sessao nº 39

Câmara ^WltimcipaL de Garça 087 êé C*ãe ^aul«
CÂMARA MICIPAL BE GAUCA
39& SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA TM 04 DE DEZEI.IBRO PRESIDENTES; Ain3R^~IUÍS GAVICLI RODRIGUES
ÕlfviO TUTJiTTQ
SECRETÁRIOS; GEORGE ANTONIO NOGUEIRA
lUIZ KÜNITA
DE 1 989
e
À hora regimentalmente determinada, feita a chamada dos
Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Afrânio- Carlos Napolitano, /jidré Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves
Souza, ijitonio Alexandre Marques, Antonio láacelloni, /nitonio Rodolfo Diogo^Sebastião de Oliveira, George /intonio Nogueira, Gilber to Garcia, João Serapião, José Alcides Paneco, Luiz Kunita, Luiz Ro berto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal BarrosV- Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezessete)dos Senhores Vereadores. _
de
Devito,
Tendo havido número legal
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária,
o Sr. Presidente declarou ● « ●
Nao tendo havido Ata para ser discutida e votada, Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretário a proceder a lei tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. -
0 Sr,
0 Sr.
Secretário deu conta do seguinte: ------
^ Projeto de Lei ns 130/89, dispondo sobre abertura de credito no valor de NCZÍ$ 89.030,00 tações do Orçamento vigente. - - -
^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n^ 130/89, e, ante a manifestação fa voravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - - 	
Irojeto de Lei nC 131/89, reajustando os vencimentos e- os proventos dos servidores públicos municipais tir de 01/12/89, em 42?$. 	 	
● ● ●
a fim de suplementar diversas do
e as pensões, a par￾C Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n2 131/89, e, ante a manifestação fa vorável, encaminhou-o às Comissoes Permanentes, --------- -3
Cf. n2 872/89, em atenção ao Requerimento n2 343/89, —
Of, n2 873/89, em atenção ao Requerimento n2 345/89. —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
to ISunicipal, 0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte; --------
Convite do Instituto Educacional de Garça, para as sol£ nidades de formatura dos Contadorandos de 1 989. - 	
Circular da Fxmdaçao Prefeito Faria Lima, comunicando a
elaboração do Roteiro para Elaboração das Leis Orgânica dos Kunicí -
pios.
Ofício da Rádio Regência FM Ltda., o início de s\ias atividades, - -- -- -- --
Circular da CCNPJÍ - Consultoria em Administração Munici pal -, comunicando a elaboraçao do Anteprojeto da Lei Orgânica. — 	
de Lins, comunicando
Cãmam ‘Iflmicipal de Gavça
Ssia9« ^0 ^aulo
Kl
Circular do Sindicato dos Hospitais do Estado de são...
laulo, oferecendo subsídios pare, a elaboração da lei Orgânica dos líu. nicípios, ______ 	
Circular da Pundaçao Irefeito Paria lima, encaminhando- matéria relativa ao "Encerramento do Exercício e Sistemática da Ires
taçao de Contas".
Circular da câmara líimicipal de Carapicuiba encaminhan
do 0 inteiro teor do ireq.uerimento ns 212/89, que é de protesto con -
tra a atitude da Assembléia legislativa do Estado de São laulo peTa- recusa em fornecer a Certidão do aumento dos subsídios dos Senhores￾Deputados Estaduais, o que tem dificultado sobremsaieira a atualiza -
çSo da remuneração dos Senhores Vereadores,		
Ofício da câmara Municipal de Itapevi, encaminhando o -
inteiro teor do líequerimento nS 402/89» de repúdio pela máquina esta
tal a favor de um postulante a candidato à sucessão governamental
em detrimento de outros eventuais postulantes.
j “
Cartão Tostai, encaminhado pela Sra, yêda Santos. - 	
Convite da Secretaria de Estado dos Kegeeios da Saúde,-
para a cerimônia de abertura da Exposição "12 Paces da Saúde", que -
ocorreu no último dia 01 de dezembro, em Iresidente Trudente. - - —
Telegrama do Dr. Antonio Carlos líibeiro - DD. Diretor -
do Escritório Regional de Saúde de Marília -, comunicando a presta -
ção de contas da Secretaria de Estado da Saúde dos resultados alcan
çados desde o início da implantação do SUDS neste Estado, cujo even to ocorreu no último dia 01 de dezembro, em Iresidente Trudente. - -
Ofício da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de￾Garça, comunicando a assunção da Dra, Mareia Cassoni no cargo de ti tular da repartição. ---------------- ____
Telegrama da Diretoria do Banco do Estado de São TaxTLo-
- Bi.NESIA -, em atenção ao Requerimento nS 343/89. _ _ _ _
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr. Iresidente,a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou
0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE jíTTíESENTIDO TE -
lOS SENHORES VETJl^DORES.
C Sr, Secretário
	
deu conta do seguinte: --------
xrejeto de Lei n- 132/89, da Mesa da câmara, reajustan
do os valores que fixam as referências numéricas do funcionalismo da
Secretaria da Camara Municipal do Garça, ativos e aposentados, em... 425é, a partir de 12 de dezembro de 1 989. 	 		 		 	
0 Sr, Iresidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Irojeto de Lei n2 132/89, e, ante a manifestação fa vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - - - —
Irojeto de Lei n2 133/89, da Mesa da, câmo-ra Tíunicipal,- dispondo sobre abertura de crédito no valor de NCZ^ 4.400,00, a fim￾de suplementar diversas dotações do Orçamento vigente - C0Ri'0 LEGIS- l;tivo/secretariíí ●
0 Sr. Iresidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Irojeto de Lei n2 133/89, e, ante a manifestação fa vorável do Ilenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - —
Requerimento nS 369/89, de autoria do Vereador /uidré...
Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congrattilações , pe lo transcurso, no próximo dia 8 de dezembro, da data consagrada....-
Câmara IflunicipaL de Garça
ôtlaèe Óãe ^^auU 0S9
a Justiça,
itequerinento n£ 370/89, de autoria do Vereador liodrigo- de Sá Inchai Barres, solicitando ac Exmo. Sr. Irefeito Kunicipal in fermaçees várias relacionadas ao funcionalismo público municipal. Requerimento ns 371/89, de autoria do Vereador José Al
cides Faneco, solicitando ao S/m3 informações
do^seiviçc de csnalizaçc,o do liiboirao da Garça, em seu trecRo inicial até 0 aterro da Fepasa.		
CV respeito do custo,,.
Indicaçao ns 340/89, de autoria dc Vereador Luiz Rober to Lopes de Souza, sugerindo a retirada do lixo domiciliar no Jardim
Hilmar Machado de Oliveira, também aos sábados. mação dos moradores daquele bairro,
Indicaçao n£ 341/89, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo que se proceda estudos visando o funcionamento de- feira livre junto ao Conjunto Habitacional Joao Laulo II, pelo menos
uma vez por semana,
para atender a recla
Indica,ção nS 342/89, de autoria do Vereador André Luís￾Gavioli Rodrigues, sugerindo no sentido de que se execute urgentes —
reparos na Rua Julio j.restes, na altura do número 804, onde a pavi -
mentação cedeu. ------- ~
Indicaçao n£ 343/89, de autoria do Vereador José Alci -
des Faneco, sugerindo no sentido de que se providencie, tirgentemen -
te, uma melhor conservação para as ruas dc Jardim laiaista. ^	
Indicação n£ 339/89, de autoria do Vereador Luiz Rcber- to Lopes de Souza, sugerindo no sentido de que se determine a elabc- raçao de projeto de lei, introduzindo,no Cedigo Tributário IRinicipãl, alteraçao para fixar alíquota para cobrança de tsoca de publicidade -
de firma especializada no ramos de
OBSERVAÇÕES: 	
painéis, "outdcor” e faixas.
1. 0 Sr. xresidente determinou o encaminhamento dos Re querimentos de número^369/89 ao de número 371/89 à Ordem do Dia da -
presente Sessão Ordinária, dada
nos mesmos --_
à solicitação de urgência contida...
^ 2, 0 Sr, Iresidente informou á Casa que cópias das Tnri-i cações de número 339/89 ao de número 343/89 serão
fia dc Icder Executivo Municipal, nos teimes regimentais, - - _ - 	
Nada nais tendo havido no Expediente Apresentado lelos- Senheres Vereadores, o Sr, Iresidente, a seguir, tendo cbserva.de, tes, nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXT'EDIENTE e no..T Grü.NLE EXTEDIENTE,
ge Antonio Nogueira.
encaminha.das à Che
concedeu a pa.lavra, pela ordem, ao Vereador Gecr
0 Vereador Gecrge luitomo Nogueira, reu a dispensa do Intervalo Regimental, - _ - _
0 Sr, iresidente ccnsutlou a Caso. sobre c Requerimento— verbal formulado polo Vereador George /oitcnio Nogueira, nifestação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce der a chamada dos Senhores Verea.dcres
pela. ordem, requ£ -
G, ante a ma
para a OPOÍEM DO DIA.
Irocedida a chamada, tes; Afrãnio Carlos Napolitano
linc Alves de Souza,
tenie Rodolfo Devito
gueira, Gilberto Garcia
constateu-se a presença dos seguin André Luís ^.violi Rodrigues, /indre- /intcnio Alexandre Marques,
Diego Seb
/natonio Macellcni,An tião de Oliveira, George Antonio No
Jcao Serapia.0, José Alcides Faneco, -
òámara ^WlmicipaL de Garça
£sla^e dàe ^aulo 090
CpwJ'
Luiz Kunitu Luiz Hoberto Lopes co Souza, Olívio Turatto, Rodrigo -
de sá Funchal Barros, Valdeoar Zirnoni e Ycshikaso Kakudate, totali zando 17 (dezessete) dos Senhores Edis.
Tendo havido núnerc legal, c Sr, Presidente declarou -
reabertos cs
ITEtl
trabalhos
I - En
da
discussão
presente Sessão
o Veto Parcial
Ordinária.
do
	
Sr, Prefeito -
Riunicipal aposto a.o j.Tojeto de Lei n2 108/89» solicitando a abertu ra de crédito especial no valor de NCZ$ 155.000,00 destinado a iu“ plantação da rede de esgoto no conjunto l^bitacional do C.D.H* 0 Ve
to recaiu sobre o artigo 42, resultante de Eraenda apresentada pelo- Vereador José Alcides Faneco. DISCUSSãO E VOTAÇãO ÚNICAS. 	
En discussão global o Veto, con a palavra, pois, os ● ● ●
Senhores Vereadores,
^ A seguir, o Sr. iresidente disse:,_"Nao havendo solici¬ tação de palavras, a Mesa inforna q.ue para a vo'tação do Veto, forme^determina o parágrafo 42 da Constituição Federal, gida é a seguinte: 	 			 		 	
a) para rejeição do Veto é necessário 0 voto da maioria absoluta
dos menbros da Casa, em votação secreta; _ _
b) para manutenção do Veto, basto. q_ue não se obtenha
do". 	
con -
a norma exi
● ● «
o quorum exigi
Disse mais 0 Sr, Presidente: "A votação far-se-á secretamente, conforme o parágrafo 42 do artigo 66 da Constituição- Federal, Solicito, portanto, à Secretaria proceder a distribuição -
das cédulas aos Senhores Vereadores, que deverão escolher a cédula￾escrita "mantenho", se estiverem de acordo com o Veto e a cédula es
crita "rejeito", se estiverem contrários ao Veto". ___r
Disse mais o Sr. Presidente: "Em votação, portanto, 0-
Veto aposto pelo Sr. Prefeito Liunicipal ao Projeto de Lei n2 108/89. Solicito ao Sr, Secretário que proceda a chamada dos Senhores Verea dores para a votação".
Terminada a votaçao, 0 Sr, Presidente convidou os Verea
dores Antonio Alexandre tíarques e iintonio Macclloni para servirem -
como escrutinadores. _________ 	
Procedida a apuração, constatou-se 0 resultado seguin te: rejeitado o Veto, por unanimidade de votos. _______
À vista do acima exposto,
jeitado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, 0
Veto Parcial aposto, pelo Sr. Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei n2 108/89. 	
o Sr, Presidente declarou re
ITEIu II - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
119/89, do Sr. Prefeito líunicipal, solicitando autoriza -
ção legislr.tiva para a abertura de crédito especial no valor de...- NCZS 10.000,00 para atender despesas do llmicipio no Consórcio In -
termunicipal Pró-Recuperação do líio do Peixe. Pareceres das Comis -
soes Permanentes. DISCUSSãO E VCTAçSo ÚNICAS. --
C Vereador Luiz iCunita, pela ordem, requereu a discus¬
são global.
C Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação- favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 119/89 -
r
Câmara ^WluuicipaL de Garça 091 w )i £sia^o (5í c^ãtf ^eule
e seus anexosNãoen tendo discussão..global. havido solicitação 	
de palavras votaçao, artigo por artigo, do Irojeto de Lei no sido aprovado por unanimdade de votos. -
/oite ao exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado ^T^TiIs/ô.T e votação únicas, o Ircjeto de
passou-se a
119/89, tendo na 0 ues
,por
● ● ●
de Lei no i ‘^J^cussao, artigo por artigo, 0 Irojeto -
^‘ xTefeito líunicipal, dispondo sobre altera -
Ç 0 do artigo 3- da Lei ne 2.314/08 (Construção de noradias res pela Cooperativa Habitacional PIESP/CIESP. soes xercianentes, con a apresentação de iona Enenda Ccnissac de Justiça. DlSCUSSnO E VCTLÇ7.0 ÚNIC ^^NLA SüBSTILUTIVl Dl COKISSãc DE JUSTIÇA: -
"De-se ao § le^dc artigo a seguinte redação: § 12 _ Pica c xcder Executivo autorizado prazo para a inplantação e execução das obras, 0 Vereador Luiz iCunita
pcpula -
Pareceres das Conis -
Substitutiva pela
AS.
a prorrogar c￾en 18 aeses". 		
pela orden, reçuereu a discus -
sac global, -
0 Sr, Iresidente consultou a Casa verbal forniíLado pelo Vereador Luiz Kunita, favorável do Ilenário
sobre 0 Eequerinento￾e, ante a nanifestação -
xrojetc de Lei ns 127/89 e -
disse subneter o
seus anexos en^discussão global. 	
Nac tendo havido solicitação de palavras, passou-se à -
votaçao:
1. artigo por artigo, do dc c nesno sido aprovado Ircjeto de Lei n2 127/89, ten- por unonÍDidade de vetos; 2, da Ecienda Substitutiva da a nesm sido aprovada por unani 7 vista do
CoEd-ssao de Justiça, tendo idade de votes.
„ , acina exposto, o Sr. Iresidente declarcu aprevado, per unaninidade de votos, en discussão e votação únicas]" xrcoeto de Lei nS 127/89 e encaninhou-o à Cciaissão de Exação, a inclusão da Emenda aprovada, ^
ITET-I IV -
1-1
c
para-
. discussão, artigo per artigo,
líunicipal, solicitando autorização pa a abertura de credito suplementar nc valor de NCZS 280.000,00 na- Vis^drrin:i'%'"^~° necessária,pam a desapropriação de áre^ ^il, visanao a inplantaçao de nove conjunto habitacional. lareceres das Ccroissces xeriaanentes. 0 Vereador DISCUSSãO Luis ICunita, E VOTAÇãO pela orden. ÚNICAS. 	
o Projeto de
requereu a discussão glcbal. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa verbal fcmuladc pele Vereador Luiz favcravel dc Plenáric, disse subneter c
seus anexos en^discussão glcbal, Não tendo havido votação, artigo por artigo, nc sido
sobre o Requerinento￾e, ante a nanifestaçãc -
Projeto de Lei nC 128/89 e -
Kunita,
olicitação de po.lavrc'.s, do Projeto de Lei n2 128/89*, aprovado por xmaninidade de votos. 7 visto, do acina exposto, aprovado, por unaninidade de votos, Projeto de Lei n2 128/89. 	
A seguir, en discuss
passeu-se à -
tendo o nes
0 Sr. xresidente declarou..,,
en discussão e votação únicas, c
e votação, o.c cs Requerinentes..
A￾Câmara IflmidpaL dc Garça
osíoíi* C*Ô9 ^pauU 092
enccu:j.nlic.dcs a
ric na cpcrtnnidade prcpria, uerc 371/89. 	 	
esta Crden dc Dia e q.ue fcrau lidos pelo Sr. q.uais sejan: de núnero 364/89 ao de nu- Secretá-
/jites, pcrén, registre-se cs fatos „ segiiintes; _ »
^ de nikero 364/89 ao de núraero -
afr989 ‘
quela cpcrtanldade, se destinou espeoifioinente'^^!? SsoussSc^rv? t.,gac dc Orga^ento do liunloipio^^de etrça, para c exeroíoic de 199o7- reaueri~pn-hr« de urgência, inserida en tcdcs cs- Dequeri^entcs, fci aprovada, en cada oportunidade, que hcuvesse sclicitaç5c de palavra qualquer; - -
cpcrtunidade da discussão do néritc dos De quennentcs de nunero 364/89 ac de núnero 369/89 çac de palavra qualquer; -
r,, o ~ ,, , 4, que, na oportunidade da discussão do nérito da dis
5. en consequenci
. discussão 0 nérito do Kequerinento tona dc Vereador Ecdrigc de
1.
unaninenente, sen
nao houve solicita-
^ ●
, - - n2 370/89, de Tt-^-Fo-í-f- ^ Sa^Ittnchal Barres, solicitando ao Exnc. cicnali^nn^ infcmaçces varias en temo do quadro de fun- cionalisno publico nunicipal de Garç C Vereador Ecdrigc de sá Eunchal Barres, nentP en síntese, c seguinte: "Cenes fenes indicad nente cen cs nobres Vereadores Gilberto Garcia de Scuza,
au￾Sr.
a*
ccupondc a tri
-CS, junta -
-p ~ ® Eeberto Lepes- dc Quodrr.^d ™ Ccnissao que vai tratar da reestruturaçãc- esL^J^L? publico do Município de Garça, fizenos -
esse iiequerii^ento, para que tenhanos dados suficientes rrsSítn^r^"^^*"- nós não tenos infcrmção nenhúr- respeito da i^teria ja referida. Nos sabenes apenas que un des gran des anseies e p plano de carreira, dentro da Irefeitoa, a beifS- nós universitário. Então, essas infcmaçóesT julganes interessantes e necessárias",
-'.vide i^.is solicitação de palavras, encerra- passou-se a votaçao dc Eequerinente n2 370/89, tendo ^provado per unoniràdade de votos,		
ii vista do acina exposto, o Sr. Dresidente declarou -provado, per unaninidade de votos, o Eequerinento nO 370/89 - **’ ^71/AQ 1 t discussão o néritc dc Eequerinente n£. c-utcria dc Vereador Jese Alcides Eaneco, iJiE^^infcrnaçces a respeito dc custo do serviço de canalização do íT± beirac da Garça en seu trecho inicial até c aterro dale^s" ! - I
0 Vereader Jese Alcides Foneco, ocupando a tribuna, dis o segi^nte^ "Ha nais de 40 dias, nc dia 23 de outubíc pIo n ^ Indicaçac ac Sr, Drefeito Municipal, pedindo ^... saror Se liapeza naqualo do FàbairSo da Sai ‘ií A ? 'i-soente, porçuo naçuele trecho, até o trecho da -
Pepasa sao lançados nais de 50^ do esgoto da cidade de CISC que se tonen nodidas sancaderas estou pedindo ao S/uvE que faça quele trecho dc labcirão da
buna.
para poder..,
^ ● é
Mac tendo ha
da a discussão
c nesne sido
● ● ● “●
solicitando ao -
se, en síntese, últinc,
a
Garça, É
básicas, naquele local,
un estude, visando a
Garça". ________
pre￾Entao,
canalização da -
Câmara IflunicipaL de Garça 093 £slaêo ê» ‘^aulo
ÍTac tendo ais sclicitaçao de palavras, cussãc, passcu-se à vctaçSc dc irGanerinentc n2 271/89, tende side aprovado per unaniinidade dc votes. - -- -- _ _
A vista do exposto,
per imaninidade de votos
encerrada a dis
o nesne
c Sr, xresidente declarou aprovado,
> 0 Requeriuento ns 271/89, ------- 	
ITEIÃ V - En discus 0 global 0 Irojeto de Lei ns 87/89,
dispende sobre estabolecinento -
a Asscciaçac dos lais e /uoigcs dos Excepienais de...
para a realizaçac de exai::es de prevenção de Eenilcetcnú -
O P
de autoria dc Vereador Luiz Kunita, de convênio cen
Sac laulc,
ria e de Hipetireodisno congênito, Tareceres das CcLàssces iernianen￾tes. 2§ LISCUSSAc
Nac tende
E VCTAçAO.
havido
	
solicitação de palavra, passcu-se à vo
taçac glcbal dc xrojeto de Lei nS 87/89> tendo c nesno sido aprovado
per unaninidade de votos, ------- _ __ ___ 	
li vista do acina exposto,
aprovado, por unaninidade de votos,
jetc de Lei ns 87/89. - - -
o Sr, Lresidente declarou.
en 29 discussão e votação, c Ir£.
Nada nais tende havido na Crden do Dia, o Sr, Ircsiden￾te, a seguir, en presseguinente aos trabalhos, concedeu a palavra
acs Senhores Vereadores en EXlLICAÇão lESSOAL.
C Vereador Luiz Ptoborto Lopes de Souza, ocupando a tri
buna, disse, en síntese, c seguinte: ”Na presente Sessão, q.ue, pela￾prineira vez, accnpanha os nossos trabalhes, pode ficar cen a sensa ção de gue se vetru, de gue agui se fez anén a tudo gue existia na -
pauta. Entretanto, eu lenbrc gue a Casa rejeitou c Veto do Sr. rr_e -
feito líunicipal, accLhendo c larecer da Cenissao de Justiça. E não -
pederia ser outra a decisão, pois gue c Vete atingiu, diretanente, -
una Enenda dc nobre Vereador José /JLcides Eaneco e gue fei aprovada,
por unoninidade de votos, naguela oportunidade. C Trcjetc de Lei,di£ pendo sobre c novo prazo paro. o. construção dc conjmto habitacicnal- pela FIESl/CIESr, f oi tanbéu aprovado por unaninido.de, ben cono a
Enenda gue nós apresentanes na Conissão de Justiça, defindo e estabe_ lecende un prazo expresso, de 18 neses, para gue aguelc conjunto s_e- ja iniciado e concluido, Aproveito tanbén a oportunidade para tccer￾cenentáries en torno do Ircjetc de Lei n2 128/89, gue abriu un crédi
to de 28o nil cruzados novos, para aguisição de terreno destinado à- censtrução de un novo conjunto habitacional. Aguele recurso, não uti
lizadc para a torraplcnagen - tenho certeza. - serviu para sustentar￾0 recurso gue vai possibilitar essa desapropriação, Lanentanos apenas
gue 0 Governo do Estado, para construir casa pcpilLar, tenha lançado não do aunento do ICM, de 17 para 18^,
nc bolse dc trabalhador. Essa é a
● ● ●
« ● «
e gue vai pesar diretanente -
nossa crítica. Mas o Irojeto de
Lei dc Sr. Irefeito Líunicipal, da desapropriação daguele terreno lu￾ral, ten o nosso integral apoio. Diversos Vereadores veltaran a in -
sistir, paro. gue se aelhore a conserva,ção das vias públicas não pavi
nentadas, Ten fundaioento, esso. observação, pois as vias públicas dos
bairros veen deixando nuito a desejar. Eegistro toxibén una gueixa
gue recebi dos noradores dc Jardin Hilnar Machado, de gue c lixo do- niciliar nao está sendo coletado aos sábados. Esse ó tanbén un pr_o -
blena deve nerecer a devida atenção da Chefia do Lcder Executivo Ito￾nicipal. Na peça orçanentária,, gue nós aprevanos na últim senana, -
realnente, não consta nenhuna verba destinada ac tratanente de
● ● ●
● ● ●
Câmara IfiunidpaL de Garça
c}à» ^aiila J
esgoto. In-^izmente nao conseguimos aprovar uma Emenda, que cancela va parte da verba da ampliação do Centro Esportivo e Social, para... que fosse destinada ao tratamento do esgoto. Ifes nós entendemos que- aquele elenco de obras, que constam da peça orçamentária, não espe -
Uiam, na realidade, as prioridades do Sr. Irefeito Kunicipal. Tenho- certeza que ele vai reformolar o plano de obras e que nós conseguire que o tratamento do esgoto seja tratado com prioridade no próxi mo exercício. Tenho ate ideia, para tanto: tramita na Casa lua... Irojeto de Lei de extinção do Instituto de Ensino Superior de Garça; entao^ vamos fazer gestões, junto ao Chefe do Executivo, para que a- dotação constante naquele Projeto de Lei, seja destinada ao tratcunen to do esgoto. E tenho certeza que o Sfi Prefeito Jlunicipal atenderá! esse^nosso pedido, bem como aquele pedido, que nós transformamos em- uma Emenda e que e de autoria do Vereador Afranio Carlos Napolitano, para que seja reservada dotação para as escolas de segundo grau de -
de nossa cidade. Pinalmente, quero lembrar aos nobres colegas, que ,
neste fim de semana, Garça estara vivendo a sua primeira Eesta do... Peao Boiadeiro. E esta Casa houve por bem autorizc.r um auxílio da or dem de 75 mil cruzados
mos
novos para a realização desse evento. Essa
vai ter uma ressonância,
oportunidade de participar dessa
, ainda, a renda líquida, resiiltan- será destinada às entidades assistenciais de...
● ● ●
atitude da Casa, realmente,
soas menos favorecidas,
festa, a baixo custo, e visto que te dessa realize.ção,
nossa cidade”. - - -
porque as pes_ -
terão a
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C Vereador José Alcides Eaneco, ocupando a tribuna, dis_ se, em síntese, o seguinte: ” Estive esta semana em visita as casas !
da SEAC , no Jardim Sao Lucas e que sao aquelas que foram entregues- a 13 famílias da favela da Fepasa. E, lá, pude constatar que, infeliz mente, nao^se valoriza aqTiilo que se faz. 0 material entregado naque” Ias casas e um material de baixíssima qualidade. E notei, ainda, na quelas casas, torneiras vazando, caixas de descarga, tudo, vazandoT- Alem de estar prejudicando aquelas famílias, nós podemos ver que, na quelas casas, nao existem hidrônetros e 0 SAAE não se propõe a colo! car hidrometros. Então se cobra, ali, o consumo mínino, com evidente prejuízo^para o proprio SAAE.^C feitiço, por vezes, acaba virando ccn tra 0 proprio feiticeiro. Então, gostaria de pedir ao Sr. Erefeito Ifi^cipal no sentido de que se prime mais pela qualidade na constru ção das casas populares, ^porque o trabalho ací?®sendo 0 mesmo. Agcrã, a boa noticia: tempo atrás, nós fizemos uma Indicação para que o...- SAAE tapasse aquelas caixas da estação de recalque do GAIIÇA I e II;- e, para a felicidade nessa, pudemos notar que esses serviços estão -
sendo realizados, agora. Einalmente, gostaria de falar da conserva -
çao do^Ginásio de Esportes. É lamentável c que acontece naquele pró prio publico. Nao^existe 0 serviço de manutenção daquele local, da~- quele prédio. Então, queremos deixar aqui mais esse pedido ao Execu tivo, para que ele cuide mais daquilo que é do povo”. - 	
^ C Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna em síntese, o se^nte:” Sendo esta a última Sessão Ordinária deste- is ano desta legislatura, devo, inicialmente,dizer que 0 nosso dis -
trite de Jafa, este ano, foi contemplado com nnpi obra, grande senho daquele povo, principalmente, -me a creche. Foi uma obra que a Prefeitura construiu ali,
disse,
que era c
das mães jafenses. líefirc
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graças ao
Câmara IfiunicipaL de Garça
Ssia^e C^à« ^ouU 095
apcio desta Casa, taríbén. Taubén as obras de aiipliação dc Posto de -
Saude serac ultinadas, ainda neste cjic. Ainda, iie parece que será cficialuentc inaugurada a pavinentaçao daquela estrada vicinal
denanda ac bairro do ItiratupS.
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que -
Entáo, quero ciui^jrinentar c Sr. Pre feito Kunicipal e esta Casa, pelas atenções deferidas ao nosso dis -
tritc de Jafa. E, per fin, quero desejar a tedes un Natal bastante -
feliz un ;jic Novo do nuitas realizações. E que Deus ilumine o Presi
dente que vai ser eleito". - - - -	 	 	 		 		
C Vereador iuidrelino Alves de Souza, ocupando a tribuna,
mais una vez
NÓs temos un
disse, en síntese, o seguinte: "Venho á tribuna po.ra, reafirnar aquilo que já falamos, aqui, várias vozes. ● ● ●
compromisso con o povo» E comprometido con c programa de governo,que
venha atender as necessidades prioritárias,
peve. E, con esse objetivo, pedenos as prioridades, dc nosso té ter ofendido algum colega... no pronunciamento, na nossa maneira de defender o já referido
programa de govemo. IJas quero dizer que
pela nossa nente a
no seu racicínio,
nosso￾en momento algum, passou -
intenção deliberada de desrespeitar algum colega￾cu como colega ou cono pessoa. Sempre que defende
mos 0 nosso ponto de vista, sabemos que temos que respeitar o do co lega, mesmo não concordando com a idéia dele, pois tomos que respei tar a sua pessoa, a sua posição. Outra coisa que queremos comentar -
nesta Explicação Pessoal diz respeito a este final do 12 ano desta -
legislatura, pois como bem disse, o nobre Vereador Valdemar Zimiani, este ano de 1 989 está prestes a findar. E, nesta oportunidade, eu -
dizer que, com todo o respeito que mos pelos munícipes, nem todos...
conhocom o trabalhado do Vereador. Nem todos conhecem aquilo que nós
estamos fazendo. E outros, por questão de intimidade, nos perguntam:
" o que e que voces estão fazendo la?". E eu costumo responder que o
primeiro ano e de estágio, com todo o respeito com os colegas. prin- cipalmente com aqueles nobres companheiros, que vieram de outras le
gislaturas. Então, nos estamos aqui estagiando, nos preparando para— o proximo ano. Mas devo dizer que, mesmo assim
de perto, com muito caiãnho
trativa de Garça, principalmente".
O Vereador Olávio Turatto, ocupando a tribuna, disse, -
em síntese, o seguinte:
Deus, por tor nos dado força, coragem e união, ao longo deste ano de trabalho. E quero parabenizar os nobres companheiros, nesta oportuni de, pelo trabalho desenvolvido e pelo espírito de companheirismo de
monstrado d^irante esto ano.
estamos acompeuihando
todo o desenrolar da história adminis -
C que me traz á tribuna é para agradecer a
E, desde já, com antecedencia, desejo um Feliz Natal, um Ano Novo cheio de felicidades e saúde a todos e espo
ro que, no no ano que vem , se Deus q;iiser, estaremos juntos, para -
lutar en prol do ben do nosso Município e da nossa Comarca,
derradeiro, eu quero pabenizar o nosso Diretor, ávila Castro, bem como os demais funcionários da
E, por -
Sr. Antonio Aiigusto￾Secretaria da Caua￾ra Kunicipal de Garça, senhores Kacru Kudo, jesé líoberto Ferres Lo -
pes e dona Cneide Colenzio dos santos, e os noços da Iládic,
acolhida que tivemos neste ano legislativo, que está por terminar.E, ainda, saúdo toda
por essa
a pcpulaçao do LiUnicípio de Garça. Até o ano que -
vem, se Deus quiserI"
Não tende havido nais oradores inscritos, em Explicação lesscal, c Sr. Iresidente, antes de determinar o encerramento da...-
Câmara IflmncipaL de Gar%a
£s{a3e St zíà» ^Saulo 096
o©ssac> disse; "Inferne a Casa (iiiej duranfe o recesso parlaiaenfar» —
q.ue se inicia, ananha, dia 05 de dezenbro, deverenes realizar Sessees Extraerdinarias, objetivando a apreciaçao e deliberação de varias prcpcsitirras que estão traieitando na Casa". 	 	 	 		
^ O Sr. Ircsidente, a se^^uir, declarou encerrada a
te Sessão Ordinária. -
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presen
Eu, \
sente Ata, fiz da/ti3scgrà,a:
Iresidente.
Secretário, lavrei a pre -
e a si|ibscrevi'i; juntanente con c Senhor -
rEESIDMTE