sessao nº 14

or Cãmam HttmidpaL dc Garça ^
£slijclc dc Sõo §)auh
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
14ã SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 05 DE MAIO DC 1 967
PRESIDENTE : ANTQNID RODOLFO DEVITO
SECRETÁRIOS: JOÃO TRUZZI
UALDEMAR ZIMIANI
e
No horário regimentalmente determinado, mada dos Senhores Vereadores, constatou—se a presença dos soguiH tes: Adamir Maurício do Barros, Andro Luís Gauioli Rodriguos, A^ tonio Conossa, Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Dovito,Ati SiT va Braga, Goão Aloxandro Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita,OlT vio Turatto, Plínio Gustavo Arodes Dias e Valdemar Zimiani, lizando dozo (12) dos Sonhoros Edis,
Tondo havido numoro logal, o Sr, Prosidohte decla -
rou abortos os trabalhos da prosonte Sessão Ordinária, - - -
Em discussãoj iniciolmonte, a'Ata da 13§ Sossãb roalizada om 27 do abril do 1 987, Nao tondo havido
oncorrada o discussão, passou-so □ voto tondo o mosma sido aprovado por unarii￾feita a cha
tota
Or dinária^j licitaçao do palavras, çao do Ata om ràferôncia, midado do votos, - -
so
 visto do acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclorou aprovado, por unanimidodo do votos, o Ato do 13§ Sossoo Ordiná -
ria,
0 Sr, Prosidonto, o soguir, tondo obsorvodo, antos, nada constar ho EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, convidou o Sr. Socrotario a procodor o loitura do EXPEDIENTE RE
CEBIDO DE DIVERSOâ, 	 	 	 	 	 	 	
0 Sr, Socretário dou conto do saguinto:
Oficio do Duoutodo Miguol Mortini, comunicando suo investidura no cargo do lidor do bancado do PDT na Assomblóia L_o gislativo do Estado do Soo Paulo,
Circular do Doputodo Wilson Toni, oncaminhando có pia do Projoto do Loi Complomontar ns 07/87, do sua autoria, que versa sobro altoraçao^do artigo 19 do Loi Orgânico dos Municí rolativo aos quoruovs que são exigidos na apreciação do~cor tos matorias ospociais, polos Podares Legislativos, Oficio do Doputodo Barros Munhoz^ encaminhando có -
pia da Indicaçao ns^53, do sua outorio, atravos do qual solicTt_a -so urgontos providencias, visando a adoção o''rostabolecimonto -
dos linhas de croditos aos municípios paulistas,'pola Caixa Eco- nomico do Estado do são Paulo,
Circular do Sr, Flavio Choves, comunicando sua iji -
VQstidura no cargo do Prosidonto da Caixa Economica do Estado de Sao Paulo S/A, -
pius.
, Circular do^Comaro Municipal do Itararé, oncaminha_n do copia da Moção do ropúdio ao Ministro da Agricultura, íris R_o zendo, om virtudo de suas doclaraçoos infundados relacionadas ao
movimento dos oçricultoros, - —
Oficio da Comissão Exocutiva da XXVIII COMENDESP -
Confratornizaçoo do Mocidados^Espíritas do Noroosto do Estado do Sao Paulo, do agrodocimontos o Prosidôncio da Câmara Municipal -
do Garça, polo apoio e cólaboroçao rocobidos, por ocasião do roa lização do citado evonto,'- ------------------
Oficio do Sr, Sebastião Sampaio, Dologado do Dopar- tamento do Bochas do Comissão Central do Esportes, convidando pa ra participar das solonidados do oborturo o encorramonto do ● ● « ● "
Câmara IfiimicipaL dc Garça
(^stado dc Sõc !^aulo
em comemoração aos festejos do aniversário
què se realizaram no ultimo dia is de
Campeonato de Bochas, do Município de Garça,
maio, no Bosque Municipal,
« ● **
, Telegramas encaminhados polos Exmos. Srs, Orostes Quorcia, Governador do Estado do Soo Pauloj Boao Osvaldo Loiva 5
Secrotgrio de Obras o Sanoamonto; Frodorico Mathias Mazzucchclli. Socretario do Estado dos Nogócios do Economia □ Plonojamontoj Clory Santos Alves do Silvo, Prosidonto do Camora Municipal do -
Ourinhos e Aurolio Justiniano Rocha, Prosidonto do Câmara Munic_i pol do Lins, do congratulações à Municipalidado Gorconso polo -
transcurso do mais um onivorsório político-administrotiva, - - -
Oficio do Camaro Municipal do Bauru, oncaminhondo ●“ xoroçopia do tologromo guo o Edilidodo rocabou do Exmo, Sr, So -
crotario da Sogurpnço Publico do Estado do Soo Paulo, no qual” o
mosmg diz do sua preocupação o ompenho paro o solução do caso c
prisão dós autoros do possívol soquastro do Dro, Alba Ponza F_i -
guoirodo● Ofício do Sorviço Autonomo de Aguas o Esgotos do Garço, oncaminhondo boloncotos do rocoitoo desposa, rolotivo aos mesos do jonoiro o fovoroiro do 1 9B7. ----------- Oficio do câmara Municipal do Álvaro do Carvalho, -
oncaminhondo copio do Roquorimonto ne 02/87, do autoria do Uaroo dor__^Morcos Honriquo Bosque^ quo insariu no Ato voto do cengrotu- loçoos o aplausos ao Município da Garço, paio transcurso dc sou- onivarsorio do omancipoção político-administrotiva, - - - - - --
Oficio do Exmo, Sr, Dosa Aristodomo Pinotti, Sacre- tario de Estado dos Nogocios da Saúde, om otonção 00 Requerimen to nQ 57/87, - ----- --- -------- 	
Ofício do Deputado Antonio Porosa, em atenção ao R_o quorimonto nS 120/87,
^ Tologromo^do Exmo, Sr. Secretário de Estado Deputa do Oooo Bastos, do Indústria o do CCimárcio, om atenção 00 Roque rimonto nS 57/87, -----------------------
Tologromo do Deputado tlooo Cunho, om atonçao ao quorimonto n9 120/07.
Ro
Tologromo do Exmo, Sr, Socretario do Estado Deputa do Tidei do Limo, do Agricultura, oitj. otonção ao Requerimento nS 57/07,
Telegrama
--
do
--------------
Depuíjodo -Tídoi do Limo, DD,
	
Secretário do Estado dós Nogocios do Agricultura, em otonção 00 Requerimen to n9 42/87, Ofício do Cornara Municipal de Bastos, om atenção 00 Roquorimonto nS 4Q/87, Oficio da Cornara K*jniolpol do Bundiaí, om atenção “
aos Requerimentos 85/87 □ 89/87j ---------------- ^ Gficio da câmara MUnioipal de Ribeirão Preto, om atonçao ao Requerimento nS 85/8?. —
Oficio do Tolocomunicoçoos do São Paulo S/A - Escr_i torio Regional'de Marília -, em atenção aos Requerimentos nes 94/87 o 103/87. —
Terminada a luitur.Q do Expediente Recebido de Divor sos, o Sr, Prósidonto^ o seguj.», om prosseguimento aos trabalhos*, convidou o Sr. Socretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE R_E CE8ID0 DOS senhores 1/EREAOORE'S 	 			 	 	 		 	
0 Sr, Socretario diou conta do seguinte: ------
Projeto do Lei nQ 21/87,, do autoria do Vereador Ad£ mir Maurício do Barros, declarando do’Utilidade pública a ontid£ do civil^denominada Associação-.Cultural o Recreativa Maraja, com sede o foro nosta'cidado do Garça, --í - -- -- -- -- -- --
0 Sr_, Prosidonto Çoníultou o Casa so considerava' o^ joto de deliberação o Projeto {Iq. Lei nQ 21/87, o, 0, ante a... -■
Câmara ^H^imicipaL de Garça
£slítdo dc São 'paido
manifestaçaó favorável do Plenário, encaminhoU“0 as Comissocc
Permanentes, -
Projeto de Lei ne 22/07, de^autoria do Usreodor An- tonio Rodolfo Devito, fixando o novo horário da funcionamento ra ós ostabolocimontos comorciais da sode do Município_, aos sáb^
dos. - -
0 Sr. Prosidonto consultou a Casa so considerava oja jeto do doliboração o Projeto do Lei n9 22/'87^ e, anto a monifDc_ taçáo favorável do Plonário, encaminhou-o as Comissões Permanen
tes, --------------------.i---*----.-.'.
Requorimonto nQ 133/87, de autoria do Vereador Antc_ nio Rodolfo Dovito, inserindo om Ata o transcurso das seguintes- datas cívicas e ofemoridos: 5 do maio - Aniversário do Município do Garço; 5 do maio - Dia dos Comunicações; 7 de maio - F-1orro
Luiz Alvos dc Lima o Silvo, o Duduo do Caxias, em 1 880; 8 do -
maio - Abolido o escravidão dos índios no Brasil, om 1 758; 8 do
maio - Dia da Vitoria (tdrmino da Segunda Guerra Mundial; 8 de
maio - Dia do Cruz Vormolho; 10 do maio - Invosoo da Bahia poles holandeses* om 1 624; 10 do maio - Dia dos MÕos, Roquorimento nS 134/87, do autoria do Vereador João Truzzi, inserindo om Ata voto do congratuloçõos o aplausos ao -
Lions Clubo do Garça, pola roalizoçõo do XXI Tóça Cidade do Gor-^
ça, om comemoração ao aniversário do Município. Requerimento nS 135/87, do autoria dó Vereador Ada￾mir^Mauricio do Sarros, solicitando ao Exmos. Srs,^Presidente da Republico o Consultor Geral da Repúblico a suspensão do execução dos açõos do despojo, atá quo a nova lei do inquilinato seja apr_o da,. - - —
Requerimento nS 136/87, de autoria do Voroador Ado- mir Maurício dc Borros, solicitando ò Secretaria Estadual da CujL turo urgentes ostudos no sentido de promover o tombomónto do pr_o dio onde funciona o Serviço do Obras Sociais de Garça, - - - - -
Requerimento nS 137/87, de autoria do’Vereador Ade
mir Maurício ^
do Borros, solicitando ^ S
aos iTW Exmos, Srs, Secretario -
da Saude, Ministro da Saudo o o Associação Paulista do Medicino- providências no sentido do determinar o expedição do receitas m_e dicas do formo bom legível ou, se possível, datilografados, - -- Requorimonto n2 138/87, do autoria do Vereador Goão Alexandre Colombani, inserindo em Ato voto do congratulações
aplausos ao Presidente do Conselho Municipal do Turismo, Sr. Sa^_
vador Zago Dunior a sua equipo :le culabcradores, pelo dosenvclvi
mento de extenso programa de festividades om comemoração ao ani versário da cidado, quo contou com a participação popular, dande assim um cunho nitidamonto comunitário aos festejos, - - - - -
Requorimonto nS' 139/87, do autoria do Vereador Anto nio Rodolfo Dovito,_^insorindo qm Ata voto de congratulações o -
aplausos ò Associação Niço-BraSileira do Garça, pelo magnífico -
espetáculo do dangas o musicas, promovido em comemoração aos anos do omancipaçao politicc-administrativo do Garça, - ~ -
Requerimento nS 140/87, de autoria do Vereador Ooãc Truzzi, inserindo om Ato voto do congratulações o aplausos ao -
Real Garconso Futebol Clube, pela conquista do título do vice ~
-campeão da XXI Taça Cidado do'Garça, - -- -- -- -- -- --- Roquerimento n2 141/87, do autoria do Vereador Anto
nio Rodolfo Devito, inserindo,om Ato voto do profundo pesor^ p
lo falecimento da sra. Nair Bortholdo do Limo, ocorrido no últi
mo dio 23 do abril. -
C!
58
Requorimonto nS 142/87, do autoria do Vereador Ant^ nio Rodolfo Devito, inserindo om'Ata voto de profundo pesar polo
falecimento do Sr, Armando Piola, -------------
Roquerimento n6 143/87, do autoria do Vereador * « « «
r. Câmara Oflmiídpal dc Garça
£stado de Sao §)inilo
Ooao Truzzi, inserindo em^Ata uoto de congratulações e aplausos- ao SALEC - Sanatório Andró Luiz Esporte Clube, pela conquista do titulo de campoão da XXI Taça Cidade de Garça. Requerimento ns 144/07, de autoria do Vereador Ado￾mir Mouricio do Barros, inaorindo em Ata uoto de congratulaçoes- e aplausos aos soldados da Polícia Militar Roberto Nicolini o -
Luiz Giangrossi, pola promoção ao posto do cabo, Indicação nS 97/87, do autoria do Vereador Antonio- Rodolfo Dovito, sugerindo a^construção de um poquono trouo no -
confluência do Rua da Estação com o pótoo do Foposo, no Vila Ca
valcante*
Indicação nS 90/07^ db autoria do Vereador Antonic- Rodolfo Dovito_^ sugerindo no sontido do que se determino uma Ihor conservação do estrado que demanda ao bairro Rió do Peixe □
que possa polo'Fazenda Santana, de propriedade do Dr. Delfim Au
gusto do Faria.
mo￾Indicoção n9 99/87, do autoria do Vereador Antonio￾Rodolfo^Dovito, sugerindo no sontido de que se atribuo o nome do Sobastiao Chiquini o uma das vias públicos desta cidade, homena
geando assim a osso antigo morador garconse, ---------- Indicação nS 100/87, do autoria do Vereador Antonio Rodolfo Düvito, sugorindo^a instalação de um bico de luz, assim- como promover a recuperação do leito da Rua Maria Izobel, logo -
após o cruzamento com a Avenida Faustino, ----------- OBSERVAÇÕES; -----
Sr,' "Presidente informou ò Caso que os Requeri mentos de número 133/87 ao do^^númoro 144/87 sorão^oncaminhados a’ Ordem do Dia da presente Sessão, dada a solicitação do urgencio￾contida nos mesmos; 2-0 Sr* Presidente informou ã Casa guo copias das Indicações do número 97/07 ao de número 100/87 serão encaminh^ -
das à Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais, - -
Nada mas tendo havido no Expediente Apresentado Pe
los Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, o seguir, em prosse -
guimonto aos trabalhos, còncodou o palavra aos Senhores Voreoclo￾ros no PEQUENO EXPEDIENTE. ---- - ------
0 Vereador Valdomar Zimiani, ocupando a tribuno,di_s so, em síntese, o seguinte; "Recebemos respota do TELESP a um R_o quorimonto, de minha autoria, que nao convenceu o mim o, com ab
soluta corteza, nem aos amigos do Oofa que possuem aparelhos to￾lofonicos, porque a mesmo esto vazada nos mesmos termos daquelo- quo a câmara Municipal do^ Garça recebeu no^ano passado. E, naqu^g la oportunidade, pedimos à TELESP informações a respeito da aut£
matizaçao daqueles telefones do distrito do Bafo, E a respota foi no sontido do que a automatização dos telefones do distrito￾do Bafa seria ofotivada no primeiro semestre do ano do 1 987, E,
como ja estamos no encerramento deste semestre, fizomosum outro Requerimento com o mesmo pedido do informações ò TELESP, E o ro£ posta que veio o o "vidoo-tage" daquela que veio no ano passado, segundo a qual ò automatizaçao daqueles telefonas sera feito no início do 1 988, Amigos do Bafa, esta resposta nos deixa "chateia do", porque estão brincando com o povo do Bafa
uma brincadeira do mau gosto, porque nem Bafa eles conhocom,^ po_r que, ao podido que ou fiz para que so mudasse um telefono publi co do um lado da^rua outro responderam que "Com relação o mudan ça do telefono publico, informamos que por motivos tecnicos(ino- xistoncia do postoação no outro lodo do rua), estamos impossibi litados do atender o podido", E esto resposta não refleto o rea lidade do meu podido, pois o linho está debaixo do posto, Do fa
to, o lamentável essa ma vontade no atendimento, mas temos quó -
aguardar mais um ano talvez, no ono que vem soja, a -
que devo ser
T Câmara Ofiimidpaí de Garça
£stadc de São §)aulo
automatização dos telofonés do distrito de 3afa, para o ano de -
I 989 e assim gor diante”. -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno
Expediente, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, antes,- não tor havido Srs, Ueroadoros inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, -
concodou o palavra, pela ordom, ao Uereador Doão Truzzi, - - - -
0 l/oroador 3oõo Truzzi, pela ordem, requoreu a dis- ponsa do Intorvoló Regimontal, -
0 Sr, Prosidonto consultou o Casa sobro o Roquori -
monto vorbal formulado çclo Edil Joao Truzzi, o, ante o manifos- tação favoravül do Plonario, convidou o Sr, Socretoric a proc_e -
dar 0 chamada dos Sonhoros Ooroadoros para a ORDEM DO DIA, *● - -
Procodida o chamada, constatou-se a prosonça dos S£ guintos: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antoniü Conossa^ Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari- Silvo Braga, Ooao Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita ,
Olivio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias o Ualdemor Zimiani,to talizando dozo (12) dos Sonhoros Edis. ~ - -' - -
Tendo havido numoro legal, o Sr, Prosidonto docl_o -
rou roobortos _^os trabalhos do prosento Sessão Ordinário, - - - -
item I - Em discussão, artigo por artigo, o, o Pro jeto do Loi n5~_^rí/8'7, do Sr, Profoito Municipal, dispondo sobro- abertura^do crodito ospociol no valor de CzS 800.000^00, que destinara o cobrir o pagomonto do débitos previdonciarios, Paro- ceres das Comissões Pormanontes. DISCUSSÃO E l/DTAÇÃO ÚNICAS. - -
^ 0 Vereador 3oão Truzzi, pela ordem, requereu a dis¬
so
cussao global.
0 Sr» Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado golo Edil João Truzzi, o, ante a manifes tação favorávol do Plonario, submotou o Projoto de Lei ns 18/87- o seus onoxos om discussão global, -
Nao tondo havido solicitação de palavras, oncorrada 0 discussão, possou-se o votação, artigo por artigo, do Projeto- do Loi n9 18/87, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidodo
votos, -
du
vista do acima exposto,; o Sr. Prosidonto doclarcu aprovado, por unanimidodo do votos, om discussão o votação un^ -
cas, o Projoto do Loi n9 18/87. --------------- —
ÍTEM II - Em'd iscgssão, artigo por artigo, o Proje to do Loi n9 19/87, do Sr, Profoito Municipal, propondo o cri£ -
çao do cargo do chofo do gabinote, de provimonto om comissão, Pa rocoros das Comissõos Pormanontes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNIDICAS.- Ú Voroador 3oão Truzzi, pola ordom, roquorou o dis¬ cussão global.
0 Sr, Prosidonto consultou a Coso sobro o Roqueri_ -
monto vorbal formulado gelo Edil Joao Truzzi, o, onto o manifos- tação favoravol do PlonériO| submótou o Projoto do Loi n5 19/87- o seus anoxos om discussão global, ------ Não tondo havido solicitação do palavras, encerrado o discussão, possou-so à votação., artigo por artigo, do Projoto- do Lei ns 19/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidodo do
votos, -----------------------------
à vista do acima oxposto, o Sr. Prosidonto declarou aprovado, por unanimidade do vottjs, om discussão o votação ún^ -
cas, o Projoto do Loi n9 19/87, - -- -- -- -- A soguir, om discusjíãü o votação os Roquorimontos -
oncaminhados a osta Ordem do Dia o quo foram lidos golo Sr, Se -
crotario no oportunidado próprio, quais sejam: de número 133/87“ ao de numoro 144/87,
A proposito, rogist:.'Q-so os fotos soguintos: - -
quo as solicito»|QQS do urgoncia, insoridas om 1 -
3;; Càffiara O^lfiifiicipal de Garça
£staãc de São ^aulo
todos os Requerimentos foram aprouadas unanimemente, sem que hojj vesse solicitação de palauras qualquor; - - —
2 -^que, na oportunidade da discussão do mérito dos Requerimentos, não houve solicitação de palavras qualquer o; - -
3 - que todos os Requerimentos foram aprovados unà- nimomonto o que^foram doclarados formalmonto como tais pelo Sr,- Prosidonto da cãmara Municipal de Garça, ---------- 'ÍTEM III - Em d iscussão global o Projeto de Lei 04/87, do Sr,“ Prefeito Municipal^ solicitando autorização legis lativa para permitir o uso do imóvel onde se situa parte da atual sede da Prefeitura, pola Secretaria da Educação. Projeto em rogi me de adiamento. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ------------ A seguir, o Sr. Presidente informou ã Casa quo o \Je reador Ari Silva Braga apresentara uma Emenda Substitutiva ao
Projeto do Loi ns 04/87, quo, postoriormento, foi lida polo Sr,-- Secretario o que osta vazada nos seguintes tormos: - - - - - - -
"=EMENDA SUBSTITUTIVA AD PROJETO DE LEI NS 4/67	
nS
Do-so ao artigo 3s, q soguinto redação:
ARTIGO 32 - Sora o ato ofetivado por Docroto, contor^ do as Obrigações da Secretaria dos Nogócios da Edu cação do Estada do são Paulo, dentro elas, o uso pa ra sodior a Delegacia de Ensino do Garça, por prazo indeterminado, a rosponsabilidado exclusiva, de in
verter em benfeitorias e quaisquor reformas, obede cendo grojeto elaborado pelo Departamento do Obras- e Viaçao e Assessoria de Planejamento da Prefeitura, corrondo toda o qualquor despesa por conta do Esta
do. -------------------4----
S,Sessões, 5 do maio do 1 987, - - - -
a) Ari Silva Braga - VEREADOR”. - - —
Diante do acima exposto, em discussão global o Pro jeto de Lei nS 04/87 e'a Emenda Substitutiva, de autoria do Ve -
reador Ari Silva Braga. -----------
Nao tendo havido aolicitaçao de palavras, oncorroda a discussão, passou-so à votação global: ------------ a) Inicialmente, do Projeto de Loi nS 04/87, tondo￾o mesmo sido aprovado por unaniinidado de votos; - -- -- -- -
b) A seguir, da Emenda Substitutiva, tendo a mosma￾sido aprovada por unanimidade do votos, - --------- Ã visto do acima exposto, o Sr, Prosidonto declarou aprovado, por unanimidado do votos, o Projeto do Loi n£ 04/87, -
com a Emenda Substitutiva, oin suo 22 discussão o votação, o d_o -
terminou o sou encaminhamento a Comissão do Rodaçao, - - - - - -
ÍTEM IV - Em'disc ussão, artigo por artigo, o Proje to do Loi nS 2Õ7'8Y,' 'do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro concessão real de uso, com ôqrótor romunerotorio, de um torreno- de propriedade do Município, localizado na Vila Doso Riboiro, à
empresa comercial da cidade* Pareceres das Comissões Compatontes, lã DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 	 	 	 	 		 	
0 Voroador 3oap Truzzi, pala ordem, requereu a dis¬
cussão global,
0 Sr, Prosidonto consultou o Cosa sobro o Roquor_i mento vorbal formulado polo Edil 3oão Truzzi, o, ante a manifos￾toçao favorovol do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 20/87-
0 seus anoxos em discussão global, ------ Nõo tendo havido solicitação do palavras, oncorroda 0 discussão, possou-so à vo>'’)ação, artigo por artigo, do Projeto- dc Lei n2 20/87, tondo o mermo sido aprovado por unanimidade de votos, -
Om Câmara Hi^imicipaL de Garça r\
£stadc dc óãc §)üião
Diaten do retro exposto, o Sr. Presidente declarou- aprovado, por unanimidade de votos, em 1^ discussão e votação o
Projeto de Loi ns 20/07, - - -- -- -- -«--w-.»---, ÍTEM \l - Em d iscussio, artigo por artigo, o Projeto do Loi nS 12/87, do Sr, Prefeito Municipal, dando nova rodaçao -
aos artigos 23 o 33 da Loi n2 1,821/00, quo disciplina os objeti. V08 da Empresa^Municipal de Urbanização do Garça - EMÚRG, Poroc^ ros das Comissoos Competontòs, ü DISCUSSÃO E UOTAÇÃO. - - - - -
fl soguir, o Sr. Presidente informou à Casa quo o \Jo roador Adamir Maurício de Barros ápresontora um Requerimento, quo, postoriormonto,'lido polo Sr. Secretárioj o que ostá vazado nos seguintes tormos: - —
'● = REQUERIMENTO NS 145/07 - u—	 	
Roqueiro à Mesa, consultado o Plenário, om regime -
dü urgência, o adiamento do lã discussão o votoçao do Projeto do Loi nS 12/07, por uma sossoo ordinário, retornando ã pauto no sossoo do dia 11 de maio de 1 987, - -
S.Sossõos, 5 do maio de 1 987, -
(o) Adamir^Mourício do Sarros - ÜEREADOR", - -
Em discussão o Requerimento supracitado, - « -
Noü tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, paosou-se h votação do Requerimento nS 145/87, ten do o mesmo sido rejeitado por maioria do vótos, Diante do acima exposto, o Sr, Presidente dcclarou- rojoitodo, por maioria de votos, o Roquerimento nS 145/87, - - -
Em consequência, em discussão, artigo por artigo, o
Projeto do Loi nS 12/87, --------------------
Antes, porem,_^o Sr, Prosidanto concedeu a palavra ,
pela ordom, ao Vereador Soao Truzzi, --------------
Ú Vereador Doao Truzzi, pela ordem, requereu o dis¬ cussão global.
0 Sr, Prosidanto consultou a Cosa sobro o Requer^ -
monto verbal formulado çelo Edil João Truzzi, o, ante o manifes tação favorável do Plenário, submeteu o Projeto do Lei nS 12/87- o seus anexos om discussão global, ------- 0 Voroador João Alexandre Colombani, ocupando a tr_i buna, disso, om sintoso, o seguinte: "0 Vereador, líder da banc£ do do PMDB, Ari Silva Braga, havia solicitado ao nosso colega
Adamir Maurício de Barros gue aprosontasso aquole podido do adia’ monto da discussão e votaçao doste Projeto do Lei, por uma Sesao, E mo solicitou'quo o informasse sobro o posicionamento a respei
to do mou voto, E ou lhe disse que votaria favoravelmente ao
adiamento, como votei, E disse mais ao colega Ari Silva Braga quo ja tinha c mou ponsamonto formado em relação ao Projeto, cori tra ac qual ou ja havia votado duos vozes, Não via nada de anor
mal om SD ouvir o Executivo a respeito do Projeto, mesmo porque- o quo nos estamos tentando salvaguardar á contra aquele espírito de querer despir o Cornara Municipal dessa vaidade de, ainda, do
termos alguma coisa para votar, como legisladores deste País. Do uns tempos a esto porto, o legislador brasileiro ficou castrado- nos suas grandos^manifestações, Não podo moxor om nado quo ohvo_l va finanças. Então, o Voroador, hoje, á openosum espectador, -
Mas, na hora do sofrer, que sofre o o Voroador. Mas esta Cosa tem dado uma grande domonstroção do civismo, do solidariedade,de apreço ao Podor Legislativo. Não tomos, absolutcmonto, negado n£ da oo Poder Executivo, como não o nogaromos atá ao final do nos
so mandato, dosdo que as proposituras sejam feitas do acordo com
oquolas normas vigentes, do se solicitar o pento de vista das C^ missões Competentes, o parecer do Plenário, o votação do Ploná ”
rio. Então, o so isso quo nos movò, quo nos envolvo, Não tomos -
nada contra o Executivo Municipal, Era isso, om síntese, o quo -
f ●» 0 i) Câmara Oitimicipal de Garça
£slado dc í5ij(> §)aião
0U queria dizer a respeito deste Projeto, porpue nos apenas esta mos querendo não perdor a uaidade do podermos participar, tambom, da administração municipal, como’tomos participado, com a maior- boa vontado, com o maior carinho, E eu me orgulho do ter ostado￾nosta tribuna, nos dois primeiros anos dosto mandato, faz8ndo'd_o fesa do Projotos, com grande voemoncia, com grondo ontusiasmo. -
E, nos dois anos seguintes, nós ficamos na Presidoncio s acredi tamos qúe, tombem, noo decepcionamos o Executivo o nem os nossos cologos, Mas ou fiquoi muito satisfoito com o porocor do Comis -
soo do Obros o Serviços Públicos, rQlotivomónto a osto Projot^ -
de Loi, do ns 12/87, do Executivo Municipal. E,ccmo há muita go^ acompanhando o tomos quo votar o Projeto hoje e quoso quo totalidado daquolos quo nos acompanham noo tom acesso aos pareço ros - o Gu ja disso uma voz quo noo o habito, quaso, dos Comi^ -
soes ou do autor do parocer de dar aqui o toétomunho daquilo quo soria essa^^a intonção do Ueroador João Qu osperei quo os Comissoos se manifostassom, quo o ou- tor do^parocor so manifostasse e ninguom so manifestou, tao, vonia para ler osto parocer, que oncaixa toda a roalidade rospeito do probloma, sogundo o qual nos nos posicionamos contra o Projoto o naó contra o pessoa, NÓs somos contra a'idoia, Nao -
contra possoas, E isso quo precisa ficar bom claro'’, 0 orador, o
soguir, passou o lor o parecor do Comissão do Obras g Serviços -
Públicos, relativo ao Projoto de Loi n2 12/87, ora om discussão, E, terminada a loitura do parecer, om reforoncia, o Uoroador João Aloxandro Cclombani, finalizando a sua oraçoo^ disse mais, sintosQ, o seguinto: "0 parocer nos da uma idoio exata daquilo -
que nos ostamos defondendo”. --------------
^ 0 Vereador Coão Truzzi, ocupando a tribuna, em síntese, o seguinte: "Em 15 de fevereiro de 1 980, traçao anterior mandava a esta Casa um Orijeto para a constitui ção de uma empresa municipal para o Progresso de Garça, A inten ção daquela administração era a construção de um núcleo habita -
cional, E aquele Projeto foi rejeitado por esta Casa, E, naquela ocosiao, a bancado do PDS era majoritário, E o PMDB tinha openo- quatro Voroadores, E, na oportuniefado, nós fomos cb rolatoros.Pro curamos, otravos do nosso parecor, convencer Voroadores habilido sos o todos eles ontondoram quo, íoalmonto, aquele Projoto não -
dovoria ser aprovado, porque, atreves do sou artigo 3s, o admi -
nistrador daquula ocasiao quorio, tambom, todos os podoros pora- aquola construção, como ostao oxaijamonto os artigos 2S □ 3s dos- to Projoto, oro om discussão, Naqqola oportunidade, a Cornara on- torior ponsou muito bom, agiu muito bom, porque, so aquolo Proj£ to ostivosso sido aprovado, hoje, osto Câmara ostoria rostrita a
fozor Roquorimontos o Indicoçoos, E, hojo, so o Projoto^ quo era ostamos discutindo, for aprovado, a futuro câmara, tambom, fico- rostrita a oprosontação do Indicações o Roquorimontos, Muito- boml 0 Voroador Doao Aloxandro Colombani, usando osta tribuna, -
foi muito foliz, porquo, ato a dato do^hojo, osto Cornara tom da do todo apoio a^^administroçao do Sr, Dulio Marcondos do Moura, E
vojam quo nos não varpos impedir quo a EMURG vonha roalizar obras, Naoí Püdorão vir aqui dois, tres _^Projotos, para quo a EMURG pos sa oxücutar obras, E acho quo ató tros obras seriam roalizóvois, porquo^ na atualidade, a mao do o|iro, om nosso cidodo, osta mui to difícil, E duvido quo, a atuai administração, consiga mão Ho obra^para oxocutor tantas obros apontadas no Projoto, ora cm dis cussac, E todos ostãe lombrados quo, quando voio a osta Casa,neH ta atual administração, um Projo-ic quo pedia a altoroção do artT go 2s o asso Projoto foi votado, obedocondo o guórum do 2/3, cori forme tinha sidò o Projoto origVi^l, no criaçao da EMURG, A Câ mara o rojoitou, E, naquela ocas^o, infolizmento, om desrospoito
nos a
foi feito o nao soi so
Truzzi -
pnç'. , on
om
disse,-
a adminis￾ra
ow Câmara O^ftmncipal de Garça
£staào de São §)aulo
a este Legislativo,
E nos entramos com o mandado de segurança,
corda sempre rebenta do lado mais ,
jeto foi sancionado e nós perdemos» s^ao^ 0 Legislativo foi'burlado. nos éramos o Prosidonto, E, agora, vom o Projoto, podindo, nova￾monte, altoroçoo dos artigos 2s o 32, dando todo podor para quo￾Gssa omprosa^omprosa venha oxocutar todas as obras do Município. E como ficar» a Câmara Municipal? NÕo toró condição do fiscali zação. Ficara, como ja dissomos, rostrita à aprosontação do Ind_i caçoes o Roquorimontos, Uma outra coisa: nos nao queromos aqui -
desconfiar da honostidado, da idonoidado, quor do Profoito, quor do Prosidonto do EMURG. Em abs^lutoi são homons idonoos, Homons￾do rosponsabilidado. Homens honestos, Mas o EMURG estaria assim￾liberto paro firmar todos os contratos do licitação o ainda com- podoros çara subemproitar, som qualquer aprovação legislativa, -
Então, nos achamos quo sorio assinar um atostado do obito, so es to Projoto do Lüi for aprovado, Nao o nossa intenção bloquera,om absoluto, todas as obras quo a atual administração protonde exe
cutar, E, como ja disse, podem mandar tres, quatro Projetos, p£ ra que o EMURG oxocuto ossos obras, mas os corrospondentes Projo tos terão quo vir ã osta Casa, discriminando os valoros, os ti ”
pos da obra cu que vão ou ser subamproitadas, E,'so não for aT -
sim,entoo, não ha razão do existir o Logislativo. Qxaló, o Sr. -
Prefeito ontondo, o Prosidonto do EMURG ontenda, porquu nós,roaJ. monto, queremos-ajuda-los, Ssim, quoremes colaborar, roalmonte,- com 0 administraçao, porque, acima do tudo, nos trabalhamos para o beneficio da nossa cidodo e queremos quo a nossa cidodo tenha- um desenvolvimento bom grande a quo, também, quando terminarmos￾o nossQ^mandato, tenhamos uma fatio de louvor pela grando odm_i -
nistraçao, quo vom roalizando o Prefeito Júlio Marcondos do Mou
ra"
o Sr, Prefeito Municipal sancionou o Projeto,
j mas, infelizmente, a- como se diz na gíria
E confesso que, naquela oca- E nos sentimos muito, pbrquo
o Pro-
^ 0 Uoroador Ari Silua Braga, ocupando o tribuna, di£ se, em sintoso, o soguinto: "Por ter acompanhado o raciocínio dos Veroadoros, quo vioram a osta tribuna, ou vou dar, tambom,a minha explicação, Nao concordo com as ccnsideraçoes explicitadas no itom n2 4 do parecer da Comissão do Obras o Serviços públicos, -
foitas polo sou rülator_j o nobre l/ereador João Truzzi, segundo -
os quais: ,,,"Apenas nao vemos nenhuma necossiüado de atribuir￾amplos poderes a uma ompresa publico^j que fatalmonto acabaria se transformando num terceiro poder no âmbito do administraçao munj. cipal, com' evidentes prejuízos para a ropresontatividado do L_e -
gislotivo", E ou não vejo o por que. Porque a EMURG, conformo v£ rios diálogos gue mantive com o Uicc-Profeito, a podido dos Srs, Uoroadoros, nao podo construir nada sem o devido numerário, Pa
ra a EMURG realizar alguma obra, Icgicomento, a Prefeitura anvia_ ra a osta Cosa o compotente Projeto de Lei, solicitando autoriz£ çao paro a execução dessa obra, Nos, ontão,caprovaríamos e sabe riamos onde osso dinheiro saria aplicado, E a Prefeitura, nat£ -
ralmonte, passaria ã EMURG o responsabilidade da execução dessa- obra, E a EMURG toria mais facilidade na execução dessa obra, evitando a concorrência pública, quo, como todos sabem, sempre -
atraso, um pouco,^o início do qualquer obra, E a EMURG estaria -
beneficiando o proprio Município, através na agilização na com -
pro do materiais, pelos groços mpis acessíveis, acarretando, com isso, o inicio do execução de qublquor obra com a brevidade doso javül, E isso trara bonofíaios econumicos ao Município, sem duvT da alguma, E a EMURG so nãc manderó, paro a Cornara, Projetos jó- por nos aprovados, constantes no orçamento deste exercício, do -
1 9B7, E o EMURG tora fiscalizaçEo, sim, A EMURG, além dela ter￾um Conselho Fiscal, tem o Tribunal do Contas o Ueroadores poro -
n
Câmara ^,iimicipaL de Garça
Estado dc São fPoula
●'^ít
fi3cali2a-la, E nio estou aqui para mudar
dor nenhum, E, hoje, temos que o votar este Projeto de Lei,
ele se apresenta, porque o pedido formulado pelo nobre Ueroador￾Adamir Maurício de Berros, solicitando o adiamento, por uma Ses são, da sua discussão o votação,foi rejeitado, E, tal adiamento, possibilitaria a nos, Ueroadoros, conversar com o Diretor da Ad ministração ou com o Diretor do Finanças a respeito doste Proje to de Lei, E, cumo sompre tonho dito, sou a favor do dialogo,Mas, dosta feita, está difícil, porque fiz uma maratona entro Camara- Q Profoitura, £ eu não ora mais líder do PMDB, mas, vamos dizer, ora um lidor da Câmara Municipal, porquo ou lovava monsagom dos- Uoreadores o administração o trazia monsagons da administração -
para os üoroadoros^ E os yeroadores solicitaram, ontão, a roali- zoçao do uma rouniao, E ou marquoi a realização dessa rouniõo, -
infolizmonto, nessa rouniao, hojo, às 4 horas, comparocorom -
sumonte osto Uoreador quo vos fala, o Voroador Adomir Maurício -
do Barros^^oü Uico-Profcito 3ose Panza Neto, que veio osclarocor- olgumas duvidas ovontualmonto oxistontos no Projoto, oro em dis
cussão, Fiz o mou papol, \Jou votar a favor dosto Projeto do Loi,
porquo nao o considero igual ao outro Projoto de Loi, quo dava -
amplos podoros a omprosa. Esto projoto do Loi c ccmpletamento di foronto daquele, porquo atravos dosto, ora om discussão, tudo quo a EMURG aplicar, tora que tor a aprovação da câmaro", - - —
^ 0 Uoroador Luiz Kunita, ocupando o tribuno, disso ,
om sintosG, o soguinto: "Atento às discussões havidas, na noite- do hojo, chogo, roalmonto, à conclusão quo o nobre Uoroador João Alexandre Colombani foi bastante foliz no sou pronunciamonto,fe_ i
to ha pouco, pois o que mo um pcuco "chatoado" o o fato do quo o
Logislativo nunca podo, soquar, moxor mais do quo osso pouco quo elo moxo, Mas, om^si, vamos apresentando os nossos Requerimentos, as nossos Indicações, sondo atendidos ou não, mostrando o pcpul^ çao que a gonto vom trabalhando de uma forma ou de outra. E uma
pensamento de Verea￾como
E,
voz ou ouvi, numa rouniao da AMCOP, realizada aqui, om Gorça, um l/oreador do Marílio dizer da nocossidaJo do so sugorir à Assem -
bleia Nacional Constituinto, quo ostovo prestos a sor instalacFo, a odoçao do modidas tondontos o conforir mais podores ao Uoroador podor legislar, porque o Uoroador, otualmonto, ostá'tolhido om -
sua aroa do atuaçao, pois olo nao conseguo legislar, E nesto Pr£ joto, quo ora estamos discutindo, cada Uoroador vai votar de aco_r do com a sua consciência, naquilo quo olo entende do uma legi3l£ çao, naquilo que olo ontondo do uma lei, quo c a Lei nS 182l/80T E 0 Lei ns 1821/80 criou a EMURG, objetivando, procipuomonto, a
construção do habitação popular, cujo objetivo morocou □ merocc- aplausos, E, conformo^o roiotúrio do Comissão do Obras o Servi -
ços Públicos, lido, há pouco, pulo Uoroador 3oão Aloxandro CoTorn bani, nos, através dosto Projoto, estamos dando anucncia total "a EMURG, na sua atuaçao o no sou desenvolvimento, E não estamos
aqui desconfiando da EMURG, do nenhum membro da sua diretoria, dosconfiando de quo não so vai construir algumas obras, Qstamos, sim,
jotos de Loi o de
naoj Nos
tentando assegurar direitos de votar em alguns Pr£ nao tornarmos om simglos espectadores, como se diz no ja referido rolatorio da Comissão de Obras e Serviços Pú blicos. Alom do mais, so diz^quo a EMURG não tom capital^ não tom maquinorios, nao tem funcionários, otc,,a que tudo isso e usado- da Prefeitura, Então, a Prefeitura que continue fazendo as edifi.
caçoes e os molhoramentos. Então, ara isso que eu queria dizer a
respeito da Loi nB 1021/07, quo criou a EMURG, que, realmente, -
nos deu um bolo serviço, a construção de casas populares e que ,
depois, vieram emondas, nossa Lçi, colocando essa amprosa para -
fazer o Torminal Rodoviário, as arquibancadas do Estádio Munici pal o tambom aquole Projeto quo o Sr, Prefeito sancionou o quo ,
t 1
Câmara Ol^imicipaL de Garça n
,e$tadi.' dc São §)àulo /
inclusive, solicitei uma intorpalaçao judicial, E, na opcca - o
não sei por que - o Uaroador 3oao Truzzi, não a solicitou,E,real mente, foi uma falha nossa, pois, na ápocai se o Prefeito san cionou um Projeto^do Lei, sem votação nossa - nos, votamos coji -
tra Q houve votaçao a favor - e nos deveriamos ter feito uma ”*i_n terpelaçao judicial, logicamente, Nao estamos desconfiando do -
Sr. Prefeito Municipal, do Uice-Prefoito a da Diretoria da EMURG,
Mas, sim, estamos querendo assegurar um direito do legislar, cu jo direito vamos assegurar, hoje - creio ou - com a votação, in clusive, unanime, se for possível, c que seria sumamonto desejá vel".
Nao tendo havido mais solicitação de palovras, eji -
cerrada a discussão, passou-se ã votação^ artigo por artigo, do Projeto do Lei ns 12/87* tendo c mesmo sido rejeitado por mai_o -
ria de votos*
Ante ao acima exposto, o Sr, Presidente declarou r_e jeitado, por maioriado votes, em discussão e votação, o Pro jeto de Loi ne 12/87. -
Nada mais tondu havido n
dento, a seguir, tendo obsoevado, inscritos em _^EXPLICAç3o PESffiOAL, Sessão 0rdinaria*'-'5^!láí>- ●*Ji4l -
P—Ordem do Dia, o Sr, Prosj. ©y, não ter havido oradores
QC arou encerrada a prosonte -
. Socrotário, lavrei o
y^af-a^ 0 a subscrevi, juntamonto com o -
Eu
presente Ata, fi^ Senhor Prosidento,
dati
RESIDENT