sessao nº 33

/
Câmara IfiimidpaL de Garça
£slaío S: ‘Z^àt ulo
CAIARA RTO^ICIPÁL DE ,GARCA
33 g SESSÃO ORBirT/iRIA, REALIZADA 31.. 23 DE CUTÜ3RO DE 1 989 ESIDEHTE; ANSRlS .LUÍS GÁVIQI.I RCÍDRIGUES
SECRETÁRIO; GEORGE ÁRTCRIO RCGUEIRA
*rr“ XiL
Ro horário regimentalmente determinado, feita a chamada￾dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Afrâ nio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Ándrelino Alves
de Souza, joitonio Alexandre tlarques, Antonio Kacelloni, Antonio Ro -
dolfo Devito, Diogo^Sebastião de Cliveira, George Antonio Nogueira ,
Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Eaneco, Luiz Kunita
luiz Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal -
Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezes
sete) dos Senhores Edis.
,.. ■
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente SessEo Ordinária. - -
Em discussão, inicialmente, a Ata da 3ls Sessão Crdiná -
ria, realizada em 10 de outubro de 1 989. Kao tendo havido solicita
ção de palavras, passou-se à votação da Ata em referência, tendo
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. ---------
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vada, por unanimidade de votos, a Ata da 31§ SessEo Ordinária. -
Em discussão, a seguir, a Ata da 18& Sessão Extraordiná
ria, realizada em 11 de outubro de 1 989» Nao tendo havido solicita
ção de palavras, passou-se à votação da Ata em referência, tendo a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. ---------- —
 vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vada por unanimidade de votos, a Ata da l8â Sessão Extraordinária. -
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
lhos, convidou 0 Sr. Secretário
RECEBIDC DO
0
SENHOR
Sr. Secretário
PREEEITO MUNICIPAL.
deu conta
	
do seguinte;
Projeto de Lei n9 1P6/89, dispondo sobre a concessão
benefícios ao Cartório do Registro Civil e Anexos do Distrito de
● ■ ● “
a￾C.4. proceder a leitura do EXPEDIENTE -
de
Ja
fa.
0 Sr, Presidente consultou a*Casa se considerava objeto￾de deliberação o Projeto de Lei n2 116/85, e? diante a manifestação￾favoravel do Plenário, encaminliou-o às Comissoes Permanentes. - - —
Of, n2 768/89, encaminliando cópias das Leis Municipais -
de número 2.450/89 ao de número 2.453/89. ------------ —
Cf. ne 769/89, encaminliando uma via do balancete analíti
co da Prefeitura Municipal de Garça, referente ao mis de Setembro de
1 989.
Terminada a leitura do Expadiente
.	
Recebido do Senhor Tre
feito líunicipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXFEDIEN
TE RECEBIDO
0
DE
Sr.
DIVERSOS.,
Secretário deu conta do
i 	
seguinte: - ____ —
Ofício da câmara Municipal 4e Marília, encaminliando o in
teiro teor do Requerimento n2 701/89, dí apoio à nova Lei Orgânica -
Cámam ^Wimicipat de Garça 023
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da Saúde, cujo relatório foi incluido pelo Deputado Geraldo Alckmi e^q.ue logo será examinado pelos 33 Deputados da Comissão de Saúde da câmara dos Deputados. _ _ _ 	
n￾Convite do Fundo de Solidariedade do Municapio de Presi
dente Prudente, para a VI Festa das Fações, a rcalizar-se de 9 a 12 de FovemDro de 1 989. 	
Cfício do Juízo da 2â Varo, da Comarca de Garça, comuni cando a situação precaria do Cartório de Registro Civil e Anexos
Distrito de Jafa e solicitando apoio dos Vereadores no q.ue tange à
isenção, pelo Poder Executivo, do pagamento do aluguel do prédio onde funciona o já referido órgão.		
Oficio da câmara 1'unicipal de Lins, encaminhando o intei
ro teor do Req.uerimento nS 464/89? de apoio ao Requerimento n2.,...— 301/89? de autoria do Vereador Luiz Kunita, desta câmara Municipal.-
Telegrama da Fundação Prefeito Faria lima, comunicando a
realizaçao do I Cíclo de Seminários sohre 0 Direito Municipal. - - -
Convite da Camara Municipal de Marília, para a palestra￾a ser proferida peloDr. Decio Moreira, procurador jurídico do CEPAK- e que estará abordando 0 temr: "Regimento Interno e Lei Orgânica dos Municípios, que ocorrerá na data de 26 de outubro próximo. - - -
Convite da "Global Editora", para o lançamento do livro- "Conexão Dedicada", de autoria do Flávio de Almeida Salles Junior, -
que ocorreu no último dia 18 de outubro de 1 989.	 	 	
do
Convite do Governo do Estado do Sao Paulo,para se fazer￾presente aos eventos seguintes; a) inaioguração da Ponte Ferroviária- sobre 0 Rio Paraná e; b) início da construção da 32 Faixa e Recapea￾mento da Rodovia Euclides da Cunha. - - - - _____ _ 	
Cfício da Regional do BAMESPA, de lliarília, em atenção ao Requerimento nS 325/89.
Cfício da Companhia Paulista de Força e luz - CPFL em atenção ao Requerimento nô 265/89. ---------------
Cfício da EEPG "PRofê Fely Carbonieri de Andrade", em atenção ao Requerimento nS 293/89. ---------------
Cfício do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo
em atenção ao Requerimento n2 301/09. _______ — _ —
Cfício do Deputado Estadual Sebastião Bognar, em atenção ao Requerimento ne 278/89. 			 	 	 	 	 	
Telegrama do Senador Fernando Henrique Cardoso - DD. lí
der do PSDB -, em atenção ao Requerimento n2 310/89. - - - - - - - -
Cfício do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao-
● ● «
Requerimento nS 286/89.
Telegrama da Presidência da República, em atenção ao Re¬ querimento nS 310/89.
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o Sr.
Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o -
Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS￾SENHORES VEREADORES.
C Sr. Socretário
	
deu conta do seguinte: ------- —
Requerimento nS 327/09? de autoria do Vereador /indré...-
Luís Gavioli, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimen
to do Sr. José Ferreira da Silva, ---------------- —
Requerimento n2 328/89? de autoria do Vereador -
Câifiara Ifluuidpal dc Garça 024
àe ‘PauU
Androlino Alves de Souza,
çao de vm telefone público na Rua 4,
ça^II, onde existe um estabelecimento comercial, própria da comunidade do bairrc. -- ____
solicitando à regional da TELESP a instala
ne 74, núcleo Habitacional Gar￾q.ue serve de sede -
Requerimento n2 329/89, de autoria do Vereador José Alci
des Paneco, solicitando ao Ilmc. Sr, Dr. Joaquim sérgio Pereira, che fe da Divisão de Saudo Publica do Município, empenlio no sentido de —
se conseguir a internação da ga.rot
ra de deficiência mental severa. -
Indicação ns 303/89, de autoria do Vereador José Alcides
Paneco, sugerindo no sentido de que se intensifique a fiscalização -
junto à Lanchonete "Escadão",
ficial, não se sabendo,
datárics da referida lanchoncto
Reide Alves Quintanilha, portado
pois muito lixo G atirado no lago
se este ato, é de responsabilidade dos
rti
arren
ou dos frequentadores do local. - 	
ladícaçao n2 304/89, do autoria do Vereador José Alcides Paneco, sugerindo no sentido de
vação do ginário de esportes. -
Indicação n2 305/89, de autoria do Vereador José Alcides
sugerindo^no sentido de que se tome urgentes providencias vi sando a canalização do esgote que é lançado na nascente do Ribeirão- da Garça, ________________
que se melhore a manutenção e conser
Paneco,
Indicaçao n2 306/89, de autoria do Vereador José Alcides
Paneco, sugerindo no sentido de que se determine a remoção do lixo —
existente na confluência das Ru Tapajós c Cascata. -- -- 	
^ Indicação n2 307/89, de autoria do Vereador Rodrigo de -
Sa Funchal Barros, sugerindo no sentido que se estude a possibilida de de se construar um ponto próprio para os carregadores e ensacado￾res, que exercem suas atividades na cidade de Garça. I
Indicaçao ns 308/89, de autoria do Vereador Olívio Turat
to, sugerindo no sentido de que sc estude a apresentação de um Proje to de Lei à cãmara, ~
ritorial Urbano a,os aposento.dos que
mensal e so tenham um imóvel dc sua propriedade para servir d
dia própria.
as
estabelecendo a isenção do Imposto Predial e Ter
recebem até um salário mínimo « ● ●
0 mora￾Indicação n2 309/89, de autoria do Vereador José Alcides
Pí^eco, sugerindo no sentido de que se determine à Divisão de Saúde- Publica a aquisição de remédios
ria,
tais.
controlados pela vigilância srnitá -
principalmente aqueles empregados no tratamento de doenças men￾Indicação nS 310/89, dc autoria do Vereador Rodrigo de -
Sa Funchal Barros, sugerindo no sentido de que sc determine a reali zação de urgentes reparos na Rua José Vizotto, cluindo-a também no roteiro do camiiihão coletor de lixo. 	
1.
OBSERVnCÕES
C Sr. Presidente
	
determinou c encaminhamento dos
querimentos de número 327/89 ao de número 329/89 à Ordem do Dia do presente Sessão Ordinária, da
mesmos; -----------
na Vila Mariana e in￾Re￾a solicitação de ixrgência contida nos￾2. 0 Sr. Presidente informou á Casa que cópias das Indi cações de número 303/89 ao de número 310/89 sorão encaminhadas à Che
fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, - - - - 	
ÍTada mais tendo havido no Expediente Apresentado —
Câmara OfimúcipaL de Garça 025
ôsiaio êe C^õfl ^aulo
Pelos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, aseguir, tendo observa do, antes, antes,
DIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPKDIEN
TE. 		
nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPE￾Eizeram uso da tribuna, neste Grande Expediente, os se¬
guintes Vereadores:
1, Afranio Carlos Napolitanoi
2, Rodrigo de sá Funchal Barros - Aparte concedido:
Vereador Afranio
3. Jose
Carlos
Alcides
Napolitano5
Eaneco -
	
Apartes concedidos;
George Antonio Nogueira (2)5 - - - ___ 	 	 	
4. Luiz Roberto Lopes de Souza - Apartes concedidos; ao￾Vereador Antonio Alexandre Marques; ao Vereador Afranio Carlos Napo litano (3)5 	 		 	
ao
ao Vereador
5. Antonio Alexandre Marques. - _________ 	
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe diente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem ,
ao Vereador George Antonio Nogueira, ________________
C Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requereu
a dispensa do Intervalg Regimental. __ 	
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a m
nifestação favorável do Plenário, convidou 0 Sr, Secretário a proce￾a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. - - - - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin
tes: Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andre^- lino Alves de Souza, iiitonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, -
Antonio Rodolfo Devitg, Diogo Sebastião de Oliveira, George /oitonio￾Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Paneco, Luiz￾Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Puratto, Rodrigo de sá
Punchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando -
17 (dezessete) dos Senhores Edis. - - 				 	 	
Tendo havido número legal, para prosseguimentos dos tra
lhos^ 0 Sr, Presidente declarou reabertos os trabalhos da presente -
Sessão Ordinária. ___________ 	
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de -
Lei n2 11/89, da Mesa da câmara Municipal de Garça, reajustando os￾vencimentos dos f-unciop^rios da Secretaria da câmara, na cifra de...
38?5, a partir de 12 de outubro de 1 989. Pareceres das Comissões Per
manentes. DISCUSSÃO
O Vereador
E VOTAÇÃO
George Antonio
ÚNICAS.
Nogueira,
	
pela ordem, requereu
a discussão global.
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo Vejeador George /uitonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 112/89 e seus anexos em discussão global. ------------ —
Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei
nS 112/89, tendo o mesmo sfdo aprovado por unanimida.de de votos. - -
vista do ac^ma exposto, o Sr, Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de vçtos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Lei nS 112/89. -
>
Câmara OflunicipaL cie Garça 026
£sia9e (5« C^rêe ^auto
raEM II - Em discussão, artigo por artigo, o projeto de Lei n.9 114/89, do Sr, Prefeito Ilmicipal, reajustando os vencimentos do funcionalismo municipal, na ordem, de 38^, com vigência a partir— de 12 de outubro de 1 989* Pareceres das Comissões Permanentes. DIS- CUSSãC E VOTAÇ7iO ÚiaCASi
0 Vereador George /intonio Nogueira, pela ordem, a discussão global»		
requereu
C Sr; Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do Plenário, disse submeter 0 Projeto de Lei ~
114/89 e seus
Eez
anexos
uso da
em
tribuna,
discussão
para
global.
a discussão
	
em torno do Projeto de lei nS 114/89 e seus anexos, 0 Vereador Afrdnio Carlos Napolitano.
Encerrada a discussão, passou-se à votação, artigo por -
artigo, do Projeto de Lei n2 114/89, tendo 0 mesmo sido aprovado por
imanimidade de votos.		
n2
k vista doa cima exposto,
vado, por unanimidade de votos
jeto de Lei n2 114/89. 	
0 Sr. Presidente declarou apro
em discussão e votação únicas, 0 Pro
Á seguir, em discussão e votaçao,
minbados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. na oportunidade própria, quais sejíyn: de número 327/89 ao de niímerc- 329/89. 	
os Requerimentos enca￾Secretário -
propósito, registre-se os fatos seguintes: - - - 	
1, que a solicitação de -urgência, inserida em todos os -
Requerimentos, foi aprovada, em cada opor-trunidade, unanimemente, sem
que houvesse solicitação de palavra qualquer; ---------- —
^2. que, ne. oportunidade do. discussão do mérito dos Req_ue nao houve solicitação de palavra qualquer e; ----- —
3. que todos os Requerimentos foram aprovados foram apro
vados -unanimemente e declarados formo-lmente como tais pelo Sr. Presi dente da câmara Municipal de Garça, ã
Nada mais tende havido na Crdem do Dia, o Sr. Presidente,
a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos -
Senhores Vereadores
Eizeram uso
em EXPLICAÇlO
da palavia.,
PESSOAL.
nesta Explicação
	
Pessoal, os s_e guintes Vereadores: /nidrelino Alves de Souza e Luiz Kunita. - - - —
Á
rimentos
Nao tende havido mais oradores inscrites em Explicação -
ressoai, 0 Sr. Presidente, a seguir, disse: "Convido cs Senhores Ve
readores cf 0 Povo a prestigiarem,com suas presenças, a Sessão Solene de instalação da Assembléia Constituinte Municipal, que elaborará a
lei Crgânica do Município, a ocoorrer às 20h30 do dia 25 de outubre￾de 1 989. E, nada mais havendo, declaro encerrada a presente Sessão- Crdinária". -
_ , Secretário, lavrei a presente p.r fí âv^gtfbscre^, guntamente com o Senhor Presi
Eu
Ata, fiz dat.
dente.- - -
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