sessao nº 32

Cámam IfiimidpaL de Garça
£slaSe r% C.5<í« ^auU 014
CTãIu\JU. miCIFi.L DE GARÇA
32g SESSAC ORDIN/.RIí;, REALIZAH. EK 16 DE CUTUBRO DE 1 989 PRESIDENTE ; ANDRÉ~LUÍS G/.VIOII RODRIGUES sIcrêtZeiõs: gecrge ..ntcnio ncgueir	 u* e
LUIZ KüNITA
No horário regirieii1:c.lnente deieminado, feita a charaada
iiiada dos Senhores Vereadores, constatpu-se a presença dos seguintes: Afrônio Carlos Napclit£ino, André Luís Gavioli Rodrigues, andrelino -
Alves de Souza, /jitonio Alexandre líarques, i-ntonio íCacelloni, i-nto -
nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio No -
gueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Eaneco, Luiz Ku
nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de sá Eun
chal Barros, Valdenar Ziniani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17(-
dezessete) dos Senlioros Edis. - -- -- -- -- -- -- - - - - -
Tendo havido núiaero legal, o Sr. Irosidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - - - - - -
Inicialmente 5 en discussão e votação as Atas das 27â, -
28ê, 29^ e 30S Sessões Ordinárias, realizadas, respectivanente, nos￾dias 11, 18 e 25 de setembro e 02 de outubro, todos, deste ano' de
1 989. Não tende havido solicitação de palavras, encerrada a discus são, passou-se à votação das Atas en referencias, tendo as mesmas si
dc aprovadas por unaniEddade de votos. -------------
vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovadas as i.tas das 27^, 28â, 29® e 30 Sessões Ordinárias. - -
A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr. Secretário
RECEBIDO DC SENHCR
0 Sr.
PREFEITO
Secretário
LIUNICIPAL.
deu conta
	
do seguinte; -------
Projeto de Lei n2 113/89, dispondo sobre alteração da
redação do artigo 12 da Lei ns 2.4-05/89. - -- -- -- - - - - -
Projeto de Lei nS 114/89, reajustando os vencimentos
dos servidores municipais, vinculados ao Poder Executivo liunicipal ,
em 38^, a partir de 01 de outubro de 1 989. ----------- —
● ● ●
● ● ●
>
♦ ● ♦
proceder a leitura do EXPEDIENTE -
● ● ●
1
CBSERV;.CCES;
- Os Projetos
	
de Lei de niímeros 113/89 e 114/89, a.ci￾ma enunciados, foram considerados objetos de deliberação e;- - - - -
2 - , en consequência, o Sr. Presidente encaminhou -
-cs às Comissões Permanentes, ------------------ —
0 Sr. Secretário, em prosseguindo na leitura do Expedien
te Recebido dc Scnlior Prefeito irunicipal: - -- -- - - - - - - - —
Cf. n2 750/89, em atenção ao Requerimento nS 299/89. —
Of. n2 748/89, om atenção ao Requerimento nS 300/89. —
Cf. nS 749/89, en atenção ao Requerimento n2 305/89. —
Of. nS 751/89, em atenção ao Requerimento nS 306/89. —
Cf. n2 752/89, em atenção ao Requerimento n2 307/89. —
Of. n2 762/89, encaminhando cópia da Lei ICtmicipal nS -
2.449/89.
Finda a leitura do Expediente Recebido dc Senhor Irefci
to Lunicipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos....-
Câmara ^IflumcipaL dc Garça
£slli^o Óão ^auU
0
trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXEEDIEF
TE RECEBIDO DE DIVERSOS. 1
C Sr. Secretário deu conta do seguinte: Ofício do Serviço Autônono de águas e Esgotos, encani nhando cópia do balancete do nes de setembro de 1 989. - - - - - -
Ofício da câmara Ilunicipal de São Paulo, téria relativa à imunidade parlamentar do Vereador. -
Convito da Comissão Central de Espertes, para as soleni- dades de entrega dos troféus às equipes campeã e vice-campeã, arti ~-
Iheiro e geleiro menos vazado da Copa Seletiva de Gsirça. —
Circular da câmara liunicipal de Ribeirão Ereto,
encaminhando 1:10
encami -
nhando o inteiro teor do Requerimento n2 3.822/89, que trata da Refcr ma Urbana, através de Impostos Irogressivos e Urbanização de Lotes, -
vendidos à população, em suaves prestações. ___________
Convite dc SENAC-Sao Eo.ulo, para o coquetel de aberturci- da exposição "Arquitetura para 0 LOvzer e a Educação", a realizar-se -
nc dia 24 de outubro do corrente ano no SESC Eonpéia, em São Paulo.—
Covite do câmara Ilunicipal dc Giiarujá, do Seminário "Lei Orgânica Municipal
tubro de 1 989. 	 	 	 		
para participar -
, a realizar-se no dia 21 de cu￾CirciuLar da Secretari dos Transportes, comunicando que￾0 E. Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo jTiLgou Mandado de Se
gurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passa
geiros dc Estado de sSo Paulo contra 0 ato do Governador do Estado re
ferente ac Decreto nS 29.913, de 12 do maio de 1 989, que aprovou 0 -
Regulamento des Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes -
Coletivos de Passageiros, cujo acordão considerou os impetrantes care cedor de ação. ---------------------- -_ 	
a.
Cenvite da Associação dos Municípios do Centro-Oeste Pau
para a reunião a ser realizada em 21 do corrente mês na cidade
de Paraguaçu Paulista. ------- ------------- —
lista
Cenvite do PROPIC-Programa de Permaçao c Integraçac
Criança, para c II Encontro das Crianças, que se realizou na data
13 de outubro último. ----------------------
da~
de
Convite do Governo do Estado,,para o ato de lançamento -
da duplicação da Rodovia Marechal Rondon. - - - - - - - -
Convite da Prefeitura Municipal de Ubirajara, para a.
inauguração da Pente Lumijicsa, que se j?e^li2cu no último dia 14 de cu
tubre de 1 989. r￾Correspondência do Deputado Roberto Balestra - DD. Líder
dc PDC na câmara dos Deputados en obtenção ao Requerimento nS......
310/89. T
Ofício do Vereador Eduart^c Matarazzo Suplicy - DD. Presi dente da câmara Municipal de São Patilo -, em atenção ao Requerimente￾nS 295/89.
Ofício da Secretaria Estadual da Fazenda, em atenção ac
Requerimento n2 321/87. -
Ofício da Asso<|iação dos Hospitais do Estado de São Pau
lo, en atenção ao Requerimento nS 301/89. --------
Of. da EEPSG "Jrcfs Lydia Xvene Gomes Marques
ção ao Requerimento ns 293/^9. - -- -t-------		
Telegrama do Sfnador Fejmcoido Henrique Cardoso - DD....
eu aten-
016 }C^ Câmara ^IflunidpaL de Garça
ôsiaio i9e cUí ^aulo
LÍder do PSDB no Senado atonço.0 ao Req.ueriuonto n2 281/89. -
Telegraiia dc Senador Gones Carvalho - DD. LÍder, ercício, do PTB no Senado, en atonção ao Requcriucnto ns 310/89. -
t)fícic da Secretaria da Segurança Publica,
en ● » ●
en atençao -
ac Requerinento n2 306/89. - - ________
Ofício da Cânara Llunicipal de Rio Claro,
Cânara llunicipal de hraraquara,
en atençao ac Requerinento nS 301/89.
Ofício da
Requerinento n2 301/89.
Cf. da EEPG "Profâ ,rí'.ria do Carno Pcnpeu Castro", atençao ao Requerinento n2 293/89. - 		
Cf. dc Serviço i.utcnono de /^guas e Esgotos, ao Requerinento nS 312/89.
en atençao ao
en ● ● ●
en atençao￾Terninada a leitura do Expediente Recebido de Diveros ,
0 Sr. Presidente, a seguir,
deu c Sr.
en presseguinento Secretário a preceder a leitur
PDLCS SENHORES VERE/íDORES. 	
os trabalhos, conv^ -
Ck. do EXPEDIENTE AI^RESENTADO￾0 Sr. Secretário deu conta do seguintes
Projeto de lei n2 112/89, da Kesa da Çânara Municipal ,
reajustando os vulores que fixo.n as referências nunéricas dos fimeio narios desta Secretaria, ativos o aposentados, en 38^, a partir de -
12 de outubro de 1 989. _____
Irojetc de lei n2 115/89, de autoria do Vereador Luiz -
Kunita, autorizando o Poder Executivo a criar 7ir,n. cenissão para ava liação e preservação, cadastrcniento e identificação das árvores do- Bosque Kunicipal
OBSERVAÇÕES:
"Belírio Guinarães
- 	
Brandão". 	
- Os irejetos de Lei de núneros 112/89 e 115/89, 1
aci￾na enunciados,, foran considerados objetes de deliberação ej —
^ 2 - que, en consequência, o Sr. Presidente encaninhou -
-cs as Conissees Pernanentes. - -
0 Sr. Secretário, en prosseguindo na leitura do Expe diente Apresenta.do Pelos Senhores Vereadores:
Requerimento n2 319/89, de autoria do Vereador Afrânio- Carlos Napolitano, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infor maçoes a respeito de isonomia salarial dos psicólogos, assistentes -
sociais do SUDS e as monitoras de pré-escolas.		
Requerimento n2 320/89, de autoria do Vereador José Al
ém Karília, infonna- cides Eaneco, solicitando à regional da TELESP,
çoes varias a respeito da discagem do dígito "9 - chamada a cobrar.
Requerimento n2 321/89, dç autoria do Vereador Antoni Rodolfo Devito, solicitando ao Serviço Autônomo de águas e Esgotos urgente desinfecção dos bueiros existentes no perímetro urbano, área central, da cidade. _ _ _ _ ________
o￾Requerimento n2 322/89
Zimiani, solicitando ao Exmo. de autoria do Vereador Valdemar
Sr. Prefeito Municipal informações respeito da instalação de um posto de serviços do Banco do Estado de Sao Paulo, no distrito de Jafa. _____
a
^ Requerimento n2 323/89, de autoria do Vereador André... Lims Gavioli Rodrig-ues, inserindo em A1b voto de congratulações aos- medicos garcenses, pelo transcurso, no próximo dia 18, da data a eles consagrados.
Câmara Iflunicipal de Garça 017
£siaèe <5« cJâ« ^Paulo
^ Requerimento nS 324/89? de autoria do Vereador André... Luis Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congrattilaçoes aos- professores garcenses, pela passagem, no último dia 15, da data a
elas consagradak - 		 	 	
● ● É
● ● ●
Requerimento nS 325/89, de autoria do Vereador Liiiz Ro
berto Lopes de Souza, solicitando no sentido de que seja oficiado à
regional de Marília do Banco do Estado de São latao S/A, protestando
pela demora com que os pagamentos do SUDS-45 - Escritório Regional -
de Saúde de Karília - são transferidos da agencia de Marília para -
Garça, ------------------ ___________
Indicaçao nS 290/89, de autoria do Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, sugerindo no sentido de que se providencie a rea lização de uma pesqid.sa de opinião pública entre todos os funciona -
rios do Poder Executivo, visando aferir o entendimento dos mesmos so
bre o que deve ser modificado para que cada departamento ou seção...
funcione melhor, questionando inclusive a competência do chefe do
tor. ------------------------ 	 	
se
Indicação n2 291/09, de autoria do Vereador Clívio Tu -
ratto, sugerindo no sentido de que se determine a instalação de um -
abrigo para o ponto de táxis existente no Terminal Rodoviário de Pa£ sageiros. __________ —
Indicação nS 292/89, de autoria do Vereador Afrãnio Car
los Napolitano, sugerindo no sentido de que se estude a possiblidade
e viabilidade de se firmar convênio com a Escola Agrícola Estadual ,
para que os produtos hortifrutigrangeiros, produzidos naquele estabe_ lecimento de ensino, possam ser aproveitados na preparação da Meren
da Escolar fornecida pelo Município.
Indicação nS 293/89, de autoria do Vereador Luiz Roberto
lopes de Souza, sugerindo no sentido de que se determine aos Setores
de Limpeza e Conservação de Vias públicas que programem mutirão na -
Vila araceli. —
Indicação nS 294/89, de autoria do Vereador Valdemar Zi
miani, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade de se -
construir calçada no terreno do Centro Comunitário, no distrito de -
Jafa. ______________ 	
Indicação nS 295/89, de autoria do Vereador Olívio Tu -
ratto, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade de se ~
proceder a apreensão de cães vadios que perambulam livremente pelas￾ruas da cidade, alguns até mesmo portadores de doenças infecto-conta
giosas, - - —
Indicação;n2 296/89, de autoria do Vereador Valdemar Zi
miani, siogerindo no sentido de que se tome providências visando do -
tar a EEPG "Frofâ Norm& Monico Truzzi, no distrito de Jafa, de mais￾uma merendeira. _________________________ —
Indicaçao ns 297/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita,
sugerindo no sentido de que se proceda reparos nos aparelhos existen
tes no Parque Infantil do Bosque Mimicipal "Belírio Guimarães Bran -
dão, visto que os mesmos estão em péssimas condições de conservação.
Indicação nS 298/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita,
sugerindo no sentido da^ que se estude a possibilidade de se proceder
a equiparação salarial ^e todos os funcionários pertencentes à JÍrea￾de Saúde (Gratificação ^o StIDS). ________
Câmara ‘IfliuncípaL de Garça
£siaSe íí cíãí ‘^aut&
018
Indicação n2 299/89? de autoria do Vereador Luiz Rober
to Lopes de Souza, sugerindo no sentido de que se determine urgentes reparos na Rua Independência, entre as Ruas 7 de Setembro e Prancis￾co da Silva Braga.			 					 	
Indicação nâ 300/89, de autoria do Vereador Antonio Ro
dolfo Devito, sugerindo no sentido de que se determine nTnt: urgente —
reforma do Jardim
Indicação
da Praça
n2
lUlmar
301/89,
Kachado
de autoria
de Oliveira.
do Vereador
	
Rodrigo de Sá Funchal Barros, sugerindo no sentido de que se entre em contato -
regional da Telecomunicações de são Paulo, visando a instala -
çao de um telefone público no conjunto habitacional SEHAC 3
ao Jardim são Lucas. -			
com a
próximo
Indicação ns 302/89, do autoria do Vereador Olívio Tu￾ratto, sugerindo no sentido de que se determine um "rush*' de limpeza na Rua Luiz Monici, com a capinação do mato existente junto -fio e a remoção do lixo, que emporcalha toda a extensão daquela via pública. -------------- ______________
ao meio￾OBSERVACOSS;
1-0 Sr. Presidente determinou o encominliamento dos -
Requerimentos de número 319/89 ao de número 326/89 à Ordem do Dia da
presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgência contida...
nos mesmos;
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das In dicações de número 290/89 ao dc número 302/89 serão encaminhada à -
Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - - - - - -
ÍFadt. mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo observado, an tes, não ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, ~
deu a palavra aos Senhores Edis no GR^íNDE EXPEDIENTE. -
2
conce￾Ocuparam a tribuna, no Grande Expediente, os seguintes
Vereadores:
1. Luiz Roberto Lopes de Souza - Aparte concedido: ao￾Vereador Antonio Alexandre Marques; _______________ —
2, Rodrigo de sá Funchal Barros. -----------
Rao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Ex
pediente, 0 Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem,
ao Vereador Luiz Kunita. ______ 	 	 	
0 Vereador Luiz ICunita, pela ordem, requereu a dispen¬
sa do Intervalo Regimental.
0 Sr. Presidente consiiLtou a Casa sobre o Requerimento
verbal formiilado pelo Vereador L'oiz Kunita, e, ante a manifestação -
favorável do Plenário, convidoii o Sr, Secretário a proceder a chama
da dos Senhores Vereadores para a CRDEM DO DIA. —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Afrânio Carlos Napolitano, André Lirís Gavioli Rodrigues, Andre￾lino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni ,/in
tonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio No
gueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Faneco, Luiz Ku
nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Fun
chal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17(-
dezessete) dos Senhores Edis. ------------------ —
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou -
Câmara Iflimidpaí de Garça 019
Ssioíe <5« cUe ^aiila
reabertos os trabalhos da presente Sessão Crdinária. -
I - Sm discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei ns 100/89? do Srl Prefeito Kunicipal, dispondo sobre abertura de crédito suplementar no valor de ITCZÍÍ 30.000,00, que se destinará à
constmção do Posto de Monta, Pareceres das Comissões 'Permanentes.DI3 CUSSSO E VOTAÇAO líI^ICAS.	
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, reque reu a discussão global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do Plenário ~
100/89 e
disse submeter o Projeto de Lei ns￾seus anexos em discussão global.
NEo tendo havido solicitação de palavras, votaçáo, artigo por artigo, do Irojeto de Lei n2 100/89, tendo
mo sido aprovado por unanimidade de votos.
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou.
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, Projeto de Lei n9 100/89. -	
passou-se a -
o mes￾o
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n9 101/89? do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de crédito no valor de NCZ$ 120.000,00, para suplementar verbas destina das à Merenda Escolar. Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇãO ÚNICAS. 	
●R7
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, reque
reu a discussão global.
C Sr. Presidente confiultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei 101/89 e seus anexos em discussão global. -------
Não tendo havido sojicitaçao de palavras, votação, artigo por artigo do Projeto de Lei nS 101/89, tendo
sido aprovado por unsnimidade dç votos. - _______
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou...
aprovado, por imanimidade de votos, em discussão e votação línicas, Projeto de Lei n2 101/89. -			 		
n2-
passoii-se a -
0 mesme
0-
ITEt![ III - Em disçussao, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei n2 110/89? da Mesa da câmtira Municipal, dispondo sobre abertu ra de crédito no valor áe NCZS 100,00, para reforço da verba 3253 -Sa
lario Pamilia-, da Secretaria d^. Camara. Pareceres das Comissões Per
manentes. Discussão
0 Vereador
E VOTAÇSO
Georg4&
ÚHICAS.
Antonio
	
Nogueira, pela, ordem, reque -
reu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Reque:;imento￾verbal formulado pelo Vereador george -Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do Plenário, disse submeter 0 Projeto de Lei nS- 110/89 e seus anexos em discussão global, - --------------
Nãc tendo havido solicitação de palavras, passou-se à -
votação, artigo por artigo,;do Pfojeto de Lei n2 110/89, tendo 0 mes
mo sido aprovado por unanimidade de voJjos. - 		 À vista do acima exposto, 0 Sr, Presidente declarou.
aprovado, por unanimidade de votos, em^discussao e votação ún:'cas, c￾Projeto de Lei n2 110/89. - _
Gamara Oflmicipaí cíc Garça
^tlaèe i?í cU» “^aiiU
020
«afcr^'
A seguir, em disc\'.ssao e votaçao cs Req^uerimentos enca—
- - - .^Ordem do Dia e q.ue foram lidos pelo Sr. Secretário na oportunidade própria, quais sejam: de número 319/89 ao de mímero 326/89.
minhados a esta
● ● ● ●
A proposito, registre—se os fatos seguintes: 1. que a solicitação de urgência, Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, que houvesse solicitação de palavra qiialquer;	 2. que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re -
querimentos de números 321/89, 322/89, 323/89, 324/89 e 326/89 nãoT.. hcuve solicitação de palavra qualquer;		
3. que os Requerimentos supracitados, todos, foram apro vados unanimemente e declarados formelmente ~
dente da câmara iüunicipal de Garça; -
4. que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re -
querimentos 319/89, 320/89 e 325/89, hcuve solicitação de palavras“e; 5. que, em consequência: --- _ _____ á
Em discussão o mérito do Requerimento n2 319/89, de au toria do Vereador Afranio C^los Napolitano, solicitando ao Exmo. Prefeito Lunicipal informações a respeito de isonomia salarial dos psicologos, assistentes sociais do SUDS e
inserida em todos cs￾unanimemente, sem￾come tais pelo Sr. Presi￾Sr.
● ● ●
as monitoras de pré-escolas. Ccupcu a tribuna, para a discussão em tome do Requeri mento n2 319/89, 0 Vereador Áfrânio Carlos Napolitano. I￾Terminado o debate, passou-se à votação do Requerimento u2 319/89, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - 	
k vista do acima exposto. 0 Sr. Presidente declarou
por unanimidade de votos, o Requerimento ns 319/89. 	
Em discussão o mérito do Requerimento n2 320/89, de au- do Vereador^José Alcides Panoco, solicitando a regional da Tele comunicações de Sao Paxzlo s/A informações várias a respeite da disca gem do digito "9'
● * ^
aprovado.
toria
- chamada a cobrar.
Ccupcu a tribima, pcira a discussão em tomo do Requeri mento n2 320/89, o Vereador José Alcides Paneco. ~
Terminado 0 debate passou-se a votaçao do Requerimento
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - —
k vista do acima exposto.
nS 320/89, tendo 0
o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 320/89. 	
Em discussão 0 mérito do Requerimento n2 325/89, de au toria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, solicitando que seja —
oficiado à Regional de Marília do Bc'nco do Estado de Sao Paulo S/A, -
protestando pela demora com que os pagamentos do SUDS-45 - Escritório Regional de Saúde de Marília - são transferidos da
para Garça. - -- __ ________
● ● ● “
agencia de Karília
Ccupou a tribuna., para a discussão em tomo do Requeri mento n2 325/89, o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza.
Terminado 0 debate. passou-se à votação do Requerimento n2 325/89, tendo o mesmo sido aprovado por \manimidade de votos. - —
k vista do acima exposto,
aprovado, por unanimidade de votos,
ITEM IV - Em discussão o PARECER
o Sr. Presidente declarou.
o Requerimento n2 325/89. - - - -
18/89, da Ccmissãc- de Redação, oferecendo Rçdação Final ao Projeto de Lei n2 67/89,
concede isenções do ISS & diversas categorias profissionais —...
N2
que-
Câmara Htimidpal de Garça 021
&slaèo óãe ‘^aulo
DISCUSSÃO E VOTiiÇÃO
Antes,
ÚNICAS.
porémj
-
o
-
S:..
	 	
Presidente
	
disse: Solicito ao Sr.- Secretário proceder a leitura dc inteiro teor do Parecer nS 18/89, atenção ao disposto no artigo 185 do Regimento Interno” - -
passcu-se à votação dc Parecer n2- 18/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vetos. - - - 	
A vista do acima xpesto, o Sr. Presidente declarou apr_c vado, pot unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Pare cer ns 1Ô/89, oferecendo Redaçõ.; Pinai ao Prejeto de Lei ne 67/89.	 ITEM t - Em disci.osão o PARECER N2 19/89, da Comissão -
Redação, ofefecendo Redação Pinai ao Projeto de Lei n2 96/89, dispon do sobre abertura de crédito no valor de NCZ$ 434.200,00, a fim de su
plenentar diversas dotações do orçamento vigente. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 	
em
Procedida a leitura f
t
Antes, porém, o íir. Presidente disse: Solicito ao Sr.-
Secretário proceder a leitura do inteiro teor do Parecer nS 19/89, em atenção disposto
Procedida
no artigo
a leitura,
186''89 do
passou-se
Regimento
à votação
Interno.
do
	
Parecer 19/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - -
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr_o vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas
cer nS
n2
0 Pare
19/89,da Comissão de Redação, oferecendo Redação Pinai ao Pro jeto de Lei n2 96/89.		 								 			 	
,
ITEI^ü VI - Em discussão o PARECER N2 20/89, da Comissão- de Redação, oferecendo a Rede .;ão Pinai ao Projeto de Resolução nS, 5/89, dispondo sobre o processo de elaboração da Lei Orgânica do luni cipio. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Úí’ICAS. Ã
/.ntes, porém, f Sr. Presidente disse: "Solicito ao Sr.-
Secretário proceder a leitiira do inteiro teor do Parecer nS 20/89, em atenção ao disposto no artigr 186 do Regimento Interno. 	 	 	
Procedida a leitura, passou-se à votação do Parecer- n2 20/89, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - - —
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou...-
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o
Parecer n2 20/89, da Comissão de Redação, oferecendo Redação Pinai ao Projeto de Resolução nS 5/89. 			 	 		 			
OBSERVAÇÃO - Registre-se, em tempo, q.ue não houve soli citação de palavras para a discussão em tomo dos PARECERES de núms -
ros 18/89, 19/89 e 20/89, da Comissão de Redação, oferecendo Redação￾Pinal, respectivamente, aos Projetos de Lei de niímeros 67/89 e 96/89-
e, ainda, ao Projeto de Resolução número 5/89. ---------- —
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia e não tendo havi
do oradores inscritos em EXP.lJCAÇAO PESSOAL, o Sr. Presidente decla -
rou encerrada a presente ssão Ordinária.
N ,
.Secretario, lavrei a presente Ata, q.ue tf^Senhor Presidente. - -- -- -- -- —
Eu, a subscrevi, junt^eiSíe
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