sessao nº 18

(y^ Câmara O^FlimidpaL de Garça
(^stcidc dc Sãc §)aulo
cAmara municipal D£ garça
18§ SESSÃO ORDINArIA« REALIZADA EM 01 DE 3UNH0 DE 1 967
PRESIDENTE í ANTONID RODOLFO DEUITO
SECRETÁRIOS; OOÃO TRUZZI
UALDEMAR Zlf-iIANI
e
No horário regimentalmente determinado, feita a ciirj mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos soguij|i tas: Adamir Maurício do Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, Ari tonio Conossa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Dovito,Ari Si^^ va Braga, Ooáo Alexandre Colombani, João Trurzi, Luiz Kunita,Dl^ vio Turatto, Plínio Gustavo Aredas Dias o Ualdomar Zimiani, tot_a lizando dozo (12) dos Sonhoros Edis, Tondo havido numero legol, o^Sr, Prosidohto docla rou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. -
Em discussão, inicialmente, á Ata do 17^ Sessão _
dinária, roalizoda em 25 do maio de 1 987. N-o tondo havido sol_i citação do palavras, oncorrada a discussão, passou-ao à votaçao- da Atam óm roforôncia, tondo o mesma sido aprovada por unanimida
do votos,
D 3.
o Sr. Presidente doolarcu'-
á Ata da 17^ Sessão 0rdin£ -
A seguir, o'Sr« Presidente, em prosseguimento aos '■ trabalhos, convidou o Sr, Secretário a procedor a leitura do EX“ PEDIENTE RECE8IDDD0 0 Sr. Secretário SENHCR PREFEITD deu contaMUNICIPAL. do seguinte;- -
-
	
- - ~ -
Diante do acima exposto,
aprovada, por unanimidade de votos.
na.
Projeto do Lei nQ 27/87, solicitando autorizaçao Ir- gislativa para firmar convênio com o Departamento de Aguas o
Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado ã Secretaria do Obras e
Saneamento do Estado de Sao Paulo, para realizaçao conjunta do ●●
obras do perfuração de um poço tubular profundo, - ~
0 Sr. Prosidente consultou a Casa se considorava cl
ante a manife jato do deliberação o Projoto de Lei ns 27^87, o, tação favorávol do Plonario, encaminhou-o as Comissoos Pormanen
tes, Projoto do Lei nS 28/87, dispondo sobro modificaçoei' na ostrutura administrativa da Prefeitura do Municipio do Garça,
D Sr, Prooidrntn consultou a Casa sq considora\.c '
jato do doliboração o Projuto do Loi nS 28^87, o, anto a manxfu. tação favorávol do Plonario, oncaminhou-o as Comissoos Pormanon￾tos, -
Projoto do Loi nS 29/87, dispondo sobro abortura-d.-; crodito no valor do Cz$ 200.000,00, a fim do suplementar a dotu’- ção do orçamonto vigonto, doatinado ao Consolho Municipal do T_u
rismo,
0 Sr, Prosidanto consultou a Casa so considorava
jotg do doliboração o Projoto da Loi n2 29/87, o, anto a manifc£ tação favorávol do Plonario, oncominhou-o as Comissoos Pormanon￾tos. Projoto do Lai nS 30/87, roojustando, am 20^, loros das roforãncias num^ricee que fixam os vencimentos do fun
cionalismo municipal, ativo e aposentado,
de 1 987. 		 	
os vo
a partir de le de junh￾Of. nS 264/87, encaminhando balancetes da Prefeitu ra Municipal de Garça, ro''BrentBS ao mes de janeiro do 1 987, ---
'^ri
Câmara Oflimidpal de Garça
,Çstadc dc São §)aido
'Of, n2 266/07, encaminhando copias das Leis Munica- 2,191/^1 e 2.198/07. —
Finda a leitura do Expedionto Rocobido do Sonhor Profoito Municipal, o Sr, PrQSidonte,,a soguir, om prossaguimonto- aos trabalhos^ convidou o Sr, Socrotario a procodor a loitura
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIUERSOS. - -
0 Sr, Socrotario dou conta do soguinte; - - - -
Circular da cSmora Municipal do Guairo, oncaminhan- do o intoiro toor do Roquorimonto ne 009/07, qua solicito dos __ toridodos fazondarias do Estado providôncias no santido do que o
rocolhimonto do ICM dos ostabolecimontos comerciais e industriais
soja ofotuodo somonte no local onde os rtiosmos ostojam instaladas, ou soja no município om que tonham Inscrição Estadual, - - - - —
Oficio Circular da Câmara Municipal da'Ribeirão Pr_o to, encaminhando o intoiro toor do Roquorimonto ns 9,523, que m_a
nifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n9 16, da Camara- dos^^Oeputados, quo aprova o Texto da Convonção ns 87, da 312 Con ferência Internacional do Trabalho, realizada nos Estados Unidos, na cidade do São Francisco, -
pais de nSs
do
au
Abaixo-assinado, encaminhado____pclas firmas o pessoas dosta cidade, de intoiro apoio à implantação da "SEMANA INGLESA "
om Garça, Convito da Associação dos Municípios do Contro-Oes- te Paulista - AMCOP, para participar da reunião o raalizar-so, om Garço, no próximo dia 6 de junho de 1 987, com início às lühOO,
no recinto da Sociedade Hipica do Garça. Ofício da Secretaria Particular dá Presidência da -
Republica, om atenção ao Requerimento nS 135/07^, Oficio do Deputado Ulyssos Guimarães, DD, Presiden te da Camaro dos Deputados,'em atenção ao Roquorimonto nS 146/87, Oficio da Dra, Rosângela Percínio Giavencchio, DD2- Diretora Técnica do Centro de Saúde de Garça, om atenção ao ao Re querimento nS 160/87, Ofício do Ministério da Fazenda, om atenção ao R_e -
querimento n2 119/07.
Terminada a leitura do Expediente Rocobido do Dive^
sos, o Sr, Presidonte^ a soguir, om prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario o proceder a leitura do EXPEDIENTE APR^
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. --- ------- 	
0 Sr, Secretario dou conta do seguinte; ------
Requerimento nS 172/87, do autoria do Vereador Anto
niü Rodolfo Devitó, inserindo em Ata voto do profundo posar pelo￾falocimonto do Sr, Antonio Oose Saganzela, ----------- Roquorimonto n2 173/87, de autoria do Vereador Ant_o nio Rodolfo Dovito, inserindo em Ata voto de profundo posar polo- falecimonto da Sra, Morlone Guimarães Ortoga, ocorrido na cidade- do Marília, ---------------------------
Indicaçao n2 118/87, de autoria do Voreador Antonio Cenosso,^sugerindo a oxeoução do sòrviços do reparos nas ruas dc Jardim são Lucas o Jardim Paulista, - -- -- -- -- -- - -
Indicação n2 119/87, do autoria do Vereador João -
Truzzi, sugorindo o estabelecimento de estacionamento do veíc_u
los apenas dc um lado da Avenida Presidente Vargas, do sou tr_o cho inicial ate atingir a Praça dos Trabalhadores na Vila Ar_a -
coli, ------------------------------
Indicação n2 120/87, do___outoria do Vereador Antonio Rodolfo Dovito, sugerindo a implantação de uma valeta na Rua da -
Estação, no meio do quarteirão, antes da confluência com a Rua
Maria Izabel, com a finalidade de servir como radutor do veloc_i -
dado para os veículos que trafegam polo local, ---------- OBSERVAÇÕES; - - 	
Câmara IflunicipaL dc Garça
^sfodo de t5cu’ §)aido
,1-0 Sr, PrBsidente informou à Casa quedos Requrf^ mentos de números 172/87 e 173/87 serão encaminhados a Ordem l_ Dia da presente Sessão, dada a solicitação de urgência contida -
nos mesmos;
do
2-0 Sr, Presidente informou à Casa que copias das
Indicações do numero 118/87 ao de numero 120/87 serão encaminha das ã Chefia do Poder Exocutiuo Municipal, nos termos rogime_n -
tois, - —
Nado mais tendo havido no Expodlente Apresentado P_e
los yoreadoros, o Sr, Prosidente, a seguir, om prosseguimento
aos trabalhos, concedeu a palavra aos Srs, Edis no PEQUENO EXPE
DIENTE. -- —
0 üoroador Ari Silva Braga, ocupando o tribuna, di_s
50, om síntese, o soguinto: "A minha vinda a osta tribuna, nosta
noite, o para mo dirigir aos morodoros do Oardim Paulista, a fim do falar sobre a iluminação pública do bairro om questão, Soi que, à proposito dossa iluminação, vários dos Srs,^UorQodoros reivindicaram, E ate ou fui o autor do uma Indicação,'trotando -
dossQ assunto, o fui,pes3aalmonto, conversar com o Sr, Profoito￾Municipol, solicitando a Si Exa, para que agilizasse o desenvol
vimento dosso melhoramonto,
hipotoso, segundo a qual, oo
Governo do Estado, porque hoverio o possibilidade da liberação -
da mesma demorar algum tempo, em virtude do mudança do Governo ,
poder-se-io executor’osso melhoramento com recurso proprio da
nicipalidade, E o Sr, ,Prefeito concordou com essa idoia, porque, na suo entrevisto ò Radio, apos decorridos uns 15 dias daquele -
encontro, disso que ja havia entrado em contato com a Companhia￾Paulista do__Força o Luz - CPFL e quo tinha passado os serviços -
do iluminação daquele bairro à responsabilidade'da roforido em -
prosa, E, novamente, entrei em contato com o Sr, Profeito^Munici pal_^ para ver como estava tramitando o processo relativo a ilum^ noçao pública daquele bairro, E fui informado que tudo estava ca_
minhando bom. E, na oportunidade, podi-lho licença para falar
com o gerente da CPFL, Sr, Dlaide Pedroj E aquele gerente me di^ se que o problema, agora, não era mais do Prefeitura e muito 	
nos da Gamara Municipal do Garça, porque o assunto da iluminação
publica daquolo bairro ja estava tudo resolvido e que apenas os
ta esperando a chegada dos materiais que foram podidos. Então, -
esclareço ò população do Jardim Paulista que, daqui uns 15 dias, a CPFL estará iniciando os'trabalhos de iluminação do seu bair -
ro, quo o do grande valia",'- ----------------
A seguir, o Sr, Presidente disso: "0 esclarecimento
do Uoreador Ari Silva Braga foi muito importante, porque, roa_l -
monto, a parto quo competia ã Camara Municipal, bom como com lação quo cabia à Prefeitura. Então, resta, agora, a execução da
obra. E isso e^muito importante", --------------- Nao'tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno
Expediente, o Stk Presidente, a seguir, em prosseguimento aos
trabalhos,'concedeu a palavra aos Senhores l/eroadores no GRANDE￾EXPEDIENTE. 	 	 	 	 	 		 	
a
nossa conversação, foi aventada o
invés de ficar esperando a verba do
mc
re
□ l/oroador Jcao Truzzi, ocupando a tribuna, disse ,
em sinteso, o seguinte; "Nos ocupamos osta tribuno o respondemos o dito naquela coluna do dia 17 ultimo do jornal "Comarca de Ga_r
ça", E esperavamos quo tudo estaria terminado, Mas, para a nossa surpresa, na edição de ontem, volta, novamonto, o menestrol, tor da coluna, a'fazer críticas, desta feita, agredindo o i/ere_a
dor que vos fala, Realmente, nos ficamos chocados, porque, em m£
mento algum, quando do nosso pronunciamento desta tribuna, nao -
agredimos esse menestrel e me parece que ele não se satisfez,po_r
quo, naquela oportunidade, dissemos, realmente, que ole faltara- com a verdade. Por que elo faltara com a verdade? Porque elo nao
au-
37] Câmara OflunlcipaL de Garça
£stado de São ^cnão
havi complementado o nosso pensamento no parecer. Ele apenas serviu de algumas frases, procurando envolver a Comissão do Obras Sorviços Públicos porante a população do Garça. E confossamos- ficamos aborrecidos, porque olo agrediu gossoal- E nos nao gost_a
Parece￾se
o
que, roalmonto, mente o Vereador que vos fala do forma^acintosa, mos, E não sei porque osso cidadão esta se doondo tanto, até mesmo que a Profeitura lhe pertence. Parece quo o mesmo o
presidente da EMURG, Roalmonte, esse cidadao deveria prestigiar- o trabalho da Çâmara Municipal do Garça, Praforo o jornal '^Comajr co do Garça" só divulgar assuntos da Cãmara Municipal do Galia.- Por que, ontao, não o nosso Casa? Se esta Casa tom apresentado -
reivindicações importantes. E esta Casa tom colaborado com a Ad ministração Julio Marcondes do Moura, Esta Casa nag tem nogadg -
nada ao Sr, Prefeito Municipal, Por quo, entoo, criticas? Sara -
quo essa cidadão □ donò da cidade? Confessamos quo, roalmonte, -
nos deixou aborrecidos. Nao só a mim, porque, quando so agrida «
um Vereador, agrido-se a Camara Municipal de Garço intoirinha, -
Então, olo não tom mínimo rospeito pelo Logislativo garconse,^ V^ jam que nós estudamos, nós analisamos o Projeto da EMURG, apos o
quo exaramos o parecer, E jamais, em nosso parecor, mos ferir sequer a Administração atual ou ato mesmo a EMURG, E,-
na eportunidado om quo estava sondo discutido esse Projoto, o Ve roador 3oão Alexandre Colombani leu na íntegra o parecer do C_o -
missão do Obras o Sorviços Públicos, E o Vereador, que tom^10 anos do Cosa o guo ó jornalista, fez elogios à Comissão, So paro refrescar a memória desse monestrel, registre-se quo o paragrafo 22 desse parecer diz: "A EMURG, cemo executora do grandes obras, simplesmente não oxisto. Tom apenas uma diretoria executiva, fi£ calizada por um Conselho Fiscal, todos subordinados ao Exocutivo o nada mais. Tanto o pessoal, como os maquinarios o óquipamontos são quase os mosmos utilizados hojo pola Prefeitura", Estou men tindo? Nao estou mentindo, Estou falando a verdade, porque a
EMURG^não tem maquinario, nSo tom nada, E isso podemos provar através das'respostas a um Requerimento^apresentado polo nobre -
Vereador,., Continuando: "A estrutura ó insipiente paro arcar^-
com tamanhas responsabilidades. Logo, o argumento do que havora- agilização das obras o sorviços públicos, nao tom muita rozao do não tom muita rozao de ser, Mas nos confessamos
nos procura￾sor", Realmento, aqui quo jamais esta Casa rocusoü um Projoto para que o EMURG executasse obras om nossa cidade, E ele no sou artigo, na sua c_o luna do diá 17, olo disso que nós tinhamos uma memória curta, Nac temos,'nãoi Graças o Deus, ainda tomos uma mente perfeita o mui to boa. A EMURG, roalmonto, realizou^obras muito importantes om- nossa cidade, como o Torminal Rodoviário o a Praça Tancrodo N_o -
vas, que são duas obras gigantescos, Muito bem. Assim mosmo, airi da, fómos sincoros em nosso parecer. Aqui, no paragrafo 42^ dis semos: "Fica assim bem claro que noò nos opomos a utilização da EMURG em'obras e serviços públicos", Nunca opusemos o utilização
da EMURG, E senhores podem provar isso. Continuando: "Apenas nao vemos nenhuma nocossidade de atribuir amplos poderes a uma ompr£ sa pública, que fatalmonto acabaria se transformando nun tercoi- Transformaria? Ou não transformaria? Executivo, Lo
gislativo B EMURG. Vejam que, quando o Projoto do EMURG foi _re -
jeitado, o Sr. Prófoito^Municipal recebeu essa rojoiçao do uma -
forma democrática, E ^ató mosmo o presidonte do EMURG, o Vico«Pr_o feito Municipal, 3ose Panza Noto, agiu da mesma forma. Provo di_s 30 está no fato do quo olo mando a esto Caso mais os Projetos s_o guintes; a) Execução do sorviços de pavimentação; b) reforma remodelação da Praça do Largo do Santuário^^o; c) execução das obras de galarias pluviais o do interligação dos Ruas 7 do Sotom bro e Princesa Izobel, E essas obras quo a EMURG vai executor
ro poder li
0 9 é
OU
● ● *
Câmara IflmlclpaL de Garça
£stúdo de c5õc’ ^aulo
foram aprovadas por esta Casa, E nos prometemos, através desta -
tribuna, que Projetos quo vierem da EMURG, gíslo monos por oste -
üoroador, soriam aprovados. Então, por que e que osso cidadão os ta se doondo tanto? Ele não tom o direito, a hombridade do critT car um cidadão qua reside nesta cidado ha quase 40 anos, E digo,
do peito aborto, quo ajudai muito a coletividade gárcense o con tinuo colaborando-a através desta Câmara Municipal, Uojam a potij lância dosso cidadão em diminuir um Uoroador, Elo, por acaso, s£
bo da minha capacidade? Ele esta dontro do mim, para saber dá minha inteligência? Roconhoço quo não sou nenhum Rui Barbosa,Mas tonho'a vivência, porquo o mundo^o uma janola. E o mundo'onsina- muito. Então, não açoito essa critica, do forma nenhuma", - - —
Não tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe
dionte, o Sr, Prosidonto, a seguir, concedeu a palavra, pelo
dom, ao Vereador Antonio Conessa,
Q Voraador Antonic Conoc.
pensa do Intervalo regimental, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador Antonio Conessá, e, ante a man_i -
fostação favoravol do Plenário, convidou o Sr, Socratorio a pro ceder a chamado dos Sonhares Vereadores para a ORDEM Dü DIA, - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos segui£ tos: Adamir Maurício do Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, A_n tonio Conessa, Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Dovito,Ari Sil va Braga, Doão Aloxandro Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita,01^ vio Turatto, Plínio Gustavo Arodes Dias o Valdemar Zimiani, tota_ lizando doze (12) dos Sgnhoros Edis, -
Tendo havido número legal, o Sr, Presidontó doclarou reabertos os trabalhos da presonte Sessão Ordinário, ------ ÍTEM I « Eli discussão, 'a‘i'tigo por artigo, o Projeto de Lei na 25/87, d"o Sr, Prefdito Municip-1, dispondo sobre abertura de credito no valor de CzS 351,870^.00, que se destinara a aquis_i ção de gêneros alimontícios necessários a Merenda Escolar a ser- fornecidas os crianças na fase pre-escolar do Programa^de Forma ção Integral do Criança - PROFIC, Pareceres das Ccmissoos Perma nentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, —
0 Voroador Joao Truzzi, pela ordem, requereu a discu_s —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requorimento- verbal formulado polo Edil Joao Truzzi, e, ante o manifestaçoo -
favorável do Plenário submeteu o Projeto de Lai nQ 25/87 o seus￾anexos em discussão global, - - -
wão tendo havido solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se a votoçao, artigo por artigo, o Projeta de Lei ne 25/87, tendo o mesmo sido aprovado per unanimidade de
tos, -------------
or
P-..1'’ ordem, requereu a dis￾são global,
vo
Presidente declarou à visto do acima exposto, o Sr, aprovado, por unanimidade do votos, em discussão o votação única o Projeto de Lei ns 25/87, - - -
ÍTEM II - Em discussão, artigo per artigo, o Projeto de Lei ne 26/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobro abertura de credito no valor de Cz$ 383,710,00, o fim de suplementar divO£ Pareceres das Comissoos Porm_a sos rubricas do orçamento vigente, nentos, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, 0 Vereador João Truzzi, a discussão pela ordom, requereu
0 Sr, Prosidonto oonsultou a Cosa sobro o Roquorimento- verbal formulado pelo Edil João Truzzi, o, ante a manifostaçao -
favorável do Plenário, submeteu o Projeto do Lei n2 26/87 e seus anexos om discussão global, - - -
NÕo tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
glübal.
Câmara H^itmiclpaL de Garça A 07?
^stado de São ^aulo
discussão, passou-ae a votaçao, artigo por artigo do Projety Lei nQ 26/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
tos, - - -
de
vo
Diante do exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado ,
por unanimidade de'votos, em discussão e votaçao únicas, o Praj_e to de Lei n9 26/87, = —
A seguir, om discussão e votação os Requorimontos onca￾minhados a osta Ordom do Dia o quo foram lidos polo Sr. Socreta**
rio na oportunidado própria, quais sejam: do numoros 172/87 e
173/87. "k proposito, rogistro-so os fatos soguintos: - - - -
1 - quo os solicitaçoGS do urgoncia, insoridas nos dois
Requorimontos supracitados, foram aprovadas unonimomonto, sem quG houvGssG solicitação do palavras qualquor; ------- 2 - quo, no oportunidade da discussão do mérito dos quorimontos, não houve solicitação de palavras qualquor o; -
3 - quo todos os Requerimentos foram aprovados unanimo￾monto o quQ foram doclarados formolmonto como tais polo Sr, Pro- sidonto da cãmara Municipal do^Garça, ----------- ITEM III - Em discussão global o Projoto do Loi na 24/87, do Sr, Profoito Municipal, dispondo sobro o disciglinamoja to dos novos óbjotivos da Emprosa Municipal do Urbánizaçao do
Garça - EMURG, Parocoros das Comissoes Pormanontos, 23 DISCUSSÃD E UOTAÇÃO,^^
Ro
« ● « ●
Não tondo havido solicitação do palavras, oncorrada a -
discussão, passou-S0 a votação global do Projoto do Loi nB 24/87,
tondo o mosmo sido aprovado por unanimidado do votos, -- ---- 1\ vista do acima oxposto, o Sr. Prosidonto doclarou apr_c vado, por unanimidado dc votos, om 2§ discussão o votação, o Pr£ jüto do Loi nS 24/87,
ITEM lU - Em discussão, artigo por artigo, o Projoto -
dü Lei n9”T57^7,^do autoria do Uoroador Antônio Rodolfo Dovito ,
altorando os parágrafos 2s □ 3b da Loi nâ 1,479/74, ralativa
funcionamonto dos farmacias no Municipio, Parocoros dos Comissoos Pormanontos. !§ DISCUSSÃO E UOTAÇÃO. 	 					 		 0 Uoroodor Zlooo Truzzi, polo ordom, roquorou a discussãc
ao
global.
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquorimonto￾vorbal formulado polo Edil 3oão Truzzi, e, anto o manifostaçao -
fovoravol do Plonário, submeteu o Projoto do Loi nS 15/87 anoxos em discussão global. ------------------ Nac tondo havido solicitação de palavras, oncorrada a -
discussão, passou-so à votação, artigo por artigo, do Projoto do
Loi n9 15/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidado do vo￾o seus
tos,
à vista do acima oxposto, o Sr, Prosidonto declarou apr_c vado, por unanimidado votos, om 13 discussão o votaçao, o Projo- to do Loi nB 15/B7. ----------------------
dom dc Dia o tondo em vista
■om EXPLICAÇÃO PESSOAL, ò Sr. -
ã prosento Sossão Ordinaria. - - -
, lavroi 0 presente Ato, quo a subs m"’õ~S'üinhcT Prosidonto. - -- -- -- -- --
Nad maisv tondo havido
nao ter hoviuo oradoíros insc
Prosidonto /tio&tTr
crovo, junj^amorrt'
nco
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PRESIDEIIT