sessao nº 28

●lU Câmara Ofltmicipal de Garça
£stado de São §)aulo
C^NARA nUNICIPAL DE GARÇA
28ã SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 1 987
PRESIDENTES; ANTONIO RODOLFO DEVITO
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
e
T
i SECRETÁRIOS: OGÃO TRUZZI B
l/ALDEMAR ZIMIANI
No horário regimentaImente determinado, feita a cha mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui"n tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, A?i tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Douito,Ari Si”I va Braga, Joio Alexandro Colombani, Joio Truzzi, Luiz Kunita,orí vio Turatto, Paulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias o
Valdemar Zimlani, totalizando treze (13) dos'Senhores Edis, - —»
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente decla -
rou abertos os trabalhas da presente Sessão Ordinária, - « - T -
Em discussão, ininicialmente, a Ato do 27^ Sessão -
Ordinário, realizada em 31 de agosto do 1 987, -
0 l/oroador Luiz Kunita, pola ordem: "No Ato, na par to om que so rogistro os pronunciamentos dos Uóreadoros, quando- do discussão do Projoto do^^Lei nS 50/87, do Sr. Prefeito Munici pal, solicitando autorização para receber, em doaçao, uma área -
do terreno, para servir do via publica, consta quo eu, Uoroador- Luiz Kunita, ocupoi a tribuna primeiramente e subsoquentemento ,
quando, na realidade, fiz uso da palavra apenas na primeira opor tunidadoe soundariamonto so pronunciou o nóbre Uoroador Ari SiT va Braga, Diante disso, gostaria que V, Exa, determinasse à Sc -
crotaria_^fazor a^dovida corroção, na parto já reforida do Ata do 27^ Sessão Ordinária", -
0 Sr, Prosidonto: "A Prosidencia acata o quo disso￾D nobre Veroador Luiz Kunita, porque, na realidade, o segundo pronunciamonto, na oportunidado da discussão do Projoto de Lói -
50/87,dovo sor creditado ao nobre Vereador Ari Silva Bragn. -
Portanto, leia-se, na Ata da 27® Sessão Ordinária, nc porte em -
que se registra o segundo pronunciamento, rulativomunte à discu_s são do Projeto de Loi nS 50/87, o soguinte: "0 Veroador Ari Sil va Braga, ocupando a tribuno, disso,em síntese o soguinte: voz do "0 Veroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, pm síntese, o seguinte:" - -- -- -- - - -- -- -- -- -- NÍo tendo havido solicitarão de palavras, na oportu nidade da discussão da Ata da 273 Sessão Ordinaria, passou-se 1T sua votação, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vo -
tos. ------------------------------
n2
it om -
"k visto do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovada, por unanimidade de votos, com a ressalva acima referi da, em atendimento ã quostõo do ordem levantada pelo Vereador Luiz Kunita, a Ata da 27§ Sessão Ordinária. ----------
A seguir, o'5r, Presidente, em prosseguimento aos- trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EX
PEDIENTE RECEBIDODO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ------
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ------ Projeto de Loi nS 52/87, dispondo sobre abertura do credito extraordinário no valor do Cz$ 1.550,502,00, a fim do sjj plomontar divorsas rubricas do orçamento vigento, ------- ^ Projoto do Loi nS 53/87, dispondo sobro abortura dc crodito extraordinário no valor do Cz$ 9.834,000,00, a fim do
i
● (—
,'^.13.)
Í3K Câmara OflunídpaL de Garça
,m £stado de São §)aulo
suplementar diversas rubricas do orçamento vigente, - „ ^ ^
^ Projeto de Lei nQ 54/87, dispondo sobre abertura de credito ospocial no valor de CzS 350,000,00, que se destinara ao
prosseguimento das obras de galerias pluviais na Rua Princesa
Izabel, -
Projeto do Loi ns 55/07, dispondo sobro abertura do
credito ospocial no valor do Cz$ 500.000,00, quo so destinará ào prossoguimonto da construção do contro do lazor do trabalhador,- OBSERVAÇÃO; 	 	 		 	 	
ÜV "PVojofos do Loi nss 52/87, 53/87, 54/87 o 55/87~ foram considerados objetos do doliboraçoos a, em consoquoncia, o
Sr, Prosidonte oncaminhou-os às Comissõos Pormanentos,
0 Sri Socrotario om prossoguindo na loitura: - ~ —
Dfí n2 491/87,om atonçio ao Roquorimonto nQ 229/87, Of, nS 405/07,om atonçio ao Roquorimonto nS 231/87» Of* nS 489/87,om atonçio à Indicaçao ns 31/87» -
Of, nS 492/87,om atonçio à Indicação nS 129/87,- -- Of» nS 490/87,om atonçao à Indicação nS 143/87»- —
Df. nS 497/87,oncaminhando copias das Lois Munici -
2.225/87 o 2.226/87. -
Findo a loituro do Expedionto Rocobido do Sonhor
Prefeito Municipal, o Sr, Prosidonte, o soguir, om prossoguimon- to oos trabolhos, convidou o Sr, Socrotário o procodor a loitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE ^DIVERSOS. 	 		 	
0 Sr, Socrotario dou conto do soguinto: ------
Circular,da Profoitura Municipal do Cotanduva,^onca minhondo o inteiro toor da sugostão quo foi oferecida à Ropubli￾ca■Fodorativa do Brasil, na possoa do sou Ministro da Fazonda, -
Dr. Luiz Carlos Brossor Porcira, propondo a aprovação do uma lo- gislação ospocífico quo^venha a oxigir, paro determinados produ tos básicos G indisponsavois às atividados vitais do País o oo- abostocimonto da população, a impressão ou a otiquotagom irromo- vivüis, contondo a datando cada respoctivo fabricação; quo, da -
mosma legislação, dovora constar dispositivo ostabolccondo quo o
preço da vonda do produto soro oquQlo dá dota do fabricação, co
mo ocorro no caso dos maços dc cigarros. - -
Oficio, encaminhado polo Exmo, Sr, Prosidonto do Ro
publica, Dr, 3oso Sarnoy, do agradecimentos pela mais irrestrito
solidoriodadü manifestada por esta Casa, atravos da sua Prosiden cio, face da agrossao paraticado a S, Exa,, quando da sua visita ao Rio do Bonciro, -----------------------
Tolograma, oncaminhado polo Exmo, Sr, Dr, Almino Affonso, 00, Uico-Governador do Estado da são Paulo, comunicando
quo Qstara cumprindo uma viogom, om carator oficial, o Ropublico Popular do China o que, om consequência, ostara ausento do Sao -- Paulo, ao longo do môs do setombro, em curso, mos quo do toda a
maneira o sou chofo do gabinete, Dr, Ricardo Brandão, continuara a disposição desta Casa» - -- -- -- -- -- -- -- -- - - --
Convite, formuiado pela Profoitura Municipal do Pi￾raju, pera participar da Fosta do Cafo de Piraju - XII FECAPI -
o Feira Agro-Pecuária o Industrial do Piraju - 8§ FAIPI lizar-SQ no poríodo do 19 a 27 do sotembro próximo, - -
Convite, formulado pola União Domocratica___Ruralista “^Rogional do Marilia para participar da sua fundaçao c loi -
lao anual do dia 12 do sotombro próximo,^a partir das 10 horas ,
no recinto da Exposição da Examar do Marilia, ----------
^Convito, formulado pola Profoitura Municipal do Es tância Balnoaria do Embu, para participar dó 319 Congrosso Pau -
lista do Municípios, do 15 a 18 do setembro, - - - - -- -- Ofício do Ministério da Fazonda, om atonção ao Ro -
pais n9s
-, a roa
querimento nS 194/87,
351 Cámam QflimicipaL dc Garça
£stado de Sãc §)iuilo
Ofício da Cãrhara Municipal de Oundiaí, em atenção ao Requerimento nS 214/87,
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, 0 Sr, Présidentej^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario a procoder a leitura do EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS
0
SENf^ORES
Sr. Socrotario
VEREADORES.
dou conta
	 	
do
	
soguinto: ^ » - - - -
Roquorimonto n£ 237/87, solicitando ao Exmo, Sr, Do- logodo do Trânsito a omissão doparecor, do conformidade com o -
artigo le da Loi Municipal n2 2,075/85, sobro a colocação do ofas tóculos transversais ã via pública na Ruo Rodolfo Miranda, nos -
proximidodcè do logo artificial de Vila Williams, Autor: í/erocdox
Ooao Truzzi, - - - -
^Requorimonto nS^230/87, solicitando ao Exmo, Sr. De logado do Trânsito parocor tocnico, nos tormos da Loi Municipal- nS 2,075/87, sobro o soguinto: a) da convonioncio do instalação- do um rodutor do volocidado no trocho final do Rua Nello Stofani
e:b) sü os obstáculos oxistontos no Ruo Gobriolo, apos a Avonido Foustino, no sontido contro-bairro, estão com a Loi Municipal quo rogulomonto o assunto. Autor: Úaroador Paulo Honriquo Koury. Roquorimonto nS 239/87, solicitando oo Govorno do -
Estado do Sao Paulo a realização do ostudos no sontido do trans
formar 0 Posto Policial do distrito do Dafa, om'Distrito Poli ciai, Auter: Uorcador Adomir Maurício do Borros,
Requerimento nS 240/87, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento'do Sr, José Antonio Roso, Autor:
Vereador Antonio Rodolfo Devito, ----------------
Roquorimonto nS 241/87,__^insorindo om Ata voto do congratulações o aplausos o Associação Nipo-Brosiloira dc Garço, polo'realização, no último dia 6, do trodiciónol fosta do "Undo- Kai", Autor: Voroador Antonio Rodolfo Dovito, -------- —
Roquorimonto n£ 242/^87, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informagõos vários onvolvondo o omprosa CAVO- Companhia Auxiliar do Vioçao o Obras, Autor: Voroodor Luiz Kuni￾ta.----------------------------- -
^Roquorimonto n£ 243/87, solicitando ao Exmo. Sr. 0£ logado do Trânsito informações a rosgoito^do obstáculo transver sal a via publica oxistonto no Rua Soo Ooão, cruzamonto com a
Ruo Vitorio, no quo concerno a sua adequação aos ditamos omona -
dos polo Conselho Nof^lonol de Trânsito, Autor: Voroador Paulo
Henrique Koury. -
Indicação nS 154/87, sugerindo a oxocução do servi
ços de roparos na ultima quadra da Rua Prudonte do Moroos, ondo- um buraco de rozoavol proporção, na pisto do rolamonto, osta im- podindo o trânsito normal do volculos. Autor: Voroador André Luís
Gavioli RodriguQs, Indicação nS 155/87, sugorindo o tomado do providon cias no sontido do so molhorar c sinalização do solo (horizontal), na via do acosso h rodovia SP-294, na diroção do Merília, Autor: Voroador Antonio Conossa, --------------------
Indicaçao nS 156/87, sugerindo no sontido do que so estudo sobro a convonioncio do se dar o denominação de Wilson Martin! oo ginosio do osportos anoxo ao Estádio Municipal, Autor:
Voroador Antonio Conossa, --------------------
Indicaçao nB 157/87, sugorindo no sontido de quo so oncontre um molhór local para o ponto do ostocionamontó de cami nhões boiadoiros. Autor: Voroador Paulo Honrique Koury. - - - —
Indicação^nB 158/87, sugorindo no sontido do quo so construa um novo vestiário para o campo dé futobol do distrito -
do Bofa. Autor: Voroador Valdomor Zimiani. -----------
OBSERVAÇÕES:
Câmara IflunídpaL dc Garça 3)
^stado de São ^cnilo
1 ~ D Sr.^Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos de numero 237^87 ao de número 243/87 à Ordem “
do Dia da presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgên cia contida nos mesmos; 2 » 0 Sr* Presidente informou à Casa que cópias das indicações de numero 154/87 ao de número 158/87 das ã Chefia do poder Executivo, serão encaminha￾nos termos rogimontais, - - - -
Finda a Icitúra do Expedionto flprosontado Polos Senhores^l/eroadoros, o Sr» Presidente, a seguir, tondo obsorvedo. ontes, nr’0 tor h-vido nr,'^do>*cc.jin»oxáio« no PEnUEMO EXPEDIENTE o'
no^GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palovro, Co'o Truzzi, - V. w ^ 	
puir ordam, ao Uern^der
0 Ucrendor Dooo Truzzi, polo ordum, roquurou o dis- ponsa do Intorvrlò Rogimontal, - -
0 Sr, Prooidente consultou a Caso sobro o Requerimun
to uorbal^formulcdo polo Edil 3oão Truzzi, çao fauorauol do Plonário, convidou o Sr, a chamada dos Sonhoros Uorcadoros pora a ORDEM DO DIA,
Procüdida a chamada, constatou-so a prosenço dos so guintos: Adomir Maurício do Barros, Andrú Luís Govioli Rodriguo’s, Antonio Conossa,_ Antonio Mocolloni, Antonio Rodolfo Dovito, Ari- Silva Braga, Doao Alexandre Colombani, joão Truzzi, Luiz Kunita ,
Olivio Turatto, Paulo Henriquo Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias e Ualdomar Zimiani, totalizando troze (13) dós Sunhorus Edis, —
Tondo havido numoro logal, o Sr, Presidenta declarou roabortos os trabalhos do prosonto SossEo Ordinário, ITEM UNICO - Em discussão, joto do^^Loi nT'“3’37^Tp^o Sr.
concGssao do diroito
o, ante a manifesta -
Socrotário ó procodor￾artigo por artigo, o Pro
Profoito Municipal, dispondo sobra￾roal do uso do antigo Matadouro Municipal.- parocoros das Comissóos Pormanontos, DISCUSSÃO E UDTAÇÃO ÚNICAS,
^ A soguir, o Sr. Prosidonto disso: "A Meso informo__“ quo, alom das duos omondas aprosontadas polo rolator da Comissão do Obras e Serviços Públicos, cujas cópias já foram distribuidas
aos Sonhoros Voroadoros, oncontra-so sobre a moso mais a seguin￾emonda aprosontoda polo Ucroador Luia^Kunita (Emonda Aditiva): -
EMENDA ADITIWA- -
Inclua-sQ_no of^ígo' 32, rnais o soguinto: l)obrigaçao do apresontar projeto do prosorvoção do
fauna □ da flora, dontro do 120 (cento o vinto) -
dias,_ a partir da assinatura do contrato do con -
CQSsao,’’- - = - - .. w w ---
S,Sessões, 8 do setembro de 1 987 , ~
a) Luiz Kunita - ÜEREADOR. - —
A soguir, o Sr, Presidente concedou a palavra, pela ordom, ao Vereador Antonio Conessa, - —
0 Vóreador Antonio Conessa, pela ordem, requorou a
discussão global.
0 Sr, Prosidonte consultou a Casa sobro o Requeri -
monto vorbal formulado pelo Edil Antonio Conossa, o, ante a mahi festaçao favoravel do Plenario_^ submeteu o Projeto de Lei ns 44/87 e seus anexos em discussão global, -
0 Uereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, dis
se, em sintesQ, o seguinte; "A respeito deste Projeto de Lei,nos fizemos varias consultas as pessoas interessadas na reabertura -
do antigo Matadouro Municipal e também ao 'sotor jurídico da Pre feitura Municipal, com o firme propósito de-preservar os reais -
interesses do Município o também no sentido 'do resguardar os di reitos daqueles que vEo participar da conco-rroncia da concossão- daquelo proprio municipal, E nós, da Comissão do Obras o Servi -
ços Públicos, apresentamos duas omendas a ostb Projeto do Lei, -
● ● ● “
Câmara Oflmidpaí de Garça
^stado de São §)aidn
com intuito de melhora-lo e também para proporcionar maiores fa cilidade aos concorrentes, quais sejam: - -- -- -- - - - - ---
EMENDA ADITIVA ------------ 	
Acrescente-se, onde^'c'ouber, o seguinte artigo: - --
Do contrato a ser celebrado entre a Pre
feitura do Município de Garça e o vencedor da lici“ taçao, deverão ser incluidas, além das cláusulas de praxe, mais as seguintes exigências: - - - - -
a) 0 projeto do funcionamento do empreondimento vera ser aprovado pelo Ministério da Agricultura "õ
Dopartamonto de Obras o Uiaçao do concedente; - - -
b) A transferoncia da concessão ocorrerá com a anuên
cia da Concedente, desde que atendidas as exigên cias contidos na concorrência; c) As reformasse ampliações, obedecerão às exigên -
cias do Ministério da Agricultura"* --------
EMENDA MODIFICATmA - - - - - - -
De-so ao ortí^õ a sàg'ui'nte redaçoo: - - -
A concessão será pelo prazo do até 20 (vinte) anos, podendo ser outorgado a pessoa físico, desde que, -
assuma compromisso de constituir-se em pessoa jurí dica no prazo do 60 (sessenta dias da concessão"» -
Por derradoiro, no nosso parecer^ fizemos um alerta » Prefeito Municipal, no sentido da adoçao do modidas quo -
Artigo # « ● ●●
de
ao Sr
visem a preservação do^meio ambiente, pois, como se sabo, o Ma douro esta localizado as^morgens de uma dos^rhelhores nascentes do nosso Município, que e o corrego Tibiriça» De outro lado, sa bemos quo a CETESB irá, por^^certOj, exercer a devida fiscalização no tocante a essa preservação e nos, Vereadores, também dovero -
mos estar vigilantes nossa fiscalização. Entoo, osperamos que^^o- grupo ou empresa ganhadora dessa concorrência faça funcionar, contento, aquele Matadouro,
Plenário a
a
E, diante dessa expectativa, poço ao'
junto com as emendas",
ocupando a tribuna, disse,- desde o início da sua logis
aprovaçao deste Projeto do Lei, 0 Voroador Luiz Kunita, o seguinte: "Esto Câmara, vem lutando pela reabortura do Matadouro Municipal, Incíü sive, 0 Vereador Paulo Henrique Koury vem, constantemento, bata lhando pelo^roabertura daquele Matadouro, E ou também oprosontoi uma Indicaçao a rospeito, na época do Plano Cruzado, E, há pouco tempo, eu fazia uma Indicação, solicitando a reabertura dó Mato- visando baratear o preço de carnes em nossa cidade, E co￾rocurso municipal vai-se abrir o devida- objetivando a aconcessãg daquele matadouro a parti sem duvida alguma, trara grandes benefícios à popu
no tocante, principalmento, ao preço, higiene “
ao mesmo tómpo, em que proporcionara a abertura do novo mercado do trabalho. Ademais, entendo que o Projeto é legal, bem como acho os emendas apresentadas pelo nobre Vereador Ari -
Silva Braga bem colocadas, E apresentei também uma emenda a este Projeto de Lei, que se relaciona a^preservação da fauna o da fio ra, porquanto temo-se que aquele córrego existente nas proximicía des daquele Matadouro venha a sér poluido, futuramonte, como já^ ocorreu com o Ribeirão do Garça, Assim, acredita eu que Garça te ra 0 seu Matadouro, E faço votos para quo esse èmpreondimento ~
prospero o quo tenha amplo^sucosso emprosarial", -------- ^ 0 Vereador 3oão Truzzi, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese o seguinte: "No dia 7 de novembro de 1972, de acordo com a portaria ministerial, foram fechados diversos matadouros,- E, em algumas cidades, os matadouros continuaram abertos, deères poitando a lei, porque não tinham a mínima condição do.,,.,.,, “
om síntese,
latura,
douro, mo é notoria a falta de
concorrência,
cular, o que, lação do Garça, do produto e.
> i Câmara Ofltmicipal de Garça
Qstado de São §)aiilo
Ky
funcionamento, E, graças a Deus, depois de diversas reivindica -
çoes apresentadas pelos nobre; colegas desta Casa, vem a este“ -
Plenário, hoje, para ser discutido este Projeto de Lei, que está muito bem elaborado pela Administração. E, durante estes últimos dias, dé feriados, nos tomamcD o devido cuidado o estudamos esto Projeto. E sentimos que olo ostá tecnicamente quase quo porfoito.
E muito bom melhorado pelas emendas aqpresontadas polo Uereador￾Ari Silva Braga o também polo emonda apresentada pelo Ueroador -
Luiz Kunita, E nos tinhamos nponas uma preocupação còm a reaber tura daquelo Matadouro, quo rí relacionada ao Sapromi. Mas nos
observamos no^artigo 3s, na -atra "h", que a concessionário fica com a obrigoçao de reservar uma área de utilização pelo Sapromi, conforme delimitação do concedento_. E, quando nos tinhamos o Ba rol e, posteriormente, o Frigus, não havia o problema do abasto- cimonto do carno om nossa cidado, Mas, a partir de 81 o 82, quan do o Frigus oncorrou as suas atividades, possamos á comer carne, 03 vezes, ate som a dovida fiscalização sanitária”. - - - - - -- 0 \/eroador_Paulo Henrique Koury, aportoondo: ”SÓ pa ra olucidar: o Frigus nãó fornecia carne aos açoguos de Garça;
so 0 Casa de Carne dele", - - - - -
0 Vereador Doou Truzzi, prosseguindo: ”De fato, no bre Vereador. Então, desculpo-mo pelo engano, Agora, com a rea -
bertura do Matadouro, tenho certeza que a legislação sanitário ,
pertinente ã niateria, será cumprida rigorosamento, Então, enten damos quo soro uma vitoria dg Administração, uma vitorio da Câmo ra Municipal de Garça, através do luta persistente,
que esperamos que ocorra, daquele Matadouro". - - -
^ 0 Veroador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse_j^ em síntese, o seguinte: "Pouco a pouco, vejo as minhas In dicaçoes e os mous Requeriicntos serem atendidos pela Administra
çao Municipal, pois este Projeto da reabertura do Matadouro Muni
cipal foi objeto do primeiro Requerimento que deu entrado nesta"-
Casa, om 1 983, e, por fel‘.cidade, de minha autoria. Então, des de fevereiro de 1 983, que eu venho lutando, que'venha batalhando pelo reabertura do Matadouro Municipal, èm Garço, No época, so -
falava do Frigus, quo existia o Frigus,,.Mas, realmcnte, o Frigus jamais forneceu carne aos açougues de Garça, ma, sim, à sua pró pria Casa de Corne, E, na epoca, om uma resposta, o Sr, Prefeito Municipal dizia que era impraticável a reabertura do Matadouro.
E, ao depois, foi criado o Sapromi no local, E, hojo, so diz que o Sapromi ficaria também ali, próximo ao MatadouroA’título de- sugostãg, eu acho gue o Sapromi deveria ir para o S,0,5 zoes praticas e ato mesmo econômicas. Realmonte, conquista desta Casa, E sinto-me orgulhoso por ter conquistado a
reabertura do Matadouro Municipal, porque isso vai'molhorar o
preço da carne, que e uma batalha nossa, já antiga, Acarne que- sera consumida, em Garça, sera um produto fiscalizado, E, ainda, proporcionara maior arroerdação tributária aos cofros do Municí
pio, E eu so lamento quo a Administração tenha levado quatro
anos para entender o quo ou pedi", ------------ -
D Vereador Ari Silva Braga^^ apartoando; "V, Exai ha de convir quo não o a Profeitura gue ira reabrir o Matadouro, Mas, sim, uma firma particular ira reabrir oquelo Matadouro, E -
nos, Veraodoros, dovoremos facilitar, ao máximo que tal aconteça'.'
0 Voreador Paulo ,Henrique Koury, prosseguindoReal monte, era isso quo eu estava dizendo, porque há quatro anos ti“ vesse sido dado oportunidndo de grupo interessado aparecer, tal￾ves, esse grupo tivesse ja aparecido» Mas e melhor assim, antes- torde do quo nunca. Está aí o Matadouro.Estno do parabéns os mar chantes, os açougueiros e a população do Garça. E, mais uma vez^
a reabertura,
çor r_a acho quo é uma- ● t
Câmara Oflmidpal de Garça
^stado de São ^aido
sinto-me realizado pela reabertura do Matadouro Municipal, Nao tendo havido mois solicitoçõo de palavras, em -
encerrando a discussão em torno do Projeto de Lei n2 44/87, o
Ar. Presidente disse: "A^Mesr informa que, em cumprimento ao di£ posto no artigo 175, parógrafo 42, letra "f”, item 2, do Regime^n to Interno, o processo de votação sera nominal”, -
1 - Em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 44/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; 2 - Em votação a Emendo n2 1 (aditiva) da Comissão- de Obras e Serviços Públicos, tondo a mosma sido aprovada por
unanimidado de votos;
it„ „
3 - Em votaçao a Emonda nS 2 (modificativa) da Co -
missão de Obras o Serviços Públicos, tendo a mesmo sido aprovada por unanimidado do votos; -
Em votaçao a Emonda nS 3, de autorie do Ueroa -
dor Lúiz Kunita, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do
votos, -
4
A vista do acima exposto, o Sr» Prosidonto declarou aprovado, por unanimidade do votos, em discussão e votação úni -
cas 0 Projeto de Lei ns 44/37, com as Emendas, o determinou o
sou oncaminhamentó à Comissão de Redação, para a elaboração da -
sua redação final, QBSERUAÇÃO:
Participaram da votaçao nominal, artigo por artigo ,
do Projeto de Lei nS 44/87 o das Emondas os seguintes üeroadoros: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa,^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, 3oão Alexandre Colom bani, Boão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Pauló Henrique -
Koury, Plínio Gustavo Aredos Dias^e Ualdemar Zimiani. - - - - —
A seguir, em discussão e votação os Requerimentos -
encaminhados a esta Ordem do Dia e quo foram lidos polo Sr, Se -
cretariq na oportunidade própria, quais sejam: de número 237/B7- ao do númoro 243/87. -
A proposito, rogistro-SB os fatos seguintes: - - —
1 - quG as solicitações de urgência, contidos em to dos os Requerimentos, foram aprovadas unanimemonte, sem que hou vesse solicitação do palavras qualquor; -
2 -^quQ, na oportunidado da discussão do mérito dos Roquerimentos, não houve solicitação do palavras qualquer; - - -
quo todos os Requerimentos foram aprovados una nimemente Q que os mesmos foram declarados formalmento como tais
pelo Sr, Presidente da Cornara Municipal de Garça,-
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presi donto, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu o pa lavra aos Senhoros Vereadores cm EXPLICAÇÃO PESSOAL.
0 Voreador Ari Silua Braga, ocupando o tribuna, dis em síntese, o seguinte: "Como líder da bancada do PMDB, eu -
3
se,
nao podoria deixar de usar o palavra nesta Explicação Pessoal pa
ra falar sobre a reabertura do Matadouro Municipal, Mas nao poefõ
roi citar o nome do Vereador, quo ocupou a tribuna na oportunicfã de da discussão do Projeto do Lei nS 44/87, quo dispõe sobre a -
concessão do direito real do uso do antigo Matadouro Municipal,- quo disso quo o Prefeito póderia ter colocado há três ou guatro- anos a licitação em apreço. Ora, todos nos sabemos quo, ha tros- ou quatro anos, existia um frigorífico em nossa cidade, E, so não mo ongano, onde existo um frigorífico funcionando, não pode- haver uma reabertura do um matadouro. E, se houvesse a possibili dade da reabertura do matadouro, naquela ópoca, a Profeitura, lo
gicamento, ontraria em conflito com a firma que estava dando ^ -
mais de mil ompregos à nossa população, E o Prefeito, que esta -
Cámam OfltmlcipaL de Garça J]]
^stado de São §)aulo
sempre atento aos problemas da nossa cidade, nunca esteve alheio na questão da reabertura daquele Matadouro, Agora, se a Indica -
çao foi para que se reabrisse o matadouro através da Prefeitura, tudo bemi Mas^acontece que a Prefeitura não disgõe de recurso pa ra tantoj Então, resolveu-se colocar em licitaçao a concessão dã quele proprio municipal, a f:.n de solucionar,' assim, o problema- de abastecimento de carno do nosso Município". -
0 Vereador Poul^ Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguint : "Apenas desejo esclarecer que, an tes de entrar com o Requerimento, pedindo a reabertura do Mata -
douro Municipal, eu tive, om primeiro lugar, o cuidado de me "Hi- rigir ate o Frigus, a fim dc colher os mínimos detalhes do seu -
funcionamento o certificar-mo, so essa empresa, se sentiria pre judicada na eventualidado da reabertura do Matadouro Municipal,-
E o sou Diretor-Presidente mo informou que_j^ de forma alguma, se veria prejudicado, voz que o suo amprosa noo fornociá o produto- oqs açouguGS do Garça,e, sim, só a sua Casa de Carne, Antos tom bem de^ontror com aquele Rc’uerimento, me dirigi a um órgão do -
Ministério do Agricultura, um são Paulo, a fim de solicitar infO£ maçoQS a rospoito da possibilidade da reabertura ou não do Mata
douro Municipal de Garço. E fui informado que o Matadouro Munici
pal de Garça foi fechado pr ca se enquadrar nos exigências do Mi nistério do Agricultura, E o Dr. Agenor Teixeira do Souza, quo ó
do Sorviço do Inspoção Fodoral do Ministório da Agricultura, tem om suas mãos um pedido de estudos do próprio Ministério sobre o
que precisaria para aquolo Matadouro ser reaberto, Tem, inclusi ve,^umo planta de um mini-matadouró, quo eu obtive junto àquole- orgao do Ministório da Agr'cultura, Então, oste Vereador, de fo£ ma alguma, toria comotido a leviandade de fazer um Requorimento- sem, antos, ter estudado o caso. Então, para esclarecer, eu,raaj. mente, fiz aquele Requerimnnto, E, graças a Deus, hoje, vejo minha luta coroada do êxitu, com a reabertura do Matadouro Muni cipal",
a￾avido mais oradores i
ÇAO PESSOAL, 2'Sr, Piçs^dónte, a se presente Sessão Ordir
inscritos em EXPLIC_A
e iarou encerrada a “
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, Secretário, lavrei o presen- te Ata, fiz dairf aY 0 "íf^sWserevi, juntamente com o Senhor- Presidente. - -
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PRESIDENT RETÍRIO