sessao nº 25

Câmara OflimicipaL de Garça
£stodo cie São §)aido r) GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
25§ SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 1 987
PRESIDENTE : ANTONIO RODOLFO DEBITO
SECRETÁRIOS; 3QÃ0 TRUZZI
UALDEMAR ZIMIANI
e
I
No horário regimentaimente determinado, feita a cha mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguirí tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito,Ari SiT ua Braga, 3oao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz KunitaiOif vio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustauo Aredes Dias e
Ualdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. - —
Tendo hauido numero legal, o Sr, Presidente decla rou abertas os trabalhos^da prosonte Sessão Ordinaria. - - -
, _ discussão, inicialraento, a Ata da 23i Sessão Or dinoriaj;^ roalizada em 03 do agosto de 1 987, Nao tendo havido s^ licitaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-so à vota “
çao do Ata om referencia, tendo o mesma sido aprovada por unaHi- midado de votos, - - - -
A vista do acima exposto, rou aprovada, por unanimidade do vetos, naria, - _
0 Sr, Presidente decla -
a Ata da 23i Sessão Ordi
Em discussac, a soguir, a^ Ata da 24â Sessão Ordína
ria, realizada em 10 de agosto de 1 987. -------
^ Nao tondo havido solicitação de palavras, da a discussão om torno da Ata supracitada,●qual soja a
pondente a 24â Sessão Ordinaria, passeu-se a votaçao da mesma, -
tendo-a sido aprovada unanimemente. - -
A vista do acima exposto, rou aprovada, por unanimidade de votos, naria, -
oncerra￾cerros -
0 Sr, Presidente decla -
a Ata da 243 Sessão Ordi
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos￾trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EX
PEDIENTE RECEBIDO
0 Sr,
DD
Secretario
SENHOR PREFEITO
dou conta
MUNICIPAL,
do seguinte:
	
- - -
Projeto de Lei 44/87, dispondo sobre concessão￾de de direito real de uso do entigo Matadouro Municipal. - -
^ Projeto do Lei n2 45/87,^dispondo sobre normas protoçao da flora o da flora no território do Município, - -
, Projoto^do Lei nS 46/87, de credito oxtraordinaria no valor de CzS 1,896.468,20,
suplementar diversas rubricas do orçamento vigente. - -
Projeto^de Lei nS 47/87, dispondo sobre abertura -
de crédito extraordinário no valor de CzS 2,542,000,00, a fim de
suplementar diversas dotaçoes do orçamento vigente, ---- ---
Projeto de. Lei nS 48/87, dispondo sobre abertura -
de credito espocial no valor do CzS 150, 000, 00, que se destinara
a^aquisiçao de merenda escolar para o projeto municipal do educa
çao Pre-Escolar, ------------------------
de
dispondo sobre abertura
a fim de
^ Projeto do Lei nS 49/87, reajustando os valores das Roforoncias numéricas, em 50^, que fixam os voncimontos do -
funcionalismo municipal, ativo o aposentado, a partir de 12 agos
to do 1 987. -------------
Projeto^de Lei nS 50/87,
para receber, em doaçao, uma area de terreno,
solicitando auterizaçao -
para servir do vio
Câmara OflunidpaL de Garça
£stado dc São ^aiila
publica. ●'
OBSERI/AÇO.ES;- 	 		 		
T “ Us ^ Pí-D jetos de Lei, de número 44/87 ao de núme ro 50/87, ora enunciados, foram considerados objetas de delibera çoes pelo Plenário ej ■»
2 - em consequência, o^Sr* Presidente'determinou o
encaminhamento dos mesmos às Comissoes Permanentes, - ~
Oficio na 419/87, em atençao ao Requerimento na « ● ●
202/87.
Ofício na 423/87, encaminhando balancetes da Profei
tura Municipal do Garça, roforentes ao mes do maio do 1 987, « “
Findo a loitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, to aos trabalhos,
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE^DIUERSOS. -
0 Sr. Socrotorio dou conta do seguinte: ~ - w
Convite do Sindioato dos Empregados em Estabeloci montos de Serviços de Saúde do Campinas, Encontro dos Atondentes de Enfermagem, dia 26 de agosto, às 20 horas. Garça,
a^seguir, em prosseguimon- convidou o Sr, Secretario a proceder o loitura
para participar do "l?^ -
0 realizar-se no proximo￾no Centro Esportivo o Social de -
Convite'da Profoitura Municipal de Marília, para ro cepcicnar o Exmo. Sr, Socrotário de Estado Ooão Osuialdo Loiva, ~
de Obras e Saneamento, Ofício da que ocorreu no ultimo dia 15 do agosto, -
Camara Municipal de São João do Boa Uisfca, encaminhando o inteiro_^tecr da Moçac ns 43/87, que e do protesto pela nao contenção, ato ontao, dc anunciado '‘doficit público” ^
nível federal, - -
a
Telegrama do Sonador 3ose Ignácio Ferroira, solici tando aos municípios brasileiros maior otuaçao junto o Assombléia Nacional Constituinte, -
Convite da Camara Municipal do Novo Friburgo - Esta do do Rio dc Janeiro -, paro participar do Congresso Nacional cfõ Funcionários o Assessores das Camaras Municipais, do 27 a 29 de agosto de 1 987, -
Convite da Municipalidade do Ponapolis, para parti cipar da cerimonia^do assinatu^a^do Convênio de Municipolizagao- düs Serviços do Saúde com o Consorcio Intermunicipol da Rogioo -
de Ponapolis, que contara com ap presenças dos Exmos, Srs,'Govor nader Orestos Quercia e Secretario de Estado da Saúde - Dr, 3os*c
Aristodemo Pinotti, -		
a roalizar-se
^ Balancete da Câmqra Municipal de Garça, mes de julho dc 1 987,
Oficio da Secretaria da Receita Federal, em atenção ao Requerimento ns 194/87. Ofício da Camara Municipal de Rio Claro, 00 Requerimento ^na 194/87, !jcm como áo de n2 200/87. Oficio da Famiíia do Sr, Oose Nostor de Oliveira, -
em atençao ao Requerimento nS 213/87. ------------	
Oficio da Comoro Municipal de Vitoria, em atenção -
ao Requerimento nS 200/87.
Oficio da Camajja Municipal de Angatuba, aos Requerimentos nas 194/87 o 200/87. -------
Oficio da Camara Municipal de Tupa, em atençao ao -
Requerimento na 190/87, ^ Ofício do Doputodü Estadual Arnaldo Oordim, em aton çao ao Requerimento nS 177/67, -----------------
Finda a leiturc do Expediente Recebido de Diversos, ü Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos,con vidou o Sr, Secretario a proceder o leitura do EXPEDIENTE APRE SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. “
relativo ao
em atençao
em atençao-
n\ Câmara Oflmiidpal de Garça \
£stado dc São ^aulo J
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - - ~ -
^Requerimento ns 214/87, postulando junto às autori dades da Republica a realização de estudos urgentes, no sentido￾de se liberar o chamado *'jogo do bicho” em todo o territorio na cional. Autor: l/eraader Adamir Mcurício de Bsrr»s, - - - - -
Roquorimontu n2 215/87, do eutaria du'Uerèodcr Pcu￾lo Henrique Koury, hipotecando total apoio ao Exmo, Sr, Deputado
Antcnio Tito Costa no sua proposto restabelecendo o gratuidade -
do mandato do vereador, ---------------------
Requerimento nS 216/87, do autoria do Vereador Ant_o solicitando ao^Exmo, Sr. Prefeito Municipal informa do tolofone público no
nio Conossa
ÇGOS a respeito da instolaçac, nouamehto.
Venda do Moreira, ------------
I
Requerimento n2 217/07, do autoria do Voroador Luiz Kunita, solicitando às lidoronças partidarias na Assombloia N£ -
cional Constituição a apresentação do emenda ao Projeto do (\lova￾Carta Magno, isentando do recolhimento de quaisquer tributos
entidades filantrópicas, reconhecidas como do utilidade public Requerimento nS 210/87, dc autoria do Vereador Pau
lo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal -
informações a respeito da concessão do auxilio do Cz$ 8 milhoos- para a construção do prédio escolar na Vila Moriana, --- --- Requerimento nS 219/87, do autoria do Vereador Ant_o nio Conessa, inserindo em Ata voto cie congratulações o aplausos￾ao 19 tenente Antonio Cândido do Carmos, pela suo reconto refor ma como oficial da Polícia Militar, passando para a reserva, - -
Requerimento ne 220/87, de auteria do Vereador Val￾demar Zimiani, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal infor mações a respeito da situação em qüe se encontra o construção cTe
uma creche no distrito de Jafa, -----------------
Requerimento nS 221/67, de autoria do Vereador Ant_o nio Conossa, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informa ções a respeito do plano de pavimentação de estrada vicinal. - -
Requerimento n6 222/87, de autoria do Vereador Val- domar Zimiani, solicitando à regional da Tolocomunicaçoos do Sao Paulo S/A providencias no sentido de se aumentar o numero de __ nais disponíveis nas ligações do distrito de 3afa para outras 1^ calidades, ---------------------------
os
a.
ca
Requerimento n9 223/87, do autoria do'Veroador Ade
mir Maurício de Berros, solicitando aos Exmos, Srs, Delegado de Trânsito do Municígio o ao Comandante do Destacamento da Policia Militar 0 realização de uma "falitz” para vistoriar os motóciclo￾tas que transitam pela cidade, sem o miolo do oscapamento, - - -
Requerimento nS 224/87, do outória'do Vereador Ada- mir Maurício do Barros, solicitando ao Exmo, Sr, Comandante do -
Destacamento da Polícia Militar ostudos no sentido de reforçar o
sistema de policiamento preventivo do distrito de Bafa, aos sab_a dos e domingos. ------------------------ Requerimento nS 225/87, do autoria do Vereador Vai- demar Zimiani, solicitando à Polícia Rodeviaria Estadual uma fi^ calizaçoo mais rigorosa na Rodovia 5P-294, na altura do distrito
do Bafa, ----------------------------
Roquorimontu n9 226/07, de autoria do Vereador Ant_o inscrindü em Ata voto de congratulações __pelo trans- , ocorrido a 11 do agosto ultimo, - -- Roquorimonte nS 227/87, do autoria do Vereador Ada- solicitando ao Comando do Destacamento -
nio Conossa,
curso do "Dia do Advogado !t
mir Maurício do Barros, ___ do Corpo do Bombeiros informações o resçeito do laudo dc vis^ -
ria concernente aos distribuidores do gás liquefeito do petroloo. Requerimento nS 228/07, do autória’do Vereador Ada mir Maurício de Barros, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito -
.1T) Câmara l^ItmnclpaL de Garça A
T
£sladc de Sao §)üido
respeito da existência ou nao de empre -
autorizaçao da Prefeitura para a distribuição de gãs ~*li quefeito de petroleo.
Municipal informações a
sas com
^ Requerimento ns 229/87, de autoria do Vereador Ada- mir Maurício de Barros, inserindo em Ata uoto de congratulações- e aplausos ao Exmo, Sr« Prefeito Municipal pala concessão do mento nos uencimentos dos funcionários públicos municipais, —
Indicaçao n2 139/87, de autoria do Vereador Luiz Ku sugprindo no sentido do que sq destaque um vigilante notuT no junto a sode da Associaçao dos Pais e Amigos dos Excepcionai's. f _ Indicoçoo nS 140/07, de autoria do Vereador Adamir- Maurício do Sarros, sugerindo a construção do um miterio públicc junto ao ponto dc emborque o dosembarque de passageiros na Vila- Arocoli,
au
nita.
Indicação ns 141/07, do autoria do Voroador João Truzzi, sugorindo no sontido do que so faça uma melhor conserva ção da Rua Voroador Paulo Guilherme, no Jardim Soo Lucas, - - -- Indicaçao nS__^142/87, de autoria do Voreador Luiz Ku sugorindo a colocação de placas indicativas, contendo no “
ruas, nos novos bairros residenciais do cidado, - - - “ -
Indicação n9 143/87_^ de autoria do Voroador Valde -
sugorindo a colocaçao de obstáculos no Avenida FTde
nita,
mes dc
mar Zimioni,
lis Furquim, nc distrito de Jafa, -
Indicação nS 144/87, de autoria do Vereador Valde -
mar Zimiani, sugerindo a inclusão do distrito do Jafa
plano habitacional, nc prcximo
observaçSes;
U br, ^Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos dc numero 214/87 ao de número 229/87 à Ordem -
do Dia do presente Sossao Qrdinaria, dada a solicitação do urgon cio centida nos mesmos; -
2-0 Sr, Prosidonte informou ã Casa quo cópias das Indicações do numero 139/87 ao de numero 144/87 serão encaminha das a Chefia do Pedor Executivo Municipal, nos termos regimen -
tais.
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Po los Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo obseT vodo, antes, nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPE -
DIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDirN￾TE. 		 		
0 Vereador Adamir Maurício de Barres, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Hoje, tive a oportunida de de entrar com alguns Requerimentos e, dentre os quais, quero“ fazer menção a quatro dessas proposituras, Üm'deles'é endereçado so^Sr, Comandante do Destacamento Policial e
Transito, solicitando-lhes que realizem uma
abusos praticados pelos motoqueiros, Iccidados excessiva o motos,
ao‘Sr,, Delegado do
"blitz" para coibir￾pois, alom de imprimirem ve
ainda, fazem uso do oscapamonto sem o miolo_^ fazendo com quo a cidado fique com aquela poluição ra. Então,solicito aquelas autoridades: queiros.
sono
vamos^rotirar ossos moto bem como alguns motoristas quo, também, so utilizam da- quGs expedientes, da circulação, Um outro Requerimento quo faço- ao Comandante do Destacamento Policial e no sontido de que, virtude dc Garça ter rocobido mais uma viatura policial, so faça, aos sobados o domingos,_^um policiamento preventivo nc distrito -
do Jafa, com a utilização dessó veículo, reforçando-se, assim, o
policiamento que ali ja existo, E apresentei mais dois Roqueri -
montos; um endereçado ao Sr, Prefeito Municipal e cutro quo efevo ra ser encaminhado ao Sr, Comandante do Guarnição do Bombeiros "7 que dizom respeito, respcctivamente, à existência ou não dó em presas com autorização da Prefeitura Municipal pa
em -
ra a
on Câmara OflimicipaL de Garça
£stado de São ^aulo
disttibuição de gás liquefeito de petróleo e, atrauás da 2§ pro- positura, solicito informações no tocante ao laudo de viatoria -
concernente aos distribuidores de gás liquefeito de petróleo, E
nos abordamos esse assunto porque estamos fazendo uma emenda ao
Projeto de Lei, de autoria dc nobre Presidente desta Cosa, Ueré_o dor Antonio Rodolfo Devito, que fala sobre o segurança publico,- E apresentei, também-, um outro Roquerimonto ondoroçado aos Exce- lontíssmos Sonhoros Prosidento da Repúblico o Ministro do Justi
ça, G solicitando as principais Cornaras Municipais do Estado de￾Sao Paulo apoio ao mesmo, o quo so refero ao chamado "jogo do bi
pois todos sabom quo, no Brasil todo, so foz osso tipo cfo
o^quQ caracterizo uma controuonçao ponal.^E, -
dianto dessa sitúaçõo de foto, e que solcito o regulomontoçõo do
do bicho'', - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, em sintosc, o soguinto: "Prime-iromonto, gostaríamos falar
sobre o aumento ccncodido nos vencimentos do funcionalismo publi
CO municipalj Em junho, (guando osta Casa aprovou um aumonto do -
20%f nós dizíamos que iriomos pleitear junto ao Sr, Prefoito Mu
nicipal um oúmonto maior nos vencimentos do funcionalismo publi
co municipal, E, felizmcnto, esta Cosa foi atondidá e o funciona lismo municipal vai contar com mais 50% do aumonto, E sobro os -
Roquerimontos oprosontades pelo Vereador Adamir Maurício do Bar￾ros, eu gostaria de falar, om primeiro lugar, o respoito daquolo quo diz respoito ò moto, quo faz uma borulhoira danada, portu_r -
bondo o sossogo publico, Roalmonto, precisaríamos do úma atitudo mais firme da nossa polícia, paro coibir ossos abusos, E, sobro￾o "jogo do bicho", objeto, também, de um outro Roquerimonto do -
Voroodor Adomir^Maurício do Barros, entonde ou me parece quo o -
jogo no Brasil o monopolic das estatais, pí.rque o Governo Fado -
ral e os Govórnos^Estaduais tem diversas modalidades do jogos re gulamentados, Então, ponso quo o Governo deveria regulamentar mo
Ihor os jogos no Brasil, E gostaria de falar, tambom, sobro o
problema do asfalto, HÓ duas ou três reunião atras, nos falavamos
sobre^o problema daqueles contribuintos_^quo aderiram ao Plano C_c munitário, quo, a partir da 13§ prestação, estariam pagando um -
aumonto do ato quaso 300%, E o Sr, Presidente desta Casa, hojo,-
nes informou quo estivera om contato com o Dirotor Regional da -
Caixa Econômica Estadual o quo este lhe informara que seria mui to difícil quo Qssa questão - do aumonto nos prostaçoos dovidas- polos mutuários desse Plano Comunitário - soja rovista. Então, -
gostaria do mo dirigir aos senhores propriotarios, quo adoriram￾ao Plano Comunitário, concitando-os a dirigir ato a Caixa Econô mica Estadual - até a sua Regional, se for o caso para se ten
tor resolver alguma coisa, envolvendo esse probloma resultante -
do Plano Comunitário do Asfaltamonto, porquo, hojo, infolizmonte, esso assunto não é mais da alçada da Prefeitura Municipal de Ga_r ço e nem da Camara Municiçal, E o que nós podemos fazer o ocompa nhar uma Comissão do Mutuários, que podoró ser formada, para tej|i tarmos sensibilizar a Caixa Econômica Estadual, no'sentido do se
rosolver osso problema do asfaltamento, a contento, E, por fim,-
gostaria falar sobro dois Requerimentos quo apresentei, hojo, F_a ço um Roquerimonto, pedindo informações ao Sr, Prefeito Munic_i -
pal 3 rospoito da verba do Cz$ 8 milhões, quo so destinaria h
construção do uma oscòla na Vila Mariana o quo^^ so Dous quiser ,
Garça vai consoguí-la, E o outro Roquerimonto o do apoio ao Dopjj tado Fodoral Antonio Tito Costa, do PMDB, na sua’proposta, quo -
rostabolcco a gratuidado do mandato do Vereador", ------- Nao’tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expediente, o Sr, Presidente, á seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Joio Truzzi, ----------------
cho",
jogo abortamonto.
II ;
jogo
\ ou Câmara ^ft^midpal de Garça \
^stúdo dc Súc ^lUilo J
O Vereador Joao Truzzi, pela ordem, requereu a dis
pensa do Intervalo Regimental. -----------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobra o Requeri -
mento formulado^pelo Edil 3oao Truzzi, e, ante a manifestação^fa uoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretário a proceder a cha™
mada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA.
Procedida a chamada, guintes; Adamir Maurício de Sarros,
Antonio Conessa_j_ Silva Braga,
Olivio Turatto,
e Valdomar Zimiani,
constatou-se a presença dos se Andre Luís Gavioli'Rodrigues,
Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Arl- Ooao Alexandre Colombani, Ogão Truzzi, Luiz Kunita ,
Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias totalizando treze (13) dos Senhores Edis, -- Tendo havido número legal, o Sr, Presidente decla -
rou reabertos^os trabalhos da presente Sessão Ordinário, - - - -
ITEM ÚNICO - Em discussão, artigo por artigo, o Pr_o jeto de Lei n9 4^/87, de autoria do Vereador Paulo Henrique Kou ry, declarando de Utilidade pública o Rotary Clube Garça Real.P_a rocer da Comissão de Dustiga - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, - - -
0 Vereador Joao Truzzi, pela ordem, requereu a dis¬
cussão global.
0 Sr. Presidente consultou^a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a m'3ni festação favoravol do Plenário, disse submeter o Projeto do Lei- ns 43/87 e seu^anexo em discussão global, ----------- Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei ns 43/07, tendo- o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -------- Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação uni -
cas, o Projeto de Lei ns 43/87. ---------------- A seguir, em discussão e votação os Requerimentos -
encaminhados a esta Ordem dg Dia e que foram lidos pelo Sr. Se -
cretario na oportunidade própria, quais sejam: de número 214/07- ao de número 229/87, ----------------------- Ã propósito, registre-se os fatos seguintes: - - —
1 - que as solicitações de urgências, inseridas em todos os Requerimontos, foram aprovadas unanimemente, sem que houvesse solicitação de palavras qualquer; 2 -^que, na oportunidade da discussão do mérito dos Requerimentos, nao houve solicitação do palavras qualquer; - - -
3 - que o Requerimento nS 214/87 foi aprovado por -
maioria de votos e que foi formolmente declarado como tal pelo -
Sr. Presidente da Cornara Municipal do Garça; ---------- 4 - que o Requerimento nS 215/87 foi rejeitado por￾maioria do votos e que foi formalmente declarado como tal pelo -
Sr. Presidente da câmara Municipal de Garça e; - -- -- -- que os Requerimentos de número 216/87 ao de nu mero 229/87 forom aprovados únanimomento e que foram formalmente declarados como tais pelo Sr. Presidente da cãmara Municipal de
Garça,
5 -
Níida níais tendo havido na Ordem do Dia e não tendo￾havido oraáoreíi inp:ritos em EXPIRAÇÃO PESSOAL, o Sr, Presiden te declarou enperr:^ a pre5S:S=feB’'^Sessão Ordinária, ------- /-Eu, J pf/A -^Ó^<g^retário, lavrei o presente Ata, fiz datilogra^^ e/d*/ff^Cs^ev 1, juntamente com g. , presidente.
r\
PRESIDENTE TÃRIO