sessao nº 19

Câmam Hi^imicipaL cie Garça f)7)
£iladc> dc cSdP §)aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Â9g__SESSÃ0 ORDINÁRIA. REALIZADA EM QB DE 3UNHD OE 1 987
PRESIDENTES; ANTONIO RODOLFO DEVITO
ADAFIIR MAURfCíQ DE BARROS
■:^Ã0 TRUZZI
UALDEMAR ZIMIANI
e
SECRETÁRIOS; e
No horário rGgirr.ontalmente determinada, madá dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguili tes; Adamir Mauricio do Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tomo Conossa, Antonio Macelioni, Antonio Rodolfo Devito,Ari SiT va Braga, Ooao Alexandre Colombani, Ooio Truzzi, Luiz Kunita,01i Henrique Koury e l/aldemar Zimiani, totalizan do doze (12) dos Senhores Ecls. -
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente docla -
rou abertos os trabalhos do presente Sossao Ordinário, , discussão, iniciolmente, a Ata do 18§ Sossão Or dinana_^ realizada em 01 do junho de 1 987_. Nao tondo havido so licitação de palavras, oncorrado a discussão, passou-se o vota -
çao da Ata om roferoncio, tundo a mosma sido aprovado por una"ni- midado de votos,
feita a cha
À vista do acima exposto, por unanimidade iro votos,
o Sr, Presidente declarou aprovada, a Ata da 183 Sossão Ordiné -
ria. - -
^ seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EX PEDIENTE RECEBIDODG SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr, Secretario deu conto do seguinte; , Projeto do Loi ns 31/87, credito no valor da Cz$ 50.000,00, do auxilio ao Lar dos üolhos
de uma maquina do'lavra
dispondo sobre abertura de que se destinara à
Frederico Ozanan,
concessao￾para a aquisição
r roupas, -
0 Sr^ Presidente consultou o Casa se considerava ob jeto de deliberação o Projeto de Loi nQ 31/87, e, ante a manifei toçao favoravel do Plenário, oncaminhou-o as Comissões Permanen tes.
ne 280/87. encaminhando balonootos da Prefeitu ra Municipal do Garça, relativos ao mes de^feveroiro de 1 987, -
Of, nS 281/87, encaminhando cópias das Leis Munici pais de nQs 2.199/87, Of. nS 282/87, 2.200/87encaminhando e 2.201/87.^cópia do Lei -
Municical- 	
de n° 2.202/87. - -
Of.
Torminada o loitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, a_^seguir, em prosseguimen to aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder o leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE^DIUERSOS. -
0 Sr, Socrotario deu conto do seguinte; , Telegrama encaminhado polo-Exmo, Sr, Secretario de- Estado Vorgilio Oalla Pric Nav.to, da Promoção Social, comunican do a liberaçao da verba ostadial, no valor do CzS 12.000,00, pa ra o Patronato Ouvonil Gorcanío, Ofício,. üncamlnhído polo Deputado Estadula Israel -
Zekcer, anexando o avulso üo Projeto de Lei Complementar 12/87, que objetiva total autonomia dos legislativos no sentido de so dar donominaçao a proprios.
nS » ● ●
municipais,
vias o logradouros.
●|S) Câmara OfltmlcipaL de Garça
£síúdo de São §)(wlt
Dficio da câmara Municipal de Ferraz de Vasconelos, encaminhando o inteiro teor do Requerimento ns 1.342/87, através do qual se contesta a decisão do E* Tribunal de Contas do Estado
de Sao Paulo, pela manifestaçao sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nS 50/85, que verso sobre a remuneração de Uoraado￾r es, -
Convito do câmara Municipal do Mogi Guaçu^ poro par ticipar das'solònidodes do entraga do título de "Cidadao Guaçua- no'* ao Exmo, Sr» Oooo Osu/aldo Loiva, DD* Socrotario de Estado de Obras o Sanoamonto, quo se^reolizou no ultimo dia 06 de junho, -
Circular da Câmara Municipal do Reginépolis, comuni cando o bomposição da sua nova Mesa Diretora* Bolancotos do Serviço Autônomo de Aguas o Esgotos -
do Garça; relativos aos mesos da março o abril de 1 987, - - _ -
Convito do jornal "Correio Brasilionso", para part_i cipar do Seminário sobro a Reforma Tributária na'Constituinte, o
realizar-so om Brasília,_^nos dias 8 o 9 de junho, “
Oficio do Camara Municipal de Sao Oosá dos Campos,- j intoiro teor do Requerimento nS 764, que postula- Constituintes o diroito dos municípios so auto-orgoni- zarom através do suas próprias Leis Orgânicos Municipais,
encaminhando o
junto aos
ou Constituições
^ Oficio do Mesa do Assembléia Legislativo do Estodo- do Sao Paulo, comunicando a inserção na Ato de voto de congratu lações com a população de Garça, por iniciativa ^do Deputado U_i -
conte Botta, polo transcurso de mais um aniversário daste Municí
pio.
Circular da Câmara Municipal do Rio das Pedras, _
caminhando o inteiro teor do Requerimento n9 23/87, que solicito junto as autoridades federais a determinação no sentido do que o
atendimento ao publica, por parta das agencias bancárias, soja -
no horário das 9 às 16 horas, - -
Convito da Prefeitura Municipal do Mogi Guaçu, para participar das solonidades do inauguração do um Posto Medico, a
realizar-se no proximo dia 12 do junho, com o presença do Exmo»- Sr, Uicc-Gcvernador, Dr, Almino Afonso. - - - -------- ,, _ Telegrama, encaminhado gelo Secretário do Estado Vorgilio Delia Pria Notto, da Promoção Social,'comunicando a li beração da verba estadual, no valor de Cz$ 150*000,00, para a Ir; mandada da Santa Coso do Misericórdia de Garça, - - -
Oficio do Ministério da Providência □ Assistência -
Social, om atenção ao Requerimento nS 75/87. Dficio do MinistDFio da Saúde, om atenção ac Reque rimento nS 137/87,
^ Oficio da Camara >lunicipal do Araraquara, om aten çao ac Requerimento nS 166/87. -------
Oficio do Exprésso da Prato Ltda,, om atenção ao Re querimonto nB 159/87, - - - —
Oficio da câmara Municipal do Rio Claro, em atenção ao Requerimento nQ 166/87, Ofício do Deputada Miguel Martini, DD, líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo, om atenção ao Requerimento nS 110/87, -------------
Finda a loitupb dç Expediente Recebido do Diversos, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, con vidüu o Sr, Secretário □ procedara leitura do EXPEDIENTE APRE -
SENTADO PELOS SENHORES UEREBDORES. ---------- -1-
0 Sr, Secretario dou conta do seguinte: ------ Requerimento nô 174/87, de autoria do üeroaJor Luiz Kunita, solicitando ao Exmo* Sr.^Prefeito Municipal informações- a respeito da possível inst|tuiçoo do Guarda Municipal Armada, -
en
● # ● *
paL cLc Garça
£staáo de São §)atilo
131 Câmara O^Flimici
Requerimento ns 175/87, de autoria do Uereador Ant_o nio Rodolfo Deuito, inserindo om Ata as seguintes datas cíuicas- 8 efemerides: 9 do junho - Dia do Anchieta; 11 de junho - Batalha do Riachuelo, em 1 965; 11 da junho * Dia da Marinha; 13 de junho - Inicio da Insurreição Pernambucana, em 1 645, --------- Roquorimonto^n2 176/87, de autoria do Vereador 0Íi- \ii.Q Turatto, solicitando à regional do Assis do Departamento de Estradas o Rodagem^- DER, a realização de melhoria na Rodovia da Comunidade (Garça à Álvaro do Carvalho), ------------ Roquorimonto nS 177/87, do autoria do Vereador Pau lo Henrique Koury, declarando oomo pessoas não gratas à comunid^ de garcensQ os srs, deputados que trairam o funcionalismo públi co, votando o favor do governador Orostos Quercia e contra a mais justa roivindicação da catogoria, que ó a manutenção do gatilho- salarial, um direito garantido por lei aos trabalhadores bras_i -
loiros, - ~
Roquorimonto nS 178/87, do autoria do Vereador Doão Truzzi, inserindo om Ata voto do congratulações à professora Ano Maria Gomos Hatum, pola sua recente aposentadoria no mogistério- estadual, - - - -
^ Requerimento nS 179/87, do autoria do Vereador Ada- mir Maurício do Barros, postulando junto às autoridades da segu rança publica, estadual e federal^^ o introdução na legislação s_o bre a vonda de armas e munições varias exigências que devom ser- satisfeitas polo eventual comprador das mesmas, -
Requerimento n9 180/87, do autoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informaçoes- a rospoito da possivol instalaçao do sorviço de prevenção contra o cancor ginecologico, --------------------- Indicação nS^121/87, de autoria do Voroador Olívio- sugorindo o adoção no Estádio Municipal "Frodorico Pla- tozeek” .do um sorviço de alto falantes, permitindo, assim, o acom_ panhamonto dos jogos em outras localidades e também para prestar informoçeos do interesso público, --------------- OBSERVACSeS: ----------------- 	
i - 0 Sr,^Presidenta determinou o encaminhamento dos Requerimentos do numero 174/87 ao do número 180/87 à Ordem -
do Dia da presente Sessão Ordinária, dada o solicitação de urgê_n cia contido nos mesmos;
2 - 0 Sr.
Turatto,
Presidente informou à Casa que copio da -
Indicação nS 121/87 sera encaminhada à Chefia do Poder Executivo
Municipal, nos termos regimentais, ---------------
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Po los Senhores Voreadoros, o Sr, Presidente, a seguir, em pross^ -
guimento aos trabalhos, tondo observado, antes, nao ter havido -
oradores inscritos no PEQUEND EXPEDIENTE, concedou a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE, - - - - -
^ 0 Vereador Paulo Honrique Koury, ocupando a tribuna, disse, om síntese, o seguinte; "Qando a classe politica se osqu^ ce da crise economica e social que atravessamos, levando o indus ria, o comercio o a agricultura à falência^ resolvo dor priorid_a do a mandato presidencial, esquecendo am tao pouco tempo^ o com ponha desfraldado polo saudoso Tancrodo Neves, diretas ja, Quan do o nordeste sucumbo na soca, quando o sul sucumbe nas aguas, -
quando os outros Estados sucumbem por falta de uma política agr_í cola, pretendem dar prioridades a projetos faraônicos, como a -
fQrrovia_^Norto-Sul o USIMAR; enquanto os companhias de armazena gens Qstao repletas de arroz, milho e carne, tudo importado, no_s sa safra do 87 peroce sem local para ostocagem; enquanto a agro pecuário morre, esvaindo-se em juros, oa ”ovors", os “opons" en riquecem a a agiotagem brasileira. Agiotagem esta tão atacada na
Câmara O^ltmiicipal de Garça
/
£stad: de São ^aulo
implantaçao do plano cruzado e que, nas ultimas eleições, com um cruzado de esquerda, levou a agro-pecuaria ao ●'nocaut" e, elevan do^ ja no 25^"round", as taxas agrícolas de ao ono o 20% e “
ate 24% ao mos, osquacondo-se que, dosda os primoiros anos osco- loros, onsinom quo o Brasil o um Pais ossencialmento agrícola, -
E, dontro desto quadro dantosco, a vítima foi a agricultura, a -
mola propulsora do nosso país. E, assim, so, quo orgulha o produtor rural^ quo ó a DOR ca Ruralista^ som vinculo partidário", ^ ^2o tondo havido mais oradoros inscritos no Gronde- Expodiontoj o Sr* Prosidonto, ordom^ ao l/oroador Doao Truzzi, - -
0 Voroador Goao Truzzi
ponsa do Intorvaló Regimental,
0 Sr, Prosidonto
essa associaçao de cias a União Domocráti
0 soguir, concodou a palavra, pola
t pola ordom^ roquorou a dis￾consultou a Casa sobro o Requeri -
mento vorbal formulado çolo Edil João Truzzi, o, ante o manifes tação favoravol do Plenário, convidou o Sr, Socrotário a proco *- dor a chamado dos Sonhoros Voroadoros para a ORDEM DO DIA. - “ ~
Procodida o chamada, constotou-so a prosonça dos so guintos; Adamir Mauricio do Barros, André Luís Govioli Rodriguos, Antonio Conossa^^ Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Dovito, Silva Braga, Joao Alexandro Colombani, Doão Truzzi, Olivio Turatto. Paulo Honriquo Koury o Valdomor Zimiani, zando doze (12) dos Sonhorca Edis, -
Tondo havido numoro legal, o Sr, Presidonto docla -
rou roobortos ^os trabalhos da prosonto Sossão Ordinaria, - - T .. ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do Loi nS^27/07, solicitanu: autorização legislativa para ceie -
brar convcnio_^com o Dopartamonto do Aguas o Enorgia Elétrica-DAEE. para reolizaçao conjunta dc obras do perfuração do distrito do 3afa. ’
E ÜOTAÇÃD JnICAS,
Ari￾Luiz Kunito,
totali--
um poço no Parocoros das Comissoos Permonontos. DISCUSSÃO Autor Ju^Prujoto: 0 l/oroador Sono Truzzi, Sr. Prefeito Municipal^ - —
pola ordom, roquorou a dis¬ cussão global
0 Sr, Prosidonto ccnsultou a Cosa sobro o Requeri -
monto vorbal formulado çolo Edil goão Truzzi, e, anto a monif'õs« taçao favoravol do Plcnori-,
G SQUS submoteu o Projeto do Lei nQ 27/87- anexos om discussão global, ----------
__ Nao tondo havido solicitação do palavras, a discussão, passou-se a votação, artigo per artigo, do Projeto- de Loi ns 27/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos,
encerrada
de
vista do acima exposto, aprovado, por unanimidado du votos, cas o Projote^do Loi nS 27/07, - - -
. . ITEM II - Em dlgcussão, artigo por artigo, o Projo- to do Lei nS 29/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de crédito no valor do CzS 200,000,DD, que se destinará o suplomontaçao da dotação jolativa ao Conselho Municipal do rismo. Parocoros dos Comissoos Permanontos, DISCUSSÃO E l/OTACÃD- UNICAS, ------- 	 	 	
0 Sr, Presidente doclarou
om discussão e votação uni -
Tu
0 l/oroador Ooaç Truzzi, pelo ordom, roquorou a dis¬ cussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requori -
monto vorbal formulado çelo Edil Ooao Truzzi, o, anto a manifes tação favoravol do Plonario, submoteu o Projeto do Lei nS 29/87- e sous anexos om discussão global,
Nao tondo havidp solicitação do palavras, oncorroda o discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo,do Projoto -
do Loi na 29/87,
Nao tondo havido solicitação de palavras, encerrada
Câmara ^i,imiclpaL de Garça
^stadc dc Sãc §)aulo
a discussão, passou-se à uotarao, artigo por artigo, do Projeto- de Lei nQ 29/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade
votos, ------------
de
Ante ao exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado,
por unanimidade do’votos^ em discussão e votação únicas» o Proj_e to do Lei ns 29/87, ------ ----------
A seguir, em discussão e votaçab os Roquorimontos -
encaminhados a Sstá Ordem do Dia q que foram lidos, na oportuni- de própria,polo Sr. Socrotario, quais sejom: de numero 174/87 sf' de número 180/87» - -- -- -- -«.-----o- )\ propósito, registre-se os fatos seguintes: - - —
1 - quo as solicitações do urgência, inseridas em »
todos os Roquorimontos supracitados, foram aprovadas unanimomon- to, som quo houvosso solicitação de palavras qualquer; - - - - -
2 - quo, na oportunidade da discussão do morito dos Roquorimontos do nSs 175/87, 176/87, 178/87, 179/87 o 180/87,não houvo solicitação do palavr
nimemento o declarados formalmento como tais polo Sr. Prosidonto
do Cornara Municipal do Garça; ^ ^
3 - que, por ocasião da discussão do morito dos _
querimentos do nSs 174/67 e 177/87 houvo solicitação do palavras
o quo, om consequência: - -
Cm discussão o morito do Requerimonto nê 174/87, do
autoria do Ueroader Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr,^Prcfo_i to Municipal informaçõos a rospeito do possivol instituição, no
proximo ano, da Guarda Municipal Armada, ------------ 0 Uoroador Lu.iz Kunita, ocupando a tribuno, disso ^
om sintosQ, o soguinto: "A criação do Guarda Municipal Armada ja, por inúmoros vozes, foi podida, requerida, indicada por osto Co
sa o o Sr, Profoito Municipal, por sua voz, foz ato cortos ccme_n
torios a osso rospoito, oncaminhondo, inclusivo, um Projoto do- Loi à propósito dessa assurito, E, do reponto, o assunto morrou.-
E, hojo, o indico da incidência do criminalidade tom aumentado ,
do forma assustadora, nosta cidado de^Gprça, E, nosto final de -
semana, tivomos notícia, atravós da RÓdio Contro-Oosto, segundo- 0 qual pessoas quo vão trabalhar, pola madrugada, ostao sondo atacadas polos marginais, Acontocimentos ossos quo sao facilita
dos pola inoxistencio, em Garça, de um sistoma do transporto cc lotivo, quo facilitaria a locomoção desses trabalhadores, com s_o gurança, do um bairro poriforico ate ao local do trabalho, prin￾palmonto nas primoiras horas do dia. E ou, desta tribuna, tenho￾solicitado, por diversas vrzos, ao Sr, Profoitó Municipal a im -
plantação dosso sistoma do transporte colotivo, E ontendo quo o
item - segurança pública - o uma pricridado dontro do uma comunj. dado, E, se a Câmara jó analisou, um dia, um Projoto do Loi do -
Sr, Profoito Municipal, or. que se pretendia criar uma Guarda Mu nicipal e quo foi considocado, na opcca, que iria encarecer, muito, 0 bolso do contribuinto, isso não quor dizor’nada, pois -
isso foi um ostudo ontro os trozo Uoreodores o o Sr, Profoito Mu
nicipal o quo osso estudo Jovoria ter continuidadò o hoje, taj. -
voz, tivossomos osse corpo do vigilantes nas ruas, E, nostó f_i -
nal do somana, tivomos um grando roubo no rolojoario do Sr, raldi, E, por ossas razão.-, o quo apresentei osto Roquorimonto, Então, vamos trabalhar em prol da comunidade, da sogurança da
nossa comunidaüo", - -- ---------- - -'- -------
as qualquor e quo foram aprovados uno
Re
em
Ba￾0 Sr, Presidenta, a seguir, disso: ''0 Roquorimonto-'
do Vereador Luiz Kunita c oportuno para quo ou faça uma inserção. A câmara Municipal, dontr c|o possível, tom feito o possível no sontido de conseguir uma Companhia da Policia Militar para Garça, tão esperada e tao prometida, Fizemos uma rocepçao ao Coronol Ornar Campos Verde, aqui na Câmara, Continuamos cobrando, -
■iVt Câmara HtimidpaL de Garça
£sladc de São §)úião
realmente^ o aumentg do efetivo da Polícia Militar. E o que l_a -
mentamos e que, na ultima sexta-feira, o Coronel Campos Uorde o_s tovo prosonte no {Município de Garça, reunido com o Sr. Profoito￾Municipal_^ e o Sr. Profoito Municipal ignorou a Prosidoncia do -
câmara, nao o convidando'paro rocopcionar o mosmo. E a Câmara
sentiu-so dosprostigiada, E o Sr, Prefeito, simplosmonto, ign£ -
rou a câmara o a Cornara não tum ignorado o'Sr. Profoito. ^Nao aco^i tomos osso distanciomonto, do forma alguma, E, om roprGsalia,ta£ bom não comparocomos o uma organização de açã-: política que o Sr, Prefeito fez, E não comparecenos também por não concordar com aj.
guma coisa que foi propalada”, -----------------
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, en -
cerrada o discussão, passou-Le ò votação do Requerimento ns 17A/87, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade de votos, -
vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto doclarou
aprovado, por unanimidade do votos, o Roquerimonto nS 174/87, —
Em discussão o Roquerimonto nS 177/87, do autoria -
não-
● ● ● ● *
do l/eroador Paulo Honriquo Koury, qüo declara como pessoas gratas à comunidado garcensc. os Srs, Deputados quo trairam o_fu£ cionalismo público, votando a favor do Governador Orostos Quo_r -
cia o contra n mais justa reivindicação da categoria, que o o m£ nutenção do gatilho salarial, um direito garantido por loi aos -
trabalhadoros,- -
0 Uoroador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno, disso, om síntosu^^ o soguinto; "Faço osto Roquorimonto, doclara^ do como possoòs nao gratas os doputades quo votaram a favor do -
projoto do sr. govornador, votando, assim, contra o gatilho sol£ rial, Projoto osto quo, no mou ontondor, não podoria sor aprova do om nomo do bom sonso o ;'o rocignalidado e ato por quostao do Sübrovivoncia de mais 700 mil funcionários estaduais, Foram 27 -
deputados, sendo quo 6 do mou partido, do PFL, Sois (6) doput_o_^- dos, o quo mo onvorgonho pertencer ao mosmo partido deles,Nao
poderia falar dos 27 doputado, mas podoria falar, com muita pro
priedade, do um dopütado, que e dc meu partido, que e o sr, Gao- do Pulo de Olivoira, Mo sinto à vontade e no diroito do falar do
deputado Goão do Pulo, pois recebi o deputado aqui, em Garça,Ir£
balhei para ele. Conseguiu por volta do lOO^votos, aqui em Gar -
ça. Entendo quo elo traiu o funcionalismo publico estadual, E”oi me faz lembrar o poeta quo diz: '●horrível causo nestas polavras- SG encerra, quando üo engano, quem erra, não podo voltar atras”, E os votos estão la, E elo traiu o seu povo. Elo traiu'os seus -
oloitores. Então, ropudiu, de uma forma voemente, o sr, Goao do- Pulo, om companhia dos outros 26 deputados, que trairam o povo ,
votando contra o gatilho salarial, uma necessidade, uma quostao￾do sobrevivência paro o funcionalismo estadual", -------- Não tendo havido mais solicitação do palavras,' ejí -
cerrada o discussão, passou-se a votação do Roquerimonto nS 177/87, tondo o mosmo sido aprovado por únanimidodo üo votos.- -
Ante ao acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclarou por unanimidade üc votos, o Roquerimonto nS 177/87.- -
ÍTEM III “ En discussão, artigo por artigo, o Pro jeto do Docroto Legislativo n£ 02/87, do autoria do Uoroador Ad_o mir Maurício do Barros, dispondo sobre a instituição da Medalha
do Honro ao Morito aos policieis civis e miltares que participa rem na detenção do indivíduos envolvidos com toxicos, Projoto om regimo do adiamento. 'Parocoras das Comissões Permanentes, DISCU^S SÃO E UOTAÇÃD ÚNICAS.
● ● «
aprovado.
D Sr. Prosidonto, o seguir, informou a Cosa quo o -
Uoroador Adamir Maurício de Barros apresentara o Requerimento v£
zado nos seguintes termos: -------------------
Câmara Oflimidpal de Garça
£stadc de §)auto
REQUERIMENTO Ne 161/67 -
II „
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, em regime de urgência, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo ns 02/87, conformo o paragrafo 2p do artigo 156 do Regimento Inter
no,
● ♦ ● ●●
S,Sessões, 0 de junho do 1 987, ------ a) Adamir Maurício de Sarros - VEREADOR".- -
A soguir, om votação o Requerimento supracitado, n9 181/07, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, "h vista do acima exposto, o Sr, Presidonto doclarou
aprovado, por unanimidade de votos o^Roquorimonto nS 101/07, re tirando, om consequência, da discussão, constante do ítom III da Pauta, o Projeto do Docrato Legislativo nS 02/87, do autoria do Uoreador Adamir Maurício do Sarros, ---------------
ITEM n/ “ Em discussão global o Projeto do^Loi nS 15/87, do Uòreador Antonio Rodolfo Dovito, altorando parágrafos- do Loi n9'1,479/74, rolotivas ag funcionamento'dos farmácias no Município, Porocoros das Eotnissãos Compotontos, 2^ DISCUSSÃO VOTAÇÃO,
Comissão
de
E
0 Sr, Prosidonto, a soguir, informou ã Casa que o -
do Qustiça apresentara as Emendas soguintos: ------
»EMCNDA N6 1 - - -
Dq-sq ao ítom ”c'*, do parágrafo 2o (artigo 19), a -
soguinto redaçao: c) no torcoiro, quarto □ oventualmonte quinto sába- dosdo cada rnês; das 8 às 12 horas,"- ------
"EMENDA N9 2 - ^	 	 		
__De^s^e ao ítom "c", do parágrafo 3s (artigo 19),o s_e guintü rodaçao:
c) no torcoiro, quarto o ovontualmonto quinto sábO“ dos do cada mês: a partir dos 12 horas,"- - -
A seguir, om discussão global o Projoto do Lei nS ● ● »
15/87, com os Emondas,
Nao tendo havido solicitação do palavras, oncorrado 0 discussão, passou“SO o votação: ---------------- o) do Projoto do Lei n9 15/87, tondo o mesmo sido -
aprovado por unanimidado do votos; -------- b) da Emenda nS 1, tondo o mosma sido aprovada por￾unanimidade do votos ej ------------ c) da Emonda nS 2, tendo a mesmo sido aprovada por￾unanimidado de votos, Ã vista do acima exposto, aprovado, por unanimidado do votos, Projoto do Loi ns 15/87, _
minhamento a Comissão de Redação, ---------------- ÍTEM V - Projoto üo Lei nS 50/87, do Sr, Profoito -
Municipal, dispendo sobro a proposta de roajusto salarial ao fujn cionalismo municipal, ativo'o aposentado, na ordom do 20%, a pa£' tir do 19 do junho do 1 987, Paroceros das Comissãos Compotontes, 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, -------- 	
o Sr, Prosidonte doclarou
om 2§ discussão e votação, o
com as Emendas, o dotorminou o sou anca
0 Voreador Ooao Truzzl, pola ordem, roquorou o dis¬ cussão global.
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquor_i -
monto vorbal formulado çolo Edil Qoão Truzzi, o, onto o manifes tação favorávol do Plonário, submotnu o Projoto do Loi n0 30/87- o seus onoxos om discussão glubol, ---------------
^ 0 Voroador Valdomar Zimioni, ocupando a tribuna,di_s se, em sinteso, o soguinto: "Ocupo^o tribuna para justificar o -
mou voto nosto Projoto: voto contrario, E oquelos funcionários -
quQ nos ouvom, otravás da Rádio Contro"Dost8, ou quero doixar,,.
^ 13 ) Câmara l^ltiwicipaL de Garça
Çitíido de Sac Ç)<iulo
bem claro que nao sou contra o aumento nos narios, pelo contrário, País, de 20%
vencimentos dos funcio
na atual conjuntura por que passa o nosso nesta inflaçao desgraçada, o aumento preconizado no Projeto, e insuficiente paro o trabalhador. Então, nao ostou oqui- fazondo política, porque o momento não á paro tanto, í hora da Câ mara fazer com que o trabalhador seja engajado naquilo que ol© -
tem direito, ombora, por lói, aste Poder nao possa envolvor-so quando se fala om dinheiro, Mas, através da união de todos nós, -
podemos fazer com quo se dobre, pelo menos, esse aumento”, 0 Sr^ Prosidonto; ''Ueroador Ualdcmar Zimiani, me per apenas ajuda-lo no sou pronunciamento, informá-lo que o pr"© ço do combustível acaba de sor aumentado em mais 21%", ~~ 0 l/eroador Ualdemar Zimiáni, prosseguindo: "Agradeço o Sr, Prosidonte, gelo esclarecimento, pois, embora a grande maio ria da populaçao nao possua veículos auto-motoros, asse aumento "e repassado aós consumidores, '!e forma gonerica. Então, o bom sonso, l/amos rejeitar este Projeto de Lei, sar, numa boa conversa, unidos, pará que possamos dar aos trab’â -
Ihadores um aumonto salarial digno", - - ---- -
m ita,
vamos usar￾E vamos conver -
^0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando o tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Primoiramente, ou gostaria do cum primentar o Vereador o Vorondor Valdemar Zimiani, pola coragem dH sou pronunciamontoj^ pola lealdade, pela maneira de se posicionar- com rolaçao ao^solario dos trabalhadores. Discordaria apenas ct) pe dido do rejeição do Projeto, Concordo quo a ouostão salarial ost^ um problema serio, Realmento, o inflação esta aí, E nás não temos um salario^mínimo, Mas, sim» um salario de fome. Som duvido, e um problema serio, Ha duas semanas, eu fiz um Requerimento endereça- Municipal, consultando-lhe se havia alguma pos sibilidado do so dar um aumento salarial ao funcionalismo público municipal, E, agora, vem a deliberação desta Casa um Projeto de -
Lei, concedondo um aumonto do 20% ao funcionalismo público municx pal, Acho quo o aumonto nao o aquilo quo a gente pretendia, aqui"- lo quo nos pretendíamos,^Mas acho Que nos poderiamos aprovar este Projeto, porque os 2D% são melhor ao que nada, E eu acho quo nós- poderiamos, depois, consultar o Sr, Prefeito Municipal se haveria possibilidade de so conceder a reposição salarial ao funcionalis- 0 publico municipal, E acho ate que o Sr, Prefeito Municipal já- estaja imbuido dessa vontade, que ele esteja estudando uma manei- para poder melhorar os vencimentos dos funcionários públicos —
momento, vamos dar os 20% do aumento sala -
rial ao funcionalismo publico municipal, porque são melhores do -
quo nada",
mo
ra
municipais,
0 Vereador Ademir Maurício do Barros, ocupando a tri om síntese, o seguinte: "Congratulo-mo com o coragem do nobre Vereador Vaidomar Zimiani, pela sua exposição do motivos, pedindo a rejeição do Projeto, ora em discussão, Eu discordo á
com o podido da rejeição, formulado polo Vereador Vaidomar Zimia- ni, porque acho conveniente, no meu modo do entender aprovarmos -
essas 20% o, depois, mantermos contatos com o Sr. Prefeito Munici pal, no sontido^do cc ver a viabilidade de conseguirmos algo mais para os funcionários publiros municipais, E, no dia 11 do maio úl timo, entrei com um Requerimento endereçado ao Sr, Presidenta da Republica, para que o mesmo tomasse conhecimento quanto custa o -
quilo do arroz, o quilo do feijão, etc, E, neste ultimo sábado, -
fiz, novamento, um levantamento dps preços dos gonoros alimonti -
cios básicos o choguoi a triste conclusão quo, daqui alguns di'ã’s os trabalhadores terão quopagar para trabalhar. E nos estamos ca minhando para o coas total. Sorte deste governo, porque o povo brasileiro o^pacato.^E eu sou pela aprovação deste Projeto, polas razoes quo ja apontei. Agora, com a permissão do Sr, Presidente,-
buna, disse,
Câmara Qi%itnidpaL de Garça
£stndc de São ^aiilo
convido 03 nobres colegas para dirigirmos a cidade de Palmital, -
na próxima sexta-feira, dia 12, para verificação "in loco” de uma
Cooperativa^Modelo do funcionalismo publico , onde os gôneros al_i menticios soo vendidos ó proços baixos”. Aparto concedido: ao Uo
roador Uoldomar Zimioni(l). 0 l/eroador 3oão Alexandre Colombani, ocupando o tri buna, disso, em sintoso, o seguinte: ”As manifestações dos compa
nheiros, nesto instante, a respeito do Projeto que iremos votar -
dentro do instantes, são manifestaçoos bem puras, são manifest^ -
çoQS sinceras, notodamonto oouela do companheiro Ualdomor Zimiani.
Mas tambom ostou do acordo cr'-n os companheiros quo òpinarom no sontido do quo dovomos votar polo concessão dos 20%, t oxato quo￾o^molhor do quo nada, como disse o Uoreador Paulo Henrique Koury, Nos estamos diante de um orçamento fixo, elaborado oxatamente no￾momonto em quo se congelava tudo. E! o governador ^Orostos Quorcia, sensível ao problema salarial do funcionalismo publico estadual ,
jó ostabolecou um mínimo de CzC 6.000,00, Então, o Estado está
sentindo, roalmonte, o penúria do sau funcionalismo, dontro da sua
escala mais baixa, na hieraquia funcional, Eu pergunto, ontão:por que nao so fazer o mesmo no Município do Garça, dontro do um rog_l me de escalonamento do aumento: mais, para aqueles quo ganham m_e nos; menos, para aqueles que ganham mais. Em assim sendo, ou acho uma politica razoavel do ponto de vista de política salarial e
qüB se partisse também de um teto mínimo, nunca inferior a Cz$J..,
4,000,00, De momento, vamos' aceitar os 20^ e torcer para quo, dori
tro do 120 ou 90 dias, o Sr. Profeito venha com o novo aumento ao
funcionalismo publico municipal, nunca so osquocondo desse aumen
to escalonado”. -
NÕo tendo havido mais solicitação do palavras, onco_r rada a discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Pro jeto do Lei ns 30/87, tendo o mesmo sido aprovado por maioria
votos, -
do
'k vista do acima exposto, o Sr, Presidente^ declarou aprovado, por maioriò de votos, em 13 discussão e votoçao, o Pro jeto do Lei n2 30/87, ----------------------
EM TEMPO:- registre-se que apos a^discussão o vot_a -
çao do Requerimento nS 177/87, houve a suspensão da Sessão, por -
5 minutos, em atendimento ao Requerimento vorbalmente formulado -
pelo Ueroador Paulo Henrique Koury, -
Nado mais toAdo havido na do Dia, o Sr, Presi- sjnão ter havido oradores -
^líu encerrada a presente Se_s
dente, a seguir, tendo
inscritos^om EXPLICAÇff são Ordinária, - - - -
oriservado, /iptsSOAU^ ecl
to Ata, fiz d
Eu, a t iJ
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“o o sub Presidente, ------l---
Secretorio, lavrei a presen￾juntamento com o Senhor -
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PRESIDEWtE