sessao nº 30

Câmara ^Wlmicipal de Garça
OsíaíiJ !^e c3iií ^Paulo
cMáÍÍà LmiCIIAL de flAfíCA
3Qg SESSÃO CRDINÃRIA, BEÃIIZAJA Eli 02 DE OUTUBRO DE 1 989 IRESIDENTE ; AI?DRÉ LUÍS GAVIOII RODRIGUES SECRETARÍÕS; GEORGE AKTONIO NOGUEIRA
lUIZ KTOIITA “
e
o horário regimentalmente determinado, feita a chamada
constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ nio Ct^xlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre I,larq.ues, Antonio Macelloni, Antonio Ro -
dolfo Devito, Digo Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, —
Gilberto Garcia, João Serapião, Luiz ICunita, Luiz Roberto Lopes Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Barros, ni e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores Ve readores, “
yr
dos Senhores Vereadores,
de￾Valdemar Zimia￾Tendo havido número legal, o Sr. Iresidente decla -
rou abertos os trabalhos da presente Sessão Crdinária, _ _ _ -
Nao tendo havido Ata para ser discutida e vot^.da,
incontinenti, convidou o Sr. Secretário a proceder a lei t^^ra do EXIEDIENTE RECEBIDO DC SENHOR IREFEITC liUNICILAL. I
C Sr. Secretário deu conta do seguinte: --------
Irojeto de Lei nS 98/89, fixando a RECEITA e DESPESA DO
ííT^ICilIO DE GaRÇA (Administrações Diretas e Indiretas), cicio financeiro de 1 99u - IROPOSTA ORÇiilUSNTiÍRIA em NC22 -
277.152.000,00 - (DUZENTOS E SETENTA S SETE EILHfES, CENTO E CINQLW TA E DOIS I.1IL CRUZADOS NOVOS). I
o Sr.
iresidente,
para 0 exer
U Sr. Iresidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação 0 Projeto de Lei n2 98/89 - Iroposta Orçamentária - ,
e^ ante a manifestaçao favoravel do Ilenario, encaminhou-o à Comis —
são de Finanças e Orçamento. --------
Cf. n2 713/89, em atenção ao Requerimento n2 280/89. —
Cf. n2 722/89, encaminhando cópia da Lei Ilunicipal n2 -
2.447/89.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor líefe^ o Sr. Iresidente, a seguir, em prosseguimento aos tra- Secretário a proceder a leitura do EXTEDIENTE￾to I/iunicipal,
balhos convidou o Sr,
RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte; - -
Oficio do Capitão ITÍ Walter Izidoro Martins, do sua assunção ao Comando da 43 Companliia da lolícia Militar, insta lada nesta cidade Cfíciode daGarça, câmaraà
Municipal Rua Maria Izabel, de são José n2 296. do Rio	
Ireto, caminhando o iteiro teor dos Requerimentos de números 2.123 e 2,140,
que dizem respeito, respectiaamente,à: a) necessidade da diminuiçao- prazo de recolhimento do FGTS de 30 para 02 dias; b) instituição
pena de morte para pessoas que cometem crimes considerados graves. -
Secreta -
comunicando 0 seu não
comunican￾en
da
Telegrama do Dr. W«lter Lazzarini Filho - DD.
rio de Estado da Agric-ultura e Abastecimento
comparecimento no lançamento do PROCALI, em virtude do compromisso —
Câmara Oflímidpal de Garça 094
cfsíatío t5e dão ^auU
inadiável anteriormente assiimido, mas q.ue se fara representar no ato
pelo Dr. Waldemar Casadei. ------ 	
Circular do Instituto do Keio Ambiente e dos Recursos -
Naturais Renováveis, comunicando q.ue fará realizar, em Belo Horizon
te, durante o periodo de 18 a 20 de outubro de 1 389, o II Encontr"©-
Nacional de Kunicípios e Meio Ambiente, ------------
Cfício da Associação dos Aposentados e Pensionistas
Região de Garça, encaminhando cópia dos Estatutos da entidade. -
da
Convite da Associação CiUtura e Rerecreativa Nipo-Brasi
leira de Garça, para participar da Gincana Esportiva e Cultural "UN￾BO-KAI”, q.ue fará realizar no dia 08 de outubro de 1 989} a partir -
das 9 horas, no campo do Distrito Industrial. ---------
Cfício da Companhia laulista de Rorça e Luz - CPFL
de agradecimento pelo prestígio recebido, por ocasião do evento de -
inauguração do ”LIGUE-LUZ", nesta cidade. ------------ —
Ofício da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agríco
la de Sao laulo, em atenção ao Requerimento n2 269/89. - - - - - - -
Cfício da Secretaria de Estado da Educação, em atenção￾ao Requerimento n2 253/89.
Telegrama do Senador Marcondes Gadelha - DD. LÍder
PPL no Senado, em atenção ao Requerimento n2 275/89. - - - - -
Telegrama do Senador Alfredo Campos, em atenção ao R£ -
do￾querimento n2 275/89.
Telegrama do Senador Remando Henrique Cardoso - DD. LÍ
der do PSDB no Senado ■" 9 em atenção ao Requerimento nS 275/89. - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convi -
dou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO￾PELOS SENHORES
0
VEREADORES.
Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: --------
Projeto de Lei n2 99/89» de autoria do Vereador Luiz Ku
nita, dispondo sobre regulamentação da distribuição das moradias -
de fins popiulares populares construidas através de planos comunita -
rios pela administração municipal, -----------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei iiS 99/89» e» ante a manifestação fa
vorável do Ilenario, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - —
Requerimento n2 308/89» de autoria do Vereador Rodrigo￾de Sá Funchal Barros, solicitando ao Exmo. Sr. Secretário da Seguron
ça pública empenho na instalação de unidades da Polícia Feminina e -
C.4.
montada em Garça;
Requerimento ns 309/89» de autoria do Vereador imtonio￾Rodolfo Devito, solicitando às escolas do liuiicípio de Garça que pro
movam debates com os professores a respeito da proposta de municipa￾lizaçao do ensino, enviando, em seguida, as conclusões para servir -
de subsídios aos Vereadores qusndo da análise dessa complexa questão
em Plenário, ----------------------------
Requerimento nS 310/89, de autoria do Vereador Luiz Ro
berto Lopes de Souza, solicitsmdo aos líderes dos partidos políticos
na câmara Federal e Senado que seja rejeitada a Eedida Provisória nS
91, de 29/09/89} que desvincula os rendimentos dos aposentados e pen
sionistas da Previdência Social do salário mínimo, - - - - - - - 	
Câmara IfiimidpaL de Garça ü^i
ásíaío (5« cíõe '^XittU
Requerimento nS 311/89, de autoria do Vereador /mtonio- Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo. ÇÕes várias a respeito da Sr. Prefeito Kunicipal informa- fonte luminosa da Iraça Pedro de Toledo.-- Requerimento n2 312/89, de autoria do Vereador Afrânio- Cc.rlos Napolitano, solicitando ao limo Sr. Diretor Executivo do Ser viço Autonomo de águas e Esgotos -
d’agua na Vila líônico e imediações.
Indicciçao n2 280/89, de autoria do Vereador Olívio Turat to, sugerindo no sentido de que se determine
da estrada que demanda ao Bairro Curo Branco, Indicação n2 281/09, do
dolfo Devito, sugerindo no sentido de que se entre em contato com
SiiAE - informo-ções respeito da- O
o.
uma melhor conservaçao￾no Itiratupã. - —
autoria do Vereador /intonio Ro￾a
regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER no sentido- de se obter autorização para executar o calçamento com blocos de con ereto do trevo de acesso a Rodovia João Ribeiro de Barros, em dire çao à Marília.
OBSERVAÇÕES
1
- O Sr. Presidente determinou o encaminhamento dos Re querimentos de número ^308/89 ao de número 312/89 à Ordem do Dia da -
presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgência contida ● ● ●
nos mesmos;
^2-0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indi caçoes de números 280/89 e 281/89 serão encaminhadas à Chefia do Po
der Executivo,
Nada
nos
mais
termos
tendo
regimontais.
havido no Expediente
	
Apresentado lelos- Senhores Vereadores, o Sr. Iresidente, a seguir, tendo observado, tes, não ter havido oradores inscritos no lEQÜENO EZIEDIENTE, conce deu a palavra aos Senhores Vereadores no GR'PÍDE EXPEDIENTE. -
0 Vereador Rodrigo de sá Eunchal Barros, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguintes
de imi Requerimento que fizemos à
Agrícola de Sao Paulo,
projeto pró-recuporação d
ram executadas em Lhrília 10.000
an
Gostaria de comentar respostas
CODASP-Companhia de Desenvolvimento
pedindo informações a respeito da execução do
bacia do Rio do Peixo, Pela resposta, fo￾m2 de obras, em 0cauçu,10.100 m2 de
e,em Garça, 29.500 m2 e mais Q.200 m2 numa outra estrada,
estou achando um contrasenso a resposta, porque numa outra questão ,
quano nós perguntamos pelos números de bolsões executados, obtivemos
os seguintes dados? foram executados em Karília 80 bolsões; em Ccau- çu, 65 bolses; e, em Garça, apenas 37 bolsões. Então, acredito que o
critério não^está sendo o mesmo, porque Garça, com 29.500 m2 tem ape nas 1/4 do núiâeros de bolsões até então executados. E eles nos disse ram também que o critério par
um carater de prioridade. E o que pudemos constatar que, realmente ,
nao está havendo o cumprimento desse critério, pois, na GAR-274, fo ram construídos, 27 bolsões, nas nao no seu pedaço crítico, gundo o enge responsável pela Prefeitura,
obra E eu￾locaçao desses bolsões tem obedecido￾Agora, se
houve compromisso por par te do eng2 da CODjiSP de nos fornecer m organograma de obras,
estaremos acompanhando desse projeto". - 	
0 Vereador Afrãnio Carlos Napolitano, disse, em síntese, o
hoje,
deles,
E nos￾ocupando a tribu,
seguinte: Eu queria comentar alguns assuntos, -
acho de extrema importância aqui, na nossa cidade. 0 primeiro— é apenas lembrar que a gente está em cima da data do início -
Câmara ‘IfiimicipaL de Garça
físla^e (í* Jô» ^auío oà
da elaboração da Lei Orgânica dos Inunicípios
0 nosso Eegiraenio Intemo.' Outra coisa e a respeito do Req_uerinento— que eu fiz,
e nos, ainda, nao tenos
solicitando ao Servrço Autonono de iíguas e Esgotos-S/i/iE- scbre a falta d*dgua na Vila llonico.
desenvolvendo trabalho E a gente sabe que o Si*AE está￾e que vai resolver esse problena.., E, t:.ntc de posse das infornaçoes concretas, que eu solicitei
daquele Requeriiaento, a gente vai proctirar o pessoal da referida la e inforaiá-lo
por -
a» través -
vz
a respeito. E, o.inda, gostaria de oanifestar a satis
acredito que é tanbén de todos, de receber ho
Livre",
Santos, da nossa Delegacia de Ensino, Kunicipalização do Ensino",
nc, entendo que nós n
tc.
façao que a gente ten
je, para falar aqui na "Tribuna c professor Darcy Gonzaga dos
que discorrerá sobro o tena" A
E, por falar en nunicipalizaçao de ensi￾ao podei-ics toiair atitudes precipitadas a respei
razoes pelas quais o pronunciamento do professor Darcy deverá..
ser c marco inicial de toda esse. discussão que vai ocorrer,
teza,
ccu cer￾aqui, nesta Casa, brevenente".
Kao tendo havido nais oradores inscritos nc Grande Expe diento, a seguir, c Sr, Iresidente disse: "Terminado c Expediente,de conformidade com a Resolução nS 257/89, que insituiu a "Tribuna Li
vre nesta Edilidade convide 0 professor Darcy Gonzaga dos Santos ,
supervisor de ensino, para ocupar a tribuna e discorrer sobre o te -
lí Lunicipalizaçao do Ensino", por 15 minutos,
previamento solicitada a esta Casa.
»
ma conforme inscrição
Informo, ainda, ao orador que -
S. Sa. ficara sujeito a apartes dos Vereadores no decorrer de seu
pronunciamento.- Cem a palavra, pois, o professor Darcy Gonzaga dos￾Santos". ________ ________
● ● ●
Isto posto, 0 professor Darcy Genzago. dos Santos ocupou
Terminada
"Tribuna
a
Livre"
exposição
per
do
15
professor
minutos.
Darcy
	
Gonzag
Santos, 0 Sr. iresidente, a seguir, convidou o Sr. Secretário a pro
ceder a chamada des Senhores Vereadores pc.ra a CRDEf: DO DIA. 	
Irccedida a chamada, censtatou-se a presença dos seguin
cifrarão Cc-rlcs Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, /oidr£-
imtcnio Alexandre Karques, Antcnic tiacellcni,An
Gecrge /ntonio No
Joac Serapião, Luiz Kianita, Liãz Roberto L_c Rodrigo de Sá Funchal Barres, Valdenar
totalizando 16 (dezesseis) dos Senhor
a tribxma - a
C4 dos
tes:
linc Alves de Souza,
tonio Rodclfo Devite, Diego Sebastião de Oliveira
gueira, Gilberto Garcia,
pas de Souza, Clívio Turatte,
Zi-iani e Ycshikaso Kakudate,
Edis.
es
Tende havido número legal, c Sr. Iresidente declarou...
reabertos cs trabalhes da presente Sessão Ordinária.
ITEM I - Em discussão, artigo per artigo,
Lei ns 90/89, do Sr. Irefeito Luiãcipal, abrindo crédito
valor de KCZÍp 500.000,00,
Ic sistema C.D.H. I_receres
vct;.ç^'vC ú:-ic..s. 	
c Irojetc
especial no
que se destinará à construção de casas pe_- das Comissees lermanentes, DIGCUSS.ão E -
de
C Vereador Gecrge .ntenie Nogueira, pela ordem, requ£-
reu a discussão global.
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre c Requerinento￾verbal formulado pelo Vereador Gecrge intenio Nogueira, e, ante a ma nifestdçao favorável do Ilenário, disse submeter c Ircjeto de Lei nS 90/89 e seus anexes em discussão global,
Câmúra IflimidpaL cie Garça
CslaSe t5e ^J^aule
.17
Ni.c tendo lie.vidc sclicitc.ção de pci,lc.vrj.s, passcu-se à vc tüçãc, artigo per artigo, dc Ircjetc de Lei nS 90/89, tendo c nesL-o￾sido .:.prcvndc por unaniiidade de votes. 	 			 	 	 	
X. vista dc aciua exposto, c Sr. Irosidonte declarou apr£ vado, por unanimidade do votos, eu discussão e votação únicas, c Ire
jeto de Lei nS 90/89.
ITEK II En discussão, artigo por artigo, c Ircjetc de
Lei nS 95/89, dc Sr. Irefeito Ilunicipal, dispondo sobre abertura de￾crédite nc valor de NCZS 250.000,00, a fiu de suplementar dotação dc
Setor de Saúde. lareceres das Cenissees lernanentes. DISCUSSãO E VC￾m
ÇaO ÜíIICLS.
C
	
Vereador Gecrge iritonio Negueiro-j pela orden, req.uoreu
a discussão global.
C Sr. iresidente consultou a Casa sobre c Requeriuente￾verbal formulado pelo Vereador Gecrge Antonic ITogueira, e, ante a na
nifestaçãc favorável dc llenário, disse submeter c Ircjetc de Lei n2
95/89 e seus anexos en discussão global, --------------
Antes, perén, o Sr, Iresidente concedeu a palavra, pela
crden, ac Vereador Lxú.z Roberto Lopes de Souza. - - - - - - - - - —
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza., pela crden, re
quereu 0 adianente da discussão e votação do Ircjetc de Lei n2 95/89,
por una Sessão Ordinária. -------------------- —
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerinente￾vcrbal fcrnuladc pelo Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, e, ante￾a manifestação facvcrável dc llenário, por naioria de votos, determi
ncu 0 adianente da discussão e votação dc Ircjetc de Lei n2 95/89, -
por una Sessão Ordinária,
ITEi: III Em discussão, artigo por artigo, c Ircjetc -
de Lei nS 96/89, dc Sr. Irefeito ilunicipal, dispondo sobre abertura￾de crédito no valor de KCZS 434.200,00, a fin de suplementar diver -
sas dotações dc orçamento vigente, iareceres das Cenissees Icrnonen￾tes. EISCUSSãO
0
E
Vereador
VOTAÇãC
Gecrge
ÚU1C..S.
laitcnio
	
Kogueira, pela crden, requereu
a discussão global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre c Requerinento￾verbal fcrnuladc pele Vereador Gecrge Antenio Nogueira,
nifestação favorável do llenário, disse submeter c ircjetc de Lei nS
96/89 e seus anexos en discussão global. --------------
ntes, porém, c Sr. Iresidente concedeu a palavra, pela
crden, ac Vereador Antenio Rodolfo Devite. -------------
0 Vereador Antenio Rodolfo Devite, pela crden, requereu
0 adiomento da discussão > votação do Ircjetc de Lei nS 96/89, por -
uma Sessão Ordinária. ---------------------- —
G, ante a ma
Ák
0 Sr. iresidente consultou a Casa sobro o Requerimento￾verbal formulado pele Vereador iaitcnio Rodolfo Devite, e, ante a ma
nifestação favorável do llenário, por maioria de votos, determinou c
adiamento da discussão e votação dc Ircjetc de Lei n2 96/89, per uma
Sessão Ordinário.. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - —
A seguir, o Vereador imitonio Rodolfo Devite cem a pala
vra, pela erdem; "Sr. Iresidente, solicito a V. Exa, que formule cen
vite à diretoria dc Centro Esportivo e Social para comparecer à Cama
ra, na quarta-feira próxima, por volta das 16b00, para uma conversa-
Câmara ^WlimicipaL de Garça
osiaíe (?é C^ão ^auta
ccu OS Vereadores a respeito dc Ircjeto de Lei ns 96/89.
0 Sr. Iresidente;
dc Centre Esportivo e Social, nos toraos e para os fins propostos pe_
Ic nobre Vereador Lntenio Rodolfo Devito". -------------
C convite será fcrnuladc à diretera￾ITEM IV - En discussão, .rtigo por artigo, o Irojetc de
Decreto Legislativo 05/89» de autoria do Vereador Rodrigo de sá Eim￾cha Barros, dispondo sobre a concessão do troféu "Sentinela do 11a -
nalto ac Sr, Kcske Ichisato. l..receres das Conissees lernianentes.DIS
CUSSãC E VOT..ÇãO
C Vereador
ÚITICLS.
Secrge
	
1-ntonio Nogueira, pela erdea, reque
reu a discussão global.
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobré o Req.ueriii:entc￾verbal fcriailado pele Veroader Gecrge /aitcnic Nogueira, e, ante a nn
nifestação favorável do Ilenário, disse subaeter c irejeto de Decr£- to Legislativo ns 05/89 e seus anexos en discussão global. - - - - -
C Vereador Luiz ICunita, ocupando a tribuna, disse, en -
síntese, o seguinte; "Esta não é a prineira vez q_ue ocupo a tribuna￾para falar da pessoa dc Sr. Kcskc Icbisatc, q.ue através de nuita de¬
dicaçao, conpletou un dispositivo en nossa cidade, q.ue, realnente, -
traz nuito visitante, nernente no nes de julho de cada ano. E q.ue, -
anos apes anos, essas visitas vet: auiuentando. Referic-ue aos visite^
tes q.ue ven apreciar as cerejeiro.s en flor. E isso se deve a esse h£
nen, Sr. Kcske Ichisato, que plantou, adubou, aguou, cuidou, enfin ,
aquelas belas cerejeiras ás nsirgons dc Lago Artificial de Vila Wil -
lians. E eu, na legislatura passa, defendi desta trib\ma un 1'rcjetc￾de Lei, de ninha autoria, dispondo sobre a concessão, cene reccrdieci
nento por esse trabalhe, dc título de "Cidadão Garcense" ac 3r. Kc£-
ke Ichisato. E, per questão política e por outras questões, esse Iro
jeto de Lei foi rejeitado. E nos flcanos nais dois ou tres anos sen￾dar esse agradecinente a esse hcnecí, que nerece nuito nais que un to_
tulo de "Cidadão Garcense". Hoje, c nobre Vereador Rodrigo de Sá Pun
chal Barres apresenta iin Irojetc <le Decreto Legislativo, concedendo—
0 troféu "Sentinela dc Ilanaltc" ao Sr. Kcske Ichisa.tc. E, no neu _nc
dc dc ver, o troféu "Sentinelo, do Ilanaltc" é inferior ac título que
fei rejeitado por esta Cãnara,na oportimidade a que já ne referi. E,
quando c nobre c Vereador Rodrigo de sá Punchal de Barros con este -
irejeto de Decreto Legislativo, eu ocupei a tribuna e solicitei ao -
Vereador que fizesse a retirada do nesno e que apresentasse un outro
Irojetc, dando a, ele un título de "Cidadão Garcense". E eu, particu￾lari^ente, per razoes que já ncncicnei, veto centra este Irojetc de -
Decreto Legislativo e gostaria que os nobres conpanheiros ne aconpa￾nhen nesta votação". ------------------------
C Vereador Rodrigo de sá Eunchal Barros, ocupando a tri
b\ina, disse, en síntese, c sog\iin,te; "A divido; dc Kunicípic para con
esse cidadão, Sr, Kcske Ichisato, é incalculável. E eu discorde do -
nobre Vereador que ne antecedeu na tribuna, dizendo que a honraria -
troféu "Sentinela dc Ilanaltc" é un título inferior ac título de "Gi
dadac Garcense". "Sentinela dc Ilanaltc" fei una criaçao desta Casa.
E eu acho que não é interessante desfazer una honraria que esta Casa
que criou. E esse troféu se destina à pessoa que reccnhecidenente
tenha prestado serviços relevontes ac Fionicípio cu que tenha elevado
c nene da cidade através das açtes, dc esperte, da agrc-pecuária, dc
Câmara IfliinlcipaL cie Garça
(Íí C^Ô9 ^aulo 009
da indústria e de cutras atividades e eventos, á
una honraria dessa, incalculável. E
cense". E nes não apresentanes
titulo de
ccnercio,
realnente,
cidadão é
pcucc
a dívida para cen esse ) ● ● ●
ccuo já disse,
seria pcucc tanbéa c título de Cidadac Gar
0 4.rcjeto indicando a destinaçãc dc -
Cidadac Garcense", perque V. Ex- nita, já havia apresentado un
SC V. Exa.
título,
● 9 nobre Vereador Luiz Ku
, Ircjetc e nac obteve sucesso. Kas, ca- resclva tauben honenagec.r o Sr. Kcske Ichisatc nos serenos partidários, porque a dívida dc Município para -
cen ele e incalculável". - _ _ -
cen esse
seguir, o Sr. Ircsidente disse:
licitaçao de palavra, a Mesa inferna que, de acordo cen a Lei Conpl'õ nentar nS 518/89, que ncdificou c artigo 19 da Lei Orgânica dos Líuni cipics 0 querun exigido para a aprovação deste Irojetc de fíescluçãc- e c de 2/3 e c sistena de vetaçao é secreto. Cs Senhores Vereadores- receberac duas cédulas,
que sao favoráveis ac
sao contrários c
Nao havendo mais so
una contendo a expressão
Ircjetc e outra a expressão "NãO",
propesitura. Solicito, pois, ceder a chanada dos Senhores Vereadores para ta". :	
SB:", para aqueles
para cs quo
ac Sr. Secretário pr_o- a votação, que é sccre￾Ultinada a votação 0 Sr, Iresidente convidou os Senho res Vereadores Luiz Emita e /ndrelino hlvcs de Souza para serviren- ceno escrutinaderes
Teminada
na
a
presen
votaçao,
votação.
constateu-se
	
c seguinte resultado: 1 - Votara: pela rejeição dc ^rojetc de Decreto Legisla tive n2 05/89 10 (dez) dos Seiihores Vereadores; 2 - Vetaran pela aprovação do irojetc de Decreto Legis lativo ne 05/89 06 (seis) dos Senhores Vereadores.
A vist>.. dc acina. exposto, jeitado, per naicria de votos,
to de Decreto Legisl..tivo n2 05/89. -
seguir,
nentos encaninhados a esta
Secretário na oportunidade
de núnero 312/89. 	 	
c Sr. iresidente declarou
en discussão e votação única, c Irco©
ro
en vctaço.o e discussão e votaçao os liequeri -
Orden dc Dia e que feran lidos pelo Sr. -
própria, quais sejan: de núnero 308/89 ac
A propósito, rogistro-se os fatos seguintes:
1 - qua
Eequerinentes, foi aprovada, a solicitação do urgência, inserida en todos os
cada oportunidade, unaninenonte, sen que houvesse solicitação de palavra qualquer;		
2 - que cs Eequerinentos supracitados, todos, feran,..- aprovado unaninenente e declarados fcrnalnente conc tais pelo Senhor Iresidente da cânara Municipal
ITEM V - En discussa,c, artigo por artigo, c Irojetc de
^refeito Municipal, dispondo sobre alteração dc da Lei nS i 968/83 (códige Tributário Municipal). xarecc￾0 Vereador lernanentes. Gecrge intenio lâ DISCUSSAo Hegueira, E VCTI.çAo, 	
reu a discussão global.
on
de Garça.
lei nS 67/89, dc Sr.
artio 263,
ros das CcLãssccs
pelo, orden, reque
0 Sr. xresidente consultou a Cas.- sebr^ c Requerinento- Vv.rbal fcrnuladc ^pclc Vereador Gecrge /ntenie Nogueira., e, ante a na nifestaçac favcravcl do ilenário, disse subneter o Irojetc de Lei n2 67/89 e seus anexos en discussão global. -------
seguir, o Sr, Iresidente disse: "Nac ha.vendo
Câmara Iflimidpal de Garça
eíla9e ^0 C-^n# ^J^aulo 10
solicitação de palavras, a Liesa informa q.ue, de acordo com a lei Com
plementar n2 518/89, íiue modificou o artigo 19 da lei Orgânica dos -
I.'unicípios, o quórum exigido para a aprovação deste rro;)eto e o da￾aaioria absoluta dos membros da Câmara”,
Em votação, portanto, artigo por artigo, o Irojeto de -
Lei n2 67/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.-
À vista do acima exposto, o Sr. presidente declarou apr£ vado, por unanimidade de votos, em is discussão e votação, o Projeto de lei n£ 67/89.
Nada
	
mais tendo havido na Ordem do lia, o Sr. Presiden
te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra -
aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇão PESSOAL. 			 	
0 Vereador Luiz Hoberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte:”Vou tentar explicar o porque da
minha não participação na discussão dos Projetos votados na presente Sessão. 0 primeiro, refere-se à abertura de credito de NCZS 		
500.000,00 para terminar as casas que estão sendo construídas, ali -
no Jardim laineiras. Eu fui siirpreendido ao saber, hoje, que os docu
mentoB, que vieram instruir o Projeto, a meu pedido, não correspon -
dem ao que, realmente, está acontecendo. A propósito, indaguei do Sr.
Prefeito, porque sabia que ele conhecia o nosso parecer nesse projeto, 0 que ele tinha achado na exposição. Então ele nos disse que, na rea lidade, o crédito da empreiteira, até julho último era da ordem de
KCZ$ 1.600.000,00. Fiquei estarrecido, que nao fui capaz sequer de￾aualisar a planilha que o Sr. Prefeito tinha em mãos. e concluo que, ao contrário do que eu havia dito no parecer, cada unidade habitacio nal ficará em tomo de KC2^ 8.000,00. Piquei surpreso, porque, numa- questão de confiança, nao pedi por escrito os documentos para virem￾instruir o processo. Conversei pessoalmente no gabinete do Sr. Pre -
feito e ele encaminhou os documentos, que disse dispor sobre a assun
to, e que foram a retificação do convênio, em questão de prazo e va
lor e, ainda, sobre as medições pagas nos pagamentos efetuados à em
preiteira. E, no parecer, a conta aritmética feita e muito simples:-
pelo 0 que foi pago e mais crédito solicitado, eu conclui qual seria
o valor da casa. Eaí, o meu espanto em saber que a correção do valor, hoje, é de NC2$ 1.600.000,00. De outro lado, requeremos o adiamento￾da discussão e votação do Projeto de Lei n£ 95/89 porque,amanhã, hav_e rá uma reunião em Siarília com os funcionários da Secretaria da Saúde
do Estado e eu desconheço o porque dessa reunião. Pinalmente, com re lação ao Projeto de Lei de abertura de crédito do Centro Esportivo e
Social, se veicvilou de que era intenção deste Vereador prejudicar a
referida entidade. Isso é uma inverdade. Ú um fato que eu não sei a
quem atribuir esse boato. A nossa intenção é muito clara e transparen
te,Surgiu nesta Casa, numa noite qualquer do mês de maio, cidadão,
dizendo que necessitava de informações da diretoria do Centro Espor
tivo e Sccial e que se algum Vereador podería fazê-lo. eu, pronta
mente, sem sequer c cidadão conhecer, fiz um pedido de informações à
Prefeitura. E, ao ouvir ecsa informação, nós tomamos o conhecimento￾que, parte da arrecadação, aquela que não é feita pelos usuários ca
dastrados, não é recolhida nos cofres da Prefeítiura. A situação nos￾surpreendeu e, prcntamente, fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas
do Estado de são Paulo. 3, infelizmente, até hoje, não houve qualquer
pronunciamento do Tribional de Contas a respeito. E, quando os -
S
Câmara ^WlmidpaL dc Garça
íúaie C.W ‘3^auU
NX!
auditores do Tribunal de Conta s Gstivoran en Garça, fiscalizando as- contas de 87, prociorei aqui, na Canara e os expus o problena a
peito. E até hoje não obtivenos a
res -
resposta. A nenos de 10 dias,quan do da fiscalização de 88, entreganos, novanente, una cópia do Requê- rinento ao fiscal do Tribunal ~
e, ainda, colocanos a ele, o quG esta ocorrendo e tanbeo ele nao soube nos dizer nada.
era perfeitanente previsível que, na Conissão de Justiça, have ria, nov^ente, ima enenda supressiva ao ora Irojeto do Sr. Prefeito, que é idêntico ao anteriornente apresentado.
de forna cia
Por¬ ra,
isso,
E 0 pedido de adianento da discussão e votação do Projeto de Lei n2 96/89, fornulado pelo no bre Vereador Antonio Rodolfo Devito teve a finalidade de esclarecer,
con a diretoria do Centro Esportivo e S_o- qual ó a providência que deveria ser tonada para, de una vez -
deixar perfeitanente legal o processanento tanto da recei ta cono da despesa da referida entidade, que nerece toda considera -
çao de rinha parte e, quero crer, tanbén dc todos os nobres conpanhei ros desta Casa". - - -
nuca rcuniao a ser narcada
ciai,
por toda,
^ C Vereador luiz Eunita, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte: "Ccupo nais una vez a tribuna, nesta Sessão, ra falar a^respeito do Projeto de lei, que deu entrada nesta Casa, -
hoje, que e de Liinha iniciativa-, E gostaria que os nobres pares ana- lisassen frianente o referido Projeto, porque eu, cono Vereador pela segunda vez, tenlio notado que,
● ● 0
pa
cada vez que a Prefeitura faz distri-
^ ^ população nos indaga: "de que forna e -
quais sao critérios adotados na distribuições dessas casas?" S nós -
nao tonos condições de responder,
pessoas, porque a Canara Ktmicipal do Garça não ton participado na -
distribuição das referidas
lares. Daí,
>
buiçao de casas populares,
con conhecinento de causa, a essas
casas, 2 estão sendo contruidas nais
1 a apresentação desse Projeto de lei, que regulanent distribuição das noradias de fins populares contruidas através de... planos conunitorios pela Kunicipalidade. Por fin, resta ne dizer que fui favoravel ao^adianento da discussão e votação dos Projetos, pro posto nesta Sessão, porque, cono ben afirnou o nobre Vereador Luiz~-
Eoberto lopes de Souza, tenos que analisá-los con base en nais subsí dios esclarecedores,
entidades ou pessoas".
popu
a
sen que, con isso, estejanos contra quaisquer -
C Vereador Afrânio Carlos ITapolitano, em síntese, o ssi^uinte: coupando a tribu￾Keste momento, faço uso da pala vra para, se oportimo for, solicitar ao Sr. Presidente que o pronun ciamento do professor Darcy Gonzuga dos
vre
na, diese.
Saiitos, feito na "Tribuna li
seja reduzido a termo, em sua inteireza, e que có pias do mesmo sejam encaminhadas às escolas da rede estadual de ensi no do Lunicipio de Garça, juntamente com os documentos indicados pe lo nobre Vereador Antonio Rodolfo Devito, objetivando subsidiar as- discussoes que deverão se abrir, a partir de agora, a respeito da mu nicipalizaçao de ensino". - - -.
desta noite
C Vereador Rodrigo de Sa Punchal Barros, ocupando a tri buna, disse, em síntese,
mais honrad "A meu ver não existe ninguém -
^ ou menos honrada. A pessoa é ou não é honrada, á um.... absurdo, e lamentável que um membro desta Casa venha dizer que um tí lo de honraria, instituido por aste Legislativo, outro título. Então,
0 segTXinte:
a.
seja inferior que -
ele condencu o troféu Sentinela do Planalto" -
Câmara IfiimidpaL de Garça
Ásla^e i5, Z.'ào 102
Esse é xun titulo novo, que merecería o respeito e a di^iLc!
de a que se propos. E a pretendida concessão do título de "Cidadão
Garcense" ao Sr. Koske Ichisato nao poderá ser destinado a ele, ano. Por quê? Porque somente duas personalidades poderão ser homena
geadas, com essa honraria, por ano. E, neste caso, dois cidadãos jc
mereceram essa honraria. E lamento profundamente que o Item IV da.,
pauta da Crdem do Dia da presente Sessão tenha sido rejeitado, por
maioria de votos". -
a morte,
este
Rao tendo havido mais oradores inscritos em Explicaçao￾Pessoal, o Sr. Presidente, a ^eguir, declarou encerrada a presente -
Sessão Crdinária.
Secretário, lavrei a pre-
^evi, j-untamente com o Senhor -
Eu
sente Ata, fiz datí
Presidente. - -
X e a
0
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