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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2008-10-28
native_id167

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SP ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
35* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2008
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZIWI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 35® Sessão Ordinária
de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes
Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 34® Sessão Ordinária
de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. n. 855/2008,
At. Requerimento n®. 487/2008 - Wilson Alves. Of. n. 856/2008, At. Requerimento n°. 488/2008 -
Wilson Alves. Of. n. 861/2008, At. Requerimento n®. 489/2008 - Wilson Alves. Of. n. 860/2008, At.
Requerimento n°. 490/2008 - Pedro Henrique Scartezini. Of. n. 858/2008, At. Requerimento n°.
492/2008 - Pedro Henrique Scartezini. Of. n, 870/2008, At. Requerimento n®. 493/2008 - Sebastião
Toldato Galego. Of. n. 871/2008, At. Requerimento n°. 506/2008 - Marcos Lopes Miranda.
Encaminha cópia das Leis Municipais n.®s. 4.274 a 4.277/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos n“s: 0583-2008 ● Valdemar Zimiani, Solicitando ao
Tribunal Superior Eleitoral passar a obrigatoriedade da realização de segundo turno nas eleições
municipais para cidades a partir de 100 mil eleitores. 0525-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando à gerência regional das Casas Bahia, loja de Assis, informações sobre a inauguração de
filial local daquela loja no Município de Garça. 0526-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando ao Dep. Federal Vadão Gomes, gestões junto aos governos bandeirante e nacional, visando
a alocação de recursos nas peças orçamentárias para o exercício de 2009, destinados a incrementar
tradicionais festejos realizados no Município de Garça. 0527-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Federal Vadáo Gomes apresentação de emendas à proposta orçamentária Federal
para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 0528-2008 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando ã Dep® Federal Maria Gorete Pereira incluir um dispositivo no projeto de lei n®.
2.225/2007, de sua autoria, visando garantir o repasse financeiro de uma porcentagem dos recursos
diretamente aos Municípios, para aplicação exclusiva. 0529-2008 - Adamir Maurício De Barros,
Solicitando do DER-Assis, a instalação de uma grade de proteção junto à mureta que margeia a Av.
Fidelis Furquim, no Distrito de Jafa, separando-a da pista de rolamento da SP-294. 0530-2008 -
Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar a veracidade da falta de médico no Sindicato dos
Servidores Municipais de Garça. 0531-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Estadual Vinícius
Camarinha envidar esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo Estadual para o
Patronato Juvenil Garcense. 0532-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias
envidar esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo Estadual para o Patronato
Juvenil Garcense. 0533-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Estadual Reinaldo Alguz envidar
esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo Estadual para o Patronato Juvenil
Garcense. 0534-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Federal José Abelardo Guimarães
Camarinha envidar esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo Federal para o
Patronato Juvenil Garcense. 0535-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Federal Dr. Sérgio Nechar
envidar esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo Federal para o Patronato Juvenil
Garcense. 0536-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Estadual Baleia Rossi envidar esforços
visando obter recursos financeiros junto ao Governo Estadual para o Patronato Juvenil Garcense.
0537-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Dep. Federal Michel Temer envidar esforços visando obter
recursos financeiros junto ao Governo Federa! para o Patronato Juvenil Garcense. 0538-2008 -
Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito o encaminhamento de cópia do projeto de revitalização da
Praça da Árvore, para conhecimento dos vereadores. 0539-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 .
site: www.angarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br ^ - “ü
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Solicitando da Dep® Estadual Patricia Lima apresentação de emendas à proposta orçamentária
Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 0540-2008 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Antônio Salim Curiati apresentação de emendas à
proposta orçamentária Estadual para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 0541-
2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Mozart Russomano
apresentação de emendas á proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do
município de Garça. 0542-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Ed
Thomas apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em
beneficio do município de Garça. 0543-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep.
Estadual Jonas Donizete apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio
de 2009, em beneficio do município de Garça. 0544-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Estadual Luciano Batista apresentação de emendas à proposta orçamentária
Estadual para o exercício de 2009, em benefício do município de Garça. 0545-2008 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Valdomiro Lopes apresentação de emendas à
proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0546-
2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Vicente Cândido apresentação
de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do município de
Garça. 0547-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Vanderlei Siraque
apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em benefício do
municipio de Garça. 0548-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual
Simão Pedro apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009,
em benefício do municipio de Garça. 0549-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do￾Dep. Estadual Sebastião Almeida apresentação de emendas à propjosta orçamentária Estadual para o
exercicio de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0550-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Estadual Rui Falcão apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual
para o exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0551-2008 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Mário Reali apresentação de emendas á proposta
orçamentária Estadual para o exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0552-2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Marcos Martins apresentação de
emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em benefício do município de
Garça. 0553-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual José Zico Prado
apresentação de emendas á proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do
municipio de Garça. 0554-2008 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal
Vicentinho apresentação de emendas à proposta orçamentéiria federal para o exercicio de 2009, em
beneficio do município de Garça. 0555-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep.
Estadual Hamiton Pereira apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o
exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 0556-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Estadual Enio Tatto apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual
para o exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0557-2008 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Donisete Pereira Braga apresentação de emendas à
proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em benefício do municipio de Garça. 0558-
2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Carlinhos Almeida
apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do
municipio de Garça. 0559-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual
Aparecido Sério apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercicio de
2009, em benefício do municipio de Garça. 0560-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando
do Dep. Estadual Adriano Diogo apresentação de emendas à proposta orçamentária Estadual para o
exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0561-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando da Dep® Estadual Ana do Carmo apresentação de emendas à proposta orçamentária
Estadual para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 0562-2008 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando da Dep“ Estadual Ana Perugini apresentação de emendas à proposta
orçamentária Estadual para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 0563-2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando da Dep“.. Estadual Maria Lucia Prandi apresentação de
emendas à proposta orçamentária Estadual para o exercício de 2009, em beneficio do município de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81
site: www.crngarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 2^
SlPí CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Garça. 0564-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal Clodovil Hemandes
de emendas à proposta orçamentária federal pjara o exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0565-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando da Dep® Federal Luciana Costa
apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercício de 2009, em beneficio do
municipio de Garça. 0566-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando da Dep* Federal Aline
Corrêa apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercicio de 2009, em
beneficio do municipio de Garça. 0567-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep.
Federal Beto Mansur apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercicio de
2009, em beneficio do municipio de Garça. 0568-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando
do Dep. Federal Celso Russomano apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o
exercicio de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0569-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Federal Paulo Maluf apresentação de emendas à proposta orçamentária federal
para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 0570-2008 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando do Dep. Federal Mareio França apresentação de emendas à proposta
orçamentária federal para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 0571-2008 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal Dr. Ubiali apresentação de emendas à
proposta orçamentária federal para o exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0572-
2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando da Dep® Federal Luiza Erundina apresentação de
emendas à proposta orçamentária federal para o exercício de 2009, em beneficio do município de
Garça. 0573-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando da Dep® Federal Janete Rocha Pietá
apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercicio de 2009, em benefício do
municipio de Garça. 0574-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal
Antônio Palocci apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercício de 2009,
em beneficio do municipio de Garça. 0575-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do
Dep. Federal Cândido Vacarezza apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o
exercício de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0576-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Federal Carlos Zarattini apresentação de emendas à proposta orçamentária
federal para o exercicio de 2009, em benefício do municipio de Garça. 0577-2008 - Comélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal Devanir Ribeiro apresentação de emendas à proposta
orçamentária federal para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 0578-2008 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal Jilmar Tatto apresentação de emendas
à proposta orçamentária federal para o exercicio de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0579-
2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal José Eduardo Cardozo
apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercicio de 2009, em beneficio do
município de Garça. 0580-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal Paulo
Teixeira apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercicio de 2009, em
beneficio do municipio de Garça. 0581-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep.
Federal Ricardo Berzoini apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercicio
de 2009, em beneficio do municipio de Garça. 0582-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando aos Ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia viabilizarem a instalação de uma
unidade de Escola Técnica Federal no Municipio de Garça. Todos os requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n“s: 0676-2008 - Wilson Alves, Sugerindo
instituir proibição de estacionamento, defronte a Igreja Evangélica Presbiteriana o Brasil para Cristo,
localizada no cruzamento das Ruas Cel. Joaquim Piza e Guanabara. 0677-2008 - Sebastião Toldato
Galego, Sugerindo o plantio de árvores na parte traseira das arquibancadas recém-instaladas no
Estádio Municipal "Dr. Rafael Paes de Barros", no Distrito de Jafa. 0678-2008 - Wilson Alves,
Sugerindo a substituição de árvore localizada na Rua Caramuru, n°. 566. 0679-2008 - Wilson Alves,
Sugerindo pintura da sinalização de solo indicando parada obrigatória no cruzamento das Ruas
Hagop Barganian com XV de Novembro. 0680-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a demarcação de uma
área para o estacionamento/serviço de táxi no Cemitério Municipal. 0681-2008 - Wilson Alves,
Sugerindo manter contato com o setor responsável pelo serviço de varrição de vias públicas, para que
intensifique a fiscalização visando o melhor cumprimento desse serviço, especialmente em trechos dos
bairros Labienópolis e Estação Velha. 0682-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a criação de um Conselho
Municipal de Segurança Pública. 0683-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo melhorar a pavimentação
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
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Y
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
asfáltica nos espaços reservados para estacionamentos de motocicletas na região abrangida pela
"Zona Azul". 0684-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo adoção de medidas visando solucionar o excesso
de velocidade praticada pelos motoristas na Av. Dr. Gastão Vidigal, na altura da entrada do IBC.
0685-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo auxiliar o munícipe Deivid Alves
Quintanilha que passa por dificuldades devido a sérios problemas de saúde na familia. 0686-2008 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo agilizar a efetivação de acordo celebrado visando a
construção de caixas de contenção de águas pluviais e adoção de demais medidas necessárias no
sentido de evitar que essas águas, com dejetos e detritos, atinjam açude e nascentes. 0687-2008 -
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a construção de caixas de retenção de água e outras medidas
cabíveis na estrada vicinal rural que liga a estação ferroviária à SP-294, passando pela indústria
"Farinha Deusa". O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessáo fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções números: 0029-2008 - Pedro Henrique Scartezini - Congratulações e Aplausos ao
Sr. Rodrigo de Sá Funchal Barros pelo sucesso obtido nas eleições municipais/2008. 0030-2008 -
Massao Ogawa - Apoio aos policiais civis paulistas, em greve, reivindicando melhorias salariais e
melhores condições de trabalho. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Casa Civil do Governo do Estado de São
Paulo - Subsecretária de Relacionamento com Municípios, At. Requerimento n°. 482/2008 - Adamir
Maurício de Barros. DER-Assis, At. Requerimento n®. 457/2008 - Wilson Alves. Miranda. Havendo
tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador: VALDEMAR ZIMIANl, aproveitou a
oportunidade para agradecer ao vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, pelo encaminhamento de
oficio de congratulações pela sua participação democrática nas eleições do último dia 5 de outubro.
Em pedido de Ordem, o Ver. Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes,
José Maria F*iola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão - ausência do Ver. Marcos Lopes
Miranda. ORDEM DO DIA: ITEM I - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n°. CM 116/2008 (objeto do
Autógrafo n° 106/2008), de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que dispõe sobre a colocação
de caixas coletoras de correspondências em imóveis no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a rejeição do veto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o veto foi mantido pxir maioria de
votos. ITEM II - Projeto de Resolução n® 03/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros,
que altera a Resolução n°. 316/2006 - Regimento Interno da Câmara Mirim de Garça. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em
votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei
n° 127/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que obriga a expedição de receitas
médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que autor havia apresentado
requerimento solicitando o adiamento da discussão e votação do projeto por duas sessões ordinárias.
Colocado em votação o requerimento, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV -
Projeto de Emenda a LOM n“. 001/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, que disciplina a
publicação anual de relação dos servidores municipais e respecüvos vencimentos. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 94/2008, de autoria do Ver.
Comélio Cézar Kemp Marcondes, que obriga a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas
Atmosféricas (Pára-Raios) em edifícios. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM VI - Projeto de Lei n" 119/2008, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que altera a Lei
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP -W
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cjngarca.sp.gov.tH’ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Municipal n® 4.060/2007, acerca de multa para instituições financeiras que descumprirem dispositivos daquela legislação. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
VII ● Projeto de Lei n® 124/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 destinado à aquisição de material de construção a serem fornecidos para recomposição de calçadas nos imóveis permutados e conforme dispõe o artigo 3®, da Lei n®. 4.141/2007. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 125/2008, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, 0 Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentáxias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 destinado a cobrir despesas de
construção, reforma e ampliação do prédio que abriga a Escola Municipal de Cultura Artistica "Amélio
'Naná' Zancopé", do Centro Integrado de Educação - CIE, bem como a revogação da Lei n°. 4.247/2008. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, não havendo vereadores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esto Ato. Garça, vinte e oito de outubro de 200é.-.-/-.
muros e
Pedro Henrique Scartezini
Presidente
;awa
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br

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