sessao nº 4

Câmara Õ1i,imlcipaL de Garça
£$túc(o de c5tu’ fPmilo
CWARA MUNICIPAL DE GARÇA
4§ SESSÃO QRDINi^RIA. REALIZADA m 23 DE FEUEREIRO DE 1 987
PRESIDENTE : ANTONIO RODOLFO DEVITO
SECRETArIQS: 30ÃD TRUZZI
l/ALDEMAR ZIMIANI
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores Ueraadoree, .'anstatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, A_n tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito,Ari Sil ua Braga, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita,OlT vio Turatto- Paulo Henrique Koúry e Valdemar Zimiani, totalizan do doze (12) dos Senhores Edis, ------i---------- Tendo havido númoro legal, o^Sr, Presidente decl_a -
rou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - - - - -
^ Em discussão, inicialmente, a Ata da Sessão Ordi naria, realizada em 16 de fevereiro de 1 987, wão tendo havido -
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã vota çao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unani"- midade de votos. -
1\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou' aprovada, por unanimidade do votos, a Ata da 3? Sessão Ordinária.
A seguir, o Sr, Presidente, tendo observado, antes, não ter havido matéria no EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Socre_ tário a proceder á leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: Ofícios^Circulares das cãmaras Municipais de Irapuã, Lençóis Paulista, Florida Paulista, Jaú, Dcauçu, Pompeía^j^ Paraí so, Cotia, Morro Agudo, Quoiréz, Lucelia, Agudos, Riboirao Proto, Sorocaba, Salosépolis, Biriguí, Campinas, Barra do Turvo> Limei ra, Serra Negra, Cãndido Mota, Jardinépolis, Pacaombu, Carapicui, Sales, Praia Grande, Osvaldo Cruz, Prosidente Prudente, C_a -
brália Paulista, Galia, Oriente, Tupã, Biloc, Santo Anastácio,T^ rabai, Itanhaém, Bauru, Monta Azul Paulista, Júlio Mesquita, Ta- pirai o Matao, comunicando a composição do suas respectivas M_e -
sas Dirotoras.
ba %
Tolograma do Exmo. Sr, Socretário de Estado dos _
gócios dos Transportos, Dr. Adriano Murgal Branco, de cumprimon- tos pola eleição o posse dr nova Mesa Diretora da Cãmara Munici
pal do Garça. - - —-
No
Tolograma do Exmo.Sr. Secretário do Estado dos _
gocios da Segurança Publica, Dr, Eduardo Muylaórt, de cumprimen
tos pola oloiçao o posse da nova Mosa Diretora, ---------
Oficio da Camara Municipal de Itapova, encaminhando o inteiro tçor da Moção ns 01/(7, que é de apoio aó movimonto reivindicatorio dos agricultores daquele Município, ----- -
Circular da Socret.jria' do Fazenda, encaminhando ma téria relativa a reforma tribgtúria. ------- Ofício da câmara Mi. nicipal do Pompeia, oncaminhondo o inteiro teor do Requerimento rS 20/67, dizendo respeito o rog_u lamontaçao da profissão de desenhista, ------ Ofício do D0RY’S MGOA, de cumprimentos pola implon- semana inglesa’^ na cidade do Garça. - -- -- -- --- Ofício do câmara Municipal de Soo Carlos,^do cümpr_i montos pela oloiçao o poseo da nova Mesa Diretora da Camara
No
taçao da
« ● »
Câmara IflimícipaL de Garça
(^stado de éãc §)aulo
Municipal do Garça,
Circular da Fundaçoo Prefeito Faria Lima - CEPAM -,s_o licitando informações a respuito do composição do nova Mosa Dir_o toro da Comaro Municipal de Garça, - -- -- -- -- -- ----- Ofício do Deputado Estadual Luiz Carlos Santos, DD, -
Presidente da Assombleia Legislativa do Estado do são Paulo, do cumprimontos pola cloição o posso da nova Mesa Diretora do Corna
ra Municipal de Garço, -
Ofício do câmara 'unicipal de Ourinhos, de cumprimon- tüs pola oloição o posso da nova Mesa Dirotoro do Cãmoro Munici
pal do Garça, -
Ofício Circular do Companhia Enorgetico de São Paulo, solicitando informaçÕos sobre a composição da nova Mesa Diretora
da Cornara Municipal do^Garça, ----------------- Ofício____da Cornara Municipal de Araroquara, do cumpr_i -
montos pola aloição o posse da nova Mosa Diretora do Camara Mun_i
cipal de Garça, ------------------------ Ofício da câmara Municipal de Marília, encaminhando o
intoiro teor do Roquorimonto nS 12.970, quo solicita o aumento -
do numero do trens do passageiros, --------------- Ofício do^Tonente Florival Cordeiro da Silva, do cum primentos pelo eleição o pesso da nova Mesa Dirotoro do Cornara -
Municipal do Garça. ----------------------- Ofício do Camara Municipal do Barra do Turvo^^ encami nhando o'intóiro toor da^Moção nS 01/87, de congratulações ao -
Exmo, Sr. Dr. Orostós Quorcia, pela sua oloiçoo a governança do Estado do São Paulo. ----------------------
Convite da Socrotario do Obras o Sanoamonto o Secret^ ria dos Negócios dos transportos, para o lonçamonto^do trobalho- donominado "Caracterização Ambiental do Estado do são Paulo", —
Ofício do Departamento do Estradas o Rodagem, direto ria rogional do Assis,^om atenção ao Roquorimonto nS 53/86, Ofício da Comára Municipal do São Carlos, om atonçao- ao Roquorimonto nS 07/87. ------------------- Ofício da Camára Municipal do Rio Claro, om otonçao -
ao Roquorimonto nS 07/87, -------------------- Ofício do Dr. Romeu Antonio Antunes do__^Abreu, DD, De legado do Polícia do Município de Garça, om atenção ao Roquor_i -
monto n2 23/87, - - - -------------- - - —
Ofício do Dr, Albino Gonçalves Rodriguos, DD, Dologo- do do Polícia ó Dirotor da 48i CIRETRAN, om atenção ao Roquer^i -
monto nS 19/87,
Telogroma encaminhado polo Exmoi Sr, Socrotario de Es tado dos Negócios da Segurança Publica, Dr_. Eduardo Muyloort, dT zenâü ostar compartilhando çom a preocupação polo sequestro do
Sro, Alba Panza Figuoirodo o que esta havendo grande omopenho, -
por parte dáquola Secretaria, para a solução do caso o prisão
dos autoros, --------------------------
OBSERVAÇÃO A pro[>ósito do tolegramo supracitado, o
Sr, P r o s i d o rvEo" *diVs o, om sinteso, que tom mantido contatos segu^i dos com autoridades, notadamento da area do segurança publica, -
tratando de assuntos relacionados com o sequestro da Sra, Alba￾Panza Figuoirodo e que se sente recompesado ao receber o telegr_a ma, cujo teor acaba de ser lido pelo Sr, Secretario, ------ Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr, Presidente, a seguir, om prosseguimento aos trabalhos, conv_i dou o Sr, Socrotario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESEN
TADO PELOS SENHÔRES VEREADORES. ---- - - 	
0 Sr, Secretario dou conto do seguinte: - - - -
Projeto de Lei nS 05/87, do autoria do Vereador Truzzi, disciplinando a conossaao de liconça para a localizaçao￾Joao
Câmara IflmlctpaL de Garça
^stiido de Sãc ^auU
e instclíÇuO do rou^.s .'ar.r.ac.. _3 g drogarias no Hunicipio de Gar
ça,
0 Sr. Prcsrclania .insultou a Casa se consideraua obje_ to de dolibereço:! o Projc. ,o cie Lei nS .05^87, e, ante a manifesta' ç3o fcuorove.''. dc Plonaric, G;icamirihou-o as Comissoes Permanentes, Proje'0 do Lo.' nQ 16/87^ do nutorio do Uercodor Antô
nio Rodolfo Dgví;o, dando nova rodoçoó ao artigo 25 da Loi ns 2,10O/87p do .l8 ' 0 fcvoro.iro do 1 987, - -- -- -- -- --
0 Sr, Prüsí.dc,’-to :onsultou o Casa so considoravo obj£ to do dclibcraça ) o Projoto de Lei nS G6/87, o, dianto da man^i -
fcstaçHo favorcvnl do Plena:io, encaminhou-o às Comissões Perma
nentes, - - - - ........ —
● ● »
Roc;uo;imonto r.-i 25/87, do autoria do Ueroador Luiz nita, solicitend- ao Exmo, Sr. Profeito Municipal informações a
rospoitu do t:'on-.-portc c':.-.otiuo' de passageiros de.ntro do períme
tro urbano da so lo do Município, - -- -- -- -- -- -- -- -
.Requerimento nQ 71/87, do autoria do Ueroador Ari SiJ.
va Braga, insarii.do cm Ata voto de congratulações e aplausos ao
Bar c Restaurante Brasileiro, pola reforma do suas instalações o
ampliação do seus sorviças. ------------------- Requerimento ni^ 27/87, do autoria do Uoroador^Adomir- Maurício _do Darre-s, insorindo em Ato voto do congratuloçoos^ o -
aplausos â Instituição Educacional do Garça, pola autorização r£ cobida da Secretario do Educarão, paro o funcionamento do Curso￾do Magistério. - - -- -- -- -- -- -- -- -- -- f^equorimento n-^ 28/87, dò autoria do üoreador Paulo ●●
Henrique Kcury, solicitanu i ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal in -
formações a respeite dc sr-.o.rãc do possoal docente quo trobalTía- ra no PRDFIC junto às escolas da rode municipal, -------- Requerimento nS 2f/87, do autoria do Ueroador^Adamir- Maurício do BarroM. insGri'‘.dc om Ata voto do congratulações o -
aplausos ac Dostacümof.to clu ‘‘clícia Militar do Garça, pola fisc_a lizanao dç trânsito quo so processa de forma rigorosa em todos -
as vias públicas de Garço- Requerimento n2 3C/87, do autoria do Uoroador Antonic Rodolfo'Dovito, insorindo em Ata voto do congratulações o apoio- ao Exmo, Sr, Presidonte, Baaó Sarnoy, pola modida vigorosa o do_s
temida adotada na ultime seriará, ao suspender os pagamentos dos
juros dos empréstimos oxtnrnou, ----------------- Requerimento r.5 ?i/37, de autoria do Uoreador Antonio Rodolfo Cavite, solicitaudQ an' Rflddoviãrio Ibitinguonso estudos- no sentido dc so implantar li"ha de ônibus entro Garça o'Bulio -
Mosquito, com escola intormeoiária em Álvaro do Carvalho, - - —
Roque rimonte ní^ 52/37, do autoria do Ueroodor Luiz nita, soJicitandu ao Exnc, Sr, Prefoito Municipal informações a
rospoito 'Jo Plano de Mo ^hcrOii ' ntos Comunitários, - -- -- -- -
Requorimonte n5'5i’/ü7, de autoria do Vereador Adamir- Maurício do Barres, poí.tu.’énde junto às autoridades federais a
prorrogação da susponsío cas ações de despejo por mais um ano, -
Reeuorimcnto r..' 5á/E7_j do autoria do Vereador Adamir- Mauricio de Barrüs_, sclicicand': a Secretaria da Educaçao a ao M_i nisterio da^Educaçao a Irnljsão no cúmculo escolar do primeiro grau de mataria rolativa ro trânsito, -------------- Roquo:.'imontQ r..' 5 5/87, de autoria do Vereador Vald£ -
mar Zimiani, solicitando c ,r'presa TURISMAR o realização de ostu_
dos objetivando o ostcbo.ec In ento de um novo horário ontre^^ ^axçja o o distrito do iafa, dc rifercncia partindo do distrito as 7 -
horas,
/fc7, dc autoria do Vereador Antonio Ma
collcni, sugorindo no senvid i de que so determino estudos sobre- a possibilidade o convonienc. a de so oltoror"a donominoçao da -
poro Rua Lazc.o I esar Desidorato, ----------
1 ndic- çao na
Rua Alago as
Câmara IflimicipaL de Garça
£slado de Sãc ^aulo
Indic'ição nS 35/B7_, de autoria do Uereador Ualdemar -
Zimiani^ sugerindo no sentido de que sa realize estudos uisondo￾o cancelamento cobranço do taxa de embarque dos passageiros -
que so^destinam :o distrito :’j DoFa ou a outros pontos dentro do território munic .pal. - —
OBSEIR 'AC.ÍIeS:- 			 		 	 	
1-0 Sr, Prosidcnte determinou o oncaminhamonto dos- Requorimontos de númoro 25/07 ao de número 35/87 a Ordem do Dia, dado a urgôncia contida nos -.losmos; - - - - - - - —
2-0 Sr. ProsidíJiite informou à Casa que copias das -
Indicações do nú'icros 34/87 □ 35/87 serão encaminhados o Chefia
do Executivo Municipal, nos torvios regimentais, - -- -- -- -
Termiiada a loituru do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Ueroadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo observado,
antes,nao tor havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE
no GRANDE EXPEDl;'NTE, concodou a palavra, polo ordom, ao l/oroa -
dor Qoao Truzzi. ------------------------
c
0 V/oreodor Goao'Truzzi, pela ordom, requereu a dispon
sa do Intorvalo'Regimontal. -------------------
0 Sr. Prosidento consultou a Caso sobro o Roquorimon￾tg verbol^formulcdo polo E''-.l 3oão Truzzi, o, ante o manifost_a -
çao favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretario o procodor￾a chamada dos Senhoror. \/orcadores para o ORDEM DO DIA. - - - - -
Procedida a char:.
guintos; Adamir Maurício de
Antonio ConessOj^ Antonio Macolloni, Silva Braga, 3oão Alexandra Colombani, Qoao Truzzi, Olívio Turotto, Paulo Henriquo Koury o Ualdomar Zimiani, totali zando dozo (12) dos Senhoras Edis. - - - ---------- Tondo havido nú.noro logal, o_^Sr, Presidente declarou- roabortos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. ------ ITEM I “ Em'discussão, artigo por artigo, o Projeto -
do Lei n2 02/07, do Sr, p-.ofoito Municipal, dispondo sobre modi ficação da lei múnicifjal n9 2.158/86, gue autoriza a áquisição- do uma ambulância. PáriJcorOvS das comissões competentes, DISCU_S -
SÃO E VOTAÇÃO0 Vereador ÚNICAS. 	
i oãc 		Truzzi, pela ordom, 		requereu	
a discu_s
ada, constatou-so a prosonça dos s£ -
Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Rodolfo Dovito, Ari￾Luiz Kunita,
sao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil 3oão Truzzi, o, anto a manifost£ -
ção favorável do Plenáiic, submeteu o Projeto de Lei nS 02/87 o
seus anexos cm discusstVQ global, - -- -- -- -- -- -- -- -
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada o
discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo,
Loins 02/07, tondo
tos, -------
do Projeto do
o inesrao sido aprovado por unanimidade do vo
à vista do c.:ima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado por unanimidade' de votos, o Projeto de Loi nS 02/07, em discussão o votaçao uni:as. A seguir, em discussão e votaçao, os Requeriméntos eri caminhados a esta Drdem oo Dia e que foram lidos^pelo Sr, Secre tário na oportunidade própria, quais sejam: de numero 25/87 ao -
do númoro 35/87, ---- --------- A propósito, rogiatre-so os fatos seguintos: - - - -- 1 — que as solicitações do urgência, inseridas em to
dos os Roquorimontos, for^m aprovadas unanimomonto, som que hou vesse solicitação do palavra-'-, qualquer; ------ - ~
2 - q.'0, na oportutridado do discussão do mérito Roquorimontos, nao houve colic;itação do palavras qualquor o; quo todos os Requerimentos foram aprovados úhàni- memonto o que foram docJciradoi- formalmonto como tais polo,,,,..-
dos
3
Câmara Ol^imicipaL dc Garça 3Z
(^stíidc cic São ^aula
Sonhor Presidento da cãmora Municigal do Garço, ------- ITEM II - Em discussQO^ artigo por artigo, o Projo to do Loi n2 75/86, do Uoroador Andro Luía Gauioli Rodriguos,di^ pondo sobro a instituição do Sistoma Habitacional de Garço
SIHAGA, com a finolidodo social do Ictoar o uondor dirotomonto -
lotos do torras destinados a construção de moradias populares, -
Parecer favoravel da Comissão de Justiça, com a apresentaçao de
uma emenda supressiva, suprimindo integralmente o artigo 59,
contrario da Comissão de^0br:.s 9 Serviços Públicos, - - - -
'0 Ueroador João Truzzi, pola ordem, roquerou a discu^s
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquorimon￾to vorbal formulado polo Edil Joao Truzzi, o, anto a manifost_o -
ção favoravol do Plonario, submótou o Projoto do Loi n9 75/86 o
seus anexos om discussão global, -
D l/oroador Luiz Kunita^ ocupando a tribuno, disso, om sintcsG, D soguinto; "NÕo rosta duvida quo o Projeto do Loi, outotia do nobro l/croodor Andro Luís Gavioli Rodriguos tom fins￾altamonto sociais o humanitários, E a proposito, a Procurodorio- do Assistôncia Jurídica aos Municípios solicitada, por nos, a se
manifestar a rospoito do Projeto do Loi, tom, soú'parocor, osso￾mosmo ontondimonto. Disso mais a Procuradoria: os \Zerood_o -
ros tom o podor de iniciativa do todas as lois quo a Loi Orgâni co dos Municipios nÕo tonho rosorvado ò iniciativa oxclusiva do
Prefoito oú da Mosa da Camara”. A soguir, ossa mosmo Procurad£ -
ria afirma: ‘'E^_ por ultimo, a unico ilogalidado quo ontrovomos -
nosso projoto o sou artigo 59
^ é
e
sao global.
do
que, ao dotorminar^quo os lotoamori
tos soroo dotados do rodo domiciliar do iluminação, rodos da
aguo o osgotos, osto criando dosposo, o’qúo'torna^ ilogol, por -
infringir o artigo 27, § 12, n9 3, da L.O.M.” Então, o Uoroador￾tom compotoncia para aprosontar Projoto do Loi, criando Sistoma￾Hobitocional, quo o caso prosento, Do outro lado, houvemos por -
bom aprosontar, no parocor da Comissão do Justiça, uma omenda, -
suprimindo intogrolmonte o artigo 59 do Projoto, ora om discu_s -
são, E, assim, pretendíamos enquadró-lo dontro dos paramotros do logalidado. Por sua voz, a Comissão de Obras o Sorviços Públicos, tambom foz indagações ao Sr. Profeito Municipal, rolotivamentc o
oste Projoto de Loi. E as porguntas o as rospcctivas rospostas -
foram as soguintos: - -- -- -- -- -- -- -- ------- -
Porgunta:"!, Está nas cogitações da administração mu nicipal a dosapropriação do novas aroas paro a construção do nú
cleos habitacionais?", --------------------- Rosposta:"SGmpro gue so fizer necessário, o Admini_s -
tração doso própriaro novas aroas para a construção do nuclcos -
habitacionais", - ---------------------
Porgunta;"já foram mantidos contatos com ó Govorno do
Estado para a obtonçao do financiamonto necossario?", ------ Rosposta:"0 Profeito ostá sompro alorto os nocossida￾dos sociais do Município, para a obtenção do novos financiome_n -
tos",
Portanto, tais rospostas deixaram muito a dosojar.Mu^i to boml A Comissão do Obras o Sorviços públicos, por fim, man£ -
festou-sQ contrariamonto a osto Projoto do Loi o nos, da Comi_s -
são do Justiça, manifostamo-nos a sou favor, Somós o favor, sim,
omboro ontondamos quo o mosmo podo ser molhorado, E isso podora￾so feito na eportunidado da sua 2ã discussão, So diz, ainda, parocor da Comissão do Obras o Serviços Públicos quo o protondi￾do Sistoma Habitacionol do Garça podora gorar muitos barrocos, -
dando margom para o aparocimonto dó favolas o cortiçosj^ quo fugi. riam ao controlo da Municípalidado, Mas àcontoco quo ja oxistó -
uma loi municipal, rogulodora da matéria, pois, inexistindo,,.
no
Câmara OfimicipaL de Garça
^stadc de São ^aido y
infra-estrutura^ no loteament i, o mesmo nao pode ser autorizado', Acho quB este e um Projetn dr Lei muito bom, A cãmara apresentou um Projeto muito bom. Então, ’/amos aproua-lo unanimemente'* i - —
^ 0 Ueroador l/aldomr ? Zimiani, ocupando a tribuna, dis¬ so, em sintcsG, o soguintn: *‘3 Projeto cto que nao seria ruim. -
Mas, ao depois do transformado em lei, súa ofioácia o aplicobili dado dopondero do Sr, Profoito Municipal, De nadó adiontaro a
SIHAGA protondcr oxocutor um lotoomonto, so o Sr. Prefoito nSo -
(^Qsgpropriar uma area do torrono, atgndondo_^ao pedido dosse novo orgao^quQ so prptonde criar ou da própria Camara, E ó Sri Prefo^i to ira atondor a solicitaçac do SIHAGA ac olo quiser. Por outro￾lado, para so fazor um lotoamonto, om Garça, o prociso que ao -
tonha, na portinonto aroa do torrono, a nocossória infra-estrutu
ra", - -
C Uoroador Luiz Kunita, aporteando: "Mas a Comissão -
do Justiça apresentou uma omonda, suprimindo intogralmonto o or- tigo^Se do Projoto, por que o mosmo o tornava ilogal. Então, co mo ja oxisto uma loi do lotoamonto no Município, o que nos suge rimos a supressão do mencionado artigo',' - -- -- -- - - - - -
0 Uoroador Ualdomar Zimiani, prosseguindo: "Mas ou
uüu votar contra osto Projoto do Loi, por acho-lo quo tora finc￾lidodo igual a mais uma Indicaçao, quo o l/oroador fáz o quo não- o atendida. Eu respoito o ponto de vista de cada um. Mas ou tonho
o mou"
0 Uoroador Adamir Maurício do Sarros, ocupando a tr_i buna, disso, om sintoso, o soguinto: "Aposar das boas intonções- contidas no Projoto, ou o acho inviávol o falho. Por oxomplo, o
sou artigo IQ diz que o torrono sorá vondido om 36 parcolos, ao
proço^do custo, Dopcis, o sou artigo 6Q, fala om ronda familiar- do ato 5 salarios minimòs dozo mesos para construção, prorrog_á vol por mais dc7o mosos, P lis bom, Quem comprar um torrono, hoje, na periferia, iria pagar, segundo ou apurei, um proço por volta do CzS 30.000,00, acrescida do mais 10^ do taxa do administração, D quo daria uma monsalidarla do ÇzC; 1,000,00, E ou acho inviável- o prazo do dozo mosos , prarrogavol por mais dòzo mosos, para o
construção, nos dias atuais, Isso o impossível, Mosmos oguolos -
quo tom sua situaçao oconomico-financeira om boas condiçoos não￾consoguiram so enquadrar rontro dos requisitos quo o Projoto oxi go. Portando, tudo isso o ilusão. Então, sou contra o Projoto",'^
0 Uoroador Paulo Honriquo Koury, ocupando a tribuna ,
disso, om sintóso, o soguinto; "Esto Projoto do Loi - acrodito -
ou - tom falha, Mas ponsc tombom quo soria dovor dosta Caso ten tar corrigi-lo, tontar omcndá-lo,
rontos,
cio do Barros,
sou artigo 68, Mas tambom gostaria do colocar uma emonda nosto Projoto, rando, assim, com sou autor e cem o população do Garça, no sont_i do do guo, osso prazo do^um ano paro construção, soria apos a -
quitaçao do torrono. Então, nos olovaríamos para 48 mosos o pos sibilidade do cada um dos adquirontos dos lotes construirem suas
casas,^E, no tocante o ilogalidado do Projoto, a Procuradoria de Assistôncio Jurídica aos Municípios, em sou parocor diz: "Em ma￾toria do iniciativa legislativa, o artigo 27, da Loi Orgânica
dos Municípios ostaboloco quo cabo ela a qualquer Uoroador, a M_o sa da Cornara o ao Prefeito, discriminando om soguida os matérias cujo poder do iniciativa cabo oxclusivomonto ao Chefe do Exocut^ vo o o^Moso da cãmara(§ 18 o 2s do mesmo artigo)". Então, nada -
mais logico quo a Câmara Municipal do Garço do uma oportunidade- ao povo caronto a possibilidade de aquisição do um terreno, pára construção do sua sonhada caso, f o meu entendimento sobro a,-,.-
para beneficiar as possoas c£ Concordo com o que disso o nobre Uoroador Adamir Mourí -
sogundo o qual oxiste uma falha no^Projoto, quo se refero ao prazo da construção das moradias,
colabo￾no -
Câmara O^tmiidpal de Garça
£stí>clo dc Sõp §)aulo
matéria. Sou fauoráuel ao Prcjeto'', 0 Uereador André 1.. ís Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disse, em sintesn, : seguinte: *’I\Iao uejo razao plouai^.- uel paro a rejeição deste Prcjetò do Loi, pois ele o logal^^ \jTq- uol otom um longo alcance socLalk Assim so pronunciou tambom Procuradoria do Assistoncia Durídica aos Municípios, em seu paro cer, í uiovol, porguo é uma .'acossidado do pouo garconso'o o an seio dossn população caronte. E, com o boa uontadò do Sr. Profoi
to Municipal, glc so tornara perfcitomento uiavol, nossa a inclusão, nosto Projnto, os proços correspondentes aos -
serviços do infra-estrutura !os lotoamentos, pois ja sabíamos
que o seu artigo 52 ora ilec 3l, vis^o que a osto Poder faloco competoncia para logislar s-. -3re matoria financoira, quo crio de_s posas. Concordo com o ponto de vista do nobre \/oreodor Adamir Maurício^do Barros, pois a intenção, no Projeto, era dó quo a -
construção sc iniciasse depois do pagamento do terreno» Portanto,
a Comissão do Sustiça houve por bem suprimir o artigo 52 do Pro
jeto o outras emendas podorno ser apresentados, a fim de moIhora -lo. í bom que se registre, no oportunidade, guo osto Poder não é simples apôndice do Poder Executivo, pois nos tomos força e am ro legal para logislar, E, quanto àoxecução do^quo dispõe a 'Ic gislaçao, nao devemos nos preocupar. Isto coboro ao Executivo, -
Nao vomos possibilidade dc surgimentos de barracos, pois tomos
lei quo impede o seu aparecimento, E, em so aprovando esto Proj_o to do Loi, o que teremos c.ndições do cobrar do Executivo as m£ didas ora apregoadas, Do C'ntrario, nao, pois, sc nao existir
uma lei a respeito, como o que poderemos cobrar tais grcvidojn cias do Executivo, í neste aspecto que esporo o atonçao dos no
bres colegas, pois seremos cobrados, como ja ostamos sendo, poro a resolução do proboma habitacional da populaçao menos favoreci do desta cidado. Também’d:‘. jcordo do nobre Vereador Adamir Maurí
cio do Sarros, quando S.Ex;, se refere ao preço dos terrenos, pois tal preço não devo a.Tcançar a importância apregoada, visto￾quo ou tenho^cxporioncia rj quo concerno ao lotoamonto, Estamos- dondü uma idéia. Pois, ta..voz, no futuro, poderá ser aproveitada,
conquanto essa idoia vem do povo. Vamos ajudar o Executivo, dan
do força pera quo ele posra resolver esse problema social. Vamos
votar, ontao, com o pensa,..unto voltado para o interesse social", 0 Vereador Soac Truzzi, ocupando a tribuno, disso, em síntese, o seguinte: "É Icuvével o preocupação do nobre^Voreador André Luís Gavioli Rodriguas quanto asfalta do habitação em no_s so cidado, Nos estivemos naquela reunião, convocada polo Sr, Pr£
feito Municipal, quando S.Exa, fez um chamamento daqueles qúe se interessassom^^em so inscrever para aqueição do casa própria, E,- naquola ocasião, □ Sr, Prefeito Municipal observou quo era gran
de o numero de intorossad' s e prometeu gue iria desapropriar tQ_r renos, não simplosmontó para a construção do 120 casas, mas paro 300, 400 casas ou mais. Então, nés’ficamos na expectativa o aguar dando ostamos, roalmonto, que o Sr. Prefeito Municipal venha cum prir a sua promessa, E,'p ra tanto^ elo esta em Brasília, tratajn do tambom desse assunto, E quanto a legalidade do Projeto, nos -
também ontendomos gue o m.smó não fere nenhum princípio ostabol£ cido pelo legislaçoo vige/itOj^ Nos, como relator da Comissão de -
Finanças, chegamos a conclusão quo o Projeto esta bastante falho, Vejam quo até mesmo o rc2 -tor da Comissão do Bustiça foi bastan
te feliz, porque, num dos trechos do seu parecer, se lo: "Enten demos quo apesar dos fins altamento sociais o humanitários do
projeto, ele nao reune praticidodo o também recursos proprios po_ ra tornar-se auto-aplicévol, Apesar do todo o cuidado do sou au tor, o üxocuçãü ou não dos medidas apontadas no projeto ficorac- oxclusivomonto a cargo do Executivo, quo so não tiver boa vonta
de, transformara o propositura om "letra morto", sem qualquer -
o
Era, intenção
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Câmara O^ftmiícipaL dc Garça
£siado dc São §)aulo
utilidade. Por tudo isso, achamos que o projeto é um sério can^ dato a ser mais uma daquelas leis que sãó autênticos nascituros￾legais, ou seja^^ morrem tao logo nascem", Muito bemi € o Uerea -
dor Adamir Maurício de Barros sobre o preço dos lotos, E acroHi- to tambom quo, hojo, um loto ostá custando por v/olta do 20 mil o
30 mil cruzados. Assim, um cidadão uai tor que, além^do pagar as prestações do terreno,^pagar, ainda, o aluguel do imcuol em quo￾estiuor rosidindo. Então, o prazo do 36 moses para a construção￾das casas o^muito bom, Mas o Projeto, em seu artigo 6S, diz quo- o prazo sera do 12 mosos, prorrogáuel por mais 12 mosos", - - —>
0 Ueroador Paulo Honrique Koury, aparteando: "No mou- pronunciamento, ou deixoi claro 4ug colocaria uma omonda, sogun^ do a quál o grazo soria dc 12 meses após o termino do pagamento- do lotò. Então, o prazo nao soria do 12 moses, mas soria do 40 -
mosos".
0 Uercador 3oao Truzzi, prosseguindo: "D prazo estob_e
lecidO;j_ do 12 mosos, prorrogáuel por mais 12 mosos j nao daria -
condiçoos ao adquironte do loto construir suo cosa",
0 Uorcodor Paulo Henrique Koury, opartoondo: "Um lote de 200 m2 custaria CzJS 20,000,00 e, com 10^ do administração,ol é
iria para CzS 22,000,00, o que daria uma prestação mensal do Cz5$ 650,00". -------
- - L - -
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^0 l/eroador Oooo Truzzi, prossoguindo: "Nobro^Uoroader, há do entender quo, durante o fase da construção, o ci- dadao deuóro arcar também com o aluguol do imóuol, onde estiuer￾residindo, Dissomos tombem, no nosso parecer, quo, se aprouado o
Projeto, muitos barracos pederiam surgir, dando margom para o
oparocimohto do fauolas e cortiços. í osso o nosso modo, acontocor. E soria incontrolóuol. E diria mais quo o Projoto,
ora om discussão, toria o dostin soguinte: o Projeto pedora san
cionar o Projoto; sancionando o Projeto, o Profoito uai guard_a -
-lo om sua gauota o; so o Profoito uetar o Projoto, o ouidonte -
que uamos ter mais trabalho. E um outro particular: jamais o Pr£
foito Municipal uai concodor aos Srs. Ueroadores, ou a Cornara, -
essa primazia do so formar esse loteamcnto, porque olo quer for
mar osso loteomonto",
U, Exa.
Podo
0 Uoreador Paulo Henrique Koury, aparteando: "Lomonto^ U. Exa. ostá pfojulgando a atitude do Sr. Profoito Municipal, s_o
gundo o qúal S, Exa. estaria predisposto o cngauotaro Projeto -
da Comora.’Mas o quo se espora e a boa uontade do Sr, Prefeito -
Municipal", ---------------------------
0 Uoreador Doao Truzzi, prosseguindo:^"Mas aqui, no -
parecer da Comissão do Dustiça diz que "o execução, ou nac, des medidas apontadas no projeto ficarão oxclusiuamonte a cargo dc -
Exocutiuo, dependendo do suo boa üontado'.' í ai quo esto a nossa- duuido: so olo vai sancionar ou não o Projoto", ------
0 Uoreador Luiz Kunito, aparteando; "Nos fizemos alu são a esse foto, num dos trechos do parocorj mas, mas ao seu nal, nos votamos polo aprovação do Projoto", - -
0 Uoreador 3ooo Truzzi, grossoguindo; roodor, Uamos aguardar a votoçao, Nao vou influir na decisão dos
meus companheiros do bancada. Uou deixar os companheiros a vont£
de, para votar da forma qúe quiserem", ------------- A seguir, o Sr. Presidente concedeu o palavra aos Srs, Uereadoros André Luis Govioli Rodriguos o Paulo Henrique Koury,-
paro o encaminhamento da votoçao do Projoto do Lei ns 75/86 »
0 Uoreador André Luís Govioli Rodrigues, ocupando o -
tribuna,’para o encaminhamento do votagão, disse, em sinteso, o- seguinte: "Quanto ao valor das prestações do loto, vamos fazer -
uma coisa bem simples: 24,200 m2, que é um alqueire, dividido por 200 m2 (área do um terreno), dariam exatamonte 121 terrenos;
fi
it Tude bem, Ue
Câmara OltimidpaL de Garça
£stúdc dc Sác §)aulo
S'«
desconte-se 40^ da area total, que se destinará as ruas, guias e
sarjetas, escalas, praças, étc»* e sobraria uma area para 65 lo tes; v/endendo-se por CzC lOiOOO^OO coda terreno, teríamos CzC 650i000,00^ por'olqueirBi Portanto, seria viávoi vender osso to£ reno por Cz$$ 10.000,00, o que daria a importância ínfimo do CzC- 300,00 mensais para cada adquirente, í isso gue ou quoro oxpli -
car aos nobros colegas, E quoro lombrar tombom^a esto Cosa que -
ola ostá nqui'para logislar e, quanto o execução, cabo ao outro- Poder, E o Sr. Profoito passo, Talvez^j^ o próximo ProPoito va ut^ lizar Dsta loi. Poço aos colegas, ontao, so possível, a oprov_a -
ção dosto Projeto, om sua 13 votação, para que possamos aperfoi- çoa-lo na oportunidado próxima, o quo possibilitara, talvoz, sua discussão, em sou 2S turno, com a transmissão da radio, para que o povo fique sabendo do sou verdodoiro sentido - do Projoto -, -
que ó do atondor o ansQio’da população carente, qual seja o con_s trução do moradia própria. Vamos logislar,aponas, Nao ostamos
aqui para discutir so o povo tom condiçoos financeiras para con_s truir a casa própria, pois sabemos quo o povo faz milagro o temos
conhocimonto quo brasileiros conseguem viver com um solario minj. mo, Nao vamos projulgar. Vamos aponas logislar, ropito", - - - -
0 Vereador Paulo Henriquo Kcury, ocupando o tribuna,- para o oncaminhamonto da votação, disso, om sintoso, o soguinte: "Eu gostaria podir à Casa qua ostudasso^a’possibilidade do nos -
aprovarmos osto Projoto cm suo 13 votação. Assim, tonamos a opor tunidado do molhoró-lo, amendando-o o ate mesmo eliminando os possíveis falhas nolo oxistentes", ----- -------- A soguir, o Sr, Prosidonto disso:''Não havendo mais S£ licitação do palavras, encerrados os dobotos om torno do Projeto de Lei nS 75/86 o seus anexos, o Mesa^informa quo colocara, ini- cialmonto, om votação o parecer contrario da Comissão do Obras o
Serviços Públicos, E, caso o parocor, em roforoncia, vonha a sor aprovado, o Projoto ostara prejudicado". Em votaçãoj^ a seguir, o parocor contrario da Comissão do Obras o Serviços Públicos ao Projeto de Loi nS 75/86, tendo o
mesmo sido aprovado por maioria do votos,’- ----- - - - - —
)\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente __disse: - -
"Aprovado o parocor do Comissão do Obras o Sàrviços Públicos, Ü£ claro prejudicado o Projeto de Lei nS 75/86", ---------- Nada mais tondo havido no Drdom do Dia, o Sr, Pros_i -
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dento disso:
"Primoiramontü, um podido as bancados: oncaminhom a -
Dsta Casa, ainda no docorrer desta somana, o'roloçao nominal do sGus líderos o vice-lídoros, rospoctivamonte, E o segundo assun to: , convidado pola diroção^do Colégio Santo Antonio, na tordo do sábado, comparoci peronto àquola diroção, como Prosidonto dosta￾Casa, quando fui informado, de forma oficial, quo o roforido os- tabolocimonto do onsino ostara encerrando suas atividades no ci dade do Garça, nosto ono do 1 987, A diretora do Colégio, irma -
Eliana, mo podiu quo comunicasse aos Sonhoros Vereadoros quo es sa é uma docisão intorna, da congrogação. E quo nao e por que_s -
tão finoncoira, Aconteco guè osta havondo falta do religiosas, -
para o trabalho no oducoçao, E dosta forma, cinco cologios, que a congrogação mantom no Brasil, um devora sor oxtinto, poro quo as irmãs possam suprir as vagas nas outras unidades de ensino r£ manescentés, E, infelizmente, para nós^ o Colégio de Garça foi o
escolhido. Os critérios’usados foram vários, em uma assembléia,- cuma decisão é soberana. De forma que, ela, a irma diretora, mo- podiu quo passasso a informação do tal docisão, por causa^dos boatos quo podorão surgir na cidodoi E a oxplicaçao dada o osta, Ainda , haverá uma roúnião com o Sr, Profoito, assim quo olo _ __ tornar ã nossa cidado, Oo forma quo transmito aos Srs, Vereodó -
res quo, so houver quolquor eomontario, envolvendo aspecto
ro
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Câmara Ql^imicipaL de Garça 05? £stadc dc §)aido
economico o assunto em tejV,
que dirige o estabelecime/ito dor para maiores esclore^imç
A seguir, o
ter havido oradorej,— cerrada a presen^o Se
Eu, a prosente Ata, fiz (íat^íogr Senhor Presidente, -
será uma inverdade, E a irmã Eliana, ' está à disposição de qualquer Uere£ ^os", -
esidente, tendo observado, antes,nao □m EXPLICAÇÃO PESSOAL, doclorou
inaria, -
r.
4cri, sXo A
en
, Socretário, lavrei￾roa subscrevi, juntamente com o