sessao nº 36

Cámam IfltwldpaL dc Garça
£êlaSe Jí Óã« ‘^aulo
5'.
Cfcíc MICIPAL DE GARÇA 36 § SESS_ÃQ OEDII^ÁRIA, H^IIZADA EM 13 DE NOVEMHIO DE 1 989 PBESIDENTES; ANDRÉ LUÍS GAVIGII lODRIGUES CLlvio TuÊAyro-'. SECEETÍEIOS : GEORGE AIVTDN2Q NOGUEIRA
IDIZ KUNITA .'.
e
e
I
I
No dia e np horári- re^finientaliiierLte determinados, feita r,
^ _ vtM*oadores, constatou-se a presença dos seguiu -
Afranio Carlos Nâpolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andreli no Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Anto nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio No... gueira, Gilberto Garcia, Joao Berapiao, José Alcides Faneco, nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Fun chal Barros, valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17(de zessete) dos Senhores Edis. - '●●● -		 		
chameda. doo Hoiili
tes:
oar^oo
Luiz ICu
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
Em discussão, no início dos trabalhos, a Ata da 35§ Ses são Ordinária, realizada em 06 de novembro de 1 989. Não tendo havidp solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação -
da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de
votos. 	 	 	 	
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, a Ata da 35s Sessão Crdinária.
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba lhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE ÊS
CEBIDO DO SENHOR PREFEITO líQNTCIPAL. 		
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: -
Projeto de Lei n2 123/89, reajustando, em 38?S,
mentos dos servidores, ativos-e inativos, bem como as pensões lados ao Poder Executivo Municipal, a partir de ol.ll.89. 	
Projeto de Lei n2 124/89, dispondo sobre abertura de cré
dito no valor de NCZ$ 170.000,00, a fim de suplementar dotação do or
çamento vigente - SETOR DE ENSINO DE 12 GR/,u - PRÉ-ESCOLAR. 	
Projeto de Lei n3 125/89, dispondo sobre abertura de _
dito no valor de NCZ^ 110.000,00, a fim de suplementar dotação do or çamento vigente ~
● ● ●
os venci￾vincu￾cre
Projeto
SETOR
de
DE
Lei
ASSISTÊNCIA
ns 126/89, dispondo
SOCIAL. 	
sobre abertura de
no valor de NCZ$ 1.476.100,00, a fim de suplementar diversas taçÕes do orçamento vigente, _____
cre
do
1.
OBSERVAÇÕES:
Os Projetos
	
de Lei, acima enunciados,
	
todos, foram..,
considerados objetos de deliberação e que; ------ _ _ _ _ 	
2. em consequência, o Sr. Presidente encaminhou-os às Co missões Permanentes.
0 Sr. Secretário, em prosseguindo na leitura do Expedien
te Recebido do Senhor Prefeito Miuiicipal: -
Of. n2 827/89, em atenção ao Requerimento nS 330/89. - -
Cf. ns 841/89, em atenção ao Requerimento n2 342/89. - -
Cchíiam 'WlunicipaL de Garça
n2 817/89, encaminJiando cópia da Lei Municipal ns
041 Síiaíó Z)ãe
2.457/89.
Of.
● « ●
« í./r, n2 837/89, encaminhando cópias das Leis Municipais -
nSs 2.458/89, 2.459/89 e 2.460/89. 1	
Finda a leitura do Expediente Recehido do Senhor Prefei to líunicipal, 0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trata Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RÊ
CSBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário
	
deu conta do seguinte; ------- 	
Convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Garça, para se fazer presente no seu
no dia 19 de novembro próximo.
Cficio da Gamara Municipal de são Paulo, encaminhando o
inteiro teor da Moção n9 390-89, q.^e reivindica providências do Gover
no do Estado de Sao Paulo no sentido de se arquivar o Processo Admi -
nistrativo Aberto pela Procuradoria Judídica do Estado contra 8 médi
cos sanitaristas pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde. - - --
Convite da Secretaria de Economia e Planejamento para... participar do Seminário "Planejamento Local e seus Reflexos Regionais'.'
Convite da Ferrovia paulista s/A - FEPi.SA - para a sole
nidade comemorativa do 182 aniversário da empresa e inauguração do Su
permercado de Abastecimento para os ferroviários, que se realizou no- último dia 10 de novembro. -------------- 	 	
IV Encontro de Jovens", a realizar-se￾Convite do Escritório Regional do Planejamento de Marí -
lia e câmara Municipal de Karília para participar da palestra sobre:-
"Finanças e Orçamento na Lei Orgânica ivíunicipal", a ser realizada no￾dia 22 de novembro de 1 989, em Karília. ------------- —
Ofício do Dr. Joaqmm Sérgio Pereira - DD. Diretor do D£ partamento de Saúde Pública do tiunicípio de Garça -, em atenção à In dicação ns 276/89. - - ______ —
Ofício da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, em atenção ao Requerimento nS 328/89. ---------------- —
Ofício do Ministério da Previdência e Assistência Social,
em atenção ao Requerimento n2 310/89. ----------------
Ofício do Cap PM Walter Izidoro Martins - DD. Comandante
da 4® CompanMa da Polícia Militar -, eci atenção ao Requerimento n® -
337/89. 	
Ofício da Telecomunicações
	
de
	
São Paulo S/A - TELESP, atenção ao Requerimento n2 320/89. - - — - -
em
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos ,
o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou
o Sr. Secretário a proceder a leit\ira do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES.
0 Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: ------- —
projeto de Lei ns 122/89j da Mesa da Câmara Municipal, -
reajustando os valores que fixam os VÈncimentos do funcionalismo da -
Secretaria da Câmara Municipal, ativos e aposentados, em 38^, a par -
tir de 01.11.89.
0 Sr.
	
Presidente consultou %. Casa se considerava objeto￾de deliberação o Projeto de Lei n® 122/8|, e, ante a manifestação fa vorável do Plenário, o Sr. Presidente en|aminhou-o às Comissões Perma
nentes. ♦
Câmara 'Iflunicipaí clc Garça
Sslaio (?* 'Óà« ^auU J w
042
Req.uerimento
tonio Nogueira, solicitando
pais que têm interesse direto
mo ao Exmo,
n2 343/89, de autoria do Vereador George An que se encaminhe oficio às Gamaras lúunici duplicação da Rodovia SP-294, Sr. Secretario dos Transportes, manifestando a necessida^ de e apreensao pela resolução do referido problema, de qp 1^1 n2 344/89, de autoria do Vereador Rodrigo -
de São^SlQ^ Exmo. Sr. Governador do Estado -
de Sao Paulo, Dr. Orestes Quercia, a inclusão do Município de Garça -
n^rograma de Desenvolvimento Econômico e Industrial, recentemente -
na bem CO
Requerimento’ n2 de sá Ftüichal Barros,
encaminhamento de relação contendo todos de do Município. -
345/89» de autoria do Vereador Rodrigo -
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o -
bens imóveis de proprieda os
Requerimento n2 346/89, de autoria do Vereador Afrânio -
Carlos Napolitano, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Gremio Teatral Leopoldo Próes pela realização, com inteiro sucesso, do 12 Campeonato Interno de Tae Kwon-Do. 	
+4. -1- R^l^^^i^ento n2 347/89, de autoria do Vereador Olívio Tu ratto, solicitando a regional da TELESP a instalação de publico na Av. Labieno da Cost à Auto Mecânica Garça Ltda. -
Indicação n2 316/89, de autoria do Vereador George Anto- sugerindo a construção de uma pista para a prática do“-
um telefone -
Machado, na altura do n2 1'649, junto
Indicaçao n2 317/89, de autoria do Vereador Afrânio Car os Napolitano, solicitando à Divisão de Assistência Social do Municí pio a prestaçao de atendimento à sra. Alice dos Scntos Silva. -
318/89, de autoria do Vereador Afrânio Car los Napolitano, sugerindo que se processe a coleta regular do lixo na Rua MelchiadesIndicação Nery,^esquina ns 319/89, com a
deRuaautoria Carlos doPerrari. Vereador	
Afrânio Car os Napolitano, sugerindo que se proceda a resolução, em caráter defi ^tivo, do^prcblema que^o fogo, que é ateado no lixo depositado no tigo buracao da Rua Jose Augusto Escobar, vem causando. - - - - _
Indicação n2 320/89, de autoria do Vereador Olívio Turat 0,^sugerindo no sentido de que se determine a urgente regulagem do -
semáforo existente na confluência da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade com a Rua Carlos Perrari. -
Indicação n2 321/89, de autoria do Vereador André Luís -
sugerindo a adoção de uma legislação específica cobrança da taxa de publicidade das
out-dor".
an
Gavioli Rodrigues, P®i ra a
empresas que trabalham com
Indicaçao n2 322/89, de „ . utoria do Vereador George Anto- nio Nogueira, sugerindo a redução do espaço destinado aos táxis e qüe nao sao ocupados diariamente. - - - _ _
cv
1.
CBSERVACOES;
0 Sr. Presidente
	
deteiminou o encaminhamento dos Re -
querimentos de numero 343/89 ao de número 347/89 à Crdem do Dia da -
presente Sessão, dada à solicitação de tirgência contida nos mesmos; -
^ ^ 2. 0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indi cações de numero 316/89 ao de número 322/89 serão“ encaminhadas à “
Câmara Ifiimidpal de Garça
£siaSa (9i
043
Catf ^auU
Chefia do Executivo Municipal, nos teriaos regimentais, 	 	
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos- Senhores Vereadores, o Sr. Presidente,. a seguir, em prosseguimento... aos trabalhos, tendo observado, antes, não ter havido oradores inseri tos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Edis G-RANDE EXPEDIENTE, 	
no ● ● ●
^ Neste grande Expediente, fez uso da tribuna o Vereador- Eodrigo de Sa Funchal Barros,	 	 					 	
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, sidente, a seguir, concedeu a palav2?a, pela ordem, ao Vereador Georgê Antonio Nogueira.
o Sr.Pre
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, reu a dispensa do Inte2Tvalo Regimental. 		 	 	 		
O Sr,. Presidente consviltou a Casa sobre o Req.uerimento￾verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, diante manifestação favorável do Plenário,
Secretario a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM— DO DIA. '	
req.ue
da
o Sr., Presidente convidou o Sr.
Procedida a chamara, constatou-se a presença dos seguin tes: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Andreli
no Alves de Soxiza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Anto
nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogue^ ra, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Faneco, Luiz Kunita,
LirLz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Bar
ros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezessete)
dos Senhores Edis. 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou -
reabertos os trabsilhos da presente Sessão Ordinária, - - 	 	
Em discussão o PARECER N2 100/89, da Comissao￾de Justiça, considerando ilegal o Projeto de Lei nS 106/89, do Sr.Pre
feito líunicipal, abrindo crédito especial no montante de NCZS -
200.000,00, que se destinará aos serviços de teiraplenagem do conjun- to habitacional FIESP/CIESP. Matéria em regime de adiamento, DISCUS -
SÃO E VOTAÇÃO
Fez
ÚNICAS.
ITEM
uso
I
	
da tribuna, para a discussão em tomo do Pare -
cer n2 100/89» da Comissão de J-ustiça, o Vereador Antonio Rodolfo D£- vito - Apartes concedidos; ao Luiz Kunita(2)j ao Vereador José Alci -
des Faneco; ao Vereador Antonio Alexandre Marques, _ _ _ _ _ _ —
Fizeram uso da tribuna, para o encaminhamento da vota -
ção do parecer nS 100/89, da Comissão de Justiça, os seguintes Verea
dores; Luiz Roberto Lopes de Souza, Rodrigo de sá Funchal Barros e An
tonio Rodolfo Devito, 	 	 	 	 		 	 	 	
A seguir, o Sr. Presidente disse; "Nao havendo mais so
licitação de palavras, a Mesa esclarece que, se o Parecer for aprova do, 0 Projeto ficará prejudicado; rejeitado o Parecer, o Projeto será encaminhado novamente às Comissões", __ _____ 	
A seguir em votaçao, portanto, o Parecer n2 100/89, da
Comissão de Justiça, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, 1 vista do acima, exposto, o Sr. Presidente adotou as se
guintes providências:
1, Declarou prejudicado o Projeto de Lei nc 106/89 e; -
2, am consequência, determinou o seu arqmvamento. - —
Câmara IflimicipaL dc Garça
SilaSt) ift c5ã« Ç)aule
ITEM II _ . r “ ^ (Üscussao, artigo por artigo, o projeto de Lei n2 104/89, do Sr, Prefeito Mimicipal, alienando imóvel, por doa -
çao, a entidade aseistencial local, para funcionar a Casa de Custódia do Menor. Pareceres das Comissões Permanentes, com apresentaçao de -
uma emenda pela Comissão de Justiça. DISCUSSÃO E VOTÁÇlo ÚNICAS. 	
●'= EMENDA SUBSTITUTIVA DA COKISSÍO DE JUSTIÇA; - - 	
De-se ao artigo 12 a seguinte redação: ------- 	
ARTIGO 12 ^Pica at^torizado o Poder Executivo do Municí pio de Garça alienar o imóvel descrito no artigo suBseq.uente, por doa çao com encargo, à Associação Amigos de Garça - AAGAE, para funcionar a Casa de Custódia do Menor ",
C Vereador George Antonio Nogueira, a seguir, requereu- a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Eequerimento￾verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei 104/89 e seus anexos em discussão global,
A seguir, o Sr. Presidente disse; "Nao havendo solicita ção de palavra, a Mesa esclarece que, de acordo com a Lei Complemen -
tar nS 518/87, que modificou o artigo 19 da Lei Orgânica dos MunicT -
pios, o quórum exigido para a aprovação da matéria é o de 2/3 dos __ bros da câmara, Informp. ainda que, inicialmente, será colocada em v_o- ção e, em seguida, a Emenda da Comissão de Justiça". —
Em votação, portanto: _________________
1, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2 104/89, tendo
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; -----------
2. a Emenda Substitutiva da Comissão de Justiça, tendo￾a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. -- - - - - - - -
k vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por Tonanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Lei n2 104/89, com a Bnenda, e encaminhou-o à Comissão de Re dação,
n2
mem
ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei n2 107/89, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura- de crédito especial no montante de NCZ$ 30.000,00, que se destinará à
instalação da sede do 32 Grupo de Polícia Florestal e de Mananciais -
em Garça, pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. .
● ● ●
0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requ£ -
reu a discussão global.
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento￾verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante _
nifestação favoravel do Plenário, disse submeter o projeto de lei n2- 107/89 e seus anexos em discussão global, Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se á -
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 107/89, tendo 0 mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. ----------
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por uncüiimidade de votos, em discussão e votação ínicas, Projeto de Lei n2 107/89. 	
a ma
● ● ● “
o
ITEM IV - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2 II6/89, do Sr. Prefeito Mtmicipal, autorizsaido 0 uso de imóvel
Câmara OfiimicipaL de Garça
áííoJo êt c?õ. ^auU ú
do Município para o Cartório do Resistro Civil de Jafa, e Anexos, no Distrito- e cancelamento dos débitos existentes, Pareceres das Comis -
soes Permanentes* PISCüSSSo E VOTAÇSO ÚNICAS. -
Vereador George Artonio Nogueira, pela ordem, reu a discussão global. reque
0 3rl presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei 116/89 e seus ^exos em discussão global. 	
^ A seguir, o Sr. Presidente disse: ção de palavra, a Mesa esclarece que, de acordo com a Lei Complementar nS 518/87, que modificou 0 artigo 19 da Lei Orgânica dos Municípios,- 0 quorum exigido para a aprovação da matéria é 0 de 2/3 dos membros -
da câmara".		 		 	 	 	 	
n2-
Nao havendo solicita
Em votaçao, portanto, o Projeto de lei nS 116/89, guir, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - -
o Sr. Presidende declarou apro em discussão e votação únicas, o Pro￾a se
Diante do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, jeto de Lei n2
ITEM
116/89.
V
	
— - ^ discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2 120/89, dispondo sobre abertura de crédito suplementar de NCZ$ 34.000,00, para a suplemtação de verbas do orçamento do orçamento vi gente. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 		
^0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, reu a discussão global. reque -
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento— verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, diante, manifestaçao favorável do Plenário, disse submeter 0 Projeto de Lei -
nS 120/89 e seus anexos em discussão global.
Fizeram uso da tribuna, para a discussão em tomo do Projeto de Lei n2 120/89 e seus anexos, os seguintes Vereadores: -
^ Vereador Luiz Kunita - Aparte concedido: ao Vereador Rodiãgo de Sa Funchal Barros; -
2. Luiz Roberto Lopes de Souza; Afrânio Carlos Napolitano; -
4. Antonio Alexandre líarques; -			 5. iintonio Rodolfo Devito - Apartes concedidos: Ao Ve -
reador Luiz Kunita; c.o Vereador George Antonio Nogueira (2); _ l
dor Antonio lííicelloni; ao Vereador Antonio Alexandre Marques (2); Vereador Afrânio
6. Diogo
Carlos
Sebastião
Napolitano
de
(3),
Oliveira
	
- Aparte concedido: Vereador George Antonio Nogueira;- -	 	 	 			 	
7. Gilberto Garcia - Apartes concedidos: ao Vereador An tonio Rodolfo Devito; ao Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros; reador Luiz Roberto Lopes de Souza.
0 Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela or dem, aos seguintes Vereadores: 	 					 	
1. George Antonio Nogueira; ______ 2. José Alcides Faneco; - _____________
Nada
3. Rodrigo
mais tendo
de Sá
havido,
Funchal
passou-se
Barros. 	
à votação,
	
artigo
	
por artigo, do Projeto de Lei nS 120/89, tendo o mesmo sido aprovado por￾a
● ● t
ao Verea
ao
Ao -
ao Ve
Qámara IflmicipaL dc Garça
osía^« S* ^paulo
maioria de votos.
À vista do retro e acima exposto, clarou aprovado, por maioria de votos
0 Projeto de lei n.2 120/89. -
0 Sr. Presidente de -
em discussão e votação únicas,
ITEM VI - Em discus; ao, artigo por artigo, lei nS 121/89» do Sr* Prefeito Municipal, dispondo sobre crédito suplementar de NGZS 98»500,00 para reforço de verbas do Poder
legislativo. Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 			
0 Projeto de
abertura de
0 Vereador George ^uitonio Nogueira, pela ordem, req.ue
reu a discussão global.
0 Sri Presidente consultou a Casa so.bre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante, a ma nifestação favorável do Plenário, dissie submeter o Projeto de Lei nS 121/89 e seus £inexos em discussão global.- - - _______ —
Nao tendo bavido solicitação de palavras, passou-se à -
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 121/89, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. ____________ —
Diante do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação única, o Proj£ to de Lei nS 121/89.
ITEM VII
	
- Em discussão o PARECER N2 21/89, da Comissão
de Redação, oferecendo Redação final ao Projeto de Lei nS 108/89»
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertxira de crédito especial -
no valor de NCZ$ 155.000,00, que se destinará à implantação da rede -
de esgoto no conjunto habitacional do C.D.H. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNI
CAS. —
do
Antes, porem, o Sr, Presidente disse: “Solicito ao Sr.-
Secretário proceder a leitura do inteiro teor do Parecer nS 21/89» da
Comissão de Redação, em atenção a.o disposto no artigo 186 do Regimen
to Interno. 		 	 		 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Procedida a leitura, passou-se à votação do Parecer re_ ferenciado, o de nS 21/89, da Comissão de Redação, tendo o mesmo sido
aprovado por unanimidade de votos, ---------------- —
à vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou...-
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação lónicas, o
PARECER NS 21/89, da Comissão de Redação, oferecendo Redação Pinai ao
Projeto de Lei nS 108/89. --
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos enca
minhados a esta Crdem do Dia e que foram lidos, na oportunidade pró -
pria, pelo Sr. Sr, Secretário, quais sejam: de número343/89 ao de nú
mero 347/89. _____ - —
A propósito, registre-se os fatos seguintes: - - - - —
1. que a solicitação de urgência, inserida em todos os￾Requerimentos, foi aprovada, er: cada oportunidad, unanimemente, sem -
que houvesse solicitação de palavra qualquer 5
2. que, na oportunidade da discussão do nsrito dos Requ£ rimentos dos Requerimentos de : imeros 343/89» 345/89» 346/89 e 347/89
não houve solicitação de palavra qualquer 5 - —
3, que, na oportunidade da discussão do mérito do Reque_
rimento do Requerimento nS 344/89» o Vereador Rodrigo de sá Punchal -
Barros fez uso da tribima; ___________ —
Câmara IfiunicipaL de Garça
císíaííP St z-}ãe ^Paulo 04
4. que os Requerimer, oos de número 343/89 ao de número -
347/89? todos, retrocitados, foram aprovados unanimemente
te declarados como tais pelo Sr, Presidente da câmara Kunicipal de Garça. 		 	 		 	 			 		
e formalmen
« ● ●
ITEM VIII - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei ns 87/89, de autoria do Vereador Luiz Kunita, dispondo sobre -
convênio com a Associação dos lais e Amigos dos Excepcionais - APAE ,
de Sao Paulo, para a realizaçao de exames de prevenção de Penilcetonú. ria e de lüpoteredismo Congênito. Pareceres das Comissões Permanentes,
lâ Discussão E
O
VOTAÇãO.
Vereador
	
George Antonio Nogueira? pela ordem, reque
reu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n^- 87/89 em discussão global. - 	
O Vereador André I'j^s Gavioli Rodrigues fez uso da tri
buna, para a discussão Não tendo emhavido tomomais do Projeto solicitação de Leide nspalavras, 87/89. 	
o Sr.Pre
sidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador André￾Luiis Gavioli Rodrigues,	 		 				 		 	 			
0 Vereador André luas Gavioli Rodrigues, pela ordem, r^ quereu o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei n2 87/89?
por uma semana, - _____ _________ ______
O Sr, Presidente consxiltou a Casa sobre o Requerimento￾verbal fomulado pelo Vereador ilndré Luís Gavioli Rodrigues, e, ante- a manifestação^favoravel do Plenário, determinou o adiamento da di£ -
cussão.e votaçao, en sou primo;, o tumo, por una semana. - - _ _ - 	
ITEM IX - S_ discussão, artigo por artio, o Projeto de Lei nS 111/89? de autoria do Vereador Luiz Kunita, propondo _
são de isenção da cobrança das tarifas de remoção de entulhos e de ca pina de terrenos não edificados pertencentes às entidades filantrópi cas garcenses. Pareceres das Comissões Permanentes. 1& DISCUSSãO E VO TAção, r
a conces￾0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requ£ -
reu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do Plenário,disse submeter o Projeto de Lei nS —
111/89 e seus anexos em discussão global, -	
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à -
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 111/89, tendo
sido aprovado por unanimidade de votos. -
À vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em primeira discussão e votação ,
0 Projeto de Lei nS 87/89. 	 		 		 	 	 	
o mesmo
í ● ● ^
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden
te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos
Senhorea Vereadores
Pizeram
en
uso
EXPLICAÇÃO
da tribuna,
PESSOAL.
nesta
	
Explicação Pessoal, os se
guantes Vereadores: Luiz Roberto Lopes de Souza, Afrânio Carlos Napo litano, Valdemar Zimiani, Antonio Rodolfo Devito, -
Gamam Ifliitiidpaí de Garça
Ssia^e â» ■z}ã« ^PauU 048
Rodrigo de Sá Futichal Barros, Antonio Efecelloni, George Antonio Nogueira, -
Nada mais tend^
clarou encerrada a preseníe Se
Eu,^
te Ata, fiz dati^ogi^far dente,
Giltierto Garcia e ● ● «
.avi do, o Sr. Presidente, a seguir, ão Ordinária. - _
de
í Secretário, lavrei a presen- suhsfe^févi, Óxintamente com o Senhor Presi e a
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