sessao nº 31

Câmara IfluníüpaL de Garça 001
£siaèo àt ^aulo
cai.:
319 S^SSAO_ Qi: ífíESiTDi:':"-'*'’
r- .. ,u\ J . -iv Ü
n.
;J31A ':.ÍÍ^AL_I A]l. C^jVIO "
üai 10 DE CUTUBRO DE 1 989
e
:T f.' XC KCC 'EIHá "Ad Hoc M
■TÁy\CS: J- ^.LÓ ICO-' T'
, ,, , iicrano reg me:..talmente determinado, feita a chama- - coâ '..^e.ü^orps Vereadores, cür.3tatou-se a presença dos seguintes": , i.‘''-Pclitar.o, Àndrelino Alves de Souza, Antonio Alexan x-:acel..oni, /intonio Rodolfo Revito, Diogo Sebas .i: Geor^e Aiivonio Pogueira, Gilberto Garcia, Joio sê ....-.-ü, Jo=.e Alcides laneco, -● mz iCunita, luiz Roberto Lopes de Soü Rodrigo de Sa Funchal Sarros, Valdemar Zimiani- ^ totalizvr.do 16 (dezesseis) dos Senhores Edis. os tríSLf" ° r-sidente declarou -
Afráriio C:;
dre
●: Jvío L-.r^tto,
e '/-'..uikaso ICakudare,
9
[jQS da pres
P«o tendo havido Ata para ser discutida iioontinenti,
ce Sessão Ordinária.
e votada, o Sr,
Secretario a proceder
DC SEMHCR PREFEITO miICIFAL. _
_ deu conta do seguinte; /. 100/89, dispondo sobre creaitü especial no valor de i -C truçio do Fost
Fresidente,
leitura do iltERIENTE RECF:ccir?ldou 0 Sr.
^Ip- a...
C Sr. Secretário
abertura de.^r￾30.000,00, que se destinará à cons 0 de Ronta. -
0 de loi j
vs-lor de UCZS
do orçamento vigsnt
I::oj eto de Lei n-^
'● 1C-./89, dispondo sobre abertura
0.000,00, de ertdito no
dotações
12 fim de suplementar diversas- a
102/89, dispondo sobre abertura
fim de suplementar diver -
de crédito no
sas
vai.cr dc ÍTCZO 1.493.000,00, dotaçees do orçamento viginte, - _
T , Projeto de Lei n^' 103/89, solicitando celebrar coir/onio com a Secretaria da Agricultura pcj?a constru;r.o da Delegacia Agrícola.
Irojeto de Lei n'. 104/89,
doaça--- com
- 0'JSTCDTA DO tlSÍTCR.
Projeto de Loi rJ 105/39, dispondo sobre abertiira de -
credito especial no valer de '"CZ(5 253.440,00, construção de
a
autorização para
e Abastecimento -
solicitando autorização para encargo à entidade alienar um iióveZ ? ror e.3sistencial ,
para luncioi a CASA DE
que se destineirá à...
Gsrjetc : no Conjunto Habitacional do C.D.H.	 106/89, dispondo sobre abertura
«?PT--inrc q + T ^Q^^-OOOjOO, que se destinará aos- terraplenagem pai^; as obras da CCCPERATIVi. IIABITACICrAL pc_ra a construção de 93 casas destinadas à população -
de paxxa renda.	 	 		 	 	 	 	 	
guiao e
Irojeto de Lei .. crédito especial no valor de 2
nii de
Projeto de Led n' 107/69, dispondo sobre abertiira ^special no valor ue AOZO 30.000,00, que se destinará à ins Aa sede ao Terceiro Grupo de Polícia Florestal e de Kanaeiál
n- 108/89, dispondo sobre abertura
l5í5.000,00, que se destinará à implantação .^orjun, ^'^bj. tacional do S.D.H. (Crcd.Esioecial).
f
c/^.i-to ec taJ.àçáo
dc Garoa.
de
Irojeto de Lf i
credito no valor de l:CZS
da Feio âe Lsgoies nr
de
Câmara ^Tfiiuiícipal cie Garça
Ssla^e i^í C^ii» ^PauU
00
_ Irojeto ns 109/89: dispondo sobre abertura de orédito- especial no valor de NCZÍE 145.C .0,00, que se destinará à implanta -
çao da rede de agua no Conjvnto Habitacional do C.D.H.(Complemen to),
1
OBSERVACOES; - Cs Projetos	
de 	
Lei de número 100/89 ao de número -
e supra mencionacos, foram considerados objeto de 109/89, retro
liberação; -
de
^ 2 - e que, em consequência, -os as Comissões Permanentes. ●
C Sr. Secretário, diente Recebido do Senhor Pref
0 Sr, Presidente encaminhou
em prosseguindo na leitura do Expe -
ito JLunicipal: -
em. atenção ao Requerimento n2 288/89. -
atenção ao Requerimento n2 289/89. -
Cf. nS 727/89, em atenção ao Requerimento Cf. ns 726/89,
Cf. n2 729/89,
Pinda a leitura
Cf. ne 724/89,
Cf. n2 725/89, en
nS 290/89. -
atenção ao Requerimento ne 292/89. -
ercaminhando a cópia da Lei ne 2.448/89, do Expediente Recebido do Senhor Lrefei
a seguir, em prosseguimento aos tra￾ei
to I,:\inicipal,
balhos, convidou o Sr.
RECEBILC DE DIVERSCS.
o Sr. íTesidentc.,
Secretrio a proceder a leitura do EXPEDIENTE
C Sr. Secretario deu conta do seguinte: Cf. da EEPG Hat ue Toyota", em atenção ao Requerimen¬ to ne 293/89.
Cf. da EEPG "
Requerimento ne 293/89. -
Cf. da ETi.ESG
Ire Alcyr da Rosa Lima", em atençao ao￾Deputado Paulo Crnellas Carvalho de Bar em atençao ao Requerime; :o ne 293/89. -	
^ Cficio do Deput?';do Vivaldo Barbosa, na Camara dos Deputados, em rtenção ao Requerimento ne 281/89. -
Cfício da Perro-v.La Paulista S/A -
ros
DD. Líder do PDT -
PEPASA "" 5 em atençao ao Requerimento ne 224/89. -
Cficio do Deputó.
em atenção ao Requerimento ne 281/89. - -
Cficio do Serviço Autônomo de águas em atenção ao Requerimento nC 297/89. 	 	
iissocf ição dos Aposentados e Pensionistas da Região de Garça, cm atenção éo Requerimento ne 310/89. Cfício do Deputedo Pederal pibio Peldman, comunicando- a realização do II Rncontro : -.cional de hunicípios e 1,'eio Ambiente, a realizar-se em Belo Horizonte, de 18 a 20 de outubro de 1 989. 	
Cfício do Dr.
Tribunal de Contas do Estado -,
sua autoria, publicado no jornal
lo "Na defesa dos Parlamenta'
1
'.o Pederal Antonio Carlos de ICendes Thame,
e Esgotos - SAAE “ >
Pc^nLo Planet Buarque - DD. Presidente do
encaminliando cópia do artigo, de...
"C Estado de são Paulo, sob 0 títu
^s".
Convite da Secr aria de Estado da Promoção Social, ra participar do 12 Ciclo de Estudos e Debates dos Problemas
Criança e Adolescente do Est.lo de São Paulo, dias 26, 27 e 28 do corrente nês,
pa
da...
a realizar-se nos. ● ●
em Santos-SP. --------
Cfício da^Camara Nunicipal da Estância Turística de Apa recida, encaminhando cópia do Requerimento de congratuRações ao Dr. :.ntonio Carlos Nendes, Procur^.der Regional Eleitoral, pelo seu tra- b-lho como autor do lúandado c Injunção, através do qual ficou....-
Câmara 'Wlunidpal de Garça 0
oííaííc c^iíe ^}^aulo
restabelecido o atual mómero de Vereadores para as Câmaras Kunici -
pais do Estado de Sao laulo. -----------------		
Circular da A1ECE3?, solicitando apoio da câmara, n.o￾de ver extinta as comissões processantes, instaladas pelo Governa -
do Estado por ocasião da -última greve dos Irofessores. -		
Cfício da Crdem dos Advogados do Brasil, comunicando- a realização de curso voltado para a elaboração da Lei Orgânica Ku￾nicipal.		
Convite do Deputado Tonico Eamos, para participar da- Sessão Solene de Decretaão e Iromulgação da ílova Constituição do Es
tado, ocorrido na data de 05 de outubro último, às 10 horas em são￾laulo. ______ 	
Convite da Associação dos Ircfeitos do Estado de são- Pa-ulo, para recepção ao Engs Joao Leiva, a realizar-se na data de- 24 de outubro próximo, às 20 horas na Churrascaria "Tropeiro", são Paulo.
em -
Convite da Associação Peminina de Assistência à Infân
cia, para a palestra a ser realizada pelo -Iroíessor Eoberto Nicolau
Shor, na data de 17 de outubro de 1 989, às 19.30 horas no Salão Ia
roquial, quando estará abordando o tema "C Lenor Carente". -
Ofício Circular da Câmara llmicipal de Cubatao, enca minhando cópia do Requerimento endereçado ao Exmo. Sr. Presidente -
da Republica, que solicita a elaboraçao de Projeto de lei para que
0 jovem que completar 16 anos de idade seja, além de emancipado pelo
Regimento Eleitoral, responsabilizado, na forma da lei, civil e cri
nalmente.
Convite da Comissão Organizadora de Festas Rodeios de
Sabino, para a XI Festa do Peao Boiadeiro, a realizar-se de 26 a 29 do corrente mis.
Ofício do Departamento de águas e Energia Elétrica,c_o locando técnicos à disposição da Câmara, caso seja necessária algu ma orientação por ocasião da elaboração da lei Orgânica local. - —
Ofício Circular da câmara K.unicipal de são José do -
Rio Preto, encaminhando cópia do Requerimento ns 2,290/89, que soli cita à Receita Federal no sentido de que seja considerado, como mi
croempresa, o representante comercial.		
Ofício do Banco do Estado de Eao Paulo S/A, encaminhan do a matéria: "Criança-Abscluta Prioridade". —
Ofício do Sgt. Gercê de Castro, Chefe de Instrução do
Tiro de Guerra 02-014 de Garça, comunicando a impossibilidade de com
parecer nas solenidades de inauguração do P.A.S. do Bairro Iabien_ó- pclis, ocorrida em 07 de outubro último.
Banco do Estado de São Paulo S/A, encaminhando
exemplar do Boletim Banespa Agropecuário. ---------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, 0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, -
convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EZPEDIEITTE ..PRE -
SENTADO PELOS
0
SERHCRES
Cr, Secretário
VEREADCRES.
deu
	
conta do seguinte: -------
Projeto de lei n2 110/89, da I.'.osa da câmara Kunicipal
de Garça, dispondo sobre abertura de crédito suplementar no valor -
de NCZS 100,00 - SECRETÁRIA - Salário Família. 	
um...-
Câmara Iflmiicipat de Garça
Ssia^o c5« c5à» ^poulo 004
Projeto de Lei nS 111/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita, isentando das cobranças de que trata o "caput” do artitio 12 da Lei n2 1.949/83 as entidades filantrópicas sediadas no Kunicípio e reconhecidas de utilidade pública. .
1
CBSERVÁçgES;
i-rojetos
	
de Lei de números 110/89 e 111/89 fo ram considerados objetos de deliberação; 2 -^e que, em consequência, nhou-os as Comissoes Permanentes.
C Sr; Secretário, em prosseguindo na leitura do Expe diente Apresentado Pelos Senhores Vereadores; ~
Cfício da Bancada do líDB,
Cs
0 Sr. Presidente encami -
comunicando a designação -
do Vereador /mdrelino Alves de Souza como líder nesta Casa Legisla tiva. “*
Requerimento ns 313/89, de autoria do Vereador Afrâ -
nio Carlos Napolitano, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal- informações a respeito da existência ou não de área definda para construção do restante das casas pelo sistema SEaC.
Requerimento nS 314/89» de autoria do Vereador /indr_e- lino Alves de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal in formações a respeito da pcsição em que se encontra o pedido de par celamento do solo (loteamento) do Jardim Paulista II. ----- -”-
Requerimento n2 315/89» de autoria do Vereador João -
Serapião, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito líunicipal informações a
respeito da definição do local para a construção da escola do Jardim são Lucas.
a
^ Requerimento nS 316/89» de autoria do Vereador Rodrigo de Sa Puchal Barros, solicitando no sentido de que se oficie ao Exmo. Sr. Secretário dos Transportes, hipoteceindo irrestrito apoio à rei vindicação apresentada pela Associação dos I.Iunicípios do Centro-Oes te Paulista^^e prefeitos da região para a duplicação da SP-294 - Co mandante João Ribeiro de Barros, no trecho entre Garça e Bauru. - -
Requerimento n2 317/89» de autoria do Vereador Rodri go de sá Funchal Barros, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Kunici”-
pal informações varias a respeito das Faculdades de Agronomia e En￾grnharia Florestal do Instituto de Ensino Superior de Garça. - - -
Requerimento n2 318/89, de autoria do Vereador Olívi
Turatto^, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos à colo nia niponica garcense pela realização, no último dia 08, gincana esportiva
Indicação
e recreativa
nS 282/89,
- "UNDO-K/il".
de autoria
	
do Vereador George An tcnio Nogueira, suegerindo no sentido de que se determine o retorno
ao horário de antigamente para a execução dos serviços de limpeza -
das vias públicas desta cidade.
o￾de mais uma
Indicaçao nS 283/89» de autoria do Vereador George An tonio Nogueira, sugerindo a desgnação de um vigilante notumo para￾0 Lar do Velhos Frederico Ozanan.
Indicação nS 284/89, de autoria do Vereador Clúvic Tu
ratto, sugerindo a regularizaçao das condiçoes de saneamento básico do imóvel da Rua São Francisco de Assis, 431 (fiondos). - - - - - 	
Indicação ns 285/89, de autoria do Vereador Afrânio -
Caries Napolitano, sugerindo a inclusão da Rua João Miralla, na...
Câmara Ifimicipaí de Garça
Sslaè« Se C^áe ^^auU 005
« /
Vila Slagueiro,
Indicação
no roteiro
ne 286/89,
do carro
de
coletor
autoria
de
do
lixo.
Vereador
	
Afránio... Carlos Napolitano, sugerindo no sentido de q.ue comtata a erosão execute reparos necessários no leito da Rua João I,Iiralla, Slagueiro.
e se
na Vila ● ● »
Indicaçao nS 287/89, de autoria do Vereador Andrelino- Alves de Souza, sugerindo a colocação de uma grade de proteção viaduto da Pepasa, localizado no segunde acesse à rodovia Comandante João Ribeiro de
Indicação
Sarros,
n2
na direção
288/89, de
de Marília.
autoria do
	
Vereador
	 	
Olívio Tu- ratto, sugerindo a colocação de placas indicativas de velocidade
no
per mitida na segunda via de acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de
Sarros, notadamente no trevo que margeia o Distrito Industrial. 	
Indicação nS 289/89, de autoria do Vereador, José Alci
des Paneco,_^sugerindo o encaminhamento de um Irojeto de Lei suplemen tando dotação orçamentária para c Centro Esportivo e Social. 	 	
1—0 Sr. Presidente determinou o encaminhamentos de -
número 313/89 ac de número 318/89 á Ordem do Dia da presente Sessão- Ordinciria, dada a,/solicitação de urgência contida nos mesmos; - - —
2-0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias das -
,i.tas de numero 282/89 ac de numero 289/89 serac encaminhadas à Che -
fia do Executivo Kunicipal, nos termos regimentais. ------ -”	
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos Senhores Vereadores, o Sr. Iresidente a seguir, em prosseguimento -
aos trabalhos concedeu a palavra aos Senhores Vereadores
EXPEDIENTE. 	
no EEQUENO￾Neste Pequeno Expediente
palavra aos seguintes Vereadores: - -
o Sr, Presidente concedeu a
1. Valdemar Zimiani; - _ - - -
2. Luiz Roberto Lopes de Souza; 3, George /intonio Nogueira. - -
Com a palavra a seguir os' Senhores Vereadores no GRAN
DE EXPEDIENTE.
Neste Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a -
palavra aos seguintes Vereadores:		
1. George Antonio Nogueira —Aparte oonc©dido:-ao Ve	
reador Antonio ICacelloni;
2. Vereador Luiz Kunita; _ _ _ -
3. Rodrigo de sá Funchal Barros.
C Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela -
ordem, ao Vereador George Antonio Nogueira.		
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, reque reu a dispensa do Intervalo Regimental, 1_
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce der a chamada dos Senhores Vereadores para a -CRDEM DO DIA. - - - -—
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Afrônio Carlos Napoliteno, -jidrelino Alves de Souza, Antonio Ale dre Larques, ^intonio Kacelloni,' Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebas tião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, -
Câmara ^flimicipal de Garça
ásíacJa St C^õo ^auio OdG
João Serapião, José Alcides Paneco, Iviiz ICunita, luiz Roberto lopes- de Souza, Clivio Tiuratto, Rodrigo de sá Punchal Barros, Valdemar Zi- miani e Yoshikaso Kaicudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senliores— Vereadores.
Tendo havido número legal,
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
ITEM I
o Sr. Presidente declarou...
- Em discussão global o Projeto de Lei nQ 95/89, do Sr. Prefeito Mimicipal, dispondo sobre abertura de crédito
fim de suplementar dotação do orçamento vi gente - Setor de Saúde, pareceres das Comissões Permanentes
ro em regime de adiamento. DISCUSSÃO E VCT..ÇÃO ÚIÍIC..S.	
Fez uso da tribuna, para a discussão em tomo do Proje to de lei n^ 95/89» o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza. - - - 	
Pindo o debate, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 95/89, tendo ó mesmo sido aprovado por \inanimi- dade de votos.
no va¬
lor de NCZÍJ 250.000,00, a
- Proje￾A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas. Projeto de Lei
ITEM
nS 95/89.
II
				
● ● ●
0
- Em discussão global o Projeto de Lei n2 96/89, do Sr. Prefeito líunicipal, dispondo sobre abertura de crédito
lor de KCZS 434,200,00, a fim de suplementar diversas dotações do or çamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes,
gime de adiamento. DISCUSSÃO E VCT:.ÇÃ0 ÚNIC..S. 	
Ocuparam a tribuna, para a discussão em torno do Proje to de Lei nS 96/89, os seguintes Vereadores: - - - _ ~
'intonio Alexandre Marq.ues; - - _ _ _
2. Rodrigo de Sá Funchal Barros - Apartes concedidos;-
ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza; ao Vereador iuitonio Alexan
dre Marques (2) _____________
no va￾Projeto em re￾1.
3. Diogo Sebastião dc Oliveira - Aparte concedido: ao￾Vereador Antonio Alexandre Marques; __ _ _ —
4. Jose -Alcides Faneco - Apartes concedidos: ao Verea dor Rodrigo de sá Funchal Barros; ao Vereador Luiz Roberto Lopes de￾Souza; ao Vereador George Antonio Nogueira; ao Vereador Antonio Ale xandre Marques.		
5. Ltãz Roberto Lopes de Souza; - -- -- -- -- - —
6. Antonio Rodolfo Devito - Apartes concedidos: ao Ve
reador Antonio Alexandre Marques; ao Vereador Rodrigo de sá Funchal￾Barros; ao Vereador Olívio Turatto; ao Vereador Luiz Roberto, 	
CBSERVj.ÇÃO - Registre-se,em tempo, que o Sr. Presiden￾antes de submeter o presente Projeto de Lei, informou à Casa a -
apresentação das seguintes Emendas: --------------- 	
Suprima-se
" EtIERDA SUPRESSIVi.
do artigo
D..
12
CCMISSÃC
do Projeto
DE JUSTIÇA:
de Lei n2
	
96/89 o -
te
seguinte: _ _
61.08462282.043 - CENTRO ESPORTIVO E SCCI..L.
3120
3212
-
-
Matrial
Cutros
"
Serviços
de
ETrJSNDi.
Consumo
e Encargos
	
	
NCZ$
NCZS 7.000,00."
6.000,00.
	
	
SUPRESSIV.. DO vereador DIOGO SEB..STIÃC DE CLI
VEIR/i:
Suprima-se do artigo 12 do Projeto de Lei n2 96/89...-
Câmara 'WiiuiicipaL de Garça 00“^(
islaèe C^úfl ^auU
O seguinte;
61.08462242.042 - EDUCAÇÃO PÍSICi. E DESICRTCS. 	
3132 - Outros
Pindo
Serviços
os debates,
e Encargos
passou-se
	
à votação;
1. artigo por artigo do Projeto de lei nS 96/89, tendo--
0 mesmo sido aprovado por maioria de votos;
2. da Emenda Supressiva da Comissão de Justiça, tendo
maesma sido aprovada por maioria de votos; 	 		
3. da Emenda Supressiva de autoria do Vereador Diogo Se bastião de Oliveira, tendo a mesma sido aprovada por maioria de votos- A vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou...-
aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei ne 96/89, e,
maioria de votos, as Emendas (Supressivas) apresentadas ao mesmo, pe
la Comissão de Justiça e pelo Vereador Diogo Seba,stiao de Cliveira, encaminhou-os à Comissão de Redação. ---------------
A seguir, 0 Sr. Presidente concedeu a palavra, pela
dem, ao Vereador Antonio .‘.lexandre Marques. - -- - - - - - - - - -
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, pela ordem;"Requei ro à Mesa no sentido de que seja alterada a ordem da pauta, passando--
0 Item IV para 0 lugar do Item III, para deixarmos a Resolução da Ca- mara para 0 último Item". - - - - 				 	 		
NCZ$ 10.000,00.-
por
G
or
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Eequerimento￾verbal formulado pelo Vereador Antonio Alexandre Marques, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. - -- -- - - - - - - - --
A vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente determinou, alteração na ordem da pauta, nos termos proposto pelo Vere-.dcr ..nto -
nio Alexandre Marques. 	 			 	 	 	 	 	 	 		
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos enca
minhados a esta Crdem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secretário na
cportunidade própria, quais sejam; de número 313/89 ao de número
318/89. 	
A propósito, registre-se os fatos seguintes; - - - 	
1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos oc
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem￾que houvesse solicitação de palavra qualquer; -------------
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re
querimentos de números 313/89, 314/89, 316/89 e 318/89 não houve soli
citação de palavra qualquer; ------------------- —
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram
aprovados unanimemento e declarados fcrmalmente como tais pelo Sr.Pr.
sidente da cSmara Municipal do Garça; ----------------
4 - qne, na cportunid,. de da discussão do mérito dos Re
querimentos de números 315/89 e 317/89 houve solicitação de palavras-
● ● ● '
e;
5 - que, em consequência; ---------------
Em discussão o mérito do Requerimento nS 315/89, de ay.
toria do Vereador João Serapião, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Ky.
nicipal informações a respeito da possível definição do local para a
construção da Escola do Jardim São Lucas. - -- -- -- - - - - - - --
Ccupou a tribuna, para a discussão em torno do Requeri
mento n2 315/89, c Vereador'Rodrigo de sá Fmchal Barros. - - - - --
Terminado o dçbate, passou-se à votaçao do 		
Câmara Oflimidpal de Garça
i^sla^â ^aule
liequerimerLto n2 315/89> tendo o mesmo sido aprovado por imanimidade
de votos. -----------------------------
?
vista do acima exnosto, o Sr. Presidente declarou...
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 315/89. - - -
Em discussão o mérito do Requerimento n2 317/89, de au
teria do Vereador Rodrigo de s£ Eunclial Barros, solicitando ao Exmo.-
Sr. Prefeito Municipal informações várias a respeito das Faculdades
de Agronomia e Engenharia Florestal do Instituto de Ensino Superior -
de Garça. -
Ocupou a tribuna, para a discussão em torno do Requeri
mento nS 317/89,0 Verea.dcr Rodrigo de sá Funchal Barros. ----- —
Findo o debate, passou-se à votação do Requerimento n?-
317/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - -
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, c Requerimento nS 317/89. -
ITEM IV - Em discussão global o Prcoetc de Lei n^..
87/89, do Sr. Prefeito Municipal, alterando o artigo 263, da lei nS --
1.968/83 ( código Tributário tauiicipal), dispondo sobre isenções do -
I.S.S. Pareceres das Cemissees lermanentes. 2â LISCUSSÕC E VCTiiÇAO. -
Mesa informa -
♦ ● ●
.jites, porem, o Sr. Presidente disse:
que a Comissão de Finanças, apresentou três Emendas ao presente rroje_
to de, vazadas nos seguintes termos:
II
A*
"5uprima-se BKE:'D.. re l;do inciso II, as seguintes expressões: __ 	
- -
II assim como as respectivas subrmpreitadas".
EIESMDi. RS 2:
"Substitua-se no inciso VIII a área de construção, pas
sando de 100 metros quadrados para 70 metros quadrados." - - - - - --
EI..ENDã
"Suprima-se
N5 3; 	
do inciso IX as expressões lavadeiras e f:
xineiras".
Em discussão globa.1, portanto, o Projeto de Lei nS....
67/89 e seus anexos.
Ccupcu a tribuna, para a discussão om terno do Lrcjetc￾de Lei n2 67/89 e seus anexos, c Vereador Antonio Alexandre Marques ●
Aparte concedido: ac Vereador /aitcnic Ilacellcni. - - - - - - - - - —
Ccupcu a tribuna, para c encaminhamento da votação da -
Emenda nS 3, da Comissão de Finc-iiças, o Vereador Luiz Kunita. - - - -
A seguir, o Sr. Presidente disse: "Mão havendo mais so
licitação de palavra, a Mesa inferma que, de acordo com a Lei Comple
mentar nS 518/87, que mcdificcu c artigo 19 da Lei Crganica dos Muni
cípios, o quórum exigido para a aprovação deste Projeto e o da maio -
ria absoluta dos membros da Comaro.". - -- -- -- -- - - - - - - —
Em votação, portanto: - -- -- -- -- -- -- -- --
1. glcbal do Projeto de Lei n2 67/89, tendo o mesmo si
do aprovado per unanimidade de vetos;
2. da Emenda n2 1, da Comissão de Finanças, tendo a mes
ma side aprovada por unanimidade de votos; ------------ —
3. da Emenda nS 2, da Comissão de Finanças, tendo a nee
sido aprovada por unanimidade de vetes; e--------------
4. da Emenda nS 3, da Comissão de Finanças, tendo a me'-
ma sido aprovada por maioria de votos, -------------- —
Cãmava IflimicipaL dc Garça
Ssla^e <5» ^Paulo
●Sj"'
>
viste, dc retre oxpesto, c Sr. Presidente declc-rou.. aprevades, per \inaniniidade de vetes, c Projeto de lei n2 67/89 e
Siíiendas nSs 1 e 2 da Cciaissao de Finanças, e, per naioria de votos, a
Emenda ns 3 da Cemissao de Finanças e os encaminhou à Comissão de Re- daçao. ~
i.
as--
ITEL IIP - Em discussão, artigo por artigo, de Resolução ns 5/89, da Kesa da Cornara Kunicipal de Garça, dispende- sebre c processo de elaboração da Lei Orgânica dos líunicípios. Pare -
cer da Comissão de Justiça, com apresentação de Emendas. DISCUSSão” E
vcTAçãc üt:ic^;g. 	
o Projeto -
A.ntes, porém, o Sr. Presidente informou à Casa que,...-
os Vereadores além das Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, «frânio Carlos Rapelitano e Antenio Rodolfo Devito apresentaram Emen das ao Projeto de Resolução 5/89.
Elenco das Emendass
"Suprima-se
Rg 1 Du
da
CCrjSSãX
Soçao l,
DE
os
JUSTIÇA;
paragrafes
	
12 e 2s do artigo 12 e 0 artigo 13 e sous incisos".
EI,p:rD.. N2 2 E..
Er,XRE..
CCKISS/.O DE JUSTIÇA;
Suprima-se dc artigo 15,
Rg 3 E.. CGI.d:SSrx EE JUSTIÇA; 	
"Suprima-se c paragrafo 42 do artigo 20". EI:ENDi. ?;2 4 D.. CCUSSão DE JUSTIÇA; 	
"Acrescentar no paragrafo 3Q,
a expressão "segunde".
dc artigo 11, a seguinte- alnea;
d) ouvir,
tivas da comunidade
gonica luunicipal".
em audiência pública, as entidades representa
sobre todas as propostas da elaboração da lei Cr￾SI^:EMEA R2 5 D.. CaciGSAO
seguinte
SE JUSTICi.;
redação?
	
- - - - _
C Projeto de Lei Crgânica do Ilunicípio sera debatido e votado em dois turnos, considerande-se aprovado quando...- obtiver, em ambos, cs vetos favoráveis de 2/3 dos membros da cânara".
- DC VERE.*D0R i^FRâPIO CARLCS
"De-se ac artigo 16 a
ARTIGO 16
EKEHDi. N2 1 - SUBSTITUTIV^i
n..pclit.:eo;
De-se á alínea d" dc parágrafo 32 dc artigo 11 a sc -
gulnte redação?
d -
conflituosos das Comissão de Sistematizaçao harmonizar os textos -
Comissões Temáticas, redigir o projeto que será ofe recido ao Plenário, sem poder de rejeição, alteração ou veto, elabc -
r^r t-s disposições finais e transitórias e dar redação final à Censti tuinte Lunicipal, a ser aprovada em Plenário". ---------- _r
ei-.j]:nd;. r2 2 - i/xdificativ.. - DC VERE..DCR AFlJ.RIC C..RL0S
R-.rCLIT.i:0:
De-se ao parágrafo único dc artigo 22 a seguinte reda￾çao:
ARTIGO
Par_grafo
22-
Único
	
- Em caso de força maior que impossibi lite o seu funcionamento em locais referidos no "caput" deste artigo- Pu.ra divulgação e demccratizaçao des trabalhes da constituintes, c
Poder Constituinte I/.unicipal reunir-se-á em qualquer cutro, cac de 1/3 dos constituintes,
cu
por indi-
"ad referendun" da maioria absoluta dc-
Cámam Ofltmicipal de Garça
^sla^g cíõe ^auU
010
Plenário".
N2 3 - IDITIV.x - DC VEREADOR CARirS I?A ICLIMO:
"/.crescente-se ao artigo 10 PAIL'GE..E0 22 - -
c seguinte parágrafo: - -
- A Ccinissáo de Sisteiaatização será ccn- pcsta por pele laenos cinco nembros, sendo un de cada comissão temáti ca". 	 			 	
ErErm N_g 4 - I.:ODIFIC.>TIVi. - DO VErvE..DCR ..PRãNIC CiJl- ICS KArCIITANO;
De-se à alínea iic" do parágrafo 32 dc artigo 11, a
seguinte redaçao:
C - A Comissão des Interesses das Pessoas do líunicípio e do Lleio-Ambiente5 a preservação dos direitos e garantias fundamen-r tais, os deveres do Lunicípio, a defesa e proteção do meio-ambiente- e os assuntos não compreendidos na competência das demais tematicas". conissoes￾EI.1ENDA N2 5 - ADITIV., - DC VEREADOR AFUêEIO CAELCS NA rCIITi.NO;
x.crescente-se ac artigo 11 c seguinte parágrafo: -
lARÍGRAPO 42 -
escrito propostas e sugestões parlamentares, populares, e^da sociedade civil de forma geral, tência, no prazo de 45 dias, a
Kunicipal".
As cemissoes temáticas receberão por
de entidades
referente a matéria de sua com￾centar da instalação da Censtituinte￾STASND;. N2 6 - NCDiriC.iTIVA - DC VSPJliDCE APRnRIO CAR- ICS RADCLITANC:
De-se ao paragrafo 22 do artigo 14 a seguinte reda -
çao:
ARTIGO 14- ...
PAR.'GRiiFO 22 - Recebido o Projeto pela dente dentro de dois (2)^dias, c fará publicar, e, en seguida, abri ra prazo de 20 dias contínuos e improrrogáveis para oferecimento dê emendas por parte dos vereadores constituintes, nizações sidicais, entidades de classe
'ti't''^das. A participação popular somente ção de 300 eleitores, no mínimo". - - -
Kesa, o Presi¬
da comunidade, orga￾cu associações legalnente con£
sera admitida com subscri -
bi:eítda n2 7 - kcdipicativa - DO VERE/>D0R /Jí^PuíNIO CAR- LCS NAICIIT.,NO:
"De-se ao inciso I do artigo 62
ARTIGO 62
I - ordinárias.
a seguinte redaçao: -
« « »
as realizadas às quartas-feiras,
EinSNDA N2 1 - I.XDIFICATIV.. - DO VERIA^DOR
a par tir das 20h30".
ANTCNIO RODCL FC DEVITO:
De-se ao parágrafo 12 do artigo 14 a seguinte redação: ^ Parágrafo 12 _ c Projeto de Lei Orgânica do lüiuiicípio sera apresentado à líesa 90 (noventa) dias após a instalação da Assem bleia Constituinte p:unicipal". -	
BI-.IEND.. N2 2 - ADITIVA - DQ VEíiEaDOR ANTQMIQ RCDOLFO -
DEVITO:
Colocar onde couber:
Artigo A instalaçac da Assembléia Censituinte.. »/
● ● ●
Câmara IfluuidpaL de Garça Oii
£staêe <5í cJâtf ‘^aulo
Liinicipal será feita en Sessãc Sclcne
do pela i:esa da Cânara Ilunicipal de Garça", ___r_
EI.1END.. NS 3 - AJITIV.. - DO VBPS.JCR AKTONIO líCDCLFO -
cujo rcteirc será estabeleci￾LEVITC:
Colocar onde couber a enenda abaixo;
I^Artigo.. Fica c Sr. Presidente encarregado de no.- loear una Ccnissao de de 4 (quatro) vereadores, sendo un de cada ban
cada, indicado pelas lideranças, para 24 horas após a instalação dã- /.ssenbléia Constituinte I^unicipal e no prazo de 2 (dois) dias inprcr rcgáveis, estabelecer o crcnograna da elaboração da lei Crgânica do- Kunicípio de Garça, de acordo con c Reginento Interno aprovado". - -
Era discussão, portanto, o Projeto de Resolução n2...- 5/89 e as Enendas apresentadas.		
0 Vereador luiz íCunita, pela crden; "Gostaria saber -
se fei vetada a discussão global deste Projeto?"- -------- 	
C Sr. Presidente;
0 Vereador Luiz Rim,ita;
ria que fosse colocada en discussão,
con suas Enendas". ---------
Rãc foi vetada, nobre Vereador".-
Sr. Presidente gosta￾artige por artigo, este Projeto,
Então
0 Vereador Georgo iUitcnic Nogueira, pela crden:"Requei ro a discussão global do Projeto". 	 	 	 	 		
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinen￾to verbal forniilado pelo Vereador George /jitonio Nogueira, tendo o -
nesno sido rejeitado por uaioria de votos.
Ccuparan a tribuna, para a discussão en tomo do Proje to de Resolução ns 5/89 e seus anexos os seguintes Vereadores: - - -
1. Afrânic Carlos Napolitano; ----- - - - - -
2. Valdenar Ziniani - Apartes concedidos: ao Vereador Afrânio Carlos Napolitano (2).
C Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, pela orden:-
Requeirc a suspensão da Sessão, por 10 ninutos". -------- —
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinen￾tc verbal fcrnulado pelo Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, e,an
te a Eumifestação favorável, per naicria, do Plenário, deternincu a
suspensão da Sessão, po 10 ninutos. ----------------
Vencido o tenpc de 10 ninutos, en reabrindo a Sessão,
c Sr.- Presidente concedeu a palavra, pela orden, ac Vereador Gecrge-
/Jitonic Nogueira, —
0 Vereador George Antenio Nogueira, pela crden; "R£ -
queiro o adianento da discussão e votação do Projeto de Rescução e -
requeiro, taubén, a convocação de una Sessão Ordinária". _ _ _ _
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre c Requerimen
to verbal fcrnulado pelo Vereador George /uitonio Nogueira, e, ante a
manifestação favorável do Plenário, por unanimidade de votos, deter
minou c adianento da discussão e votação dc Projeto de Resolução nS- 5/89 e disse nais convocar xina Sessão Extraordináriano dia 11 de cu
tubre, con início às 20h00". -------- ----------
Nada nais tendo havido na Orden dc Dia e nac tendo ha¬
vido oradores inscritos en^XI-XICAÇAO PESSOAI, declarou encerrada a- presente Sessão C: ,aria<
^Secretário,laVrS Ata» —
FRESI^