sessao nº 5

m Câmara OfiunidpaL cLc Garça
i»u £stado de cSuf» §)aulo t I
fARARA MUNICIPAL DE GARÇA
5§ SESSÃO DRDInArIA. REALIZADA EM 02 DE MARCO DE 1 987
PRESIDENTE : ANTONIO RODOLEO' DEl/ITQ
SECREtArIOS; JOÃO TRUZZI e
l/ALDEHAR ZIMIANI
No horário regimentalmente determinado^ ^eita a ch_a mada dos Senhores Uereadoresi constatou-se a presença dos segui_n tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An
tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Dévitoj AfcL 5il ua Braga, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunlta|0l^ vio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani, tot_a lizando doze (12) dos Senhores Edis, - - - --------- Tendo havido número legal, o Sr. Presidente decl_a -
rgu, com a Gráça de Deus, abertos os trabalhos da presente Ses_ -
sao Ordinaria, -------------------------
Em discussão, inicialmente, a Ata da 43 Sessão Ord_i nária, realizada em 23 de fevereiro de 1 987. NÕo tendo havido -
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vot^ ção da Ato em roferôncia, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade do votos. ------------------------
à vista do acima exposto, o Sr. Prosidonte declarou' por unanimidade dó votos, a' Ata da 42 Sossão Ordinário,
A seguir, o'Sr, Prosidonte, em prosseguimento aos- trabalhos, convidou o Sr. Secrotário o proceder a leitura do E^
PEDIENTE RECEBID0'D0 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. --------
0 Sr, Secretario deu conto do seguinte: - - - -
Of, ns 78/87, em atenção ao Requerimento ns 18/87,-
Findo a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, o Sr, Prosidonte, em prosseguimento aos tra balhos, a seguir, convidou o Sr. Secrotário a procedor a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE^DIUERSOS. 	 	
0 Sr, Secretário deu conta do ^seguinte ;● ------ ^Telegrama do Exmo. Sr, Secrotário do Estado dos Ne gócios da Saudo, Dr. João Yunes, de cumprimentos pelo elóiçao o
posso da nova Mosa Dirotora da Gamara Municipal de Garça, - - —
Telegrama do Prefeitos de vários municípios deste -
Estado, convidando para homenagem a sor prestado ao Socretarios￾dos Transpprtos, Dr. Adriano Murgel Bronco, na dato dó 13 março- vindouro, às 20 horas, no Buffet França, em são Paulo, - - - - -
Gfício da câmara Municipal de Tupã, comunicando a -
agrovação do Requerimento solicitandri às autoridades do Estado a
nao desativação dos tréns de passageiros da FEPASA, que esta
vias de se concretizar,
aprovada.
em
Ofício do Exmo, Sr. Secretário de Esportes e Turis￾a nova Mesa Direto mo, Dr.^Sérgio Barbour, de congratulações com ra da Câmara Municipal de Garçó, ------ Ofício do Exmo Sr, Secretário da Justiço, Dr. Eduar do Muylaert, de cumprimentos'pola olaição o posso da nova Mosa -
da câmara Municipal do Garçá. ------------ Ofício do Exmo. Sr, Socrotario Adjunto do Socrote_ -
ria da Fazenda, Dr, Romou^Ricupero, de cumprimentos pola eleição □ posso da nova Mesa do Cornara Municipal de Garço, -- - - -- Ofício do Loja Magonlco General Moroira Guimaraos -
IV, do cumprimentos pola eleição © posse da nova Mosa da Camoro￾Municipal do Gorço, Oficio do Exmo, Sr, !^uiz Eleitoral,
05) Cámam HtunicipaL de Garça
£staàc cie São ^aulo
Reynaldo Dose Castilho Paini* informando’ que o Colendo Tri“ bunal Superior Eletoral deferiu o funcionamento do Partido da *●
Frente Liberal - PFL. -
Ofícios circulares das câmaras Municipais de Itape»
tininga, Guaruja, Assis, Capiuari, Iguope, locri, Catanduvo, Pe- napolis, Sao Doão do Pau D*Alho, piracaia, Peruibe, Diadema, Em￾bu-Guaçu, Itapecerica do Serra, Borretos e Castilho, comunicando
a composição do suas respectivas Mesas Diretoras. Ofínio do Ministério da Previdoncia e Assistoncia -
Social, em atençao ao Requerimento nS 113/85. ---------
Terminada a leitura do Expedionto Rocobido do Diuo_r sos, o Sr. Presidontoj^ a soçuir, om prosseguimento aos trabolhoSy convidou o Sr. Socrotario o procodor a leitura do EXPEDIENTE APRÉ
SENTADO PELOS SENftORES VEREADORES. ----- 	
0 Sr, Socrotario dou conta do soguinte: ------ Roquerimonto nS 36/87, do autoria do Vereador Anto- nio Rodolfo Dovito, inserindo om Ata votò do profundo posar polo
falocimonto do Sr. Manool Alvos de Souza. - -- -- -- - - —
Roquerimonto nS 37/87, de autoria do Vereador Doõo￾Truzzi, inserindo om Ata voto do congratulações o aplausos acs ■-
esportistas Doaquim Fortunaco Cirillo o Wolington Gonçalvos M_o reira, polo oxcolonte trabalho realizado a fronto do Diretoria
financeira do Garça Futebol Clube, no docorror do campeonato
1 986. - 	
do
Roquorimonto nS 38/87, do autoria do Vereador Anto- nio Rodolfo Dovito, inserindo om Ata voto do profundo pesar pelo falocimonto do jovom Marcelo Costa Carboniori, ---------
Indicação nS 36/87, do autoria do Vereador Adamir -
sugorindo a concessão aos servidores munici￾inclusivD aos inativos, um roojuste om seus vencimentos no
- 0 partir do IS do março de 1 987. - - - - —
Mourício de Barros,
pais, ordem do 50 a IGO^, „
OBSERVAÇgES;
^ 1-0 Sr. Prosidento informou ò Casa quo os Requerei mentos do numoro 36/87 ao de númoro 38/87 sorão encaminhados ò -
Ordem do Dia da presente Sossão Ordinário, dada o urgência cont_i da nos mosmos;2-0 Sr. Prosidento informou à Casa quo copio da -
Indicação nS 36/87 será encaminhada ò Chefia do Poder Executivo￾Municipal, nos tormos rogimontais, ---------------
Nada mais tendo havido no Expedionto Apresentado Pgi
los Sonhoros Voroadoros, o Sr, Prosidento, tendo observado, oji -
tos, não tor havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e -
no GRANDE EXPEDIENTE, cóncodou a palavra, a soguir, pela ordem,- ao Voroador Doao Truzzi. --------------------
D Voroador Doao Truzzi, pela ordem, requereu o dis penso do Intorvaló Rogimontal. -----------------
0 Sr, Presidente consultou o Casa sobro o Roquori -
monto vorbal formulado polo Edil Doao Truzzi, o, ante a manifes tação favorável do Plonario, convidou o Sr. Secretário o proc_o -
der a chamado dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. - - -
Procedida o chamada, constatou-se o presença dos S£ guintos: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues,
Antonio ConessOj^ Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Dovito, Ari- Silva Braga, Doao Alexandre Colombani, Doão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Plínio Gustavo Aredes'Dios o Valdomar Zimiani,t£ tolizando doze (12) dos Senhores Edis, - - ---------
Tondo havido numoro legal, o Sr. Prosidonté docl£ -
rou roabortos os trobalhos do presente Sessão Ordinária, - - - -
~ ITEM I -^Em discussão o Parecer nS 05/87, da Comis¬ são do Dustiça, contrario ao Projeto de Docreto Legislativo nS'- 01/87, concodondo o Troféu Sentinela do Planalto aos Srs, ♦ t "
Câmara OfluniclpaL de Garça Oo.)
£stado de cSaf §)aula
ryTi'
Alva ro_^Scutari b Alaor Guarino, pelo trabalho realizado na *● tauragao da fonte luminosa da praça Podro do Toledo. DISCUSSÃO E
UOTAÇAO lÜNICAS. 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
n l/ereador L'jÍ2 Kunita, ocupando a tribuna, disso,- em síntese, o seguinte; "0 pareceç da Comissão de Oustiça, cujo- relator foi o nobre Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, diz -
que 0 Projoto do Decreto Legislativo ns 01/87 ó inODnstitucibnal „
Diz mais quo os cidadãos,quo ora protendomos homenagoa-lo sao funcionários do um orgão público o quo'rocoboram rogylormonto o
romuneração polos trabalhos roalizados, E ou fico ato som onton- dor ossa situação^ porque a Câmara Municipal ja outorgou varios- títulos aos cidadoos que não’demonstraram tanta puroza e tantos- sorviços do joito quo os Srs, Alaor Guorino o Alvoro Scytari pro
movoram dontro dosto Municipio, conformo roconhoco o proprio Pr_o
feito Municipal. E o parecer do Uoroador André Luís Gavioli R^o -
drigues diz, ainda, quo o Prefeito prometeu a ambos uma gratifi cação pecuniária, caso o serviço apresentasse bons resultados. -
Em assim sendo, o relator da Comissão de Justiça, no caso, deuo- ria ter demonstrado, por escrito, que tipo de gratificaçao fora- dado, paro ilustrar o parecer em questão. Noo ha, pois, documon-- tação nenhuma anexada ao parecer, E vamos ocroscontar mais, d_i ■- zendo quo nás outorgamos titulo a um cidadao que nom so^dignou -
vir rocobor tal honraria, ^que tambom çercobia romunoração do Gc_ vorno, pois ora á homom público, que o o Sr, Joso Soírra. E assim por dianto, há outros oxomplos similaros o osso fato, E pola toj; coira voz quo so pretendo outorgar o trofou "Sontinola do Plana_l to", instituido^por um Docroto Legislativo do iniciativa do nó -
bro Uoroador João Alexandra Colombani, Agoró, ostão ai os Srs, -
Alaor Guorino o Álvaro Scubari. Edoixo a U, Exas, o julgamontc￾do questão ora proposta, por mim". --------------- 0 Vereador Ademir Maurício do Barros,_ ocupando o -
tribuna, disse, om síntese, o seguinto: "A Comissão de Justiça ,
otravás do sou relator, Voroador Andrá Lúís Gavioli Rodrigues, -
deu pela ilogalidado do presonte Projoto. E ou ondosso plenamcn￾to os palavras do roforido relator. Acho-o ilogal, pgrquo o art_i go is do Docreto Legislativo nS 4/84 fala quo o trofou "Sentino'- lo do Planalto" sora conferido a pessoas quo rocohhocidamonto tenham prostados sorviços rolovantes ao Município, Então subon -
tondü-SQ quo essas possoas quo pirostam relavantos sorviços sao -
possoas quo não ganham para isso, E isso ou falo som dosmerecor- o Alaor o o Álvaro, que são duos possoas competentes o^que moro- com muito mais quo osso trofou, muito omboro os dois jo tenham^- sidos agraciados com uma placa do agradecimontos do Podor Publi co Municipal,lá na Praça Podro do Tolodo", ----------- □ Voroador Luiz Kunita, apártoando: "Concordo quo -
elos já foram agraciadoá polo Executivo. A câmara Municipal nac￾oforocou nada aos dois". Ò Voroador Adamir Maurício do Sarros, próssoguindo:
"Nobre cologa, o Exocutivo fala em nomo da’comunidado, Então, to dos nás ostamos incluidos nossa homonagem". - - -
0 Uoroador Luiz Kunita, apartoando; tinola do Planalto" á ospocificadamonte da Camara Municipal, En tão, seriam os Vóroadoros quo estariam agraciando aquelas dois -
homens do Garça", -------- - - ---------- - - -- 0 Uoreador Adamir Maurício do Barros, prosseguindo; "Eu sei quo á uma honraria da câmara Municipal. Mas elá tom quo- ter um amparo legal, E o Projeto, om cuostao, o ilogal, E V. Exa^
sabo disto", - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
"0 troféu "Son￾0 Voroador Luiz Kunita, apartoando; "Eu^nac^vojo ilegolidado no Projoto, E a Comissão^do Justiça tambom nao a
monstrou, tombem, porque não sei, ato agora, quanto o que os
do
Câmara HtmicipaL de Garça Ool
^stadc de São §)aulo
dois receberam para consertar a fonte luminosa",
0 Vereador Adamir Maurício de Barros, prosseguindo: "Eu, pelo menos, -acho que eles receberam e estão recebendo,scus ~
uençimpntos em dia, E isso é suficionto. Então, ou, como membrc- dá Comissão de Gustiça, dou pola ilegalidade do Projeto de Deere to Lògislatiuo n® 01/87". -
^ 0 Uoroodor Ari Silvo _^Braga, ocupando a tribuna, dii se, om sintosQ, o soguinto; "Também sou contrário'a outorga do '■ trofou^"Sontinelá do Planalto" o osses dois moços, Nao porquo eles nao metocem, Morocom, eles merecem muito mais, como foram -
agraciados com uma bonito placa naquela praça o que ficarápelo- rosto da vido. E acrodito que eles ostõo felizes polo fato.Agor-"' entondo quo'- nos, Uoroadores, devamos ter corta cautela na aprn sentoçao do um ^Projeto dessa natureza, pois pode trozor const,ron gimonto poro nos todos o quo tombem pode causar mal estar tTomon do nesta Caso, E, na outra semana, foi apreciado um outro' Proje*- to demagogo, quo colocou umo'faca no peito dos Uéroadores, Agora,
nos temos que ser l/oroadores. Tomos quo legislar, E nSo procurar fazer modia, com élomonto’s 'que prestam serviços e quo foram pagee para fazer aquilo, ''nos,q^Veroadoros-,às vezes, não ficamos s_a ■■ bondo do tudo qi^ó^’ feitio'"no, Murticípio^. Cnt.ao,. podo acontecer que existam mul^to3''bütrTD's servidores quo morQ'c.em tpmbçn^-. ssr lem brados, por algum trabalho eficiantomcrntQ oxecUtodo^;Spu contra.;--’, ossos honrarias,' porquo causa mal ostar em todos, inclusive podo causar constrangimento naqueles quo ovontuaimonto possam merecer honrarias, E, como ja disse, nos tomos quo trabalhar, ponsondo'-- na Camara, pensando no Município; sér Uóreadór o não político" -
0 Vereador Luiz Kunita: "V. Exa, me permito um apci
V. «
ê ●
to?" ,
0 Vereador Ari Silvo Braga; "Depois que eu terminar o meu raciocínio, V, Exa, terá o seú aparte". -------- --
0 Veroadór Luiz Kunita: "Estou perguntando se V.Exa,
me concedo um aparto",
D Vereador Ari Silva Braga: "Depois quo ou terminar o meu raciocínio", ------------- ----------
0 Vereador Luiz Kunita: "jó que o Vereador, quo ocj' pa tribuna, nao concedo o aparte, ou penso quo, do acordo com c
que dispõe ó Regimento Interno, devaró, doravante, se dirigir oc monte ao Sr, Presidente". ------------------ —
0 Sr, Presidente; "Vereador que ocupa a tribuna,
V.Exa, concedera o aparte?" -
"Se élo^me daixar termi
Nao posso o ser -
D Vereador Ari Silva Braga: nar o meu raciocínio, seró concedido o aparto, interrompido dessá forma". D Sr, Presidente: "Então, V, Exa, não ostarã se di
rigindo so a mim, mas, sim, a todos os Srs, Vereadores". - -
0 Vereador Ari Silva Braga, prosseguindo: "Como tava dizendo: tomos quo ser Vereador; político, fora daquele po_r tao; media, fora daquele portão. E, como já'ostamos nos'aprox_i -
mando das eleições, ou faço um pedido ao Sr, Presidente: V. Exa, tom que ter um pulso firmo; não deixe entrar política nesta por ta, porque‘aqui so deverá ser debatido assunto de interesso do -
Município", --------------------------
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disso, om síntese, o soguinto: "Eu vou justificar o meu voto fa vorável 0 esto Projoto, não só por aquela beleza quo ossos dois- moços roeugoraram para nós e para o povo de Garça, mas mais, in do mais alom, pelos serviços que elos prestam a comunidade ga_r ~
censo o à comunidade do Gafa",
0 Sr. Prosidonte: Vereador Valdemar Zimiani, V.Exa. anunciou quo vai dor sou voto favorável ao Projeto, Gostaria
G...
dc
Câmara OfimiíclpaL de Garça 3 3 l
£s/ado de São §)(ndo
lembrá-lo que está em discussão apenas o parecer”* - ~ -
□ 'Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo; "Perdão., Sr, Presidente, Então, voto Favorauel ao parecer”* - - - - -
0 Vereador Luiz Kunità, aparteando; ”1/* Exa, disse que vbta fovbravolmonte ao parecer, Mas o parecer e contrário ao Projeto” i
D Veroador Valdemar Zimiani, prossoguindo: "Muito obrigado, Mas,na hora do votorj ou sei o quo eu vou fozor, í’ mum ouvirmos que a homonagem deva sor prostado "poàt-mortem". Contudo, aqui esta a oportunidade da nós homenagearmos Üois gar￾censos quo prostarom o continuam prestando relevantes serviçoo -
ao Município, embora remunerados, mas que trabalham ato fora do horQj^ como o fázem outros tantos funcionários, que merocoriam tambom prêmios, E, respeitando os companheiros da Comissão do Dustiça, eu vou votar contra o parecer, isto á favorável ò con -
CQssao do trofou "Sontinola do planalto" òquolos dois sorvidores
municipais”, -
CO
0 Vereador Doão Alexandre Colombani, ocupando a tr_i buna, disse, em sintosa, o soguinto: "Dovo dizor que não se tra ta de nenhum propósito político, de nenhum problema político,per quo osta Cosa, folizmontOjj do uns tampos a osta parto, tom sabi do suplantar essas divorgencias de ordem política, do bancada po_ ra bancado, Mao so trota disso, Não mo move nonhum propósito m_n nos digno contra o atuante companheiro o Voreador Luiz Kunita, ~
que pretondo, atravás do uma propositura do suo lavra, homon_a - gear dois sorvidoros públicos do Município do Garça, Devo dizor;
ainda, aq nobre cologa Luiz Kunita quo, efotivomonto, o seu Pro jeto osta um pouco fora do atingir aqueles propositos por mim d_n linoados por ocasião da elaborarão daquelo Projoto de Docroto '_2 gislativo, colocando à disposição dos fatós relevantes do cidada
do Garça o trofou "Sontinola do Planalto", Nada mais importonte￾do qué uma equipo como a do SAAE, hoje: brilhante eguipe do tra balho, Esses dois sorvidoros honram, dignificam e dao, realmonto, um "status" a esse possoal do SAAE, Mas daí, do se homenagear_^ “
com o trofou "Sontinola do Planalto" esses dois servidores, nos￾poderiamos cometer injustiça com, talvez, 50 ou lOD outros sorvj. dores, dentro da mosma aroa municipal. Estaríamos, ainda, crian do o culto da personalidade, E quem sabe so, às vezes, na ansia do homonagoar, nos estaríamos colbaorando paro provocar rixas,
rusgas a ate mal estar dentro desse mesmo grupo de trabalho?^ Sa foi dito aqui quo ambos, Alaor Êuorino e ílvaro Scutari, ostao -
perpetuados naquola linda praça, E entendo perfeitamonto a prec“ cupaçao do Comissão do Dustiça, quando ela diz, no parecer: "Em bora roconhocendo a eficiência e competência profissionais domon_s tradas pelos dois cidadãos que a propositura pretende homenagoar,
somos forçados a registrar gue o Projeto do Docroto Legislativo- não so enquadra na legislação que instituiu o Honroria(Docroto -
Legislativo ns 4/84) o especifica o artigo is desse diplomo lo ●● quo o trofou será conferido o pessoas que rocónhecidamenTe- tenham prestados serviços relevantes ao Município", E o Vereador Luiz (kunita, em um dos^trechos do sou pronunciamento, roforiu-se ao Sr, Dose Sorra, então. Secretário do Planejamento do Govornc- do Estado da são Paulo o, hoje, Deputado Constituinte. Aquolo c_i dadão, do fato, não veio buscar o título, Mas alo fez por morecor osso honraria, porque o sou trabalho no‘Planojamento foi de gra_n
de utilidade para o Municipio de Garça", - -- -- -- -- -
0 Veroadór Luiz Kunita, aparteando: "Concordo com “
V, Exa, Do fato, o Sr, Doso Serrra foz por morecor aquela honra ria, Mas, também, aquelas dois servidores^fizeram serviços grande valia para o Município, E o Comissão do Dustiça nao pr£ -
vou que olos ganharam para fazer aquilo", - -- -- -- -- -
gal.
de
£^l
* Câmara Oflmiidpal de Garça 0 3 3
£slado de São ^aido
O Ueréador’Doao Alexandre Colombani, prosseguindo:- ”Eu devo dizer a ü, Exa,, Uereador Luiz Kunita, que o detalhe de
ganhar ou nao ganhar alguma coisa mais^ fora do que eles perce_ -
bem monsalmonte, no meu ontendimentc, o um detalho irrolovonto.- Nao vom ao caso, E no tocante aafirmoção do üoroador Ari Siluo" Braga, ou ostou de plono acordo, A propósito, ou jó havia ató combinado com a nossa bancada, mas posso ostender osso convito -
aos Voroadoros Antonio Conessa, Luiz Kunita, Paulo Honriquo Kou- ry e Plínio Gustavo Aredes Dias: vamos fazer uma rouniao entre *●
todos 03 Uoroadores e vamos ostabelocor paramotros, vamos astab^o lecor proliminaros para que acontecimentos tSo desagradóvois co mo este, quo^Gstamos observando,'não vónha mais ocorrer. Por fim, ou lamonto nao estar ao lado de y, Exa nessa propositura, mas não deixo de roconhocor quo U, Exa, foi -
buscar dois grandes nomes, de servidores municipais, poro homon£ gea-lps, roalmonta. E, quom sobe, poderomos ostabelecor^ futura- monto, uma medalha dc honra ou um diploma de honra ao mérito, o
fim de homenagearmos o funcionários do SAAE, em roforencia, que- sao 03 Srs, Alaor Guorino e Álvaro Scutari, E ou concordaria,pl£ namonte", - —
* f l/eroador Luiz Kunita, -
0 Voreador 3oao Truzzi, ocupando a tribuna, disse ,
om síntese, o seguinte: "Desde que ossuminos uma cadeira nosto -
Casa, om is do fevereiro do 1 977, o fonte luminoso, instolodó -
na Praça Pedro do Toledo, sempre foi alvo dos Srs, Úereadores. -
Sompre fizeram reivindicações ã Administração anterior, paro que
so ostudasso a possibilidade do possível rostauraçao daguela^fori to, E as respoátas foram sempre de que não havia condiçoos tecn_i cas para tanto, Pois bóm. Assumiu a Administração o Prefeito
lio Marcondes de Mouro. E,dai, surgiram esses dois garconses, Srs, Alaor Guerino o Álvaro Scutari, quo aceitaram ó desafio pa ra restaurar aquela fonte. E a fonte foi restaurada. Reconhece -
mos, realmento, gue foi um trabalho excelente executado por c£ -
SQS dois funcionários do SAAE, Apenas quero lembrar ao Uoreodor- Luiz Kunita não forám somente esses dois funcionários que traba
lharam naquola obra, ^credito que esses dois funcionários foram￾romunorados ou'gratificados, conformo afirma o rolator da Comis são do Justiça, Nos reconhecemos, l/eroador Luiz Kúnito, quo o£ ●● sos dois^funcionários são dignos de uma homenagem, Mas reconhece mos tombem que outros funcionários, tanto^do SAAE como da ProfeT turo fariam jus ò homenagem. E vamos, então, ficor com o parecer da Comissão de Justiça". -------------- 0 l/oreador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando o
tribuna, disse, om síntese, o seguinte: "Depois do quo foi dito- aqui, nado tenho mais a^acrescantar, SÓ quero esclarecer, aqui,-' que o parecer do Comissão do Justiça foi dado com todo o cuidado. Investigamos com o diretor desta Casa, para que não houvesse quaJ.
quor constrangimento, princlpalmento o este relator, om pedir i_n formações,por escrito, relativas ao Projotg do Decreto Logislot_i vo nS 01/87, pois tenho afinidade, por razões profissionais, com
um dos quo se pretendo homenagear, cotfi o Sr,Alaor Guerino. Po_r -
tanto, noo entro no mérito da questão. Simplesmente, nao vimos -
amparo logal no Projeto, Peço, então, gue cada um voto com sua -
consciência, E, se o parecer da Comissão de Justiça for rejeita do, o mesmo voltara ãs Comissões o, daí, vamos anolisa-lo". -
Nao tendo mais solicitação do palavras, o Sr, Prcs_i dente, em encerrando o fase do discussão em torno do parecer ns- 05, da Comissão do Justiça, informou à Caso o seguinte: "Como o
parecer e contrário matéria, o, caso mesmo venha o ser aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo estará automaticamente prejudi
cado, E, se o parecer for rejeitado, o Projeto de Decreto Legis-' lativo continuara sua tramitação pelas domais Comissões do Casa",
Ju
Câmara OflimicipaL de Garça 3
t
3 i
£sta({o de São §)aitlo
Em votaçao o Parecer NS 05/87, da Comissão de Dus^i ça, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo ns 01/87, de at.:- toria do Vereador Luiz Kunite, concedendo o,Troféu Sentinela Planalto aos Srs. Álvaro Scutiri e Alaor Guerino, pelo trabalho●● realizado na reatauração do fonte luminosa da Praça Pedro do Tn￾lodo, tondo o mesmo sido aprovado por maioria dc votos, - - - —
'h vista do ocimd exposto, o Sr* Prosidonto doclorci prejudicado o Projoto de Docroto Logislativo nS Ü5/87i i.- - - - -
ITEM II -‘Em discussão,artigo por artigoj o Projoto do Loi nS 03/87, do Sr, Profcito Municipal, dispondo sobro o
transforoncia do rocursos'pora o'Fundo do Solidariodade do Muni￾cipio^ nd valor de CzS 60,000,00, Pareceres das Comissões Pcrrrr.-- nentos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, 	
0 Vereador Óoõo Truzzi, pela ordem, requereu a dis---
do
cussao global.
0 Sr. Presidente consultou o Cosa sobro o Roqueri
mento verbal formulado polo Edil Dooo Truzzi, o, ante o manifes tação favoravol do Plonáric, submeteu o Projoto do Loi nS 03/C7~ 6 seus anexos om discussão global, ----------
Noo tondo havido solicitação do palavras, a discussão, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projoto- de Lei nS D3/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, ------------------1--------
oncerratío
de
à visto do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade do vótos, em discussão o votaçao un_i -
cas, o Projoto do Lei nS 03/87, ---------------- ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Proj_a to do Loi nS Dé/^B~7, do Vereador Antonio Rodolfo.'Dovito, estabein condo novo rodoçao para o artigo 29 da Loi n2 2,180/87_^ da por Qsto Logislativo o quo dispõe sobro o instituição de novo
horário para o funcionamento dó comercio aos sabodos. Parecer fa vorávol do Comissão do Justiça, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Ú Vereador João Truzzi, polo ordem, requereu a
promulge
dis -
cussao global.
0 Sr, Presidente consultou a Cosa sobro o Requori -
monto verbal formulado pelo Edil João Truzzi, o, anto o manifes tação favorável do Plenário, submeteu o Projoto do Lei nS 06/87-
o sBu anoxo om^^discussao global, -
Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrad'' a discussão, passou-so ò votação, artigo por artigo, do Projeto- do Loi n9 06/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, ------------------1--------
dr￾visto do acima exposto, o Sr, Prosidonto doclarou aprovado, por unanimidade do vótos, om discussão o votaçao unj. -
cas, o Projoto do Loi n9 06/87. - -- -- -- - -
A seguir, om discussão e votaçao, os Roquerimóntos￾oncominhados a esto Ordem dg Dia o que foram lidos pelo Sr, S_o -
cretário no oportunidade própria, quais sejam: de numero 36/87 -
ao de numoro 38/87. ^ 		 	
A proposito, rogistro-SB os fotos soguintos: - - —
1 - quo os solicitações do urgência, inseridas om ●>
todos os Requorimontos, foram aprovadas unonimomonto, sem quo houvesse solicitação de palavras qualquer; - -
2 - quo, no oportunidade do discussão Requerimentos, não houvo solicitação do palavras qualquer o; 3 - quo todOsS os Requorimontos foram aprovados una￾nimomonto e quo^foram doclarados formolmento como tais pelo Sr,- Prosidonto da Camora Municipal do Garça, ---------
Nada mais tendo havido no Ordem do Dia, o Sr,
do mérito dos
Prosi
donto, a seguir, disso, o seguinte: "Roitoiro o podido no senti do do quo o bancada dos partidos comuniquem o osta Coso, ato ac
Câmam OltimicipaL de Garça 03 >
instado de cSiir ^aido
finol dosto somono, os nomos dos rospectivos lídoros o uioo-líd£ ros" ,
A soguir, o SV,^Prcsidontc, tondo nao tor havido oradores inaqritos em E
"pola graça cro/Oeus,
servado, antos,
PESSOAL, dissc2“
corrado a presente Sca 300 Ordinária", -
, Secretário, lavrei a
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Senhor Presidente, - -
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PRESIDENTE