Jafa. 			
Indicação nS 272/89, de autoria do Vereador Valdenar Zi
miani, s\igerindo no sentido de que se estude a possibilidade de dotar
as ambulâncias da Divisão de Assistência Social da Prefeitura de una￾cobertura que as proteja das intempéries do tempo. - - - - - - - - —
Indicação nS 273/89, de autoria do Vereador Luiz Rober
to Lopes de Souza, sugerindo no sentido de que determine, incontinen￾ti, limpeza no bueiro existente na Rua Deputado Kanoel Joaq-uim Fernan
des, na proximidade da Rua 10 de Novembro. ---------- —
Indicação nS 274/89, de autoria do Vereador Gilberto...
Garcia, sugerindo no sentido de que se determine o lorgente plantio de
árvores no páteo de estacionamento defronte o Bosque Municipal. - 	
Indicação nS 275/89, de autoria do Vereador Luiz Rober
to Lopes de Souza, sugerindo no sentido de que se determine urgentes￾reparcs nas ruas do Jardim Paulista, pois as que não são pavimentadas
estão esburacadas e algumas quase intransitáveis, ----------
Indicação nS 276/89, de autoria do Vereador Valdemar Zi
miani, siogerindo a designaçãp urgente de xim dentista para trabalhar -
na EEPG "PrcfB Norma Kcnico Truzzi, no distrito de Jafa. - - - —
Indicação nS 277/89, sugerindo no sentido de se estudar
a possibilidade de se preceder a iluminação do 22 trevo de acesse à -
rodovia estadual, en direção L Karília, Indicação nS 278/89, de autoria do Vereador José Alci -
des Faneco, siigerindc no sentido de que se estude a possibilidade de
se proceder a urgente reforma na quadra existente no Estádio Munici
pal "Frederico Platzeck", se possível promovendo c. construção de um -
-uro de fecho, para melhor preservação daquela instalação esportiva,-
Indicação nS 273/89, de autoria do Vereador Antonio Ma￾cellcni, sugerindo no sentido no sentido de que se estude
dade de se instalar dois postes com bicos de luz na FiOtatcrin
Cetait, ao lado do Expresso Alta Zona da Mata.
CBSERVAÇãO: 		
possibili
iVlfredo
u
089 Câmara Ofliuiidpal cie Garça
'£sia9e <^e ^aulo
1-0 Sr. PresidontG dc-terninou o encaninhanento dos Fí£ q\j.eriiientos___de núnerô-299/89 ac dc núnero 307/89 à Ordcn do Dia, dada a solicitação de urgência nos nesnosj
2-0 Sr* írosidontc infoíncu à Casa que ccpias das Indi caçces de núnero 263/89 ao de mí-V-^rc 279/89 sorãc encaniniiadas ac Ciic""
fe dc Foder Sxecutivo liunicipal, .os temes reginentais. - 	 	 	
Nada nais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos￾Senheres Vereadores, o Sr. Prosidmte, a seguir, tendo observado, an tes, não ter havide oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE,
deu a palavra aos Senhores Vereadores no GRzvNDE EXPEDIENTE. -
0 Vereador Rodrigo de sá Etmchal Barros, ocupando a tri b\m.a, disse, en síntese, o seguinte: "Estivenos nesta últina senana -
visitando as obras da CODASP en nosso Kunicípio, que visan a recupera ção da bacia do Rio do Peixe. E nós cheganos a conclusão que não es -
tão sento satisfatórias o andanento desse projeto aqiii, pois o pento- crítico, onde deve ser atacado c problema, ainda não foi nexido, onde estão se formando grandes erosões, e a C0Di'.SP não colocou nenhuma
nenhuma frente de trabalho".
conce
● ● ● ^
Nac tendo havido r.aia craderes inscritos no Grande Exp_e
diente, o Sr, Presidente, a segiiir, ccncedeu a palavra, pela ordem, -
ac Vereador Linz Kunita. - -- __________________ —
C Vereador Luiz Kunii;a j pela ordem, requereu a dispensa
do Intervalo Regimental.
C Sr. Presidente consultcu o Plenário sobre o Requerí -
mento verbal forntilado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifesta çãc favorável do Plenário, con-'. \dcu o Sr. Secretarie a proceder a cha
mada dos Senhores Vereadores prra a CRDEM DO DIA. _ _ _ _ _ _
Procedida a cham.'’da constatou-se presença dos seguin tes: Afrânio Carlos NapelitanO; /Jidré Lviís Gavioli Rodrigues, iuidrel_i
no Alves de Souza, /intonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Ant£
iiio Rodolfo Devito, George Ant^-nio Nogueira, Gilberto Garcia, João S_e rapião, José Alcides Paneco, Lriz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Punchal Barros, Valdenar Zimiani e Yoshi
kaso Kakudate, totalizando 16 ^dezesseis) dos Senhores Edis. - - - —
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou -
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - - - - - - —
9
ir' cialmente, os Requerimentos encaminha
dos a esta ORDEM DO DIA e que foram lidos pelo Sr. Secretário na opor
tunidade própria, quiais sejam; de núnero 299/89 ao de núnero 307/89.-
A propósito, se registre-se os fatos seguintes:- - - —
1 - que a solici'tação de urgência, inserida em todos os
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportimidade, -unanimemente
que houvesse solicitação de palavra qualquer; ---------
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re querimentos de números 300/89, 302/89, 303/89, 304/89, 305/89, 306/89
e 307/89 não houve solicitação de palavra qualquer; - - - - - - -
3 — que os Requcrimcii tos supracitados, todos, foram
aprevades unanimemente e declarados formalnente como tais pelo Sr.Pr£
sidente da Câmara Municipal de Garça; ------------ - -
4 - que, na eperuunidade da discussão do mérito dos Re
querimentos de números 299/89 e 301/89, houve solicitação de palavra￾Em discussão
sem-
● ● ● “
e;
000 Cãmam ^Wiuuicipal cie Garça
l^sla^e (5í cW
5 - que, en consequcncic.: -
Sn discussão c nériio dc Requerinento nS 299/89, sclici
tandc ac Exno. Sr. Prefeito I.:unicipal infornaçces a respeito da poss? vel elatioração do projeto de captação e galerias de águas pluviais do
Jardin Paulista. ------------------------- 	
C Vereador Luiz Rcb-^rto Lopes de Souza, ccupando a tri
buna, disse, en síntese, c seguinte: "A nossa preocupação ao fornular
ncs este Requerinento, indagando Ic Sr. Prefeito Municipal sobre a -
existência de un projeto de captação e galeria de águas pluviais para
c Jardin pa\ilista, se prende ao fato de que a nós, cono leigos, pare
ce que aquele bairro não poderá ser pavinentado, pelo nenos en grande
parte de suas ruas, sen receber, antes, o serviço de galeria. A prop^
sito, o Plano de Desenvclvinento Integrado de Garça, elaborado por...
volta de 1 971, constatou una deficiência de galeria en todo o períne
trc urbano de nessa cidade, inclusive, da área central. 3 ncs senti -
ncs, hoje, quando da ocorrência de una chuva nais íorte, as águas atin
tingirem as calçadas e se aprcxir;aci até nesno dos prédios comerciais.
Mas, en relação acs nossos bairros, é preciso que a administração mu
nicipal se concientize que a captação de dgxias pluviais é lina necess^
dade e que precisa ser executada". ---------------- —
Não tendo liavido mais solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se à votação do PLequerinento nS 299/89, tendo￾c mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. -----------
A vista do acima exposto, o 3r. Presidente declarou...-
aprovado, por unanimidade de vetos, o Requerinento nS 299/89. - -
A segur, em discussão o Requerinento n2 301/89, de auto
ria dc Vereador Luiz Kunita, pcstualndc no sentido de que se oficie -
ao Exmo. Sr. Presidente da República e ao Sxnc. Sr. Ministro da Previ
dência Social, repudiando o escalonamento de pagamento dos serviços -
hospitalres e médicos, quanto a defasagem e a tabela usada, visto que
a rede hospitalar está em situação vexatória, recebendo seus fatura -
mentos cen até 90 dias de atraso e sem correção. --------- —
O Vereador Luiz Kunita, ccupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: "Este é un Requerimento de repúdio ao tipo de e£ calcnamento que o Ministério da Previdência Social vem fazendo cen r£ lação ac pagamento dos serviços hospitalares e médicos. E, em Garça,-
os hospitais e médicos nunca sequer deixaram de atender a população -
per falta de algum pagamento. S a pcpialação bem pcucc sabe de que cs￾hospitais estão atravessando uma situação até vexatória mesmo. Nc en
tanto, 0 Governo Federal, o Governo Estadual e cs regionais do siste ma de saúde estão, aí, segurando dinheiro, como ncs vimos numa publi cação nc jornal da Associação Paulista de Medicina, que noticia que c
Sr. Aristedemo linctti está aplicando o dinheiro em rede de bancos -
particulares. E c valor dessa aplicação não volta acs cofres públi -
CCS. Aonde é que vai parar esse dinheiro? ITÓs nac sabemos. E os hospi
tais e cs médicos estão recebendo até com 120 dias de atraso e sem -
qualquer correção. É esta a situação dos hospitais de Garça, que sem
pre foram filantrópicos. É esta também a situação dos médicos e d£ -
mais pessoas vinculadas ao setor de saúde pública. Então, faço este -
Requerimento de repúdio, cujas cópias serão encaminhadas ao Exmo. Sr.
Presidente da República e ao Exmo. Sr. I.Ünistrc da Previdência Social.
Requeiro, outressim, que se oficie à Federação das Èíisericórdias... -
Câmara ^WiimidpaL de Garça OOi
ôsia^e Z^ãe ^auU
dc Est
raulc,
L.aras dc Estado de sãc Pl:u1o, ric apcic à causa cra encetada”.
ade de Sac Paulc, ac Sindicato dos Hespitais do Estado de sSc -
a Asscciaça.0 líedica dc Estade de Sao Paulo e as principais Ca—
sclicitandc dessas entidades o necessa￾C Vereador Luiz Heberto Lopes de Souza, ocupando a tribu- na, disse, ea sintese, c seguinte; ” Venho à tribuna dar c aeu tctal”- apcic ac Requerinente dc nobre Vereador Luiz Kunita, nente, desesperadera
cidade.
porque e, real -
a situaçao des hospitais fil:ntrcpicos de A Santa Casa, ícantenedcr.. do Hcspital Sãc Lucas, de 60 dias, chegou a anunciar a.
nossa￾que,há pouco
supensao des seus serviços de atendi- aento a doentes Oientais e que vcltcu atrás dessa decisão, nac vai i_guentar nais 60 dias nanter c seu serviço c seu atendinento, se cs -
aas dit-rias, repassadas pelo sistena, pernanecereu cs que aí estão. A
titulo de esclarecinento, quero sc lenbrar que cs hespitais centinuan recebendo suas verbas do antigo convênio ccu INAI.IPS. Cs convênios cen apesar de já propostos,^^aprevades a nível regional, ainda não -
feran assinados. Mus o fato no.c ncdifica, na essência, a denúncia fei ta aesta tribuna^pelc nobre Vereador Luiz Kunita, poque, se c Governo s« prepee, através da Cesntituição, a deteruinar que c financianente- dc serviço de saude - obrigação dc Estado e direito dc cidadão - deve ria ser financiado con recursos da Unão, dc Estado, dos Municípios ê
ua Seguridade Social, E é bcic que todos saibaio está bancando o sistena é c
através da Irevidência
● ● ● ~
SUES,
que quen, na realidade, isto é cs recursos arrecadados
Social e que deverian servir prioncrdialnente- pu:.ra 0 atendinento das aposentadorias, das pensões e da previdência -
daqueles que trabalhULi e contribuen para a Previdência Social, já de
~t,is ae^una vez, esse fato e a situaçao perm— nece, pois c Governo Federal não coloca un tostão do tesouro “
tençuo do SUDS cu dc Sistena de Saúde. É
estão nessa situação penúri
o.eu integral apoio
tuaçac que já ven
ntinciei desta Tribim.a,
na nanu￾per ISSO que c^s hespitais -
Ten, pois c nobre colega Luiz Kunita, c
ao Eequerinente -apresentado,
se prolongando”. 		
^ C Vereador José Alcides Fmeco, en síntese, c seguinte:
ran nesta tribuna,
citv.rc
de repúdio a essa si￾ccupando a tribuna, disse, Cs dois ilustres ccnpanheiros, que ne antece ccnhecen prcfundaaiente c prcbleua
Agora, eu vejo c seguinte: -iqui se ^perde no ar, se perde no tenpo e nc espaço; então, que esta na hora de nós coneçarnos a nos unir, para, realnente, possa ^cs -gir, visando a. solução dos problenas levantados pelos nobres legas Luiz Kunita e Luiz Roberto Lopes de Souza, porque não é possí”- vel que a coisa continue dc jeito que está, isto é a difícil situação Qlj. que se encontrar, os hospitais filantrópicos de nossa cidade”. 0 Verea.dor /ndre Luús G^violi Rodrigues, ocupando a
disse, ea síntese, o seguinte: "Já era'hora desta
0 Requeriiiento, pos as classes hospitalar e nédica 0 peve de Garça estão sofrendo
to para^coir as nossas entidades hospitalres, que sao aanifestaaente -
filantrópicas. Essa defasageu nc vcilor pagaso pelos seviços hospitala res e nedicos, nessa inflaçao galopante, teu causado dissabores o. es- So^s entidades que dao assistência à saúde de nossa população. Os nos sos hospitais ja nao conseguer. se oíiiter cou esse paganento aviltante e cerreido pela inflação, devido ao atraso, constante
a.qui citado e c
o que nós fc.latios
acho que -
cen prcprieda.de.
co￾tribu
Casa entrar ccu na,
e, principalcente,
razao do que a Previdência ten fei- e:v-
> er_ sua
002 Câmara IfiunicipaL de Garça
SsiaSí àe C^ã« ‘^auía
e-fetivjvçao. E a propósito, c pc.ga:_entc devido aos nossos hospitais,- relativo ac nês de julho, não feito até a presente data, S isso o -
pvo tea q.ue ficar ciente. Então, é inpossível q.ue essas entidades...
ccnsigan se aanter, E, talvez, ccn a LAmicipalização \irgente desse -
sistena de saúde, consiganos iielhorar essa situação, Vaacs lutar,.., aeus aiALgos, pcis todos aqui estão cientes das necessidades das nos
sas entidades hospitalares, para que o pcvo de Garça, pelo nencs,... tenha un atendinento nédicc—hospitalar L-elhor”. - - - - - - - - - —
Nac tendo havido lu2.ís solicitação do palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votação do HequeriLientc ns 301/89, tendo c￾nesno sido aprovado por \inaniDidade de votes. - -- - - - - - - - —
A vista do aciiia exposto, o Sr. Presidente declarou apre
vade, por unaniieidade de votos, o Requerimento n2 301/89. - - - - —
ITEM ÚNICO - Ei-i discussão, artigo por artigo, o Prejeto￾de Lei nS 86/89, de autoria dc Vereador Olívic Turatto, dispondo so
bre a regulamentação do trânsito de bicicletas no K\m.icípio de Garça,
pareceres das Comissees Permanentes, is DISCUSSão E VOTAÇÃO. - - - -
0 Vereador 'Olívio Turatto, pela ordem: "Eu requeiro a r^
tirada da paute, da Ordem do Dia o Projeto de Lei n2 86/89, de minha￾auteria". -------- ------------------ —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre c Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Olívio Turatto, e, ante a manifesta -
çãc favorável do Plenário, por unanimidade de votos, determinou a re
tirada da pauta da Ordem do Lia c projeto de Lei nS 86/89. - - - - -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presidente,
a seguir, tendo observado, antes, não ter havido oradores inscritos￾em EXILICAÇÃO PESSOAL, declarcy-,encerrada a presente Sessão Ordiná -
ria. - -- -- -- -- - - - - - - - -- -- -- -- -- --
, Secretário, lavrei a
ãfarXe a subgbrevi, juntai^ente com o Senhor Eu,_
presente Ata, fi
Presidente,
datil
PESSltó r-r