sessao nº 31

Câmgm_Ofljimcipql de Garça ●m
^stúdc de São ^aula f
cAmara municipal de: garça
31§ SESSÃO DRDInArIA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE _1_98^7
PRESIDENTES: ANTONIO RODOLFD DEl/ITO
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
e
SECRETÍRIOSí JOAo TRUZZI e
l/ALDEMAR ZIMIANI
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui^ tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio_^Rodolfo Dsuito, Ari -
Silva Braga, 5oão Alexandre Colombani, Joio Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dòs Senhores Edis, —
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente decla -
rou abertos os trabalhos da presente Sossão Ordinária, ~ «
^ Em discussão, inicialmento, o Até da 29§ Sessão Or dinaria, roalizada om 14 do setembro de 1 987, NÕo tendo havido￾solicitação do palavras, encerrada a discussão, passou-se a vota çao da Ato em rèforoncio, tondo a mosma sido aprovado por unani~ midado dc votos, -
A vista do acima exposto, o Sr, Prosidonte declarou aprovada, por unanimidade do votos, o Ata da 29^ Sessão Ordiná -
ria, -
Em discussão a Ata do 1D§ Sessão Extraordinária,rea lizada om 17 do sctombro de 1 987, NÕo tendo hovido solicitação- do palavras, encorroda a discussão, passou-se à votação da Ata «
em referencio, tendo e mosma sido aprovada por unanimidade de vo tos, -
A vista do acima exposto, o Sr,^Presidente declarou aprovada, por unanimidade, a Ata da 10® Sossão Extraordinária, -
Em discussão a Ata da 30® Sossão Ordinária, rooliz^a da em 21 do sotombro de 1 987, Nao tondo havido solicitação do -
palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votação da Ata em -
rofercncia, tondo a mosma sido aprovado porunanimidado de votos,
a Vista do acima exposto, o Sr, Presidonto declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 30® Sossão Ordiná -
ria, -
A seguir, o'Sr. Presidente, om prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a procodor a loitura do EX
PEDIENTE RECE0IDO‘DO
0 Sr, Secrotáçio
SENHOR PREFEITO
deu conta
MUNICIPAL.
do seguinto:
-
------
	
^Projeto do Lo^ n® 60/87, dispondo sobre a mudança -
da denominação da Rua General Osório, para Rua Jose Agostinho Barreto, homonogoando assim esse antigo pionoiro do historia
Garça. - -- -- -- -- -p.-.
de
0 Sr^ Presidente consultou a Cosa *■ considerava o^ jeto de deliberação o Projeto de Lei nS 60^87, e, ante a manife_s taçoo favorovel do Plenário^ encaminhou-o as Comissões Permanen tes, -----1-----,. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Of. nS 528/87,em atenção ao Requerimento n® 242/87, Of^ nS 533/87,em atenção ao Requorimonto n® 246/87, Df, nfi 527/87,encaminhando cópia da Lei Municipal -
Finda a loitura do Expediente Recebido do ,
nS 2.230/87,
●17Í Câmara Hi,uníclpaL de Garça
£stado de São ^oulo
Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosse guimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIl/ERSOS. - - - - -
0 Stí Secretario deu conta do seguinto: *■ Oficio da câmara Municipal de Mogi-Mirim, nhando o inteiro toor do Requerimento ns 293/87, autoridas constituídas a apuração efotiva das causas da tragédia quo^vitimou o Exmo, Sr* Ministro da Roforma o Oosonvolvimonto Agrário o outras autoridados. -
Oficio do Deputado Estadual Roberto Purini, comuni- cando^^o concossao do vorbas estaduais os seguintes endidados fi lantrópicas do Garço? a) C2$ 43,000,00, para o Lar dos Velhos -
"Frederico Ozanan"; CzS 30,000,00, poro o Centro Espírita Caminho do Damasco o mais Cz$ 20,154,00, para o Lar dos Uolhos "Fredori- co Ozanon",
encam_i quo solicita das
Oficio da câmara Municipal de Marília, teor do Requerimento nS 13,401/87, que sugere a inclu são do um artigo na nosso nova Constituição garantindo a indepen dencio do Podcr^Logislativo Municipal. - - - . . _
Oficio da Camaro Municipal do Pocoembu, encaminhan do o intoiroteor do Requerimento'nS 22/07, que é de repúdio a -
Emenda Constitucional do Exmo, Sr, Deputado Tito Costa, quo pro- poo a extinção da remuneração dos Vereodoros, om Municípios com— monos do 300 mil habitantes,
_,Circular do Deputado Federal Airton Sandoval, minhondo matérias relacionadas ao Trabalhador Rural, Social 0 OQ Papol do Político,. - -
Convito do Comissão Central do Esportes do Garça, para so fazor prosento ao Palanque, Provo Podostro■"Cidado do Garça", 26 do sotombro, -
encaminhando
j enca￾Providoncia￾ao onsojo do roolizaçao da -
que so efotivou no último dia￾Convito da^Prefeitura Municipal de Marília e Conse lho Municipal de Condição Feminina, pára participar de varias só lenidados, com a presença do Exmo, Sr, Ministro do Trabalho, DrT Almir Pazzianotto, quo so realizaram no última dia 25 do setem -
bro, -
Circular do Deputado Estadúal Wilson Toni, prestando contos de suas atividades parlamentares, - — — -
Ofício do Dr,
rio do Estado do Governo, Antonio Carlos Mesquita, DD, Secrota- de agradecimentos pelo convito recobi- para_^so fazor prosento às solcnidados comemorativas do "Sema na da Patria", - - ~ ~
do
^ _ Convite do Exmo, Sr, Govornador do Estado, cerimônias que so realizaram no Município do Guarulhos, 23 do sotombro ultimo, dim Paulista, - - - -
para as￾no dia -
ao onsojo da inauguração da EEPG do Dor -
Circular da câmara Municipal do Araroquaro, encami nhando-o intoiro toor do Requerimento n9 580/87, quo roivindico- junto os autoridados fodorais, da area da ProvidSncio Social, necessidade de quo soja determinado urgentes ostudos, no sentido do scrom reajustados os proventos e pensões dos segurados, « - -
Convite da Comissão Organizadora do 23 Festa do Peão Soiadoiro do Galia, para so fazor presonto ao ovonto, om apreço, quo so realizou nos dias 24, 25_^ 26 e 27 do sotombro último. Circular do Fundaçao Profoito Faria Limo - CEPAM, -
encaminhando formulário, contendo os çursos qúo o Fundação, om -
aproço, podora oforocer no oxorcício dó 1 988, - - - » -
Convito formulado pelo D^, Waltor Nory, DD, Secreta rio do Estado dos Nogocios dos Transgortes, para participar do ~
"Encontro do Soluçoos Paro Conservação de Estradas Vicinais, a -
realizado no próximo 30 de setembio.
Q￾ser a partir dos 15 horas ,
Câmara Oitmiidpal de Garça ^ 7 ,
^stadc de Sãc
na sede da Secretaria dos Transportes, -
Oficio Circular da câmara Municipal de Auaré,
que e de con￾enca￾minhando_^o inteiro teor do Requerimento ns 151/87, gratulaçoBs ao Deputado Estadual Osmar Thibes, pela sua feliz iniciativa de lutar pola oficializaçao dos Cartorios de Notas de Registro,
o￾Circular do Doputado Fodoral Oosó Serra, encaminhan do matorio que diz respoito 'i autonomia municipal, objetos dò -
omondas, do suo^autoria, ao SutDstitutivo da Nova Constiuiçao, -- ^ Oficio do Dr. Doso Lincoln do Magalhães, DD, Secre¬ tario do Estado de Rolaçoos do Trabalho, em atonção oo RcQuori -
mento nB 235/87, -
Torminado a loituro do Expodiento Rocobido do Divor sos, 0 Sr, PrósidentOj^ a soguir, em prossoguimonto aos trabalhó"s, convidou 0 Sr, Socrotorio a procodor a loituro do EXPEDIENTE..,-
APRESENTADO PELOS ' SENHORES VEREADORES.
0 Sr. Socrotorio dou conta do seguinte: ------ Requerimonto nB 266/87, de autoria do Verooddr Ant£ nio Rodolfo Devito^ propondo o inclusão no currículo do estudos- sociais, do^53 a 83 sóries, do um capítulo referente 00 históri co do Município ondo a unidado escolar ostivor sediada, ^
Roquorimonto nS 267/87, do autoria do Uoroador 3oão Aloxondro Colomboni, insorindo om Ato voto do congratulaçoos o -
aplausGS__ao tononto-coronol Orlando Couto Pinto, chofo da 6- Cir cunscrição do^Sorviço Militar, da Ordom do MÓrito Militar. -
Requerimonto nS 268/87, do autoria do ^oroador Luiz Kunito^ postulando 0 manutonçoo doSorviço do Medicina Social -
junto a agencia do INAMPS do Garça. SOLICITAÇÃO QUE SE FAZ Ã SE CRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAUDE. ----- ---
Requerimonto nB 269/07, do outorio do Veroador Pau lo Henrique Koury, inserindo om Ato voto do congratulaçoos e -
aplausos a Liga do Futobol Amador Rural do Garço, pelo vitória -
na fása do classificação no Jornoio "Dosofio ao Galo", do TU Ro cord, -
pela promoção 00 grau do oficiol￾Roquorimento nS 270/87, dó autoria do Uoreodor Pau lo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal -
informagõos a respeito das normas tócnicas dos cosas populóros -
que estão sondo construídas 00 lado do Dordim Oão Paulo II, - --
Roquorimonto nB 271/87, do autoria do Uoroador Ant£ nio Mocolloni, inserindo om Ata voto do congratulaçoos e aplau -
308 aos jovons Paulo Barbosa Cubasse Ronato^Aluos Ponho, rosp'õcti vamonto, interprete o autores da musica "Amórica Latina", prirnoi*” classificada no Festival de Musica Popular do Vera Cruz, - -- 272/87, do autoria do Vereador Ado￾solicitando 0 Companhia Brasileira do informações sobre a documentação necessaria- para assegurar a vinda de uma unidade móvel até a cidade de Gar
ça, pára a venda de produtos alimentícios à população de baixa -
renda, -
ra
Roquorimonto nS mir Maurício de Barros, Alimentos COBAL -
^ Requerimonto nB 273/87, de autoria do Vereador Ada- mir Maurício do Barros, inserindo om Ata intogrol apoio às pro -
tonsoos dos aposentados da Previdência Social, no sentido de“^ corrigir as injustiças quo vem sondo cometidas aos longos dos ól timos anos.
se
Roquorimonto nB 27A/87, do autoria do Uoroador Olí- vio Turatto, dispondo sobro a possibilidado da omprosa SILVATUR- fazor Gscala om Garça, na linha entro Bauru o Assis, assim como- da omprosa AiJOORINHA, pormitindo a ligação ontro‘Garça o Presi -
dento Prudonto. INFORMAÇÃO QUE SE PEDE AD DER-3P.
.17] Câmara QflímícipaL de Garça
^stadc de Sãc §)üião
Requerimento ns 275/87, de autoria do Vereador Ari- Silva Braga, inserindo em Ata ueemente repúdio desta Casa ao tex to do relator da ConstitLiinte. deputado Bernardo Cabral, no tro~ cho rcforento o Segurança PÚbíica. SOLICITA-SE QUE SE OFICIE AO DA ASSEIBLÚIA NACIONAL CONSTITUINTE, DR. EXMO. SR. presidente
ULYSSCS GUIMARÃESi -
Roqucrimonto n9 276/87, de autoria do Vorcodot Anto nio Rodolfo Dcuitó, inserindo om Ato voto do profundo pesar pelo falecimento do Sr, Voldomir Ramos, -
Indicação nS 167/87, de autoria do Vereador Olí uio^Turatto, sugerindo no sentido de que se determine a exe -
cuçao do urgontes roparos no leito carroçávol da Rua das F^o- ros, no Bairro Labionópolis, altura do numero 177 (ao lado do Posto Hagostic), - —
Indicoçoo nS 168/87, do autoria do Voroador Pau lo HenriquG Koury,^sugerindo no sontido do que se promovo o
nocossario adoquaçao do^obstoculo transversal o via pública ,
oxistento na Rua São Qoao, cruzamento com a Rua Vitorio, aos- ditamos omanados por rosolução do Consolho Nacional do Transi to, conformo manifestação do dirotór de 48^ CIRETRAN, delega'- do Albino Gonçalves Rodrigues (doc, junto), Indicação nS 169/07, de autoria do Vereador Pau lo HenriquG Koury, sugerindo no sentido do quo so estudo, jun to ao orgao compotonto da Municipalidado, a viabilidodo da -
instalaçao do um rudutor do volocldado no trocho final da Rua
Nollo do Stofani, no Vila_^Solguoiro, conforme solicitação dos moradoros naquela imodiaçãus, Indicoçoo nS 170/07, do autoria do Veroador Joao Truzzi, sugorindo o colocação do obstáculos transversais a -
via publico, no Rua Rodolfo Miranda, artificial de Vila Willioms, quela rua (oboixo-assimdo, OaSERVAÇÕES:- T^r-ff-Tr. Prosidento determinou ^o oncominhamen- to dos Roquorimontos de número 266/87 ao de número 276/07 ã ~
Ordem do Dia da presente Sossão Ordinária, dada a solicitação de urgoncia contida
nos proximidades do logo
conforme'dosojü dos moradoros da
om onoxo)
nos mesmos; 0_^Sr, Presidente informou ò Casa que copias das Indicações do numoro 167/07 ao do número 170/87 serão on- caminhadas à Chofia do Poder Executivo Municipal, nos termos- rogimontais, ^ ^
2
Nada mais tondo havido no Expediente Apresenta do pelos Senhores Voro''dores, o Sr. Prosiüonto, a seguir, ten do observado, antes, nao ter havido oradores inscritos nc PE QUENO EXPEDIENTE, om prosseguimento aos trabalhos, concedeu”"a palavra aos Sonhoros Edis no GRANDE EXPEDIENTE. -------
^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Eu ocupo esta tribuna, hoje,____por que fiquei muito feliz ao receber um certificado da Associação -
Municipalista do Brasil alusivo a um Congresso realizado, em Bra silia, no período de 30 de abril a 5 dó maio de 1 987, E fiquoi- surpreso, porque ou nao fui à Brasília, NÕo fui a osso Congresso,
E recebo um certificado o um aviso para pagar uma taxa no volor- do CzS 600,00, quo ou aqho quo 6 o custo desse cortiflcado, E ou
proponho a Cosa quo sò faça um protesto contra essa Associação,- om virtudo dessq fato, C eu acho que 6 um dosrospoito poro o Ve reador, quo osta recebondo do Associação Municipalista do Brasil um certificado relativo o um Congresso, do qual não participou -
o, ainda, sujoitar-so a pagar uma taxa do CzC 600,00, Então, coh cito os meus companhoiros a devolverem ossos certificados, em..^
0/7 Câmara QfiunicipaL dc Garça
Çstaàc de Sãc ^aulo
sinal de repudio, porque acho isso um absurdo'*; - -
0 Sr. Presidente, a seguir, disse, em síntese, o so guinto: "Minha disposição era conversar com os Srs, LÍdores dos~ Partidos Políticos, aqui reprosontados, a rcspoito do probloma -
vontilado, ha pouco, polo notro Uoreador Paulo Honriquo Koury, o
iria, inclusivG, propor a doiolugão dos referidos cortificodos,- quo forom omitidos polo Associação Municipalisto do Srasili Con tudo, o nobro Voreador Paulo Honriquo Koury propôs a rosolução -
do probloma, por antocipoçao , ^ - - w - ● -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande- Expediente, o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, oo Vereador Doão Truzii,
O Vereador 3oao Truzzi, pela ordem, requereu a dis pensa do Intervalo Regimental.
0 Sr, Presiden'i consultou a Casa sobre o Requeri -
monto vorbal formulado çolo Edil Joao Truzzi, e, ante a manif'Õs- taçao favoravül do Plenário, convidou o Sr, Socrutário a proce -
dor a chamada dos Sonhoros ''uroadotos paro a ORDEM DO DIA. - - „
Procodida a cf mada, constatou-so a prosonço tíos so guintosj Adamir Maurício do Borros, Andrá Luís Govioli Rodriguol, Antonio Conossa^ Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo ^ovito, Ari- Silva Bragaj 3oao Aloxondri Colomboni, Soao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Honr.quo Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias o Valdemar Zimiani, totalizondo trozo (13) dós Sonhoros Edis, —
Tondo hovido numoro logal, o Sr, Prosidontò docla -
rou roabortos os trabalhos da prosonte Sossoo Ordinário, « - -
Em discussão, inicialmento, artigo por artigo, o
Projeto do Lüi ns 56/87, do Sr, Prufoito Municipal, dispondo so bro obortura do crodito extraordinário no valor do Cz320Q.000,00, o fim do suplomontar^o dotação do sótor do assistôncia social.- Porecoros dos Comissões Pormonontos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 0 Voroador Ooao Truzzi, polo ordem, roquorou o dis cussão global.
t
u
0 Sr, Prosid;..it0 consultou o Cosa sobro o Roquori -
monto vorbal formulado çolo Edil Ooão Truzzi, o, onto a manifos- toçoo favorovol do Plonorio, submotou o Projeto do Loi nS 56/07- o sous onoxos qm discussÕ''^ global, -
Nao tondo hovido solicitação do palavras, oncorredo o discussão, passou-so a votoçao, artigo por artigo, do Projoto- do Loi nS 56/87, tondo o masmo sido aprovado por unanimidade do- votos, -
à vista do acima oxpesto, o Sr, Prosidonto declarou aprovado, por unanimidado do votos, om discussão o votoçao úni -
cas, o Projeto do Loi n£ 56/87, - -T-- Em discussão,-'artigo por artigo, o Projoto do Loi -
nS 59^87, da Moso do Çamoró Municipal, dispondo sobro abertura -
do crodito extraordinário f»ü valor do CzS 20.000,00, o fim do su plomontor dotação do orçcnonto vigonto,’Parocoros das Comissões- Pormanontos, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, 0 Voroador Ooão Truzzi, pola ordom, roquorou o dis¬ cussão global.
0 Sr, Prosidonto qonsultou a Casa sobro o Roqusri -
monto vorbal formulado çolo Edil Ooão Truzzi, o, onto o monifõs- taçao favoravol do Plonário, submotou o Projoto dc Loi nS 59/87- 0 sous onoxos om discussão globql. -
Nao tondo havida solicitação do palavras, oncorrada passou-sc a votação, artigo por artigo, do Projoto- o -;osmo sido aprovado por unanimidado do- a discussão, do Loi n9 59/87, tendo votos, -
à vista do aciiTiO oxpqsto, o Sr, Prosidonto iJoclorou
.17? Câmara Oflidnidpal de Garça |-.n^
£sladü de São"§)citilo '
aprovado, por unanimidade do
oas, o Projeto de Lei nS 59/87.
A seguir, em dic ;ussio e votaçao os ReQuerimentos encaminhados a esto Ordom dg Jio e quo forom lidos pplo Sri Se -
crotorig no oportunidade pró(-?ia, quais sojam; do número 258/B7~ ao do numero 276/87. ~ -
propósito, ro. Istre-SQ os fotos seguintos: ~
1 ~ quo os Roqu^rimontos do número'258/87 ao do nú mero 265/87 foram aprosontodrs o lidos, polo Sr. Socrotójio, 30§ Süssao Ordinaria, roaliz do em 21 do sotembro do 1 987, caminhados a osto Ordom do Dia, visto quo, discutiu-so o votou“So, proforoncialmonto, pio do Garço, nos tormos do paragrafo do artigo 207 do Ragimo"nto Intorno, Exorcicio do 1 985;
2 -
vótos, em discussão e votação úni -
na￾o o_n naquolo oportunidadO| as Contos do Municí -
quo as sclicitaçoos do urgoncia, todos os Roquorimentos foram aprovadas unonimomento, vosso solicitação do palavras qualquor; 3 ■* quo, na oportunidade da discussão do morito dos Roquorimontos do numoros 250/87, 259/87, 260/07, 26JL/87, 262/87, 263/87, 264/87, 26 5/87, 267/87, 269/87, 270/87, 271/87, 272/.a7', 274/87, 275/87 □ 276/07 não houvo solicitação do palavras o quo- mosmos foram aprovados unanimomonte ,ò doclarados formalmento￾como tais polo Sr. Prosidonte da Camaro Municipal do\ Garça; a; ~
4 - quo os Roquorimontos dq números 26â/07^ 268/87- o 273/87 foram objotos do discussões, E'quo, om conscquonc.ia^: -
Em discussão o mérito do Requerimento qs 266/87, de autoria^do Uereador Antonic Rodolfo Devito, propondq a inclusão— no currículo de estudos sociais da 8â serie de um cqpítulo refe rente aos estudos do Município ondo a unidado o.scoldr ostiver so diada, -
insorid.as -om -
som quo hou
03
0 Voroador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribu na, disso, om sintoso, o soguinto! "fJo ano rotrasádo, nós apro sontamos um Roquorimonto nesto sontido. £ voltamos .e fazo-lo “"no vamonto, porquQ houvo troca na Chofia do Exocutivo Estadual o na Secretaria do Educação, E gostaria do-solicitar, principa.lmontc ,
aos Uoroadoros quo subscreveram este Roquorimonto, do nS 266/87, do minha autoria, pormissoo para altoror o contaudo dosta propo- situra, som, contudo,altoror a substancia quo c|o traz, E, atra vés dole, estamos propondo ò Secretaria da Educação quo coloquo- na matéria de Organizaçoo Social e Política do Brasil, conhecida por SPB, ministrada na 8ã sério, a matéria d'e Estudos Sociais do Município, quo soria o estudo da historia d.da geografia do Muni cipio onde a oscolo osto insgrida. Assim, ontondo quo os adolos"- egntos que frotjuontam a 83 sério, rocoboriom informações da his torio do Município om quo elos vivom o da geografia ondo osta in surido o Município, E, dossa^forma, ou tenho impressão quo olos- jamais iriam^osquocor a historia o a goografia da suo cidado o -
do sou Município, mosmo q’ a, no docorrer dos tompos, olos mudom- para outros localidados",
Nao^tendo havido mais solicitação de palavras, en cerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nQ, ,, -
266/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, —
A vista do acima exposto, o Sr, Presidonto docla por unanimidade do votos, g Roquorimonto nS 266797, A soguir, em discussão o mérito do Roquorimonto nS 268/87, do autoria do Ooroador Luiz Kunita, postulando a monuton çao do Sorviço do Modicina Social junto à agencia do INAMPS do -
Garça.^ SOLICITAÇÃO QUE SE FAZ Ã SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAUDE DD ESTADO DE SÃO PAULO.		
0 l/oroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso.
rou aprovado,
11) Câmara OltimicipaL de Garça r f'
^slado de Sãc ^aulo
□m síntosü, ü süQuinto: "Solicito apcio a esto Roquorimonto do -
toda nosso rogiio, porquo Garna sodiaua o Soruiço do Hodicino 3o ciai do INAMPS o orq rosponsavol per uma rogiSo, quo abrangia AT! varo do Carvalho, Galia, Duortlna, Alvilandia g Lugórcio, Então, a^sodo administrativa çara toda o qualquer rosoluçap burocrático, modica^e atondimonto modico-hospitalor ora foita am Garça, Agora, 00 invos do doscontrolizar a assistência à saúda do Sistoma Uni
ficado o^Doscontralizado do Saudo do Estado do São Paulo -SUDS- ,
0 Comissea. Intorinstitucionol do Saudo do Estado do São Paulo,do terminou a incorporação do Serviço do Modicina Social do ogônci’5 do^INAMPS do Garça ao Serviço dò Modicina Social do sodo_^da ro -
giao| om nosso caso, om Marilia, E esto foto roprosontará totol￾porda do autonomia da ogoncia local do INAMPS, principalmonto no atondimonto o toda a parto burocrática o administrativa dos hos pitais convoniados, quo, dorovonto, terão guo so doslocor ate Ma nlio paro ebtor osclarocimontos^ informaçoos ou oprosontar docú montes. Daí, o^solioitação quo se foz ã Socretaria do Estado dbs t'Jogocio3 da Saúdo do Estado do são Paulo, atrovás dosta progosi- tura, a monutonção c>o Serviço do Modicina Social junto à ogoncia do INAMPS do Garça", -
0 Üoroador Andro Luís Gavioli Rodriguos, ocupando a tribuna^ disse, om síntos.;, o soguinto; "Acrodito eu quo o
proocupaçae monifostada polo nóbro Ucroodor Luiz Kunita tom o
sou motivo, 0 sua razão do ser, pois, todos nós fomos pugos do -
surpresa com a criação do Sistoma Unificado o Dosccntralizodo do
Saudo do Estado do^Sao Paúlo, atravos do Docroto baixado pola Prosidôncia da República", - - - - -
0 Uoroador Luiz Kunita
quo V, Exa, faz não 6 um Docroto
dual". -
apártoando: "A roforôncia- Foderal, t uma Rosolução Esta -
0 Uoroador Andrá Luís Gavioli, prossoguindo: "Acho quo o nobro Ucroador Luís Kunita ostá onganado, pois, ou tonho ,
inclusive, o numero do Docroto a quo mo rofori, ü Uoroador Luís Kunita, opartoando: "Concordo com- nobro colega Andrá Luís Gavioli Rodriguos. C um Docroto
Fcdoral, rcolmonto, quo criou o Sistoma Unificado o Doscontrali- zodo do Saúdo - SUDS_- o o Assistôncia Intogralizada do Saúde AIS Mas a^Rosolução Estadual c quo instituiu normas para atc^ dimonto o saúdo no Estado do são Paulo", ------------ D Voroado Andrá Lyís Gavioli Rodriguos, prossoguin do: "Exato. Nosso ponto, o nobro cologa tom razão, Mas, como ja- dissG, fomos pego do surpresa com a criação do SUOSi Então, nos- vamos tor quo so adequar com o quo dotormina o 5U0S, Mas vamos -
lutar juntos, üoroadoros o ExoDutivo, para quo so consiga umò su bagonoia do serviço do assistôncia à saúdo do SUDS, om Garça,Ag^Õ
ra, quo fiquo bom claro - comç foi prometido - quo não vai haver
mudanças maioros, para quom? Para os hospitais, para os modicos￾0, princiçalmonto, para o população, porque o assiétoncia módica continuara sondo dada, como tom sido dadá atá hojo, E o pacionto nao precisara so locomovor atá Marília", -
0 l/orcador Luiz Kunita, apartoando: "0 própria prgsontanto da Rogional do Saúde do Marília disse-nos, om reu nião, quo, principalmonto, as'guias de intornamonto sorão ou'€ori zadas om Marília o não em Garça", -------	 D Uoroodor Andro Luís Gavioli, prossoguindo: estamos falando dossa autorização, om Marília, NÚs estornos falan do da possível existência ou nao do difiçuldados para ã populo -
çao, no quo concerno ao atondimonto o saude do cada um,^porquo,- hoje, om Garço, como todos os Municípios do Estado do São Paulo, a assistência módica será intogxal, isto á, não sora mais preciso
it
\J, Exa ● t
ro
Nao-
'13) Câmara Ofl/diiicipal de Garça
^stado de São
ser segurado do INPS para ter direito à essa assistência médica, pois basta que seja um cidadão brasileiro para que tenho essa -
ossistcncio medico intogrol. K osso, pois, o grondo bonfoitorio- quo esso plano trouxe oos brosiloiros. Então, as dificuldades noo existirão, Qora quem? Poro os hosgitois, poro os quo uão dar a ossistoncia^medica c para a populaçao,do modo gorol, t um pia- no, o um convonio quo vai-so ostabolocer. Entoo, aguordomos,pois ,
polo sou rosultodoi E no Municipio do Penopolis osso convonio os ta om plena vigôncio".
^ 0 Uoroádor Luiz Kunito, oportoando:”A cidado do Po napolis sodia o SUDS* E a nossa luta prioritário o para quo pos*- samos^sodiar o SUDS ou continuarmos com o nosso Sistomo MÓdico -
do Saude - SMS". -
0 l/oroador Andro Luas Gavioli Rodrigues, prossoguin "Eu entendo a proocupgçQO manifestado polo nobro l/ercodor Luiz Kunito, pois todos nos ostámos preocupados com rolação o os se problema. E, inclusivo, o Sr, Profoito Municipal tom monifos“ todo osso preooupaçao, _^tombom. Mas acrodito, o priori, quo osse- plano do assistência módica não traro problemas do monta a popU“ laçoo, E vamos tontgr, todos juntos, Legislativo o Executivo, conseguir uma subagancia do SUDS, om Garça"» Não_^tundo hav’.do mais solicitação do palavras,' eh*- corrada o discussão, passou-se à votação do Roquorimonto ns 268/87, tondo o mesmo sido aprovado por unahimidado do votos, visto do acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclàrou aprovado, por unonimidado du votoS^ o Roquorimonto nQ 268/87, Em discussão o Roquorimonto nQ 273/87| do autoria- do Uoroádor Adamir Maurício do Barros, insorindo om Ato voto do integral apoio os protonsãos dos aposentados do Providência So -
ciai, no sontido do so corrigir os injustiças quo vêm sondo com_o tidos aos longos dos últimns anos.
0 Uoroádor 2'ao Truzzi, ocupando o tribuna, disso, om síntoso, o suguinto: "S '.m duvida alguma ó muito oportuno a cji trodo dosto Roquorimonto apresentado polo nobro Uoroádor Adamir- Maurício do Barros, Ainda, hojo, alguns aposentados mo procur^ -
rom^ poro quo eu aprosontasso um Roquorimonto poro sor cncaminh_a do a prosidêncio do Providência Social, 8 osclarcço, nesta opor
tunidade, o todos quo ostnos preparando um levantamento dossó 1
dofosogem nos'proventos dos aposentados, quo vom ocorrendo do 1 979 a 1 984, Uojom quo a Providência Social tom foito promossar
no sontido do so corrigir ossa dofosagom, Mas, infelizmonto, olo não vom cumprindo o quo pismotora, E, so não houvor uma grando -
prossão das Camaros Municipais o dos proprios aposentados, o Pr_o vidoncia Social vai continuar do braços cruzados o nao vai _pa -
gar ossa diferença. E, por fim, cumgrimontamos o Uoroádor Adamir Maurício do Barros, polo oprosentaçao dosto Roquorimonto, E ox^- ló quo osto Roquorimonto chegue às mãos do Exmo, Sr, ^^Prosidonto- da Ropública, do Ministro da Providência Social o ato mosmo dos- mombros dc Assembléia Nacional Constituinto". ---------
0 Uoroádor Adamir Maurício do Barros, ocupando o -
tribuna, disse, om síntoso, ó soguinto: "Fiz osto Roquorimonto o
podido do vários oposontados, Mas, sincoramonto, ou ja disso oos
mesmos dos poucos osporan^os de sor, osto Roquorimonto, polo mo nos sor lido, por porto d:quolos quo têm quo lor. Hojo, om dia ,
o preocupação dos políticos, do alto oscaíão, quo ostao ao lodo￾do Presidente Sarnoy, o somonto com quo olos ganham o com quo
elos podem tirar do Govcr:'.o, para cumular fortunas, a fim do quo possam entrar numa outro eleição c voltar o podir votos para os sos mesmos oposontados, com promossos domogogicasj ludibriando'- ossos coitados quo, no Brasil, são marginalizados, Hojo, no
do ;
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1 ,13 t f
Câmara IflunicipaL de Garça
£stado de São §)aulo
Brasil, a velhice e marginalizada, í crime ser velho, no Brasil, crime ser aposentado, EI isso què a Providência Social ostá fa zendo o um vordadoiro estelionato* E nSo ocrodito quó osso gravo problema, quo onvolvo os aposentados, tenho solução", - -
O^Uoreador Paulo Honriquo Koury, ocupando o tribu- om sintosoj o seguinto: "Eu gostaria de parabenizar o
autor desto Roquorimento, l/oroador Adamir Maurício do Borros, o
tombem pela corogom com quo^clq trota o assunto e diZondo os vor dodos^dossQ__^Govorno quo osto ói, dassos Ministros quo estSo aí "5 quo nao estão rosolvondo nada.
no, disse
, Eu quorio parobonizar a corogom do ^voreador, ^ o ^ trabalho sorio do l/oroador, porque, mesmo fazendo criticas a Ministros do^suu partido, o gonto do sou Governo, olo doixa a^bandoira partidoria dg lodo, para pensar um pouquinho no populaçao, no povo brasileiro, í isso quo nós dovemos fazer, da qui para fronto: osquorcor os bandeiras partidárias, porque, real monto, os homens,qúo goyornam osta Narãa, ou acho guo não bstão-“' a altura do Brasil. Parabons, Uoreadot Adamir_^Mauricio do Barres". Nao^tendo havido mais sôlicitaçao de polovras^'ón- corrada a discussao| possou-so ò votação do Requerimonto ne»*,.- 273/87, tendo o mosmo sido aprovado por unonímidodo çío votos* A vista do acima oxposto, o Sr* Prosidonto por unanimidado do votos.
'dóóla- rou aprovado, o Roquorimento ns**.* -
273/87, 	
A soguir, om discussão, artigo por artigo, o Projo to do Lei ns 16/87, do autoria do Uoreador Antonio Rodolfo Dovi- to, dispondo sobro aplicaçao das normas do proteçoo’contra incen dios no^Municipio do Garçá o da outras providonciós, Parocoros ~
das Comissoos _ Permanentes. lo DISCUSSÃO E V/DTAÇÃO. -
'0 Uoreador 3oao Truzzi, pela ordem, roquerou a dis cussao global.
0 Sr, Prosidonto oonsultou o Coso sobre o Requori— mento verbal formulado golo Edil Ooao Truzzi, o, anto o manifós- taçao favoravol do Plenário, submeteu o'Projato do Loi nS 16/87 0 seus onoxos om discussão global. -
^ 0 Ucroodor Antonio Macolloni, ocupando a tribuna ,
om sintesg, o seguinto: "Uamos discutir oste Projoto do -
cujo autor o o nobro Prosidonte da Caso, Vereador Antonio -
Rodolfo Devito, E quoro fazor um osclorecimento aos'nobres cole gas o aqueles que nos ouvem através da Centro-Oesto. Esto Verea dor, aqui,
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disso,
Loi,
procurou o Comandante do Corpo do Bomoboiros, Poguei- tgdas as instruções dolo, nos desse Convidoi-o a vir a esta Casa, para que maiores explicaçç-aaa ●respeito dos problemas que envol vem 0 combate a um incêndio. E^deixoi avisado o diretor desta Ca so, Sr, Antonio Avila, E elo nao comparocou c depois ficou do vir outras vozes, E mais vozes, fui procura-lo, E ou só queria -
adiantar aos nobres colegas q(je nao estou nenhum pouco contrangi do, por nao sair o Projoto ero meu nomo’, Mas não poderio doixar ~
do esclarecer quo foi esto Vereador quo dou r￾para quo este Projoto fosso implantodo om Garça, do grandó utilidade para a’pqpgloçao, E o Projoto nao saiu om -
mou nomo, Mas não tom nada, Vou votar fovorovolmonto a este Pro joto".
os primoiros possos￾quo o considero
A soguir, o Sr„* Prosidonto, disso,'om santoso, 'ó'- soguinte: Dosojo fozer à Casq um esclarecimento, Nao tinha
conhecimento algum do quo havia nenhuma redação do um Projeto do outro Vereador, Fui procurado polo sargonto Gilmar Aparecido Lan dim, quo mo ontrogou sois 014 sàto Projetos do cidados circunvi zinhas do Garça o de outras cidados mais distantes, pora'quo Ti- zossemos uma sintcso da legislação portinonto a incêndioFói.' -
foito a sintoso, Nao oncontfomoe nenhum registro do outra,,,,, -
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Câmara Oflunicipal de Garça
£stado de São ^aulo (fj
redação, E, posteriormente, fiquei sabendo que oUoroador Anto -
nio Macolloni havia-so movimontado neste sentido, Mas ja QStavo“
pronto o Projoto, E, dosta forma, acho quo o Uoroador foi muito￾foliz ao dizor quo era irrolouante quem assina o Projoto, A im “
portSncia o o substancia quo □ Projoto traz; a importância quo -
elo tom para o nosso Município o quo uai oproua-lo o á Gamara Mu
nicipal e o morito soro da Gamara Municipal do Garça",.- - - - -
0'Uoroádar Antonio Macolloni, pola ordomj Gostaria
do informar a \1\ Exo; que ou ostiuo em contato com o Coamandonte do Corpo de Bombeiros, por várias vozos, o, inclusive, o diretor desta CaSa tolafou òquolo militar c elo so comprometeu o vir aqui, numa dotorminodo hora, E elo não compareceu, E ou ate pos so trazô-lo aqui, para provar quó elo havia dito que iria trazer
o regulamento do outras cidados",
G Sr, Prosidonto: Corroto, Voroador. Aponas'quoro- düixar bem claro que ou não tinhá conhocimonto quo V, Exa, iria￾rodigir um Projoto nosse^sontido, 0 3s sargonto Gilmar Aparecido Landim voio ato ò Prosidoncia da Casa, trazendo alguns Projetos,
o disse-me; "gostaria quo a Gamara Municipal do Garça fizosso esse Projoto. Então, porguntoi-lho: "do quo maneira o Sr. gosta ria que fosso foito o Projeto? E olo me rospondou: "Gostaria qúe
o Sr, Analisasso os Projetos c levasse ao conhocimonto dos Srs,-
Ueroadorés umg sintoso desses sete Projetos que ou estou trazoji do aqui", E nos fizomos essa síntoso, em comum acordo com os bom boiros, Agora, não oncontrei nenhuma outra redação o om nonhum -
momento o sargonto foz roforencia, a mim, do quo um outro l/croa- dor estaria interessado om fazer assa sintéso. Então, fiz osso -
síntose, quo foi datilografada o o assinoi, E não vojo nenhum mal nisso, pois não tinha conhocimonto'nonhum do trabalho dó Uo roador Antonio Maoollóni nosso sentido, Fico sabendo, agora, parabonizo o Vereador, Então, osclaroço ã populoçao que ó Voroa￾dor Antonio Macolloni havia-se movimentado nesse sentido, E,ago ra, vamos ã votação o acredito que o mesmo toro a aprovação do -
Casa", -----------------------------
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E -
Nao tondo havido mais solicitação do palavras, en cerrada a discussão, passou-so à votação, artigo por artigo, Projoto do Lei 16/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimi
dado do votos, -------------- ---------
do
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente docla -
aprovado, por unanimidade cio votos, om is discussão o vota -
, o Projeto do Lei ns^l6/87. Em discussão, artigo por artigo, o Projoto do Lei- nS 45/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobro meios do sor protegida a flora o a fauna no território do Município, Pareceres das Comissões Pormonontos, DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO, ------- '0 Voroador Goão Truzzi, polo ordom, roquerou o dis
rou
ção
cussao global.
D Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Requori^
mento verbal formulado polo Edil Goão Truzzi, o, anto a máhifós- toçao favoravol do Plenário, submeteu o Projeto do Lei nS,,,., -
45/87 e sous anexos om discussão global. ------------ Nao tendo havido solicitação do palavras, encerra do a discussão, passou-so o votação, artigo por artigo, do Proj^o to do Lei ne 45/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidado￾do votos.
à vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto decl£ -
rou aprovado, por unanimidade do votos, om 12 discussão c uot_a -
çao, o Projoto do Lei nS 45/87, -------------4-— Nado mais tondo hauido^na Drdom do Dia, o Sr,'Prc4 sidonto, a seguir, tondo obsoruodo nao ter havido oradores,,,,,,
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