sessao nº 22

Câmara O^ff^riicipal de Garça
£stadc Jc Sõc ^útilo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇfl
22ã SESSÃO. DRDIH^RIAt REALIZADA EM 29 DE HUfjHn DE 1 987
PRESIDENTE : ANTONIO RODOLFO DEUITO
SECRETÁRIOS: 30Ã0 TRUZZI
UALDEMAR ZIMIANI
e
No horário regimentalmente determinado, feita a ch_a mada doa Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Maurício de Sarros, André Luís Gauioli Rodrigues, (\n tonio Conessa, Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Deuito,Ari SiT va Braga, 3oao Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita,OlT vio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e
Ualdomar Zimiani, totalizando treze (13) dos'SGnhoros Edis, - —
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente docla -
rou abertos os trabalhos da presente Sessão Qrdinaria, - - -
Em discussão, inicialmante, a'Ata da 20â Sessão dinoria, roolizado om 16 do junho de 1 907_. Nao tendo havido _
licitação de palavras, encerrada o discussão, possou-so ò vota -
çao da Ata om rèferoncia, tendo a mesma sido aprovado por unani midade de votos, « ~ ~ -
Or
30
)\ vista do acima oxposto, o Sr, Prosidento declarou aprovad, por unanimidade de'votos, a Ata da 20§ Sessão Ordinária, A seguir, o'Sr. Presidente, am prossoguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do -EX PEDIENTE RECEBIDO.'DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ~ -'
D Sr, Secretario deu conta do seguinte: Of, ns 319/87,om atenção ao IJoquorimento ns 187/87, Of, nS 311/87, encaminhando copias das Leis Munici -
pais nss2,203/87 e 2,204/07, -
Of, nS 318/87,encàminhando copias dás Leis Munici »
pais nSs 2.205/87, 2.206/87, 2,207/87 s 2,208/87. -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, o Sr, Prosidento, a^soguir, em prosseguimen to aos trabalhos, convidou o Sr, Socretario a procedor a leitura do EXPEDIENTE RECÉBIDO DE ^DIl/ERSOS, -
0 Sr, Socretario dou conta do seguinte: ~ - » - - -
Circular da Dirotoria do Banco Brasiloiro do Doscon tos s/a,^oncaminhando'o rolatério do suas atividades, reforonte- ao exercício do 1 986, -
Oficio do Deputado Oosé Coimbra, DD, Secretário Estado da Administração, colocando os serviços da Secretaria disposição dosta Cosa do Leis, -
Convito da Municipalidade de Assis, para participar das solonidades comómorativos do Município, a roolizor-so no dia 12 de julho proximo,
de
0
Convito da Cãmara Municipal de Nova Friburgo, para- participar do 12 Congresso Nacional de Funcionários de Cornaras -
Municipais, a realizar-se no cidade do Blumonau(SC) nos dias 27, 28 o 29 do agosto do 1 987, -
Convito da Municipalidade de Santa Isabel, para par cip.T d"'s scl enidaJos comomcrativ'.s 'nivurs-rio do MunicípioT” a realizar-se durante o mes de julho proximo. Convite da Associação Cultural o Recreativa Nip_o -
-Brasileira do Garçg, para participar da lâ FESTA DA CEREJEIRA ,
a realizor-so no proximo 05 do julho, --------------
Câmara Qí^iimidpaL de Garça .1)]
£sU\dc dc Sãc §)aiilo
Convite da Municipalidade de Andradina, para partici
par das solenidades comemorativas ao aniversário do Município, a
realizar-se durante o mês de julho proximo,
Convite da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, po_ ra^participar do 12 Encontro Sobro Lixo Urbano* a roalizor-so no proximo dia 08 do julhd| em Soo Paulo. -------------- Ofício dá Cornara Municifial do dundioí* em atenção R_o quorimonto ns 166/07. Ofício dá Cornara Municipal do Tupã, em atenção ao Ro querimonto nS 166/87, -------------------- Ofício do Camaro Municipal do Campinas, om atençao ao
a
Requerimento n2 166/87, Ofício do Deputado Estadual Luiz Carlos Santos, om atenção ao Requorimonto n2 177/87, --------------- Ofício da Secretario Particular da Presidência da R_e publica, em atenção ao Requerimento nS 166/87. --------- l^loda mais tendo havido no Expediente Recebido do
versos, o Sr, Presidente, a seguir, disse:- ----------- ”Antos da leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS,..-
SENHORES VEREADORES, gostaria do solicitar ao Sr, 12 Secretario a
leitura, parado conhecimento daqueles quo nos ouvem através da -
emissora do radio, dos termos do processo do Conselho Estadual do Educação de nS 890/86, publicado no Diário Oficial do dia 19 do
julho do 1 987''.'-
0 Sri Secretario
-	
dou conto do
	
seguinte:
	 	
-------
Proc.CEE-n2 890/86 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE
GARÇA 	 	 	 	 	
- do Conselho Plònó, relatado guló Cons, Moacyr E,M. Vaz Guimaraes. - Aprova-se a instalação dos Cu_r -
sos do Agronomia o de Engenharia Florestal a serem ad
ministradas polo Instituto do Ensino Superior de Gar
ça, criado por força do Lei Municipal n2 2054, de do junho dó 1 905 o do Decreto Municipal nS 3103, da
mesmo data, 0 funcionamento dos cursos dependera Parecer específico do Conselho Estadual de Educaçao",
A soguir, o Sr. Presidente disse mais o seguinte:- -- "Dessa forma, sentimos que e uma vitoria tombem da C_a mara Municipal, pois, como diz o deliberação^do Conselheiro Mo_a -
cyr E.M. Vaz Guimarães, aprova-se a instalação dos Cursos de Agro nomia o do Engenharia Florestal a serem administrados polo Insti
tuto do Ensino Superior do Garça, criado por forço da Lei Munici
pal n2 2054, de 26 de junhó de 1 905, aprovado por esta Casa'j, —
A soguir, o Sr, Presidente convidou o Sr, Secrotario￾a preceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES \!E
READORES. 	 	 	 	 		 	 	 	
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: -------
Requerimento ne 194/87, de autoria do Vereador Paulo- Henrique Koury, postulando junto os autoridades federais a adoçno do várias medidas com relaçao aos carros ja entregues pelos co£ -
sorcios o ainda pendentos de licenciamento, --------- --- Requerimento nS 195/87, do autoria do_^Vorcador Ant_o -
nio Cónossa, inserindo om Ata voto de congratulaçoos o aplausos -
ao dr, SosG Roborto Ramalho, que, no práximó dia 2 de julho, ma o presidência do Rotary Clube Garça Real, -------- ^
Requerimento n2 196/87, do autoria do Vereador Olivio Turatto, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal^informaçoos -
a respeito do planos envolvondo a desapropriação da aroa da anti ga ostação do passageiros da Fepasa, ----------- Requerimento n2 197/87, de autorria do Voreador
PARECER 1050/87
DELIBERAÇÃO
26
do4
assu
« ● ● ●
Câmara l^ItmiicipaL de Garça i
£stodo de São ^cwlo
Olív/io Turatto, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal info_r maçoes a respeito da colocnçãr ou não de uma placa no Terminai R£
douiario, homenageando os srs, Dose e Albano Uizotto, pioneiros -
dos transportes colotivos no Municipio do Garça, Roquorimento n^ 193/87, de autoria do Ueroador Olívio
Turotto, insorindo om Ato voto do ogradecimonto oo Prefeito Dulio Marcondes do Moura o ao deput-io estadual Roberto Purini, polos -
Gsfcrços dispondidos para a criação dos Cursos do Agronomia e do
Engenharia Florestal, om Garç'!. - -- -- -- -- -- -- - -
Roquorimento n2 1.9/87, do autoria do Uoroador poão -
Truzzi, insorindo om Ato uoto do congratulações c aplausos à pro
fessora Boatriz Vioiro Peron, pola sua rocento aposontodorio no -
magistério ostoduol, ---- ------------------- Requorimonto ns 200/87, do^autoria do Uoroadór Ant£ -
nio Rodolfo Dovito, do integral apoio à Proposituro nQ 9.890, do Gomara Municipal do Riboirãr Proto, que oxigo do Assombloio Naci£ nal Constituinto a inclusão na novo Constitúição do dispositivo -
que garanta o monopolio ostatol do petroleo, ------ - —
Indicação nS 126/87, do autoria do Úoroodor Olivio Tjj
ratto, sugerindo urgontos roparos no Avonida Dr, Rafaol Poos do -
Barros, na altura do numoro 730, onde oxisto um buraco na pista -
do rolamento, junto oo’moio fio, contribuindo poro a formoçoo do
uma onormo poça d*oguo, --------------------- Indicação nS 12'’^87, do autoria do Uoreador Doao Tru£ zi, sugerindo melhoria na i.uminoção publico do Rua Profoito A_n -
drade Noguoira. -
DBSERUACÕES:- 	 	 			 		
0 Sr, Pros; ‘ante determinou o encaminhamento dos Requorimontos de númoro 19<^í/87 oo de número 200/87 à Ordom do Dia do prosonte Sessão Ordinarin, dada a solicitação do urgoncia con
tido nos mosmos;
1
2-0 Sr, ProsiJonto detorminou o encominhamonto dos
cópias das Indicações do númoros 126/87 o 127/87 o Chofia do
der Executivo Municipal, nes tormos rogimontais, ------ Nado mais tendo havido no Expodionte Apresentado Po -
los Senhores Ueroodores, o Sr, Prosidanto, a soguir, tendo obSQr-_ vado, antes, não tor havido orodoros inscritos no PEQUENO EXP_E DIENTE, concodeu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE, 0 Uereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Ocup" esta tribuna para oxternor os devidos agradecimentos ao chefo dc Exocutivo por ter inaugurado o ilumino_ çao^pública no Dardim Paulista, Comparecemos ãquola inouguroçao.- Estó do parabéns a Administração, porque ficou oxcolonto a ilumi nação náquolo local, o, om sí, o povo demonstrou sou agradecimen to polo, E 0 Cornara Municipal de Garça tambom^tovo uma^participo- ção muito grande na consocução dessa iluminação, atravos da apre sentação do tantas o tontos Indicações, Requorimontos o dos di£ -
cussõos havidas nosta tribuna, E, heje, tomos o Dardim Paulista -
iluminado. Então, por quo noo começarmos, por aqui, uma novo eto- , solicitando tambóm a iluminação do Dardim Nova Garça? E o lo cal, om questão, o Dardim Novo Garça, está om franco desenvolvei -
mento, e, por isso, o pesscal que ló resido reivindica osso me -
Ihoramonto, E, na semana çnssada, foi comentado quo o proço do carnes, em nossa cidade, 6 mais caro, comparativamonto com aquo -
les cobrados nas cidades vizinhas, mormonto com aquolo proticaoo- na cidade de MárXlia, conforme^^oados colhidos çolo Ueroodor Paulo Henrique Koury, E essa dif crença do proço se dó, conformo informo_ ções obtidas polo Uoreador Paulo Henrique Koury, porque, om Garça, nao ha um frigorífico ou matac'ouro, E o abostocimonto dosso prodjj to, nosta cidade, ó foito por frigoríficos localizados om outras- localidadcs, oncarocondo, om consoquencia, o sou custo, dovido o
Po
pa
Câmara Oflmiidpal de Garça
£st(ido de São ^cndo
alto custo do SBu transporte. Então, a rigor, os açougueiros de -
Garça naotem culpa por essa defagem de preços de carnes. Então, '● era esse o esclarecimonto que ou queria dar ao povo do Garça com- rolação ao proço de carnes, em Garça". - --------------
^0 Uereodor Paulo Honrique Koury, ocupando a tribuna,- disse, em sintase, o áeguinte: "Realmonte, o probloma da carne e
um problema bem atual, A "Folha do São Paulo", do último dia 25 -
de júnho noticia que a carne do segunda começa o faltar nos açou￾guos, E 0 Governo Fodoral, por sua vez, ja admito mexer no preço- da carne de segunda, porque ja esta vendo a inviabilidade de se -
manter ate então, vigente, E, quando se fala do frigorífico, em
Garça, roalmente, com omprogos que traria, seria muito importante para o nosso Município, mas em nada modificaria o preço da carne-
□m Garça, porque ja, em 1 983^. quando o "Friguos" mantinha um aço^ guB (atual Casa do Carnes Floresta), om Garçá, o groço do carnes- em Manlia e l/ora Cruz era inferior do Garça, Então, o custo opo￾racional de um frigorífico e muito elevado, Destarto, como se aco
bar com osse alto cústo de carnes, em Garça? Sora a reativação do matadouro municipal, So assim, nos toríamos condiçoes de dar car
nes a populaçao do Garça a um preço mais baixo, porque o custo ogerocional de um abatédouro e muito mais barato do que a manuteri çao de um frigorífico", -
0 Uoreador Adamir Maurício de Sarros, ocupando o tri buna, dissGj em síntese, o seguinte: "Eú quero ressaltar que, em Garça, nao e so o carne quo o mais cara, E quace tudo mais caro ,
em Garça, em se comparando com'os preços cobrados dos produtos no comercio de outras localidades, É fácil de « gonte ver no cidáde￾de Mgrilia centenas de paéscas, de Garça,fazendo suas compras, E_n too B tudo máis caro aqui, E, depois, reclamam quo o povo não co^ pra om Garça, E, aproveitando a oportunidade^^ ou queria dor um alo aos estrangeiros de Garça, que, aindo^ nao fizeram o competej] to rocastramonto, e informá-los que amanha, possivelmente, vai
ser 0 ultimo dia concedido para que essa medida seja tomada, E'eu
digo^"pos3Ívelmente" , porque □ costume o Governo esses prazos, -
Mas e bom nao confiar nisso. Então, eu estarei aqui, amanhã, ã
disposição de todos os estrangeiros, que queiram fazer’o seu rec£ dost-amento, cujo serviço, como sempre foi, o gratuito, E quero ,
também, parabenizar o SAAE, pela promoção de uma bonita festa,'no ultimo sabado, na quál participaram^todos os seus funcionários, -
Foi uma bonito festa, E queria também pedir ao povo do Garça, quo
apesar dos preços das morcedorias terem sidos congelados no pico,
mesmo assim, sabendo que foi furtado mais uma voz, paio congel_a -
mento dos preços, pelo tabnlamonto dos preços, fiscalizem, quo d£ nunciom qualquer romarcação de preços, E ninguém podo omitir-se -
nessa fiscaiizaçao, porquo estara sendo furtado duplamonte: polo￾Governo'e por aquele comerciante que remarcar o proço. Então, do nunciam, E nos estaremos, aqui, na câmara, E donunciom a qualquer Vereador, procurem qualquer Vereador ou“Prefeitura Municipal, noa casos do eventuais remarcaçõos nos preços das mercadorias", - - -
wãó tendo havido mais oradores inscritos no Grande E_x podionte, o Sr, Presidente, á seguir, concedeu a palavra, pela o_r dem, ao Vereador 3oão Truzzi, ------------------
0 Vereador 3oãó Truzzi, pela ordem, requereu a dispe_n
sa do Intervalo Regimental, -------------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimen
to verbal formulado polo Edil Ooão Truzzi, o^ ante a manifestação favoravel do Plenário, convideu o Sr. Secrotario^a proceder a ch_a
mada dos Senhores Vereadores para a ORDEM Dü DIA, --------
Procedida a chamada, conatatou-so a presença dos se guintes: Adamir Maurício de Sarros, André Luís Gavioli Rodrigues,
'Antonio Conossa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito ^ «
Câmara l^l,ii4iiidpaL de Garça
(^slíido f/c cSác’ ^lUilo
Ari Silva Braga, Joao Alaxandro Colombani, ta, Qlivio Turatto, Paulo Henrique Kouty, Dias B Ualdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, Tondo havido numero lagal, o Sr, Prosidénto declarou- reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. -|T-Epi I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei n2 32/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobro obertu ra de^crodito novalorde CzS 2.000.000,00, a fim de suplementar” dotaçao dg orçamento vigente - Setor de Construção o Conservação- de Uias^Publicas, Pareceres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO- E UOTAÇAO ÚNICAS. » „
Ooao Truzzi, Luiz Kun_i Plínio Gustavo Aredes
0 Uoroador Ooao Truzzi, pola ordem, requereu o discus sao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado polo Edil Doao Truzzi, e, anto o manifestação f_a voravol do Plonario, submeteu o Projeto do Lei nS 32/07 e seus -
anexos om discussão global,
^ Nao tondo^ havido^solicitação de palavras, encerrada passou-se a votação, artigo por artigo, do Projeto Lei ns 32/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade do tos, -
a
discussão. de
vo "
visto do acima exposto, aprovado, por unanimidade do votos, discussão e votação únicas, - - - -
ÍTEM II - Em d iscussão, artigo por ártigo, por art_i -
go, o Projeto de Loi nS 33/87, de autoria do Sr, Prefeito Muhi’ci- pal, dispondo sobro abertura do credito especial no valor de,,, -
CzS 160,0Q0,0Q, a fim do fazer face ò expropriaçoas finais do alar gamento^da Rua Gulio Prostós, Pareceres das Comissões Permanentes"' DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS. -
^ 0 l/oraador Goao Truzzi, pola ordem, requereu o discu_s sao global.
o Sr, Presidente declarou -
0 Prejoto do Loi nS 32/07, om
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimen to verbal formulado polo Edil Goão Truzzi, e, anto a manifestação favoravel do Plonario, submeteu o Projeto do Loi nS 33/87 e seus- anexos om discussão global. -------
Nao tondo^ havido^^solicitação do palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votação, artigo por artigo, do Projeto Lei’ns 33/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo tos, -
vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade'do votos, o Projeto de^Lei n6 33/87, - - - - -
ITEM III -'Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Loi nS 34/07, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro ccnces sao do ajuda do custo aó servidor do PROFIC - Programa de Form_a -
çao Integral do Criança, Pareceres das Comissões permanentes, D^IS
CUSSAO E UOTAÇAO ÚNICAS. --------- - -- 	
^ 0 Uoroador Doao Truzzi, pola ordem, requereu a discus
, o Sr, Presidente declarou -
em discussão o votação únicas,
sao global.
0 Sr. Presidente consultou a Cosa sobro o Requerimen to verbal formulado pelo Edil 3oão Truzzi, e, anto o manifestação favoravel do Plonario, submeteu o Projeto de Loi n2 34/87 o
anexos om discussão global, ----------------
Nao tondo^ hovido^solicitoção do palavras, encerrado a
discussão, possou-so a votação, artigo por artigo, do Projeto do Lei nS 34/07, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do vo -
tos, -
seus￾vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade'do votos, em discussão o votação únicas, o Projeto do Lei nS 34/87, -------------------
0)7 0^1 f* ?
Câmara H^imiclpaL de Garça A
£stodo de Sao ^avlo
A seguir em discussão
caminhados a esta Ordem do Dia e
rio na'oportunidade brópria. 200/87*
e votaçao, os Requerimentos
que forám lidos pelo Sr» Secret"^ quais sejam: de número 194/87
en
ao de
)\ proposito, roQistre-se os fatos seguintesí - -
1^- que as solicitações do urgência, dos os Requerimentos, foram aprovadas unonimemente, vQSse solicitação de palavras qualquer; .
2 - 9ue, na oportunidade da discussão do mérito dos -
Requerimentos, nao houve solicitação do palavras qualquer e; - -- 3 - que todos os Requerimentos foram aprovados unani- memento e que foram declarados formalmente como tais polo Sr. sidente da Gamara Municipal de Garça, ------
A seguir, o Sr, Presidente disse o seguinte: de consultarmos quase todos os Vereadores da Casa. passar,^amanhã, um telegrama ao Presidente da Republico, dando to tal solidariedade a S. Exa, em decorrência dos fatos ocorridos ~
por ocasiao da sua visita ao Rio de Janeiro,, porque, numa domocra cia, cabem todas as formas do manifestações, mas, em nenhum regi- me, devera caber agrossao física a quem quer que soja, principal- men.te a uma autoridade constituída, que representa uma Institui -
çao. Então, ficara em nome da Gamara Municipal de Garça uma soTi- dariedade ao Presidente da Rspublica, e solicitando ainda que o -
mesmo^nao utilize o mecanismo/da Lei de Segurança Nacional e sim- as Leis Ordinárias do Estado",
Nada mais tendo havido na Ordem'do Dia, o Sr, Presi -
dente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, ’ concedeu a pã’la vra aos Senhoras Vereadores em EXPLIGAÇÃO PESSOAL. ------ -T
^0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte; "Ocupo a tribuna para esclarecer -
que este Vereador nao faz porte do grupo de fiscais do Sarney-, E_s te Vereador vai procurar, roalmente, fiscalizar as medidas que Governo possa fazer, mas di~cordando radicalmento de toda essa ma nobra governamental, E este Vereador jamais poderia vir querer -
fiscalizar o^comorcio já tão aviltado, um comércio do Garça que -
prejudipado, E eü tenho feito minhas compras em Garça e nao^acho que/sou comercio mais caro do que toda a regiao', E acho que e um comercio ^o procura atender a população", - - -- ^ .Nao tóhdo ha\^*do mais oradorpe inscritos em Explica -
çao Possoal, o Sr> Presiaente, a seojjáríT'^declarou encerrada a p're sente Sessoo Grdinaxia “
inseridas em to
sem que hou ~
Pre
Depois￾nos rosolvemos
o
Eu, , Secretario, lavrei a presen- te Ata, fiz dat^lograf^ o subscreví, juntamento com o Senhor -
Presidente, - - '/
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