| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 1987-04-13 |
| native_id | 1662 |
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Câmara OflimicipaL cie Garça 0 11 Qstitdo de São §)aiilo P CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 11§ SESSÃO ORDINArIA. realizada em 13 DE ABRIL DE 1 9B7 PRESIDENTE : ANTONIO RODOLFO DEVITO SECRETÁRIOS; JOÃO TRUZZI UALDEMAR ZIMIANI e No horário regimentalmente determinado, feita a cha_ mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos sogui_n tes; Adamir Maurício de Sarros, André Luis Gauioli Rodrigues, An tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito,Ari SiT va Bra, Ooão Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, ülT vio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias, Ualdemar Zimiani e Luiz Yamauchi, totalizando treze^(13) dos Senhoros Edis. ------- Tendo havido numero logal, o Sr. Presidente, inv£ - cando a proteção Divina, declarou abertos os trabalhos da prose_n to Sessão Ordinaria. ---------------------- Nao tendo havido Ata para sor discutido e votada, o Sr. Presidente, incontinonti, convidou o Sr» Secretario a proce der a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO Dü SENHOR PREFEITO MUNICI_ - PAL. 0 Sr. Secrotario dou conta do seguinte; ------ Of. ns 155/87, em atenção ao Requerimento ns 64/87; Of. nS 153/87, em atenção ao Requerimento n2 65/87; Of. nS 168/87, em atenção ao Requerimento nS 77/87; Of. nS 170/87, cm atenção oo Roquerimonto nS 79/87; Of. n9 154/87, em atenção à Indicação n9 38/87. - - Of. nQ 151/87, encaminhando cópia da Lei Municipal nS 2.185/87. ' Of. 167/87, encaminhando cópias das Leis Munici- pois nQs. 2.106/07, Finda a 2.1B7/Õ7 leitura o do 2.100/07. Expediente --- Recebido do Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, o seguir, em prosseguimen to aos trabalhos, convidou o Sr. Secretário o proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE^DIUERSOS. - ----- 0 Sr. Secretário dou conta do soguinto: ------ Ofício da Cãmara^Municipal de Cotia, do cumprirnoja - tos à nova Mesa Diretora da Cornara Municipal de Garça. - - - - - Ofício da eSmora Municipal do Tupã, encaminhando _^o inteiro teor do Requerimento n2 72/07, que solicito a realização do exames laboratoriais e do serviços radiologicos, relacionados aos contribuintes do INAMPS, mesmo quando^indicados por modicos- nao credenciados ou conveniados com o orgao, - - - - - Circular do cãmara Municipal da Rio Cloro, oncam_i - nhando^o inteiro teor do Requerimento nS 162/87, que solicita ao Ministério da Justiça a isenção poro os estrangeiros quo gonhom- monos que um solario mínimo dos taxas com o recadastramento obr_i gatorio. ---------------------------- nS Convite do União dos Vereadores do Estado de Sao Paulo - UVESP, para o Ato Publico da Desagravo ao Vereador Docio Campos o aos 13 Vereadores, todos do Câmara Municipal do Ribeirão Preto, processados. Ofício da câmara Municipal de Santo Anastacic, enco_ minhande o inteiro teor do Requerimento n9 17/07, que solicito - ao PMDB uma^tomada de posição urgentíssima em relação à atual p£ lítica economica do País, exigindo-se soluções imediatos'para evita o agravamento da crise social e economica da noção. - - -- Câmara 'Jftiinidpal de Garça 0 \ £stadc dc Sãc (Paulo Ofício da câmara Municipal da Lupércio, encaminhaln- do o inteiro teàr do Requerimento ns 12/87, de protesto contra o ato do Col* P*M. Ornar Ooso^Compos l/erde, polo foto do ter força- do 03 agricultores da rogioo, quando do protosto do ultimo dia10 da março, a retirarom as maquinas o tratores diantos das ago_n cias bancariasi ------------- - - Cbnuito da Municipalidade do Galia^ paro participar das festividades alusivas ao^59s Aniversário de Emancipaçao PoH tico-Administrátiva do Município, a reolizar-so de 11 o 20 do - abril de 1 987, ------------------------ Ofício da câmara Municipal de Marílio, encaminhando o inteiro teor do Roquerimonto nS 13,069^ que solicita ao Banco- Contral do Brasil a vota dos antigos horários de atondimonto pu blico por parto das agencias bancarias. ------------- Circular da Câmara Municipal do Araraquara, oncami- nhando^o intoiro teor do Requorimonto nS 187/87, que solicito a insgrçao nos Anais (daquela Casa) voto de repudio aos Ministros- da aroa econômica, por’entondor que estão propiciando o folôncia da economia brasiloira. Ofício do Dr, Wagnor Rossi, DD. Secretário de Espo£ tes e Turismo, em atenção ao Requerimento nS 57/87, - Ofício'do Deputado Tidei de Limo, em atenção ao Re¬ querimento nS 57/87, Oficio do Dr, Chopin Tavares do Limo, DD, Secreto rio da Educação^ em otonção ao Roquorimento nS 57/87. - - - Oficio do Doputado Oose de Castro Coimbra, DD, __ crotorio do Administraçãoj em atenção ao Requorimonto nS 57/87,- Dficio do Dr. Luiz Antonio Floury Filho, om atenção 00 Requorimonto nS 57/87.' Oficio do Dr, Uebo Rozeck, DD, Secrotário do Int^ - rior, om atenção ao Roquerimonto n2 57/87. ----------- Ofício do Deputado Elizabsbo Mendes do Dlivoiro, DDã Secrotário do Cultura^ om otonção ao Roquerimonto n9 57/87,?? Ofício do Dr.^flário Sérgio Duarte Gorciaj DD. Secro tario da Oustiço, om otonção ao Requerimento nS 57/87. ^ Ofício do Dr, Uergílio_^Dalla Prio Notto, DD, Socró- tario da Promoção Social, om antenção ao Requorimonto nS 57/87,- Oficio da Secrotário de Agricultura o Abostocimonto, em atenção ao Requerimento n3 57/87. - - - - Ofício subscritP pela Sra, Neuza Fernandes Bortone, Sra, Irene Fernandes do Scuza, Sr. Rubens Dusto Fornandes e Ro - borto^Ousto Fernandes, do agradecimentos pola homenagem prostodo ã^momorio dó Sri Manoel Ooaquint Fernandes, cujo nomo, por indic_a ção do Exmo. Sr, Ueroador Adomi^r Maurício do Barros, foi dado à- escola de primoiro grau construí-da na Vila Dose Ribeiro do Andrjj do, om Garça. So' - Qfício do Doputado tjlyssos Guimarães, DD, Presidon- to do Assombleia Nacional Constituinte, em otonção ao Requorimon to ne 30/87. Ofício dó Patrulho Juvenil de Garço, om otonção ao Roquerimonto nQ 58/87, Terminado o leitura do E>^pediQnto Recobido de Divoje sos, o Sr, PrósidentOj a seguir, om prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario o pcócedor a leitura do EXPEDIENTE RE CEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. ------- -' -— 0 Sr, Secretário deu conto do seguinte: ------ Projeto do Lei nS 16/87, do autoria do Veroador An tonio Rodolfo Dovito, que dispqe sobro aplicação das normas do- Protoçao contra Incêndios no ML/nicípio de Garço o da outros Pro- vidôncias, --------------------------- 0 Sr, Presidente consultou o Casa so considoravo - A Câmara Oflaitidpal ãe Garça on £slúJc dc Soo §)aulo \vw objeto^dB deliberação o Projeto de Lei ns 16/87, o, ante a maríi festaçao fa\/orauol do Plenário, encaminhou-o ãs Comissoes Porma nontas, Requerimento^ nQ 107/87, de autoria do l/ereador Anto nio Conessa, solicitando ã regional de Assis do DER urgontos re paros nò trevo do via do acosso de Garça ã SP-294, em direção "a Marilia, - = Requerimento nS 100/87, do autoria do Uoreador Ada- mir Maurício do^Earros, solicitação ã Associação do Ensino do Ma rilia a concessão do doscontos nas mensalidades pagas polos alu~ nos das cidados do^Garça, Galia, Uora Cruz, assim como de outros localidados, quo tom desposos com o transporto, Roquorimonto nS 109/87, de autoria do l/oroodor Ant£ nio Rodolfo Oevito, solicitando a inserção no Ato do transcurso- dos seguintes datas cívicos e efemérides: 14 do abril - Dia do - Pan-Americonismo; 15 de abril - Dia da Conservação do Solo; Dio18 do abril - Dia do Livro Infantil; 18 do abril - Nasce Montei ro Lobato; 19 de abril - Primeira'Batalho dos Guararopes, em 1 645; 19 do abril - Dia do fndio. ------------- Requerimento nS 110/87, de autoriado Úereador An dré Luís Gavioli Rodrigues, solicitando ao Exmo. Sr. Govornodor- do Estado a reabertura de nogocioção com os entidades roprosent^a tivas do funcionalismo público estadual, visando o ostabolocimo£ to de uma política salarial que venha atondor esta valoroso cla£ SQ do servidores o, se possivol, mantor a tabóla de reajusto m£ vol, tombem conhecido como "gatilho salarial". --------- Requerimento nQ 111/87, de autoria do l/ereador Ant_o nio F?odolfo Devitoj inserindo em Atá voto do profundo pesar pelo falocimonto da Sra. Clarice Martins. -------------- Requerimento nS 112/87, do autoria do l/eroador Ant_o nio Conessa, solicitando ao Exmo.^Sr. Prefeito Municipal inform^ çoes varias a respeito da apreensão de animais nas vias c logra douros públicos da cidado do Garça. --------------- Requerimento nâ 113/87, do autoria do l/oreador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informaçoes- a__respoito do rocobimonto ou^não do alguma verba para a implant£ ção do serviço do distribuição do medicamontos à população, - -- Requerimento nS 114/87, do autoria do Uoroador Doao Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao D_e putado^FodoralSolon Gorgos dos Rois, polo concossao, através da Fundação de Assistôncia aos Estudantes, do 20 bolsaé do estudo - no Colégio Comercial do Garça, para alunos carentos, - - - - Roquorimento nS 115/87, do autoria do l/orcador^ 3oão Truzzi, inserindo om Ato voto do congratulações o aplausos o Eim prosa Cinematográfica Miguol Monico Ltda,, polo transcurso dos - 58 anos do inauguração do primeiro cinema garconso, ----- - Requerimento nâ 116/87, do autoria^do Uoroador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Delegado do Trânsito providoji - cias paro acabar com o congestionamento quo se forma na Praça Rui Barbosa e no Rua Carlos Ferrari, defronte aos supormorcados- ali existentes, notadomonto aos sabados e, se possível, desob_s - truir os passeios públicos, permitindo uma melhor circulação dos transeuntes, -------------------------- # « # Roquorimonto nS 117/87, de autoria do l/oroador Ant_o nio Rodolfo Dovitó, inserindo om Ata voto do profundo posar polo falecimento do Sr, Mohamed Rajah Abdel Rahaman. -------- Indicação nS 84/87, do autoria do l/oroador AntonioRodolfo Dovito, sugerindo no sentido do quo se determino a Se£ « sao do Possoal especificar melhor nos "hollorits" os parcelas quo compoem o pagamento dos funcionários o servidores da Munici palidade, assim como os doscontos que referidos voncimontos Câmara IfltmicipaL de Garça 0 1 t (^stodc dc (54)0 §)inda sofrem, para melhor orientação do funcionalismo. Indicação nQ 85/87, de autoria do Vereador flntonio- Macellonij sugerindo a substituição dos obstáculos fixos, que " nao permitem o transito do veículos no interior da antigá Esta - çoo Rodoviário, por uma barreira móvel, tipo "corrontão'*, - Indicação nS 86/87,. do autoria do Vereador Luiz Ku“ nita, sugerindo no sontido c!e que se estudo a possibilidade do se mondar instalar um "quebra-molos'' na Rua Sorgonto Wilson Abol da Oliveira, esquina com a Rua Albano Vizotto, no Jardim São Lu Indicação ns 87/87, do autoria do Voroador Olívio - Turatto, sugerindo no sontido do quo so_^estuda o possibilidade - de se probir o ostacionamonto do caminhõos na Rua Prefoito Sa_l - viano Peroiro do Andrade, a partir do númoro 237 ate o cruzamen to com 0 Rua Minas Gerais. DB3ERVAC5eS; 1 - G Sr.^Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos do^numoro 107 ao de numero 117/87 ã Ordem Dia da prosento Sessão, dada a solicitação de urgência contida nos mesmos; - - « - - ià do^ 2-0 Sr. Prosidonto informou à Casa^que cópias das Indicações de numero 84/87 ao do numero 87/87 sorao encaminhadas a Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos rogimontais. - Nada mais tondo havido no Expediente Apresentado P_e los Senhoros Vereadores, o Sr. Presidente, tondo observado, an - tos,_nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE,” a soguir, em prosseguimento nos trabalhos,’concodou a palavra oos- Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. - - - - D Vereador Adamir Maurício do Barroo, ocupando a tribuna^^ disse, em síntese, o seguinte: "Foi com surpreso quo ou ouvi, ha pouco, a resposta o um Requerimento, feito por mim o as sihado por vários companheiros meus, da Patrulha Juvenil do Gar ça, E, concluindo a rospor :a que veio paro a Cãmara Municipal do Garça, um cidadao chamado Orlando Luiz Frasson, que se diz Prosai donte da Patrulha Juvenil do Garça, afirma que a preocupação da entidade e construir e da qntondor que a preocupação nossa ó des trui-la. E eu acho que esta havendo uma inversão do palavras üTj de um faz o o outro não faz. E eu tenho certez que o que a PatrjJ Iha^^Juvenil esta fazendo, atualmente, e destruir, destruir a fo_r maçao desses meninos, porque elos ficam mandando-os vender as - coisas ai na rua, tóis como vorduras^^ carne de porcoj, abatido Ia na Patrulha Juvenil, E nao sei porque o Centro do Saudo permito uma atitude dessa, .t uma ebrigaçao do Câmara Municipal perguntar sobro o quo esto acontecendo em entidades públicas da cidade, Exista no Regimento Interno da Câmara Municipal do Gorço(artigo- 147, VI) a permissão do nos solicitarmos informações às entida - dos publicas ou particulares.^E a Patrulho Juvoni de Garça ó uma entidade Publico, porque ela ó reconhecida de utilidade pública- pela própria Camara Municipal do Garça. No início das atividades dessa entidade, ou tive a satisfação do fazer parte dela, ao lo do dó pessoas dc expressão desta cidade, entre os quais eu cito- o Sr. Takeo Toyota, que c,'udou'na sua fundaçao, guo não isto quo esta 01: oxploragao do monoros, E o Poder Judiciário vai ter quo tomar uma providencio, porque o quo está acontecendo ó um'obsur- do. Estão explorando menores na Patrulha Juvenil do Garçal E nós tomos denuuncia, por escrito, contra a Patrulha Juvenil do Garça. E temos colegas aqui, srs, Luiz Kunita, Antonio Conossa o Paulo- Henrique Koury_^ quo faziam parto, inclusive, da Patrulha Juvenil o sairom por nao concordar com a maneira com que estava sendo ad ministrada a mesma. E nao sei porque atitudes mas drásticos noo”- foram tomadas polo Poder Executivo contra a entidade em questão. Câmara HtimicipaL de Garça‘í\\'i ^slúdc de Sãc §)aulo E nós pedimos informações v/arias à entidade, E nós nao vamos pa rar nisso, E vamos solicitar ao Sr, Presidente que forme uma Co mièsao de Vereadores, para quea mesma possa entender-se com d - Dr, 3uí2 de Direito e com o Dr* Promotor de Justiça, objetivando uma tomada de providencia drástica e imediata contra a Potrulha- Juvenil de Garça, pois nao ó admissível quo os pais dossas cria^ ças, 0 aa^proptias crianços, sojam enganados^ como ‘ estõb sondo e_n ganados, h vista do todas os autoridades de Garça, E nós, hoje “ em outras ocasioos, ostamós denunciando publicamonto ofoto, mas nada^acontece do positivo, G nosso podor tom um limito, E acho- “uo Q hora do gonto sor ouvida, polas autoridades constituídas,- preciso quo os podoros Executivo, Judiciário o Legislativo so unam para fazor uma sindicância rigoroso naquela Patrulha Juv_e - nil, antes quo os menoros còminhom para outros setores da vid"?,- o caminho do marginalidade", - ^ 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando o tribuno, disse , em sintoso, o soguinto: "Eu tambom, de foto, achei a"rosposto do direção da Patrulha Juvonil de Garço um tanto áspera. Entendo que nao havia nocossidado do tais respostas em consonância com - as perguntas formulados através daquele Requerimento, Assumo a - tribuna porque fui citado^como ex-diretor do Patrulha Juvenil do Garço, E os Vereadores Joao Alexandre Colomboni, Ari Silvo Braga, Antonio Conessa, Adamir Maurício de Barros o mais Vereadores co laboraram muito com o Patrulho Juvonil do Garço, qüo sempre foi- uma ontidode que mereceu aplausos, em nossa cidade, E acho que - nos não devamos recriminar a Patrulha Juvonil do Garça, pois ó - uma entidade quo jo fez_^muito em prol da hossa^çidade o continuo desepenhando bom^a missão a que so propôs. Então, eu nao rocrim_i no a Patrulha, Nao recrimino, como foi dito, a vendo do carnes - porco pelos patrulheiros, na rua. Elos estão trabalhando, em no me da Patrulha, E ou nao vejo nada de mau nisso, A criança ostaapredendo, de um modo ou do outro, a trabalhar. E ou sai do P£ - trulha - era Presidente do Conselho - única e oxclusivomonte po^ que nao concordava com certo desenvolvimento administrativo den tro da entidade, Do outra parto, estou de acordo com o Veroador- Adamir Maurício do Barros, gorque, como estatui o nosso Regimen to Interno, os Vereadores tom direito do questionar ate as enti dades particulares, E alom do mais, em si, aguilo nao o uma enti. dado particular, ó uma entidade pública. Então, o Vereador tem - todo direito do quostiona-lo. Estamos, pois, dentro do nosso di reito, E nossa parto a diretoria da Patrulha - vai desculpar-mo- - errou, ao responder asperamente as perguntas formulados atreves do Requerimento, do autoria do Vereador Adamir Maurício do Baj; - ros, No entanto, entendo ou quo nós devemos colaborar com a P_a - trulha Juvenil do Garço, porque, reolmonto, ó uma entidade ^de - grande valor, quo esta lutando por uma criança carente. Entoo, - vamos nos unir - digo isto ao Voreador Adamir Maurício do Bo_r ros - para cooperar, para modificar, para ajudar o roorguor a P_á trulha Juvenil de Garça, Para tanto, conte com a minha presença. Eu rotornaro a diretoria, desde quo haja, no Patrulho, um rogi - monto muito bom‘elaborado o com o dosonvelvimonto interno muiTobom programado". - A seguir, o Sr, Presidenta disse: "Nao havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Presidente da Casa, - cm nota oficial, repudio os-termos da resposta, ao Requerimento, enviados a esta Casa,^tentando dosábona-la, o quo não acontocou- com a Camara em relação a Patrulha, A Câmara Municipal do Garça, enquanto tiver na Prçsidencia a minha posseoa, tora total liber dade para se manifestar em todo o qualquer assunto roforento ao- Municipio de Garço, Desta formo,^a Presidência da Casa, ontrost_e cida, pola nota aspara da Presidência da Patrulha Juvonil,dover'a Câmara 'lf[nnicípal de Garça 0 1 3 £stadc de São §)aido reunir-se com as lideranças dis bancadas^para emitir, se for o - caso, uma nota oficial da CanJra ou, então, tomar uriia outra ati tude, se assim desejarem as .'.ideranças,' E, quanto a Presidência, repudia a tentativa de desaba no à Casa", - A seguir^ o Sr» Prosidento concedeu a palavra, pola ordem, ao l/oroodor Goao Truzzi, - 0 Uoroador Doao Truzzi, pela ordom, roquoreu a dis pensa do Intorvoló Rogimontai, ----------------- 0 Sr. Prosidonto consultou a Coso sobro o Roquer_i - monto vorbal formulado polo Edil João Truzzi, o, anto o monif’õs- tação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secrotárió o proceder a chamada dos Senhoros l/eroadores para a ORDEM DO DIA. - - - - - Procodida a chamada, constatou-se a prosonça dos s£ guintes: Adamir Maurício do Barros, Andrá Luís Gavioli Rodriguos, Antonio Conessa^ Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari- Silva Braga, Joao Aloxandro Colombani, 3oão Truzzi, Luís Kunita, Olavio Turatto, Plínio Gustavo Arados Dias, l/alctóijiar Ziifiiani o - Luiz Yamauchi, totalizando trezo (13) dos Sonhotfo^ Edis. - - - - Tondo havido número logal, o Sr. PreSidontó docl_a - rou reabertos os trabalhos da prosento Sessão Ordinário, - - - - ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projoto do Loi n2 13/87, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro obor- tura do^crédito ospocial n; valor do CzC 200,000,00, quo se des tinara a manutonçao do Gabinote do Oepartomonto do Finanças da ●● ProFoitura Municipal do Garço, Parccoros dos Comissoos Pormanon- tes. DISCUSSÃO E UOTAÇÃO Ú^JI CAS. 0 Uoroador Doao Truzzi, pola ordom, roquorou a dis¬ cussão global. 0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Requor^i monto vorbal formulado çolo Edil OoSo Truzzi, o, anto o monifos- taçao favorável do Plonário, submótou o Projoto do Loi ns 13/87 o SQus anexas om discussão global, - - - - - Noo tondo havido solicitação do palavras, oncerrada a discussão, passou-so ã votação, artigo por artigo, do Projeto- do Loi ne 13/87, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidodo de votos. ----------------------------- Ã visto do acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclarou aprovado, por unanimidodo do vótos, om discussão- O: votação ún_i - cas, o Projoto do Loi nS 13/97, ----------- A seguir, em discussão o votação os ‘Requerimentos - oncaminhados a osto Ordom do Dia o que foram lidos polo Sr. So crotariq na oportunidado própria, quais sejam: do—númoro 107/^7- 00 do número 117/87, - A proposito, registro-se os fatos sobuintos: - - -- 1 “ quo as snlicitaçoos do urgência',''Insoridas om - todos os Roquorimontos, foram aprovadas unanimomomto, som quo houvesse solicitação do palavras qualquor; ----------- 2 -___quo, na oportunidado da discussão do morito dos Roquorimontos, não houvo solicitação do palavras qualquor o; - 3 - quo todos os Roquorimontos foram aprovados unónimomonto o quo^foram declarados formalmento como tais polo Sr,“ Prosidonto da Cornara Municipal do Garça, ------------ 'ITEM II - Em discussão global o Projoto do Loi nQ - 10/87, do Sr.~PrêfVito M unicipal, dispondo sobre abortura do cr£ dito ospocial no valor do CzJJ 70.000,00, oue so destinará ao fo- chamonto latoral do ároa doada polo Município a Associação'Am£ - gos do Garça - AAGAR Pareceres das Comissoos Pormonontes, SE - GUNDA DISCUSSÃO E U0TAÇ'Ã0. - Noo tondo havida solicitação do palavras, oncorrácla a discussão, passou-so ã votação global do Projoto do Loi nè 10/87, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidado de votos, - ,,, - A Câmara O^ItmúcipaL de Garça f\n 017 (^stado de Sõc ^aula 'h uista do retro exposto, o Sré Presidente declarou agrouado, por unanimidade de uótde, em segunda discussão e vota- çao, o Projeto de Lei na 10/87, ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Prrij£ to de Lei na 14/87^ do Sr. Prefeito Municigal, dispondo sobre p_a gamento de concessão^ através do compensação com bolsas de ostudo, com o Cólegio Comercial do Garça, Parócoros das Comissões Competentes, PRIMEIRA DISCUSSÃO E \/0TAÇÃü. - -- -- - - -- -- 0 Uereador Ooao Truzzi, pela ordem, solicitou a di_s .j cussao global. 0 Sr, Presidonto consultou a Casa sobre o Requer^ - mento verbal formulado çclo Edil Doão Truzzi, e, ante o manifes tação favoravol do Plenário, submèteu o Projeto de Lei ns 14/87- Q seus anexos em discussão global, --------------- ^ 0 l/ereador Luiz Yamouchi, ocupando a tribuno, disso, em síntese, o seguinto: ”Q artigo 171, do Regimento Interno do - Cornara Municipal de Garça, di2;’'0 Uoreador presente o sossão não poderá oscusor-so de votar, devendo porem, obster-so quando t^ - vor^interosso pessoal na doliberoção, sob pana do nulidado do v£ toção, qugndo soy voto docisivo(LDM. art, 19^ § E continuo o seu paragrafo unico; *'0 Uereador presente a sessão que se con siderar impedido_^do votar, nos termos do presente artigo, fará o devido comunicação ao Presidente, computando-ào, todavia, suo - prasonta paro___ofeito de quorum”. Portanto, Sr, Presidente o Srs, V/oreadores, noo pretendo, equi_,_ dofender ou discutir propriamen te 0 Projeto de Lei em discussão e votação, no dia do hoje, Mas- gostario, neste momento, aproveitando este espaço do discussão,- fazer, em breves palavras, uma explanação a respeito do escola - ou soja uma prestação de contos desses cinco anos de trabalhos - que desenvolvemos, juntamente nom os nossos funcionários, profo_s sores, alunos c com o apoio dos pois e do comunidade”, A seguir, o orador, üereodor Luiz Yamauchi, discorreu longamonto, sobro o ensino particular, do modo geral, desde seus primórdios ate o e_s to parte e, em especial, do Colégio Comercial de Garço, do quol- e seu diretor. A seguir, o Sr. Presidente disse:”A Presidência do Caso comunico que, apesar do Usroador Luiz Yamauchi ter fugido - um pouquinho do assunto, permitiu que ultrapassasse, em alguns - minutos, D tempo ostobelocido, foi porque S, Exa, c Diretor da - Escola Comercial e sou depoimento era muito importante, E, mesmo porque, sendo o Vereador Luiz Yamouchi suplente, na próxima Ses são, ele nao tora o oporturidade de estar presente mais no Plena_ rio. Desta forma, o PresiJcncia achou por bemdeixar que elo fi zesse toda a sua òxplançÕo, no noite de hoje”, --------- 0 Sr, Presidonto, a seguir, concedeu a palavra, po la ordem, ao Vereador Luiz Vcmauchi, -------------- 0 Vereador Luiz Yamouchijç_ pela ordem: "Solicito, nos termos do artigo 171 e seu parágrafo unico, do Regimento Interno, 0 dispensa de votáçao deste \'oreador”, - -- -- -- - - - - - - 0 Sr^ Prosidontt: "A Presidência da Casa deverá lo- considoraçao^o pedidn do Vereador Luiz Yamauchi no caso - do houver uma votaçao que torrino empatada o em caso do voto do Vereador for decisivo_j como prreve o Regimento Interno, Nao sendo assim a Presidência nau vo mc'tivo algum paro o Vereador deixar - de^votar, uma vez que o Voreòdor esta votando com a plena con£ - ciência nó assunto formulado, '.Atenderei vosso pedido, se o voto- do V, Exa. for apenas decisivo', í uma consideração quo a Caso faz por conhecer o Vereador Luiz Yamauchi o saber das suas posiçoos e da integridade do suo f.assoa", - -- -- -- -- -- --- Nao tendo havido mais solicitação do palavras, en - corrada a discussão, passou-sa ã votação, artigo por atigo. var em do Câmara Ofl/iNÍcipal de Garça 0 i ^stadp de São §)iuilo Projeto de Lei ns 14/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanim^ dade de votos. "h vista do exposto, vado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei ne 14/87. ~ . 0 Sr, Presidente declarou apro- em primeira discussão e votação, Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Pres_i dente, a seguir, disse: "Solicito aos ^^Senhores Vereadores para ” que permaneçam neste recinto, logo após o término da Sessão, o - pedido do Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, que doverá dor parecer um Projeto de Lei o gostaria trocar idéias com os demais mombros desta Casá", - -- -- -- -- -- -- -- -- m- -- -. 0 Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, antos, inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, disso:- - p bonçoo Divina, damos por oncerradosnao tur havido orad "Agr os trabalhos dos/a noi\ on do' II Secretário, lavrei juntamonto com Eu, ^ ^ fiz datyicDgrafar o a subscreví. a presente Ata, Sonhor Prosidento, o 1 PRESIDENT0