sessao nº 23

02J Câmara Oitmiidpal de Garça
l^stívic dc i5dt’ §)aulo J
CÂMARA WUNICIPAL DE GARÇA
23§ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA CM 03 DC AGOSTO DE 1 987
PRESIDENTE : ANTQNIO RODOLFO DEVITO
SECRETÁRIOS; 30ÃD TRUZZI
ÜALDEMAR ZIMIANI
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha
constatou-se a presença dos seguiji André Luís Gavioli Rodrigues, An
Ari
mada dos Senhores Vereadores, tes; Adamir Maurício de Barros,
tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio^^Rodolfo Deuito, Silva Braga, Ooão Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias 8 Ualdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, -- Tendo havido numero legal, o^Sr. Presidente dacla -
rou abertos os trabalhos da presente Sessão Drdinaria, -
Em discussão, inicialmente, a Ata da 21â Sessão dinária^ realizada em 22 de junho de 1 987^ Nao tendo havido _
licitaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vot_a -
ção da Ata em réferSncia, tendo a mesma sido aprovada por unaTíi￾midode de votos. ------------------------
Or
so
 vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovada, por unanimidade de votos a Ata da 21§ Sessag Ordinaria. Em discussão, a seguir, a Ata da 4^ Sessão Ordin^ -
ria^,^ realizada em 26 de junho de 1 987, Nao tendo havido solici tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votação da
Ata em raferancia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade -
de votos, ----------------------------
'Â vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
açrovada, por unanimidade de votos, a Ata da 4§ Sessão ExtraordJ. nária. -
Em discussão, a seguir, a Ata da 22S Sessão Qrdina- ria_j realizada em 29 do junho de 1 987 , NÕo tendo hoyido solici tação de palavras, encerrado a discussão, passou-se o votaçao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade -
de votos,
'k vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade dc votos, a Ata da 22§ Sessão Ordin_a -
ria, - -
Em discussão, a seguir, a Ata'da^5ã Sessão Extraor- roalizada em D9 do julho de 1 987, Nao tendo havido so- passou-SQ ã vota -
dinaria_^ licitaçao de palavras, oncorrada a discussão, _
ção da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade do votos, ------------------------ Â vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, o Ata da 5i Sessão Extraord_i
naria. -----------------------------
Em discussão, o seguir, a Ata da_^62 Sessão Extraor- dinéria_,_ roalizada em 09 de julho do 1 987, Nao tendo havido so licitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vot_a -
ção da Ata em referência, tondo a mesmo sido aprovada por unani
midade de votos, ------------------------
 vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou , por unanimidade de votos, a Ata da 63 Sessão ExtraordJ.
Em discussão, a seguir, a Ata da_^7s Sessão Extraor dinária, realizada em 30 de julho do 1 987, Nao tendo havido,,,-
aprovada nária, -
^ VA 'Ifl/micipal de Garça
£stadc de c5âo fPaiilo \ '
Câmara
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou»3e . a uota_
ção da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade de votos,
í\ vista do acima e retro expostos, o Sr. Presidente
declarou aprovada,por unanimidade de votos, a Ata da 73 Sessão -
Extraordinária,Em discussão, a seguir, a Ata da__82 Sessão Extraor- dinária^^ realizada em 30 de julho de 1 987_, Não tendo havido so licitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vota -
ção da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanim^
dade de votosl
1\ visto do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovada , por unanimidade do votos, a Ata da 03 Sessão Extraord^ naria* -
A seguir» o'Sr. Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos» convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do E_X
PEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, -------- 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ------ Of, nS 354/B7,om atenção ao Requerimento nS 196/87, Df. nS 355/67,era atonçro oo Requerimento nS 197/87, Of, nS 366/87,em atenção ao Requerimento nS 198/87, Of. nS 378/87,em atenção a Indicação nS 93/87. - -- Of. nS 379/87,em atenção ã Indicação nS 106/07. - -
Ofi n6 369/87,em atenção ã Indicação nS 109/07. - -
Of, nS 368/87,em atenção ã Indicação nS 127/87, - -
Of. nS 328/87,encaminhando cepia do Loi Municipol -
n2 2,209/07,
Of. nS 351/87, encaminhando copias das Leis Munic^i -
pais n2s 2,210/87, Of. nS 2.211/87 380/87,encaminhando e 2.212/87. cópias- -
das- -
Leis - 	
Munic_i -
pais nBs 2,213/07 Of. nSe
400/87,encaminhando 2.214/87. 	
cópias 	
das 	
Leis 	
Munic_i -
pais nSs 2.215/87, 2,216/87, 2.217/87 e 2.218/87. - 	
Of. nS 330/87j^encaminhando balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao mes de abril de 1 987. -------- Finda a leitiTa do Expediente Recebido do Senhor' -
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, convidou o Sr. -
Secretário o proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVER
SOS. ------ 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ------ Convite da Secretaria de Estado dos Negócios do Int^ rior, para participar da solenidade de embarque de um grupo do- criançasj^ quo, dentro do programa "Redescobrindo o Interior" tiu, no ultimo dia 14 do Julho, da Estação OÚlio Prestes, em
manda a diversos cidades do interior do Estado, ------
Ofício do Sr, Silvio Pereira Guimaraos, comunicando sua continuidade no diração do Divisão Regional do Ensino de M_o rília,
ipardo
Ofício da Cãmaro Municipal de Borboremo, encaminha^n do o inteiro teor da Moção nS 04/87, ^qua solicita dos autorid_a -
des federais amparo aos pequenos e médios produtoras de cafe,- -
Convito do Camoro Municipal de Guorapori - Estado -
do Espírito Santo paro participar do III Congresso do Uoread£
ros da Região Sudeste do Brasil, roalizar-se do 16 a 18 do
tembro do 1 987, - - - - - -
se
Convite da Municipalidade de Bastos, p-ra partici -
par do "Festá do Ovo", qua se realizou nos dias 17, 18 o 19 "Se￾julho ultimo. Convite do Rotary Club de Garça Real, para partici par do jantar fostivo, em quo ^so dou a posse do seu’novo Cons_o -
Iho Diretor □ quo ocorroL- no último dia 02 do julho, ------
A
paL de Garça ^
\ .13 Câmara ^Flimíci
t-stadc dc Sàc §)iudo
Convite do Lions Clube de Garça, para participar do
jantar festivo, em que se deu a posse da sua nova Diretoria e
que ocorreu no ultimo dia 27 de junho,
Convite do Rotary Clube de Garça, para participar -
da reunião festiva de posse do seu novo Conselho Diretor, que se
realizou no ultimo dia 08 da julho. - -
Ofício Circular da Camara Municipal de Cubatão, en caminhando o inteiro teor do Requerimento nB 234/87, que propõe￾a Assembléia Nacional Constituinte o estabelecimento de mandato￾de 4 anos, para o Presidente Oosé Sarne;^, e que também solicita- ao Congresso Nacional a tomada de posição contraria à prorroga -
çao dos mandatos de Prefeitos e Ueroadores, -----------
Oficio da Camara Municipal do Bastos, encaminhando- o inteiro teor do Requerimento nQ 21/87, que sugero a Assembléia Nacional Constituinte a adoção do um dispositivo no novo Consti tuiçoo no sentido do que os funcionários públicos de todos os ni
veis, contratados ou nomeados a qualquer titulo, sejam considera
dos ostavéis, desde que tenham cinco anos de efetivo exercício -
funcional, ---------------------------
Circulares das Cornaras Municipais da Estância Climá
tica de Santo Antonio do Pinhal e Franco da Rocha, comunnicando- 0 composição do suas respectivas Mesas Diretoras, - - - - -
Ofícios do Doputado Jurandyr Paixão Filho, DD. Secretário do Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, __ municando a consignação na Ata votos do congratulações com a po
pulação de Garça, polo transcurso de mais um aniversário deste -
Município, em atonçao aos Requerimentos formulados pelos Deputa dos Dorge Tadou Mudalom, Csualdo Bettio, UÍtor Sapionza o Ivan -
ospíndola de Avila. -----------------------
Oficio do Sr, Osuyaldo Doreto Campanari Filho, comu- cando sua^nomoação parò o cargo de Delegado Regional de Esportes e Recreação de Marília, ---------------------
15 -
CO
Balancetes dc Camara Municipal do Garça, relativos￾aos meses do maio o junho do 1 987, ---------------
Convite do Secretaria de Estado dos Nogocios do In terior, para participar do Curso sobro a utilização da Lei Sor -
ney no implantação do nova político cultural no Município, - - -
Convite da Prefeitura o Sindicato Rural do Andradi￾na, para participar dos solonidades de abertura do ül EXPOAN/87, o reolizor-so às 15 horas do dia 15 de agosto do 1 987, - - - —
Convite da Municipalidade de Alvinlondio, para par
ticipar das festividades comemorativos ao Aniversário da Funda -
ção do Município, a iniciar-se no próximo dia 7 de agosto, - - -
Convite do Secretaria do Estado da Educaçao, para -
participar do cerimônia histórica, que marcara o inicio do pro -
cesso de efetiva regionalização administrativa do Pasto, que se- dara no proximo dia 5 do agosto, às 10 horas, no Polacio dos Ban
deirontos, ---------------------------
Balancetes do Serviço Autonemo de Aguas o Esgotos,-
relativos aos meses do maio o junho de 1 967, - - ------ Telegrama do Doputado Amaral Netto, DD. líder do -
PDS na câmara dos Deputados, em atenção ao Requerimento nB 200/87. -----w-
● ● ● ● ●
I
Telegrama do Senador Damil Haddad, em atonçao ao Ro
querimento nô 200/87,
Telegrama do Uoroador Ozoias Batista da Silva, DD,.- Presidento da Câmára Municipal de Belám(PA), em atenção ao Roque rimento nB 200/87. -----------------------
Tolograma do Senador Mauro Borges, em atonçao ao Re querimento nS 200/87 Tolograma do Senador Mário Covas, DD, líder do PMDB
Câmara OfiimldpaL de Garça
£stadc dc i5iif §)iwlo \\y
na Assombléia Nacional Constituinta, am otcnçao ao Roquorimonto- ns 20D/67. Ofício do Doputado Adolfo OliuQÍra,^DD. lídor do PF na Assembloia Nacional Constituinte, em atonção ao Requeriman to ne 200/07. Ofício do Doputado Federal Dorge Maluly Netto, em -
atenção ao Requerimento ns 194/87, - - -
Ofício da câmara Municipal de Oundiaí, om atenção -
ao Requerimento nS 177/07, ------------------- Ofício do Deputado Estadual Inocêncio Erbella, em -
atenção ao Requerimento nS 177/07. ------------^--~ Ofício da Secretaria de Estado da Segurança Publica, em atenção ao Requerimento n2 179/87, ------------- Ofício da câmara Municipal de Oundiaí, em atenção -
aos Requerimento nSs 194/87 o 200/87. -
Ofício da Secratariá de Estado da Administração, atenção ao Requerimento nS 49/87; ----------w__- Oficio da câmara Municipal do Campinas^ om atenção￾em
ao Requerimento nB 177/87, Ofício da câmara Municipal de Ataraquara, om atc_n -
ção aos Requerimentos nSs 194/87 e 200/67. -
Ofício do Deputado Aloysio Nenes Ferreira, em aton ção ao Requerimento nS 177/87, -----------------
Torminoda a leitura do Expediente Recebido do Diuer
sos, o Sr. PrósidentOj^ a seguir, em prosseguimento aos trabalho^, convidou o Sr. Secretario a proceder o leitura do EXPEDIENTE
APRESENTADO PE LOS'SENHORES UEREADORES. ------
0 Sr, Secretario dou conta do seguinte: - - - -
Projeto de Loi nB 43/87, do autoria do Uoreador Pojj lo Henrique Koury, considerando de Utilidade Publica o Rotary
Club Garça Real, ------------------------
« ● ● *
0 Sr_, Presidente consultou o Casa so considerava o^ joto de deliberação o Projeto de Loi nS 43/87, e, ante a manife^ tação favorável do Plenário, oncaminhou-o as Comissões Permanen
tes, ------------------------------
Requerimento nQ 202/87, do autoria do Ueroador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações- varias a resgeito do rocapoamonto o serviços de rostauração paro a pavimentaçac osfáltica da cidade. -------------- Indicação nS 128/87, do autoria do Ueroador Antonio Conossa, sugerindo o promoção o recapeomento urgente do pavimen tação asfaltica da Uila Rebolo, ---------------- Indicação nB 129/87, de autoria do Uoroador Antonio Macelloni, sugerindo a colocação de obstáculo, para funcionar c_c mo redutor do velocidade dos veículos, na Rua Prefeito Slaviano- Peroira dc Andrade -^altura do número 1,000. ---------- Indicação nB 130/87, de autoria do Uoroador Antonio Conossa, sugerindo o colocação de um latão coletor do lixo domi
ciliar no cruzamento' formado pelas ruas Coramuru o Sargento VJil￾son Abel da Oliveira. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - --
Indicação nB 131/07, de autoria do Vereador Luiz Ku
nita, sugerindo a adoçao do medidas que garantam uma limpeza pe riúdica do Bosque Municipal^ assim como promova o reparo dos ap£ rolhos existentes nos parquos infantis naquele local o no Lago,- Indicação nS 132/87, de autoria do Vereador Luiz Ku nita, sugerindo a execução do serviços do reparos nos grades efe proteção das "bocas do lobo" existente no trecho final da Rua
Prefeito Andrade Nogueira, no cruzamento do Rua Gobriola com a -
Rua Francisco da Silva Braga o no cruzamento com a Rua Vitoria,- Indicação nB 133/87, do autoria do Vereador Luiz K_u nita. sugerindo a verificação na infiltração do agua sorvida no
.1? Câmara OflimicipaL de Garça
(^sladc dc Sáo ^aido
asfalto da Praça Rotatórié. Marco Zero e na Rua Prefeito Andrade￾Nogueira, DBSERUAçSES:
1-0 Srrprosidonte determinou o encaminhamento^do Requerimento ns20?.'B7 a Ordem do Dia da presente Sessão Qrdin£ -
ria, dada a solicitação dc urgência contida no mesmo; ------ 2-0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento -
das cópias das Indicações do número 128/87 ao de numóro 133/87 a
Chefia do Exocutivo Municipa, nos termos regimontais, ------
Nada mais tendo havido no Expodionto Apresentado p_e los Senhores Uoroadoros, o Sr. Presidente, a seguir, tondo obsejr vado, antes, não ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPE -
DIENTE, concodou o palavra aos Sanhotos Edis no GRANDE EXPEDITN￾TE*-- ---u.. - -- -- -- -- - —
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: com muita tristeza que ocupo -
esta tribuna, para comentar a manhete do'jornal "Comarca de Gar-
, do ultimo domingo, dia D2 de agosto.
Garça" estampa, em lotras garrafais: vorba do CzS 8 milhõos a fundo perdido", E,
diz quo,
ba do 8 milhões de cruzados,
receber do Governo Federal a fundo perdido,
dizendo que esto Veroador manobra esta Camara Municipal, Acredi
to que o Poder Legislativo garcenso o composto por 13 Vereadores, que não são manobrados por ninguém, E, quando se tonta jogar a »
responsabilidade em cimo dosto Vereador, do adiamento do discus são e votação do Projoto do Lei do Estatuto do Magistério Munici
pai, por um dia, acho quo aquoló jornal tenta confundir o opinião pública o distorcer uma verdado^ No último quinta-feira, qsto C_£ so foi convocada para uma reunião ostraordinaria, quando se dev_e ria votar alguns Projetos o, quando ví quo entre esses Projetos- havia aquele do regulamentação do Estatuto do Magistério Munici
pal, procurei o Vereador Ari Silvo Braga, lidor do bancado do PMDB, ocasião em quo S, Exá. fez uma ligação telefônico à PrefeJ. tura B cm contato com o Sr, Mauro Mattos Filho, chefe do gabine
te do Sr. Prefeito Municipal, ficou acertado o adiamento do dis cussão o votação do roferido Projeto de Leij por um dia^ pois
S, So, dou o dovido sinal vorde, para tonto, Reolmente, fui eu o
autor do^Requerimento para que a discussão e votação do Projeto, em referencia, fossem adiados, por uma Sessão Extraordinário, E elo foi aprovado por unanimidade desta Casa no dia 31 de júlho. Então, essa notícia do jornal "Comarca do Garça" é infundada. Além do mais, ela ó infundada, çorque, ainda, quando se vê n Projeth^do Estatuto do Magistério Municipal foi encaminhado a
esta Casa no dia 23 de julho □ que não houve solicitação no sen tido do quo fosso realizada uma Sessão Extraordinária, poro que- o mesmo fosse discutido o votado, pois nós estavamos no penodo- do rocesso parlamentar, E decorridos cinco dias, no dia 28 de _ju Iho, o Sr. Prefeito Municipal solicitou a realização do uma Ses são Extráordinéria, a fim do que aquela matéria fosse discutida- o votada, E, no dia 30 do julho, osta Casa deliberou, por unani midade, o adiamento da discussão e votação do jo roferido Proje to para o dia 31 do julho. Ca, nós estivemos no diá 31 dc julho- o votamos o favor daquele Projoto, por unanimidadó, E o pertinoji to autógrafo foi foito no próprio dia 31 do^julho. Entoo, a par tir de sexta-feira, logo cpóes aquela rounião extraordinário, o
roferido autógrafo estava a disposição do Prefeitura, Entoo, invés do jornal "Comarca üo Garça" ter publicado a matéria onde￾tonta imputar a esto Vereador um ato da Cornara Municipal de Gar ça, podoria ter publicado a Lei do Magistério Municipal de Garça,
0 jornal "Comarca do -
Prefeitura poderá perder -
om seu comentário,
por uma manobra dosto Vereador, coloca om risco uma ver que a Profoitúra Municipal poderia￾Vai alam esse jornal^
ça
0 * r* »*
ao
: )
Câmara Q^ftimidpaL de Garça
(^stadc dc São ^aul‘
0 que teria dado tempo suficiente para que o mesmo fosse remeti do a Brasília, E mais: pelo o que me consta, o Decreto-Lei Pedn- ral ns 91.781/05 diz que fica condicionado, entre^outros requ:' sitos, a aprovação, por lei, do Estatuto do Magistério Municipal, E este Dacreto-Lei estipula, airda, que a lei, criando osse Est_a tuto do Magistório, dovoria ontrar om vigor ate 31 do dozcmbrn -
do 1 986 ,E, consoquontomonto, há 7 meses atrásé t o quo, por fiC- ra, tonho om mãos a rospoito do Estatuto do Magistorio. No ontan
to, düvo Gxistiralguma outra loi a rospoito, porquo nao ocrndit’õ
quo dovam tor pordido o prazo para quo a loi, quo dovoria criar￾o Estatuto do Magistorio Municipal, ontraèso om vigor, E, oportjj namonto, voltarei o comontor osso assunto, E, com rospoito oo as
falto, no tocanto oquolos^^quo odoriram a osso rolacionado plano” o guo ato 12^ prestação não houvo não houvo a incidôncio da cor- rçao monetário, ato ontão c quo, a partir da 13^ prestao havora￾osso roajustamento_,_ acrodito quo a Prosidoncio dosto Cosa dova -
premovor uma reunião, com a participação dos partos intorcssodns o a nívolda Câmoro Municipal, a fim do quo so soluciono osso
problomo”, -
D Uoroador Uoldomar Zimiani, ocupando a tribuno,dis so, om síntoso, o soguinto: "Durante o ultimo rocosso comarorio7 quao que nós sofromos um golpo duro, porquo, por volta do dia 15
do julho, fui informado quo o Posto do Atondimonto da Caixo Eco nômica Estadual soria dosativndo, E, do imodiato dirigimo-nos a
Profoitura do Município’do Garça, E o Sr, Profoito Municipal so- oncontrava om São Paulo, E conseguimos contacta-lo tolofonicamo^n to, E Exa. nos informou quo o dosativação^daquolo posto do Aton dimonto ja fora decidida o quo osso docisão, infolizmonto, muito difícil do sor mudodo. Mas continuamos na luto, poro quo -
oquolo Posto não fosse dosotivoda, E, para tanto, tivomos o apoio
decisivo do Prosidento Jjsta Casa, do Sr, Prefoito Municipal o -
do sou assessor, Sr. Mauro Maftes Filho, do Prosidento do Dirot_o rio do PMDB o do Doputado R^h^Tto Purini, lídòr do Governo no -
Assombloia Legislotiva do Estado de São Paulo, E fomos inform£ -
dos quo somento o Govornodor do Estado soria a pessoa compotonto para fazer vaoltar atras aquela docisão, da desativoçoo daquolo- Posto de Atondimonto da Caixo Econômica Estadual, oxistonte --
distrito de Dofa, Mas continuamos nosso luta, E, gor fim. Governador deu um despocho no sentido do manutenção daquele Pos
to de Atendimento, quo o do uma valia incalculável para a populn ção do distrito do Gafo, Então, aqui, do público, oxtorno os meus agradecimentos ao Prosidento da Casa, ao Sr, Prefoito Municipal- o^oü sou assessor, Sr, Mauro Mattos Filho, ao Presidente do Dir£ tório do PMDB, e, principalm'nte, ao Doputado Roberto Purini, o, enfim, á todos aqueles quo nos deram o imprescindível apoio nos sa luta, E Gspóramos quo aquele Posto do Atondimonto continuo
nos atendendo".
seria
nn..
o Sr,“
A seguir, o Sr, Prosidento disso, om síntoso, o
guinte: "Rotribuo ao Voroader Ualdomar Zimiani os agradocimontos
dirigidos o minha possoa o croio quo o povo do Gafa osta agrado- ido a S, Exa,, porquo foi a possoa quo mais so intorossou pola- anutenção daquolo Posto do Atondimonto do Caixa Econômica Esta duol, Nos oponas domos o dovido apoio ao üoroador ^aldomar Zimia ni nosso luta, E como so diz: quem tom padrinho, nao morro pogaõ; o o nosso, no coso, foi o Deputado Roborto Purini", - - -
0 Üoroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, om síntoso, o soguinto: "Como promoti o vorios municipos, esto tribuno^ nosta 1^ sossão ordinoria dosto 2S somostro, tocor comontariós a rospoito do várias proposituras quo aproson- toi nesta noito, Hoje, oprosontoi uma Indicação dizendo rospoito h conservação da pavimontação osfaltica, neste aspocto, osta
so
m
disso ,
ccupo￾pora￾om
Câmara Oflíinicipal de Garça
^stado dc Sõc §)au!o \A'V
péssimo estado, E, cora reláçao ao Lago Artificial, a mesma se en contra em ótimas condições, Mas os parques infantis, no que con
cerne a sua aparelhagem, existentes naquele logradouro e'no Bos- que^Municipal, se encontram em péssimas condiçoes de uso. Daí, o
razao da^epresentação do uma outra Indicação minha, Verificaraos- roclamações dos munxcipos relacionadas a "bocas do lobos", que -
carecem do urgentes reparos nas suas grados de protoçOD, mormen- to naquelas existentes no trocho final da Rua Profoito Andrade -
Nogueira, no cruzamonto da Rua Gabriola com a Rua Francisco dá -
Silvo Braga □ no cruzamento da Rua Gabriola com a Rua Vitória, -
Por isso, a[iirosontoi uma outro IndioaçÕo, dizondo rospoito a es se respeito* E, ainda^ aprosontoi a Indicação, sugorindo tomada- de providências no sontido do vorificar a infiltração do agua -
sorvida na pavimentação osfaltica. Por último, aprosontoi um quorimento, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informa
ções varias a rosgoito do rocapoamento o serviços do rostauração para a pavimontaçao asfaltica da cidade. Inclusive, ostou porgun tando SQ, por osso restauração desses asfaltos, o munícipo tom -
quo pagar, porque ja ha trôs anos venho pedindo melhor conserva
ção dos fnosmós, E, cada dia quo passa, esses asfaltos estão se -
detariorando, E, em se fazendo novo asfalto, o muníciopo tom quo paga-lo? Do outro lado, vários munícipos que aderiram ao Plano -
de Pavimontaçao Asfaltica, nos procuraram, reclamando dosaltos -
custosdas prostaçõos quo ostão sondo cobrados pola prestação do- quolo serviço, principalmontc a partir da 13^ prestação, Mas, om si, 03 Vereadores nada tem a ver com o Plano de Pavimontaçao,quo resultou de um convênio estabelecido entre o Prefeitura Munici -
pal de Garça e o "Nossa Caixa Municipal", çropiciando o ostab’ele cimento de um pacto contratual entro esto última entidade o o -
eventual munícipo, E o asfaltamonto que foi executado estava mui
to ruim. E nos nao podomos, simplesmente, culpar o Executivo,poT que ele acreditou na idoneidade profissional e tócnico daquela -
empresa quo executou a pavimontaçao daquelas ruas, Mas urge qua se tome alguma providencias advindas desse Plano de Pavimentação, principalmento no que se relaciona ao alto custo das prostaçães- quo osta sondo cobrado pela.’prestação daquele serviço". - - - -- A seguir, o Sr, Presidente, disso, om síntese, o s^ guinte; "Esclareço que a Prefeitura Municipal do Garça tem aten dido, dentro'do^possível, no tocante a questão asfaltica, da guinte forma: nos sabemos quo havia o necessidade de 80% de ade- sao, na rua ou quarteirão, para que a firma executasse o sorviço do pavimentação; os 2Q% restantes ficariam por conta da Prefeitu ro; logicamente, agora, a Profoitura esta'cobrando dossos 20% que nao aderiram ao Plano^de Pavimontaçao; bntão, com relação ãs pessoas gue não aderiram aquele Plano, a Prefeitura podo ostabo- negóciaçoGS a rospoito dos prostaçõos, resultantes da pavimenta ção. Agora, com aquelos que aderiram ao Plano, a Profoitura não- tom quaisquer poderes para essas nogociações, voz que a relação- contratual 6 munícipe X Caixa Econcmica Estadual, E o quo a C3
mara Municigal do Garça podo fazer, no caso, entrar como modiadõ ra na quostao, E, no que diz rospoito ao roajusto no groço das -
prestações, ha roclamoção no sontido do que o mesmo naó ora mon￾cionodo no contrato do adosao, Nao se poda provar isso, Mas pro firo acreditar no afirmação^dos munícipos, quo são pessoas humil dos o honestas, Essa corregãc o feito a partir da 13â prostação^ quo vai do 200 a 300%. Entoo, o impossível ao morador da porifo- ria saldar as prostaçõos, oriundas do asfaltamonto. Então, como- podo ser solucionado osse problomo? í tentar-so um ontondimonto- entro o munícipo o a Caixa Econômica Estadual, com a ovontual mo diação da Câmara Municipal de Garça. Por fim, esclareço quo soi quem foi o responsável paio recobimento daquolo serviço do -
Ro
so
nao
Câmara O^ltmiícipal de Garça
£stado dc Sao §)iuilo
asfaltaménto,^porque e uma vergonha esse asfalto que foi feito -
em Garça. Então, nos devemos tomar uma posição no sentido de de fender o municipe de Garça nosse probloma de pavimontoçao asfól- tica",
Nao tondo havido mais oradores inscritos no Grande Expe diente, o Sr» Prosidonto, a seguir, concodou a palavra, pola ~
dom, ao üeroador Goao Truzzi,
0 Uoroador Doao Truzzi, pola ordem, solicitou a dispon sa do Intervalo Rogimontal. --------
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquorimonto vorbal formulado çolo Edil joao Truzzi, o, onto o monifostoçao -
favoravol do Plenário, convidou o Sr» Secretario a proceder o
chamado dos Senhores l/eroadores paro a ORDEM DO DIA. - - - - - -
Procedido a chamada, constatou-se a presença dos soguin tos: Adamir Maurício do Barros, André Luís Govioli Rodrigues, A"n tonio Conessa, Antonio Macollonij Antonio Rodolfo Oavito, Ari -
Silva Braga, 5oao Alexandra Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita, ülivio Turatto, Paulo Henrique Kpury, Plínio Gustavo Aredos Dias o Ualdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidontó declarou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - - -
Em discussão a urgência contida no Roquorimonto ns 202/87, do autoria do Uoroador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações varias a raspoito do recapeo mentt! u surviços üa restauraçao para a pavimentação osfáltica cfã
havido solicitação de palavras, encerrada a
à Vütaçao üa urgência solicitada, tendo o -
mesma sido aprovada por unanimidade do votos. Em consequência em discussão g mérito do Roquorimonto. --------------- ^ Nao tendo havido solicitação da palavras, encerrada a -
discussão, possou-so ã votação do Requerimento'n5 202/07, tondo- mosmo sido aprovado por unanimidade dó votos, -------- ^ vista do aç-ima exposto, o Sr, Prosidonto duclárcu aprn o Requerimento nS 202/87. - - —
n^ürdom do Dia, o Sr, Prosidon- íínros, não ter havido oradores
, declarou encerrada a presente -
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cidodü, N"'o ton..‘c
discussão, p-ssou-su
o
vado, por unanimidade/do votos, Nado mais tando havido
to, a seguir,, tondoio^orvado,. inscritos em^E^ClQíij^Q PESSJi=ífL Sessão Ordinájria,
, Secretário, lavrai o presente
r Q 'a”“s'üt5^crQvi, juntamente com o Senhor Pro
Eu, Ato, fiz datiiogrofe
sidento, -
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PRESIDENTi: SEC RETÍRIO