sessao nº 21

I05i'’'
13? .1)] Câmara Ol.iunidpaL cít Garça
^slado de Sõc §)aulo
CÃMARfl HUNICIPAL DE GARÇA
2_ia SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 22 DE PUNHO DE 1 987
PRESIDENTE : ANTONIO RODOLFO DEUITO
SECRETÁRIOS; JOÃO TRUZZI
VALDEr^AR ZIMIANT
I
e
horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores Uereadores, constatou-se a presença dos segui” tesj Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tomo Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito,Ari Sil va Brsgo, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita,OlT yio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias ”
Ualdemar Zimiani, totalizando treze (13) dosSenhores Edis. -
Tendo havido numero legal, o^Sr, Presidento decla ●● rou abortos os^trabalhos da presente Sessão Ordinária, -
Nao tendo havido Ata para sor discutida o votada, o
Sr, Prosidonto, incontinonti, convidou o Sr. Socrotorio o proco- dor a loitura do EXPEDIENTE .RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI -
e
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - -
. Projeto de Lei-ns 33/87, dispondo sobre abertura credito no valor do CzJ 160.000,00, quo se destinará à dosopro -
pnaçao poro alargamento da.Ruc Juliu Pijustos. - - « « ~
0 Sr.^Prosidci 'e consultou c C.a: su considurva ob jeto de dcliberaç.o o Pro;c.;a du-Loi nS 33/87, o, onto a manifus taçao favor v«l do Plunvr o, oncominhou-o as Comissões Permenon- tes. -
de
Projeto de Lei nS 34/87-, solicitando autorização pa ra conceder uma ajuda de custo ao Assistente do Programa de For mação Integral da Criança - PRDFIC, no valor de CzC 2.500,00 mensais, 1 987,-- 	 	 		
conveniado com o Municipio ,
a partir do mes de junho de * ● ●
0 Sr,^Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o Projeto de Lei n9 34^87, e, ante a manife£ taçao favorável do Plenorio, encaminhou-o as Comissões Permanen tes.
Projeto da Lei nS 35/87, solicitando autorização po ro celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negocios do Justiça para as obras de ampliação do Fórum local, - - - - - - -
0 Sr,_^Presidonte consultou a Casa so considerava ob jeto do deliberação o Projeto do Lei nS 35/87, e, anto a manifes taçao favoravol do Plonario, sncaminhou-o as Comissões Permanen￾toS. ---------------------
Of, na 293/87,om atenção ao Roquerimonto nC 174/87,- Df. nS 300/87 ,om otençao ao Roquerimonto B 301/87 ,om atonção ao Roquerimonto 180/87..-
186/87.- 296/87,encaminhando balancetes da Profoitura￾n
Of, ne niJ
Of. nS
Municipal do Garça, referentes ao mês de março do 1 907, - - - -
Finda a loitura do Expodionto Recebido do Sonhor Pr_o
a seguir, em prossoguimonto -
convidou o Sr. Socrotario a proceder o
foito Municipal, o Sr, Presidenta, aos trabalhos trabalhos,
loitura do Expediente Recebido do Diversos,
0 Sr ■ . Secretario deu conto do soguinte; ------- Circular da Camara Municipal do Guaíra, solicitando- quG sc oncaminho oficio ao Exmo, Sr, Govornador do Estado, postu lando a isenção do ICM incidente sobre produtos ulimentícios bá sicos, -----------------------------
Câmara OItfmicipaL dc Garça
£stado dc São §)aulo
Ofício da Car.ars Municipal da Estância de Embu, 08/87, que e de repudio à
Uice-prefei -
enca
minhando o inteiro teor da M 'çao nS tentativa da prorrogação de andatos de Prefeitos,
tos e Uereadores, - -
(
Ofícios da câman Municipal de Pompéia, apoio aos termos dos Requer' lentos de números 226/07 que dizem respeito, respoctivamente, ao mandato presidencial do 4 anos o a não privatização da Banespa Corretora. Circular da Cam“ra Municipal do Ribeirão Preto, enco minhando o^inteiro teor do Requerimento nS 9,890/87, que exige -
da Assembloia Nacional Conscituinte que na nova Constituição con tenha dispositivo que garar,::a o monopolio estatal do potroleo. ~
Ofício da câmara Municipal do Bauru, encaminhando o
inteiro teor do Moção do Solidariedade à brasileira Lamia Maruf￾Hassan, condenada polo Est'do de Israol, em virtude da imputação
do crimo de terror, - - =
solicitando
e -6/87,
Telegrama da Secretaria de Estado dos Negócios do Iri terior, comunicando o implantação do um plantão do CEPAM para
atender os Srs, Vereadoras. -
Circular da Denutada Estadual Guiomar do Mello, enc£ minhando o inteiro teor dn pronunciamento que fizera na sossão “
anterior à votação do Projeto de Lei Complementar n2 8/87, justai ficando seu voto contraria' à extinção do "gatilho salarial". "
Convite do Co-.jndo Geral da Polícia Militar do Esta
do de Sao Paulo, para participar da solenidade de posso do novo￾Comandante Geral, Coronel PM Wilson Corroa Leito, a rcalizar-so- no dia 24 de junho proximn, -
Ofício do Deputado Ulvsses Guimarães, DD. Presidente da Camara dos Deputados, -n atenção ao Requerimento n2 166/87. ●● Oficio do Dr. Paulo Salvador Frontini, DD, Secretó -
rio do Estado do Defosa do Consumidor, em atenção ao Roquorimen'- to n9 57/87, -
Ofício do Dop 'tado Luiz Henrique, DD, líder do PMDB- na Camara dos Doputodo, em atenção ao Requerimento nS 166/87,- -
Telegrama do Ministério do Fazenda, em atenção ao Ru quorimentü nS 146/87, Ofício do Dr, Oosó Cassio Noves Leito, DD, Delegado- de Polícia de Campinos, em otençao ao Requerimento nQ 85/67. -
Oficio do Do,-utado Estadual Waltor Mondes, em oteri ção 00 Requerimento nB 177/87, ----------------- Oficio do Cornara Municipal do São Carlos, em atenção 00 Requerimento nB 166/87, ------------------- Ofício subscrito pelo Sr, Mauro Mattos Filho, DD,Ch_o fe do Gabinote do Sr, Prefeito Municipal do Garça, encaminhando￾copias dos expedientes Ci.,.lereçodos a diversas autoridades, tanto
executivas como legislativos, consubstanciando o posicionamonto￾da Administração local sobre o assunto do prorrogação de manda «
tos dos atuais Prefeitos, Vies-Prefeitos o Vereadores, - - - - -
Obs,; Por dotarminoçae presidencial, os termos dos -
expodientos referidos no ofíoio encaminhado pelo Sr, Mauro Mattos
Filho, DO. Chefo de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de- Garça, foram lidos, no íntegro, pelo Sr. Secretario, - - - - - -
Terminado a leitura do Expediente Recebido r's Diver
sos, o Sr, Présidepte, e seguir, em proscn^ur.mento aos trabalh''^ convidou 0 Sr. Socretóri a proceder a leitura do EXPEDIENTE
APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. 	 	 	 	 	 	 	 	
0 Sr, Secret'rio dau conta do seguinte: ------- Requerimento nS 189/07, de autoria do Vereador Anto- nio Conossa, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos- à professora Maria Olinda Lrurqnço Fernandes, pola sua recente -
aposentadoria no magistério estadual, -
Câmara OflimidpaL de Garça A
(^siúdc de c5ãí’ ^lUih J
-.?0/B7, do ouuoria do l/ersador Oli. ●”
as autoridades estaduais a irnplTn- a são Paulo.
-?l/87- de autoria do l/ereador Ada -
f ostulando junco às autoridados fBderã’is
la . de conçol-'Mcnto dos pi o'' -^-.os alimon
se pos3i'.'el, aoaixo dos proços quo ate r dia 12 do junho do 1 987. 192/87, de autoria do Uoroador Paulo Henrique Koury, solioit£:’do à diroçao da Emprosa TURISMAR estu -
dos visando a^implantaçao da horário do ônibus da linha Marília- Garça, com saida do Marilia às 22 horas, -
Requorimento nQ 193/87^ do autoria do Uerondor Ari '● Silvo Braga, solicitando a Asaemblaia Nacional Constituinto que- faça constar na nova Conct; tuiçao o obrigatoriedade dos candida tos a cargos do Podor Executivo a
Governo junto à justiça Eleitoral. -
Indicação nS 124/07, do autoria do l/oroador Olívio -
luratto, sugonndo a implantaçao de sum sistema rodutor de volo- cidade na Rua da Estaçao, ”a altura do numoro 945, - - - - - - -
Indicação n2 ; .5/37, do autoria do V/oreador Ari Sil va Braga, sugorindo no sentido do se procodor a canalizaçao das- aguas pluviais, no proeser jíi.-ionto da Rua 3ohia, om diroçoo Esta*' diü üarzoano "Otojiro Toy.r.a'', 0BSEP\/AC3e^: - -
Requerimento n2
vio^Turatto, postulando junto tação do auto-trem entre fup~
Requerimento nS mir Maurício de Dairos, a expedição de novas tab
ticios om bases mais roa;
vinham sendo praticados
Roquorimento nS
(
registrarem o sou programa do
1 - 0 Sr. ^ Procidente doterminou o cncaminhamonto doo Roquerimontos do numero lr9/87 oo da número 193/87 à Ordem do ●● Dia da prosento Sossao, dada n solicitação do urgoncia contido
nos mesmos; - -
2 -^0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias Indicaçcos do numoros 124/37 o 125/87 serão encaminhadas à Che -
fia do Podor Executivo hvuicipal, nos termos regimentais, -
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Ps los Senhores Uereadores, c Sr, Presidente, o seguir, tando obse”? vado, antes, noo tor havido oradores inscritos no PEQUENO EXP£ -
DIENTE, concedeu a palavra, em prosseguimento aos trabalhos, aos Senhoros Edis no GRANDE EXPEDIENTE. ------------
das
^0 Uereador Paulo Henrique Koury, ocugando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ''Temos a satisfaçao ^de receber h_o je um oficio do deputado Jalter Mendes, da Assembléia Legislati va do Estado de Sao Paulo, endo acusa o rocobimonto de um Reque rimento, de minha autoria e aprovado por unanimidade por esta Ca sa, que declara pessoas r: =ic gratas os deputados que votaram con tra 0 gatilho salarial. E eise deputada diz que foi um Roqueri -
mento domagogico o quo cro quo, nem 1% daqueles qun votaram om -
mim,^concordaria com o m.’nho opinião, í lamontavel quo o doputo- do nao saiba que a Gamara Municipal do orço, quando aprova um -
Roquerimonto por unanimidodo, o faz ropxosontando o comunidodo -
garconso, E ole faia om lti aumento do 40^, quando foi autorizado 112/2 do aumento quo o ^uncione'.●'●"n '^úblico ostaduol devo roce -
bor, E^olo fala, ainda, nosso aroa, não tom cm jo“. quondo om^GarçOy^quQ © o
n:rr.ja"c Os ''marejás" ostão cm São Paulo. -
marojas" ostao no Governo de são Paulo, onde olo atua, E es se devo sor um deputado também quo devo ostar acobertando o oscá dalo da Corretora do 3'n cpi. . E dovo sor tambóm o dep' rodo quo «■ ajudou o ministro Brosoor Pe.coira , otravns do Sunab, a fozor' c
tobolamonto acima do q jq ostova sondó vondido alguns produtos, ●- Nao vamos mais perdor tcivpo
Assombloia Logislativo,
molhoros poro focalizar, do Faculdado do Agronomia
Os
com D dr, Waltor Mondes, doputado d
Entoo, ochü quo nos tomos notícias bem ●- hojo, na nossa Sessão, quo ó a criação￾G Engenharia Florestal om Garça. E isso
«J
Câmara Hi^imicipaL de Garça.).)) (^si.rdo dc São ^aulo
da muita alegria )\ Câmara Municipal de Garça, porque, em 1903,- precisamente em 11 de abril_^de 1 983, o ilustre l/ereador Ari -
Silva Braga fez uma Indicação ao Sr, Prefeito Municipal, pedin do para que ele estudasse a possibilidade da criação de uma Fa
culdade do Agronomia om Garça, E elo recebeu a resposta do Sr.-
Prefeito Municipal em 16 do maio, dizendo achar excelente a
ideia o que’iria trabalhar, realmontei para montar uma Faculda de em Garça, E_^o Sr, Profoito batalhou o, hoje,'o Conselho Esta_ dual dü Eduoaçao aprovou a criaçao do Faculdade, E eu acho que- 0 hora da Garça esquecer as divergências partidárias, Acho quo hoje 0 hora .'do Garça se unir a nao poupar esforços om colabo -
rar com o Sr, Profoito Municipal, para quo façamos da Faculdado
uma roalidado para Garça* E queremos parabenizar o Uoroadoç Ari Silva Braga, autor da Indicação que ensejou a criação da ja ro- forida Faculdado do Agronomia o Engenharia Florestal, Em Garça;
queremos, também, parabenizar o Executivo, o Sf, Profoito, pelo esforço dispendido na criaçao dessa Faculdade”, --------
^ 0 Ucreador Luiz Kunita,^ocupando a tribuna, disse, em síntese, o soguinte: "Quoro, também, falar a rospoito do as sunto enfocado, há pouco, polo Ueroador Paulo Henrique Koury, -
que o sobro a possível instalação do uma Faculdado, om Garça o- que, para tanto, a câmara Municipal de Garça vem batalhando há￾muito tempo, principalmonto do parto do nobre Vereador Ari Sil
va Braga, E, hoje, essa luta esta para sor coroado de êxito.
Roalmente, por isso, quoro parabenizar o Vereador Ari Süuq Bra ga pola apresontaçac daquela Indicação, ja referida polo Verea dor Paulo Henrique Koury, c, também, o Sr, Prefeito Municipal ,
que tonto se empenhou por essa conquista, E, também, quero falar sobro a rospota oferecida pelo deputado Walter Mendes o um R_o -
querimonto de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, quo con siderou os deputados quo votaram contra o gatilho salarial pes soas não gratas à comunidade garcense, Roalmente, olé é uma pos soa não grata, porque ou sou, também, um assalariado, Fiz, tam bém, um Requerimento de protesto ao presidente Dosé Sarnoy^ so licitando a instalagão do sistema paralmontar do governo ja e a
realização do eleições no ano^de 1 988, porque não concordo com a existência do tantos "morajas”, como anunciam o imprensa, om- detrimonto dos muitos trabalhadores que ganham salarios bom me
nores, Sou contra os medidas econômicas do Governo Federal, po_r que esse Novo Plano Brosser veio prejudicar somente o assalari^c do e a classe media p"Ta baixo. E o tabelamento foi fixado no -
valor superior ao quo estava sendo praticado no comercio. Em si,
o Governo Federal esto querendo um povo pobre, carente, desn^ -
trido a som educação^nonhuma, porque não da dinheiro paro o edu cação, não da condição paro a alimentação, E quero falar,também,
sobre o gatilho salarial do funcionalismo publico municipal,Nos votamos no aumentode 20%, porque nos não podemos mexer om aúme^ to do funcionários, E, sim,'votar no Projeto do Lei quo o Sr, -
Prefeito encaminha à Câmara, E, se os Voroadores votaram em 20%, foi porque o Prefeito sé pediu esses 20%, E gostaríamos quo ele tivesse podido percentual de aumento compatível com a inflação- atual, Mas o Sr. Prefeito não pediu isso, talvez em razão do ’- problema do caixa do Prefoitura. E, inclusive, alguns dos srs.-
Vereadores pediram desta tribuna outros Projetos do Lei da Pre
feitura Múniciçal, solicitando mais aumento ao servidor publico municipal, E nos concordamos o votaremos favoravelmente a ossos
gatilhos salariais do funcionalismo publico municipal. Então, -
dependo do Sr, Profoito Municipal encaminhar um Projeto do Loi￾pertinonto a esse gatilho salarial, porquê, nos, da Cornara Muni cipal não podemos criar osso lei, sé o Sr, Prefeito Municipal o
que tem essa autonomia, E, também, quero falar a rospoito da
* ● ●
« « ●
Câmara O^ffi^micipal cít Garça
(^$fodo de álo ^aulo
ciclovia que podaria ser implantada, ligando o Distrito Indus -
trial e o centro de nossa cidade, cujo assunto fói objeto de ua rios Roquerimontos o Indicações de muito dos srs, Uoreadoros o"7 inclusive, também deste Voreador^ E ate agora ninguém se proocu pou om resolver essa problema, E acho que o Sr, Profoito MunicT
pal precisa ver isso urgontomohte, porquo acidentes, ainda, an dam acontecendo naquolo trocho, Ainda, quoro abordar assunto r_o lativo ao Frigorífico, Como^todos sabem, o nosso Frigorífico encontra desativado □ ninguém tomou uma posição om torno dosso- probloma,Então, são, entrando om contato com o Sr,
I
30
acho que se chegou a hora do se tomar uma doci￾Profoito Municipal e se pro curar om ontondimonto para so abrir aquolo Frigorífico ou parto delo, E a respeito da Guarda Municipal Armada, ou rocobo uma resposta, hoje, do Exocutivo Municipal, onde olo diz qua, no ono passado, fora enviado Projeto de Lei nosso sontido o quo
mesmo fora retirado a^podido dos srs, l/oroadoros, E au não assi solicitando a retirada daquela Projet'õ do Lei, do forma alguma, E precisamos da sogurança preventivo ,
em nossa cidade urgontemonto, E cabe ao Executivo criaá-la,atra ves de um Projoto do Lei o ser encaminhado o esto Casa", - -
^ 0 üoroador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna,di_s Sü, om sinteso, o seguinte: "Aquele Projoto da criação do Guar da Municipal, logicamonte, foi retirado polo Sr, Profoito Muni cipal, E mc pároco quo, na epoca,_^hcuvG uma rouniÕo entro nós ,
Uoroadores, e chogou-so ò conclusão que aquolo Projeto não iria otondar toda a pcpulaçao, E o nobre Vereador Luiz Kunita tem ra
zoo, quanto ao sou pronunciamento feito a rospoito, há pouco, ~
mas melhor mosmo seria oncontrar-sa um ponto comum entre o Exe cutivo o Legislativo para so tentar a instalação üossa Guardo -
Municipal, om nossa cidade. Então, o Prosidento^^da Cosa, Sr. A_n tonio Rodolfo Dóvito, podoria nomear dois ou tros Vereadores pa ra, junto ao Sr, Profoito Municipal, vorificoção da maneira co mo podoria sor^instalada essa Guarda Municipal, antes que o Pro jeto, em questão, soja encaminhado a esta Gamara Municipal. E -
acho quo so^assim poderia ser^criada uma Guarda Municipal no nosso Municipio, E, com relação ao problema do abastocimonto do
carno, em nossa cidado, aventado, tombem, polo nobre Vereador -
Luiz Kunita, lombro a todos que aqui, por oxomplo, tom a Cosa -
de Corno Florosta, quo o uma das filiais do Frigorífico Floros- ta, E sabe-se quo a filial de Marília desse grupo vendo o pro duto mais barato do quo seu congonore do Garça, Por quo? Oportu namonte, então, apresentaremos um Requorimonto, indagando dessa emprosa o motivo dessa divorgoncia no preço do carno", - - - —
^ 0 Vereador Luiz Kunita, aparteando; "Eu acho aí quo esto faltando uma fiscalização efetiva, oú por parto da Su- nab ou, internamonte, por parte do Município", - —
0 Vereador Ari Silvo Braga, prosseguindo: "V, Exa, tem razão, Vereador Luiz Kunita, E, por isso, o mou intuito sabor do Frigorífico Floresta a razão dessa diforenciação de proço do produto entre as cidades de Garça s Marília. E, agora, quero agradecer as palavras des nobres Vereadores Paulo ÍHonriquo Koury o Luiz Kunita quo onaltoceram a Câmara Municipal de Garça 0 mou nome pola criação da Faculdade do Agronomia o Engenhorio- Florostal, a ser instalado nesta cidade de Garça, A respeito desse assunto osclaroço-lhes que, om razão do conversa mantida￾com o Sr, Prefeito Municipal e com o Deputado Fodoral Osiualdo -
Doroto Campanori, ha tres anos passados, foz com quo esto Vorea dor aprosentasso aquela Indicaçao, já referido polo’Vereador ~
Paulo Henrique Koury, E, naquela oportunidade, o Sr. Profoito -
Municipal me disse que a luta pela criação de uma Faculdade, em
Garça, serio bastante ardua, mas que se empenharia muito paro--
o
nol nenhuma autorizaçaoj
e
Câmara '7ftiif^icipal de Garça
£stado dc Sãc §)aiih
mais recentBmente,a luta do Sr. Prefeito Municipal gara a cria çao dessa Facüldade foi reforçada^ atraues da intorforoncia do Deputado Estadual ’ Roberto Purini". - ------------
O^Sr. Prosidonto: "Peço licença ao orador para uma«* a contribuição dada
_ processo para que fora sua promessa na última campanha
^0 Ueroador Ari Silva, prosseguindo: "Exato, Sr. Pre sidento. Estando parabons o Prefeito súlio Marcondes do Mouro e
esta do parabons o Cornara Municipal do Gorça, pela crióção da Fa cuidado do Agronomia o Engenharia Florestal, em Garça", ~
^ 0 Uoreador l/aldomar Zimiani, ocupando o tribuno,di£ so, em sintosQ, o soguinto: "Roportando-mo ao assunto comontado, ha pouco, polo Uoroodor Luiz Kunita* a rospoito do necossidado *- do so construir uma ciclovia, interligando o nosso Distrito In ^
dustrial ato o centro^^da cidade, como modida do protoção às pos- soas, principalmonte aqueles que so utilizam do biciclotos, pen so quo, como existe uma loi municipal que disciplina a constru -
çao do passeios públicos, bostaria a construção desses disposTti o quQ minimizaria, em muito,_ o problomá do ™
, voiculos o do bicicletas la existente, En -
tao, soria fácil o Sr, Profoito Municipal, polo monos noquola” -
aroa,oxigir dos oropriotgrios do terrenos a construção do po_s seios públicos, E, som duvido nenhuma, uma maneira do so resgua^ dor a integridade física daqueles trabalhadores, pois aocorren -
cia do^acidentes dc transito, de atropelamento, naquelas imedTa- çüos, G sempre iminente", -
«
intervenção, Nos temos que ressaltar, ainda, pelo Governador Orestos Quórcia no andamento do criação dessa Faculdade, eleitoral", ------
a
vos naquele trecho, transito do pessoas
^ D Vereador Goao Truzzi, ocupando a tribuna, disso ,
em síntese, o seguinte: "Inicialmonte, nos vamos falar sobro o -
Frigorífico, Ha pouco, o Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribu na, dizia que aquele Frigorífico continuava^fechado porque não -
houve interesso do Executivo Municipal e até mesmo da Cornara Mu nicipal tomar uma posição a respeito do problema'em questão, E -
nos quo ja mantivemos diversos contatos com o Sr. Prefeito Muni cipal o esto nos transmitia que, há pouco, ele sa havia rounido- com os pecuaristas, estudando a possibilidade da reabertura da -
quele Frigorífico, E, ^segundo o Sr, Prefeito, o' orrondamento efa- quele Frigorífico esta num preço bastante alto", --------
0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "V. Exa. disse- quo os contatos doExocutivo com alguns pecuaristas foi para roa brir o Frigorífico^ Nao foi bom isso, Foi para reabrir o matadou ro dü nossa cidade, Nunca houve nenhuma negociação a respeito de Frigorífico, em nossa cidade", -----------------
A seguir, o Vereador Antonio Rodolfo Devito, apa_r -
teando: "0 Sr, Prefeito Municipal manteve contato com alguns p_o cuaristas com intuito de se tentar umo Cooperativa do Frigorífi co, Mas o preço exigido pulo prédio o pelos maquinários, que são propriedades de particulares, foi muito elevado",'
0 Vereador Goao Truzzi, prosseguindo, Exatamonte",
^ ^0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando:" gorifico e umo empresa particular. Portanto^ competo aó proprie tario do Frigorífico obrí-lo ou não, arrenda-lo ou não. Daí,acho que seria mais logico so tentar abrir o motadouro municipal é _es queçamos, pois, o Frigorífico, que e uma empresa particular". —
0 Vereador doao Truzzi, prosseguindo: "Estou a res peito do Frigorífico porque o mesmo foi mencionado polo Vereador
Luiz Kunita,^Mas, adianto, vou falor também sobro o matadouro. -
E, com rolaçao a Guarda Municipal, eu concordo plonamonte com o- Vgreador Luiz Kunita, Aquele Prgjeto^tramitou, roalmante,'pala -
Camara Municipal, Naquela ocasiao, nós nos rounimos com o -
0 Fri
Câmara Ht^micipaL dc Garça
{^stiidc dc São ^aulo
n; m
irw5
assessor do Sr, 'Prefeito Municipal, Sr, Mauro Mattos, e nos mes mo nio chegamos a nenhuma conc.usão a respeito das taxas que iriam ser cobradas, alem do que entendíamos que 60 guardas pro' -
postos soriom insuficientes para atender o centro da cidodo e os
12 bairros que nos tomos, Mas vamos continuar pensando no assun
ta, porque nos procisamos, realmente, uma Guardo Municipal. E
aproveito a oportunidade para cumprimentar o l/oroodor Joao Alo -
xandre Colombani quo, por diversas vezes, fez uso dosta tribuna- para reivindicar a’instalaçao dessa Guarda Municipal, Outro pro
blema: o matadouro. Realmente o matadouro e um probloma muito -
sorio, l/ejam que, por ocasião da crise do abastocimentò de car -
no, foz falta, roalmonto, a oxistoncia do um matadouro, E'och'Õ -
quo quase todos os Ueroadoros mantiveram contato com o Sr, Pr_o -
feito Municipal, objotivando a reaborturo doquelo matadouro. Tal
vez, o Sr, Prefoito Municipal, ainda, consiga reabrir o'matadou￾ro municipal, Uamos continuar trabalhando nosso sentido, E, com- roaçao a criação do Faculdadr do Agronomia, nos, tambom, ficamos satisfoito com ossa noticia, divulgada polo jornal "Comarca do -
Garça, E cumprimontamos o Ueroador Ari Silva'Broga que, hã mois- de tros anos, aprosontou umo Indicação ao Sr, Profoito Municipal, sugerindo a instalação dessa Faculdade do Agronomia,^em Garça, -
E, a rospoito'do aumento salarial do funcionalismo público muni cipal, os Srs, Uoroadores or.':ão lombrados quo nos aprovamos um -
Projoto nesta Casa,concedendo aumento de 50$^, o partir do IQ do- marçD do 1 987, E, rocéntemnnto, aprovamos um Projoto, conceden do aumento do mais 20^, Wej .m que o orçamento, para esto oxorcí￾cio, foi elaborado na vigoncia do Plano'Cruzado, E o Plano Cruza
do, como nos sabomos, foi para o espaço. Então, penso que o Sr,-
Pròfeito Municipal tem quo õer c devido cuidado com esse orçame_n to, Mas gostaríamos, realmonta, quo,ao invés de 20^, tivossemos- aprovado 30 ou 40^ de aumento parn o funcionalismo publico muni cipal, devido a essa inflar"*:) gal.,,jante", - -- - - - - - - - --
0 üereador 0- Alexandre Colombani, ocupando a
tribuna, disse, om síntese, o seguinte; "üou pegar uma carona
nos assuntos quò foram focalizados, embora o tempo a mim destin_a
do soja escasso, E ou gostaria do dizer aos companheiros o aque les que acompanham a Sessão do Cãmára polo^radio que o "frigus", do Garça, é uma empresa particular, E eu não estou querendo dar- rosposta malcriada a ninguém, pois, entendo, inclusive, a boa ija tenção dos cólogas em quorer resolver um assunta dò grande inte
resso social. Apenas estou querendo dizer quo o Sr, Prefeito Mu nicipal não podo se arvor lar. Elo não podo vonder o "Frigus|_', nuncal Quom construiu algur' patrimônio, sabe quo não so devo ar
rendar coisa nenhuma, om nenhuma hipótese, E tom mais^ osse"Fri- gus", de Garça, gsté girando em torno de 12 a 15 milhões dc dol_a res. Então, não é fácil vender isso, E, com rolaçao aquele Proj^ to da Guarda Municipal, nós mesmo o devolvemos ao Exocutivo, po_r que não havia como so criar, através de uma taxa, to paralolo, E os l/oroador^s mesmo ficaram preocupados, havia aquela período'do ccngelamonto. Mas acredito quo, ainda no^ Cornara o Exocutivo,
sua exis
« ● ●
em corretor do uma empresa partic_u -
Outra coisa: arrendamento ,
ar
um outro impo_s
porque -
ta legislatura, vamos chegar a um bom tormo E vamos,criar ossa Guarada Municipal, porquo, roalmonte, tencia é uma necessidade, porquo os furtos ocorram, os assaltos- o os roubos ocorrem, E, quanto ao assunto, através do uma escola de agronòmia, é um assunto bastante batido na Cornara Municipal -
de Garça, E o Ueroador Ari Silva Braga foi muito feliz naquela^- lembrança, om 1903, ao tornar cotucor c assunto da oscola do ní vel superior, E, felirmenta, r. Conselho Estadual do Educaçao, cria uma Escola do Agronomia, om Garça. E, agora, esta por vir ,
ainda, o trabalho mais árduo, que o instalaçao ofotiva dessa,,,-
i )3 Oflmidpal de Garça ^
(^slacío (íe Sãc §)aulo
Câmara
h
escola« Por fifn, o problema do aumento sálarial dos funcionalis mo publico municipal. 0 aumont:: Que o Sr. Prefoito Municipal l__
torminou ao funcionalismo municipal vem incorporar-se a um outro aumento de 50^’concodido no úlcimo mes março, porfazendo, ossim, 70^ do aumonto. Cloro ostó que o Sr. Prefeito Municipal tom pos sibilidade do, dentro, ainda, doste príodo de 87, remeter Proje to a Gamara, podindo um aumento escalonado ao funcionalismo mun_i cipal, t um ponto do vista qu' ou defendo e que não e uma ideia- oriQinal minha, pois já li mutto o respeito disso o todo mundo -
já leu a rospeito disso, E oc''.a que e ò molhor formo de se fazer aumonto, hoje, o o aumento oscalonado", ------------ Naó tendo havido mais oradoros inscritos no Grande
Expedionte, o Sr. Prosidento, a seguir, concedeu a palavra, polo ordem, ao Vereador João Truzzi, -
0 Voreador doac' Truzzi, pela ordem, roquoreu a di_s
pensa do Intervalo'Regimontal. --------------- - -
0 Sr, Presidenta consultou a Cosa sobro o Requeri
mento verbal formulado polo Edil Goao Truzzi, o, ante o manifos- tação favorável do Plenário, convidou o Sr. Socrotario a proc£ -
der 0 chamada dos Senhores Ooreadoros para o ORDEM DO DIA, - - -
Procedida a ch"!mada, constatou-se o presença dos -
Adarnir Maurício d j Borres, André Luís Gavioli Rodr_i -
Antonio Rodolfo Dovito,
Luiz Ku￾de
seguintes; guos, Antonio Conosso, Antn^-lo Mocelloni, Ari Silvo Braga, Doão Aloxai'.Jro Colombani, Ooõq Truzzi, nita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Ar_o -
dos Dias o Voldomor Zimiani totalizando trozo (13) dos Senhores
Edis. o Sr, Presidente dccla￾roabertos os trabalhos !o prosente Sessão Ordinário, - - - -
Em discussão votaçoo, inicialmonto, os Roquer_i -
montos oncominhados o esta Urdem do Dia □ que foram lidos, na -
oportunidade própria, polo Sr, Secretario, quais sejam; do nume- 109/87 ao do número 193/07. ---------- - - - - - - -
)\ propósito, registre-se os fatos seguintes: - - -
1 - quo as sclicitoçãos de urgência, inseridas em
todos os Requorimontos supracitados, foram aprovadas unanimemen- to, som que houvesso solicitação de palavras qualquor; " “
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito -
dos Requerimentos de númores 109/87, 19G/87 e 192/07, não houve- solicitação do palavras o quo foram aprovados unanimomonte o
clarados formalmónto como ^ais polo Sr. Prosidonto da Gamara Mu
nicipal do Garça,
Tendo havido numero legal.
rou
ro
de
3 - quo, por ceasiao do discussão do mérito dos R^ querimontos do números 191 "87 e 193/87 houve solicitação de pal_a
vras o quo, om consequenci -------------- 1 - Em discussão o mérito do Requerimento nQ,,..,- 191/87, de autoria do Vereador Adarnir Maurício de Barres, postu lando perante as autoridades federais a expedição de novos tabe las de congelamento dos produtos alimentícios om basos mais reais e, se possível, abaixo dos preços quo vinham sendo pratic_o dos ato o dia 12 de junho fie 1 987. - -- -- -- -- -- -
0 Veroador Adarnir Maurício de Barres, ocupando o -
tribuna, disse, omsíntose- o seguinte: "Este Requerimento, á endereçado oo Sr, Prosidrnto do Republico □ oo^^Sr. Ministro do Fazenda, solicitando-lhes que promovam a expedição de novas tab^ Ias de congelamento dos produtos alimentícios em bases mais,,, -
reais, noo á tanto assim C''mo 3U queria que, roalmonte, fosse, porque o certo toria quo ser um Roquorimonto do protosto, de púdio ao quo o Governo Federal fez com o povo brasileiro, E que- doixar bom claro aos ouvintes da Radio Contro—Ooste que ostou axporioncia do Govorno Fodoral com
● ● 4 ^
quo￾ro
ro
frontalmente contra essa njva
i ) Câmara l^fiimicipaL de Garça
£stodc dc São ^üulo
o povo brasileiro. E eu coloco a situaçao atual do povo brasilei
ro, do povo assalariado, do pdvo humilde, dessas 37 milhões de -
crianças carontos, como a situaçao qua impões o Governo Alemão -
de Adolfo Hitler ao povo as suas expariencias, em que o povo ju deu e demais povos oram cobaias do governo.'E o governo brasilej^ ro osta fazondo osto povo humildo de cobaia. Acroditem, sonhores,
quQ apos o tompo que elos deram a osse novo Plano'Bresser, osto￾povo humilde estara mais pobre e mais necessitado, E ou acho que já bastam essas oxporiancias com o povo brasiloiro. t inconcebí
vel qúo so faça um congelamento antes de se fazor uma tabela de
proço. Saem as modidas do congelamento e, uma semana dopdis^ so so apresentam uma tabela do preço, f um hburdo, E, quando nos v£ mos a tabela, uma tabela acima do que estava sendo práticada pe
lo comorcio. Subiu tudo o congolou o salario do povo", - - - - -
D Uoroador Soao Alexandre Colombani, aparteando; -
"D pior do tudo o quo noo existe condições da Sunab executar
se programa que o Governo esta estabs^lecando polo segunda vez. -
Por oxomplo, o Estado do Piauí tem so um fiscal da Sunab, E Sõo￾Paulo tom lO^viaturas da Sunab o 5 ostoo quebradas, conforme mo_£ trou 0 "l^antástico" do domingo passado» t tudo uma brincadeira". D Ueroador Adamit Maurício do Barros, prosseguin -
do: "Exatamonto, nobro apartoanto» E eu tive a oportunidade ^o- ir atá õ sodo da Sunab, om São Paulo, para inteirar-mo, dutonte￾0 is Plano Cruzado, das tabelas e oferocendo-mo, como fizotam
muito dos■brasileiros, como fiscal do Sarnoy, E ou entrei nessa» Acreditei, E cheguoi na Sunab, em sSo Paulo, o,mosmo me identif_i
condo como um Uoroador, fui tratado como uma pessoa qualquer e -
não deram a mínima atenção a mim. t uma palhaçado ossa Sunabi"--
D^Voroador Paulo^Honrique Koury, aparteando: bro Uoreador, não seria mais fácil nos arrumarmos fiscais para -
fiscalizar o Govorno, ao invés de fiscalizar o comorcio?" - - —
ü Uoroodor Adamir Maurício de Barres, prossegui^ -
do: "Eu acho quo não seria bom assim, nobre oparteonte, mos o
que este Govorno o ter vergonha □ pedir para sair, dando chancó￾ao povo votar e^^oscolher o Presidente para governar osto Pais",- Noo tendo havido mais solicitação do palavras, en cerrada o discussão, passou-se à votação do Requerimento ns 191/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidado do votos, -
"A vista do acima exposto, o Sr. Presidente dedo -
rou aprovado por unanimidode___^de votos, o Requerimento nS 191/^7, 2 - Em discussão o márito do Roquerimonto ne,,,
193/87, de autoria do Ueroador Ari Silva Braga, solicitando o
Assombloia Nacional Constituinte qua faça constar no nova Constai
tuiçao a obrigatoriedade dos candidatos a cargos do Pedor Execu
tivo á registrarem o sou programa de govorno junto o Bustiça Elo_i
toral, - —
GS￾No-
● ● ●
□ Uoroador Ari Silvo Braga, ocupando o tribuna,dis_
so, om síntese, o soguinto: "Apresentamos este Requerimento por
que estamos cançados do ver candidatos afirmarem quo vão resc^ -
ver dotorminados problemas da classe trabalhadora, dos "bcio_s -
-frios", sondo quo olos não tom autorização para isso.^Elos ape nas podom indicar, sugerir, como nós indicamos nosta Camara Muni. çipal, porquQ poüir votos, em praça publica, na casa^^do cidadao, e coisa seria, mos não pedir votos com mentiras. Então, o progr_a
ma de trabalho, oprosentado polos candidatos a cargos executivos o também, do modo mais abrangente, pelos postulantes ao legisla tivo tem quo sor registrado na Bustiça Eleitoral, para quo, polo
monos, elos tonhám mais respeito e que tenham modo paro contar -
mentiras ao povo. Portanto, através deste Requerimento, ostamos- sugerindo à Assembloia Nacional Constituinte a inclusão, na'nova Constituição, do um dispositivo, dotorminando o registro do
Câmara Q1i,imídpaL de Garça
£sladc de Sãc §)aula
i )T
programa do gouorno dos candidatos junto a Dustiça Eloitoral"* -
Nao___tondo hauido mois solicitação do palavras. iQ7/a^^ ^ discussão, passou-se a votaçao do Requerimonto ns,;, 193/07, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidado do votos, -
A visto do acima exposto, o Sr» Prosidonto docla rou aprovado, gor unanimidade de votos, o Requerimonto nS 193787i It_ER UNICO - Em discussão global o Projeto de Lei*, n ZB/87j do Sr, profoito Municipal, dispondo sobro modificações na estrutura do buadro funcional da Profoitúra, Porocoros das Co missões Permanontos. 23 DISCUSSÃO E UOTA5ÃO. -- -T _ tondü havido solicitação do palovras, encerra- oo/q P^ssou-SQ a votaçoo global do Projeto do Loi ns- 28/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, -
A vista do acima oxposto, rou aprovado, por unanimidado do votos, çao, o Projeto do 28/87, - - _ -
, Nado/(íais\te^do havido novürdam do Dia, sidente, a seguir^ tondo\ qfcsorvado^.-';;;$írEos, ros inscritos em EXPLICACÃC. PESSaíT
te Sessão Ordinari
Eu,J sento Ata, fiz ^at sidente.
an￾o Sr, Prosidonto decla -
om 23 discussão e vota -
o Sr, Pro￾nao tor havido orado-
, declarou oncerrada a prasen
. Secretário, lavroi a pre- G a subscrevi, juntamento com o Sr.Pre
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r\ I]
PRESIDQ^E