sessao nº 37

Câmara IfimidpaL de Garçq
n*. ^stado de São §)aulo
CflNARA MUNICIPAL DE GARÇA
37ã SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE_ NOUEMBRO_OE 1 _9â7
PRESIDENTE : ANTONIO RODOLFO DEl/ITD
SECRET/^RIOS; JOÃO TRUZZI
l/ALDEMAR ZIMIANI
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores Uereadores, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigucs_j A‘n tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Dev/ito, Joao “
Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, -
Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Diás e Ualdemar Zi miani, totalizando 12 (doze)^ dos Senhores Edis, - « - ~ ~
Tondo havido numero legal, o Sr» Presidente decla rou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - - - ”
^ Em discussão, inicialmente, a Ata do 34§ Sessão dinario, realizada om 19 do outubro de 1 987, í\lão tendo havido
solicitação do palavras, oncerrada a discussão, passou-se o voto çao da Ata om ròferência, tendo a mesma sido aprovada por unani midade de votos. -
Or
à visto do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 343 Sessão Crdiná ●- ria, -
Em discussão a Ata da 113 Sessão Extraordinário^roa lizada om 21 de outubro de 1 987, Nao tendo havido solicitação ~
do palavras, oncerrada o discussão, passou-se ã votação da Ata -
om reforencia, tondo a mesma sido aprovada por unanimidade do vo tos, - - - w -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 113 Sessão Extraor dinário,
Em discussão a Ata da 123 Sessão Extraordináriaj^^rea lizada em 21 de outubro de 1 987, Nao tendo havido solicitação -
de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao da Ato -
em referencia, tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade de vo tos, - —
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 123 Sessão Extraor dinária.
0 Sr, Presidente, a seguir, informou ã Cosa o s^ guinte :_^"Do conformidade com o artigo 195, do Regimento Interno, as Sessõos om quo so^^discutem o ORÇAMENTO terão a ORDEM.DO DIA -
reservada o osta matéria e o EXPEDIENTE ficará reduzidoa trinta
(30) minutos, contados do final da leitura, discussão o votação- da Ata, ~
Presidente, a^seguir, om prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretario, a procedér a leitura do EX PEDIENTE RECEBID0’D0
0 Sr, Secretario
SENHOR PREFEITO
deu conta
MUNICIPAL.
do seguinte:
- 	
------ Ofício ns 627/87, encaminhando balancetes da Prefò:. tura Municipal de Garço, referentes ao mes de^setembro da 1987,"^' 'Oficio nS 621/87,'encaminhando copias das Leis Muni cipais nss 2.24^87 e 2.242/87. -
'Oficio nS'636/87, encaminhando cópias das Leis Muni cipais nQs 2,243/87, 2,244/87 e 2.245/87, - -------
0 Sr.
7
Câmam Oflmidpal de Garçà
^stado de São §)aulo
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor -
Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimen
to aos trabalhos, convidou o Sr« Secretario a proceder a leitura
do expediente 0
recebido Sr, Secretario de^diversos. deu conta ---do seguinte:-- ------ 	
Convite do Grupo José Dnofre de Carvalho, Família -
Ayres Ferreira e Termas Internacional Uendas Representações Limi tada, para as solenidades de lançamento do "Aguas Quentes de Pi- ratininga Clube Hotel", que serio realizadas nos Salões do Pira￾tiningo Clube Hotel, da cidade de Piratininga, deste Estado, no￾dia 14 do novembro de 1 987, as 16:30 horas, - -- -- -- - - -
Convite do Governo e Fundo Social de Solidariedade￾do Estado do Sao Paulo, para o 3§ Feira dos Municípios do Estado do são Paulo, cuja solenid.ado de abertura sera as 15:00 horas do dia 25 de novembro do'l 987, no Palácio das Exposições do Parque
Anhembi, om Sao Paulo, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- —- Convite do Sra, Maria célia Ribeiro Leme do Silva -
- DPi Agente da da Prev.idência Social de Garça -, para a poles -
tra de abertura do curso a ser ministrado no auditório do Ins*Ti￾tuiçõo Educacional de Garço sobre Arrecadaçao e Recolhimento
Contribuição Providenciaria, a ser realizada no dia 16 do corre_n te mos, as 19:00 horas, --------------------
dc
Telograma do Deputado Constituinte Bernardo Cabral, om atonção ao Requerimento nQ ^313/87, - - - - - - w - - - -- Oficio do Ministério das Comunicações, em atenção -
ao Requerimento nS 307/87, Oficio do Escritório Regional de Saude de Marília ,● em atonção ao Requerimento nS 268/87,
Terminada o leitura do Expediente Rocebido de Diver
sos, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalho's., convidou o Sr, Secretário a proceder á leitura do EXPEDIENTE
APRESENTADO PELOS' SENHORES VEREADORES. -----
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ------ Requerimento n2 320/87, do autoria do l/ereador Ada￾mir Maurício de Borros, solicitando ao Comando dó Destacamento -
Policial do Garça a colocação de uma viatura - R.P, -, em cara -
tor permanonto, no distrito de Jafa,'objetivando dar maior se
gurança aos municipes ali residentes, -------------- Roquorimento nS 321/87, de autoria do Vereador Anto
nio Macelloni, que solicita ao Governo do Estado anistio fiscal￾aos contribuintes que fizeram o recolhimento do ICM, no período￾de julho a outubro de 1 987, dentro do prazo'anteriormente pre -
visto, das multas o outros acréscimos logais, - -- -- ------- Requerimento nS 322/87, do autoria do^Voreador Val- domar Zimiani, que solicita ao Comando do 4s Pelotão do Polício￾Militor providoncias cabíveis, no sentido de se implantar poli -
ciamonto preventivo nas ruas do distrito de Jafa, aos sábados o
domingos, das 8 às 24 horas, ------------------ Requerimento n2 323/87, de autoria do Vereador Anto
nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto do integral apoio aos tormos do Requerimento nS_^406/B7, da Camara Municipal do Tupã, -
que reinvidica a duplicação dos pistas da’rodovio SP-294, no tre cho compreendido entre Tupã e Herculãndia, - -- -- -- -- -TI Requerimento nS 324/87, de autoria do Vereador Anto nio Rodolfo Devito, inserindo em Ato votó de profundo pesar, p'e lo falecimento do Sr, José Gomes Camacho. - -- -- -- -- - -“Z
Requerimento nS 325/87, do autoria do Vereador Ada- mir^Maurício do Borros, solicitando ao Ministério da Justiça^pro videncias, no sentido de se determinar a entrega das novos cedúT:
Ias do identidades de estrangeiros na própria cidade onde o
W
Câmara IfiunidpaL dc Garça
£stodo de São ^aulo
requerente reside, pois, em sua maioria, se trata de pessoas ido
sas e com dificuldades de locomoção ate outras cidades distantes/ Indicação ns 192/87, de autoria do Uereador Adamir Maurício de Sarros, sugerindo a concessão de um aumento nas refe rências numéricas que estabelecem os vencimentos do funcionalismo
municipal, a partir do^lQ do novembro ultimo. - - ^ -
Indicação nO 193/07, de autoria do Uereador Jõao -
Truzzi, sugerindo a construção de galorios dc aguas pluviais na -
Rua Luiz Moniciç ontre a Subestação da Companhia Paulista de For ça o Luz o o inicio do lotoamonto Jardim Nova Garça. —
Indicação ns 194/87, do autoria do Uorcodor Ualde- mor Zimiani, sugerindo a construção dc um'sanitorio publico ao l_a do do ponto de ônibus do distrito do Jafa. —
Indicação nS 195/87, de autoria do Uoroador João -
Aloxandro Colomboni, sugerindo a construção de um protetor para o
po do Cruzeiro e^istento no Cemitério Santa Faustina, o que viria ajudar, em muito, os pessoas que lã vão, principalmente nos Dias￾do Todos os Santos o Finados, -
DBSERVAÇgES; --------- 	 	
T”- lT"S"r,”"Presidonto determinou o oncominhomento -
dos Requerimentos do número 320/87 ao de número 325/87 a Ordem do Oio da 399 Sessão Ordinaria, a realizar-se no dia 23 de novembro- dc 1 987, voz quo nosta o na subsequente Sossão Ordinário, discu tir-se-é o votar-so-ã o ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GARÇA - EXERCÍ
CIO DE 1 988; 0 Sr. Presidente informou ò Coso que^cúpias das Indicações do numero 192/87 ao do número 195/87 serão éncami- nhados ã Chofia do Poder Executivo, nos termos rogimontais, - - -
Nado mais tendo havido no Expediente Apresentado -.
Pelos Senhores^^Uereadores, a seguir, o Sr, Presidente, tendo obsQ_r vado, antes, não ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXP£ .- DIENTE G no^^GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pola ordem,.
Vereador Joao Truzzi, - -- -- -- -- -- -- -- -- -----
2
ao
0 Vereador Joao Truzzi, pola ordom, roquereu- a di^ pensa do Intervalo Regimental, - -- -- -- -- -- -- - -----
0 Sr, Prosidonto consultou a Cosa sobro o Roquori￾monto verbal formulado pelo Edil João Truzzi, e,^onte o manifesta çao fovorovel do Plonorio, convidou o Sr, Socrotarió a proceder o
chamado dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, -------
Procedida o chamada, constotou-so a presença dos -
seguintes: Adamir Maurício do Gorros, André Luís Govioli Rodri gues, Antonio Conosso, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Dovlto, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turat- to, Paulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Voldemor -
Zimiani, totalizando 12 (doze) dos Senhores Edis, -------- Tendo havido número legal, o^Sr, Presidenta decla rou reabertos os trabalhos do presente Sessão Crdinaria, - -
ÍTEM ÚNICO - Em discussão, artigo por artigo.
Projeto de Loi do Executivo Municipal, orçando a recei¬ ta G fixando o dosposá do Município de Garça, poro o exercício de 1 988, em'CZS 333,100,000,00, parecer da Comissão dc Finanças e -
Orçamento, la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. —
0 Vereador João Truzzi, pelo ordom, requereu o di£
o￾cussao global.
0 Sr, Prosidonto consultou o Cosa sobre o Requeri
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, o, ante a mani festação favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS,,, -
61 e seus anexos em discussão’global, -----'
A seguir, o Sr, Presidente disse:
informa que, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, em
A Presidêncio- II
● « «
Câmam IfiunicipaL de Gar^a
£stado de São ^aulo
la discussão e uotaçao, referido Projeto poderá receber emendas -
pelos Vereadores presentesa Sessão, os quais terão o prazo de 10 minutos para justifica“las. Por sua uez, a Comissão de Finanças o
Orçamento tera um prazo de 10 dias para exarar parecer sobre as -
emendas eventualmente apresentadas, conforme preceituám os para -
grafos 12, 22 o 32 do artigo 192 do Regimento Interno. Entretanto, douG sor lembrado que nao serão consideradas emondas que contra -
riem os dispositivos constitucionais estabelecidos no paragrafo -
10 do artigo 65 da Emenda^Constitucional nS l/69”, ------ —
Em discussão global o Projeto de Lei nQ 61/87 e
seus anexos. Com a palavra os Senhores Vereadores; - - - - - - -
0 Voreador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em sintoso, o seguinte: "Pela quinta uez é que ou uoto numa Pro -
poata Orçamentaria. E, até hoje, nesse espaço do tempo, esta dama ra nunca se manifestou a rospoito, por questão, às uozes, como “
disso o nosso Presidente, de ser inconstitucional um Vereador
apresentar omondas que proporcionem despesas ao Município. Logic^o mento, todos os Voroadores gostariam'apresentar omondas, mas aque
le problema da inconstitucionalidade, £, tal fato, o povo procisa
sabor. Contudo, o Vereador tom que analisar a Proposta Orçamenta
ria, E ou a analisei, E, por isso, ocupo osta tribuna para tecer- alguns comontarios relacionados a ossa Proposta Orçamentaria do -
Município do Garço, para o oxercício do 1 988, E, em uárias opor
tunidades, tenho ocupado esto tribuna para falar, os uozes, em tao critico, como membro da oposição, mas do uma formo, assim,
tombem construtiva, E, analisando a Proposta, rcalmontcç^ não saiu fora nada daquilo que se esperava, pois o atóndimonto medico-sani tario, ao esporte o o educação serão normais, E a prioridade de -
um governo tom que sor voltadao saude e o cducaçao, como sempre- 0 tenho defendida nesta Câmara, E existe uma verbo para saude o -
oducaçao, E poro o item saudo vai ser repassado muito dinheiro ao Município, por conta dessa municipalizaçao do saudo. Então, acha mos que um município pequeno, como no nosso^^ uai ter condições, -
como sempro tovo, paro dar uma otimo assistoncio à saudo, E so
quoria, dosta tribuna, lembrar quo, conforme ui no Orçamento, uma
despesa calculada, num programa de trabalho, om CzS 0,636,000,00, destinada à conservação de vias públicas, E ou acho que essa dota
çao e pequena, porque os problcmos atinentos as nossas vias publi
COS sao onormos. Também, quero falar a respeito do programa de i’n centivo as industrias, 0 nosso Munícipio precisa ampliar o Distr"! to Industrial, a fim de melhorar a súa arrecadação tributária o -
proporcionar maior número do^emgrego. Então, tem que haver des_a -
proprioçoes, E nao'sei porque nao encontrei aqui, no Orçamento, -
monção a esse fato. Também para falar sobro segurança publico,vis to que esta Câmara sempre lútou o vem lutando no sentido da cria
ção de uma Guarda Municipal. E, realmente,'uma Guarda Municipal -
tem quo sor criada, í uma necessidado real, E, rocontomente, hou ve uma informação a respeito do Delegado de Polícia desejar fazer
um plantao ostensivo do guarda no Bosque Municipal, principalmen te nesses meses de ferias. í, realmente, uma necessidade tal pro vidência, pois ali so existe um guarda noturno e um encarregado -
geral, que trabalha o dia inteiro. Também quero comentar a respei to de transporte do alunos, quo é'ume necessidado premente quo ”
sempre oxistiu no nosso Município, E ui, tombem, uma vorba consi gnada pára o melhoramento do Bosque Municipal no importância de -
CzS 800,000,00, E eu a acho de pouca monte. í, tombem, ínfima o -
verba destinada ao Gardim Oriental, E temos que investir nesses -
locais, que significa lazer e, principelmente turismo, E, so e t^ rismo, e se traz gonto poro a nossa cidade, nos dovomos aplicar -
nesses locais," --------------------
Câmara Oflunicrpal de Gar^a 08-^; £si6do de Sõo ^aulc - r
A seguir^ 0 Sr*'Presidente disse: "Nao_^havendo mais^solicitação de palaurac, esta encerrada a discussão b passa mos a úotação," ~ -
1, Em^A/otação, inicialmente, o Projeto de Lei n2 6l/S7 - APRG
---Sf.VETADO ,Em uütação ^POR^UNANIMIDADE o Anexo 2
DE- daUOTOS; Receita	 			 - APROUADO 	 	
POR
	
UNANIKI￾3.
■ DADE
Em votação
DE UOTOS.
o Anexo
	
2 -
	
do
	
Despesa - APROUADO
	
POR
	
UNANIMI￾DADE DE UOTOS; -------- --------- A, Em votação o Anoxo 6 - Programa de Trabalho - APROUADO
5,.-Em ■ POR votação UNANIMIDADE o AnexoDE 7
UOTOS, ---------- 	
o Subprogromos, por atividades o projetos - APROUADO POR- ■ UNANIMIDADE DE UOTOS; --- --------- 6. Em votação o Anexo 8
çõos, programas, subprogramas e recursos - APROUADO PO"^ -
■ UNANIMIDADE DE UOTOS; ------------------ E ●! votaçao o Anoxo 9 - Demonstrativo do Despesa por órgão
o funçoos - APROUADO POR UNANIMIDADE DE UOTOS, - - -
sERuiço auT6nomo de Águas e esgotos - o rçomonto no valor íTzT Em votação "4Y.’bTJTJ7UTjir,~CTrr.'’ o Decreto￾nQ 3,499/87,. - 	
do 	
Sr, 	
Prefeito	
Municipal, aprovando o Orçamento Geral do SAAE, paro o exercício'de,. 1 $88, estimando a receita e fixpndo a despesa em / 42,500.000,00 - APROUADO POR UNANIMIDADE DE UOTOS; - -
Em votação o Anexo 2 - da Receita - APROUADO POR UNANIMIDADE
DE UOTOS; 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	
Em votação o Anoxo 2 da Despesa - APROUADO POR UNANIMIDADE
DEEm U0T0S| votaçao 	
o Anoxo	
6;- 	
Programa de Trabalho - APROUADO POR -
UNANIMIDADE DE UOTOS; --- ------------ 		 Em votação o Anexo 7 - Demonstrativo das Funções, programas- G subprogramas - APROUADO POR UNANIMIDADE DE UOTOS; - - - —
Em votaçao o Anexo 8 - Demonstrativo da Despeso por funções, programas e subprqgramas, conforme vículo com os recursos APROUADO^POR UNANIMIDADE DE UOTOS; --- - -
Em votaçao o Anexo 8 - Demonstrativo das Despesos por- órgãos o funçoos - APROUADO POR UNANIMIDADE DE UOTOS; - ; -
Em votaçao o Anexo 8 - Demonstrativo das Despesas por órgãos e funções - APROUADO PDR UNANIMIDADE DE UOTOS, “ - -
Diante do oxposto, o Sr, Presidente disso: "Esta aprovado,em 13 discussão c votação, o Projeto de Lei nS 61/87, 61/87, orçamon to geral do Município, para o exercício de 1 988, incluindo-se “
também a proposta orçamentária do Servigo Autonomo de Aguas e Es gotos - SAAE - G détepaiino a sua inclusão na pauta da Ordem do -
Dia da próxima Sess^ Ordinária, para a sua segunda discussão votação", -
Demonstração de Funções, Prografiras
Demonstrativo do Despesa por fun -
7.
de
/
G -
Napa maijs tondo havido na Ordem do Dia, o Sr, Pre observado, ao^es, não ter havido orado “
Ã(0| PESSOAL ✓teclar sidonte, a seguir, tendd res inscritos em EXPLIciç te Sessão Ordinarip, ^ «fut. EuUziJr
sneorrada a pres‘ên-
, Se/íretárii, lavroi o presen te Ata, fiz datilog juntamei te com o Senhor -
Presidente, - - - -
subscrevi
r
SIDENTE