sessao nº 16

Câmara Oitimidpal de Garça
£stadc de São §)ciido
CAMARA MUNICIPAL DE GARI^A
16S SESSÃO ORDINÁRIA, REAI IZfüA ZIA 18 DE MI0. _987
PRESIDENTES; ANTONIQ RODOLFO OEl/ITQ
ADAMIR MAURÍMO DE SARROS
n
SECRETÁRIOS: 0"ÃG TPIJZZI 0
UALDEMAR Zir ANI
Na horário roQii,iDntalmente determinado, feita a cha
res, constatoU“Se a presença dos seguin tüs; Ademir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Ari tnnio Conoesa, Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo De\/ito,Ari Sil ua Braga, Ooao Aloxandro Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita,DlT uio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustauo Arodos Dias o
Ualdomar Zimiani, totalizando trozo (13) dos'SGnhoros Edis. “
Tondo havido nnmoro logal, o Sr. Prosidehto docla -
rou abortos os trabalhos d-i prosento Sossão Ordinária, ^ Em discussão, inicialmonte, a Ata da 143 Sossão 0£ dinaria, realizada om 05 do maio do 1 987, Nao tondo havido scli
taçoo do palavras, oncerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata om róforoncia, tondo o mosma sido aprovada por unanimidade -
dü votos,
meda dos Senhores Uoreado
'h visto do acjma oxposto, o Sr. Prosidonto dcclaroM aprovada, por unanimidade do votos, a Ata da 143 Sossão Ordiné ria.
Em discussao ü Ata da 153 Sossão Ordinária, rooliz^o da om 11 do maio do 1 987_, NÕo tondo havido solicitação do pala vras, oncorrada o discussar;, passou-so à votação da Ato cm ròfr.-
roncia, tondo o mosma sido aprovada por unanimidade do votos» —
'l\ vista do aciraa oxposto, o Sr. Prosidonto doclaron aprovado, por unanimidodo do votns, o Ata da 153 Sossão 0rdin_ó "
rio -
A soguir, o'Sr. proiiidonto, om prossoguimonto
mretírio a proceder a leitura do
ooa
trabalhos, convidou o Sr,
PEDIENTE RECEBIDO'Dn SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; ------
Projeto de Loi nQ 2<'/87, dispondo sobre disciplina￾mento dos novos objetivos Ja EMPfíESA MUNICIPAL OE Ur?BANIZAÇÃ0 DE
GARÇA - EflURG, òstabelccidos nos artigos 2s e 3s da Loi Munic_i -
pal n2 1,321/OD,
11 V £X
0 Sr. Prosidonto consultou a Casa se considorava o^ joto do deliberação o Projoto do Lei ns 24^87, o, anto a manifo_s taçoo favorável do Plonário, oncaminhou-o as Comissoos Pormanen￾tos, - -- -- -- -- -- -- - -
Torminada o'loiturí do Expodionto Recebido do Sr. -
Profeito Municipal, o Sr, Prejidonto, a^soguir, em prossoguimon- tc aos trabalhos, convidou o Sr, Sòcrotário o procodor a loitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE^DILERSOS. --- 0 Sr, Socrotario t‘ou conta do sogúinto; ------ Ofícios, onccmir.h jdos polos Exmos, Srs. Uoroador Aj. borto Nobre (da Cãmara Munic.pal de São Paulo), Deputado L''-.z^M^ ximo (DD. Prosidonto da Asso'n 1 >ia Logislativa do Estado de Soo- Paulo) D Dr, Chopin Tavares 3a [,irna (DD. Socrotario do Educaçac), do cumprimentos polo anivorsíric do Garça. ----------- Ofício, oncafilin^adc pola Federação dos Trabalhad^ -
ros om Estabolccimontos dn E nsino do Estado do Sao Paulo, do ● ● ●
dy] Câmara HtiinicipaL de Garça
£stodo de Sãc §)aula
cumprimontos pelo aniucrsario de Garça, Oficio da câmara Municipal de Conchal, encaminhando o inteiro teor do Requerimonto n2 110/87, quo o do congratulaçoos pelo aniversário de Garça, - - -
Oficio, oncaminhado polo Exmo, Sr.Almino Afonso, do agradocimonto polas folicitaçoos rocobidas, om virtudo dó sua posso no cargo do Vico-Govornador do Estado do São Paulo, - -
Oficio da Comaro Municipal do Santo Anastácio, onco minhando o inteiro toor da' Moção ns 05/07, quo á do ropúdio ò es tipulaçao do datas, trotadas polo reconto pacoto oconomico, ciado pelo ox-ministro Dils'on Funoro, em abril de 1 987, diz^rospoito aos "financiamentos dostinados aos invostimontos agrícolas, concodidos' no peíríodo ontro 15 do maio de 1 966 o 20-
do fovoroiro de 1 907, -
anup
no que￾Ofício Circular do câmara Municipal do Itapocorica da Sorra, comunicando o composição da suo Mosa dirotora, - - -
Tologroma do jornalista Wilson Ooso, comunicando
sua nomoaçao para o cargo do-^Chofo de Assossoria do Impronsa Socrotaria do Interior,
Oficio do Sr, floão TarorOj^ de São Sobastião, do agr_o docimonto polo homenagom rocobida, no ultimo dia 18 do abril,com a outorgo do um Cartão do Prata, -
Balancete da Câmara Municipal do Garça, rolativo ao mâs abril do 1 987.
da
Ofício da Associação Comorcial o Industrial de Gar ça - ACIG, informando, como subsídio poro ostudo sobro o Lei Mu nicipal quo regulamenta o horário comorcial do Município, o resul tado da avaliação feita pola entidade, através do sous assecla dos. -
^ Ofício da Assqciação do Ensino do Marília, em aton- çao ac Requerimento n9 73/87, -
Oficio do Cdlogio Comorcial'do Garço, om atenção ao cficio CM. nS 315/87 (Pro'C.CM. nS 01/87). -
Oficio do câmara Municipal do Mogi Mirim, om atO£i -
ção aos Requorimontos n9s, 85/87 o 89/07, ---------- —
Oficiüda Socrotaria do Educação, em atonção ao Re- quorimontü ne 34/87.
Findo 0 leitura do Expodionte Recebido do Diversos, o Sr, Presidente, a seguir, om prossoguimonto aos trabalhos, con vidou o Sr, Socrotário à proceder'o leitura do EXPEDIENTE APRE “■ SENTADO PELOS SENRORES UÉREADQRES. ------- - 	
0 Sr, SocreH^orio dou conta do soguinto: ------ Requerimento nS 151/87, do autoria do Uoroador Ado- mir Maurício da Barros, inserindo em Ata voto do congratulações- o aplausos ò Indústria o Comércio Artefatos do Cimonto Garça Li?i mitada, polo fato do tor' iniciado a produção de tolhas dc cimon to impermoávol, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Requorimonto nS 152/87, do autoria do l/eroador Soão Alexandre Colombani, inserindo om Ato voto do congratulações o -
aplausos ao jornal "Comarca de Garço", polo transcurso, no últi mo dia 13, do seu 52s aniversário do fundação, --------- ^ ^ Requorimonto na 153/07, do autoria do l/oroodor An -
dro Luis Gavioli Rodrigues, inserindo om Ata voto do congratuTo- çüQS D aplausos aos onformoiros garconsos, polo transcurso, no -
ultimo dia 12, da doto o olos consagrado, ------------ Requorimonto na 154/87, do autoria do Uoroodor Jcão
insorindo om Ata voto do congratulaçoos o aplausos o
Hilmar Machado dc Oliveira", polo transcurso, no ultimo do sou 50a aniversário do fundação, ----------- Requorimonto na 155/07, do autoria do Voroador Anto nio Rodolfo Dovito, inserindo om Ato voto do congratulações o
T ruzzi,
EEPG
dia 15,
<!)) Câmara IflunicipaL de Garça
£stado dc São §)aulo Vv^
aplausos aos srs. 3oao Goraes, Antonio Deuito e l/aldeuino A
Moreira, pela recente eleição como presidente, secretário
soureiro do Lions Clube do Garça. -
Requerimento nS 156/87, dc autoria do Vereador Ant£ nio Rodolfo Dovito, inserindo na Ata o transcurso das seguintes￾datas D efomoridos: 14 a 20 da maio - Somana Educatiua do Trâns£ to; 22 do maio - Dia do Apicultor; 23 de maio *● Dia do Soldado -
Constitucionalista; 24 de maio - Dia do Tolografisto; 24 de maio
- Batalha do Tuiuti, em 1 866, -
Roquorimonto nS 157/87, do autoria do Uoroodor Ado- mir Maurício do Barros, inserindo om Ata voto do congratulaçãos- e aplausos ao dologado do Polícia, dr, Romeu Antonio Antunos de
Abreu e aos inuostigadores Dimas Nunes^Poroira, Auromir Alfrodo- do Barros, Josá Miguel Santo Piotro, Gerson Rodolfo Dias o Dto -
niel Vieira Filho, pelo oficionto trabalho dosonvoluido na apur£ çoo dos responsáveis do homicídio ocorrido, vitimando o jovem
Gilberto Cirillo, -
s
te ~
Indicação nQ 104/87, de autoria do Voroader Olívic- Turatto, sugerindo a roolizaçac do uma reforma geral no jardim ■■
localizado ao lodo da Estaçoo do Tratomonto dc Aguo, com a colo*
caçao de piso, melhoria dos canteiros de flores o plantas e uma￾completa limpeza no local. Indicação nS 105/07, do autoria do Voroador Olívio- Turatto, sugerindo a implanbação do uma valeta na Rua D, Pedro ,
esquina com a Rua America, paro funcionar como rodutór de volcc_i dode para os veículos que transitam por aquele local, Indicação nQ 106/87, de autoria do Vereador Vald£ -
mar Zimiani, sugerindo o construção do muro do fecho no terrono￾localizado o Posto Policial do distrito do Dafa, --------
Indicação nS 107/87, da autoria do Voroador Olívio- Turatto,^sugerindo a execução de reparos na pavimentaçao da Pra ça Rctatoria Marco Zero, -
Indicação n2 .108/87, do autoria do Vereador Ari Si_l va Braga, sugerindo a execução do urgentes reparos na calçada do
EEPG"Prof3 Maria do'Carmo Pompou Castro”, no lado que faz fronte para a Rua São João, ----------------------
Indicaçao nS 109/07, de autoria dc Vereador Vald_e -
mar Zimiani, sugerindo o oxeoução do urgento reforma do casa
zelador do campo do futebol do distrito de Dafa, ------ Indicação nS 110/07, de autoria do Vereador Olívio- Turotto, sugerindo a colocaçao do novos mitorios no sanitario masculino da antiga Estação Rodoviária, pois atualmente so exis
te um om funcionamonto,■o que e pouco para atender a demanda nos
dias dc maior movimento. --------------------
OBSERVACSeS;-		 	 	 	 	 	
T - D Sr,^Presidonto determinou o encaminhamento dos Requerimentos do número 151/87 ao de número 157/87 à Drdem ●●
do Dia da presente Sossao, dada a solicitação do urgência conti-'
da nos mesmos;
do
^0 Sr. Presidente informou à Casa que copias das Indicações do numero 104/87 ao de número llG/87 serão encaminha
das a Chefia do Pódor Executivo, nos termos regimentais, - -
0 Sr. Prosidonto, a seguir, informou à Casa o S£
2
pà
guinte:
a) que so encontrava na galeria uma comitiva de jo
vens estudantes da EEPG ”Prof. Alcyr da Rosa Lima, da Vila Aroco
li, para um trabalho do pesquisa; ---------------- b) que ossos jovens eram bom vindos a esta Caso,- -
A soguir, o Sr, Presidento, discorreu^ om brevos pa_ lavras, para os alunos da EEPCProf, Alcyr da Rósá Limó” o dcsÓ£ volvimonto todo das atividades rotineiras da. -
Câmara Oflamcipal dc Garça
^sfadc de SCic ^mlo
câmara Municipal de Garça, Nada mais tendo hauido no Expediente Apresenííáao P'
los Senhores Uereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo obso.. uado, antes, não tor havido oradoros inscritos no PÉQUEND EXPE
DIENTE G no GRANDE EXPEDIENTE, concodou a palavra, pola ordem,.
Uoroador l/aldemar Zimioni,
D Uoroador Ualdomar Zimiani, pola ordem, roquorou '
dispensa do Intervalo Rogimental,
0 Sr. presidente consultou a Caso sobro o Roquorimn
to verbal formulado polo Edil Ualdomor Zimiani, o, onto a moni ■-
festaçao favoravol do Plcnorio, convidou o Sr. Secrotario o pro^’
cüder a chamada dos Sonhoros Uoroadores para a ORDEM DO DIA, “ ■>
Procüdida a chamada, constotou-so a presença dos sjj guintes: Adamir Maurício do Barros, Andro Luís Gavioli Rodriguoc,
Antonio Conossaj,_ Antonio Mocolloni, Antonio Rodolfo Dovito, Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, Ocão Truzzi, Luiz Kunito .. Olívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredos Dias e Ualdemar Zimiani, totalizando treze (13) dós Sonhoros Edis,- ^
Tondo havido numero legal, o Sr, Presidente decla ●● rou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. „ « -
ÍTEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei nQ 22/a'?', de autoria^do Vereador Antonio Rodolfo Deví- to, dispondo sobre a implantação definitiva da "Semana Inglesa"*--
no comercio local, Páreceros das Comissoos Competontos, DISCUS_ -
SÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, 	 	 		 		 	
0 Sr, Prosidonto, a soguir^, disso; "A Mosa informa- quo o Vereador Paulo Henrique Koury esta oprosontando um Substi tutivo ao Projoto de Lei ns 22/87, cujos termos solicito ao Sr-- Socrotario sejam dados ao conhecimento do Plenário",
Procüdida a leitura, polo Sr. Secrotario, do ncina- roferonciado Substitutivo, o Sr. Prosidonto disso mais: "Do con formidade^ com o artigo 154, parágrofo is, do^^^Regimente Interno,** consulto à Casa sobro o suspensão do discussão do Projeto do Lo.' nS 22/87, para o envio do Substitutivo ò Comissão Compotentu p _
ra analisar o emitir parocor. Informa, ainda, a Mosa quo, em c" so do Plenário decidir pelo prosseguimento da discussão do Projj2
to, c Substitutivo ficara pro judicodo", Em votação, o seguir, a consulta acerca da suspO£i -
são da Sossão, para o oncominhamonto do Substitutivo ao Projoto- de Loi^^nS 22/87, do autoria dc Voroador Paulo Henrique Koury, c
Comissão Competente, tendo a mesma sido rejeitada por maioria df.
votos, -
Ari
Em consequoncia, caracterizada a prejudicialidodo -
do Substitutivo, ds autoria do Vereador Paulo Honrique Kóury, em discussão, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 22/87. - “
0 Vereador 3ooo Truzzi, a soguir, pelo ordem, requ_o
reu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requorimen
to vurbal formulado polo Vereador Doao Truzzi, e, anto a manifus taçao favoravol do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 22/87- o seus anexos om discussão global. -
Rugistre-so, a priori, as seguintes Emendas aprosen tadas, rolativamontü ao Projoto de Lai nS 22/87; - - ^ ~ -
" emenda SUBSTITUTIVA ---------------
Do-so ao arVígo^s" a"VQgui”rvfeQ redação: - -- -- -- ---- Artigo 3Q - Entrará esta lei em vigor na dato do sua publ;' cação, om carotor o.^perimontal per 90 dias, -------
S.Sosseos, IH do maio do 1'987, o) Luiz Kuniia
2- " EMENDA SUPfESSiVA
VEREADOR".
Câmara ^Itnriicipal cít Garça 331
(^stadc de São ^aulo
Suprima-sè l - do artigo 12 n seu paragrafo 2Q,
S,Sessões, 18 de maio de 1 987, “
a) Paulo Henriqu Koury - UEREADOR",
A seguir, con; a palaura o l/ereador Paulo Henrique
Koury.
^ 0 Uereador Paulo Henrique Koury, coupando a tribuna, disse, am síntese, o soguint'-'? "Apresentei um Substitutivo ao
Projeto dc Lei, da "somana i.glesa", porquo, om maio do 1 983, -
apresontoi um Projoto idêntico â osto o pedi quo o mosmo fossó -
□m carater experimental, por 180 dias, Na época, o voto do Sr. ~
Prefeito Munioipal e o argum ';nto da Comissão du Dustiça ora do -
quo a crise do 1 983 oro muito grando. Então, não su podoria apro vor uma "scmano^inglusa" no augo do crise do 1 983, Entondo que- o criso, hojo, o muito maior. E, na votação do Projoto do Lol,de autoria do Úereador Andrc Luis Govioli Rodrigues, ou disse quo -
nao colocaria nenhuma Emenda no mesmo u pedi, dosta tribuna, quo fosso colocada uma Emendo no sontido do quo o comercio pormane- Cüsso aborto no lü sábado, çorquo Garça fica lucalizado numa r_e gião agrícola c quo sou comércio vivo om função das fazendas. E￾ü l/oroador Luiz Kunita aprosonteu essa Emonda, quo foi rojoitada pola Casa. E, agora, dopoic do 90 dias, a Prosiduncia dosta Caso ontra com um Projoto do Loi, implantando, om carátor dofinitivo, a "somana ingleso", E ai so ontondo quo a Caso, roalmunte, errou, quando nao se aprovou o funaionomonto do comércio no 12 sábado.-
Para quo corrermos um risc paro um eventual outro orro, om so -
aprovando, do forma dofinitivo, o Projeto? E, om 90 dias da v_i -
gencia da^loi quo implante; o "somana inglesa", jo se achou um erro, Entao^ daqui mais 9D dias, vamos achar um outro erro? Eji too, para nao tor quo se rr. xor na lei, achei que podaríamos d£ -
terminar a vigência da lei, por mais 90 dias, om caráter oxperi- montai, para c comercio permanecer aberto no 12 sábado do mos, E
a Casa ontondo que não so rieva votar assim, Mos eu ostou acostu￾mado a pordor, porque, om 985, ontrei com um pedido do inform^a çao junto ao Sr. Prefeito Municipal a respeito da "semana ingle sa" nos seguintes termos; "1 - Qual a posição da Profeitura em -
relaçao a "mini-semana inglesa", diante do resultado do consulte Jo opinião pública, roalizada rocentomente? 2- Em caso positivo, a medida sora proposta ain’!a no corrente oxorcíclo?". E ossa meu
podido do^informaçoos fui rejeitado pola Casa u, óm consoquoncia, o mosmo nao pode ir para o Sr. Profoito Municipal. De forma alg^u ma, ou protondia tumultuar a discussão daquelo Projeto. Pretendia apenas quo so desse tempo para que a Associação Comorciol Q l£i -
dustrial do Garça e o Sindicato dos Comorciários do Garço pudos￾som, tambom, opinar a respeito dosso problema, nosso ospaço do 90 dias, Mas acredito quo, rcalmonte, o quo se propõo aqui ou
quo so possa propor, paraíso tentar fazor alguma coisOjç não soja aprovado, Mas creio, tambom, quo os comorciários não tom nada ver com o probloma política da Casa, Então, osto Projoto, quo vom idêntico ao Projoto apresentado por mim, om 1 983, diforc_n -
ciado apenas no tocante ao horário do fechamento do comorcio,po_r quo eu propunha sou fochar-'onto ãs 13 horas, não solucionará o
probloma existente^ porque, so, hoje, andarmos pula cidade, nos- sabados, com oxcoçao do 2Q sábado, o comércio oncorrando suas atividades às 13 horas. Então, soria uma manoira do se colocar o
comorciante om sua legalidade pleno, fazendo funcionar o corno^ -
cio ate as 13 horas, E ó intuito meu de colocar isso foi epenas￾para molhorar o Projoto, Agora, o Uoroaüor Luiz Kunita ostá apr_c sentando uma omonda, paro quo osto Projeto, do forma cemo foi
oprosontado pelo Ucroador Antunio Rodolfo Dovite, seja, om cará
tor experimental, por mais 90 dias, E eu voto o favor do Projeto.
Voto a favor da Emenda du Ucroador Luiz Kunita, E poço que o Ca sa reflita um pouco, porque, o:5so caráter experimental, dara,...
a
Câmara Oflmiicipal de Garça orl
(^stiidc de c5dc’ ^aulo
inclusive, oportunidade a Asscciaçao Comercial e Industrial/f_a -
zer o seu calendário das dates do horário especial de funciona -
mento do comercio, E nos poderiamos estabelecer, oficialmente, a
semana do consumidor,__^SoUy também, a favor do consumidor, apesar do meu Substitutivo não ter sido aprovado, mas me sinto feliz da
mesma formo, polos comorcioràos, porpuo o mou Projeto do Loi, de
com outra autoria, sera aprovado, hojo, nosto Casa", - —
0 l/ereador Luiz Kunito, ocupando a tribuna, disso ,
om sintoso, o seguinte: "Ponsova eu que o assunto da "sumana in- glosa" DstivQSso oncorrada cem a votação último do Projoto quo o
implantou, Roalmontc, os comorciantes do Garça não ficaram con -
tontos com o loi, quo osta e:,i oxporiencio, isto porquo vorias
pessoas mc dissoram quo o mevimonto, no comorcio, so orrefccou e
quo ho possoos fazendo compras om outros cidodos, No ontanto, em
roloçoo 0 ossos ássortivos, noo oprosontarom nado do concreto p£ ra os Voroadoros» E o Associação Comercial In'ustriol do Garço “
oprosonto,hüje, um oficio, contendo o avaliação feito, atravos -
do sous associados, com roloção ò "somona inglesa", segundo o -
qual, ontre 202 casas comerciais, 62 votaram pola continuação da "somano inglosa'^, como está sondo foita; 51 pessoas votarm pela- abertura do comercio ate as^lB horas, todos os sabados, Mas, de_n tro dossas 51 possoas, a própria Associação Comercial o Indu_s trial diz que ostao incluidos autônomos, quitandas, boros, _ho tois, otc,, quo ja fecham saus ostabelccimontos aos sobados, E£- too, prevülocom as 62 pessoas querendo quo a "somana inglesa"con
tinue da forma como osta, E 89 pessoas oprosontarom varias suges
toes, inclusive, opinando no sentido da abertura do comorcio no is G^no 2e sabados. Então, em número, as 89 possoos ganharam, Eu tombem fui voncido na votaçao do Projoto quo implantou, om corá￾tor experimontal, a "somana inglesa", Provaleccu a Emonda do UO“ reador Olivio Turatto, hojo, há um doscontontamonto total on- tre os comorciantos, E nos nao temos condições do como apurar a
verdado dontro do comercio de Garço: se, realmonto, ostá saindo- muita gentü para comprar fora; so, realmonto, muitas fazondas g_s tao_^cc;mprando om cidados vizinhas ou se muitos cidades vizinhas- ostao oncaminhando conduçoes poro lovar o povo paro foro, E, h_o- jü, ostamos discutindo este Projeto do Loi, de autoria do l/erea- dor Antonio Rodolfo Devito, Tudo boml Mas, em sí, continuo com a
mosmo idoio esposado polo Vereador Paulo Honriqua Eoury, no sen
tido da se deixar este Projoto de Lei em corater experimental, -
porguo, ainda, vai haver riiscussões om torno da "somana ingleso", E nos tombam procisamos ouvir c Sindicato dos Comorciarios, E o
Asscciaçao Comorcial e Industrial ouviu os comorciantos, E nos,- tambom, precisamos ouvir os comerciários, E,tombem, precisamos -
ouvir a população de Garça, é, por isso, que ou digo: nás preci
samos do alguma coisa do concreto, para so definir uma loi, para so tornar essa loi definitivamonte aprovado. Então, hojo, opre -
sente uma Emonda Supressiva ac Projeto", -
0 Vereador Ari Silvo Braga, aportoondo; Exa.di_s so quo 90 dias so passaram e que não trouxeram nenhuma solução -
;:u odaptaçao qualquer o nosso "semana inglesa", Agora, om se
1 983,
aprovando a Emenda de V, Exa
cairmos no nada?"-
vamos esperar mais 90 dias para -
0 Vereador Luiz Kunito, prosseguindo: "Todos hão de convir quo o povo brasiloiro ainda não adquiriu aquola sabedoria,
segundo a qual ela podo protestar o podo roivindicar. Então, nós
devemos dar osta oportunidade ao povo, solicitar do povo, através do Presidente da Cosa, através dos Vereadores, através do bole -
tim, otreoves de ofícios encaminhados aos clubes do serviços, a -
Sindicatos, a Associação Comercial e Industrial, aos comerciaja -
tos, ao ropresontanto do comércio, ao comerciario do ano, para -
●»
Câmara H,imiicipaL de Garça
(^s/ado de São §)ciiilo
so fozor umo discussão a ruspoito da loi do "somona ingloso”,
^ 0 Uüroodor Ualdomor Zimiani, ocupando a tribuna,üi£ su, cm sintcso, o sogúinto: "A rospoito desto Prujoto do Loi, vou üizor pouco coisa, Mas uou falar naquilo que ou posquisai. A
Associação Ccmorciol o Industriol Jo Garço ouviu 62, 57 ou mais￾cumorciantos. E ou fiz minho posquisa junto oo povo, Junto ao po vo do minha oroa, quG o o povo üa zona rural. E o rosultoüo, E "o
rosultodo dosso posquisa foi no sontido do quo u comorcic deva -
permanccor aborto aos sábados, E registre-so, também, que nom t^ das os fazendas fozom pagamento nos primeiros dias de oada mos.-
Per isso, a minha opinião o rospoito dosso problomo o a mesma do
sempro^. Por mim, o comercio permonoceria aberto todos cs sábados, 0 as 18 horas, Mas respeito o resultado da votoçao", -- - —
0 Ueroader Luiz Kunita, apartoando: '‘Realmanto, o -
reclamo dos ruricolos grocodo, mas os comerciantes tem suas ra -
no sou direito de descanso em olguris￾ruolidade, o comercio do Garça, no 39, -
cventualmonto, no 52 sobado nao tem movimento, E, com rela çoc ao fato do fazendeiros fazorom o pagamento no 39, 49 e até -
no 52 sobado, isso ai ja □ um problema afeto à justiça, vez que- guolquer trabalhador devo rucobor sou vencimento até c 1G9 dia -
util de cada mes-', -
das
zoosj^om suas reclamações, dL.s sabados, porque, no 49 o.
0 Vereador Valdomar Zimiani, prosseguindo: "Concor do, em parto, com a ofirmaçoo do Vereador Luiz Kunita, mas o pa gamento, desdo quo soja feito dentro dos 30 dias de coda mes, é- norma de cada fazendeiro. E concordo até que cada comerciário
tenho o seu direito oo descanso, mas entendo, de outro lado, que umo posquisa, relativo à "semana inglesa", deva abranger todo segmento de umo comunidade e nau uma parte so, É, per isso, que- s:.u centra o fechamento do comercio aos sábades" , - - - - - - --
0 Vereador Juoo Truzzi, ocupando a tribuna, disso,-
seguinte: "Desde que esto Coso aprovou o Projeto -
", nos tivemos o cuidado do entrar em contoto- com os comerciantes c com os comerciérios.
em sua minoria,
u
em síntese, o
do "semana inglosa
E alguns comerciantes, roclamam quo o implantação do "samona ingleso" ,
no cidade de Garço, estava trazendo prejuízo muito grande sm spus
quo alguns fazandoiros estavam lavando sous empregados a üutros cidades poro suas devidos compras, Sincoromento, ate ho je, ninguém nos provou tol fato, sé boatos, ameaças, mas, do coT] ereto, nos nunca tivemos nada. Intorossonte quo, durante quo, djj ronte os 90 dias,^nos mantivemos todos ossos contatos com comer- ciantos Q comerciérios. E ate mesmo muitos comerciérios que aqui estiveram, quando nós aprovamos o Projeto da "somana ingiosa", -
viorom mo podir^para que ou trabalhasse junto nos maus colegas -
para que o 19 sabado fosso liberado, om seu normal, com u comér cio funcionando das 8_^as 18 horas. Por guo? Porque esses ccm0_r -
ciariüs ganham comissoos polo vendo, alom dos sous salorios. E,- realmontü, alguns dolcs estavam sendo prejudicados, Nos que jé -
pertencemos ao Sindicato dos Empregados no Comercio do Gorça, du_ r-^nto IG anos, mais ou monos, sempre lutamos por osso classe, E￾achamos mesmo que olos toriam o direito oo descanso, igual a uu- tres comerciariüs de outras cidades quo tom a sua "semana inglo sa", De uutro lado, confossamos quo, infelizmento, o "semana ___ glesa" esta sendo implantada numa situação bastante difícil,prijn palmento nesta crise quo atravessa o nosso País, porque, hoje, -
nos precisamos, paro roorgucr a nosso pátria, do trabalho, traba lhe c mais trabalho, E, durante esses 90 dias, foram tontas as -
reclamações, quor d:, comerciante, quer Jo comerciário junto à
Presidência da Câmara Municipal, E foram muitas sugestões dif_a -
rentes rentes, uns o favor do implantaçao da "semana inglesa" em sua plenitude o outros podidno a liberação do 19 sábado, para c
nogocios o
in
Câmara OfimuclpaL de Garça
£stado de São §)aula
●TÇficionamento do comércio e acsim por diante, E, hoje, uamos li berar o 15 sabado e o 29 cabado, para o funcionamento do come£ “
cio, das 8 as 18 horasj Mas tonho certeza^que tem comerciantes -
trabalhando çara que seja liberado o 3s sabado, para o funcions" monto do comercio, também, E, se, hoje, nao aprovarmos definiti- uamento este Projoto, dentro de mais 60 dias, alguns comercian -
tes vao pedir para que nao seja___mais implantada a '‘semana ^ingTo- sa'’ em nossa cidade* l/amos, entio, uninir o útil ao agradável, Uamos dar chance aos comerciantes, sabados, do cada mSs,
18 horas, E, poro os comerciários, nos 38, 45 0, oventualmcnto, nos 56 sabados. 20 quo, com a aprovação, hojo, deste Projeto, om caráter defini tivo, todos^ficorao satisfeitos, agradando a gregos o troianos,- 0 meu voto o pela aprovação dosto Projeto, hojo, em corátor defi nitivo", “ “ - -
liberando os dois primeiros -
para o^funcienamento do comércio das 8 às
periodo de um descanso maior￾Assim, temos corte￾0 Voroador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando o tribu na, disso, om sintoso, o seguinte: "A "semana inglesa", quo ostá sondo discutida novamonte, foi obeto do discussões om outras oco siüos o Gm outras legislaturas, No início dosto ano, no mes de fevereiro, o Cornara Municipal de Garço aprovou o Projeta de Lei, de autoria do Voroador André Luís Govioli Rodrigues, com a Emon- da de iniciativa do Ueroador Olivio Turatto, f
rasistoncia
£ nos üncentromes -
por parte do Sr. Profuito Municipal, que o vetou o -
Projoto, Mas numa das poucas prerrogativas quo, ainda, o Legisla tivo possui, osto, com votos de 2/3 dos seus mombros e, tondo os termos do roforidu veto, foz prevalecer a decisão toma da por osto Plenário o o "somona ingleso foi implantado, em cor_£ ter exporimontol, por 90 dias. E, durante osso período, me cc_u -
pei, por varias vezes, com conversa cum comerciantes □ com comer ciarius, com converso cem profissionais liberais, com outros Uereadores, E, passados 90 dias, ciai G Idustrial do Gora- fCIG, curando trazer subsídios p
ros, 0 Sindicato dos Comerciários, acompanhados de^muitos comerciantes, tos, oram favoráveis a permanência do "semana inglesa foi implantada, E o ACIG nos apresenta, o já referida posquisa,- em quo nos mostra 62 votos favoráveis o pormanencio da "semana -
inglüso" como ela está, E, 90 dias, no meu ponto do vista, foi -
tompo suficiente para que todos externassem seus pareceres cobre a questão da "semana ingloso". E como explicar quo outras cido ‘●’ dos do porte de Garça, tombem embasodo na agricultura o suo e’co- nomia, tenham a sua "semana inglesa" de formo total? E essas ci dades tiveram implantadaso "semana ingleso" há mais de 10 anos.- E 0 coso do cidade^do Adamantina. E o cidade do Adamantina não acabou. Polo contrario, ela
nao aca￾com converso -
a Asscciaçao Comer -
nos ogrüsontou uma pesquisa, pro ara a decisão final dos Srs. \/orood£ -
através das suas lideranças e
com GS quais mantive conta-’
como elo￾cresceu. E a "semana inglesa" noc a
prejudicou, do forma alguma. Tombem Penapolis, Guarrrapes, Candi do Mota, Pempeia, Osvaldo Cruz, etc., implantaram o "somono iji ~
glosa" o, em momento algum, deixaram de progredir, E porque a
"semana inglesa"? A "semana ingloso" foi pedida principalmente -
pelos trabalhadores do comercio, E esses moços o meças, emprega dos no comercio, querem ter uma folga maior no sábado, E esses -
comerciários o esses comerciantes, (^uo, tombem, tom diroito a es SC lazer o que são plenamonte favoráveis à "semana inglesa"_ç^ nos diziam que concordavam, para nac levar o problema para a Camara, em quo o comercio pormanocossa aberto n„ is sábado. Então, fei -
uma posição bonito do vários oomerciantos c comerciários, E, ain da, nos analisamos a pesquisa da ACIG. E, roalmento, algumas em presas maiores estavam pedindo a abertura do comércio no 15 sáb_a do. E isso que nos estamos concordando. E o que nao dá para se ~
entender e a articuloçao daqueles que estac contra a decisão da
Câmara IfiimicipaL de Garça
l^siodo de cS<í(> §)(.nilo
Camara Municipal de Garça, porque, quando se anunciou que se con cederia ou se permitiría a abertura do comércio no is sábado, l'õ go, em seguida, saiu uma manifestação de algumas fazendas, que ”
passaram a fazer o pagamento np 3Q^sábado, E isso é uma ofronta- a Cornara Municipal de Garça, Nos não vamos nos adaptar o eles, -
Eles que tem que se adaptar o lei, porque nos é quo fazemos a
^ 0 Uereador Goao Truzzi, apartoando: *'Muitos fazen -
das ja ostao efetuando pagamento no 12 sábado, E maior parte dos fazendas fazem o pagamento no 22 sábado, E nao há fazendas que «●
fozom o pagamento no 32 sabado, porque, de acordo com a legisla ção trabalhista, ò pagamento tem que ser efetuado até o 102 dia- util do cada mes", -
0 Uoroador Antenio Rudolfo Devito, prosseguindo: "Agrodeço^o aporto de U. Exa,, l/ereador 3cao Truzzi, mas_,^ no úl timo 32 sabado, havia muito caminhões da zona rural. Entoo, se -
nos prorrogarmos o prazo do expericncia^ por 90 dias, mais arti manhas sorao articuladas contra a docisoc da câmara Municipal do Garça, Portanto, nos temos que dofinir o assunto, hoje, Um outro sunto: sera quo apenas cm duas tardos do sáb'^do quo se concen tra 0 arrocadaçao do Município?; sera que, em duos tardos de sá- ^ tedes resolvem fazer suas compras? Ora, nós sabemos que . E o argumento, segundo o qual as vendas comerciais do Garça coiram pur causa da ‘'semana ingleso" nac provalece, porque não -
existo concentração do compro em apenas duis meio dias, do 30 dias, E, se esta havendo dosaquecimento da
com o consoquente^quoda na arrocadaçao do ICM, isso se deve o
acontecimento do âmbito nacional, E estamos atendendo, dentre do Prejeto, a duas^sugestões apresentados pela ACIG, qual soja o
abertura do comercio no 12 sábado o também no sábado, quo for precedido de um feriada na sexta-feira, E acho que este ossunte- düve ser decidido dofinitivamente, hoje",
Nao tendo havido mais solicitações üe palavras, en cerrada a discussão, passou-se a votação; 	 			 	 			 1 - do Projeto do Lei n2 22/87, artigo por artigo,- tendo ü mesmo sido aprovado por maioria du votos; 2 - da Emenda Substitutiva, de auteria üo Vereador
GS
bado.
nao
por mes.
economia local.
Luiz Kunita, tendo a mesma sido rejeitada, per maioria de votos; 3 - do Emondo Supressiva, de .autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, tendo o mesma sido rejeitada, por maioria- de votos, - - - ~ w
Diante cJo acima exposto, o Sr, Presidente declarou￾em discussão c'votaçao únicas,- ü Projeto do Lei n2 22/87 , -
ITEM II - Em'discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei nS 87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sebro abertura de credito no valor de Cz$ 395.000,00, o fim do supl_e -
montar diversas dotações dc orçamento vigente. Pareceres dos Co missões Competentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 0 Vereador Doao Truzzi, pela ordem, requereu a dis
aprovado, em sua forma original, por maioria do votos.
cussao global.
0 Sr. Presidente ccnsultou^a Casa sobre c Requeri -
mento verbal formulado pulo Vereador Doao Truzzi, e, ante a man_i festaçao favoravol pelo Plenário, submeteu c Prejeto do Lei nc —
23/87 c seus anexos cm discussão global, -
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada passou-se o votação do Projoto n2 23/87, artigo p
artige, tendo o mesmo sido aprovado por unonimidade do votos, A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade do votos, om cas, o Projoto de Lei n2 23/87. - - -
Jiscussao, cr
o Sr, Presidente declarou
discussão e votoçao uni -
-L -3 ^
i) 3 ) Câmara IfltmícipaL cít Garça \
£slcído de c5ã<’ ^aula v
ITEM III “ Em discussão, artigo por artigo, o Proje- to de Lai nS 2l/8'7, de autoric do Uereador Adamir Maurício de -
Barros, declarando de Utilidõ Je Publica a entidade civ/il denomi nada Associação Cultural e Rocreatiua Marajá, porecor da Comis -
sao de Dustiça, DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO ÚNICAS, - - ^
0 l/ereador Antonio Conessa, polo ordom, roquorou o
discussão global.
0 Sr. Presidonto consultou c Coso sobro o Roquerimen to uorbol formulado polo Edil Antonio Conosso, o, dianto do fostoçao favorouel do Plenário, submeteu o Projoto do Loi n
21/87 G anoxo^Gm discussão globol. - -
Noo tondo hovido solicitação du polovros, encerrado- 0 discussão, possou-so o votação, artigo por artigo, do Projoto- do Lgí nS 21/87, tondo o mosmo sido aprovado por unonimidodo votos, - ^
moni
do
\ visto do acima exposto, o Sr. Prosidonto declarou- aprovado, por unonimidodu üg votos, em discussão o votação úni -
cos, ü Prejoto do Lei ne 21/87. - —
A seguir, cm discussão o votação os Roquorimentos on caminhados a osta Ordom^do Dia o que foram lidos na oportunidad'õ própria polo Sr. Socrotário, quais sojam: dü número 151/87 ao dü numero 157/87. - -- -- -- -- -
A propositü, registrc-SG os fotos soguintos: - - - -
quQ as solicitoçoGS de urgoncio, inseridos om to dos os Roquorimentos, foram aprovados unonimomonte, som quu hou vesse solicitação de palavras qualquer; ------------- 2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos
Requerimentos, nao houve solicitação do palavras qualquer o; - -
3 - que todos js Requerimentos foram aprovados uhan_i memente e que foram declarados formalmento como tais pele Sr.Pro sidente da Cornara Municipal de Garça, -------------- Nada mais tendo havido na Drdcm do Dia, o Sr, Prosi- lÃ^idü, antes, ter havido orador'ãs SOAl, doclgj>éftj encerrada a presente -
1
dento, 0 seguir, tendo cb^ inscritos em^EXPLlCAÇÃO i^S Sessão Ordinária, - - ●/- -
, Secretário, lavrei
e o subscrevi, juntamente
Eu. / V ^
presente Ata, fiz datilogrc Senhor Presidente, -(-
0
com o
^ H
PRESIOENT
/
i
dr/íRio