sessao nº 17

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Cámam Oft/micipal de Garça
Qsiaào de Sãv §)indo
Oficio da câmara MUnicipal de Barueri, encaminhando o inteiro teor do Requerimento riQ 164/87> que solicita ao Gover no do Estado a adoção de medidas tendentes ao aumento de mais
dois carros de grimeira classe e também de segunda nos trens q
partam da Estaçao da Luz, para evitar os conflitos que estão .
acontecendo.
Oficio do Deputado Estadula Israel Zekcer, encami -
nhando o inteiro teor do Projeto de Lei Complementar n9 12/87, “
que objetiva dar total autonomia aos legislativos municipais, no sentido de se dar denominações a próprios, vias o logradouros pú blicos,
Ofício do Escritório Regional de Saúda do Marília ,
comunicando a assunção do Dr, Antonio Carlos Ribeiro no cargo de Diretor, -
Ofício Circular da Organização das V/ereadoras o
Prefeitos do Estado do Sao Paulo, comunicando a composição da suo novo Diretoria Executiva. - -
Ofícios da Camora Municipal de Màrília, encáminhan- do o inteiro teor dos Requerimentos números 1,567/07 e 1,646/87- quG focalizam, respectivamente, os assuntos seguintes; a) solici ta providencias '●c G';varno do Estado para não se desativar o ~
transçorte de trens; b) insere em Ata voto do congratulações ao Município de Garça pala passagem do seu aniversário de Emancipa- çao Politico-Administrativo,
, _ Oficio_^da Secrotaria Particular da Presidôncia Republica, em atenção aos Requerimentos nSs 119/87 o 122/87, -
Oficio do'câmara Municipal de Uru, em atençoo
do
c￾Requerimento n9 125/87, Ofício da Associação Paulista de Medicina - Secção- de são Paulo -, em atenção ao Requerimento nQ 137/87, - - -
Oficio dá câmara Municipal de Bauru, em atenção ao
Requerimento nS 89/87,
Terminada a leitura do Expediente Rocobido de Dive^ sos, o Sr, Prósidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhes, convidou o Sr. Secretario o proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES, 	 	 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte; ------ Requerimento nS 158/87, de autoria do Uoroador Ant£ nio Rodolfo Dovito, inserindo em Ata voto de profundo posar pelo
falecimento do jovem Hugo Minokaivq. - -- -- -- -- - - - -
Requerimento nS 159/07, de autoria do Vereador Pau lo Henrique Koury, inserindo em Ata a postulação no sentido de -
implantar o horário do ônibus (Expresso do Prata) da^linha Bauru -Marilia, com parada em .Garça, com saída de Marília ãs 22 horas." Requerimonte nS 160/87^ de autoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando ao Centro de Saude do Garço informações o -
respeito do atendimento oftalmolggico e nemo do profissional l_o tado na repartição, ---------
Requerimento nS 161/07, ^
sü das seguintes datas o comemorações; lhador Rural; 25 de maio - Dia da Indústria; Geografo-Estatístico; 31 de maio - Dia da Aeromoço, - - - - - -- Requerimento n2 162/87, de autoria do Veroador Pau lo Henrique Koury, solicitando'à Mesa da Câmara Municipal de Go^ ça a realizaçãç de reunião com representantes do Centro de Saúda, Prefeitura Muniçipal_^ Clubes de Serviços, Delegacia do Ensino. -
Sindicatos, Ass^ciaçao Pouíista de Medicina(Regional do Garça),- Poder dudiciórii^ Repres,e,ntantes do Ministério público, Delegado do Policia, rogi'onais da‘'APE0ESP e Centro do Professorado Pauli_s dentistas e Subsecção do Ordem dos Advogados do Brasil, para se estabelecer um programa preventivo contra o síndrome da AIDS.
inserindo em Ata o transcur
25 de maio - Oio do Traba_ 29 do maio - Dia dTó
to.
33) Câmara IflunicipaL cít Garça
^stacio de São §)oido
Requerimento nS 163/87, de autoria do Vereador Ante nio Rodolfo Devito, solicitando ao Éxmo» Sr. Prefeito Municipa^ informações a respeito da implementação do projeto de iluminaj^o do Dardim Paulista,
Requerimento n9 164/87, de autoria do Vereador Ant_o nio Rodolfo Deuito, solicitando ao Éxmo, Sr, Prefeito Municipal- informações à respoito da reforma da Proça Luporcio Simões,na V_i la Salgueiro, -
Requerimento nQ 165/87, de autoria do Vereador Pau￾lo^HenriquB Koúry,'solicitando no sentido^de que se encaminhe oficio ao Exmo, Sr, Prosidonte da Assombleia Legislativa do Est_a do de Sao Paulo, congrotulando-so com todos os deputados que _
taram contra o projeto do governador extinguindo a escala movel- de salario (gatilho) dos funcionários estaduais, solicitando ai_n da que soja o interprete do repúdio desta Edilidade oos demais -
deputados que votaram a favor do citado projeto, -
Requerimento n2 166/07, de autoria do Voreádor'Luiz
Kunito, solicitando ho sentido do que se oficie ao Exmo. Sr, Pr£ sidente, ao Exmo, Sr, Presidente da Assembléia Nacional Const_i tuinte e ãs lideranças das bancadas do PMDB, PFL, PDS, PT, PL, =
PDT, PTB e PDC, na Cornara Foderal, a adoção de medidas urgentos- para o realização de oleições para prosidonte do Republica em 1 988, assim como a implantação do regime parlamentar de Governs,
0 partir de 1 987 a 1 908,
Requorimonto n2 167/87, de outoria do Vereador Ant£ nio Macolloni, solicitando ã direção da empresa TURISMAR, '' rília, ostudos no sentido do colocar ônibus rosorva, na linha
Garça-Marilia, todos os sabados, principalmonte nos horários tro 10 0 13 horas.
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de Mj
cn
Requorimonto^nS 168/87, do autoria do Vereador Gli- vio Turatto, solicitando à direção do TELESP, om Morília, urgen
tes providencias no sontido dó dotar o Praça Martinho Funchal de
Barros do um telefone publico, Requerimento nS 169/87, do autoria do Vereador Pau lo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal -
a seguinte informação: "tem, a Municipalidade, condições de efe tuar reajusto salarial para seus funcionários, poro compensar a
inflaçao do março, abril o maio, superior o 60^?'* Requerimento nô 170/87, do autoria do Vereador Luiz
Kunito, solicitando ao ExfuOr'i'Sr, Prefeito Municigal informoçõos- a respeito do possível formação ou não da Comissão Interno de -
Provonção do Acidentes - CIPA. Indicação n£ lll/87, de autoria do Voreádor Ari Sil
vo Braga, sugerindo o estcbelacimanto de uma faixo do estaciona mento apenas paro ambulâncias, antre 8 às 18 horas defronte a
agencia do INPS(setor do benefício), localizado õ Rua Heitor Pe£i
toado, - -- -- -- --
Indicação nQ 112/87, da autoria do Voroador Antcn5.c Rodolfo Dovito, sugerindo a implantação de uma valeta rodutora -
do velocidade na Rua Moysús Bosqueto, no primeiro quarteirão, ao
lado da Praça do Vila Salguoiro, ---------------- Indicação n2 113/87, da autoria do Vereador Andre -
Luís Gavioli Rodrigues, sngorindo a execução do serviços do rep_a ros no leito carrpçávol do trecho final da Rua Tupi, no Vila Ar_a coli, assim como providenciar o inclusão da referida via publico no roteiro do trabalho do caminhão coletor de lixo, - - - —
Indicação nS 114/87, do outoria do Voreádor loão sugorinde a roativaçõo do serviço do aproonsao do coes -
no contro da cidade . - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Indiicoçãc nS 115/87, do autoria do Vereador Andro_- Luís Gavioli, sugerindo o o coeção do urgente limpeza o capinoçao
T ruzzi,
vadios,
Câmara l^ItmdcipaL de Garça
\ ^shido de São ^aiilo
do mato Que tomou conta de tcdo o terreno onde esta localizada a
EEPG “Hatsue Toyota, -
Indicaçao ns 116/87, de autoria do Uereador João/ -
Alexandre Colombani, sugerindo a adoçao de alguma medida tenen te a dar maior tranquilidade aos moradores da Rua Santos Dumont, no quarteirão compreèndido entre as ruas Manoel Doaquim Fernan - des e Carlos Ferrari, 4»
Indicaçao n2 117/87, de autoria do Uereador Olíuic- Turatto, sugerindo a execução de seruiços de nivelamento do cam po de molha do Dardim Goao Poulo II, assim como a colocaçoo de ●- pedrisco naquola pista, 0BSER>yAC5ES; ---
1 - 0 Sr.^Prosidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos de numoro 158/87 ao de número 170/87 ò Ordem -
do Oia da presente Sessão, da nos mosmos; ------ dada o solicitação de urgência conti￾2-0 Sr. Prosidente informou à Casa que cópias das Indicações de numero 111/87 ao do número 117/87. -------- Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pc los Senhores l/ereadoros, o Sr. Prosidente, tendo observado, 0£i tes, nao ter havido oradores inscritos no PEQUEND EXPEDIENTE e -
no GRANDE EXPEDIENTE, o seguir, concedeu a palavra, pelo ordem,- ao Vereador 3oao Truzzi, - - -
0 Vereador Jcao Truzzi, pela ordem, requereu a dis pensa do Intervalo Regimental. -----------------
0 Sr. Presidente consultou o Cosa sobre o Requeri -
mento verbal formulado çelo Edil joao Truzzi, c, onto a manifes tação fovoravol do Plonario, convidou c Sr, Secretario o proce -
der a chamada dos Senhores Vereadores paro o ORDEM DO DIA. Procodido a chamada, constatou-se o presença dos se guintes; Adomir Maurício de Borros, André Luís Gavioli Rodriguo^- Antcnio Conosso^ Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari- Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, Jooo Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemor Zimiani, totalizando treze (13) dós Senhores Edis.- -
Tondc havido numoro legal, o Sr, Prosidentó doclo -
rou reabertos os trabalhos do presente Sessão Ordinária, - - ~ -
item I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do Decreto Legislativo ns 02/87, de autoria do Vereador Adamir Maurício do Borros, dispondo sobre instituição do Medalha do Ho_n Mérito aos policiais civis e militares que participarem da ocorrências na detenção do indivíduos envolvidos com tóxicos, Pa roceres das Comissões Competentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -
0 Sr, Prosidente, com relaçao ao Projeto de Decreto Legislativo ns 02/87, acima enunciado, informou à Caso quo o
reador Adamir Maurício de Borros apresentara do nos soguintes termos; ----------
ra e
Ve
o Roquerimento vaza
" = REQUERIMENTO NS 171/87 -- -- -
^ ^ Roqueiro à Mesa, consultoda o Plenário, em regime -
urgência, o adiamento da discussão o votocao unicosdo Projeto de Decreto Legislativo nS 02/87, para a sessac ordinário a roal^ zor-se em 8 do junhodo 1 987, -
de
S,Sessões, 25 de maio de 1 987. - - - - -
a)^Adomir Maurício de Borros - VEREADOR". Em votaçoo, por consequência, o Requerimento n2 171/87, supracitado, do autoria do Vereador Adamir Maurício Borros, tendo o mesmo sido aprovado per unanimidade de votos, Ã vista do acima exposto, o Sr, Prosidente declarou aprovado, por unanimidade do votos^ o Requerimento nS 171/87 e,~ consequontemente, odiada o discussão o vetaçao únicas do Projeto de Decreto Legislativo nS 02/87, paro a sossoo ordinário o
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HxV ^ ^ Câmara IfimicipaL de Garça
^slodo de (5(1^ §)quIo
realizar-se em 8 de junho de .1 987.
A seguir, em discussão e votação os Requerimentos /- encaminhados a estaOrdem dg Dia e que foram lidos pelo Sr, So/- cretariq na oportunidade "ropria, quais se iam; de número 158/87- ao de numero 170/87. -
A proposito, registre-se os fatos seguintes: - -
1 - que as solicitações de urgência, inseridas em -
todos os Requerimentos, foram aprovadas unanimemente, sem que hou solicitação de palavras qualquer; 2 -_^que, Requerimentos, não houve
vesse
na oportunidade da discussão dc mérito dos -j sclicitaçao de palavras qualquer e; —*● 3 - que todos cs Requerimentos foram aprovados únani memante e que foram declarados formalmentc como tais pelo Sr.Pre~ sidente da Camoro Municipal de Garça, -
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, o Proje- to de Lei ns 24/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre o
disciglinamento dos novos objetivos da Empresa Municipal de Urba nizaçao de^Garça - EMURG. Pereceres das Comissões Permanentes, ~
1= DISCUSSÃO E ^ 			 			
0 Ueroador joau Truzzi, pela ordem, requoreu o dis¬ cussão global.
G Sr» Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado çelo Edil Ooão Truzzi, e, ante a maniflss-' taçao favoravol do Plenário, submeteu o Projeto de Lei ns 24/87" □ seus anexos am discussão global, -
^ 0 Vereador Luiz KunitSj^ ocupando o tribuna, disse,- em síntese, o seguinte: "Eu vim ò Caraara esta noite, assim meio- preocupado com o item "a" do artigo is deste Projeto de Lei, diz: "a) Executar serviços de pavimentaçao do vias públicas rizadas por lei, o do acordo com os recursos disponíveis;", o lider da bancada do PMDB, Vereador Ari Silva Braga nos deu a -
devida explicação a respeito desse ítem, E, roalmente, ficamos -
contentes _^com essa explicação, segundo a qual essa autorização ,
por lei, 0 aquelo^plano do governo^que nos votamos no final do -
ano^passodo, que o a poça orçamentaria do Município, De resto, -
os itens "b" o "c" deste Projeto estão bem detalhados, Mas, assim mesmo, acho que faltou^alguma coisa nesse ítem "a", que seria -
um plano do pavimentaçao o que, por isso comportaria algumas in dagações, como por exemplo: qual seriam ruas que seriam pavimen tadas? qual seria o material que seria utilizado_^na pavimentação? quanto seria gasto nessa pavimentação? será que e o EMURG que vai executar essa pavimentaçao? Então, como estamos'na lâ discus sao deste Projeto,^poço o necessário respaldo do Sr. desta Casa o dos lídoros das bancadas, informações relativamcnto ao ítom
do Lei", -
que
auto
. Mas￾Presidente￾pora que nos tenhamos mais
a" dc artigo IQ deste Projeto
^ D Vereador Gcao Truzzi, ocupando a tribuna, em síntese, o seçuinto; "Como esto em discussão o Projeto EMURG, nos pediriamos licença apenas para abordar um artigo que- foi publicado no jornal "Comarca de Garça", no dia 17 do maio ú_l timo. Esse artigo faz algumas críticas h Comissão do Obras o Sor" viços Públicos, G^nos apenas não concordamos, porque nós achamos' que tal critica nao ospolha a realidade ou aquilo guo foi oxaro- do pelo Comissão do Obras e Serviços públicos. Entoo, nós gosta ríamos quo, todas os vezoa que osso jornal se referisso à Cornara Municipal ou aos Voroadoros^^ alo não faltosse^com o vordado, E -
nos vamos explicar quo não o bom isso que esta publicado no rof_e rido jornal, ^Nao e bem aquilo que foi dito pola' Comissão de 0br'o£ e Serviços Públicos, Aqui diz: "Memória Curta
Obras o Serviços Públicos, a EMÜRG_^ como oxecutora do grandes obras, simplesmente^nao existo", Nao foi isso quo nós dissemos no nosso parecer. NÓs dissemos que a EMURG não existe, porque
disse ,
da
● * ● da Comissão do-
í\ Câmara 'Ifl/midpal de Garça A7Í
£stodc dc São ^aulo t\
ela nao tem Bstrutur^ comOoutras grandes empresas municipais^de outras cidades, Nao e í]ue ela nao exista.' Ela existe, realmentq
o redator desse jornal nao completou a frase (falta mote falta maquinarios e série de coisas)^. Então, ele deueria * ■ ■ 'u u AÍ, tudo bem. E nós concordaríamos com -
E tambéms "os l/ereadores se esquecem que a EMURG, “
Concordamos￾Então,
rial,
ter completado a frase,
esse artigo, T .. .. roalmente, realizou grandes obras em nossa cidade", plenamente, porque oi estão o Terminal Rodouiario, a Praça To_n
credo Neves, etc. Então, ela, tos em nosso cidade. Dissemos, onteriormente,
outro'Projeto da EMURG
preso, to, através do mesmó,
poro a nossa cidade, cornos em duvido com roloçoo a.o-.item "o", mos vamos aprovar osce- Projeto porque os itens "b^-tí "c" vieram bem dotalhodos o ocha_ -
mos Quo dovomos dor ossa oportunidade o EMURG, para que elo pos￾realmente, executou obras importo_n ^ no discussão de um rojeto da EMURG, que nos noo estávamos negando nado o Em- E, hoje, ocho que este será aprovado, pcrque o Sr, Prefe^ pretende executar três obras importantes -
NÓs tombem, c.om.o o Vereador Luiz Kunito, f_i Gste￾mos quo dovomos dor qssa oportunidade ò EMURG,
sa exocutar Qa^as_,.ob'ras". - -- -- -- -- -
u
Ot-Voroador Paulo Henrique Koury, ocupando o tribuna, disse, om síntese, o seguinte: "Novos objetivos.do EMURG s
três: a) Exocutot sorvlçds do povimontoçoo de vias publicas; b)- reforma ou remodolaçao da Praça do Lo.rgo do Santuorio o c) Exec^ çao dos obras do galerias pluviais e do interligação dos Ruas 7- de Setembro o Princosa Izabel, E, com relaçoo ao item "o" - povi. montação -, reporto-mo a um outro Projeto quo votamos nosto Caso autorizando o Município ó firmar convênio com o Caixa Econcmico- Estadual para pavimentar, E esta Cornara arguiu o Sr. nicipaljj_ osta cSmoro se reuniu com os municipos o chegomos o uma conclusão, sagundo o qual todos queriam o asfalto, Posteriormen- ta, verificou-se quo a maneira como ela estava sendo faita, preço oro caro o o sorviço noo ero o sarviço quo tinho^sido pro posto pelo firma. E, na opoco, entra outras considerações, diz^ : por quo não dar esse serviço a uma emçrosó dc Garça?, Entoo, hojo, ocho louvável quo so aprove esta matéria. E, com relaçao a
remodelação do Largo do Santuário, e uma raivindicaçao ja antiga, que dovo sor executado, som que isso acarreto grandos despesos -
poro o Município, Por^fim, a oxocução das obras do golorias plu viais o do intorligaçSo dos ruas 7^do Sotombro o Princesa Izabel, é uma obra quo a cidado acalento ja de^longa data,^princlpalmQn to a ligação ontro oquolas duos vias publicas. Então, ontendomos quG esto Projeto meroça o aprovação o asporamos que a EMURG cum pra, como tom foito, bom osso papel, porque nós quaremos o proci. samos é o desonvolvimonto do Garça, na medida do possivol, com -
as verbos que lhe forem possíveis", -------------- Não tendo havido mais solicitação do palavras, eri -
^ passou-so a votaçao, artigo por artigo, 24/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanim_i , em li discussão e votação.
vista do acima exposto, o Sr,
aprovado, por unanimidade dg^ votos. Projeto do Lei nS 24/87,
mais Á
00
Prefeito Mu
o
mos;
do cerrado a discussão.
Projeto de Lei nS
dado do votos
Presidenta declarou em 13 discussão e votação, c
o havido na Ordem do Dia e nao tondo￾m^EXPLICAÇÃO PESSOAL, declarou encer￾â-OCTõtário, lavrei á prose_n
ente com o Sr, Presidente. - - —
Nada u
havido oradores insc
rada a presonto Se
Eu,
te Ata, que a su
to.
ao nana.
crevo,
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\i pre^eiÍte '